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Pedido dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Filomena Rosa da Costa Maia e Francisco Maria da Silva

Consulta acerca dos requerimentos em que Joaquim da Costa Maia e Laura Coelho da Costa pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Filomena Rosa da Costa Maia e Francisco Maria da Silva, respetivamente. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 4 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-04/1904-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação de António Maria Kopke de Carvalho e outro com referência à portaria de 23 de novembro de 1898"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do requerimento que António Maria Kopke de Carvalho e outros apresentado para que fosse atendida a reclamação da companhia inglesa The Douro Steam Touage Company Limited, a quem os requerentes tinham transferido a concessão de navegação por alagem no rio Douro e pela qual a mesma companhia pedia que fosse revogada a portaria de 23 de novembro de 1898, que anulou a mesma concessão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-20/1900-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Adelaide Teodora de Freitas e filhos, Vitorino José, Maria Filomena da Conceição e Silva de Bacelar Leoni, Maria José e outra, Manuel Maria Vieira da Silva, Maria Miquelina Teixeira Passetti, Rita Adelaide Monteiro de Oliveira, Joana Adelaide de Oliveira Soares e Maria Olímpia Vilas Boas e irmão. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de março de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-13/1906-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Augusta Delgado Curvo Semedo e irmãos pedem o soldo que ficou em dívida ao seu falecido pai, o general de brigada reformado Francisco de Azevedo Coutinho

Pedido efetuado por Ana Augusta Delegado Curvo Semedo, Maria Amália de Araújo Coutinho da Gama Lobo, Maria Jacinta de Azevedo Coutinho da Gama Lobo, Maria da Graça de Azevedo Coutinho da Gama Lobo, Maria da Madre de Deus de Azevedo Coutinho da Gama Lobo e Maria Joana de Azevedo Coutinho da Gama Lobo. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 14 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-14/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos em dívida a pessoas falecidas

Consulta acerca de 14 pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Maria Amália Xavier Cordeiro, Maria Joaquina de Oliveira, Rosalina da Conceição Braga, Ana Joaquina dos Santos Vilhena, Vitória de Melo Ataíde Santareno, Gertrudes Maria, Ana Jacinta, Maria do Socorro Costa, Augusta Henriqueta, Maria Luísa Neves, Ana da Costa Pereira Maia, Ana Martins, Francisca Rosalina e Teodora Moreira Feijão. Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de março de 1905, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-24/1905-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Protocolo n.º 97/2016 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 97/2015 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 107/2018 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 71/2016 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria de Lurdes Tavares Resende, representante da Associação de Produtos de Pão de Ul.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 18/2018 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Cristina Maria Novo Duarte Concepción, Presidente da Direção da Associação Patinhas e Patudos.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 85/2019 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Célia Maria Fernandes Sá, Presidente da Direção do Centro Infantil de S. Roque.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 66/2019 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Lopes Sobral, representante da Comissão de Melhoramentos Locais de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 61/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria José Soares Moreira , Presidente da Direção do Patronato de Santos António, IPSS.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 78/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato de prestação de serviços para fornecimento de refeições - catering

