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"Ácerca de Quintino Augusto da Costa, aspirante da direcção d'administração militar pedindo ser promovido a graduação de Tenente, e respectivo soldo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de promoção de Quintino Augusto da Costa, aspirante da Direção de Administração Militar, a tenente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 6 d'agosto de 1874, acerca do processo respectivo aos soldados do regimento d'infanteria n.º 17, Eduardo Augusto e Saturnino José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada a Eduardo Augusto e Saturnino José, condenados pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 371/1904 de Augusto Fortunato dos Santos Ferreira

Requerente: Augusto Fortunato dos Santos Ferreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um suporte de uma roda hidraulica, alagado pelas últimas cheias, e que alimenta o seu moinho e engenho de serrar madeira (serração), situado no rio Cávado. Contém: planta, cópia de requerimento, alvará de licença número 161, despachos, declaração de alvará número 37
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 117/1905 de Augusto António dos Santos Junior

Requerente: Augusto António dos Santos Junior. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada e atravessar com uma ponte de madeira para passagem a pé entre as suas propriedades que possuinas margens do rio Gerês, afluente do rio Cávado. Contém: Cópia de requerimento, comunicações, informação, alvará de licença número 175
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 80/1908 de Julio Augusto de Andrade Faria

Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria. Assunto: Reclamação por os canais do açude das Merces, no rio Cávado, estarem tapados e que impede a pesca. O açude pertence a José Joaquim de Sousa Pontes mas está arrendado a Joaquim da Costa Ferreira que ali pratica a industria de moagem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, nota de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 115/1918 de José Augusto Ferreira Machado

Requerente: José Augusto Ferreira Machado. Assunto: Reclamação contra Laurindo António Areias por ter conservado no leito do rio Este várias pedras provenientes do desmoronamento de um muro de suporte situado na margem direita daquela corrente. Contém: ordens de serviço, notas de serviço, intimação (original e triplicado), requerimento, certidão, auto de notícia [duplicado] e reclamação.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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CENTENO, Tomás Augusto

Contém carta de Tomás Augusto Centeno para Alfredo Pimenta acerca da oferta e das opiniões que Tancredo de Morais.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Requerimento - António Augusto da Cruz

Requerimento, para inscrição do técnico, António Augusto da Cruz, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Pedido do soldo em dívida ao falecido major reformado Augusto Possolo de Sousa

Consulta acerca do requerimento em que Virgínia Amélia Lima de Sousa, Francisco Augusto Lima Possolo de Sousa e Alberto Lima Possolo pedem o pagamento do soldo deixado na Fazenda pelo seu marido e pai, o major reformado Augusto Possolo de Sousa, falecido em 25 de dezembro de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 4 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-04/1903-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido António Augusto da Costa Simões

Consulta acerca do requerimento em que Augusto e José Simões de Abreu e outros pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, António Augusto da Costa Simões, na qualidade de lente de prima jubilado da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-18/1904-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Josué Augusto de Mello, atalhador do Matadouro Municipal, informando que se encontra doente

Carta
Dates: 1918-01-09/1918-01-09
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Júlio Augusto da Silveira, informando que não é devedor de qualquer quantia à Câmara, no respeitante a fóros

Ofício
Dates: 1916-09-27/1916-09-27
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Josué Augusto de Mello, empregado do matadouro municipal, informando que se encontra doente desde dia 8

