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"Sobre a pertenção de José Mimoso de Barros Alpoim, ácerca do extravio d'um livro da Repartição de Fazenda do Districto de Vianna."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-04-08/1874-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da barca de passagem em São João de Soure."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-06-02/1874-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca das Fabricas de lanificios da Covilhã e Fundão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-06-01/1874-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do reo António Pato por descaminho de direitos de tabaco."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-06-09/1874-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção de José Coelho da Rocha e Silva como fiador do arrematante do real d'agoa no districto do Porto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-03-12/1874-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a arrematação dos bens do passal do Parocho de São Miguel de Gandra."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-08-07/1879-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Relativo aos bens do Priorado de Cedofeita."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-23/1879-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da arrematação dos bens do passal do Parocho de São Pedro de Porto de Mós."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-08-25/1879-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da duvida da Commissão Districtal de Beja se é competente ou não para distribuir o contingente da Contribuição Predial na ausencia da Junta Geral do Districto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-08-21/1879-08-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a caução do Recebedor da Commarca d'Almodovar, Visconde d'Atouguia."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-04-09/1875-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a petição do Conselheiro José d'Azevêdo Pereira da Silva, que pertende ser considerado Chefe de serviço mais antigo do que Nuno António Porto, ambos actualmente servindo na Alfandega de Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-04-08/1875-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos bens pertencentes á Commenda e Alcaidaria - Mór de Castro Marim."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-16/1877-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se pertence á Fazenda o Foro de 30 alqueires ou metade da herdade de Valle de Barroso, em Odivellas, termo do Torrão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-11-05/1874-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação de José Joaquim Vieira Valadares morador da freguesia de São Salvador da Torre, concelho de Vianna, contra a venda do passal da dita freguesia."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-06-18/1878-06-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a denuncia dada por Antonio Dias Pedrosa ácerca da Commenda de Benagazil, em Alcacer do Sal."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-05-13/1878-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do levantamento de um deposito arrestado por parte da Fazenda nacional, pertencente ao ex-Thesoureiro Pagador de Angra, António Rafael de Sousa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-07-26/1870-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a Confraria do Santíssimo Sacramento de Papízios pede a anullação d'uma arrematação de propriedades."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-05-08/1878-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de Joaquim Pedro d'Assumpção portador da acta eleitoral d'assembleia d'Azeitão."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-11-04/1870-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a conveniencia de se mandar intentar acção para annullar a posse dada ao arrematante do terreno e barracões, que constituiam o 3.º lote dos predios pertencentes no Convento de Marvilla."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-06-16/1876-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos foros do Reguengo na Póvoa de Lanhoso."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-06-09/1876-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Representação da Associação Commercial sobre o jogo de fundos estrangeiros."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-12-10/1878-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do contracto com o Banco Ultramarino, sobre adiantamento de Sommas às Provincias Ultramarinas."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-04-27/1880-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o fiscal e ajudante da Companhia dos Trabalhos Braçaes d'Alfandega de Consumo pedem a modificação do artigo 26 e suspensão do artigo 27 do Regulamento de 16-12-75, relativo ao cofre das pensões."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-06-30/1880-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da venda de varios laudemios pertencentes á Mitra da Diocese do Porto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-08-03/1875-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a caução prestada pelo Banco Ultramarino ao Contracto celebrado com o Governo para adiantamentos ás Provincias Ultramarinas."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-08-03/1880-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Diogo Rodrigues de Oliveira, arrematante da portagem da Barca de Ceira, pede uma indemnização pelos prejuízos que soffreu com a construção d'uma ponte proxima, e a rescisão do contracto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-04-27/1880-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da indemnização pedida por differentes individuos, pelo prejuízo causado a mercadorias, motivado pelo sinistro acontecido a um dos guindastes da Alfandega do Porto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-23/1870-04-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Diversos pretendentes pedem ser indemnisados dos prejuisos causados em suas mercadorias por motivodo sinistro acontecido a um guindaste collocado no Caes d'Alfandega do Porto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-07-27/1870-07-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a reclamação do Conde das Alcaçovas contra a collecta de decima predial, industrial e imposto de Cabeção, que se lhe exigem pelo Concelho de Monte Mór o novo."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-08-23/1875-08-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Á cerca do processo que versa sobre a caução do Recebedor da Comarca de Odemira, José Domingos da Silva Junior."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-12-13/1869-12-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Á cerca do processo contra António Paulo Soares na qualidade de dono d'uma vaca descaminhada aos direitos d'Alfandega Municipal de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-12-17/1869-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Á cerca do processo que versa sobre a caução do Recebedor da Comarca da Feira, Rufino Joaquim Borges de Castro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-12-17/1869-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção de José maria de Castro, pedindo a restituição do imposto do real d'agoa, que pagou dos generos que vendeu para o rancho do regimento aquartellado em Santarem."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-05/1874-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção de José António dos Santos ácerca do pagamento de direitos d'importação que deve pagar o assucar produsido na Ilha da Madeira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-08-11/1876-08-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Á cerca do processo que trata sobre o alcance do recebedor e contador da Fazenda do Districto de Villa Real, Neutel Correia de Mesquita Pimentel."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-12-30/1869-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo a João Teixeira Guerreiro, ex- Director das Alfandegas do Circulo de Valença, pertende ser rehabilitado para entrar novamente no cerviço publico."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-08/1870-01-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo que versa sobre a multa imposta pela Alfandega do Porto, a Cunha e Silva."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-02-09/1870-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do modo de proceder para a Fazenda tomar posse dos bens e fóros do Priorado de Cedofeita."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-06-27/1882-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre precepção de novos emolumentos pela reforma de manifestos no concelho de Meda, onde foram queimados os primitivos no tumulto popular."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-12-16/1882-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39269 to my list Add to my list

