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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Contém emissão do foro à Basílica de Santa Maria; recibos dos censos anuais pagos pelo tesoureiro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau, relativos a duas moradas de casas na rua de S. Pedro Mártir; recibos relativos ao pagamento das prestações da Décima e três por cento do prédio sito na rua de S. Pedro Mártir, n.º 60 a 62 e 63 a 64.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao chefe interino da 2.ª Direção do Ministério da Guerra informando que o requerimento de Maria Felizarda Fragoso, que solicitam, deverá ter sido enviado, por lapso da Secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa, para aquela Direção, junto do processo de outra requerente ou, caso não esteja, poderá ter sido enviado para outra Repartição, junto de outro processo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Maria Gaudêncio, cabo da administração militar, condenado a dois anos de prisão, por ensinar, trabalhando como porteiro do hospital militar de Lisboa, a troco de dinheiro, o soldado Francisco Bernardes a fingir ataques epiléticos, de maneira a ser considerado incapaz do serviço ativo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Emília Maria Ribeiro pede uma pensão, na qualidade de viúva de Joaquim Ribeiro, guarda a pé da fiscalização aduaneira, assassinado em serviço, na Póvoa de Santa Iria, em resultado de um conflito com uns indivíduos que se recusavam a pagar o imposto do sal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a situação exposta por José Maria de Oliveira, que regressou do Ultramar, sem ter servido o tempo necessário para obter o posto de alferes e, apresentando-se com guia do Ministério da Marinha na Secretaria do Reino, não foi colocado, como alega ter direito, naquela Secretaria nem na Guarda Municipal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha acerca das diligências que lhe foi ordenado promover para se proceder à venda da embarcação "Maria Virgínia", apreendida por suspeita de tráfico de escravos, e das suas mercadorias. O Procurador-Geral informa que o Tribunal Comercial de segunda instância de Lisboa mandou baixar o processo ao juízo de primeira instância para se efetuarem nele aquelas diligências.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado formar contra o ex-escrivão de Polícia Correcional, José Maria de Leiros, por abusos e malversações cometidas no desempenho das suas funções, participando que, não tendo o querelado sido pronunciado na querela contra ele prestada pelo Ministério Público, recorreu este em agravo de injusta pronúncia, obtendo provimento da Relação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da representação de José Maria Couceiro da Costa, tenente-coronel de engenharia e lente de matemática do Colégio Militar, em que reclama a melhoria de vencimento concedida aos lentes da Escola do Exército pela carta de lei de 28 de maio de 1888.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do processo em que Maria da Piedade Godinho Valdez e a sua irmã, Emília Godinho Valdez, pedem que se organize um processo adicional no concelho dos Olivais, a fim de pagarem a diferença entre uma contribuição que pagaram indevidamente e a devida pela propriedade plena a que têm direito relativamente à herança de um tio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério da Fazenda sobre se a ação para aquele ministério haver a herança de Maria da Conceição Castro Azevedo e Lemos, a que se alega ter direito, pode ser intentada, apesar da falta dos documentos necessários para habilitar os herdeiros dos indivíduos que se apossaram da referida herança.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Faustina Maria de Andrade e seu filho, Fernando Ferreira de Andrade, em que pedem a entrega dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel Ferreira Lamelas, professor de instrução primária, na freguesia de Vilar Torpim.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização de uma casa situada na Rua do Cais, em Vila Franca de Xira, apresentado por Maria Cândida de Assunção Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, na qualidade de representantes e herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o indivíduo que está preso na cadeia de Elvas com o nome de José Maria e reclamado pelas autoridades espanholas, é o próprio Segismundo António, natural da Vidigueira, súbdito deste reino, de que trata o assento do batismo que envia em anexo.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Maria da Conceição Fonseca Madureira, por si e como representante da sua filha Branca, pretende habilitar-se ao terço mais do ordenado que era devido ao seu falecido marido, o juiz de direito José Joaquim Fontoura Araújo Madureira e Freitas.
