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"Requerimento do reu Antonio de Sousa, que pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-13/1881-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a Actriz de 1.ª classe Emilia Adelaide Pimentel pede a sua aposentação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-08-07/1882-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre denuncia dada por Antonio Dias Pedrosa da capella institutida por Nuno Alvares Pinto Ribeiro, com que foi agraciado Antonio Alves Barreira Chaves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-08-05/1882-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisca Adelaide de Manique Pinto de Mesquita pede accumulação de pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-07-16/1883-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Dias e Manoel Dias pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-19/1880-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que José Eduardo Ramos, tendo sido transferido de amanuense da Contabilidade para os Proprios Nacionaes, pede ser despensado do pagamento dos emolumentos respectivos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-06-09/1883-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Anna Moreira, viuva de Manuel Pereira, trabalhador da Companhia Braçal d'alfandega do Porto pede para succeder na pensão legada por seu marido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-10-03/1883-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Leopoldina Isabel de Mendonça, viuva do Guarda da Alfandega Teixeira Barbosa, pede a parte que pertenceu a seu marido como um dos apprehensores do Cahique Luz do Dia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-28/1883-08-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da aposentação de Antonio Lourenço dos Santos, empregado do extincto contracto do tabaco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-09-14/1883-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Violante Rita de Barros Gonçalves e filhos pedem os vencimentos e quotas em divida de seu finado pae que foi escrivão de Fazenda em Cascaes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-30/1883-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da extradição do ex-tenente do exercito hespanhol, D. Fernando de la Vera Gragera"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-12-24/1883-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a irmandade de Nossa Senhora da Conceição da freguezia de Santa Catharina pede se lhe conceda a posse d'uma capella e imagens expostas ao culto existentes na antiga Igreja d'aquella freguezia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-11-29/1883-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Bacharel Isidoro Ferreira Pinto pede augmento do terço do seu ordenado de Juiz de Direito em Alcobaça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-11-26/1883-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Rosa Cordeiro e outro reclamam contra a Decima de Juros que lhe foi lançada no Concelho de Soure"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-11/1884-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca d'averbamento d'obrigações doadas por D. Rita Pedrosa da Costa a suas filhas Carolina e Rita Ricardina"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-13/1883-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o escripturario da Caixa Geral de Depositos, Francisco Ferreira Serra, pede se defina a sua antiguidade e o seu direito a futuras promoções"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-07-26/1883-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da reclamação feita por A. Mathias Feuerheerd Junior et Companhia para ser indemnisado do valôr de 80 saccos com salitre"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-07-06/1878-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Conselheiro Director d'Alfandega de Lisboa pedindo ser esclarecido sobre a forma de serem despachados os livros em portuguez impressos em paiz estrangeiro de autor residente neste paiz quando forem importados de França ou da Belgica"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-04-08/1873-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Asylo d'infancia desvalida na Cidade de Tavira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-11-14/1870-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Freguesia de Oliveira de Azeméis: Vista aérea]

A fotografia abrange os seguintes locais do concelho de Oliveira de Azeméis: Rua António Maria Pereira Vilar/Lugar da Laje.
Creator(s): Guedes, António César.1916-2013, ourives
Dates: 1983-01-01/1983-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de modificação do Centro Vidreiro do Norte de Portugal

Outorgantes: Cármen de Menezes Braz, Augusto Gomes Barbosa, José Maria Aurélio Garrido e Júlio Gomes da Silva Mateiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1948-12-31/1948-12-31
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Passeio de confraternização]

VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Passeio de confraternização]

VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Passeio de confraternização]

VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Passeio de confraternização]

VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Passeio de confraternização]

VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Passeio de confraternização]

VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de prédio, situado no lugar de Vila Chã, freguesia de São Roque, para alargamento de entroncamento das ruas]

Primeiro outorgante e seguinte: Ana Maria Gonçalves Tavares e Eulália Gonçalves Tavares. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1999-08-12/1999-08-12
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Ácerca do pretenção de D. Lia Luciana de Seabra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-07-07/1870-07-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da duvida do Director interino d'Alfandega do Porto, relativa ao modo de se contar a antiguidade do aspirante d'aquella Alfandega Maximiano Augusto d'Oliveira Lemos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-08-02/1870-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo instaurado na Comarca de Taboa contra o Regedor e dois cabos de policia da Freguesia de Candosa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-08-26/1870-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do processo do recebedor da comarca de Aveiro, José Eduardo de Almeida Vilhena

