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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim Maria Filipe da Beatriz, condenado a dois anos de prisão correcional e multa de 200 réis por dia, pelo crime de ferimentos em três indivíduos, pede perdão da pena.
No final da década de 30 do século XX José Maria Braga da Cruz iniciou funções de dirigente no Corpo Nacional de Escutas na diocese de Braga.
José Maria Braga da Cruz exerceu a profissão de advogado e notário, na sequência da sua formação em Direto pela Universidade de Coimbra.
José Maria Braga da Cruz foi membro do Conselho Fiscal do Salão Recreativo Bracarense, organização fundada com o propósito de promover o teatro moralizador.
Recortes de jornal com notícias acerca da oitava reunião dos rotários portugueses, colados em papel de suporte e anotados por José Maria Braga da Cruz.
Recortes de jornal, folhetos e apontamentos manuscritos de José Maria Braga da Cruz em pequenos papéis, acerca da situação política externa.
Conjunto documental constituído por José Maria Braga da Cruz composto por capilhas que agrupam documentos de caráter político com organização cronológica as quais o produtor intitulou de "Política".
Duas fotografias oferecidas pela Junta de Freguesia de Tadim a José Maria Braga da Cruz que documentam uma cerimónia de inauguração, que poderá ser das obras de remodelação da escola Primária de Tadim, que ocorreu em 1957. As fotografias representam a chegada de José Maria Braga da Cruz ladeado pelo seu irmão Domingos Braga da Cruz e por António Maria Santos da Cunha, presidente da Câmara Municipal de Braga, a quem são atiradas pétalas de rosas por mulheres trajadas "à minhota", e o corte da fita inaugural por José Maria Braga da Cruz.
Cartão de Maria Aroso para António Ferreira Gomes – bispo do Porto resignatário expressando “…associo-me de todo o coração, em acção de graças, por toda uma vida ao serviço da Igreja e dos homens…” e pede as bençãos de Maria, Lourdes – França, 1986-05-10 no verso uma reprodução da “Última ceia”, do Codex do bispo Bernwald, ano mil
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Coleção de CV de: Maria Isabel Taborda Pinheiro Fazenda, Maria das Neves Monte e Freitas, Maria Odete Esteves Loureiro, Maria Helena Cardoso de Oliveira Cabral Martins da Silva, Maria Teresa Abrantes Pereira Bettencourt e Ávila.
Entrevista dada por Isabel Maria Calejo, diretora do Grupo Folclórico de Cidacos, na RTP, sobre as tradições de Oliveira de Azeméis.
Contém uma carta de Maria Forjaz Figueiroz, remetida de local ilegível para António Lino Neto. Compreende também a minuta da carta de resposta de António Lino Neto e uma pagela.
Documentos relativos à Casa de Santa Maria do Resgate (1949-1957); Misericórdia de Lisboa; Centro Regional de Segurança Social; Comité de Política Social e à candidatura da autora como deputada pela Ala Liberal na Assembleia da República.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Maria de Almeida.
Requerente: Custódia Maria Rebelo Teixeira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença número 155
Requerente: José Maria dos Santos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 197
Requerente: Maria Rosa de Faria. Assunto: Pedido de licença para alinhar o ribeiro de Galinhos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 37
Requerente: António Maria Pereira de Abreu. Assunto: Pedido de licença para construir uma levada no ribeiro do Piadinho. Contém: cópia de requerimento
Requerente: Maria Gonçalves de Araújo. Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro da Lagoa das Ronqueiras. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta
Requerente: Maria Luisa da Costa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio de Freitas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 196
Requerente: Maria Gil dos Reis Real. Assunto: Licença para cobrir de colmo e empanadas de madeira, os seus moinhos de verão na margem do rio Ave.
Requerente: Alberto Maria da Silva Ferreira Coimbra. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio de Vides.
Requerente: Maria de Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido para vedar açude denominado de Contador, situado no rio Cávado. Contém: cópias de requerimento e de alvará de licença.
Requerente: José Maria dos Santos. Assunto: Pedido de reparação de muro destruido pelas cheias, situado na margem direita do rio Gerês.