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Alexandra Maria Marques Lopes, representante da empresa Festim de Salero - restauração, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 65/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 97/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Célia Maria Fernandes Sá, Presidente da Direção do Centro Infantil de S. Roque.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 78/2002 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Adelaide de Jesus Pereira, representante da firma Dias Verdes - Recolha, Locação, Exploração, Saneamento e Limpeza, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 73/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Maria Godinho de Sousa, representante da secção de Futebol da União Desportiva Oliveirense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 56/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Maria Tavares da Silva, representante da empresa JMTS, Serralharia Civil, Sociedade Unipessoal, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 51/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Alexandra Maria Marques Lopes, representante da empresa Festim de Salero, Restauração Lda
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 41/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 77/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Helena da Silva Moreira, Presidente da Junta de Freguesia de Carregosa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 97/2021 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria José Soares Moreira , Presidente da Direção do Patronato de Santos António - Instituição Particular de Solariedade Social.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 98/2021 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria José Soares Moreira, Presidente da Direção do Patronato de Santos António - Instituição Particular de Solariedade Social.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 116/2021 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Célia Maria Fernandes Sá, Presidente da Direção do Centro Infantil de S. Roque.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 114/2021 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 98/2022 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Célia Maria Fernandes Sá, Presidente da Direção do Centro Infantil de S. Roque.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 19/2022 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Madalena de Oliveira Gomes, Presidente da Direção do CDPM – Clube Desportivo Meia Ponta.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 88/2002 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria Eugénia Santos, Directora-Geral da Direcção-Geral das Autarquias Locais.. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2002-09-17/2002-09-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 24/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro. Segundo outorgante:Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2004-04-06/2004-04-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 31/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro. Segundo outorgante:Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2004-04-19/2004-04-19
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 2/2015 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 100/2019 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Rosa Maria Santos Silva, Presidente da Direção da ADEC - MS - Associação Desportiva e Cultural de Macieira de Sarnes.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 105/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria Manuela Pastor Faria, Diretora Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 24/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria de Lurdes Alberto, representante da empresa, VOC - Divulgação Literária e Comércio, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 86/2022 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Processo relativo ao regime provisório do Teatro D. Maria II

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 15 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março. O parecer refere o artigo 13.º do programa do concurso para a adjudicação do Teatro D. Maria II, aprovado pelo decreto de 23 de abril de 1907, que impõe ao Governo a obrigação, aquando da rescisão do contrato com o adjudicatário, de proceder ao pagamento das dívidas da empresa aos autores dramáticos, aos artistas e outras entidades, com os depósitos a que se referem os artigos 7.º e 8.º.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-03-15/1909-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção de D. Maria da Piedade Soares Luna, pedindo ser adjudicada na quota do monte-pio que está usufruindo sua irmãa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do processo em que Maria da Piedade Soares Luna pede a parte da pensão do montepio que recebe a sua irmã, Ana Rita Soares Luna, alegando que metade da pensão lhe pertence a ela, em vista da escritura antenupcial feita pelo seu pai com a sua madrasta, Catarina Rosa Tavares Crespo, em que instituiu como herdeiras daquela pensão a sua madrasta e a suplicante, excluindo todas as outras filhas. Entende que a pretensão deve ser indeferida. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 6 de julho de 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-07-13/1880-07-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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BRAGANÇA, Maria Antónia de. 1862-1959, duquesa de Parma

