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Requerente: José Fernandes Pereira Martins.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro na margem direita do rio Cávado e que foi destruido pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 22, comunicação
Requerente: José António Lopes Martins.
Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Ferro. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 176 e ordem de serviço.
Requerente: António da Costa Martins.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude na margem esquerda do rio Cávado destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 145
Requerente: João Carvalho Martins de Araújo.
Assunto: Licença para construir muros de suporte para defesa, na margem esquerda e direita do rio Este. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Luís António Martins Camacho, ou Luís Santana, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Requerente: Domingos Ribeiro Martins da Costa.
Assunto: Licença para utilizar água do ribeiro dos Couros em lagares destinados à industria de curtumes que pretende construir. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, pantas [duplicado] e termo de responsabilidade.
Requerente: António Martins do Monte.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa do seu prédio denominado de Pedreiras, junto á margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licnça número 29
Requerente: António Joaquim Martins Domingos.
Assunto: Pedido de licença para abrir uma vala na sua propriedade na margem do regato do Peralto e este do litoral. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicações, despachos, alvará de licença número 284
Requerente: Joaquim António de Araújo Martins.
Assunto: Pedido de licença para construir muro de suporte para defender das águas das cheias das águas do regato de Rio Torto. Contém: cópia de requerimento, informação comunicação, alvará de licença número 80
Requerente: Joséfa Martins de Sousa.
Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem direita do ribeiro de Mouquim. Contém: requerimento (cópia), planta, notas de serviço, alvará de licença número 50 e ordens de serviço.
Requerente: José Miguel Martins Penedo.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho (azenha), desobstruir o cabonco e reconstruir o açude situados no rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 25
Requerente: Francisco Martins da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma testada do seu prédio na margem direita do rio Cávado e que foi danificada pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 147
Requerente: Manuel José Martins Barreto.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho na margem esquerda do rio Homem, bem como reconstruir um açude no leito do mesmo rio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 154
Requerente: Joaquim Martins de Sousa.
Assunto: Licença para reconstruir o muro de defesa situado na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento, planta elucidativa, notas de serviço, alvará de licença número 109 e ordens de serviço.
Requerente: Bento Caetano Martins de Araújo.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui numa linha de água afluente do rio Porisso. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 201
Requerente: José Figueiredo Martins de Miranda.
Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro de São Gonçalo, dentro das suas propriedades, bem como cobrir o mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 15
Requerente: Rosa Martins Simões e outro.
Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem numa propriedade marginal a uma vala derivada do ribeiro de Labiosque. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, edital, certidão, cópia de reclamação, cópia de declaração
Requerente: José Fernandes Pereira Martins.
Assunto: Pedido de licença para fazer limpeza de um cano que possui no rio Cávado para uma poça no campo da Bouça Velha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 95
Requerente: Domingos José Pereira Martins.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Rigão. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 191
Requerente: Bento Caetano Martins de Araújo.
Assunto: Pedido de licença para construir duas servidões sobre o rio Porrisso com madeira de forma a ligar as suas propriedades. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 92
Requerente: José Bento Martins Júnior.
Assunto: Licença para construir um muro de defesa e vedação na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Joaquina Rosa Martins de Almeida.
Assunto: Licença para mudar um pontilhão de pedra que está sobre o leito do ribeiro do Salgueiro para montante. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Martins de Miranda.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte situado na margem esquerda do ribeiro de Panão. Contém: requerimento, nota de serviço, planta, alvará de licença número 21 e ordem de serviço.
Requerente: José Joaquim Ferreira Martins. .
Assunto: Transgressão hidráulica por ter feito a mergulhia de linho com prejuízo da salubridade pública na poça de Becocina, sem a devida licença. Contém: intimação, auto de notícia, nota de serviço e ordem de serviço
Requerente: Manuel José Martins Barreto.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho (moenda) e o açude na margem esquerda do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Martins da Silva.
Assunto: Licença para reconstruir pontão de madeira sobre o rio Este, para acesso a engenho de madeira. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel de Oliveira Martins.
Assunto: Licença para substituir duas caleiras de pau para conduzir água para fábrica de moer cereais na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento, ordem de serviço, alvará de licença número 78 [original e cópia].
Requerente: Domingos Manuel Martins de Bertho.
Assunto: Pedido de licença para reparação de uma presa (açude), situada no ribeiro da Cortinha que foi destruida pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, alvará de licença
Requerente: Guilherme Braga Martins Cirne.