"Acerca de um foro imposto n'um praso no campo da Gollegã arrematado por José Nunes Corrêa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-09-04/1882-09-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39250 to my list Add to my list

"Em que os povos da freguesia de Gontinhaes pedem se retire da praça o terreno sito na Junqueira, annunciado na lista n.º 432 B."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-09-19/1882-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39254 to my list Add to my list

"Sobre reivindicação d'uns bens em Cintra, que se diz pertencerem a uma Capella, de que não ha indicios que estivesse encorporada nos proprios da Nação."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-08-11/1885-08-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39419 to my list Add to my list

"Ácerca da congrua do Parocho da Freguesia de Nossa Senhora da Graça da Vila de Niza.

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-09/1883-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39283 to my list Add to my list

"Acerca de um foro pertencente á fazenda, imposto n'um praso denominado de Janor, em Santa Maria do Telhado, na posse de Ayres José da Costa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-17/1885-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39379 to my list Add to my list

"Acerca da execução contra os herdeiros de Lourenço José dos Reis, arrematante que foi co Convento de Laveiras."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-08-30/1884-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39342 to my list Add to my list

"Acerca da improficuidade das diligencias empregadas para se descobrirem as propriedades foreiras ao Collegio dos Meninos Orphãos de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-11-05/1884-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39351 to my list Add to my list

"Sobre a pendencia entre a Fazenda e o detentor das Fabricas da Covilhã."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-08/1881-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39158 to my list Add to my list

