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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do soldado António Dias, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a extradição dos espanhóis José Dias Amorim, o Grande, e Manuel Campos Ermida, com processo no Tribunal de Instrução de Tui, por crimes de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca da posse e administração da capela instituída por Jorge Dias de Oliveira.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Alberto Dias Martins, representante da firma Carlos Dias Martins, Lda. .
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Alberto Dias Martins, representante da firma Carlos Dias Martins, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Alberto Dias Martins, representante da firma Carlos Dias Martins, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Alberto Dias Martins, representante da firma Carlos Dias Martins, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Alberto Dias Martins, representante da firma Carlos Dias Martins, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Alberto Dias Martins, representante da firma Carlos Dias Martins, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Alberto Dias Martins, representante da firma Carlos Dias Martins, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Alberto Dias Martins, representante da firma Carlos Dias Martins, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Alberto Dias Martins, representante da firma Carlos Dias Martins, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Alberto Dias Martins, representante da firma Carlos Dias Martins, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Alberto Dias Martins, representante da firma Carlos Dias Martins, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Alberto Dias Martins, representante da firma Carlos Dias Martins, Lda.
Requerente: Joaquim Dias Moreira. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho e engenho de rega no ribeiro de Pereira, afluente do ribeiro de Labruge que desagua no mar, em substituição de outros antigos moinho e engenho. Pretende também construir uma barragem de madeira. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, edital, comunicações, reclamação, intimações, cópia de declaração, auto de vistoria, planta, termo de responsabilidade
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Segundo outorgante: Construções Moreno, representada pelo sócio-gerente João Miranda Dias Ferreira.
Fernando Roldão Dias Agudo nasceu em Mouriscas, Concelho de Abrantes, em 25 de novembro de 1925, tendo estudado no Liceu de Santarém, na sequência do estabelecimento da família na vila de Entroncamento, em 1936. Vem para Lisboa, ingressando em 1943 na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa para frequentar o Curso de Ciências Matemáticas que conclui em 1947 sendo o seu trabalho «Sobre um Teorema de Kakeya» distinguido com o Prémio Nacional Gomes Teixeira. Em seguida, matricula-se no Curso de Engenharia do Instituto Superior Técnico que conclui em 1951. Regressa à Universidade de Lisboa, onde realiza o Doutoramento em Matemática, em 1955. Bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian, entre 1957 e 1958, passa uma temporada nos Estados Unidos como investigador visitante da Universidade de Berkeley na Califórnia. Inicia a sua carreira profissional como Assistente da Universidade Técnica de Lisboa em 1948, sendo posteriormente (1955) 1º Assistente de Matemática na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, professor extraordinário de Análise e Geometria (a partir de 1963), catedrático de Matemática da mesma Universidade em 1968. No contexto do «Plano Intercalar» [de Fomento], Dias Agudo assume o cargo de coordenador nacional da equipa-piloto encarregue de efetuar o levantamento das necessidades em matéria de Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento económico e social (1966-1968). Data dessa época a inscrição da investigação científica como matéria de planeamento, reconhecendo-se então duas "modalidades" complementares: a investigação ligada ao ensino (universitário) e a investigação não ligada ao ensino (laboratórios, indústria). Entre 1970 e 1972, passa uma temporada em Moçambique, lecionando na Universidade de Lourenço Marques, Maputo. Em 1973, toma posse como Diretor da Faculdade de Ciências de Lisboa, sendo chamado à presidência da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, no seguimento do golpe militar que derrubara a ditadura do Estado Novo, em 25 de abril de 1974, cargo que assume em outubro de 1974. Em 1975, integra o corpo docente da Universidade Nova de Lisboa. Em 1976, pede a exoneração do cargo de presidente da JNICT, ingressando em 1977 nos quadros do recém-criado Instituto Nacional de Investigação Científica, INIC, na qualidade de Secretário do «Conselho Consultivo das Ciências Exactas» (um dos quatro Conselhos Consultivos que formavam o Instituto), bem como de Coordenador da Subcomissão de Matemática, sob a presidência de João Miller Guerra, sendo vice-presidente César Viana. Em 3 de setembro de 1980, toma posse como presidente do INIC, cargo que desempenhará até 1983. Sócio efetivo da Academia das Ciências desde 1979, membro do Conselho Executivo da Fundação Europeia de Ciência (European Science Foundation), da Sociedade Portuguesa de Matemática, autor de diversos estudos sobre a história do pensamento matemático e das ciências, Dias Agudo regressará à vida académica após o termo da sua comissão de serviço como presidente do INIC, em 1983. Professor catedrático jubilado da Universidade de Lisboa, em 1996, orador no Seminário Nacional de História da Matemática, organizado pela Escola Naval, no Alfeite, em junho de 2011, Dias Agudo defendeu um conceito de Ciência e Tecnologia marcado por uma visão de participação democrática, por uma conceção do valor intrínseco - vital ao exercício da ciência -, da liberdade e da autonomia, qualidades que deviam fazer parte de qualquer sistema formal de administração de ciência e tecnologia. Tais concepções largamente ecoam nos memorandos, pareceres e relatórios que o ACT conservou da sua atividade como gestor público de Ciência e Tecnologia nos anos 70 e 80. Fernando Roldão Dias Agudo foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública em 2004, tendo publicado em 2017 a obra «As minhas memórias, uma vida dedicada à ciência».