Requerente: Ana Maria da Silva Morada. Assunto: Pedido de licença para construir muros nas margens de um afluente do rio Este. Contém: comunicações, despachos, planta, alvará de licença
Requerente: Maria da Costa Novais. Assunto: Pedido de licença para construir uma ponte sobre o ribeiro de Broca. Contém: cópia de requerimento, comunicação
Requerente: José Maria de Lemos. Assunto: Licença para cortar um penedo situado no leito do rio Bugio. Contém: requerimentos, nota de serviço e ordens de serviço.
Requerente: Maria de Jesus Antunes. Assunto: Pedido de licença para capear o ribeiro da Varzea. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 54
Requerente: José Maria de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Santa Cruz. Contém: Cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 92
Requerente: Maria Leite de Sampaio. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do rio Bugio. Contém: requerimento, informação e parecer, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca dos estatutos reformados da Associação do Montepio de Santa Maria de Belém.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente a Gertrudes Maria Magna Torres, em que solicita um abatimento em um foro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenada, Maria Tourega.
Requerente: António Maria Machado. Assunto: Transgressão pelo lançamento de pedras no leito do ribeiro de Febros, afluente do rio Cávado. Contém: cópia do auto de notícia e declaração.
Duas cartas recebidas das "Filhas de Maria", uma por identificar, outra de Maria Albina Tavares Amador. A primeira carta fala-lhe da vida espiritual e do desânimo que esta lhe provoca. A segunda missiva é uma carta de agradecimento, na sequência de um retiro que o Pe. Benevenuto foi pregar, de 16 a 20 de Janeiro de 1929, ao arciprestado da Murtosa. Pede ainda uma bênção especial.
Coleção de CV de: Maria de Lourdes Sobral Jorge Correia Maltez, Maria Celeste Velho e Castro Albuquerque Rocha Gonçalves, Eufémia Adelaide Cunha Bensabat Ferraz, Maria Virgínia Mendes da Silva Gil Pina, Maria das Neves [Monte] e Freitas, Maria Filomena Godinho Mendes, Maria Valentina Álvares Coelho da Silveira Machado, Maria da Luz Garrido Vaz, Maria Amália dos Reis Messias Maio Pontes Fernandes, Maria Teresa Sarmento Fernandes, Maria de Fátima Pinto Aveiro.
Transcrição de carta de Maria Vitória Mourão para Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva Miranda, agradecendo o envio de uma memória de Abel Varzim, anunciando presença em missa por alma de Abel Varzim (quinto aniversário da sua morte) e oferecendo solidariedade à destinatária.
Requerente: Rosa Maria da Silva tutora de Maria Amélia da Silva. Assunto: Pedido de licença para modificar um açude no ribeiro de São Gonçalo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, edital, certidão, reclamações, planta, auto de vistoria, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Maria Virginia Carneiro Marinhas e Maria Cristina Naff. Assunto: Pedido esta repartição mandar reformar o molhe quebra águas que, no rio Cávado e sitio denominado de Caldeirão, a montante de Fão, serve de defesa a vários prédios de cultura. Contém: cópia de requerimento, requerimento, comunicações
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ludovina Augusta Soledade, Maria José Antas Sá Nogueira e Maria Augusta de Jesus pedem os vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria da Silva Gomes ou Maria Gomes da Silva, em que pede a comutação da pena de degredo perpétuo que cumpre na província de São Tomé, pelo crime de cumplicidade no homicídio do pai.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca das cauções do encarregado da estação telégrafo-postal em Almopdôvar, João Maria Nogueira, e do recebedor da comarca de Condeixa-a-Nova, José Maria Lino Ferraz Bravo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca dos requerimentos em que Maria da Assunção Fernandes e Maria Josefina Santana Ataíde Banazol Ribeiro pedem os vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos, que foram primeiro-cabo e cirurgião, respetivamente.