Retrato oferecido, com dedicatória: "Á sua querida amiguinha offerece como prova de sincera amizade/ Maria Amélia/ Arrºs 18-7-909". Pela dedicatória depreende-se que Maria Amélia residia em Arraiolos. Gravação do nome do estúdio na frente do cartão ("R. Santos & Fº", situado na Rua de Aviz nº24, em Évora)
Maria Lúcia Martins Sequeira Braga nasceu em Bragança e faleceu no Porto. Era filha de Emília Adelaide Carneiro Martins de Sequeira Braga e de Miguel Tobin Sequeira Braga. Casou, na Capela da Casa de Aldão, com João Guilherme Vasconcelos Morais Sarmento, médico. Biografia elaborada por Maria Teresa Brandão Martins da Costa.
Família da primeira mulher de Mário da Gama Freixo: de pé, Maria Noémia e seu irmão, Renato Silva Ribeiro; sentados, maria Augusta da Silva (mãe), Marcos Cortes Ribeiro (pai) e senhora não identificada (à esquerda) Data da imagem e número inscritos no bordo superior
Memorandum da autoria de um grupo de leigos e padres, escrito após reunião sobre o regresso do bispo do Porto a Portugal dividido em 9 pontos, nomeadamente: • “…o Senhor Dom António decide entrar em Portugal.” • “Que entre acompanhado de algumas pessoas da maior confiança pessoal…” • “Que o Senhor Dom António se recuse terminantemente a voltar para trás, se…lhe for proposto…” • “Que…o Prof. Marcelo Caetano irá receber uma carta do Senho Dom António, a comunicar e explicar a decisão de entrar…” • “Esta carta será entregue pessoalmente em Lisboa, no dia da entrada…” • “…procurar-se-ia o apoio de entidades como…Dr. Melo e Castro…Dr. João Salgueiro…Eng.º. Rogério Martins…Dr. Silva Pinto…Dr. Xavier Furtado…Dr. Miguel Caetano…Eng.º Sidónio Pais…” • “…Este apoio seria conseguido o mais possível imediatamente antes …da entrada…” • “…o Dr. Mário Pinto…(irá) fazer chegar a carta do Senhor Dom António às mãos do Presidente do Conselho.” • “É imprescindível sigilo absoluto….” Memorandum assinado por: • Amândio Pires de Azevedo • Amélia Cordeiro Anes e Azevedo • António dos Santos • Joaquim Macedo • José Alberto Mendes • António Godinho • Maria Antónia Macedo • Maria José Lima Félix de Campos Pinto • Mário Campos Pinto • Orlando Mota • Rui Osório de Castro Alves Porto, 1989-05-28
[Projectos de diploma de regulamentação da carreira de Assistente Social; apontamentos; bibliografia: Ernesto Fernandes - Direitos Humanos e Práticas Sociais. Uma Leitura sócio-histórica (1994); Natálio Kisnerman - Sete estudos sobre serviço Social (1976) e cap. 3 do livro Temas de Trabajo Social; Maria Teresa Abrantes Ávila - "Efeitos perversos" dos bairros sociais: observações e sugestões. Revista Sociedade e Território 20 (1993); Documentos do Atelier Develloppement communautaire et migrants - ESSAN (1994); Informação da Câmara Municipal de Lisboa - Conselho PEL - Habitação e Apoios Sociais. Aspectos sociais e culturais do realojamento (1993); Parecer da Associação dos Profissionais de Serviço Social sobre o Programa Integrado de Realojamento da Câmara Municipal de Lisboa (1993); Plano de acção da Associação dos Profissionais de Serviço Social (1997); Lista de candidatura às eleições da Associação dos Profissionais de Serviço Social (1992); Ordem de trabalhos de reunião da Associação dos Profissionais de Serviço Social (1994); Maria Teresa Serôdia Rosa (coord.) - O trabalho social e a profissão de Assistente Social em Portugal (2000); Questionários (minuta) do estudo "O serviço Social em Portugal" (1981)]
A Juventude nº 1 de Janeiro de 1945 composto pelos seguintes artigos: - Ao que vimos, da autoria de Maria Rosa Moura; - Futuro previsto, da autoria de Isabel Maria Gomes; - Origem de Janeiro, da autoria de Maria Odett; - Aos que sofrem, da autoria de Joaquim Teles Gomes; - Ano Novo e Juventude, da autoria de José Manuel Pina Cabral; - Passatempo; - Bom-humor de capacho.