"Sobre a remissão total d'um fôro pertencente á capella de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-14/1881-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a denuncia dada por Antonio Dias Pedrosa, da herdade denominada Porto Rei, em Alcaçer do Sal."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-11-03/1884-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de um foro, pertencente ao Priorado de Santa Maria do Castello de Torres Vedras."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-03/1881-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da arrematação d'um terreno na freguesia de Gontinhaes que os povos pedem se não leve a efeito."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-05-17/1883-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da reclamação do Amanuense Antonio Ferreira Serra contra a contagem das faltas para o apuramento da sua antiguidade."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-02-04/1884-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da admissão a despacho d'um carregamento de Semente de purgueira vindo de Cabo Verde no navio Grego Ellenie."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-07-08/1881-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da representação dos ourives fabricantes do Porto, pedindo providencias abem da sua industria."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-07-28/1881-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do contracto feito pela Camara Municipal de Nellas com José Maria Marques Caldeira."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-20/1881-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a Camara Municipal de Leiria pede a restituição de um real em arratel de carne e outro em canada de vinho."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-11-07/1881-11-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a Junta de Parochia de Santa Martha de Portuzelo pede a concessão de uma parte do passal do respectivo Parocho."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-08-10/1881-08-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da desamortisação de bens communs situados no concelho de Moura."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-04-13/1874-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do augmento d'ordenado aos facultativos da roda dos expostos de Coimbra."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Officio n.º 47 (Reservado) de 19 de Fevereiro ultimo, do Governador da Provincia de Macau e Tiimor, acompanhando a correspondencia Official que recebera do Governador de Hong Kong a respeito do processo de querella intentado pelo Governo da referida Provincia contra o editor do jornal China Mail."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca dos 'novos documentos apresentados' por Oscar Deligny, representante da Companhia denominada «A Sabina», a fim de ser reconhecida como cessionaria da mina de cobre de S. Domingos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pedido do Juiz de Direito Jose de Sa Coutinho transferido para Benguella, para ser collocado no quadro da magistratura do ultramar sem exercicio."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do requerimento em que Joaquim Aflalo pede que os titulos de credito pertencentes aos espolio do seu neto Fortunato Maman fallecido na Ilha de Santo Antão seja entregue ao seu representante n'aquella Ilha."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre um erro praticado na Alfandega d'Elvas n'um despacho de aguardente."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-03-24/1873-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção do Provedor e Mesario da Misericordia administradora do Hospital de São Marcos na cidade de Braga."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-02-20/1872-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o modo d'effectuar o deposito necessario para a constituição d'um banco em Braga."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-03-17/1873-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o direito que deverá pagar o Melaço na Alfandega do Funchal."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-10-17/1871-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da conversão em inscripções de 4 por cento dos Padrões de juro a cargo da Camara Municipal de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-06-04/1873-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Voto em separado da Maioria da Conferencia do processo de que é Relator o Excelentíssimo Conselheiro Couto Monteiro, ácerca dos terrenos baldios do Concelho de Barrancos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-07-30/1872-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Os habitantes da Villa de Penamacor pedem que esta Villa passe da 4.ª para a 5.ª ordem de terra para effeitos da Contribuição Industrial."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-18/1879-10-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do Cabido da Sé do Porto, a fim de que seja declarada nulla a remissão do foro imposto no Praso do paço situado na Freguesia de Paranhos, feita a Custódia Alves Paranhos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-08-25/1879-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a arrematação do Passal da Freguesia de Espariz, concelho de Taboa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-06-14/1877-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da duvida de se continuar ou não a receber o imposto de 2,5% por alqueire sobre o sal vendido para consumo estabelecido especialmente em Aveiro para as obras da Barra."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-04-09/1875-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre remissão de foros pedida pelo Padre Antonio Moreira Mendes de Sousa e outros foreiros de Reguengo e terras de Penafiel."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-23/1877-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do alcance do ex-Recebedor do Concelho d'Aljustrel, José Gonçalves de Sá Senior."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-12-07/1870-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da antiguidade que deve ser contada ao Aspirante da Alfandega de Lisboa Joaquim Lucio de Sousa Barradas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-03/1881-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da restituição pedida por Joaquim Manuel Theotonio Junior de parte da quantia porque arrematou fóros que se suppunha pertenciam a uma confraria na Villa de Serpa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-08-09/1881-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedem a annullação de letras por rescisão do contracto de arrematação dos direitos de portagem da ponte sobre o rio Tamega, Manoel de Carvalho, e José Campozana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento em que Manuel de Carvalho, arrematante dos direitos de portagem da ponte sobre o rio Tâmega, em Mondim de Basto, e José Pinto e José Camposana, seus fiadores, pedem que sejam anuladas as letras que aceitaram para garantia da Fazenda Pública correspondentes ao tempo decorrido desde 21 de maio de 1879, em que ocorreu o desabamento de um dos arcos da ponte, até ao termo do contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-11-26/1880-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca d'uma ordem passada pelo Governador do Districto de Timôr para ser paga a Joze Antonio do Cabo Carvalho proprietario do Brigue = Pensamento 2.º ="