Carta
Dates: 1917-12-13/1917-12-13
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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"Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1872, acerca do requerimento de Marciano Augusto de Barros e Vasconcellos, pedindo commutação de pena."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Marciano Augusto de Barros e Vasconcelos, capitão comandante da 10.ª companhia dos reformados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 17 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento do[s] reos Joaquim Rodrigues Santinho e Antonio Augusto Pires, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Joaquim Rodrigues Santinho e Antonio Augusto Pires, condenados pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réo Augusto Cesar de Castro Silveira 2.º sargento da companhia de correcção na Praça de S. Julião da Barra, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o segundo-sargento Augusto César de Castro Silveira, condenado pelo crime de falsificação, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-05/1877-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do ministerio da Guerra de 30 d'abril de 1871, acerca da pretenção do capitão de caçadores n.º 6 Antonio Augusto Pereira de Azevedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido do capitão António Augusto Pereira de Azevedo para ser nomeado cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca do Decreto de 10 d'Outubro de 1877, que aposentou o Bacharel Luiz Augusto de Mancellos Ferraz, Juiz de Direito de Macau"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do decreto de 10 de outubro de 1877, relativo à aposentação do bacharel Luís Augusto de Mancelos Ferraz, juiz de direito de Macau.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-10/1879-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Julho ultimo, acerca do processo relativo à concessão da medalha militar pedida pelo aspirante da divisão militar Augusto Mariano Correa Lage."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de concessão de medalha militar feito pelo aspirante com graduação militar Augusto Mariano Correia Lage.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da marinha de 14 de fevereiro de 1873, acerca da desoneração do emprego de professor no Seminario da Diocese em Maçáo, o Conego Antonio Maria Augusto de Vasconcelos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da exoneração do cónego António Maria Augusto de Vasconcelos, professor no Seminário de Macau.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 11 d'agosto de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 7 Augusto Theodorico da Costa, sobre commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado Augusto Teodorico da Costa, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Augusto d'Annunciação Martins de Burgos, correio a cavallo do Ministerio da Marinha, pedindo lhe seja contado para todos os effeitos, o tempo que desempenhou os logares de servente e de correio supranumerario"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de contagem de tempo de serviço de Augusto da Anunciação Martins de Burgos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-08-30/1878-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 11 de março de 1874, acerca do requerimento do ex-capitão reformado, Marciano Augusto de Barros e Vasconcellos - pedindo a intervenção do Poder Moderador."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena do ex-capitão reformado Marciano Augusto de Barros, demitido do exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 30 de novembro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito pelo crime de deserção ao soldado do regimento de cavallaria n.º 5 Jacintho Augusto Ramos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Jacinto Augusto Ramos, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Processos clínicos - E ]

Estrela, Fernando Manuel Silva / Estrela, Manuel Augusto da Silva
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1970-02-09/1987-05-26
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Augusto de Carvalho Matias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Augusto de Carvalho Matias, caixeiro de mercearia no julgado de Santo André de Poiares, comarca de Penacova, condenado, pelo crime de violação, dentro do estabelecimento, de uma menor de oito anos, a sete anos e meio de prisão maior celular ou, na alternativa, a doze de degredo, pena reduzida por acórdão da Relação do Porto, a dois anos de prisão maior celular ou, na alternativa, a três de degredo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-26/1888-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Augusto da Costa Cordovil"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Augusto da Costa Cordovil pede que lhe seja continuado a pagar mensalmente a quantia de 25 mil réis, correspondente a metade da prestação de 50 mil réis que ele e o seu cunhado, José Gomes da Costa, na qualidade de representantes do já também falecido José Gomes da Costa, recebiam desde 1877 da Fazenda Nacional, como pagamento e amortização do valor de uma propriedade queimada no Campo Pequeno.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-10-30/1885-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Josué Augusto de Mello, empregado do matadouro municipal, informando que se encontra doente desde o dia 7 e por isso impossibilitado de comparecer ao serviço

Carta
Dates: 1915-11-08/1915-11-08
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal Cascais por Josué Augusto de Mello, atalhador do Matadouro Municipal, informando que se encontra doente desde 31 de agosto, sendo seu médico o Dr. Pereira Coutinho

Carta
Dates: 1916-09-02/1916-09-02
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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"Pretensão de Francisco Augusto das Neves e Castro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento de Francisco Augusto das Neves e Castro, juiz de direito da comarca de Anadia, em que pede que lhe sejam pagas as quotas que lhe pertencem provenientes da contribuição de registo por título gratuito, nos processos em que interveio como delegado do Procurador Régio, nas comarcas do Funchal, Setúbal, Torres Novas e Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de Frederico Augusto de Campos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Frederico Augusto de Campos, primeiro gravador da Casa da Moeda e papel selado, reclama contra as deduções que tem sofrido nas gratificações recebidas por trabalhos de gravura executados para serviço do mesmo estabelecimento, por lhe ter sido aplicado o decreto de 26 de fevereiro de 1869.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-03-07/1873-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Augusto

Consulta acerca do requerimento em que Felismina Augusta Alves pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Augusto, na qualidade de soldado da Guarda Municipal de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 4 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-04/1905-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Sugestão para a implantação da Estação de Zoologia Marítima "Dr. Augusto Nobre", na zona do Castelo do Queijo : Planta

