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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos de Manuel Francisco de Carvalho e Paulo Francisco de Carvalho, em que solicitam a comutação das penas a que foram condenados pelo tribunal de Malange, por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Francisco Luís, condenado a dois anos de prisão celular.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Adriano Francisco, corneteiro, pede perdão da pena por crime de inutilização de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Barbosa, pede perdão da pena por crime de furto com arrombamento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Martins, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Francisco "o Caetano", pede perdão da pena por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Francisco Ferreira, pede perdão da pena por crime de violação de uma menor de 12 anos.
Contém cartas do cónego Francisco de Andrade Sequeira, remetidas de Proença-a-Nova e Portalegre para António Lino Neto. Destacam-se as notícias sobre as actividades e a saúde do remetente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Francisco Fontainhas pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Francisco Sobral Júnior, pelo crime de furto de objetos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Francisco Mindeiros, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Francisco Félix, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de António Francisco, soldado de caçadores 3, condenado pelo crime de corrupção.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Francisco Esteves, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Apolinário, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de violação com coação física.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Magrinho, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Martinho pede o perdão da pena, por crime de furto e dano.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Cardoso, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Francisco Inácio, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Batista, pede perdão da pena por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Teixeira, "O Zapilho", pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Ferreira Frade, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Francisco Cândido, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Francisco Pires, "o Pé Leve" pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Francisco Cândido, condenado pelo crime de homicídio voluntário pede perdão da pena.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Saraiva, segundo-grumete, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado Francisco José, pelo crime de contrabando de tabaco.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Francisco, soldado da 3.ª companhia de cavalaria 10.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Francisco Cândido, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Valente, pede perdão da pena por crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Roxo, condenado pelos crimes de insubordinação e destruição de objetos militares.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Boino, condenado pelo crime de homicídio frustrado.
Requerente: Francisco José da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir uma passagem sobre o rio Pele. Contém: cópias de requerimento, despachos, alvarás de licença
Requerente: Francisco António de Matos. Assunto: Licença para alinhar o leito do ribeiro Aguilhão. Contém: requerimento e alvará de licença número 19 e ordem de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Francisco Inácio da Cunha.
Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido para colocar amarrações para barcos junto ao açude de Ponte com funções de servir as azenhas. Contém: cópias de requerimento.
Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Transgressão por ter desobedecido a uma intimação efetuada por obra não autorizada numa azenha.
Requerente: Francisco Fernandes Gayfam Junior. Assunto: Pedido de reconstrução de sistema de defesa das águas do rio Cávado. Contém: cópia do requerimento.
Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido de licença para tapar fendas de um açude na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento.
Requerente: Joaquim Francisco de Araújo e outro. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no ribeiro de Real. Contém: nota de serviço.
Requerente: Francisco Martins da Ermida. Assunto: Pedido de licença para reparação de muro no ribeiro da Cortinha. Contém: requerimento, comunicações, despachos.
Requerente: Francisco José de Araújo. Assunto: Licença para construir muro de suporte junto ao ribeiro de Febras. Contém: requerimento, alvará de licença número 57 e ordem de serviço.
Requerente: Francisco José Salgado Guimarães. Assunto: Licença para construir dois muros de suporte. Contém: requerimentos, alvará de licença número 84 e ordem de serviço.
Requerente: Francisco de Castro Leite. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro das Arnelas. Contém: requerimento, ordem de serviço e alvará de licença número 162.
Requerente: Francisco José dos Santos Figueiredo. Assunto: Pedido para reconstruir uma vedação de uma propriedade situada na margem esquerda do ribeiro do Forno afluente do rio Cávado
Requerente: Francisco José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reparar açude que possui no ribeiro de Cabaduços. Contém: alvará de licença nº 39, nota de serviço
Requerente: Francisco Manuel Monteiro Soares. Assunto: Reclamação contra abusos no rio Pelhe. Contém: cópias de notas de serviço, comunicações, declaração, despachos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o pedido Francisco de Paula Osório para ser promovido a major graduado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Lourenço Francisco ou Lourenço José Francisco, pede perdão da pena de 5 anos de prisão celular e na alternativa na de 7 anos e meio de degredo e multa de 15 meses a cem réis por dia, por crimes de furto e vadiagem.
Sentença dirimida por Gil Afonso e João Afonso, juízes de Estremoz, relativa a um processo entre João Afonso, ourives, morador em Évora, provedor da capela de Rodrigues Airas de Veiros, escudeiro, e Vasco Martins, escudeiro, morador e vizinho de Estremoz, estando em questão a repartição das rendas de uma herdade, localizada no termo de Estremoz, na Silveira. Redactor: Estêvão Giraldes, tabelião em Estremoz Localidade de redacção: Estremoz Localização específica da redacção: Quintal dos Paços do Concelho
Carta de Franciscus Sfortia referente à irmandade de Santo António.