Assunto: Licença para construir uma vedação na marginal ao rio Este. Licença para construir um muro de suporte e defesa. Contém: requerimento, comunicação, ordem de serviço, nota de serviço, termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Martins da Silva.
Assunto: Licença para construir uma ramada e um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro do Landeiro. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do corneteiro João Martins Batista, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar a que fora condenado, por fazer ameaças de morte a um primeiro cabo do seu regimento.
Luís Cardoso Martins da Costa Macedo, 1º visconde (1872) e 1º conde de Margaride (1877), filho de Henrique Cardoso de Macedo e Ludovina Araújo Martins da Costa, nasceu em 1836, na Casa da Veiga, e faleceu em 1919, na Casa do Carmo, em Guimarães. Casou, em 1866, com Ana Júlia Rebelo Cardoso de Meneses, Senhora da Capela de Arroios, em Vila Real. Deste casamento nasceram seis filhos: Luísa, Henrique, José, João, Luís e Alberto. De espírito conservador, militou no Partido Regenerador e foi uma figura próxima de Fontes Pereira. Recebeu, na sua Casa do Carmo, com a maior dignidade, os reis D. Luís, D. Carlos e D. Manuel II. Licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra, foi, acima de tudo, um homem político, devotado à sua terra e ao país, com uma atividade pública intensíssima: Foi Membro do Conselho de Sua Majestade, Par do Reino, Governador Civil do Distrito de Braga (1871-77) e do Porto (1878-79), Presidente da Câmara Municipal de Guimarães (1870; 1878; 1887-1892) e Procurador de Guimarães na Junta Geral do Distrito de Braga (1883-1885), para além de dirigente de várias associações e coletividades, nomeadamente Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Guimarães (1880-81) e da Real Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos (1888-89). A ele se deve a reorganização da Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira, bem como a modernização da cidade de Guimarães. Foi um dos visados no conflito Braga-Guimarães, o qual acabou por dar origem à autonomia administrativa do concelho de Guimarães.
in: CONDE DE MARGARIDE: Correspondência Política (1870-1918) / Abel Rodrigues. Lisboa: Alêtheia Editores, 2015.
José Pereira Ferreira Martins nasceu na freguesia da Vitória da cidade do Porto.
Percurso religioso:
- Tornou-se pregador licenciado da Igreja Lusitana em 1903, estudante do curso teológico dirigido pelo Dr- John Harden (1903-1905)
- Foi ordenado diácono em 1905
- Foi ordenado presbítero em 1910.
Durante 5 anos foi ministro da Igreja Lusitana do Espírito Santo, em Setúbal, desde 1907 a 1952.
Organizou e paroquiou a Igreja de Cristo Remidor em Alcácer do Sal, e igualmente a Missão dos Mártires da Fé, em Évora.
Chegou a ser vereador da Câmara Municipal de Setúbal e procurador da antiga Junta Distrital de Lisboa.
Foi um dos mensários dos jornais «A Luz e Verdade» do Porto, o «Bom Pastor» do Candal, e dirigiu desde 1905 a 1910 0 «Arauto Cristão» de Setúbal.
Requerente: António Martins.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte danificado plas cheias, na margem do ribeiro de Lamelas ou Metedouro, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: comunicações, cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 232
Requerente: Josefa Martins Pereira.
Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada no seu campo da Fonte do Paúl, junto ao regato de Abelheira, afluente do Peralta que desagua no litoral. Contém: informação, esboço (planta), cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 26
Requerente: Manuel Alves Martins.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa que ficou destruído com as últimas cheias, na margem direita do ribeiro do Cubo. Contém: requerimento (cópia), planta, ordens de serviço e alvará de licença número 229
Requerente: João Martins Bertholo.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem esquerda do rio Gerês junto a um moinho antigo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, declaração nota de serviço, edital (duplicado), recibos de pagamento, planta (duplicado), termo de responsabilidade
Requerente: António Martins Furtado.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro da Aldeia, afluente do ribeiro da Perlinha, que vai desaguar ao mar. Contém: cópia de requerimento, planta, informação, nota de serviço, alvará de licença número 58, comunicação
Requerente: António Martins Pereira.
Assunto: Licença para atravessar no leito do rio Este com uma ponte de madeira provisória (2 meses) para passar madeira para um engenho de serração. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 123 e ordens de serviço.
Requerente: João José Martins.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de madeira que possui na margem direita do ribeiro de Remideiro, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, planta, alvará de licença número 72
Requerente: Inácio Martins Nogueira.
Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" ( processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) para a rega e lima no leito do ribeiro de Labriosque. Contém: cópia de requerimento, requerimento, comunicações, despacho, planta, edital
Requerente: Manuel Ferreira Martins.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma barragem no leito do ribeiro dos Prados, afluente do ribeiro de Labriosque. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, edital, certidões, cópia de reclamação, cópia de declaração, requerimento, despacho, edital, reclamações
Requerente: Hortencio Martins Rios.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir parte do edificio da sua habitação e muros de suporte que foram destruidos pelas cheias, sobre o rio das Lavadeiras que vai desaguar ao Esteiro e este no mar. Contém: planta, notas de serviço, comunicações, cópia de requerimento, despacho, alvará de licença número 88
Requerente: Ana Martins Marques.
Assunto: Reclamação contra Teresa Simões Monteiro para remover uma pedra que estava a causar obstáculos ao regime das águas no ribeiro da Fonte da Ninha causando prejuizos. Contém: requerimento, ordem de serviço, planta, nota de serviço e intimação (cópia e original).
Requerente: Largo Martins Sarmento.
Assunto: Licença para reconstruir um açude que possui no leito do rio e reconstruir dois muros de defesa na margem direita do ribeiro Grade e no rio Orim. Contém: requerimento, alvará de licença número 44 e ordens de serviço.
Requerente: Francisco Martins Carneiro.
Assunto: Licença para poder aplicar a água de barragem de irrigação na laboração de um moinho na margem esquerda do ribeiro da Portela. Contém: requerimento, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, declaração (duplicado), guia de receita (cópia), planta e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel José Martins.
Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia no rio Cávado, ajuzante da ponte do caminho de ferro, entre a freguesia de Rio Covo e a vila de Barcelos. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença para pesca número 6
Requerente: Constantino José Martins.
Assunto: Licença para reconstruir antigo pontilhão de madeira sobre o rio Ave numa pequena ilha e reconstruir parte do muro de suporte na margem direita. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 159 e ordem de serviço.
Requerente: António Bernardino Martins.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho e um cubo de pedra no ribeiro de Verdedos, Covelos ou Picoto. Contém: cópias de requerimento, comunicações, despachos, notas de serviço, termo de responsabilidade, requerimento, ordens de serviço, intimações, alvará de licença temporaria número 70
Requerente: José Martins Ribeiro. .
Assunto: Transgressão hidráulica por ter reformado um açude com prejuízo de prédios vizinhos e também um moinho e dois muros de suporte no ribeiro da Aveleda. Contém: intimação [triplicado], auto de notícia [duplicado] e guia de receita
Requerente: José Martins Ribeiro.
Assunto: Licença para aumentar o açude no leito do ribeiro da Aveleda, com o fim de aproveitar a água no moinho e construir ramada. Contém: requerimento, edital, ordem de serviço, certidão, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Martins Flores.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte no ribeiro da Fonte, afluente do ribeiro da Perlinha que vai desaguar ao mar. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, notas de serviço, alvará de licença número 78
Requerente: José Rodrigues Martins.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir umas levadas no ribeiro do Vasco a fim de poder irrigar os prédios marginais que pertencem á mãe do requerente. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 135
Requerente: Manuel Martins Novais.
Assunto: Licença para demolir uma pequena parte do cais do antigo estaleiro, na margem direita do rio Ave, para o lançamento de navio ali construído. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Bento Manuel Martins.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu Campo da Foz situado na margem esquerda do ribeiro da Portela, bem como fazer a limpeza da margem que lhe pertence do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 84
Requerente: Jeremias Martins Novais.
Assunto: Licença para lançar à água um rebocador ali construído, necessitando para isso de demolir parte do cais para assentamento da respectiva carreira, na margem direita do rio Ave. Contém: ordem de serviço, notas de serviço, guia de depósito provisório (cópia) e termo de responsabilidade.
Requerente: José Maria Martins.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio Cávado para levar água para o seu moinho (azenha) situado na margem esquerda, bem com partir uma pedra para o mesmo açude. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 140
Requerente: Jeremias Martins Novais.
Assunto: Licença para demolir parte do cais dos Assentos, afim de poder construir carreira destinada ao lançamento à água de navio construído nos estaleiros, responsabilizando-se pela sua reconstrução. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Martins Novais.
