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Requerente: Rosa Dias da Costa. Assunto: Pedido de licença para reparar o açude dos seus moinhos e engenho de serrar (serração) que possui na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 144 e ordem de serviço
Requerente: António José Dias Barbosa. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no leito do ribeiro da Fonte de Covelo. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despacho, edital, comunicações, certidão, cópia de reclamações, cópia de declaração, cópia de auto de vistoria, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Augusto Dias da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir duas casas de moinho, um muro de suporte, mudança de vala, mudanças no leito das mesmas valas e reconstruir uma passadeira que serve a levada no ribeiro da Retorta. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta. alvará de licença número 19
Requerente: Joana Dias da Costa Freitas. Assunto: Licença para colocar as antigas empanadas de madeira nos seus moinhos de verão, situados na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 112 e ordem de serviço.
Requerimento: João Dias Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na sua propriedade na margem direita do ribeiro de Fradelos, bem como reconstruir um açude no leito do ribeiro de Muldeira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 149
Requerente: Manuel Dias dos Santos. Assunto: Reclamação contra José de Azevedo Cunha Pereira por ter construido uma comporta de irrigação com prejuízos para terceiros, no leito do ribeiro de São Paio. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço, intimação, auto de notícia e certidão (cópia).
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu João Augusto Dias Quental, primeiro-sargento, condenado a dois anos de prisão por um crime de furto.
Requerente: Manuel Joaquim Dias Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta no ribeiro de Labriosque, com o fim de colocar um cano subtarrâneo para levar água para o engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, oficios, declaração, ordens de serviço, oficios, certidão, despacho, requerimento, notificação, planta, informação
Requerente: José Joaquim Ferreira Dias Coelho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa que possui marginal ao rio Torto e que foi destruido nas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, despachos, planta, comunicações, alvará de licença número 71
Requerente: José de Dias de Sousa. Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Sobradello, bem como construir um açude no leito do mesmo ribeiro. Contém: participação (cópia), planta à escala 1/1000, alvará de licença número 141 e ordem de serviço.
Cópia da "Nota Pastoral do Arcebispo de Braga, D. Eurico Dias Nogueira", datada de 20 de julho de 1994 e publicada no número especial do jornal O Trabalhador de agosto de 1994, por ocasião do 30.º aniversário da morte de Abel Varzim.
Requerente: António José Dias Vilaça. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude, alagado pelas últimas cheias, situado na margem esqueda do regato de Labriesta, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 184
Requerente: Manuel Dias da Costa Senra. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa na margem direita do ribeiro da Mota, afluente do rio Donda. Contém: cópia de requerimento, plantas, informação, alvará de licença número 185, comunicações, notas de serviço
Requerente: Manuel Dias da Costa Serra. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa e resguardo no seu campo da Leira do Moinho na margem do ribeiro da Pena, afluente do rio Donda. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, planta, comunicação, alvará de licença número 39
Requerente: Manuel Joaquim Dias Paredes. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação" na margem direita do ribeiro de Carvalho. Contém: cópia de requerimento, despachos, notas de serviço, edital, comunicações, certidão, reclamações, duplicado de declaração, auto de vistoria, parecer
Requerente: Manuel Dias da Costa Senra. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um antigo moinho que em tempos cessou a sua laboração, na margem esquerda do ribeiro de Guilhados, afluente do rio Donda e este desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, despacho, alvará de licença número 133, comunicações
Requerente: Manuel Gomes da Cunha Dias. Assunto: Licença para colocar temporariamente na margem direita do rio Este, uma bomba para tirar água à mão para a rega e reconstruir muro de defesa. Contém: requerimento (cópia), planta, notas de serviço, ordens de serviço e alvará de licença número 131.
Requerente: António Dias de Araújo. Assunto: Licença para elevar uma barragem e construir um moinho (moenda) na margem esquerda do ribeiro de Esmeriz. Contém: requerimento, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, declaração, guia de receita (cópia), planta e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel António Dias Pereira. Assunto: Pedido de licença para utilizar a água do ribeiro que vem do monte de São Gens, chamado de rebeiro dos Prados e que passa na sua propriedade como força motriz do seu moinho (azenha). Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Moreira Dias Reis. Assunto: Licença para reconstruir a parede de vedação na margem esquerda do regato de São Paio, destruida pelas últimas cheias. Contém: requerimento, planta elucidativa, nota de serviço, alvará de licença número 111 e ordens de serviço.
