Presenças:
Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa;
Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos;
Jaime Carlos Silva Corbal Moreira;
Miguel António Alves Duarte;
António José Sousa Matos;
Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas;
Domingos Nabais;
Henrique Rosa Carreiras;
Artur Cortez Pereira dos Santos;
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho.
A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre.
0 - Diversos.
Informação.
1 - Órgãos Autárquicos
- Propõe-se, a substituição, nos termos do n.º 1, do artigo 17.º, da Lei n.º 23/91, de 4 de julho, de pena de demissão aplicada a Natália dos Anjos Aniceto Ribeiro, por deliberação, de 3/abril/91, e um, pela aposentação compulsiva (proposta e declaração de voto, em anexo);
- Processo disciplinar, instaurado, por despacho do vereador Miguel Duarte (proposta, em anexo);
- Alteração de, em vez de duas reuniões de Câmara por mês, se efetuem 4 reuniões ordinárias por mês; 2 - que se mantenham as reuniões ordinárias pública, à primeira e terceira quarta-feira de cada mês (proposta, em anexo);
- Tolerância de ponto na quadra do Natal, nomeadamente, a véspera de Natal (proposta, em anexo);
2 - Gestão Administrativa e Financeira
- Aprovação ao reforço de algumas rubricas que se encontram insuficientemente dotadas; alteração ao orçamento, do ano em curso (proposta, em anexo);
- Presentes os requerimentos n.ºs 10.286 e 4.118-B/92, de 22/outubro/86 e 2/março/89, respetivamente, apensos ao processo n.º 976/86, em que, Rolando Alfredo Jorge solicita a aprovação do projeto n.º 976, de construção e aprovação de alterações, para uma moradia unifamiliar sita, na Rua Petrónia Amor de Barros, n.º 56, freguesia de Sobreda, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 340.000400 (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 20.300, de 14/outubro/88, apenso ao processo n.º 1.774/88, em que, Agostinho Rodrigues Ribeiro, solicita a legalização de uma moradia unifamiliar sita, na Quinta do Salgado, lote n.º 69-A, Sobreda, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de três milhões cento e cinquenta e cinco mil escudos (proposta, em anexo);
- Presente os requerimentos n.ºs 5.886 e 6.4314, datados de 6/agosto/82 e 231/Maio/84, respetivamente, apensos ao processo n.º 493782, em que Manuel Farinha Lopes, solicita a aprovação do projeto de construção e projeto de alterações, para uma moradia unifamiliar sita, na Quinta de Cima, Rua Malita, lote n.º 30, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para afeitos registais o valor de 400$00 (proposta, em anexo);
- Vai a CMA solicitar ao Senhor Ministro do Planeamento e Administração do Território, a declaração de utilidade pública e urgente expropriação, com autorização de posse administrativa, das parcelas de terreno, destinadas e necessárias à execução da Via 1 e Via 8 (proposta, em anexo);
- Aumento de rendas, e que a seguir, se discriminam os inquilinos, a saber: José Augusto Dias; Mobiladora Piedense - inquilino do n.º 13-s, Estrada das Barrocas, Cova da Piedade; Fausto Lavrador, Lda.; António Martins da Costa e Manuel Bernardo (proposta, em anexo);
- Processo disciplinar instaurado, por despacho do vereador do Pelouro da Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Proteção Civil a Manuel de Jesus Vieira, Mestre de Pedreiro da CMA (proposta, em anexo);
3 - Administração Urbanística
- Substituição de garantias bancárias, referentes ao L/O/252 (proposta, em anexo);
- Pedido de certidão de destaque, presente o loteamento L/O/355/91, presente o requerimento n.º 13.952-B/91, por Virgílio José Fernandes de Oliveira, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo);
- Estudo do loteamento 1.181/91, presente o requerimento n.º 9.888-B/91, em que Augusto Silva Mendes, na qualidade de proprietário, solicita informação prévia, para a realização de operação de loteamento (proposta, em anexo);
- Aprovação dos projetos de infraestruturas, correspondentes ao L/O/408, em que António Alberto Morgado e outros, solicitam a aprovação do referido projeto de infraestruturas, para uma propriedade sita, na Quinta dos Palheirões, Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Pedido de destaque para o processo n.º 1.018/88, presente o requerimento n.º 16.350-B, de 2/outubro/91, por João Augusto da Conceição de Deus, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo);
- Retificação à licença para o loteamento n.º L/O/360, referente a uma parcela de terreno sita, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (alteração do ponto 6., da deliberação de Câmara, de 19/abril/85) (proposta, em anexo);
