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Registo da imagem em nome de Joaquim Augusto Severo
(Vagos) Referência à exoneração de funções de presidente da Câmara Municipal de Vagos proposta pelo governador. Timbre: "João Augusto dos Santos Simões (Rocha). Presidente da Câmara Municipal de Vagos".
(Vila Nova de Poiares) Colocação dos seus recursos como deputado ao serviço de Guilherme Braga da Cruz, caso vença as eleições. Timbre: "Augusto Duarte Henriques Simões. Deputado da Nação".
José Maria Braga da Cruz foi membro da Comissão de Honra da Homenagem ao comendador António Augusto Nogueira da Silva, projetada para o dia 28 de janeiro de 1968, mas realizada em 4 de fevereiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão de António Augusto de Oliveira, condenado pelo crime de ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do 1.º cabo José Augusto, em que pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Augusto Rodrigues Vila, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Felisberto Augusto, soldado de infantaria 17, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de César Augusto, músico da 6.ª companhia de reformados, condenado pelo crime de furto.
Cartão de Augusto Victor Coelho, juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Fafe, a remeter o seu estudo intitulado "O Regime Matrimonial de Bens Supletivo no Futuro Código Civil (Algumas considerações)", lido em Braga.
(Coimbra) Agradecimento pela oferta da separata "Universidade de Coimbra: Ano Lectivo de 1961-1962: Relatório lido pelo Reitor da Universidade na abertura solene das aulas, em 16 de Outubro de 1962". Timbre: "Augusto Leite Mendes Mendonça. Conservador do Registo Predial".
(Porto) Pedido de autorização para propor o nome de Guilherme Braga da Cruz como Irmão da Celestial Ordem Terceira da Santíssima Trindade, na próxima reunião da Mesa Administrativa. Timbre: "Eduardo Augusto Rodrigues Pinto. Engenheiro (U.P.)".
(Porto) Informa que ordenou a oferta de um exemplar de "História documental da Ordem da [Trindade]" a Guilherme Braga da Cruz. Timbre: "Eduardo Augusto Rodrigues Pinto. Engenheiro U. P.".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do soldado Albino Augusto, condenado pelo crime de desobediência e coligação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado o soldado Augusto Vitor, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de aumento de reforma do médico Jacinto Augusto Medina.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão ou comutação da pena a que foi condenado, António Augusto Gomes França, militar no ultramar.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do soldado Augusto Vítor, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre um pedido de Francisco Augusto da Silva para averbamento de títulos de dívida.
(Vagos) Informação acerca dos possíveis cargos para os quais poderá ser nomeado após a exoneração de funções de presidente da Câmara Municipal de Vagos. Timbre: "João Augusto dos Santos Simões (Rocha). Presidente da Câmara Municipal de Vagos".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de António Augusto, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a alteração da sentença do soldado Joaquim Augusto da Silva Cardoso, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do soldado Augusto Alves, em que pede perdão da pena a que foi condenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de concessão do grau de cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis aos capitães João Augusto Guedes Quinhones e Frederico Augusto de Sousa.
Augusto Ferreira Torres nasceu em Lisboa em 1863. Aos 10 anos era um dos assíduos ouvintes na Congregação, de que era pastor o bispo D. Angel Herreros de Mora. Recebeu lições bíblicas e de Hermenêutica Sagrada, não só do reverendo Mora, mas também do reverendo José Nunes Chaves. Em 1881 pregou o seu primeiro sermão na Igreja Lusitana de S. Paulo, da qual era ministro o reverendo Cândido Joaquim de Sousa. Foi instituído diácono em 1889 e seria ordenado presbítero em 1892. Também foi professor do Colégio Evangélico Lusitano de S. Paulo, ajudava o reverendo Cândido como evangelista e recebeu as ordens de presbítero em 1892. Quando o reverendo Cândido Sousa foi pastorear a Igreja Evangélica de S. Pedro, o Sínodo nomeou o reverendo Torres ministro da Igreja Lusitana de S. Paulo. Colaborou no jornal "A Reforma" e foi redator do jornal "O Evangelista", sendo os seus artigos muitos apreciados. Faleceu no ano de 1898.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de abono do ex-aspirante Ernesto Augusto Viana.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de abono do aspirante Ernesto Augusto Viana.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Ernesto Augusto Viana.
Requerimento de inscrição do técnico, Francisco Augusto Batista, Arquiteto, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Requerimento, para inscrição do técnico, Augusto Leite Amaral, Arquiteto, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca da doação feita por Martinho Bartolomeu Rodrigues, dos juros de 10 títulos de dívida pública no valor de 1 conto de réis cada um, a Augusto Zeferino Rodrigues.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Augusto Exposto, condenado por ter ofendido por palavras e gestos altivos o seu comandante.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto, em que pedem perdão das penas a que foram condenados por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto, em que solicitam perdão das penas a que foram condenados por crime de homicídio premeditado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º grumete da Armada Real, Júlio Augusto Martins acusado do crime de deserção, pede perdão da pena.