Maria Antónia de Bragança (Maria Antónia Adelaide Camila Carolina Eulália Leopoldina Sofia Inês Francisca de Assis e de Paula Micaela Rafaela Gabriela Gonzaga Gregória Bernardina Benedita Andrea de Bragança; Bronnbach, 28 de novembro de 1862 — Colmar-Berg, 14 de maio de 1959), foi uma pretendente ao estatuto de infanta de Portugal por nascimento e do duquesa de Parma por casamento. Maria Antónia de Bragança foi a sétima e última filha do, então, ex-rei D. Miguel de Portugal e da princesa Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg.[2] Maria Antónia (assim como seus irmãos) nasceu no exílio na Alemanha pois, à época do casamento de seu pai, este já havia sido deposto e banido de Portugal, em decorrência das Guerras Liberais e por meio da assinatura da Concessão de Évora Monte. Tinha entre seus familiares grande parte a realeza europeia, sendo seus avós paternos o rei D. João VI de Portugal e D. Carlota Joaquina de Bourbon. Foi sobrinha do imperador D. Pedro I do Brasil, prima-irmã do imperador D. Pedro II do Brasil e da rainha D. Maria II de Portugal. Foi a segunda esposa do duque Roberto I de Parma, casando-se no Castelo de Fischorn em 15 de outubro de 1884. O duque, que já tinha doze filhos de seu primeiro casamento com a princesa Maria Pia das Duas Sicílias, teve outros doze filhos com Maria Antonia. Com a morte de Roberto, em 16 de novembro de 1907, Maria Antonia passou a designar-se Duquesa-Viúva de Parma. Mais tarde, ela residiu com sua filha Zita no exílio. Por volta de 1940, Zita e sua família, Maria Antónia e sua filha Isabel viviam modestamente em Quebec, no Canadá. Depois da Segunda Guerra Mundial, Maria Antónia mudou-se para o Castelo de Berg, em Luxemburgo, onde celebrou o seu aniversário de noventa anos. Faleceu seis anos depois. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Maria_Ant%C3%B3nia_de_Bragan%C3%A7a,_duquesa_de_Parma
Dates: 1950-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Pedidos de vencimentos em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Maria Emília de Figueiredo e outros, Joaquina da Estrela Braga e filhas, Maria da Conceição Marques, Maria Josefa de Castel Branco Ramos e filha, Amélia Lopes Rebelo de Andrade e outros, Maria Alves, Alípio de Oliveira Silva Cardoso, Ermelinda de Castro e Almeida e outro, Adelaide Augusta da Costa e Silva Lisboa e outros, Leonardo José Pestana, Maria Domingues de Sá, António da Costa, Augusta da Luz Pires, Maria Amélia da Silva Carvalho, Maria Marques da Silva e António de Matos Cid. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de outubro de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-01/1907-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de pagamento de importâncias em dívida

Os requerentes são: Joaquim de Oliveira, Gertrudes da Graça, Maria Rosa, Túlia da Costa Santos, Maria Amália Vieira, Catarina de Jesus Gouveia, Ana Júlia Palhares Ferreira Raposo, Ana Maria de Aguiar Torre, João Gomes, Silvéria da Silva, Manuel Maria da Luz Rebelo, José Lopes das Neves, Ana Nunes, Maria do Pilar Mota, Carolina Adelaide da Silva, Maria da Glória, Teófila Pita Conceição, Maria da Conceição, João Homem de Almeida, Raquel Emília da Silva e Henrique Gomes Botto. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de março de 1899, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-14/1899-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Documentação relativa à petição de Joana Maria de Jesus ao Juízo da Provedoria para cumprimento da provisão régia de abolição de um encargo de missas]