Requerente: Albina da Costa Dias. Assunto: Licença para consertar uma barragem que possui no ribeiro de Paradela, destinada a derivar água para um antigo moinho (moenda) situado na margem direita. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 181 e ordem de serviço.
Requerente: Domingos Dias do Couto. . Assunto: Transgressão hidráulica não mais colocar sobre a crista de açude as tábuas que servem de represa à corrente nem tão pouco colocar ali a pedra de frisos que amparava as mesmas tábuas. Contém: requerimento, ordens de serviço, notas de serviço e intimação
Requerente: José Dias dos Santos Borda Junior. Assunto: Pedido de licença para ocupar com madeira o terreno a sul da Ponte de Fão, na margem esquerda do rio Cávado, madeira destinada á construção de navios. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, despacho, termo de responsabilidade
Requerente: Vitorino Dias da Costa Campos. Assunto: Licença para passar com um tubo de ferro no leito do ribeiro da Abilheira para conduzir água de mina particular para irrigação. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 132 [duplicado], alvará de licença número 284 e ordem de serviço.
Requerente: Joana Dias da Costa Freitas. Assunto: Licença para cobrir de colmo e empanadas de madeira, os seus moinhos de verão na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento, nota de informação, alvará de licença número 92 e ordem de serviço.
Requerente: António Carneiro Dias da Cruz. Assunto: Licença para mudar um moinho (moenda) para junto de um açude que possui no ribeiro da Corredoura e reparar o referido açude (fins industriais). Contém: requerimento, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidões, declarações e termo de responsabilidade, planta.
Requerente: Joana Dias da Costa Freitas. Assunto: Licença para colocar empanadas de madeira e cobrir de colmo os seus antigos moinhos de verão situados na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 99 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel de Sousa Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada que possui junto da sua propriedade, bem como mudar o leito da dita levada afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Dias dos Reis. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho na margem do ribeiro Joana que desagua na praia do Paraiso. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, receita de pagamento, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel José Dias Corães. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem para acionar um moinho para seu uso particular, no rio Homem. Contém: cópia de requerimento, edital, oficios, certidão, comunicações, certidão, cópia de declaração, ordens de serviço, planta, termo de responsabilidade
Requerente: António Augusto Dias Gomes. Assunto: Pedido de licença pra reconstruir um descarregador no leito do ribeiro do Salão, afluente do rio Porisso e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, edital, oficios, declaração, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Dias do Nascimento, condenado na comarca oriental do Funchal pelo crime de homicídio com instrumento cortante e perfurante, pede que lhe seja perdoada ou reduzida a pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido perdão da pena a que foi condenada Maria Dias, a Casqueira, pela comarca de Estarreja, por crime de homicídio e roubo de uma menor de 10 anos, no lugar de Arcã de Avanca, freguesia de Estarreja.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos soldados da 2.ª Companhia da administração militar, Manuel Dias Rosa e Francisco Marques Pitarma, em que pedem ser indultados por ocasião da próxima semana santa. Foram condenados a 6 meses de prisão militar por incitamento á desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Dias, pede perdão da pena de 4 anos de degredo a que foi condenado, por crime de ferimentos de que resultou a morte do ofendido.
Requerente: Augusto Dias da Silva. Assunto: Queixa contra Delfim Fernandes Cordeiro (Cardeira) por ter feito obras sem licença na poça chamada de Palmeiró no ribeiro de Turiz ou Barbude. Contém: comunicações, autos de notícia, intimações, planta, recibo de pagamento, nota de serviço.
Requerente: Manuel de Matos Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir vedação de um seu prédio localizado na margem do ribeiro de Rebolhões e que foi destruida pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 79, esboço (planta), despachos, comunicações, memorandum
Requerente: Manuel Dias dos Santos Capela. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de vedação que as águas das cheias alagaram, num seu prédio denominado de Eirado de Sartão. Contém: cópia de requerimento, memorandum, planta, despachos, comunicações, alvará de licença número 90
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Júlio Dias de Oliveira, soldado, condenado por um crime de falsidade e outro de deserção.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel de Castro Dias, condenado na comarca de Viana do Castelo pelo crime de ser "falido culposo".
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Dias Bravo, ou José Bispo, condenado em Alcobaça por crime de furto de duas vacas.