Requerente: António Ferreira da Silva Leitão e António Augusto Alves Monteiro. Assunto: Licença para passar com uma mina sobre o ribeiro de Rabete. Contém: requerimentos, ordem de serviço e notas de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do soldado António Augusto Correia, condenado a trabalhos públicos perpétuos em Moçambique pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Carlos Augusto da Conceição, condenado pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Augusto da Assunção Cordeiro, em que pede perdão da pena a que foi condenado na comarca de Nisa, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do militar António Augusto Alves Martins Marinho da Cruz, em que solicita o perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Augusto de Albuquerque, "o Montepio", pede perdão da pena de 2 anos de prisão maior celular pelo crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Augusto Carlos de Moura, condenado na comarca de Montalegre por um crime de ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Álvaro Augusto de Sousa, aprendiz de tambor de infantaria n.º 4.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de João Augusto, condenado pelo crime de extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Augusto Lopes Violante, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de passagem de notas falsas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o Guilherme Augusto Ferreira, pede perdão da pena do crime de furto.
(Évora) - Informação sobre o estado de saúde do arcebispo de Évora, [D. Augusto Eduardo Nunes] e agradecimento pelos votos de melhoras remetidos por António Lino Neto; opinião do referido arcebispo acerca da organização do Centro Católico Português.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Angel Augusto Subrá, soldado desertor do regimento de Infantaria de Granada n.º 34.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do militar José Augusto, em que pede perdão da pena a que foi condenado.
Requerente: Junta de Paróquia de São Cláudio de Curvos contra Manuel Augusto de Miranda. Assunto: reclamação contra obras realizadas sem licença. Contém: cópias de requerimento, autos de noticia e intimações.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Guilherme Augusto da Silva Maciel, aprendiz de ferrador, condenado pelo crime de insubordinação.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, referente á recusa de António Augusto de Sequeira Tedim, em restituir o valor que a Fazenda Nacional como sua devedora, lhe pagou em excesso.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do ex-primeiro-sargento Augusto Romano de Oliveira, condenado por crime de falsificação de documentos, pede a clemência do Rei.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Germano Augusto da Silva reclama contra o facto de ter perdido o posto de capitão tenente, justificando que o seu regresso a Portugal se deveu a doença e pedindo para voltar a Moçambique para completar o tempo de serviço necessário para poder manter a sua promoção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do processo relativo à liquidação das contas de Vítor Augusto Novais Vieira, ex-fiel tesoureiro da administração dos Correios do Porto. Refere que o reclamante "deve requerer ao Tribunal de Contas, que é o único competente para conhecer do merecimento do pedido".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Augusto de Pina, em que pede o perdão da pena de 2 anos de prisão correcional a que fora condenado na comarca de Fornos de Algodres, por ter disparado tiros de espingarda contra o seu vizinho, António de Aguiar, não lhe acertando, mas matando com um deles uma criança que se encontrava no local do crime.
(Coimbra) Agradecimento pela oferta das obras "O movimento abolicionista e a abolição da pena de morte em Portugal" e "O Sameiro à luz dos dogmas comemorados na sua fundação: a Imaculada Conceição e a infabilidade pontifícia". Timbre: "Faculdade de Medicina de Coimbra. Cadeira de Clínica Médica. Prof. Augusto Vaz Serra".
Requerente: Abel Augusto de Almeida. Assunto: Pedido de licença para construir uma passagem de bois e carro junto ao seu moinho e engenho de serrar (serração) na levada derivada do rio Porisso. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 147
Requerente: António Augusto Dias Gomes. Assunto: Pedido de licença pra reconstruir um descarregador no leito do ribeiro do Salão, afluente do rio Porisso e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, edital, oficios, declaração, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio, pede comutação da pena.
Requerente: Augusto Carvalho da Silva Mendes. Assunto: Licença para prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos de reconstrução da coberturas de uns moinhos (moendas) na margem esquerda do rio Vizela e susbtituição de duas rodas existentes nas mesmas moendas. Contém: requerimento, nota de serviço e ordem de serviço.
Requerente: Rodrigo Augusto Cerqueira Veloso. Assunto: Pedido de construção de um muro de suporte ou vedação que segure as terras do seu terreno que possui na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia do requerimento. Local: concelho e vila de Barcelos, lugar da Granja.
Requerente: José Augusto da Costa Palmeira. Assunto: Pedido de licença para fazer uma passagem (prancha), para atracar barcos destinados ao serviço de banhos particulares no areal a montante da ponte de Fão, no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, alvará de licença número 104
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Augusto Maria de Paiva, feitor na roça S. Elvira em São Tomé, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Augusto dos Santos, natural de Coimbra, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes de extravio de objetos militares.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Augusto de Azevedo e Vasconcelos, condenado na comarca de Lisboa por dois crimes de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Adelino Augusto de Gouveia Osório, segundo-marinheiro, condenado em conselho de guerra "porque a bordo da canhoneira Massabi por diversas vezes se entregou com outro à prática de atos desonestos".
