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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Guilhermino Alves Pereira Varela, condenado na pena de quatro anos e meio de degredo, pelo crime de homicídio frustrado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Simfrósia de Jesus Alves, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 18 meses de prisão a que foi condenada por crime de perjúrio.
Requerente: Francisco Alves. Assunto: Licença para construir um engenho de serração de madeira sobre uma vala derivada do ribeiro de Passos e reformar o respectivo canal e reconstruir moinho. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Requerente: Avelino Alves Monteiro. Assunto: Licença para recalçar parte de açude que possui na margem esquerda do rio Vizela e que deriva água para fábrica de pentes, moendas e engenho de serração de madeira. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, intimação (original e cópia), ordens de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Avelino Alves Monteiro. Assunto: Licença para construir um engenho de serração de madeira situado na margem direita do rio Vizela e reconstruir um açude no leito da referida corrente. Contém: requerimento, informação e parecer, edital, certidão [duplicado], ordens de serviço, reclamações, declaração (original e cópia), planta à escala 1/1000 [triplicado], edital e requerimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Alves Gato, pede o perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Alves Gato, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais feitas sem intensão de matar, mas das quais resultou a morte.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Alves dos Reis, condenado na comarca de Braga pelo crime de ofensas corporais voluntárias na pessoa de um menor de quinze anos.
Requerente: Henrique José Alves. Pedido de licença para colocar estacas na margem direita do rio Cávado, com o fim de colocar uma sebe de forma a vedar a sua propriedade. Contém: cópias de requerimento, comunicações, despachos, termo de responsabilidade. Loca: concelho de Esposende, freguesia de Gemeses.
(Braga) Agradecimento e retribuição dos votos de boas festas e considerações acerca da saúde debilitada. Carta iniciada por António Garcia e terminada pelo punho de António Alves da Cruz.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Alves dos Santos, condenado pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o pedido de devolução do pagamento de contribuição de registo, feito por Matias Alves de Aguiar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do soldado Augusto Alves, em que pede perdão da pena a que foi condenado.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de comutação de pena de João Batista Alves, soldado de infantaria 8.
Consulta acerca do requerimento em que José Vitorino Alves e Maria Liberato pedem a entrega do saldo do depósito pertencente à falecida depositante Francisca Antónia Alves. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 27 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Requerente: José Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem do regato do Pedrinho, afluente do ribeiro das Pontes e este do rio Cávado, e que foi danificado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, planta, comunicação, alvará de licença número 275
Requerente: Manuel Francisco Alves. Assunto: Pedido de licença para fazer uma casa para engenho de serração de madeira na margem direita do ribeiro da Madalena. Contém: informação, requerimento (cópia), edital, ordem de serviço, certidão, receita (cópia), informação, nota de serviço, planta à escala 1/1000, diploma de licença (cópia) e nota de serviço
Requerente: Teresa Alves Torres. Assunto: Licença para estabelecer uma barragem constituída por uma comporta, destinada a limar uma propriedade na margem direita do ribeiro de Urdães, afluente do rio Este. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, reclamação (cópia), intimação, auto de vistoria (cópia) e termo de responsabilidade (cópia).