Documento
Creator(s): Gabinete Técnico, 1979-1988
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Universidade do Porto
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"Sobre a pertenção de Francisco Antonio de Sousa Junior e Francisco Maria Augusto de Sousa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Francisco António de Sousa Júnior e Francisco Maria Augusto de Sousa, em que solicitam a restituição dos bens confiscados a seu falecido pai e avô, o arquiteto civil Francisco António de Sousa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-08-29/1872-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Doutor Manuel Augusto Domingues de Andrade (Notícia necrológica no vol. XXXV do Boletim)

Texto datilografado do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz e texto manuscrito do estudante José Manuel Sampaio Cabral por ocasião da morte de Manuel Augusto Domingues de Andrade para publicação na notícia necrológica do "Boletim da Faculdade de Direito" da Universidade de Coimbra.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1958-12-20/1958-12-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Augusto de Moraes Sarmento para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Devolução do livro "Estudos de História do Direito" e agradecimento pela oferta da separata "Universidade de Coimbra: Ano Lectivo de 1961-1962: Relatório lido pelo Reitor da Universidade na abertura solene das aulas, em 16 de Outubro de 1962". Timbre: "Augusto de Moraes Sarmento. Advogado".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1963-09-30/1963-09-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de João Augusto Rodrigues de Sousa Machado para Guilherme Braga da Cruz

(Paredes) Considerações acerca das imprecisões de uma nota elaborada por Guilherme Braga da Cruz no n.º 345 da "Revista de Legislação e Jurisprudência" sobre as classificações de Manuel Rodrigues e Beleza dos Santos. Timbre: "João Augusto Rodrigues de Sousa Machado. Advogado".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1971-09-21/1971-09-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 205/1910 de Augusto José Fernendes e Manuel Joaquim Fernandes

Requerente: Augusto José Fernendes e Manuel Joaquim Fernandes. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no ribeiro de Bassar, afluente do rio Cávado. Contém: notas de serviço, planta, despachos, cópia de requerimento, edital, comunicações, certidão, duplicado de declaração, termo de responsabilidade
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Antonio Augusto a pedir perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Augusto, condenado a doze anos de trabalhos públicos no reino, pelos crimes de falsificação de letras e escritos particulares e de furto da quantia de 1200$000 réis, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-27/1882-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Jayme Augusto da Silva Mesquita pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o ex-grumete da armada Jaime Augusto da Silva Mesquita, condenado a três anos de serviço no Ultramar, pelo crime de deserção, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-19/1883-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ilidio Augusto da Silva Baptista tambor de Infanteria 5 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Ilídio Augusto da Silva Batista, tambor de infantaria n.º 5, condenado a dois anos de prisão militar, pelo crime de furto, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-20/1883-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da reforma do Porteiro do Governo Civil de Coimbra, Augusto Gonçalves Secco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da reforma com o ordenado por inteiro pedida por Augusto Gonçalves Seco, porteiro da secretaria do Governo Civil de Coimbra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-13/1883-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réo Antonio Augusto da Silva Franco Castanheira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu António Augusto da Silva Franco Castanheira, condenado a 30 meses de prisão maior celular ou quatro anos de degredo, pelos crimes de deserção e rebelião, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-10-05/1876-10-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Augusto Cesar de Freitas, 2.º sargento do batalhão de caçadôres 12, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Augusto César de Freitas, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de infidelidade no serviço militar, sendo diretor do rancho locupletando-se com prejuízo dos seus camaradas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-02/1878-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do ex-alferes Carlos Augusto da Silva Curado pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Carlos Augusto da Silva Curado, condenado a pena de morte, comutada posteriormente em quinze anos de degredo, pelo crime de fuga e abandono do posto em tempo de guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-11-06/1880-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Augusto pedindo perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-17/1882-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Luiz da Costa pae do réu Augusto Cesar da Costa pede perdão para seu filho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Luís da Costa pede perdão para o seu filho, o réu Augusto César da Costa, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-24/1882-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manoel Augusto Pinto pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel Augusto Pinto, pelos crimes de roubo, ferimentos, e cumplicidade em homicídio, crimes cometidos por uma quadrilha de salteadores de que o suplicante fazia parte, que atormentou a vila de Fornos de Algodres.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo respetivo ao engenheiro civil do quadro técnico do Ministério das Obras Públicas Frederico Augusto Pimentel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Frederico Augusto Pimentel, engenheiro civil do quadro técnico do Ministério das Obras Públicas, pede que lhe seja passada patente da graduação que lhe compete pelo decreto de 30 de setembro de 1868.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-05/1887-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Casimiro Augusto Batista, concessionário de direitos de António Maria de Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Casimiro Augusto Batista, na qualidade de cessionário de António Maria de Figueiredo, pede que se lhe consigne direito aos vencimentos da pensão em que este sucedeu ao falecido José Pio de Brito Penteado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-04-13/1888-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do capitão de África Ocidental Augusto Frutuoso Figueiredo de Barros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da promoção ao posto de major requerida por Augusto Frutuoso Figueiredo de Barros, capitão de África Ocidental, com dispensa do respetivo tirocínio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-26/1890-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 1.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres e consultas do Exmo. Senhor Ajudante Conselheiro Pedro Augusto de Carvalho, e tem 150 folhas todas numeradas. Teve princípio em 26 de junho de 1884. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 26 de junho de 1884. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-06-26/1885-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos 1.º amanuense do Montepio oficial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ernesto Augusto Pinheiro de Vasconcelos, em que solicita a cópia de uma deliberação tomada pela direção do montepio oficial, da qual recorre, para instrução de processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-06/1890-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Augusto Tomás de Aguiar, solicitando a inclusão na tabela de preços remetida, do aumento de dois cêntimos por kilo na venda ao público da carne de vitela, tal como foi aumentado o preço a pagar à Câmara pelos comerciantes