Assunto: Licença para levantar algumas pedras da rampa do capeado do cais na margem direita do rio Ave para o lançamento à água de um iate ali construído nos estaleiros. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: António Martins.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem esquerda do ribeiro de Real. Contém: cópia de requerimento, comunicações, receita de pagamento, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade, requerimento, informação, aviso, alvará de licença número 603
Requerente: António Martins.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Febros e colocar nas margens do mesmo ribeiro, esteiospara uma ramada, e ainda reconstruir um muro de suporte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 130
Requerente: Manuel Martins Novais.
Assunto: Licença para demolir uma pequena parte do cais do antigo estaleiro daquela vila, para poder assentar uma carreira destinada ao lançamento à água de uma traineira ali construída. Contém: requerimento, notas de serviço e ordem de serviço.
Requerente: José Martins Penedo.
Assunto: Pedido de licença para construir um açude, um moinho, uma levada e um cubo para o moinho, no ribeiro do Cão. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, reclamação, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João de Sales Martins Amaral, preso nas cadeias da Relação do Porto, condenado a 15 anos de degredo em África, por cumplicidade num crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Manuel Martins Coelho, condenado a trinta meses de prisão correcional pelo crime de ferimentos de que resultou a morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de jubilação do presbítero Francisco Martins da Silva, bacharel formado em Teologia e professor de preparatórios e ciências eclesiásticas no Real Colégio das Missões Ultramarinas.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena imposta a Delfina Martins, pelo crime de infanticídio. É de opinião que "a ré merece a real clemência de Vossa Majestade para o efeito de lhe ser perdoado o resto da pena que tem ainda de cumprir".
Requerente: Jeremias Martins Novais.
Assunto: Licença para continuar a ocupar terreno público junto do cais da margem direita do rio Ave, onde tem estabelecido um estaleiro de construções navais. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Requerente: Manuel José Martins.
Assunto: Pedido de licença para abrir um cano subterrâneo e construir um engenho para tirar água do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, declaração, ordens de serviço, intimações, autos de notícia, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado José Martins, pede perdão da pena de três anos de deportação militar a que foi condenado por crime de deserção.
Requerente: Manuel Martins Serodio.
Assunto: Pedido de licença para alinhar o ribeiro de Palmeira e construir um muro de suporte na margem esquerda do mesmo ribeiro, afluente do ribeiro da Perlinha que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 1, notas de serviço
Requerente: Manuel Martins Morim.
Assunto: Pedido de licença para alinhar a margem direita do ribeiro da Palmeira e a construção de um muro de suporte e vedação. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, comunicações, alvará de licença número 2
Requerente: José Ferreira Martins.
Assunto: Pedido de licença para atravessar sobterraneamente a vala do Arranhadouro com uns tubos de "grêz" destinados a levar água para sua propriedade. Contém: declaração (Publica forma), cópia de requerimento, comunicações, despachos, planta (esboço), alvará de licença número 275
Requerente: Francisco Martins.
Assunto: Reclamação contra Francisco Fernandes de Lima por ter cometido uma. Transgressão hidráulica no rio Ave. Contém: termo de investigação, nota de serviço, intimação, auto de notícia, ordem de serviço, ofício (original e cópia), participação (cópia), memorandum, participação (cópia)
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Fernandes Martins, pede o perdão da pena por crime de violação de uma menor de 9 anos, com a circunstancia de premeditação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Fernandes Martins, pede perdão da pena por crime de violação de uma menor de nove anos, com premeditação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Manuel Martins Mourão, preso na cadeia de Vila Real, pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Martins Moura, condenado na comarca de Vila do Conde pelo crime de ofensas corporais na pessoa de Anica Vieira.
Requerente: Jeremias Martins Novais.
Assunto: Licença para demolir parte do cais do estaleiro na margem direita do rio Ave, afim de construir carreira para lançamento à água de uma lancha. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Jeremias Martins Novais.
Assunto: Licença para continuar a ocupar temporariamente uma faixa de terreno público junto ao cais da margem direita do rio Ave, onde tem estabelecido o seu estaleiro. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço, termo de responsabilidade e comunicação.
Requerente: Manuel Martins Campos.
Assunto: Pedido de licença para derivar água de um seu açude no robeiro do Muro de forma a acionar um seu moinho e lagar de azeite. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, declaração, ordens de serviço, termo de responsabilidade, plantas, nota de serviço, despacho
Requerente: José Joaquim Martins.