Requerente: António Alves Ramalho. Assunto: Pedido de licença para elevar a comporta destinada a derivar a água para rega e lima, na margem direita do ribeiro de Guilhados, afluente do ribeiro de Labrige ou do rio Donda e este desagua no mar. Contém: requerimento, informação, edital, comunicações, certidão (original e duplicado), notas de serviço, reclamação, declarações, esboço
Requerente: José Alves Coelho. Assunto: Licença para ampliar uma casa de azenha na margem esquerda do rio Vizela, para realizar novas instalações industriais, como um engenho de serrar, fábrica de papel; reconstruir antigo canal da azenha e colocar uma segunda roda hidráulica. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Francisco Pinheiro Alves. Assunto: Licença para construir uma passagem de madeira sobre o rio Pele, afluente do rio Ave, para serviço de umas moendas que possui na margem direita. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão (cópia), guia de emolumentos (cópia), declaração (cópia), diploma de licença e planta à escala 1/100
Requerente: Francisco Alves. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter aberto uma porta para o rio na margem direita do rio Este e colocado uma pedra de grandes dimensões para fazer de lavatório. Contém: intimação (três exemplares), auto de notícia (dois exemplares), nota de serviço, requerimento (cópia), ordem de serviço, ofício, edital (cópia), intimação (dois exemplares), auto de vistoria e alvará de licença número 293
Requerente: António Alves Veloso. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter construído uma barragem de madeira provisória em substituição de antigo açude de pedra que se encontrava destruído, no rio Pele. Contém: cópia de requerimento, certidão, comunicações, intimação, auto de notícia, edital, declaração, auto de vistoria, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Neves Alves.
Consulta acerca dos requerimentos em que José Alves e sua mulher, e Maria Rita de Jesus e seus filhos pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Serafim Alves e Manuel de Carvalho, respetivamente. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 13 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Fernando Bento de Seixas Alves, sargento do regimento de infanteria n.º 18, condenado pelos crimes de falsificação da assinatura do coronel Henrique José Alves nas guias de transporte do caminho de ferro, uso fraudulento do selo do regimento e subtração de um vale do correio no valor de 14$400 réis, pede perdão da pena.
Requerente: José Gomes de Oliveira e Francisco José Alves. Assunto: Pedido de licença para alinhar o ribeiro da Bôa Vista. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 85, comunicações
Requerente: Maria da Glória de Araújo Alves Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e levadas no rio Caldo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 77
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do corneteiro Francisco Alves, em que pede perdão da pena a que foi condenado por crime de instilação em objetos militares e danos.
Requerente: António Ferreira da Silva Leitão e António Augusto Alves Monteiro. Assunto: Licença para passar com uma mina sobre o ribeiro de Rabete. Contém: requerimentos, ordem de serviço e notas de serviço.
Requerente: Manuel Monteiro e José Alves da Cunha. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Várzeas para conduzir água. Contém: requerimento, alvará de licença número 33 e ordens de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de José Alves Lopes ou José Mações Lopes Carneiro, condenado pelos crimes de furto e atentado ao pudor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o soldado Manuel Alves, condenado pelos crimes de insubordinação, abandono de posto e embriaguez, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do militar António Augusto Alves Martins Marinho da Cruz, em que solicita o perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca dos pedidos de perdão de por Manuel Pinto, João Alves do Nascimento e Caetano Fernandes Pires, condenado pelo crime de deserção.
Requerente: José Alves da Silva Santos. . Assunto: Transgressão por ter modificado a caleira duma azenha do que resultou na alterção do nível das águas com ofensa dos direitos de terceiros e com refluxo das águas que impossibilitam a laboração de moinho, na margem direita do ribeiro de Braziela. Contém: requerimento (cópia), intimação (cópia) [duplicado], auto de notícia (cópia), notas de serviço, ordens de serviço, guia de receita de emolumentos Local: Concelho de Vila do Conde, Freguesia de Árvore, Lugar de Braziela; Requerente: José Alves da Silva Santos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre os títulos de dívida pública transmitidos por herança a Antónia Martins Alves, dos quais pede o averbamento em seu nome.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do corneteiro António Agostinho de Brito Alves, em que pede perdão da pena a que foi condenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da restituição de contribuição de registo requerida por Joaquim Vitorino Alves.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do soldado Manuel Alves Mendes, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Fernando Bento de Seixas Alves, condenado por diversos crimes, como os de falsificação da assinatura do coronel Henrique José Alves, uso fraudulento do selo do regimento de infantaria n.º 5, falsificação de documentos e subtração de um vale do correio.
Duas provas tipográficas. Poema dedicado a Jorge José Oliveira Alves.