Ofício
Dates: 1916-09-07/1916-09-07
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Alfredo Augusto Serafim Melo, informando que na cedência gratuita de um terreno ao Governo, há uma clásula na escritura que lhe permite edificar sem prévia autorização do Ministério do Fomento e que por conseguinte, não reconhece à Câmara autoridade para o impedir de construir, como pretende fazer

Carta
Dates: 1914-09-03/1914-09-03
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Requerimento - Augusto Carlos Leite

Requerimento e declaração da Ordem dos Engenheiros, para inscrição do técnico, Augusto Carlos Leite, Engenheiro Civil, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Março de 1850, á cerca do processo crime porque foi condenado José Maria Mattoso, e Augusto Garrido, por contrabando de escravatura."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a causa da demora na comunicação do tribunal a respeito do processo-crime em que foram condenados José Maria Matoso, e Augusto Garrido, por tráfico de escravos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-04-09/1850-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'agosto corrente, acerca da reclamação dos tenentes de infanteria Joaquim Antonio Vellozo e Julio Cezar Augusto de Menezes, contra a contagem de serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação dos tenentes Joaquim António Veloso e Júlio César Augusto de Menezes contra a contagem de tempo de serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão do coronel de África Augusto César de Oliveira Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Augusto César de Oliveira Gomes, coronel de África, encontrando-se em Portugal, pede o soldo da efetividade. Propõe que o coronel seja de novo mandado à junta de saúde, para esta declarar se pode seguir para o seu destino, e que o Governo lhe dê um adiantamento do soldo, enquanto não for para África.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-24/1891-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 13 de maio de 1871-, sobre se o tempo de serviço a que está obrigado o 2.º sargento d'artilheria 2 José Joaquim Augusto deve ser contado desde o dia do seu alistamento, ou do dia que tiver completado desesete annos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o dia a partir do qual deve ser contado o tempo de serviço do sargento José Joaquim Augusto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 4 de abril corrente, acerca do requerimento em que Augusto Cezar Sampaio Loureiro, 3.º official d'alfandega de Ponta Delgada, pede que lhe seja contado o tempo que exerceu as funcções de proposto de recebedor da comarca d'aquela cidade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento de Augusto César Sampaio Loureiro, terceiro oficial da Alfândega de Ponta Delgada, sobre o seu tempo de serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-04-13/1877-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento - Adelino Augusto Soares Leite

Requerimento, para inscrição do técnico, Adelino Augusto Soares Leite, Engenheiro Industrial, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Dates: 1959-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Processo n.º 33/1918 de Augusto Inácio da Cunha Guimarães e outro - Fábrica de Cutelarias e Pentes

Requerente: Augusto Inácio da Cunha Guimarães e outro - Fábrica de Cutelarias e Pentes. Assunto: Licença para elevar e ampliar o antigo edifício da fábrica, reconstruir açude e alargar as golas das rodas hidraúlicas da mesma fábrica e azenha e cobrir em aqueduto o canal de descarga e construir muro de suporte. Contém: notas de serviço, certificado, declaração, edital, requerimento, termo de responsabilidade e planta.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 126/1923 de José Joaquim de Oliveira Leite e Julio Augusto Lopes

