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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do pedido de pagamento de 50 mil libras esterlinas, feito pelos advogados Arnold & Companhia, de Londres, em nome dos herdeiros e testamenteiros da Infanta D. Isabel Maria, Richard Duckett e Lawrence Richmond, alegando que a infanta tinha direito, por óbito do seu pai, D. João VI, a esta quantia, a qual nunca lhe foi paga pelo Governo português. Esta importância fazia parte das 250 mil libras que se receberam em virtude do tratado celebrado entre a corte de Lisboa e a do Rio de Janeiro, por ocasião da separação do império do Brasil, como indemnização dos objetos particulares que D. João VI deixou quando voltou para Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão de Rosa Amália de Queirós e Antónia Joaquina de Queirós, na qualidade de irmãs do falecido marechal Conde da Ponte de Santa Maria.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria da Conceição Almeida Godinho Cabral e Melo, em que solicita o pagamento das importâncias em dívida ao seu falecido marido, o coronel Francisco Godinho Cabral e Melo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de D. Maria Benigna do Carmo Passos, em que solicita a entrega dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o general de divisão José Gerardo Ferreira Passos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria José da França Matos e Santos pede o soldo em divida a seu falecido marido, o tenente coronel Cipriano Antonio Almeida Santos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria José de Almeida Varela, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, João Nepomuceno Varela, alferes de infantaria n.º 11.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Gertrudes, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, António Luís de Sousa, guarda da fiscalização do contrato.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Isabel Garcia Fidié pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, João José da Cunha Fidié, antigo diretor do Colégio Militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria do Carmo Xavier Vaz de Carvalho, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido filho, o bacharel Maximiano Xavier Osório de Figueiredo, juiz de direito da comarca de Gouveia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Teodorico Baptista da Cruz, João Anastácio Rosa Júnior e Gertrudes Rita da Silva, atores do Teatro D. Maria II, reclamando o pagamento dos benefícios que não foram realizados no ano de 1869-1870 pela Sociedade da Trindade, empresária do mesmo Teatro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Toribia de Melo e Castro e sua irmã, Francisca Beatriz de Melo e Castro, pedem para acumular o montepio que recebem com uma pensão.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Maria da Piedade Pestana Pereira Lobo de Almeida Sodré, em que pede o fim do processo instaurado contra o seu falecido avô, Baltasar Manuel Pereira do Lago governador e capitão general da província de Moçambique.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que não foi possível verificar a existência de nenhum crime no processo instaurado contra o major Francisco de Paula Lobo Ávila e pelo advogado António Maria Ribeiro da Costa Holtreman.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria Carlota de Figueiredo Álvares Feio e seu irmão, Joaquim José Álvares, em que solicitam o pagamento das importâncias em dívida ao seu falecido pai, o general de brigada reformado Joaquim José Álvares Vaz.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de rendas alegadamente devidas a Maria Isabel de Sousa Vidal e seus filhos, em que o ajudante do Procurador-Geral solicita informações complementares ao Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização apresentado por António Maria Laboreiro de Vilas Lobos, de Montemor-o-Novo, pela perda de uma parelha de mulas e quebra de um carro, que um comboio destruiu perto de Vendas Novas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido efetuado por António Augusto de Macedo Couto para receber a pensão pertencente a Maria José de Macedo Couto e Ana Elisa de Macedo Couto, filhas do falecido general de divisão Joaquim José de Macedo Couto.
Relação de doze legados, respetivas importâncias e encargos. Refere-se aos legados de Gertrudes Magna Bacarias Basto, Romão de Matos, José Cândido Loureiro, José António da Costa Navas, Maria Guilhermina Dias dos Santos, João Carlos Barroca, Maria Loures, José Joaquim Vicente de São Romão, Angélica Ana da Silveira Loudeira e Maria das Dores Vieira Gomes.
Ciclo de Conferências *Portugal às Portas do 3.º Milénio*; 6.ª Conferência, Dra. Maria Barroso, 4 de Julho 1996, organização Reitoria e Fundação Luis de Molina; oradora convidada Dra. Maria Barroso, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, Prof. Doutora Maria Filomena Mendes e Prof. Doutor Eduardo Esperança. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Auditório.
Ciclo de Conferências *Portugal às Portas do 3.º Milénio*; 6.ª Conferência, Dra. Maria Barroso, 4 de Julho 1996, organização Reitoria e Fundação Luis de Molina; Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, Dra. Maria Barroso, Prof. Doutor Eduardo Esperança e Prof. Doutora Maria Filomena Mendes. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Auditório.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguintes: Lúcia Maria Soares Castro Lopes, Vera Maria da Costa Soares e Jorge Manuel de Lima Gonçalves Soares, representantes da empresa VHL - Imobiliária Limitada.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguintes: José Maria Correia de Bastos, José Maria Moreira, Manuel Gomes de Resende e José Francisco da Silva Lima, representantes da Sociedade Elétrica de Nogueira do Cravo.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguintes: Lúcia Maria Soares Castro Lopes, Vera Maria da Costa Soares e Jorge Manuel de Lima Gonçalves Soares, representantes da firma VHL - Imobiliária, Limitada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da indemnização reclamada por Fernando Maria de Almeida Pedroso por estragos na sua quinta de Marvila.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do terço do ordenado pedido pelo professor do Curso Superior de Letras, Augusto Maria da Costa e Sousa Lobo.