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo em que o Ministério da Marinha e Ultramar consulta sobre se a ordem de pagamento, passada pelo governador de Timor, a favor de José António do Cabo Carvalho, proprietário do brigue Pensamento II, pelo transporte de passageiros por conta do Estado, o qual se encontra ausente por implicação no Banco Ultramarino, deve ser satisfeita. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 11 de março de 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-19/1880-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Acerca d'uma ordem passada pelo Governador do Districto de Timôr para ser paga a Joze Antonio do Cabo Carvalho proprietario do Brigue = Pensamento 2.º =" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40563) More information
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Janeiro ultimo, acerca dos papeis relativos á pretenção de Manoel José de Carvalho Vianna."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da multa aplicada a Manuel José de Carvalho Viana, por este ter assinado, em 1850, termo de fiança, em virtude do n.º 3 do art. 7º do decreto de 10 de dezembro de 1836, que proibiu o comércio de escravatura, obrigando-se a que a Escuna Rival regressasse a Luanda dentro de 60 dias, o que não aconteceu, tendo o interessado alegado a ocorrência de um naufrágio, em 1851.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Janeiro ultimo, acerca dos papeis relativos á pretenção de Manoel José de Carvalho Vianna." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28112) More information
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da ausencia illegal do Delegado do Procurador Regio da Comarca de Villa do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Menezes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que participa que lhe constou, extra oficialmente, que o seu delegado na comarca de Vila do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Meneses, que se encontra ilegalmente ausente, se tinha incorporado à guerrilha que foi batida e dispersa nas proximidades de Amarante, tendo ficado ferido, e que já mandou proceder às investigações oficiais para verificar a veracidade deste facto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-05-14/1844-05-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem acerca do processo que o Delegado do Procurador Régio em Vouzela pretende intentar pela Fazenda contra António Pires de Almeida Carvalho e Castro"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ação de reivindicação que o Delegado do Procurador Régio em Vouzela pretende intentar pela Fazenda Pública contra António Pires de Almeida Carvalho e Castro, possuidor e usurpador da fazenda denominada de "o Chão do Mosteiro", pertencente à comenda de Cristo daquela vila. Solicita o envio de cópias autênticas dos falsos títulos pelos quais o mesmo António Pires conseguiu o nulo aforamento daquela propriedade no tempo da usurpação pela Mesa da Consciência e Ordens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-02-13/1837-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a forma de pagamento dos vencimentos do ano económico de 1913-1914 ao professor de música da Universidade de Coimbra, António Simões de Carvalho Barbas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do requerimento em que António Simões de Carvalho Barbas, professor de música da Universidade de Coimbra e atual pensionista da assistência, pede o pagamento da pensão respeitante ao ano 1913-1914, alegando que lhe têm sido pagas as dos anos anteriores, mas não lhe foram entregues as deste ano com o fundamento de que o vencimento que lhe estava consignado foi abonado a quem o substituiu no exercício do cargo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1915-04-21/1915-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Escritura de doação e partilha que fazem Joaquim Lopes de Oliveira e esposa Bernardina da Conceição Carvalho Ribeiro e Manuel de Carvalho de Oliveira e esposa Rosa Carneiro Barbosa e Maria de Fátima Ribeiro Lopes de Oliveira e marido José Correia de Faria Peixoto e Agostinho Ribeiro de Oliveira e Marinha de Jesus Carvalho de Oliveira

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Joaquim Lopes de Oliveira e esposa Bernardina da Conceição Carvalho Ribeiro 2º Outorgante: Manuel de Carvalho de Oliveira e esposa Rosa Carneiro Barbosa 3º Outorgante: Maria de Fátima Ribeiro Lopes de Oliveira e marido José Correia de Faria Peixoto 4º Outorgante: Agostinho Ribeiro de Oliveira 5º Outorgante: Marinha de Jesus Carvalho de Oliveira
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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[Escritura de cedência de uma parcela de terreno na Avenida D. Maria, freguesia de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante: Helena Maria Carvalho de Brito e Faro. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2006-09-19/2006-09-19
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terrenos, situados no lugar da Abelheira, freguesia de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante: Maria de Fátima Carvalho Tavares da Silva. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2008-08-28/2008-08-28
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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António de Carvalho Vasconcelos