Requerente: José Joaquim de Oliveira Leite e Julio Augusto Lopes. Assunto: Licença para reconstruir um açude no ribeiro de Riamontes, para irrigação e abrir comporta. Pedido de licença para rachiar e acimentar um açude que deriva água do rio Mirão. Contém: requerimentos, comunicações, ordens de serviço, oficios, termos de responsabilidade, álvará de licença número 844, planta
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Acêrca da reclamação feita por Augusto Frederico Etur, sobre um fôro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca da reclamação feita por Augusto Frederico Etur sobre o foro imposto na Quinta do Casalinho, prédio rústico e urbano situado na freguesia de Sacavém, que arrematou, livre de qualquer ónus, na praça dos leilões da cidade de Lisboa, a 7 de novembro de 1851.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-06-04/1877-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reu Guilherme Augusto de Oliveira pedindo perdão ou commutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Guilherme Augusto de Oliveira, condenado na pena de 15 anos de degredo em Timor, por cumplicidade no crime de tentativa de homicídio do carcereiro da cadeia de Moçambique, Manuel Martins Águeda, pede perdão ou comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-17/1881-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reos João Baptista Martins, Pedro Augusto da Rocha e José Affonso Picado, marinheiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão dos marinheiros João Batista Martins, Pedro Augusto da Rocha e José Afonso Picado, condenados pelo crime de insubordinação que teve lugar a bordo da corveta Mindelo, no Tejo, no dia 4 de novembro de 1885.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-31/1886-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre o processo de José Augusto Wanzeler"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra José Augusto Wanzeler, pelas injúrias dirigidas a um verificador da Alfândega de Lisboa, informando que o réu foi condenado na pena pecuniária correspondente a três meses de prisão, tendo o Ministério Público apelado desta sentença, por ser contrária à lei.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-08-03/1843-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Escritura da empreitada de construção de um reservatório de águas para os serviços municipalizados em Lações de Cima

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Augusto Pereira da Costa empreiteiro da empresa Augusto Pereira da Costa, Limitada.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1981-01-14/1981-01-14
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato de comodato de uma casa de moinhos

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante:Sérgio Augusto dos Santos Andrade.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 4D/1995 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Fernando Augusto Oliveira Silva e esposa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1995-11-01/1995-11-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of Protocolo n.º 4D/1995 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_50465) More information
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Escritura estabelecida entre Miguel Augusto do Patrocínio Marques, servindo de presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Isabel Maria Romeiro

Escritura estabelecida entre Miguel Augusto do Patrocínio Marques, vice-presidente servindo de presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Isabel Maria Romeiro, moradora na "Quinta do Calado à Penha de França", relativa a uma propriedade denominada "Quinta da Silveira ou de Sete Castelos, no sítio do Poço dos Mouros, freguesia de São Bartolomeu do Beato (...)".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1901-07-22/1901-07-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Instrumento de reconhecimento de foreiro, quitação, hipoteca e obrigação estabelecido entre a Alexandre Augusto Barbosa e António Policarpo Ferreira

Instrumento de reconhecimento de foreiro, quitação, hipoteca e obrigação estabelecido entre a Alexandre Augusto Barbosa e António Policarpo Ferreira, empregado na Igreja de São Nicolau referente a terras "encravadas" na denominada quinta das "Furnas" sitas a "Sete rios" freguesia de São Sebastião da Pedreira.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1867-07-12/1867-07-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
See details of Instrumento de reconhecimento de foreiro, quitação, hipoteca e obrigação estabelecido entre a Alexandre Augusto Barbosa e António Policarpo Ferreira (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_110036) More information
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"Augusto Isidoro dos Santos Soldado do Regimento de cavalleria n.º 2 lanceiros da Rainha pede commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado Augusto Isidoro dos Santos, condenado na pena de três anos de deportação militar, pelo crime de deserção, pede a comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-22/1881-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção do Alferes graduado, quartel mestre da Guarda Municipal de Lisbôa Joze Augusto dos Reis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que José Augusto dos Reis pede novamente que lhe seja paga a diferença que existe entre o seu atual vencimento, que é de 18 mil réis, e o que recebia anteriormente, como sargento quartel-mestre.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-12-26/1877-12-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Cezar Augusto de Almeida, 2.º sargento n.º 2 da 1.ª companhia de caçadores n.º 8, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de César Augusto de Almeida, condenado a seis meses de prisão militar pelo crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-16/1880-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carro de bois na estrada da Calheta, em Porto Santo