Cópia da "Nota Pastoral do Arcebispo de Braga, D. Eurico Dias Nogueira", datada de 20 de julho de 1994 e publicada no número especial do jornal O Trabalhador de agosto de 1994, por ocasião do 30.º aniversário da morte de Abel Varzim.
Requerente: António José Dias Vilaça. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude, alagado pelas últimas cheias, situado na margem esqueda do regato de Labriesta, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 184
Requerente: Manuel Dias da Costa Senra. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa na margem direita do ribeiro da Mota, afluente do rio Donda. Contém: cópia de requerimento, plantas, informação, alvará de licença número 185, comunicações, notas de serviço
Requerente: Manuel Dias da Costa Serra. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa e resguardo no seu campo da Leira do Moinho na margem do ribeiro da Pena, afluente do rio Donda. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, planta, comunicação, alvará de licença número 39
Requerente: Manuel Joaquim Dias Paredes. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação" na margem direita do ribeiro de Carvalho. Contém: cópia de requerimento, despachos, notas de serviço, edital, comunicações, certidão, reclamações, duplicado de declaração, auto de vistoria, parecer
Requerente: Manuel Dias da Costa Senra. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um antigo moinho que em tempos cessou a sua laboração, na margem esquerda do ribeiro de Guilhados, afluente do rio Donda e este desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, despacho, alvará de licença número 133, comunicações
Requerente: Manuel Gomes da Cunha Dias. Assunto: Licença para colocar temporariamente na margem direita do rio Este, uma bomba para tirar água à mão para a rega e reconstruir muro de defesa. Contém: requerimento (cópia), planta, notas de serviço, ordens de serviço e alvará de licença número 131.
Requerente: José Moreira Dias Reis. Assunto: Licença para reconstruir a parede de vedação na margem esquerda do regato de São Paio, destruida pelas últimas cheias. Contém: requerimento, planta elucidativa, nota de serviço, alvará de licença número 111 e ordens de serviço.
Requerente: Albina da Costa Dias. Assunto: Licença para consertar uma barragem que possui no ribeiro de Paradela, destinada a derivar água para um antigo moinho (moenda) situado na margem direita. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 181 e ordem de serviço.
Requerente: Domingos Dias do Couto. . Assunto: Transgressão hidráulica não mais colocar sobre a crista de açude as tábuas que servem de represa à corrente nem tão pouco colocar ali a pedra de frisos que amparava as mesmas tábuas. Contém: requerimento, ordens de serviço, notas de serviço e intimação
Requerente: José Dias dos Santos Borda Junior. Assunto: Pedido de licença para ocupar com madeira o terreno a sul da Ponte de Fão, na margem esquerda do rio Cávado, madeira destinada á construção de navios. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, despacho, termo de responsabilidade
Requerente: Vitorino Dias da Costa Campos. Assunto: Licença para passar com um tubo de ferro no leito do ribeiro da Abilheira para conduzir água de mina particular para irrigação. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 132 [duplicado], alvará de licença número 284 e ordem de serviço.
Requerente: Joana Dias da Costa Freitas. Assunto: Licença para cobrir de colmo e empanadas de madeira, os seus moinhos de verão na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento, nota de informação, alvará de licença número 92 e ordem de serviço.