Assunto: Pedido de licença para colocar esteios de pedra na margem de uma linha de água afluente do ribeiro do Moinho Velho, bem como a construção de um muro de suporte namesma propriedade. Contém: cópia de requerimento, comunicações, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Requerente: Francisco Martins Gonçalves. Queixa contra Manuel Joaquim da Silva Braga e Raul Caires da Silva Braga pelo desvio das águas do ribeiro de Biques. Contém: comunicações, despachos, ordens de serviço, notas de serviço, ofício. Local: concelho de Braga, freguesia de Priscos, lugar de São Tomé.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Requerente: Constantino José Martins.
Assunto: Licença para modificar as golas do seu moinho (azenha) e turbina, na margem direita do rio Ave, com o fim de se instalar nova roda de moagem e reconstruir parte de açude da mesma azenha. Contém: requerimento, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão, declaração (cópia), termo de responsabilidade, planta.
Requerente: João Manuel Martins.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de São João de Campo, bem como substituir uma caleira de madeira por um cubo de madeira, de forma a melhor aproveitar água para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do pedido de aposentação de António Firmino Martins, primeiro oficial do Ministério da Fazenda.
O Juiz Conselheiro João Faria Martins era irmão de António Faria Martins
(Lisboa) - Agradecimento pela oferta das obras da autoria de Joaquim Martins Manso, intituladas “Primavera da Lenda” e “A Consciência Nua e Abandonada”; felicitação do destinatário pelos seus artigos publicados no jornal «Diário de Lisboa».
(Luanda) Desejo de Páscoa feliz e manifestação de apoio à forma como Guilherme Braga da Cruz conduz a Universidade de Coimbra como seu reitor. Timbre: "J. F. Martins Santos. Despachante Oficial".
Livro da conta de receita e despesa com a capela instituída pelo padre Luís Martins da Cunha e administrada pela Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau com início em 25 de julho de 1755.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Bento Martins, condenado pelo crime de homicídio.
Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre as declarações do preso Fernando Vicente Martins contra o vice cônsul do Brasil.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Júlio Martins Vila Velha, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de fabrico de moeda falsa.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Domingos Martins, corneteiro de infantaria 25, condenado pelo crime de insubordinação.
Francisco Rodrigues Martins da Costa era filho de José Rodrigues Martins da Costa e de Conceição Freitas Ribeiro. Foi casado com Irene Therese Elisabete Ursi Martins da Costa.
Maria Teresa Brandão Martins da Costa. Guimarães. Junho 2021
Correspondência de Maria da Conceição Martins Ferreira, do Sobrado (Valongo), sobre a sua atividade como "propagandista" das "Folhas Soltas". Os temas da correspondência versam sobre uma nova propagandista, Maria de Sousa; o desconsolo pela falta de adesão à leitura do jornal; sobre o assegurar de dez assinaturas mensais. Ainda faz referência à Festa de St.ª Inês como protetora das “Filhas de Maria”. Nas cartas seguintes mostra o seu desagrado porque o número de exemplares, umas vezes é insuficiente ou porque há muitos atrasos no seu envio. Contém ainda bilhetes postais enviados de uma estadia no Gerês.
Nota de abertura:
"Serve este livro para o registo das consultas do Excelentissimo Senhor Doutor Annibal Achiles Martins, Antigo Ajudante da extincta Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda; teve principio em 1 d'Agosto de 1913 e contem duzentas folhas que vão por mim rubricadas com o apelido de [...] de que uso.
Secretaria da Procuradoria Geral da Republica, em 1 de Agosto de 1913. O Secretario
Miguel Crespo Pacheco"
Termo de encerramento:
"Tem este livro duzentas folhas que vão por mim rubricadas.
Secretaria da Procuradoria Geral da Republica em 1 d'Agosto de 1913
O Secretario Miguel Crespo Pacheco"
Nota de abertura: "Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Annibal Achilles Martins, Ajudante Procurador Geral da Côroa e Fazenda, Teve principio e, 24 de fevereiro de 1883, e vai por mim rubricado.
Secretaria da procuradoria Geral da Corôa e Fazenda, 24 de fevereiro de 1883. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Nota de encerramento: " Tem este livro trezentas folhas todas numeradas. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda, 24 de fevereiro de 1883. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Nota de abertura:
"Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Excelentíssimo Ajudante Conselheiro Annibal Achilles Martins. Teve principio em 7 de junho de 1886, e vae por mim rubricado
Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 7 de junho de 1886
O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Nota de encerramento:
"Tem este livro duzentas folhas numeradas. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 7 de junho de 1886
O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