Documentação relacionada com a petição de Joana Maria de Jesus ao Juízo da Provedoria para cumprimento da provisão régia de abolição do encargo de missas, de 10.000 réis pagos anualmente ao convento de Santo Elói, imposto numa morada de casas da Rua dos Ourives (em 1775 denominada de Reboleira). Inclui Sentença Cível de Agravo Ordinário de José da Costa Souto de 1757 sobre as mesmas casas.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1757-03-26/1775-11-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Em cumprimento do officio d'Administraçam militar de 25 de julho de 1870, á cerca da pensão que foi concedida a D. Engracia Maria de Bourbon Cotter."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Engrácia Maria de Bourbon Cotter, viúva do falecido coronel William Cotter, pede um aumento para a sua pensão, que lhe foi concedida por decreto de 17 de outubro de 1835, bem como solicita que seja concedida uma pensão a suas filhas Emília e Isabel.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 25 de novembro de 1873, que versa sobre a reclamação de D. Maria Innocencia da Silva Caldas, pedindo a restituição da decima"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Maria Inocência da Silva Caldas e Gertrudes da Silva Caldas pedem que se lhes mande restituir a importância de 95$700 réis de décimas lançadas nos anos de 1846 a 1849 a um foro imposto na Lezíria da Soberba e Mouchão da Galega, paga indevidamente pela sua falecida mãe, Ana Angélica da Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-12-09/1873-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 23 de maio de 1874, acerca da pretenção de Maria Dias Ferreira, em materia de contribuição de registro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da contribuição de registo que Maria Dias Ferreira pagou pela entrega do espólio do seu filho, falecido no alto mar, em viagem do Rio de janeiro para Portugal, sendo o Ministério da Fazenda de opinião que este espólio existia, ao tempo da morte do falecido, em país estrangeiro, pelo que não estava sujeito àquela contribuição.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-07-28/1874-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da capella instituida por Maria Martins Escudeiro, de que ha 182 annos se acha de posse a Irmandade do Santissimo Sacramento de S. Pedro de Peniche"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da denúncia feita por Miguel José Delgado dos bens aforados pela Irmandade do Santíssimo da freguesia de São Pedro de Peniche, em 1757, por esta não ter licença para os possuir. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de fevereiro de 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-20/1880-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo mandado formar contra o Escrivão que foi do 2.º Districto de Policia Correccional de Lisboa, José Maria de Leiros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra José Maria de Leiros, antigo escrivão do 2.º distrito de Policia Correcional de Lisboa, por malversações e abusos cometidos no exercício do seu cargo, participando que o réu foi pronunciado e que, em consequência da pronúncia, o Ministério Público vai promover a sua suspensão do ofício que serve.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-04-17/1844-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da dissolução da Junta de Parochia das Freguezias do Chouto do Concelho da Chamusca, e Santa Maria d'Ulme, por causa da sua desannexação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino sobre se, em consequência da resolução do Governo de desanexar a freguesia do Chouto da freguesia de Santa Maria de Ulme, por se mostrar que tinham o número suficiente de elegíveis para os cargos paroquiais, a Junta de Paróquia eleita por aquelas freguesias deve ser dissolvida ou não.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-20/1883-08-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Maria José de Carvalho pede uma pensão como viuva do fiscal do real d'agua Joaquim José d'Almeida Ferreira, assassinado em serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José de Carvalho pede uma pensão, na qualidade de viúva de Joaquim José de Almeida Ferreira, fiscal do real de água, assassinado em serviço, no concelho de Idanha-a-Nova, no dia 19 de outubro de 1884, quando, no desempenho das suas funções, levantou um auto de transgressão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-10/1886-06-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a Colonia Maria Pia pede para levantar varias quantias sobre os seus titulos, á medida que as necessitar, da Caixa Geral de Depositos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Sustenta que o contrato que a Real Colónia Agrícola Civilizadora Maria Pia pretende celebrar com a Caixa Geral de Depósitos não está compreendido em nenhuma das seis classes de operações designadas no artigo 60.º do regulamento da Caixa Geral de Depósitos, aprovado pelo decreto de 17 de agosto de 1881.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-11-21/1885-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria Christina Carvalhaes da Cunha pede averbamento d'umas obrigações do emprestimo de 5% eliminando-se a clausula de dotaes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Cristina Carvalhais da Cunha pede a alteração do nome e a eliminação da cláusula dotal descrita em títulos de obrigações do empréstimo de 1881. Sustenta que nenhum dos pedidos pode ser deferido, por falta de competência do poder executivo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-03/1886-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de José Maria Barco soldado desertor do batalhão de infantaria n.º 6"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 24 de outubro de 1838 acerca de José Maria Barco, soldado desertor do batalhão de infantaria n.º 6, que, tendo sido pronunciado no juízo de direito da 1.ª vara de Lisboa, sentenciado na 2.ª vara, pede para ser julgado em conselho de guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-10-28/1838-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Entrega de dez ações e dezasseis vigésimos requerida por D. Maria das Dores de Melo Correia, a fim do Banco Comercial do Porto as averbar em seu nome"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre a entrega, requerida por Maria das Dores de Melo Correia, de dez ações e dezasseis vigésimos, que o Convento de Santa Clara tinha comprado com a importância que lhe tinha sido entregue pelo testamenteiro da sua tia, a fim de o Banco Comercial do Porto as averbar em seu nome.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-04/1905-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 016