Requerente: António Carneiro Dias da Cruz. Assunto: Licença para mudar um moinho (moenda) para junto de um açude que possui no ribeiro da Corredoura e reparar o referido açude (fins industriais). Contém: requerimento, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidões, declarações e termo de responsabilidade, planta.
Requerente: Joana Dias da Costa Freitas. Assunto: Licença para colocar empanadas de madeira e cobrir de colmo os seus antigos moinhos de verão situados na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 99 e ordem de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Dias do Nascimento, condenado na comarca oriental do Funchal pelo crime de homicídio com instrumento cortante e perfurante, pede que lhe seja perdoada ou reduzida a pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido perdão da pena a que foi condenada Maria Dias, a Casqueira, pela comarca de Estarreja, por crime de homicídio e roubo de uma menor de 10 anos, no lugar de Arcã de Avanca, freguesia de Estarreja.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos soldados da 2.ª Companhia da administração militar, Manuel Dias Rosa e Francisco Marques Pitarma, em que pedem ser indultados por ocasião da próxima semana santa. Foram condenados a 6 meses de prisão militar por incitamento á desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Dias, pede perdão da pena de 4 anos de degredo a que foi condenado, por crime de ferimentos de que resultou a morte do ofendido.
Requerente: Augusto Dias da Silva. Assunto: Queixa contra Delfim Fernandes Cordeiro (Cardeira) por ter feito obras sem licença na poça chamada de Palmeiró no ribeiro de Turiz ou Barbude. Contém: comunicações, autos de notícia, intimações, planta, recibo de pagamento, nota de serviço.
Requerente: Manuel de Matos Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir vedação de um seu prédio localizado na margem do ribeiro de Rebolhões e que foi destruida pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 79, esboço (planta), despachos, comunicações, memorandum
Requerente: Manuel Dias dos Santos Capela. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de vedação que as águas das cheias alagaram, num seu prédio denominado de Eirado de Sartão. Contém: cópia de requerimento, memorandum, planta, despachos, comunicações, alvará de licença número 90
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Júlio Dias de Oliveira, soldado, condenado por um crime de falsidade e outro de deserção.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel de Castro Dias, condenado na comarca de Viana do Castelo pelo crime de ser "falido culposo".
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Dias Bravo, ou José Bispo, condenado em Alcobaça por crime de furto de duas vacas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento do soldado da Guarda Fiscal, António Dias, pedindo que lhe seja aplicada a doutrina do § único do artigo 74 do decreto n.º 4 de 27 de setembro de 1894.
Requerente: Manuel Dias dos Santos. Assunto: Reclamação contra José de Azevedo Cunha Pereira por ter construido uma comporta de irrigação com prejuízos para terceiros, no leito do ribeiro de São Paio. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço, intimação, auto de notícia e certidão (cópia).
Requerente: Manuel Joaquim Dias Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta no ribeiro de Labriosque, com o fim de colocar um cano subtarrâneo para levar água para o engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, oficios, declaração, ordens de serviço, oficios, certidão, despacho, requerimento, notificação, planta, informação
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da legalidade do decreto de 20 de abril de 1912, que manda que se considere adido ao Ministério do Interior o antigo inspetor sanitário António de Almeida Dias.
Requerente: Rosa Dias da Costa. Assunto: Pedido de licença para reparar o açude dos seus moinhos e engenho de serrar (serração) que possui na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 144 e ordem de serviço
Requerente: António José Dias Barbosa. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no leito do ribeiro da Fonte de Covelo. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despacho, edital, comunicações, certidão, cópia de reclamações, cópia de declaração, cópia de auto de vistoria, planta, termo de responsabilidade
Requerente: António Dias de Araújo. Assunto: Licença para elevar uma barragem e construir um moinho (moenda) na margem esquerda do ribeiro de Esmeriz. Contém: requerimento, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, declaração, guia de receita (cópia), planta e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel António Dias Pereira. Assunto: Pedido de licença para utilizar a água do ribeiro que vem do monte de São Gens, chamado de rebeiro dos Prados e que passa na sua propriedade como força motriz do seu moinho (azenha). Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Augusto Dias da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir duas casas de moinho, um muro de suporte, mudança de vala, mudanças no leito das mesmas valas e reconstruir uma passadeira que serve a levada no ribeiro da Retorta. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta. alvará de licença número 19
Requerente: Joana Dias da Costa Freitas. Assunto: Licença para colocar as antigas empanadas de madeira nos seus moinhos de verão, situados na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 112 e ordem de serviço.