Quinze provas tipográficas. Poema dedicado a Manuel Alves.
Cinco provas tipográficas. Poema dedicado a Matilde Alves.
Uma prova tipográfica. Poema dedicado a Alves de Oliveira.
Contém cartas de Maria Antónia Alves Peixoto para Alfredo Pimenta.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que foi julgado na Relação de Lisboa o processo-crime do réu Diogo Alves e seus cúmplices pelos homicídios e roubo cometidos em setembro de 1839 em casa do Doutor Andrade, sendo confirmada a sentença da primeira instância no que diz respeito à condenação a pena de morte do réu Diogo Alves, bem como de António Martins e João das Pedras, "o enterrador".
Relação das cartas remetidas a António Lino Neto por D. José Alves Matoso, com a discriminação das respectivas datas e o resumo dos principais conteúdos. Inclui também a transcrição dactiloscrita da correspondência de D. José, dividida, entre outros, pelos seguintes assuntos: nota biográfica; restituição do Seminário; recuperação de edifícios religiosos; fundação de sindicatos agrícolas; preparação das eleições de 1921; eleições de 1922; eleição do general Carmona; organização do Centro; fase final do Centro Católico 1932/1934; a concordata de 1940.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto. Devolve ao Procurador Régio da Relação do Porto o requerimento em que a ré Maria Alves Antunes, condenada pelo crime de homicídio voluntário do seu marido, pede comutação da pena que lhe foi imposta, e solicita que o mande instaurar devidamente com os documentos que acompanharam o requerimento apresentado pela ré em 1876.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça informando que os presos Manuel Alves e Filipe José Ferreira não estão culpados nos cartórios da cidade do Porto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o perdão da pena requerido por Manuel do Espírito Santo Alves, soldado de cavalaria 5, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado Fernando Bento de Seixas Alves, pelo crime de falsificação e furto.
Requerente: José Alves da Silva. Assunto: Queixa contra Albino da Hora Morta por este lhe ter cortado água indevidamente que provinha do ribeiro Rio Pequeno que desagua diretamente no mar. Contém: cópia da queixa, comunicações, intimações, autos de notícia, notas de serviço, cópia de receita de pagamento.
Requerente: Manuel Joaquim Alves Pereira. Assunto: Licença para elevar o coroamento de açude para conduzir água para rega, no leito do rio Vieira, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), edital, ordens de serviço, certidão (cópia), declaração (cópia), notas de serviço, planta à escala 1/1000 e diploma de licença.
Requerente: Manuel Alves da Costa. Assunto: Licença para construir muro de defesa ligando ao muro uma ramada já existente na marginal do ribeiro do Carvalhal. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 35 e ordem de serviço.
Requerente: António Alves de Faria. Assunto: Licença para construir ramada sobre o caminho de Boucó, no local onde atravessa o ribeiro, bem como reconstruir muro de defesa na mesma marginal do ribeiro de Boucó. Contém: licença da Câmara Municipal de Barcelos, requerimento (cópia), alvará de licença número 30 e ordem de serviço.
Requerente: Albino Candido Alves de Matos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro do Valo, afluente do rio Cávado. Contém: esboço (planta), cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 31, comunicações
Requerente: António Luis Alves da Silva. Assunto: Pedido de licença para canalizar uma corrente de água afluente do ribeiro de Casal de Nil, no seu prédio da Lameira. Contém: esboço (planta), cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 33
Requerente: António Alves de Azevedo. Assunto: Licença para proceder à limpeza da levada que está bastante assoreado dificultando a laboração das moendas, no leito do rio Este, e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), ordem de serviço, nota de serviço e alvará de licença número 115.
Requerente: Paulino Julião Alves da Silva. Assunto: Licença para elevar a soleira de uma antiga comporta que possui no leito do ribeiro de Vilarigo, destinada a alimentar a irrigação e mudar o curso. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço, certidão, declaração (cópia), auto de vistoria e termo de responsabilidade.