- Pedido de reapreciação ao projeto de infraestruturas, referente ao L/O/296, por António Zeferino Palminha Pereira, na qualidade de membro da Comissão de Comproprietários, da zona da Capela (proposta, em anexo);
- Homologação do auto de vistoria de demolição efetuado ao prédio sito, na Avenida das Forças Armadas n.ºs 34-34, freguesia de Costa de Caparica, a que diz respeito o processo n.º 208-B/91 (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 3.266/89, em nome de Compave - Sociedade de Compra e Venda de Propriedades, S.A., em que solicita a receção definitiva das obras de espaços exteriores, correspondente ao alvará n.º 181, sito, na Quinta das Fontainhas, freguesias de Pragal e Almada. Propõe-se a homologação do respetivo auto de receção definitivo (proposta, em anexo);
- Toponímia, ao L/O/491, designada por parcela 60, sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 12.814-B/91, em que Fernanda de Jesus Branco e Maria Marques de Sousa Almeida, na qualidade de proprietárias, solicitam informação sobre possibilidade de operação de loteamento, para a sua propriedade sita, na Avenida Bento Gonçalves, Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica - V.L. n.º 37/91 (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 14.515-B/89, de 1/agosto/89, em que, Francisco da Conceição Portugal, na qualidade de proprietário, solicita informação sobre a possibilidade de operação de loteamento, para a sua propriedade sita, Regateira, Botequim, Freguesia de Charneca de Caparica - V.L. n.º 38/89 (proposta, em anexo);
- Indeferimento do projeto de infraestruturas, para o L/O/475. Presente o requerimento n.º 21.145-B, de 27/novembro/91, solicitado por Manuel Eduardo Fialho Pegacha e outros (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 10.249-B/88, em que, Abílio Dinis Quaresma, na qualidade de proprietário, solicita informação sobre a possibilidade, de construção numa parcela sita, na Quinta do Regil, freguesia da Cova da Piedade, tendo em atenção, a informação do Grupo de Gestão do 9.9.7/P.P.9 (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 22.136-B/91, em que Maria dos Anjos Pessoa, na qualidade de proprietária, solicita informação sobre a possibilidade de construção, numa parcela sita, na Quinta do Bernardino, freguesia da Cova da Piedade, tendo em atenção, a informação do Grupo de Gestão do P.P.7/P.P.9 (proposta, em anexo);
- Na sequência de deliberações, anteriormente tomadas, aprovou, a CMA, em 19/dezembro/1990, a autorização para ligação às redes de saneamento, água e energia elétrica, às construções que se localizavam em locais urbanizáveis abrangidos por, Planos de Urbanização e constituíssem única e permanente habitação do agregado familiar, nela residente (proposta, em anexo);
2 - Gestão Administrativa e Financeira
- Considerando que a aprovação do projeto de execução da Via 1 - 8 (industrial), teve lugar, em reunião desta Câmara Municipal, realizada, em 18/junho/91, foi necessário solicitar ao Senhor Ministro do Planeamento e Administração do Território, a declaração de utilidade pública, com caráter urgente da expropriação, com autorização de posse administrativa das parcelas de terreno constantes, conforme documento anexo à minuta desta ata (proposta, em anexo);
4 - Equipamento Rural e Urbano
- Adjudicação do contrato de controlo e fiscalização da empreitada de execução da Escola Básica 1,2,3 - 18 turmas da Charneca de Caparica (1.ª e 2.ª fase) ao concorrente CONSULMAR - Projectistas e Consultores, Lda. (proposta, em anexo);
- Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas, com o n.º 372-C/91, de 10/outubro, propõe-se que seja designado o concorrente preferido da empreitada de execução das Vias 1 - 8 (industriais) à empresa, Teodoro Gomes Alho & Filhos, Lda. (proposta, em anexo);
- Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação e das obras que carecem, no âmbito da candidatura à O.I.D.P.S., para recuperação, em Almada Velha, bem como, a notificação aos proprietários: José Maria Gonçalves da Costa; Manuel Nunes (Procurador MAFERLAR - Imobiliária, Lda.); Maria de Lurdes Santos; Grupo de Herdeiros, representados por, Maria de Lurdes Santos (proposta, em anexo);
- Nos termos da informação técnica da Divisão de Obras, com o n.º 375-C/91, de 16 de dezembro, relativa à empreitada de conservação e manutenção de parques de jogos, propõe-se adjudicar a referida empreitada à empresa, Manuel Augusto Farias Ramalho (proposta, em anexo);
5 - Desenvolvimento Social e Cultural