Carta autógrafa de João Teixeira de Vasconcellos, não datada. Local de expedição: [Amarante], Portugal Contém ainda: - carta autógrafa de João Teixeira de Vasconcellos, expedida em 1980-08-14; - carta autógrafa de João Teixeira de Vasconcelos, expedida em 1980-08-21; - carta autógrafa de João Teixeira de Vasconcelos, expedida em 1982-05-29??; - carta autógrafa de Maria Amélia, datada de 1983-11-28; - carta autógrafa de Maria Amélia, datada de 1988-03-07; - carta autógrafa de Maria Amélia, datada de 1990-12-14; - carta autógrafa de Maria Amélia, datada de 1991-09-01; - carta autógrafa de Maria Amélia, datada de (1991)-12-17; - carta autógrafa de Maria Amélia, em papel timbrado/*Casa de Pascoaes* e anexo um desdobrável da mesma Casa, datada de 1993-06-25; - 5 respostas/fotocópia de cartas datilografadas de Cruzeiro Seixas, todas dirigidas a João Teixeira de Vasconcellos, de Agosto-Setembro 1980, a última das quais integra "catálogo da Expo. Camões" e nota/*post scriptum* (4 folhas); - 8 envelopes, o último dos quais timbrado/*Casa de Pascoaes*
Correspondência de Maria da Conceição Martins Ferreira, do Sobrado (Valongo), sobre a sua atividade como "propagandista" das "Folhas Soltas". Os temas da correspondência versam sobre uma nova propagandista, Maria de Sousa; o desconsolo pela falta de adesão à leitura do jornal; sobre o assegurar de dez assinaturas mensais. Ainda faz referência à Festa de St.ª Inês como protetora das “Filhas de Maria”. Nas cartas seguintes mostra o seu desagrado porque o número de exemplares, umas vezes é insuficiente ou porque há muitos atrasos no seu envio. Contém ainda bilhetes postais enviados de uma estadia no Gerês.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José de Brito e Silva e a sua filha, Maria Glória da Silva, pedem para não pagar as coletas de décimas de juros que lhes foram lançadas pelo concelho de Belém com referência ao capital manifestado contra as suplicantes, na qualidade do seu marido e pai, por José Iglésias e Manuel Iglésias.
[Contém: Relatórios de estágios e de actividades do Centro Paroquial de Alfama; Relatórios de estágio de Edite da Silva e Costa - Relatório Final de Estágio Centro Social e Paroquial de Alfama (1967-1968); Maria Margarida Mousinho Mourato - Relatório de Estágio realizado no Centro Paroquial de Alfama (1968); Maria Manuela Martins Portas - Centro Paroquial de Alfama. Relatório do Estágio Final do 4º ano (1967-1968); Maria José Franco Cheia - Relatório de Estágio no Centro Paroquial e Social de Alfama (1968); Maria Alice da Costa Pina - O método de alfabetização de Paulo Freire. Sua integração em Alfama (1967); Isabel Maria de Gamboa Abecasis Manzanares - Alfama (1965); Maria Teresa Abrantes Pereira - Relatório de actividade no Centro Paroquial de Alfama (1966-1967); idem - Relatório de Actividades no Centro Paroquial de Alfama (1967-1968)]
Contém um cartão de Luiza Maria Langstroth Figueira de Sousa Vadre Santa Marta [Mesquita e Melo], remetido de Lisboa para António Lino Neto.
(Portalegre) - Envio de uma missiva do padre José Maria de Guimarães; informação sobre os trabalhos da diocese de Portalegre e sobre o estado de saúde do remetente.
(Tadim) Informação da visita a casa da irmã Maria Helena e das mudanças de mobília na casa de Tadim. A autora assina "Concas".
(Aguiar da Beira) Comunicação das suas preferências em caso de transferência profissional. Timbre: "Maria de Fátima Nogueira Malça. Conservadora do Registo Civil".
(Aguiar da Beira) Pedido de intervenção para ser nomeada definitivamente, assim como a sua irmã. Timbre: "Maria de Fátima Nogueira Malça. Notária".
(Aguiar da Beira) Agradecimento pela sua nomeação efetiva para o lugar de conservadora do Registo Civil de Aguiar da Beira. Timbre: "Maria de Fátima Nogueira Malça. Notária".
(Figueira da Foz) Condolências pela morte da mãe de Guilherme Braga da Cruz, Maria Isabel Bressane Leite Perry de Sousa Gomes.
(Ovar) Agradecimento pela oferta da obra "O direito subsidiário na história do direito português". Timbre: "Joaquim Maria Braga da Cruz. Eng.º Civil (U.P.)".