Requerente: Mario Augusto Dias. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro do Engenho, afluente do rio Vizela, bem como cobrir uma vala de derivação de águas dentro do mesmo prédio, reconstruir uma parede de uma casa situada na mesma margem e construir uma passagem superior de comunicação dos seus prédios. Possui moinho e lagar. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de João Anastácio Dias Grande, em que pede para ser reintegrado no lugar de tesoureiro do distrito de Portalegre.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Dias do Nascimento, preso na cadeia de Santa Cruz, pede a comutação da pena a que foi condenado na comarca do Funchal.
Requerente: João Manuel Dias Fernandes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada que conduz água para um seu moinho na margem direita do ribeiro de São João do Campo, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: informação, esboço (planta), cópia de requerimento, alvará de licença número 244, comunicação
Requerente: Joaquim António Dias de Couto. Assunto: Licença para construir um cano subterrâneo na margem esquerda do rio Ave destinado a conduzir a água daquela corrente para um engenho de regar. Contém: requerimentos, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, declaração, guia de receita (cópia), planta à escala 1/100 e termo de responsabilidade.
Requerente: António Carneiro Dias da Cruz. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte, construir cano subterrâneo destinado a derivar água para engenho de regar e estabelecer uma ramada na marginal do ribeiro da Corredoura. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, planta, edital, notas de serviço, certidão (cópia), reclamação, declaração, auto de vistoria (cópia) e termo de responsabilidade.
Requerente: António Moreira Dias da Costa. Assunto: Licença para construir uma casa de moinhos na margem esquerda do ribeiro de Guidões, bem como um açude para derivar água por meio de canal subterrâneo para os moinhos e ainda construir muro de suporte. Contém: requerimento, ordens de serviço, certidão, notas de serviço, declaração, termo de responsabilidade e planta.
Requerente: Manuel Francisco José Dias. Assunto: Pedido de licença para assentar uma barraca na margem direita do rio Este, restabelecer uma passagem em substituição de outra que foi levada pelas cheias e colocar uma cobertura num moinho que ali possui. Contém: requerimento (cópia), planta, ordens de serviço e alvará de licença número 207
Requerente: João António Dias Guimarães. Assunto: Licença para substituir um moinho velho por um novo e alargar o pontão sobre o ribeiro de Sobradelo e construir muro de suporte. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, edital, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta à escala 1/500, requerimento, informação, edital e alvará de licença número 967.
Requerente: Bernardino Dias de Sá. . Assunto: Transgressão aquícola por ter estabelecido dois caneiros no leito do rio Pele com pedra solta e sobreposta através do rio por cuja aberturas os peixes eram forçados a passar e instalados numa armadilha. Contém: intimação [quadriplicado], auto de notícia [duplicado], notas de serviço, guia de receita e ordens de serviço
Requerente: João António Dias Guimarães. . Assunto: Transgressão por ter modificado um pontão público e ter feito mudança de uma casa de moinho para junto do dito Pontão e a mudança do leito do ribeiro de Sobradela, no mesmo local, sem ter a devida licença. Contém:intimação [triplicado], guia de receita (cópia), ordens de serviço e auto de notícia
Requerente: António José Dias de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho (azenha) e um açude no rio Cávado que foram danificados pelas cheias de á trinta ou quarenta anos. Pretende alterar este moinho da margem direita do rio Cávado para um engenho de serrar madeira (serração). Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, editais, certidões, informação, nota de serviço, declarações, requerimento
Requerente: António Carneiro Dias da Cruz. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro da Corredoura e uma ramada, bem como elevar um pilar de apoio de uma pontelha no leito da mesma corrente. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço, planta e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Carneiro Dias dos Santos. Assunto: Pedido de licença para construir um açude de pedra no leito do ribeiro de Ervosa, afluente do rio Ave, e uma casa de moinhos na margem direita da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, editais, certidões, circulares, declarações, termo de responsabilidade, planta
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da indemnização requerida por Francisco Pereira Dias da Cunha pelos prejuízos causados numa propriedade de casas, na vila da Régua, devido à abertura do túnel e demais obras do caminho de ferro do Douro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Manuel Dias, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca dos requerimentos de Marcos António Dias e José Joaquim de Santa Ana, que pedem um subsídio nos termos da lei de 22 de julho de 1853.
(Braga) Referência aos dias posteriores à morte da tia "Fininha".
(Berlim) Considerações acerca dos primeiros dias de estudante em Berlim.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Fernando Dias Ferreira.