Bilhete-postal com vista sobre Hendaye de Maria Cristina Castelo Branco para António Ferreira Gomes – bispo de Portalegre informando que “…não esquecemos feliz data…”, a caminho de Roma. Maria Christina Castelo Branco escreve em nome de todos os diocesanos, 1951-05-29
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de indulto de Alfredo Maria Dias, corneteiro do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelos crimes de insubordinação por ofensas verbais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por António Maria Vaz, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo proposto por Mariana Antónia da Cunha e Vasconcelos contra a Fazenda Pública e Maria da Conceição Mendes de Azevedo, para a reivindicação de uns bens que alega terem sido indevidamente incorporados na Coroa, como pertencentes à capela instituída por Fernão da Serra, denunciado pela referida Antónia, que dos mesmos se tinha apossado sem direito.
Maria Carolina de Magalhães nasceu a 25 de julho de 1861 e faleceu em 1954. Casou com o advogado João da Costa Santiago de Carvalho e Souza, do Paço de S. Cipriano, Guimarães. Fonte: Paço de S. Cipriano.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a situação exposta por José Maria de Oliveira, que regressou do Ultramar, sem ter servido o tempo necessário para obter o posto de alferes e, apresentando-se com guia do Ministério da Marinha na Secretaria do Reino, não foi colocado, como alega ter direito, naquela Secretaria nem na Guarda Municipal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao chefe interino da 2.ª Direção do Ministério da Guerra informando que o requerimento de Maria Felizarda Fragoso, que solicitam, deverá ter sido enviado, por lapso da Secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa, para aquela Direção, junto do processo de outra requerente ou, caso não esteja, poderá ter sido enviado para outra Repartição, junto de outro processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha acerca das diligências que lhe foi ordenado promover para se proceder à venda da embarcação "Maria Virgínia", apreendida por suspeita de tráfico de escravos, e das suas mercadorias. O Procurador-Geral informa que o Tribunal Comercial de segunda instância de Lisboa mandou baixar o processo ao juízo de primeira instância para se efetuarem nele aquelas diligências.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da representação de José Maria Couceiro da Costa, tenente-coronel de engenharia e lente de matemática do Colégio Militar, em que reclama a melhoria de vencimento concedida aos lentes da Escola do Exército pela carta de lei de 28 de maio de 1888.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério da Fazenda sobre se a ação para aquele ministério haver a herança de Maria da Conceição Castro Azevedo e Lemos, a que se alega ter direito, pode ser intentada, apesar da falta dos documentos necessários para habilitar os herdeiros dos indivíduos que se apossaram da referida herança.
Contém emissão do foro à Basílica de Santa Maria; recibos dos censos anuais pagos pelo tesoureiro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau, relativos a duas moradas de casas na rua de S. Pedro Mártir; recibos relativos ao pagamento das prestações da Décima e três por cento do prédio sito na rua de S. Pedro Mártir, n.º 60 a 62 e 63 a 64.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado formar contra o ex-escrivão de Polícia Correcional, José Maria de Leiros, por abusos e malversações cometidas no desempenho das suas funções, participando que, não tendo o querelado sido pronunciado na querela contra ele prestada pelo Ministério Público, recorreu este em agravo de injusta pronúncia, obtendo provimento da Relação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Maria Gaudêncio, cabo da administração militar, condenado a dois anos de prisão, por ensinar, trabalhando como porteiro do hospital militar de Lisboa, a troco de dinheiro, o soldado Francisco Bernardes a fingir ataques epiléticos, de maneira a ser considerado incapaz do serviço ativo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Emília Maria Ribeiro pede uma pensão, na qualidade de viúva de Joaquim Ribeiro, guarda a pé da fiscalização aduaneira, assassinado em serviço, na Póvoa de Santa Iria, em resultado de um conflito com uns indivíduos que se recusavam a pagar o imposto do sal.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do processo em que Maria da Piedade Godinho Valdez e a sua irmã, Emília Godinho Valdez, pedem que se organize um processo adicional no concelho dos Olivais, a fim de pagarem a diferença entre uma contribuição que pagaram indevidamente e a devida pela propriedade plena a que têm direito relativamente à herança de um tio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que António Maria dos Santos, segundo-sargento reformado da 3.ª divisão do depósito de praças do Ultramar, pede lhe seja concedida uma pensão de sangue, por ter feito parte de diversas colunas de operações militares e ter participado no ataque à tabanca de Carantabá, no qual foi gravemente ferido. Entende que o pedido "excede as faculdades do poder executivo".
A fotografia abrange os seguintes locais do concelho de Oliveira de Azeméis: Rua António Maria Pereira Vilar/Lugar da Laje.
Outorgantes: Cármen de Menezes Braz, Augusto Gomes Barbosa, José Maria Aurélio Garrido e Júlio Gomes da Silva Mateiro.
VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Primeiro outorgante e seguinte: Ana Maria Gonçalves Tavares e Eulália Gonçalves Tavares. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Tribunal de Contas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.