Em primeiro plano, veem-se três homens no carro de bois e dois condutores, três rapazes e dois homens na berma da estrada. O carro de bois, que acaba de passar pelo fontanário da Fontinha, também transporta mercadoria e vai em direção à vila. Em segundo plano, várias casas com cobertura de terra de salão e um moinho de vento (descrição segundo o inventário da Direcção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira). No verso da prova, autocolante com a informação "Nº72/ Carro de bois/ Porto Santo/ Primeiro quartel do século XX", autocolante com o selo do Governo Regional da Madeira/ SRTCE/ DRAC e autocolante do Museu Vicentes (Photographia - Museu Vicentes/ Colecção Joaquim Augusto Sousa).
Creator(s): Sousa, Joaquim Augusto de
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Escritura de aquisição de terreno situado no lugar da Moura, freguesia de Loureiro (título atribuído)

Primeiro outorgante: Augusto Barbosa, António Augusto de Almeida Barbosa e Maria da Conceição da Rocha Pereira. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-05-03/2012-05-03
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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José Augusto Seabra

Documento
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Universidade do Porto
See details of José Augusto Seabra (oai:repositorio-tematico.up.pt:10405/24930) More information
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Colecção Augusto de Azeredo Costa Santos

Documentos reunidos por Augusto de Azeredo Costa Santos e produzidos no âmbito dos Serviços de Acção Social do Ministério das Corporações e Previdência Social e do Ministério do Trabalho: notas informativas dos delegados dos SAS sobre o ambiente social nas empresas, comunicados e cadernos reivindicativos dos trabalhadores, correspondência de sindicatos e entidades patronais, etc. Diz respeito à mediação de conflitos laborais no período entre 1969 e 1977. • Áreas geográficas e topónimos: Portugal • Assuntos: Corporativismo.
Creator(s): Santos, Augusto de Azeredo Costa.
Dates: 1969-01-01/1977-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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[Contrato para elaboração do projecto do arranjo urbanístico da zona da escola técnica de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Augusto Amaral
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1971-03-17/1971-03-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de habilitação que fazem Augusto Monteiro Dias de Castro; Augusto Silva Castro e José Martins Leite de Faria

Notário: João Machado da Silva Outorgantes: Augusto Monteiro Dias de Castro; Augusto Silva Castro e José Martins Leite de Faria Habilitação por óbito de João Batista Sampaio
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Alfredo Augusto Martins

Consulta acerca do requerimento em que Atília Hortência Rego Martins, por si e como tutora dos seus filhos menores, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Alfredo Augusto Martins, na qualidade de subinspetor de ensino primário no círculo escolar da Figueira da Foz. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 20 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-20/1904-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Eugénio Augusto Monteiro, escrivão do 1.º Bairro de Lisboa

Consulta acerca do processo em que Maria dos Prazeres Sequeira pede os vencimentos em dívida ao falecido escrivão do 1.º Bairro de Lisboa Eugénio Augusto Monteiro. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 14 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-14/1903-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do saldo do depósito pertencente ao falecido Júlio Augusto da Costa Malfeito

Consulta acerca do requerimento em que Inácia Rosa Gonçalves Malfeito pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Santarém pertencente ao falecido depositante Júlio Augusto da Costa Malfeito. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 12 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-12/1904-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação do Porteiro do Governo Civil de Coimbra, Augusto Gonçalves Secco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de aposentação com a totalidade do ordenado de Augusto Gonçalves Seco, porteiro do Governo Civil de Coimbra, requerendo a junção a este processo do pedido de concessão do terço ao professor do Conservatório Eugénio Ricardo Monteiro de Almeida, uma vez que a ele se faz referência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-07-21/1883-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida a Ernesto Augusto Ribeiro da Fonseca