Requerente: Augusto Mendes da Cunha. . Assunto: Transgressão por ter feito dois pontões sem ter a respetiva licença, sendo uma delas com alterações de soleiras no leito do ribeiro do Arquinho e outra construído de novo. Contém: intimação (duplicado), auto de notícia (duplicado) erequerimento
Requerente: Rodrigo Augusto Ribeiro (e outros). Assunto: Reclamação contra Manuel josé da Silva ou sua filha Emilia Adelaide de Sã e Silva por estes estarem a vedar com muro de suporte a sua propriedade e que prejudica os reclamantes por inpedir a passagem para uma ponte. Contém: cópia de reclamação, comunicações.
Requerente: Manuel Augusto de Miranda. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude alagado pelas últimas cheias e construir um moinho (azenha) no ribeiro de Frossos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, receita de pagamento, edital, cópia de certidão, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade
Requerente: Augusto Dias da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir duas casas de moinho, um muro de suporte, mudança de vala, mudanças no leito das mesmas valas e reconstruir uma passadeira que serve a levada no ribeiro da Retorta. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta. alvará de licença número 19
Requerente: Adelino Augusto Lopes Balazeiro. Assunto: Licença para reparar parte da parede da gola de um moinho (azenha) e elevar vedação naquele ponto do rio Este. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 16 e ordens de serviço.
Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria. Assunto: Pedido de licença para lançar molhos para a pesca da lampreia no rio Cávado, entre o lugar denominado "Penedos do Enxofre" e o Penedo da Agra. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença para a pesca número 2
Requerente: Domingos Augusto Vieira da Mota. Assunto: Licença para construir parte de um açude que possui no leito do rio Ave, afim de melhor conduzir água para moinho. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 193 e ordem de serviço.
Requerente: Carlos Augusto da Cruz Borges. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no leito do ribeiro de Ouriz, com o objetivo de lima e rega do seu prédio marginal. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, editais, oficios, certidão, reclamação, intimações, auto de vistoria
Requerente: Abilio Augusto da Silva Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um seu moinho que possui na margem direita do ribeiro de Real, afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficios
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Elídio Augusto de Macedo, condenado na comarca da Figueira da Foz por tentativa de furto, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Augusto César de Lacerda, reformado como ator de segunda classe, pede melhoria de reforma, passando à primeira classe, alegando que estava fora do país com licença do Governo, quando, em 1866, foram promovidos outros artistas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado José Augusto da Graça, condenado a três anos de prisão militar, pelos crimes de insubordinação e extravio de artigos, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu João Augusto Dias Quental, primeiro-sargento, condenado a dois anos de prisão por um crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto José Lourenço, em que solicita que a pena a que foi condenado, de trabalhos públicos perpétuos no ultramar lhe seja comutada na pena de degredo, por dois crimes de homicídio, e outro na forma tentada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Isidoro Augusto Coutinho e Melo, em que pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado por crime de falsidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alfredo Augusto Pinto Ferreira de Azevedo, funcionário da alfândega preso na cadeia da Relação do Porto, em que solicita que se lhe dê por terminada a pena a que foi condenado pelos crimes de peculato, e falsificação de documentos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão do réu Matias Augusto Ribeiro Coelho, condenado pelo crime de ferimentos praticados sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joaquim Augusto da Silva Aveleira, ex-músico da 1.ª companhia de caçadores n.º 1, condenado pelos crimes de burla e extravio de objetos militares.
Requerente: Carlos Augusto da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem direita do ribeiro da Rechã, bem como uma barragem para melhor levar água para o dito moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, certidão, edital, declaração, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Augusto Dias da Silva. Assunto: Queixa contra Delfim Fernandes Cordeiro (Cardeira) por ter feito obras sem licença na poça chamada de Palmeiró no ribeiro de Turiz ou Barbude. Contém: comunicações, autos de notícia, intimações, planta, recibo de pagamento, nota de serviço.
Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia no rio Cávado, entre o sitio de Penedos de Enxofre e o sitio Fonte de Baixo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, cópia de guia, alvará de licença de pesca número 4
Requerente: Augusto António de Freitas Lima. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e um muro da vala que leva água ao seu moinho, no leito e margem do ribeiro da Cabra afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, planta (esboço), alvará de licença número 293
Requerente: Augusto Matos Ribeiro dos Santos. Assunto: Pedido de licença para reformar uma vedação na margem esquerda do regato de Paradela e que foram destruidas nas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença número 70, memorandum, planta
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 2.º grumete Augusto José da Silva, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a concessão feita a António Augusto Gomes Vilar, de um depósito fixo para conservação de lagartos e lavagantes vivos denominado Magoito, na Costa de Cascais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Fernando Augusto Gomes, primeiro-grumete, condenado em conselho de guerra por dois crimes de insubordinação por desobediência e por um crime de ofensa corporal num superior.
Requerente: Mario Augusto Dias. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro do Engenho, afluente do rio Vizela, bem como cobrir uma vala de derivação de águas dentro do mesmo prédio, reconstruir uma parede de uma casa situada na mesma margem e construir uma passagem superior de comunicação dos seus prédios. Possui moinho e lagar. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a contestação de Augusto Laverré & Companhia ao resultado do concurso para fornecimento de sulfureto de carbono, da responsabilidade do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Augusto da Assunção Cordeiro, em que pede comutação da pena a que foi condenado na comarca de Nisa pelo crime de homicídio.