Legenda do autor/ inscrição: "Photographia de meio corpo de maria da Conceição Sepúlveda" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Legenda do autor/ inscrição: "Photographia de meio corpo de Maria da Glória B. da Gama Freixo (em sombras)" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Legenda do autor/ inscrição: "Photographia de meio corpo de Maria da Glória B. da Gama Freixo (frente)" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Legenda do autor/ inscrição: "Photographia de meio corpo de Maria da Glória Bandeira da Gama Freixo (três quartos)" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Legenda do autor/ inscrição: "Photographia de meio corpo de Maria da Glória Freixo (efeitos de luz)" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Legenda do autor/ inscrição: "Maria Gloria Bandeira Gama Freixo com seu filhinho Alberto ao colo", na Trafaria Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Nasceu em Vicenza, Itália, a 16 março 1889, faleceu em Génova, Itália, a 4 setembro 1967. In: https://www.geni.com/people/Maria-Antonia-Obbizi-contessa-Zileri-dal-Verme/6000000022150149929
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Maria Caetano Marques, condenado a pena de morte por um crime de homicídio voluntário, pena que foi comutada depois para trabalhos públicos por toda a vida, sendo posteriormente reduzida para 25 anos de degredo. Tendo em conta que o réu está a sofrer uma pena por mais tempo do que pode sofrer qualquer condenado, é de parecer que merece o perdão da pena.
Recorte de jornal não identificado, com a transcrição de um discurso parlamentar de António Lino Neto, representando a minoria 576 católica na apresentação do Governo de António Maria da Silva. Para além da mensagem de cumprimentos e de boas vindas dirigida ao novo Governo, são descritas as orientações políticas da minoria católica. Referência ao facto de a declaração ministerial não ter contemplado qualquer alusão à “Pastoral Colectiva do Episcopado Português”; pedido para que os partidos considerem a Igreja “como um facto de carácter profundamente nacional, tão nacional como a independência da Pátria”.
Requerente: José Maria Soares e Castro. Assunto: Reclamação contra obras feitas sem licença por Manuel Joaquim da Cunha. Contém: cópia de reclamação, comunicação, despacho. Local: concelho e vila de Fafe.; . Reclamação contra obras feitas sem licença por Manuel Joaquim da Cunha. Contém: cópia de reclamação, comunicação, despacho. Local: concelho e vila de Fafe.; . Reclamação contra obras feitas sem licença por Manuel Joaquim da Cunha. Contém: cópia de reclamação, comunicação, despacho. Local: concelho e vila de Fafe.; . Reclamação contra obras feitas sem licença por Manuel Joaquim da Cunha. Contém: cópia de reclamação, comunicação, despacho. Local: concelho e vila de Fafe..
Consulta acerca dos requerimentos em que Joaquim da Costa Maia e Laura Coelho da Costa pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Filomena Rosa da Costa Maia e Francisco Maria da Silva, respetivamente. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 4 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do requerimento que António Maria Kopke de Carvalho e outros apresentado para que fosse atendida a reclamação da companhia inglesa The Douro Steam Touage Company Limited, a quem os requerentes tinham transferido a concessão de navegação por alagem no rio Douro e pela qual a mesma companhia pedia que fosse revogada a portaria de 23 de novembro de 1898, que anulou a mesma concessão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 15 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março. O parecer refere o artigo 13.º do programa do concurso para a adjudicação do Teatro D. Maria II, aprovado pelo decreto de 23 de abril de 1907, que impõe ao Governo a obrigação, aquando da rescisão do contrato com o adjudicatário, de proceder ao pagamento das dívidas da empresa aos autores dramáticos, aos artistas e outras entidades, com os depósitos a que se referem os artigos 7.º e 8.º.
Primeiro outorgante: Maria Eugénia Santos, Directora-Geral da Direcção-Geral das Autarquias Locais.. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro. Segundo outorgante:Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro. Segundo outorgante:Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Rosa Maria Santos Silva, Presidente da Direção da ADEC - MS - Associação Desportiva e Cultural de Macieira de Sarnes.
Primeiro outorgante: Maria Manuela Pastor Faria, Diretora Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Célia Maria Fernandes Sá, Presidente da Direção do Centro Infantil de S. Roque.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Maria Tavares da Silva, representante da empresa JMTS, Serralharia Civil, Sociedade Unipessoal, Lda.