Bula do papa Leão X para que todos os religiosos que andassem fora da religião se recolhessem a ela ainda que estivessem fora por razão de estudo, ou de acudirem a seus pais pobres, ou por dispensa do papa, ou por qualquer outra razão. Esta determinação é feita sob pena de excomunhão para quem não o cumprir. E manda aos prelados que os prendam e que os levem à força para os conventos. A mesma pena é atribuída a quem defender ou favorecer os apostatas. Localidade de redacção: Florença
Breve do papa Leão X para que em todo o tempo possam expulsar os religiosos que perguntados na profissão pelos defeitos os encobrem e negam.
Bula do papa Leão X em que diz não ser sua intenção que nenhum privilégio apostólico fique isento da observância dos prelados.
Carta do papa Nicolau [?] em que concedeu de novo aos eremitas de Santo Agostinho que não devem dar nenhuma porção canónica do que possuirem e dos que lhe têm deixado, mesmo que sejam bens de raiz. Todas as ordens mendicantes são beneficiadas com este indulto. São nomeadas as religiões de Santo Agostinho, dos Pregadores, dos Carmelitas e dos Menores.
João Afonso, provedor dos bens da capela de Rodrigo Airas, manda apregoar a Domingos Vicente, pregoeiro do concelho, que tem trigo e cevada para vender a dois soldos o alqueire e a cevada a um soldo. Redactor: Estêvão Giraldes, tabelião em Estremoz
Sentença dirimida por Gil Afonso e João Afonso, juízes de Estremoz, relativa a um processo entre João Afonso, ourives, morador em Évora, provedor da capela de Rodrigo Airas, escudeiro, filho de Airas Afonso de Veiros, e Vasco Martins, escudeiro, morador em Estremoz, estando em questão a partilha de uma herdade, localizada no termo de Estremoz, na Silveira. Redactor: Estêvão Giraldes, tabelião em Estremoz Localidade de redacção: Estremoz Localização específica da redacção: Quintal dos Paços do Concelho
Sentença dirimida por Gil Afonso e João Afonso, juízes de Estremoz, relativa a um processo entre Gomes Pires, sapateiro, e João Afonso, ourives, provedor dos bens da capela de Rodrigo Airas, estando em questão o embargo da herdade da Silveira, localizada no termo de Estremoz. Redactor: Estêvão Giraldes, tabelião em Estremoz Localidade de redacção: Estremoz Localização específica da redacção: Quintal dos Paços do Concelho
Sentença régia relativa a um processo entre os oficiais dos resíduos de Évora e Afonso Gonçalves e sua mulher, e Rodrigo Afonso, escrivão do Desembargo, estando em questão a apelação de uma sentença sobre os bens de João Bispo, falecido em Janeiro de 1413. Redactor: João de Lisboa, escrivão do feitos Localidade de redacção: Santarém
Bula de Benedito XI em que nomeia juízes executores da bula que deu em favor dos pregadores menores, sobre as pregações e confissões e sobre a porção canónica. Localidade de redacção: Roma
O chanceler Garcia Rodrigues ordena que Martim Vicente de Vila Lobos, cavaleiro da Casa do Rei e corregedor da comarca de Entre Tejo e Odiana mande dar cumprimento ao estabelecido na sentença. Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Escusa que dão os vereadores da câmara de Évora a João Domingues Vaqueiro de ter cavalo, depois de lhe terem inventariado todos os bens para ver se com a sua avaliação o podiam obrigar a ter um cavalo. O docuemnto regista a inventariação dos bens. Redactor: Vicente Domingues, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Lopo Gonçalves, escudeiro, e sua mulher, Violante de Oliveira, vendem ao conde de Odemira e à condessa, D. Mécia de Sousa, um assentamento de herdade, localizada no termo de Vimieiro e de Pavia, por cinco mil reais brancos. Redactor: Rodrigo Anes, escrivão de João Gonçalves, tabelião em Estremoz Localidade de redacção: Estremoz
Requerente: Francisco José Monteiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem do ribeiro de Casal, afluente do ribeiro de Berçada, este do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: comunicações, cópia de requerimento, alvará de licença número 135. LÇocal: concelho de Terras de Bouro, freguesia de Balança, lugar de Casal das Cabras.; Requerente: Francisco José Monteiro
Requerente: Francisco Fernandes de Azevedo. Assunto: Reclamação contra a. Transgressão de Francisco da Silva Moreira por este lhe ter demolido e tapado uma levada no ribeiro de São Grande. Contém: reclamação, comunicações, despachos, confissão do acusado, autos de notícia, intimações, esboço (planta)
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Francisco dos Santos e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido sogro e pai, que foi egresso da Ordem de São Francisco.