Requerimento: João Dias Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na sua propriedade na margem direita do ribeiro de Fradelos, bem como reconstruir um açude no leito do ribeiro de Muldeira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 149
Requerente: Manuel de Sousa Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada que possui junto da sua propriedade, bem como mudar o leito da dita levada afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Dias dos Reis. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho na margem do ribeiro Joana que desagua na praia do Paraiso. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, receita de pagamento, planta, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu João Augusto Dias Quental, primeiro-sargento, condenado a dois anos de prisão por um crime de furto.
Requerente: José Joaquim Ferreira Dias Coelho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa que possui marginal ao rio Torto e que foi destruido nas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, despachos, planta, comunicações, alvará de licença número 71
Requerente: José de Dias de Sousa. Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Sobradello, bem como construir um açude no leito do mesmo ribeiro. Contém: participação (cópia), planta à escala 1/1000, alvará de licença número 141 e ordem de serviço.
Requerente: António Augusto Dias Gomes. Assunto: Pedido de licença pra reconstruir um descarregador no leito do ribeiro do Salão, afluente do rio Porisso e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, edital, oficios, declaração, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel José Dias Corães. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem para acionar um moinho para seu uso particular, no rio Homem. Contém: cópia de requerimento, edital, oficios, certidão, comunicações, certidão, cópia de declaração, ordens de serviço, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Mario Augusto Dias. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro do Engenho, afluente do rio Vizela, bem como cobrir uma vala de derivação de águas dentro do mesmo prédio, reconstruir uma parede de uma casa situada na mesma margem e construir uma passagem superior de comunicação dos seus prédios. Possui moinho e lagar. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Dias do Nascimento, preso na cadeia de Santa Cruz, pede a comutação da pena a que foi condenado na comarca do Funchal.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de João Anastácio Dias Grande, em que pede para ser reintegrado no lugar de tesoureiro do distrito de Portalegre.
Requerente: António Carneiro Dias da Cruz. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte, construir cano subterrâneo destinado a derivar água para engenho de regar e estabelecer uma ramada na marginal do ribeiro da Corredoura. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, planta, edital, notas de serviço, certidão (cópia), reclamação, declaração, auto de vistoria (cópia) e termo de responsabilidade.
Requerente: Bernardino Dias de Sá. . Assunto: Transgressão aquícola por ter estabelecido dois caneiros no leito do rio Pele com pedra solta e sobreposta através do rio por cuja aberturas os peixes eram forçados a passar e instalados numa armadilha. Contém: intimação [quadriplicado], auto de notícia [duplicado], notas de serviço, guia de receita e ordens de serviço
Requerente: Manuel Francisco José Dias. Assunto: Pedido de licença para assentar uma barraca na margem direita do rio Este, restabelecer uma passagem em substituição de outra que foi levada pelas cheias e colocar uma cobertura num moinho que ali possui. Contém: requerimento (cópia), planta, ordens de serviço e alvará de licença número 207
Requerente: João Manuel Dias Fernandes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada que conduz água para um seu moinho na margem direita do ribeiro de São João do Campo, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: informação, esboço (planta), cópia de requerimento, alvará de licença número 244, comunicação
Requerente: João António Dias Guimarães. Assunto: Licença para substituir um moinho velho por um novo e alargar o pontão sobre o ribeiro de Sobradelo e construir muro de suporte. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, edital, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta à escala 1/500, requerimento, informação, edital e alvará de licença número 967.
Requerente: Joaquim António Dias de Couto. Assunto: Licença para construir um cano subterrâneo na margem esquerda do rio Ave destinado a conduzir a água daquela corrente para um engenho de regar. Contém: requerimentos, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, declaração, guia de receita (cópia), planta à escala 1/100 e termo de responsabilidade.