Requerente: António José Alves Grandinho Júnior. Assunto: Reclamação contra José Gonçalves de Oliveira por este ter colocado pedras sobre açude de consortes e ter árvores junto de lagar destinado a fábrica de azeite que embaraçam o curso do rio Pequeno em épocas de cheias. Contém: rquerimento, ordem de serviço e memorial.
Requerente: Paulino Julião Alves da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir muros de suporte e vedação nos seus prédios marginais ao ribeiro de Vilarigo, afluente do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, nota de serviço, alvará de licença número 160
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da pensão requerida por Maria Julieta Alves Ludovice da Gama, como viúva de José Carlos Ludovice da Gama, que foi oficial da Repartição dos Correios, aposentado em 1880.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de Joaquim Alves e Joaquim dos Santos, réus no mesmo processo, em que pedem perdão ou comutação da pena de dois anos de prisão correcional e um mês de multa, a que foram condenados pelo crime de furto de aves, vinho, dinheiro e cigarros.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Júlio António Alves, tambor de infantaria n.º 16, condenado a quatro anos de deportação militar, pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Alves da Fonseca Lopes Correia, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou ao ofendido a perda de um olho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel José Alves, em que solicita perdão por ocasião da semana santa, foi condenado na comarca de Barcelos por crime de homicídio na pessoa de um tio seu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Batista Alves, e Joaquim Bento Monteiro pedem perdão das penas a que foram condenados por crimes de ofensas corporais, e abuso de autoridade.
Requerente: Manuel Alves da Costa. Assunto: Pedido de licença para repara uma poça destinada a represar águas de rega e de uma moinho no leito do regato Beijoca. Contém: cópia de requerimento, memorandum, esboço (planta), alvará de licença número 196, comunicação
Requerente: José Alves da Silva. Assunto: Pedido de licença para desobstruir um aqueduto de passagem de água e constuir uma ramada na margem esquerda do regato de Eira da Ana. Contém: requerimento, despachos, esboço (planta), memorandum, alvará de licença número 141, comunicações
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Amélia Alves da Silva, pede o pagamento dos créditos em dívida a Pedro António da Silva e Companhia.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Alves da Fonseca Correia, casado, proprietário, condenado por um crime de ofensas corporais voluntárias.
Requerente: António Alves da Silva. Pedido de licença para traçar a margem esquerda de uma corrente de água denominada Entrequelhas para desviar a água para rega e lima. Contém: comunicações, despachos, edital, atestado, ordens de serviço, declaração, intimações, auto de vistoria, termo de responsabilidade. Local: concelho de Barcelos, freguesia de Pereira.
Requerente: Joaquim Marcelino Alves da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do regato de águas choradas, afluente do ribeiro de Casal de Nil. Contém: cópia de requerimento, esboço (planta, notas de serviço, alvará de licença número 14
Requerente: Delfim Alves da Silva. Assunto: Licença para construir na margem direita do rio Pele, um cano subterrâneo afim de alimentar um engenho de regar. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, declaração e termo de responsabilidade.
Requerente: Emília da Conceição Alves de Oliveira. Assunto: Licença para reformar parte de um açude no leito do rio Ave, afim de conduzir água para engenho de serração de madeira e rega. Contém: requerimento, ordens de serviço e alvará de licença número 133.
Requerente: José Alves da Silva. Assunto: Licença para colocar empanadas de madeira e cobrir de colmo os antigos moinhos de verão, na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 109 e ordem de serviço.
Requerente: António José Alves de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho e um açude que possui no ribeiro do Facho, afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termo de resposnsabilidade
Requerente: José Alves de Paiva. Assunto: Licença para reconstruir uma casa de moinho e respetivo canal de descarga na margem esquerda do ribeiro de Lousado. Contém: requerimento, informação e parecer, guia de receita, notas de serviço, termo de responsabilidade e panta.