Requerente: Francisco José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 91, comunicação. Local: concelho e vila de Barcelos, lugar da Fonte de Baixo.; Requerente: Francisco José de Sousa
Requerente: Francisco José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Cávado, Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 126. Local: concelho e vila de Barcelos; Requerente: Francisco José de Sousa
Requerente: Francisco da Silva Medros. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia no rio Cávado, no vau do Sancho. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, cópia de receita de pagamento, alvará de licença de pesca número 7. Local: concelho Barcelos, fregesia de Barcelinhos.; Requerente: Francisco da Silva Medros
Requerente: Manuel Francisco de Barros. Assunto: Pedido de licença para concertar um caminho e aproveitar o aterro que existe na margem de uma vala proximo do rio Tinto. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença. Local: concelho e Esposende, freguesia de Rio Tinto.; Requerente: Manuel Francisco de Barros
Requerente: Francisco José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 108, comunicações. Local: concelho e vila de Barcelos. ; Requerente: Francisco José de Sousa
Requerente: Francisco da Rocha Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para adquirir o terreno na margem direita do rio Cávado para aproveitar para salinas. Contém: cópia de requerimento, comunicação, nota de serviço. Local: concelho e freguesia de Esposende.; Requerente: Francisco da Rocha Gonçalves
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Vieira, corneteiro, pede perdão da pena por crime de infração disciplinar e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de comutação da pena de Francisco de Almeida, 2.º grumete do corpo de marinheiros, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Ribeiro, cumprindo em Angola a pena de degredo, em que solicita o perdão da pena que lhe falta cumprir.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Gonçalves, soldado, pede o perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e ameaças a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Álvaro, aprendiz de clarim, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Rodrigues, carteiro, pede perdão da pena por crime de violação de correspondência e roubo de dinheiro.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Germano, segundo-marinheiro, condenado em conselho de guerra por crime de insubordinação.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Martins, corneteiro, condenado pelo crime de ofensas corporais praticadas em três sargentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, requerimento em que Manuel Francisco Monarca ou Manuel Domingos ou Manuel Francisco Monarca "o Lérias", pede perdão das penas a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos requerimentos em que Ana Rita Leitão Pizarro, Francisco de Paula Nepomuceno Júnior, Francisco Carlos Costa e Ana Engrácia Gonçalves pedem os vencimentos que ficaram em dívida a familiares falecidos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Venâncio de Araújo, Francisco de Assis, Francisco Belarmino Fernandes e António José Mendes, corréus no mesmo processo em que foram julgados na comarca de Amares por homicídio de Silvério Luís Dias, pedem perdão das penas a que foram condenados.
(Coimbra) Agradecimento e apreciação das obras "Las doctrinas políticas en Portugal" e "Las ideas políticas de Gil Vicente" da autoria de Francisco Elías de Tejada Spinola.
[s.l.] Agradecimento pelas saudações enviadas por ocasião do seu início de episcopado na Diocese de Coimbra. Timbre: "Fr. Francisco Rendeiro, O.P.. Bispo de Coimbra".
(Coimbra) Condolências pela morte da mãe de Guilherme Braga da Cruz, Maria Isabel Bressane Leite Perry de Sousa Gomes. Timbre: "Fr. Francisco Rendeiro, O. P. Bispo de Coimbra".
(Orense) Agradecimento pela oferta da obra "O direito subsidiário na história do direito português". Timbre: "Julio Francisco Ogando Vázquez. Catedratico e Abogado".
(Lisboa) Agradecimento pelo envio das notas biográficas dos seus familiares Francisco de Caldas Pereira de Castro e seu filho Gabriel Pereira de Castro. Timbre: "F. de Castro Caldas".
Inscrição: "Pode entregar a minha cadeira nº5 Francisco Silveira"
Aspetos interiores e exteriores da Igreja de São Francisco
Requerente: Francisco Alves Saganha. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 75
Requerente: Francisco Domingos Vaz. Assunto: Pedido de licença para construir um cano subterraneo para retirar água do rio Febros. contem: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Francisco Salgueiro. Assunto: Licença para construir açude no rio Vizela e um moinho na margem esquerda. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, certidão, reclamação, declaração e notificação.