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-12-18/1869-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da reclamação de Roberto Lang contra o excesso de collecta de contribuição industrial, lançada á firma social Roberto Lang e Companhia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-30/1873-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A Camara Municipal d'Ovar pede para que a villa deste nome fique na 4ª ordem de terra e a de Pereira Jusa passe da 3.ª para a 6ª ordem"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-04-06/1874-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Theodoro Scklaaff pede a restituição do deposito que entregou na Alfandega do Funchal a titulo de imposto municipal por uma partida de vinho francez vindo do Havre"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-02-13/1874-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Manoel d'Aguiar pede para ficar sem nenhum effeito a rateficação da posse da quinta do Patrocinio no Seixal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-12-26/1873-12-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antiguidade de Jose Martins Mascaranhas aspirante d'Alfandega do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-09-20/1878-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O amanuense do Tribunal de Contas Jose Dionisio Carneiro de Sousa e Faro pede augmento de vencimento por diuturnidade de serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Tribunal de Contas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-30/1878-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antiguidade de Antonio de Faria Carneiro aspirante d'Alfandega do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-09-20/1878-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Naturalisação requerida por Matheus Antonio de Sousa Barros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-05-31/1873-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre emolumentos dos funccionarios nos processos de legados pios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-09/1873-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre direitos de mercês honorificas concedidas a agentes consulares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-07-12/1872-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A Junta de Parochia da freguesia de Campanhã do Porto pretende que revogados os estatutos da Confraria do Santissimo Sacramento da mesma freguesia se lhe entregue a administração da Fabrica da Igreja e do cemiterio actualmente a carga da confraria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-11-28/1873-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Eliminação do recenseamento de individuos por as decisões judiciaes dos recursos interpostos das commissões recenseadoras não serem apresentadas no praso competente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-06-10/1872-06-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da renuncia da mercê de Official de S. Thiago feita por Pedro Diniz depois de findo o prazo, dentro do qual devia ser apresentada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-02-17/1871-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção de João Carlos de Sousa Costa Cogominho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-12-05/1870-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do soldado Luiz Marques, do Regimento d'Infanteria 8 pedindo baixa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-12-05/1870-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de Luiz José Lopes d'Andrade Cartorario do Governo Civil de Lisboa, e de Francisco Nepomuceno Cardoso, ajudante do cartorario, que pretendem entrar na partilha dos emolumentos daquella Repartição"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-02-25/1871-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento dos continuos e correios do Ministerio da Fasenda que pretendem ser contemplados com a verba correspondente aos emolumentos que percebiam anteriormente á execução do decreto de 14 d'Abril de 1869"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-12-14/1872-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de José Antunes Braga, negociante no Porto para ser relevado da pena em que incorreo por ter retirado do seu armasem dose pipas de vinho, sem previo conhecimento d'Alfandega"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-12-27/1872-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo relativo ao pagamento que pede o Bacharel Antonio Leite Monteiro, administrador do Concelho, que foi do Funchal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-03/1873-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de alguns eleitores da Freguesia de S. Martinho do Pindo do Concelho de Penalva do Castello, pedindo a annexação da mesma Freguesia ao Concelho de Ma[n]gualde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-07-26/1871-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento em que a Marquesa de Vallada pertende ser isempta de pagar direitos de mercê pelas honras de parente da Casa Real"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-05-13/1871-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de Luiz de Carvalho Daun e Lorena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-06-14/1871-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca d'um requerimento do Conde de Murça, pedindo lhe seja restituida uma parte dos direitos de mercê"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-04-26/1871-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de José Antonio Rodrigues, correio a cavallo, com exercicio effectivo n'esta Secretaria d'Estado, pedindo lhe seja concedida uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-03-15/1872-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da Camara Municipal do Porto pedindo a expropriação d'algumas propriedades na Rua dos Caldeireiros, para o alinhamento desta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-12-16/1871-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca dos estatutos da irmandade de Nossa Senhora do Rosario de Unhão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-02-26/1872-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do accrescimo de vencimentos pedido pelos amanuenses do Thesouro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-11-16/1874-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca d'impostos lançados ao Hospital do Espirito Santo em Tavira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-08-20/1874-08-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de reembolso de vencimentos de José da Costa Camarate Secretario do Tribunal de Contas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-09-25/1874-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da representação da Camara Municipal de Bouças, pedindo se autorize o arrendamento por 99 annos de uma pedreira que possue no monte de S. Gens"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-03-10/1875-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da reclamação dos gerentes dos Bancos do Porto contra o imposto para viação districtal e sello dos conhecimentos da contribuição industrial que lhes foi lançada na dita Cidade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-11-24/1874-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosario d'Unhão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-04-08/1874-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento de Fernando Luiz Mousinho d'Albuquerque pedindo que se conceda isenção de direitos a todo o papel e mais pertences de escriptorio que tiverem a marca da companhia de que é representante"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-04-24/1874-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da duvida exposta pelo Delegado do Thesouro de Braga se os Regedores podem ser vogaes da Junta de repartidores da contribuição industrial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-07-18/1874-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Officio em que o Governador Civil de Villa Real dá conta da irregularidade commettida no sorteamento da freguesia e Concelho de Murça para o recrutamento de 1875, onde foram sorteados onze mancebos em logar de dose que estavam recenseados"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-09-20/1875-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da exigencia do Juiso de Direito da Commarca de Beja para que uma porção de tabaco apprehendida e arrecadada na alfandega de Serpa seja examinada e avaliada no Juiso Ordinario d'aquelle Julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-10-28/1875-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do pedido de José Francisco da Silva Lima, para ser considerado subdito brasileiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-03-24/1875-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Amanuense do Tribunal de Contas, Anselmo Batista Lopes pedindo autorisação para servir em commissão o logar de Thesoureiro e Verificador d'Alfandega de Mossamedes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-03-23/1875-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo relativo á transacção proposta pelo representante do Conde de S. Vicente á Misericordia de Lisboa sobre o pagamento de uma divida contrahida por aquelle Conde para com a Misericordia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-23/1875-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Banco Lusitano sobre sello de pertences"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-06-18/1875-06-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do arrendamento da casa pia = Direcção d'Obras Publicas no Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-02-18/1873-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da legalidade de uma certidão relativa ao recenseamento de Antonio Manoel Franco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-08-16/1873-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo relativo á approvação dos estatutos do Club Torrejano"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-08-14/1873-08-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do officio do Governador Civil de Lisboa expondo algumas duvidas que tem apparecido na execução da Lei de 14 de maio de 1872, na parte relativa ás licenças"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-08-08/1873-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de Geraldo Gould e outros pedindo para lhe serem averbadas 14 inscripções de 1:000$000 reis, e uma de 500$000 reis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-07-30/1873-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca se os capitaes manifestados pelo Banco de portugal, e companhia do credito predial, devem pagar decima de juros pela Lei de 9 de Maio de 1872"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-08-16/1873-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos da Associação Liberal de Coimbra