Requerente: João António Dias Guimarães. . Assunto: Transgressão por ter modificado um pontão público e ter feito mudança de uma casa de moinho para junto do dito Pontão e a mudança do leito do ribeiro de Sobradela, no mesmo local, sem ter a devida licença. Contém:intimação [triplicado], guia de receita (cópia), ordens de serviço e auto de notícia
Requerente: António José Dias de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho (azenha) e um açude no rio Cávado que foram danificados pelas cheias de á trinta ou quarenta anos. Pretende alterar este moinho da margem direita do rio Cávado para um engenho de serrar madeira (serração). Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, editais, certidões, informação, nota de serviço, declarações, requerimento
Requerente: António Carneiro Dias da Cruz. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro da Corredoura e uma ramada, bem como elevar um pilar de apoio de uma pontelha no leito da mesma corrente. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço, planta e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Carneiro Dias dos Santos. Assunto: Pedido de licença para construir um açude de pedra no leito do ribeiro de Ervosa, afluente do rio Ave, e uma casa de moinhos na margem direita da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, editais, certidões, circulares, declarações, termo de responsabilidade, planta
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da indemnização requerida por Francisco Pereira Dias da Cunha pelos prejuízos causados numa propriedade de casas, na vila da Régua, devido à abertura do túnel e demais obras do caminho de ferro do Douro.
Requerente: António Moreira Dias da Costa. Assunto: Licença para construir uma casa de moinhos na margem esquerda do ribeiro de Guidões, bem como um açude para derivar água por meio de canal subterrâneo para os moinhos e ainda construir muro de suporte. Contém: requerimento, ordens de serviço, certidão, notas de serviço, declaração, termo de responsabilidade e planta.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Manuel Dias, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca dos requerimentos de Marcos António Dias e José Joaquim de Santa Ana, que pedem um subsídio nos termos da lei de 22 de julho de 1853.
(Braga) Referência aos dias posteriores à morte da tia "Fininha".
(Berlim) Considerações acerca dos primeiros dias de estudante em Berlim.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Fernando Dias Ferreira.
Consulta acerca do requerimento em que Augusto Mendes Paulo, como tutor do menor Joaquim Dias, pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida aos seus falecidos pais, António Rodrigues Carlos e Josefa Dias, na qualidade de proprietários da casa da escola primária para o sexo feminino das Benquerenças, no concelho de Castelo Branco. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 19 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Carlota Cristina Pedreira Dias Freitas e suas filhas pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Domingos Maria Dias Freitas, na qualidade de amanuense da Direção-Geral de Instrução Pública. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro, escrito sobre o ofício.
Primeiro outorgante e seguintes: Germano Dias Costa Ferreira, José Manuel de Castro Guimarães Dias da Costa, Anabela Castro Guimarães Dias da Costa e Maria do Rosário de Castro Guimarães Dias da Costa. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 18 de setembro de 1846, participando que o seu delegado na comarca de Beja, quando tomou posse do lugar, encontrou já presos na cadeia daquela cidade dois guerrilheiros, que foram capturados nos dias 26 e 27 de agosto do mesmo ano, dias em que apareceram outros reunidos e que foram derrotados completamente.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca das queixas apresentadas contra o subdelegado do julgado de Lousada, Luís José Dias Picão, pelo respetivo juiz ordinário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o 2.º sargento António Dias Pinto Gomes, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes de furto e falsificação.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio do julgado de Nisa. Remete a cópia de uma portaria concedendo-lhe 30 dias de licença.