Consulta acerca do requerimento em que Carlota Cristina Pedreira Dias Freitas e suas filhas pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Domingos Maria Dias Freitas, na qualidade de amanuense da Direção-Geral de Instrução Pública. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Augusto Mendes Paulo, como tutor do menor Joaquim Dias, pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida aos seus falecidos pais, António Rodrigues Carlos e Josefa Dias, na qualidade de proprietários da casa da escola primária para o sexo feminino das Benquerenças, no concelho de Castelo Branco. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 19 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 18 de setembro de 1846, participando que o seu delegado na comarca de Beja, quando tomou posse do lugar, encontrou já presos na cadeia daquela cidade dois guerrilheiros, que foram capturados nos dias 26 e 27 de agosto do mesmo ano, dias em que apareceram outros reunidos e que foram derrotados completamente.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca das queixas apresentadas contra o subdelegado do julgado de Lousada, Luís José Dias Picão, pelo respetivo juiz ordinário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o 2.º sargento António Dias Pinto Gomes, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes de furto e falsificação.
Primeiro outorgante e seguintes: Germano Dias Costa Ferreira, José Manuel de Castro Guimarães Dias da Costa, Anabela Castro Guimarães Dias da Costa e Maria do Rosário de Castro Guimarães Dias da Costa. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da ausência ao serviço, por motivo de doença, do telegrafista Manuel José Dias.
Requerente: António Dias de Araújo. Assunto: Licença para construir um segundo canal de moinho (azenha) paralelo ao existente para a colocação de uma segunda roda hidraúlica bem como ampliar a casa da azenha e reformar a respectiva barragem, no leito e margem esquerda do ribeiro de Esmeriz. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço, certidão, declaração, termo de responsabilidade e planta à escala 1/10
Venda que faz Brites Eanes Galego, viúva, moradora em Alcáçovas, a Leonor Rodrigues Ramalho, também viúva, de uma courela de vinha em mortório, nas vinhas de Entre as Matas, por trezentos reais brancos. Redactor: Rui Dias, tabelião em Alcáçovas por D. Fernando, senhor de Alcáçovas Localidade de redacção: Alcáçovas Localização específica da redacção: Nas pousadas de Leonor Rodrigues Ramalho
Registo dos funcionários e dos dias de férias.
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Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Idílio Dias de Macedo, outorgando na qualidade de procurador de Fernando de Macedo Dias, casado com Luzia Macedo Ribeiro Dias
Notário: Clarisse Gomes da Silva 1º Outorgante: José Dias Pereira 2º Outorgante: José Dias Pereira 3º Outorgante: José Dias Pereira e Gaspar da Silva Guimarães Júnior
(Fátima) - Preparação de uma Visita Pastoral ao concelho de Odemira; considerações sobre as atitudes de Alfredo Veloso, na sequência do assunto relacionado com o automóvel diocesano. Inclui uma pagela com oração pela alma de Claudino Dias Agostinho e Rosa (pai do remetente).
Requerente: Torcato Dias dos Santos - Fábrica de papel de Vizela. Assunto: Licença para construir muro de suporte na margem direita do rio Vizela e reconstruir ponte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 5 [triplicado] e ordem de serviço.
Requerente: Luis José Eusébio Gomes Junior e Manuel António Dias. Assunto: Pedido de licença para fazer um valado de areia e torrão e sebe viva de salgueiros para defesa do prédio no ribeiro do Rio Alto que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, comunicações, alvará de licença número 176
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos requerimentos em que Leopoldina Coutinho Dias, Maria de São Pedro, Manuel Caetano Rato e Rosa Augusta de Jesus pedem vencimentos que ficaram em dívida a familiares falecidos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de António Dias da Cruz, condenado pelos crimes de deserção, extravio de objetos militares, auxílio doloso, protegendo a fuga de um preso confiado à sua guarda, e fuga da prisão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda sobre o processo relativo à caução de António Júlio Dias e sobre o requerimento em que Leopoldina Augusta Lima Condestável e outros pedem os vencimentos em dívida à sua falecida irmã, que foi pensionista do Estado.
Requerente: Maria da Glória Fernandes Dias de Amorim. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Homem, afluente do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 128, comunicação, nota de serviço
Requerente: Maria da Gloria Fernandes Dias de Amorim. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para banhos na margem direita do rio Homem, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 120, comunicações
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João Dias Leira, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de furto, pede perdão ou comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena de 2 anos de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Alcácer do Sal, José de Sousa Dias, por furto de duas cavalgaduras.