- Subsídio, ao Coro Polifónico de Almada, para despesas correspondentes à realização e divulgação dos Concertos de Natal de Música Polifónica (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Clamo - Clube de Atletismo do Monte de Caparica, para apoio à deslocação dos seus atletas e aquisição de alguns materiais desportivos (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Clube Desportivo da Escola Secundária do Monte de Caparica, para apoio ao seu plano de atividades em curso, em especial, no Voleibol Feminino (proposta, em anexo);
- Subsídio, à Federação Portuguesa de Cicloturismo, para apoio à finalização das obras de adaptação e restauro do Centro de apoio aos Cicloturistas, no Olho de Boi (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Clube de Instrução e Recreio do Laranjeiro, para apoio à compra de material desportivo, para a sua classe internacional "Rodinhas" (proposta, em anexo);
- Prestação de serviços de fiscalização e controlo das obras de construção de dois Gimnodesportivos, no Laranjeiro e na Costa de Caparica, à empresa PROFABRIL - Centro de Projetos, S.A. (proposta, em anexo);
- Por concurso público, foi adjudicada à Gráfica Ideal de Cacilhas, a composição-impressão-acabamento de 1.500 exemplares do opúsculo: "Almada no Tempo de D. Sancho I", assim se propõe divulgação, comercialização (preços) e ofertas e Proposta, em anexo);
- Por Concurso público, foi adjudicada à Gráfica Ideal de Cacilhas, a composição-impressão-acabamento de 1.500 livros da edição comemorativa: "Foral de Almada: 1190;" Álbum Documental e Iconográfico levada a cabo por Alexandre Flores, coordenador do grupo de trabalho para as comemorações dos oitocentos Anos de Foral de D. Sancho I, depositado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo e outras instituições, propõe-se que o DIRP divulgue a obra e publicite a sua venda (proposta, em anexo);
- Na sequência do concurso público n.º 15/90, promovido pelo Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal PRODEP, para o Desenvolvimento de Mediatecas Escolares, foi atribuído à Escola Secundária Anselmo de Andrade, uma verba de dois milhões e quinhentos mil escudos, de acordo com o regulamento do concurso e por reconhecimento de interesse mútuo, a CMA associou-se com a escola já referida, para a apresentação do referido projeto (proposta, em anexo);
- Atribuição de verba, ao Centro Paroquial de Bem Estar Social do Bairro Nossa Senhora da Piedade, como comparticipação na Colónia de Férias de Crianças Carenciadas (proposta, em anexo);
- Atribuição de verba, ao Águias Negras Atlético Clube Recreativo do Laranjeiro, para apoio às atividades desportivos do referido clube (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Jardim de Infância do Pragal, como apoio à aquisição de equipamento e material didático (proposta, em anexo);
- Que a CMA emita parecer favorável à proposta de que a Escola Preparatória da Sobreda, se denomine Escola José Elias Garcia (proposta, em anexo);
- No contexto do desenvolvimento integrado em que o Município de Almada e as suas instituições decididamente, se empenham na presente década, torna-se necessário conceder grande importância às atividades de índole social que constituem, já necessidades básicas da população. Assim, propõe-se criar condições que promovam uma melhor vida individual e coletiva, no contexto de uma educação, cultura e desporto, para diversas escolas, pavilhões, clubes do Concelho de Almada (proposta, em anexo);
6 - Desenvolvimento Económico
- Calendarização da abertura e encerramento, no que concerne aos feriados, dos mercados do concelho (proposta, em anexo);
7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais
- Propõe-se que seja concedido o direito de opção de compra a Manuel Pereira Cid, dispensando assim a realização do sorteio, conforme prevê o Decreto-Lei n.º 608/73, de 14 de novembro (proposta, em anexo);
- Homologação do teor dos autos de vistoria a diversos prédios, bem como, a notificação dos respetivos proprietários: Natércia Batista Caldeira e António Martins Fernandes; Joaquina Maria Magno Morais e Otilinda Maria Costa (proposta, em anexo);
- Nos termos da informação n.º 627, de 10/dezembro/91, propõe-se efetuar o contrato adicional com a empresa, Turpocol, relativo à obra de subdivisão das zonas comerciais, em Vila Nova de Caparica (proposta, em anexo);
8 - Salubridade e Comodidade Públicas
- Encontram-se armazenados no Estaleiro do Alto do Índio e nos Estaleiros da Quinta da Bomba (Seixal), grande número de veículos em estado de sucata que foram removidos da via pública, por se encontrarem irregulares ou em situação de abandono. Assim, propõe-se a venda em hasta pública de toda a sucata (proposta, em anexo).