Consulta acerca do requerimento em que Antónia Emília Pignolet Ribeiro da Fonseca e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Ernesto Augusto Ribeiro da Fonseca. Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de maio de 1904, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-07/1904-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do homicidio de José Augusto de Sequeira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 8 de março de 1845, acerca do processo mandado promover pelo homicídio de José Augusto de Sequeira, em que participa que o juiz julgou não procedente o corpo de delito contra o ex-carcereiro da cadeia de Resende.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-03-28/1845-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O Commendador Francisco Augusto Mendes Monteiro pede que continuem a ser dirigidas para os jardins da sua propriedade as aguas dos sobejos do chafariz do Loreto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de Francisco Augusto Mendes Monteiro, "dono do Palacio, jardins e mais pertenças sitos na Rua do Alecrim", de manutenção do direito aos sobejos de água do Chafariz do Loreto, que passara para a posse e administração da Companhia das Águas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 28 d'agosto de 1873, acerca do processo do ex-aspirante d'esta direcção, Ernesto Augusto Vianna, pedindo ser contemplado pelo Poder Moderador"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena do ex-aspirante da Administração Superior Militar Ernesto Augusto Viana, condenado pelo crime de deserção e falsificação de recibos de vencimento e transportes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Se o Capitão tenente supranumerario Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha pode ser promovido a capitão de fragata sem ter feito o respectivo tirocinio n'aquelle posto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se o capitão-tenente Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, nomeado governador geral de Moçambique, pode ser promovido a capitão de fragata sem ter completado as habilitações de tirocínio em vigor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-07/1885-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 30 de Julho ultimo, ácerca do falecimento do reo Jose Augusto Vanzeller"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o processo instaurado contra José Augusto Vanzeller, pelas injúrias irrogadas a um verificador da Alfândega de Lisboa, no exercício das suas funções, findou, em virtude do falecimento do réu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-08-05/1844-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos de José Luís dos Santos Costa, António Granja, Mário Valente Bernardo, Armando Augusto Batista e Maria Teresa Sepúlveda da Fonseca.

Documentação referente a contencioso com: José Luís dos Santos Costa, acidente de trabalho, 1962-1980: António Granja, acidente de trabalho, 1964; Mário Valente Bernardo, acidente de trabalho, 1963-1964; Armando Augusto Batista, acidente de trabalho, 1965; Maria Teresa Sepúlveda da Fonseca, processo de indemnização à família por morte acidental, 1969-1970.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 29 de agosto ultimo, acerca da pretenção dos tenentes d'infanteria, Joaquim Antonio Vellozo e Julio Cezar Augusto de Menezes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação dos tenentes de infantaria Joaquim António Veloso e Júlio César Augusto de Menezes contra a colocação, promoção e antiguidade de vários postos de capitão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da sahida da Cadêa do reo Antonio Nunes Pinto indiciado criminoso no homicidio de Joze Augusto de Sequeira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da constituição do corpo de delito relativo à saída do réu Antonio Nunes Pinto, indiciado pelo homicídio de José Augusto de Sequeira, da prisão de Resende.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-02-18/1842-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Adriano Augusto Lopes, facultativo civil servindo em commissão na cidade de Loanda, para ser admittido no quadro de saude da provincia de Angola."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o médico Adriano Augusto Lopes, que pede que lhe seja contado o tempo que exerceu em comissão de serviço em Luanda, para efeito de ser admitido no quadro de saúde, em Angola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-18/1879-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 13 de março de 1876, acerca do requerimento do ex-furiel do regimento d'infanteria nº 1 - Augusto Faustino da Conceição Martins"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Augusto Faustino da Conceição Martins, condenado pelos tribunais militares a dois anos de prisão pelo crime de furto de dinheiro, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-24/1876-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Damião Augusto da Ponte Ferreira e outros filhos legitimados do tenente coronel reformado Antonio E. da Ponte Ferreira, pedem os vencimentos que a este ficaram em divida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Damião Augusto da Ponte Ferreira e irmãos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, António Egídio da Ponte Ferreira, tenente coronel reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-12-02/1884-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Cabo do Regimento de infantaria do Ultramar Antonio Augusto Gomes França pede perdão da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o cabo de infantaria de ultramar António Augusto Gomes França, pelo crime de infração do regulamento disciplinar do exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-23/1885-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que José Augusto Duarte Leitão e outro pedem as sobras do deposito que fizeram como descobridores da mina de Brunheira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de reembolso de 130$000 réis do depósito para despesas legais, que fizeram José Augusto Duarte Leitão e Abílio dos Santos Monteiro, descobridores da mina de manganês situada na herdade da Abrunheira. .
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-04-24/1885-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

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