(Lisboa) Agradecimento pela resolução encontrada para receber o vencimento do marido e pedido do envio de dois exemplares do "Livro de cozinha da Infanta D. Maria".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria da Conceição Pereira da Silva Forjaz e Meneses, viúva do par do reino António Maria Osório Cabral, moradora na Quinta das Lágrima, em Coimbra, tendo sido intimada a pagar à Fazenda Nacional a quantia de 1389$375, importância dos foros vencidos desde 1846 até 1871 do prazo do Espinhel, pertencente à extinta comenda da Ordem de Cristo de Santa Maria do Espinhel, alega a impossibilidade de satisfazer os referidos foros.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol, José Maria Naveira Garcia.
(Portalegre) - Agradecimento dirigido a António Lino Neto e sua esposa, pelas atenções dispensadas numa estada do remetente [em Mação]; votos de melhoras para Maria Teresa.
(Braga) Admoestação para as consequências de julgamentos precipitados e conselho para "manter o equilíbrio moral" em que foi criado. Timbre: "José Maria Braga da Cruz. Advogado e Notário".
(Cernache do Bonjardim) Felicitações pela prestação no Tribunal Internacional de Justiça de Haia. Timbre: "José Maria Bravo Serra. Juiz da Relação de Coimbra".
(Bombarral) Pedido de intervenção para a sua nomeação para Aguiar da Beira. Timbre: "Maria de Fátima Nogueira Malça. Conservadora do Registo Civil".
(Bombarral) Comunicação de que foi nomeada para Aguiar da Beira e agradecimento pela ajuda. Timbre: "Maria de Fátima Nogueira Malça. Conservadora do Registo Civil".
(Melgaço) Pedido de intervenção para a sua nomeação para o lugar efetivo de Ílhavo. Timbre: "Maria Guiomar de Abreu e Lima. Advogada".
(Figueira da Foz) Condolências pela morte da mãe de Guilherme Braga da Cruz, Maria Isabel Bressane Leite Perry de Sousa Gomes.
(Sá da Bandeira) Condolências pela morte da mãe de Guilherme Braga da Cruz, Maria Isabel Bressane Leite Perry de Sousa Gomes.
Folheto com o texto do ato de consagração das crianças e juventude aos Sagrados Corações de Jesus e Maria. Tem imprimatur de D. Manuel, cardeal-patriarca de Lisboa.
Luís Martins da Costa, Senhor da Casa de Minotes, em Fermentões, casou com a sua prima, Joana Maria de Araújo, na Igreja de Pencelo, a 11 de março de 1760. Tiveram oito filhos (Francisco 1761-1826; Luís 1765-1830; José 1778-1846; Jerónimo 1781-1838, Joana 1767-1845, senhora da Casa De Minotes e a Luísa Rosa 1775-1854, 7ª senhora da Casa de Margaride) .
Caderno de turma a que pertenceu José Maria Braga da Cruz. O caderno terá sido de [José] Caeiro da Matta, professor da Faculdade de Direito de Coimbra, e foi oferecido por Luís Bigotte Chorão a Manuel António Garcia Braga da Cruz, neto de José Maria Braga da Cruz.
Conjunto documental que enquadra as atividades e funções de caráter empresarial de José Maria Braga da Cruz enquanto acionista da Companhia de Seguros Fraternidade, acionista do Banco Popular Português, sócio fundador da Empresa Minho Gráfico e fundador da Sociedade Agrícola do Casal do Assento. Para estas funções não foi possível apurar o intervalo temporal em que José Maria Braga da Cruz as exerceu.
Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz no contexto das obras de sustentação de terras na propriedade denominada Bacorinha. Guias de pagamento dos trabalhos realizados, apontamento acerca de uma escritura e correspondência entre José Maria Braga da Cruz e seu irmão Domingos Braga da Cruz.
Documentação relacionada com o padre José Maria Baptista Felgueiras, missionário da Congregação dos Missionários do Espírito Santo, enviada por João Peixoto Almeida. Cartão a remeter recortes de jornal e cinco exemplares da revista "M.I.E.S." (Misiones del Espiritu Santo), editado em Madrid, com várias referências ao padre José Maria Baptista Felgueiras.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria da Estrela pede uma pensão, na qualidade de viúva de Fortunato Benevides, que foi trabalhador da companhia braçal da Alfândega de Ponta Delgada.