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-08-02/1877-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Precatorio a favor da Fazenda Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-06-30/1877-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da multa imposta pela Alfandega de Lisboa a A. Giost Capitão do vapor francez Lindh"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-20/1876-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de Fernando Luiz Mousinho d'Albuquerque"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-04-24/1874-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de D. Augusta Frederica Smith Chaves Alves pedindo que em logar da pensão de quinse mil reis mensaes lhe seja abonada a de vinte e quatro mil reis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-05/1877-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo que trata de antiquissimas dividas a que diz ter direito o Visconde de Porto Covo da Bandeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Tribunal de Contas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-12-30/1876-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Real Igreja de Santa Quiteria de Meca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-05-06/1878-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo ácerca da reclamação de Julio Hermenegildo Verde pedindo ser indemnisado do valôr d'uma maquina typographica, da qual se inutilizaram algumas peças no acto da descarga"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-06-19/1878-06-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A Junta de Parochia da freguezia de S. João da Ribeira, no concelho de Rio Maior, pede autorisação para reduzir o fôro à Igreja Parochial da mesma freguezia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-25/1879-07-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Precatorios falsos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-11-12/1878-11-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Antunes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-21/1882-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Marinho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-18/1882-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João de Sousa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-21/1882-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Abilio Martins de Aguiar pede os vencimentos em divida a seu finado pae, ex-official do Governo Civil do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-07/1882-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Anastacio ou José Venancio Anastacio a pedir perdão da pena, que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-11/1882-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Candido José Machado a pedir commutação da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-11/1882-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Libania da Conceição pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex-archeiro da Universidade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-09/1882-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A Camara Municipal de Ilhavo requer a expropriação, por utilidade publica, de uma porção de terreno que se destina ao alargamento do cemiterio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-10-19/1880-10-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos atrasados que pede o professor primario Francisco Rodrigues de Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-06/1881-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Compra de caza em Alcoutim para delegação da Alfandega de Faro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-09-03/1881-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de depositos de piassaba em rama, como estabelecimentos perigosos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-10-13/1880-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca do pagamento do imposto do real d'agua pelo gado suino vivo, que entar [sic] as barreiras da cidade do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-12-31/1880-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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