Escambo efectuado entre Boa Domingues, viuva de João Anes, tabelião, e Afonso Vicente. A primeira dá em troca uns padieiros de "um lagar de fazer uvas" que se localiza da rua da Calçada, no arrabalde de Montemor-o-Novo, recebendo em troca uma vinha, na Felgueira, no termo da mesma vila. Os Clérigos da igreja de Santa Maria dos Açougues são chamados a dar autorização ao escambo uma vez que, de acordo com as decisões testamentárias de João Anes (marido da referida Boa Domingues) os pardieiros ficariam para esta igreja, para que lhe fossem cantados uns aniversários. Redactor: João Anes, tabelião de´Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Ante a igreja de Santa Maria dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1359-06-22/1359-06-22
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 141

Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo e Rui Gonçalves, serra portas, filho de João Gonçalves, serra portas, que trazia aforada uma vinha, da referida igreja, localizada no termo da vila, no Sesmo, por um frango. O foreiro pede autorização à igreja para vender o domínio útil da vinha por sete mil reais. Os clérigos autorizaram a transacção, e a vinha foi vendida a Nuno Martins, clérigo da referida igreja. Redactor: Miguel Esteves, clérigo de missa e notário público Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de Santos Gonçalves, raçoeiro das igrejas de Santa Maria da Vila ou dos Açougues e de São João
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1445-11-01/1445-11-01
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 028

Encampação realizada entre os raçoeiros da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues e Mendo Afonso, Carta Velha, e Catarina Afonso, sua mulher. Os segundos traziam emprazado um chão com oliveiras, da referida igreja, localizado na Gafanha, termo de Montemor-o-Novo, por quarenta reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Os referidos foreiros, por não conseguirem cumprir as condições impostas no contrato, pedem que os clérigos lhes recebam o chão. Aceite a encampação, os clérigos emprazaram, em três vidas, o referido bem, a João Gonçalves, vogado, e a sua mulher, Guiomar Lourenço, moradores no termo da referida localidade. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1471-03-04/1471-03-04
Data source: Universidade de Évora
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BPE; Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 076

Doação que fazem Lourenço Eanes, escudeiro, e sua mulher, Maria [...], vizinhos e Montemor-o-Novo, à igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, de uma vinha que se chama de D. Lopo, que traziam de foro João Gradeiro e sua mulher. A partir da doação os foreiros deviam pagar o foro à igreja. Em troca os raçoeiros fariam um aniversário por ano no dia de Santa Catarina, dizendo vésperas, matinas e missa oficiada pelas almas do casal, do pai do Lourenço Eanes e dos seus filhos e no dia do pagamento do foro deviam sair sobre as sepulturas daqueles e do próprio casal se já fossem falecidos. Redactor: André Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de morada de Lourenço Eanes, escudeiro
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1345-12-04/1345-12-04
Data source: Universidade de Évora
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Pedido de importâncias que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Maria Xavier Barbosa da Costa, Maria da Luz Romão, Clementina da Ressurreição Barbosa do Vale e Sousa e outros, Ana da Costa Guimarães e filhos menos, Maria Máxima, Maria Josefina da Costa Freitas, Ana de Jesus e outros, Ana da Costa e filhos menores, Maria Teresa Lopes e filhos menores, Josefa Susana da Silva Mendes e filhos, Ester do Carmo Castelo Pereira e José Pedro Barbosa. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de maio de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-05-29/1909-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 018

Emprazamento, em três vidas, de uma casa, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizada dentro da cerca da vila, junto ao Paço da Porta de Évora, a Margarida Domingues, moradora e vizinha de Montemor-o-Novo, por quinze libras de dinheiros portugueses, pagas pelo Natal. Redactor: Aires Afonso, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de Afonso Lourenço, raçoeiro
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1394-07-31/1394-07-31
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 171

Emprazamento, em três vidas, de umas casas, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizadas no arrabalde da vila, na rua de André Baluga, a Pedro Martins, hortelão, e a sua mulher, Margarida Lourenço, por trinta e cinco reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Praça
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1433-08-04/1433-08-04
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 080

Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo a João Gomes, serra portas, e a João Airas, moradores em Montemor-o-Novo, do Moinho do Porto, na Ribeira de Canha, com seu rossio e ferragial. Pagava o foro em trigo em três terças: no primeiro de Janeiro, na Páscoa e no dia de São João Baptista. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1431-01-20/1431-01-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 069

Emprazamento, em três vidas, de uma vinha, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, na Felgueira, a Estêvão Gonçalves e a sua mulher, Leonor Gonçalves, moradores na referida localidade, por três libras antigas e uma galinha, pagas pelo Natal. Redactor: Álvaro Vasques, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa dos tabeliães
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1413-01-02/1413-01-02
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 030

Processo a cargo de Lourenço Vicente, bacharel em leis, vigário geral do bispo de Évora, relativa a uma demanda entre a Estêvão Eanes Namorado, procurador da audiência e procurador da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo e João Anes, carniceiro, morador em Montemor-o-Novo, estando em questão a posse de umas casas, localizadas na referida vila. Redactor: João Anes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Porta da Sé
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1366-11-20/1366-11-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 21, peça 047

Sentença dirimida por Álvaro Esteves, vigário geral do bispo de Évora, D. João, relativa a um processo entre os clérigos da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo e Lourenço Vicente, clérigo da igreja de Santiago da mesma localidade, estando em questão o pagamento do foro de uma vinha, localizada no termo da vila, em Vale Verde. Redactor: Gomes Eanes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1388-05-10/1388-05-10
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 10, peça 022

Sentença dirimida por Pedro Afonso, bacharel em decretos e ouvidor geral do arcebispo de Lisboa, relativa a um processo entre os clérigos da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo e Rui Pires, sapateiro, morador na mesma vila e procurador de Henrique Vaz, estando em questão a posse de uma casa, localizada no arrabalde da vila. Redactor: Lopo Martins, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1468-07-15/1468-07-15
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 040

Emprazamento, em três vidas, um chão da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, junto à fonte d'el Rei, a João Martins boldrolho e a sua mulher, Catarina Anes, moradores na referida localidade, por vinte reais brancos e um par de coelhos ou cinco reais. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião de Évora Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1452-01-01/1452-01-01
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 031

Emprazamento, em três vidas, de umas casas da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizadas no arrabalde da vila junto à igreja de São Vicente, a Pedro Galego e a sua mulher, Catarina Pires, vizinhos e moradores na referida localidade, por quarenta reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de Aires Rodrigues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1433-01-02/1433-01-02
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 24, peça 043

Aforamento de um quinhão de um pomar e de um regadio, de Gomes Martins, clérigo da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizados no horta de Degolada, a João Domingues, dito negracho, e a sua mulher Isabel Gonçalves, vizinhos da referida vila, por quarenta soldos, pagos pelo São João e pelo São Miguel. Redactor: João Pires, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1341-04-02/1341-04-02
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 029, doc. 002

Perante Fernão Migueis, vigário de Montemor-o-Novo, Pedro Craxaque, clérigo raçoeiro da igreja de Santa maria da Vila ou dos Açougues, mostrou e fez trasladar uma carta de Estêvão Anes, prior da referida igreja, na qual se informavam os raçoeiro da igreja que Pedro Craxaque foi provido de uma ração da mesma igreja Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Paços do concelho
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1361-11-04/1361-11-04
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 005

Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, a Vicente Domingues, filho de Nicolau Domingues e a sua mulher, Mor Pais, moradores na vila, de um olival no termo de Montemor, por foro pago no dia de Santa Iria. Redactor: Lourenço Rodrigues, tabelião de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Em frente das casas do tabelião
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1362-11-22/1362-11-22
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 058

Doação que fazem Catarina Anes e Catarina Esteves, moradoras na vila, testamenteiras de Domingas Esteves, já falecida, aos clérigos da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo, de uma vinha na Bucha, com o compromisso de lhe fazerem um aniversário de véspera e matinas e uma missa de requiem oficiada pela alma da falecida no dia cinco de Abril. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1374-08-20/1374-08-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 033