Luís Ernani Dias Amado nasceu em Lisboa em 19 de janeiro de 1901, tendo falecido na mesma cidade em 22 de janeiro de 1981. Estudou no Liceu Pedro Nunes, matriculando-se na Faculdade de Medicina de Lisboa, em 1918. No curso de medicina que apenas inicia no ano letivo de 1919-1920, foi aluno de, entre outros, Augusto Celestino da Costa, Zeferino Falcão, Custódio Cabeça, José Rebelo. Licencia-se em Medicina em 1925 com a tese «Contribuição para o estudo das células de Nicolas», já então se encontrava assistente convidado («livre») da cadeira de Histologia e Embriologia. Exerceu a prática clínica até 1932, ano em que concorreu ao lugar de assistente de análises clínicas dos Hospitais Civis de Lisboa, desempenhando funções no Hospital de Arroios e em outras unidades de saúde da capital. Em 1942 obtém o Doutoramento em Medicina com a tese «Complexos neuro-epiteliais e neuro-epitelióides», ingressando, no ano seguinte, no lugar de primeiro assistente da Faculdade de Medicina de Lisboa. Interessa-se pelos problemas de morfologia, biologia celular, bioquímica, circulação sanguínea, metabolismo e endocrinologia, publicando diversos artigos em revistas da especialidade. Em 1944, é nomeado chefe dos serviços de Análises Clínicas dos Hospitais Civis de Lisboa. Luís Ernani Dias Amado foi iniciado no Grémio Lusitano/Grande Oriente Lusitano (GOL) em junho de 1928. Em 1931, adere à Aliança Republicana e Socialista. Em 1937, vem a integrar o Conselho da Ordem do GOL e em 1956 é nomeado Grão mestre adjunto, presidente do Conselho da Ordem, a partir de 1957 e até 1975, ano em que ascende a Grão mestre efetivo. Dias Amado teve um papel ativo na reorganização da maçonaria depois da Revolução de 1974, até ao seu falecimento em 1981. Foi colega, amigo pessoal e compadre de Bento de Jesus Caraça e dos pintores Carlos Botelho e Nikias Skapinakis. Militante republicano e anti-fascista filiou-se na União Socialista (1945), no MUNAF e depois MUD, a partir de 1946. Integrou as Comissões de Honra das candidaturas à presidência da República de Norton de Matos (1949) e Humberto Delgado (1958). A sua lealdade democrática republicana coloca-o na mira da polícia política portuguesa: atingido pela ordem de demissão compulsiva emanada do Decreto de 18 de junho de 1947, não regressará à Universidade onde se graduara, até 1975, ano em que administrativamente obtém a reintegração na Universidade de Lisboa. Durante este período, prossegue a sua carreira de investigação e clínica no seu laboratório particular bem como - a título oficioso - no Instituto Português de Oncologia. Coordena o projeto editorial da Enciclopédia Médico-Cirúrgica Luso-Brasileira, publica com alguma regularidade na imprensa genérica diversos artigos sobre medicina e política: «Egas Moniz e a investigação científica» (1950), na Seara Nova; «Panorama científico - Abel Salazar» (1947), no Mundo Literário; «Cinco de outubro e a universidade», no jornal República, etc., colaborando igualmente na Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, na Biblioteca Cosmos de Bento de Jesus Caraça («Organização da matéria viva», 1942; «A organização fundamental dos seres vivos», 1944). Publica ainda com regularidade na imprensa biomédica, p.e., no «Bulletin» e nas «Archives Portugaises des Sciences Biologiques», na «Imprensa Médica», entre outros. Fez parte de várias agremiações científicas, entre as quais, a Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, a Sociedade Portuguesa de Bioquímica, a Sociedade de Ciências Médicas, a Sociedade Portuguesa de Anatomia, a Association des Anatomistes ou a Sociedade Portuguesa de Medicina Laboratorial - a que presidiu em 1967, depois de ter exercido como seu Secretário Geral -, a Sociedade Portuguesa de Biologia, por fim. Em 1969, integra a Comissão de Trabalho do Congresso Médico Nacional, por Lisboa. Presidente da mesa da Assembleia Geral da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem, signatário do «Programa para a democratização da República», apresentado publicamente em maio de 1961, com Mário de Azevedo Gomes, Francisco Salgado Zenha, Mário Soares, António Alçada Baptista, Nikias Skapinakis, João Varela Gomes e outros, é novamente preso sob a acusação de atentar contra «a segurança do Estado». Julgado em 1964 é absolvido. Fez parte do conselho de administração do jornal República, dirigido por Jaime Carvalhão Duarte, integrou a «Acção Democrato-Social», constituída em 1963 a partir do Diretório Democrato-Social, movimento que agregava antigos militantes republicanos e opositores ao Estado Novo, subscritor de numerosas representações de protesto levadas aos presidentes da República, contestando a repressão e a ausência de liberdades civis e políticas. Investigador metódico, disciplinado e bem humorado, homem de caráter independente e corajoso, Luís Ernani Dias Amado foi agraciado a título póstumo com o titulo de Grande Oficial da Ordem da Liberdade em 14 de abril de 1982.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da ausência ao serviço, por motivo de doença, do telegrafista Manuel José Dias.