Requerente: António Maria Coelho da Cruz. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 83, comunicação. Local: concelho e vila de Barcelos, lugar de Pexegal.; Requerente: António Maria Coelho da Cruz
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que Maria da Conceição de Sousa pretende habilitar-se administrativamente como herdeira de Maria do Carmo Barbosa e que, nesta qualidade, pede que se lhe averbem duas inscrições e um certificado de assentamento que a falecida lhe deixou em testamento.
Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a António José Pereira e a Antónia Maria. Para tal, os suplicantes hipotecaram propriedades sitas na Travessa da Rua de São Victor, Porto. Alguns elementos identificativos dos suplicantes: António José Pereira – morador na Rua de São Victor, Porto; Antónia Maria – casada com António José Pereira e moradora na Rua de São Victor, Porto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o cabo José Maria Mendes, condenado a três anos e meio de deportação militar pelo crime de deserção, pede perdão da pena.
Série composta por documentação relativa à candidatura de Maria de Lourdes Pintasilgo à Presidência da República (1986), de cuja Comissão Política Manuela Silva fez parte. Contém rascunhos de intervenções de Manuela Silva, declarações, manifestos, materiais de campanha e cópias de discursos da candidata. Inclui ainda exemplar de discurso de Ramalho Eanes sobre o Governo liderado por Maria de Lourdes Pintasilgo (1979).
Requerente: Maria Beleza Gonçalves da Conceição. Assunto: Pedido de licença para vedar um terreno inundado pelas cheias do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, receita de pagamento, planta, termo de responsabilidade, infomação. Local: concelho e vila de Esposende, lugar de Doca.; Requerente: Maria Beleza Gonçalves da Conceição
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de José Maria de Sousa Matos e sua mulher, Maria Inácia Braamcamp, em que solicitam a devolução de 1:764$000 de réis que pagaram de contribuição de registo pela sub-rogação de bens imóveis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Catarina da Ponte e Horta Ribeiro e D. Maria Carolina da Ponte e Horta pedem que lhes seja abonada a parte do montepio usufruída pela sua falecida irmã.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos requerimentos em que Gertrudes Maria Carolina Júdice, Maria da Conceição Pereira, Gertrudes Eugénia dos Santos e Silva e Rosa Lopes pedem vencimentos em dívida a familiares falecidos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca dos requerimentos em que Maria da Madre de Deus de Figueiredo Cardoso e Maria da Glória pedem os vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Coleção de fotografias recolhidas por José Maria Braga da Cruz, de caráter geral. Fotografia em cartão de suporte de Maria Ludovina Fernandes Azevedo; fotografia do altar de Nossa Senhora de Loures de Cervães, de 1897, em cartão de suporte, contendo na legenda a indicação de que o arcebispo-primaz de Braga, D. António de Freitas Honorato, concedeu 40 dias de indulgência a quem rezar diante da imagem um Pai-Nosso e uma Ave-Maria; oito fotografias, tiradas em dezembro de 1961, das casas da Rua do Caires onde nasceu José Maria Braga da Cruz; seis fotografias ampliadas em 11 de maio de 1964, representando um homem montado a cavalo e cuja legenda de José Maria Braga da Cruz indica terem sido herdadas por Mário Faria do seu tio José Alberto dos Reis.
Contém duas cartas de D. Marcelino António Maria Franco, bispo do Algarve [entre 1920 e 1955], remetidas de Faro para António Lino Neto. Ambas compreendem pedidos de benevolência a favor de familiares do remetente, alunos de António Lino Neto.
Carta de Maria de J. Borges Vieira, do Colégio do Sardão (Vila Nova de Gaia), a perguntar se o Pe. Benevenuto vier ao Porto, passe pelo colégio para falarem.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Maria, o Saias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do perdão da pena da ré Maria de Jesus Saraiva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da Maria Urbana, em que pede comutação da pena de degredo perpétuo a que foi condenada, pelo crime de homicídio do marido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Coutinho, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão da ré Maria Mota, condenada pelo crime de aborto com emprego de meios violentos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Maria Antunes, condenada pelo homicídio do seu marido.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Maria Tomásia, condenada pelo crime de envenenamento.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Maria Luísa, condenada pelo crime de envenenamento.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Coutinho, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Angola, foi condenada por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Maria Batista, pede perdão da pena a que foi condenada por crime de envenenamento de um filho seu.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Maria Batista, pede perdão da pena a que foi condenada por crime de envenenamento de um seu filho.