Doação que fazem Catarina Anes e Catarina Esteves, moradoras na vila, testamenteiras de Domingas Esteves, já falecida, aos clérigos da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo, de uma vinha na Bucha, com o compromisso de lhe fazerem um aniversário de véspera e matinas e uma missa de requiem oficiada pela alma da falecida no dia cinco de Abril. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1374-08-20/1374-08-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 07, peça 013

Testamento que faz Miguel Domingues, jazendo doente, em que pede para ser sepultado na igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo e solicita missas por alma. Redactor: Álvaro Vasques, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de morada de Miguel Domingues, o velho, no arrabalde da vila, na rua que chamam de André Balvas (?)
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1434-06-30/1434-06-30
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 074

Claúsulas de um testamento de pessoa que não se consegue identificar em que afecta bens à igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo para lhe dizerem missa por alma. O testamento fora feito em Outubro de 1348 (Era de 1386) e as cláusulas são trasladadas a pedido da instituição ao juiz de Montemor-o-Novo. Redactor: Gomes Eanes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1351-01-20/1351-01-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 09, peça 001

Carta régia de D. João I sobre uma demanda entre Martim Simões, morador me Óbidos (como autor) e João Rodrigues, escudeiro, e sua mulher, Catarina Anes, moradores em Montemor-o-Novo como réus, sobre a administração de um morgado que tinha o compromisso de pagamento de aniversário à igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo. Redactor: Fernão Vasques, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1424-03-02/1424-03-02
Data source: Universidade de Évora
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"Officio [de] 21 de Setembro [de] 1860. Relativo ao Juiz de Direito do 1.º Districto Criminal da comarca do Porto. José Maria d'Almeida Teixeira de Queiróz."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Considera que o juiz de direito do 1.º distrito criminal da comarca do Porto, José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz, deve ser sujeito a processo disciplinar por ter iniciado o gozo da licença que havia solicitado, em virtude da "necessidade que experimentava o mesmo juiz de se retirar quanto antes da cidade do Porto", sem antes ter assegurado a sua substituição.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça á cerca do réo Jozé Maria do Lugar de Sarafujo, pelo crime de estupro violento de uma Exposta da Misericordia de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 15 de maio de 1845, e outro do seu delegado em Sintra, em que participa que o réu José Maria, do lugar de Sarafujo, no julgado de Mafra, foi pronunciado pelo crime de estupro violento de uma exposta da Misericórdia de Lisboa, de oito anos, e encontra-se preso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-05-23/1845-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que José Maria Parreira e mulher pretendem substituir inscrições com cláusula dotal por outras com a mesma cláusula, por aquelas terem sido sorteadas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o processo em que José Maria Parreira e mulher, tendo-lhes sido sorteados cinco títulos de obrigações de 4% de 1890 e que estavam averbadas com a cláusula dotal, pedem para que lhes seja entregue o valor líquido do sorteio, comprometendo-se a apresentar na Junta igual número de títulos aos que foram sorteados para serem averbados com a mesma cláusula.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-07-02/1903-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre o pedido de José Maria Miguel Rafael de Valadares, natural da Índia, relativo ao abono da passagem daquele estado para o reino"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o pedido de José Maria Miguel Rafael de Valadares, natural da Índia Portuguesa, filho de Nicolau Teotónio de Valadares, primeiro oficial aposentado das Alfândegas do Estado da Índia, desejando frequentar estudos superiores numa das escolas médico-cirúrgicas do reino, para que lhe fosse paga uma passagem por conta do Estado, por se julgar ao abrigo do artigo 8.º do decreto de 24 de dezembro de 1885.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-11-24/1899-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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PARCERIA ANTÓNIO MARIA PEREIRA. Livraria editora lda. 1848