Concessão de pensão provisória, ao Padre António de Carvalho Vasconcelos, pároco colado da freguesia de Gestaçô.
Dates: 1915-11-13/1915-11-13
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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António de Carvalho Vasconcelos

Fixação de pensão provisória ao pároco colado da freguesia de Gestaçô, padre António de Carvalho Vasconcelos.
Dates: 1915-08-04/1915-11-06
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Conservação - Artur de Carvalho

Artur de Carvalho solicita licença para reparação da casa de habitação, sita em Barosa.
Creator(s): fepifanio
Dates: 1975-03-15/1975-03-15
Data source: Câmara Municipal de Leiria
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Conservação - Artur de Carvalho

Artur de Carvalho solicita licença para reparação da casa de habitação, sita em Barosa.
Creator(s): fatima
Dates: 1977-08-05/1977-08-05
Data source: Câmara Municipal de Leiria
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António Carvalho de Vasconcelos

Pedido de pensão pensão provisória feito pelo padre António Carvalho de Vasconcelos, da freguesia de Gestaçô.
Dates: 1913-08-20/1913-09-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Joaquim José Carvalho

Pedido de aposentação de Joaquim José Carvalho, perfeito no Seminário de Leiria, diocese de Coimbra.
Dates: 1930-06-04/1930-06-05
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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António Francisco Carvalho Quítalo

Retrato de criança onde consta António Francisco Carvalho Quítalo, posando apoiado a uma cadeira.
Dates: 1932-01-01/1932-01-01
Data source: Câmara Municipal de Vidigueira
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CARVALHO, Francisco Luís

CARVALHO, Francisco Luís. Filho de Manuel António Carvalho e de Joaquina Rosa da Rosa, moradores na Costa. N.p. de Manuel José Carvalho e de Isabel Codesseira, do Nogueiral; n.m. de Manuel António da Rosa e de Rosa Quintela. Nasceu em São Paio a 19/4/1836 e foi batizado a 21 desse mês e ano. Padrinhos: Francisco Luís Carvalho e sua mulher, de Covelo, Paderne.
Creator(s): lcarvalho
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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CARVALHO, Joana Rosa

CARVALHO, Joana Rosa. Filha de António Vaz de Carvalho e de Maria Luísa Alves. N.p. de Manuel Vaz de Carvalho e de Maria Carvalho, do lugar de Sante; n.m. de Manuel Alves e de Domingas Esteves, do lugar de Soutulho. Nasceu em São Paio a 22/4/1801 e foi batizada no dia seguinte. Padrinhos: José Alves e sua mulher Joana Rosa Alves.
Creator(s): lcarvalho
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Certidão - Antonio Gomes Carvalho

Descrição da obra: Certidao de buscas em nome de antonio gomes carvalho Localidade: Pousos
Creator(s): mnarciso
Dates: 2007-01-01/2007-01-01
Data source: Câmara Municipal de Leiria
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Carta de Joaquim de Carvalho para Alfredo Pimenta

Notas sobre o repouso e a saúde de ambos: “Se (AP) fosse espinozista, sofreria menos”. Paulo Archer de Carvalho (Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX - Universidade de Coimbra)
Dates: 1931-01-01/1931-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de José Joaquim de Carvalho

O registado: José Joaquim de Carvalho (Exposto) Naturalidade (freguesia e concelho): Desconhecida Data de nascimento: Desconhecida Pai: Desconhecido Naturalidade (freguesia e concelho): Desconhecida Mãe: Desconhecida Naturalidade (freguesia e concelho): Desconhecida Avós paternos: Desconhecidos Avós maternos: Desconhecidos
Dates: 1798-01-01/1798-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de João António Silva Carvalho Freitas Souto

O registado: João António Silva Carvalho Freitas Souto Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Data de Nascimento: desconhecida Pai: desconhecido Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: desconhecida Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1891-01-01/1891-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Procuração de Gonçalo Lopes de Carvalho e Camões

Procuração que fez Gonçalo Lopes de Carvalho e Camões, fidalgo da casa de sua majestade, morador na Rua da Cadeia da Correição, ao reverendo frei Miguel de Santiago, morador na cidade do Porto.
Dates: 1691-01-01/1691-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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