Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Silvano Augusto Macedo
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Amílcar Barreira Fernandes
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Firmino Augusto Pessoa
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Floriano Fernandes Carvalhais
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Raul David Fernandes
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Camilo Carneiro Alves
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Carlos Alberto Morais Silvano
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Maria do Céu Gonçalves de Sousa
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António José Martins Mendes
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel Agostinho Faria Gonçalves
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António Bernardino Teixeira de Carvalho
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Alzira da Glória Fernandes Machado
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel Camelo Melo, Manuel Camelo Paula
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Joaquim Manuel Miranda Mendes
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Augusto Limões Dias
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): João da Costa Carvalhais
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): João Manuel Mesquita Tomé, António Rodrigues Dias
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel Terreiro Marques
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel Joaquim Pinto Miranda, Leonel Pinto Miranda
Autor(a)(es): António da Silva Alves; Ré(u)(s): António José Gonçalves Borges
Autor(a)(es): Domingos Manuel Dias; Ré(u)(s): João José Gonçalves Rodrigues
Autor(a)(es): Alcino Adão Gomes; Ré(u)(s): Gesa Assistance, Companhia de Seguros
Autor(a)(es): Raúl Augusto Pereira Coelho; Ré(u)(s): Aníbal Machado Coelho
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel Teixeira Alves Faia
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Orlando Firmino da Costa Borges
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Arnaldo Carlos da Silva Ribeiro
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Alberto Gonçalves Dias, António Dias Teixeira
Autor(a)(es): Francisco Augusto Borges; Ré(u)(s): António de Sousa, Zulmira Portela
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Fernando Monteiro Lopes
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): David Cerejo Isaquiel
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Fernando Barbosa de Freitas
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Manuel do Cabo Portal
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Manuel Alves Magalhães
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Delfim Dias Lopes
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Paulo Amorim Nogueira, Manuel Pereira Moreira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Mário Joaquim Maduro
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Paulo Jorge Afonso Espírito Santo
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Paulo Sérgio dos Santos Ferreira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Ricardo Sousa Fidalgo
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Fernando Sousa Saraiva
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António Joaquim Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Gabriel Alves Cravo
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António Carvalho Meireles Melro
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel de Magalhães
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): João da Silva Marques
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Mário João Alturas Carneiro
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Nelson Loureiro Pires dos Santos
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): João Rodrigues Dias
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Arlindo Monteiro Ferreira Borges
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Domingos da Silva
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): João Luís da Silva
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José da Cunha Lourenço
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Domingos Augusto de Oliveira Teixeira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Abílio Machado Alves
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António Júlio Jesus da Silva
Autor(a)(es): José Fernandes; Ré(u)(s): José Martins Batista
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel da Silva Rola
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Armindo Cerqueira Cancela
Autor(a)(es): Companhia de Seguros Bonança, EP; Ré(u)(s): Ministério Público
Autor(a)(es): Fernando Saraiva de Sousa; Ré(u)(s): Margarida Sanches, Walter Kimpel
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Américo Cerqueira Nunes
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António Alberto Fernandes Alves
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José da Costa Vitorino
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Albino Pereira Mesquita
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Orlando Xavier Rebelo
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel dos Anjos
Autor(a)(es): António de Moura; Ré(u)(s): Maria de Lurdes Pinto Ribeiro
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Felizardo José Torrão
Autor(a)(es): Maria Augusta Chaves Cevivas; Ré(u)(s): Maximiano Roxo Chaves, Fernanda Chaves
Autor(a)(es): Manuel Bernardino Martins Ferreira; Ré(u)(s): Aliança Seguradora, E. P.
Autor(a)(es): António Joaquim dos Olmos; Ré(u)(s): Henrique da Silva Pereira
Autor(a)(es): José Belarmino Machado; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Império
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Ribeiro de Andrade
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Joaquim Vaz
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel José Fernandes
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): João Fernandes Marques
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Adélio Marques Rodrigues Ferreira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Matilde Ferreiro, Irene de Fátima Dias Martins
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Augusto Machado Coimbra Selas
Autor(a)(es): Maria Augusta Adão; Ré(u)(s): Fundo de Garantia Automóvel
Autor(a)(es): Valentim Alves, Deolinda Alves Mendes; Ré(u)(s): Augusto Domingues, Isaura Domingues
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Alfredo da Costa
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Acácio Veiga Fernandes
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Bernardino da Cunha Pinto
Autor(a)(es): Heitor José de Sousa; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Mundial Confiança
Autor(a)(es): Mário Teixeira de Melo; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Bonança, E. P.
Autor(a)(es): José Joaquim Gonçalves Dias; Ré(u)(s): António Marques Raquel
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António José Miranda Fernandes
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Ferreira Machado
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel Joaquim de Sousa Macedo
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Joaquim Gonçalves de Andrade
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Miranda Martins
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): João Batista Fecha Lourenço
Autor(a)(es): Ramiro Moreira Dias, Idalina Gomes de Sousa; Ré(u)(s): Carlos da Silva
Autor(a)(es): Nazaré Ferreira; Ré(u)(s): José Joaquim Machado, Maria de Fátima Pinto Araújo
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Júlio Gonçalves da Silva
Autor(a)(es): Manuel Rosalino de Freitas; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Metrópole, S. A.
Autor(a)(es): Idalina Alves Frazão; Ré(u)(s): Tomás Alves Borges, Maria das Dores Borges
Autor(a)(es): Armindo Augusto Rodrigues Pinto; Ré(u)(s): Heitor Costa Mesquita
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel Ferreira Teixeira