A Parceria A. M. Pereira é uma editora portuguesa, fundada em 1848 por António Maria Pereira, na época sob o nome Livraria António Maria Pereira. É, assim, a mais antiga casa editora portuguesa. Foi a única editora a editar uma obra de Fernando Pessoa em vida, o seu livro Mensagem, em 1934
Dates: 1930-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Retrato de Maria Amélia Formosinho e Silva no papel de primeira aldeã

Dedicatória à SHE, no verso: "Maria Amelia Formosinho e Silva no papel de 1ª aldeã da peça «Os Africanistas». Carnaval de 1903. Off.e [ilegível] da Silva"
Creator(s): Santos, Ricardo
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Retrato de Maria Noémia e Jerónimo da Gama Freixo no jardim, com os perús

Legenda do autor/ inscrição: "Maria Noémia da Gama Freixo e Jerónimo da gama Freixo no jardim e os perús" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Creator(s): Freixo, Mário Gama
Dates: 1925-01-01/1925-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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CASTRO, Maria de Lourdes de Melo e. 1896-1943, condessa de Vila Flor

Maria de Lourdes Correia da Silva de Sampaio de Melo e Castro filha de António Manuel Pedro da Conceição Correia da Silva de Sampaio Melo e Castro, 1.º visconde de Castelo Novo, e de Maria Luísa de Melo da Cunha de Mendonça e Menezes, nasceu em Lisboa a 14 de agosto de 1896 e faleceu na mesma cidade a 23 de março de 1943. Casou com Francisco Maria Martinho de Almeida Manoel de Vilhena, 9º conde de Vila. In: https://www.geni.com/people/Maria-de-Lourdes-Correia-da-Silva-de-Sampaio-de-Melo-e-Castro-Condessa-de-Vila-Flor/6000000020800598974
Dates: 1932-01-01/1932-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Justino da Silva Santos, Maria Alice Mateiro do Santos e Soares Almeida (título atribuído)

Justino da Silva Santos (à esquerda), Maria Alice Mateiro do Santos, pais de Justino Mateiro dos Santos, e Soares Almeida, cliente (à direita).
Creator(s): Santos, Justino Mateiro dos. 1947- , engenheiro mecânico
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Processo n.º 316/1903 de Manuel José de Sousa

Requerente: Manuel José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reparar açude situado no leito do ribeiro de Santa Isabel onde possui um moinho, e que foi alagado nas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença nº 28, nota de serviço. Local: concecelho de Amares, freguesia de Santa Maria de Bouro. ; Requerente: Manuel José de Sousa
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Protocolo n.º 60/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ana Maria Quental Rio, Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-09-09/2003-09-09
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 63/2002 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria da Conceição Costa Alves Ferreira, Presidente da Direção da Comissão de Organização de Eventos Culturais e Recreativos.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2002-06-20/2002-06-20
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 104/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria José Moreira Aguiar Soares Gomes, Presidente do Conselho Executivo da Escola EB 2,3 de Fajões.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-08-26/2003-08-26
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 84/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Helena Soares de Oliveira Lestre, Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical de Escolas Bento Carqueja.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 5/2009 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Isabel Correia da Costa, Presidente de Junta de Freguesia de S. Roque.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 41/2013 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Célia Maria Fernandes Sá, Presidente da Direção do Centro Infantil de S. Roque.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 1/2008 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 10/2008 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ana Maria Quental Rio, Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 112/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Isabel Maria Terra de Pinho, Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical de Escolas de Loureiro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 23/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Isabel Correia da Costa, Presidente de Junta de Freguesia de S. Roque.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 70/2010 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria José Ribeiro Barros Cálix, Diretora da Escola Secundária Soares de Basto. Terceiro outorgante: Elodie Costa Oliveira.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 96/2009 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria de Lurdes Tavares Resende, representante da Associação de Produtos de Pão de Ul.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 9/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Ana Maria Quental Rio, Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Ferreira de Castro. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of Protocolo n.º 9/2006 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_12821) More information
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Protocolo n.º 25/2005 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Isabel Silva Brandão Amaral, Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro da Bemposta.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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