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Processo n.º 370/1904 de Benjamim José da Silva

Requerente: Benjamim José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reformar provisóriamente em madeira parte do seu açude que possui no rio Cávado. Contém: requerimento, despachos, comunicações
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 218/1904 de José da Costa Leite

Requerente: José da Costa Leite. Assunto: Licença para conduzir uma água por uma caleira de madeira no rio Ferro. Contém parecer e informação e requerimento.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 115/1905 de Manuel José Machado Fontes

Requerente: Manuel José Machado Fontes. Assunto: Reclamação contra umas obras feitas por António Segundino Antunes no ribeiro de Caires. Contém: cópia de reclamação, comunicação, reclamação, informação.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 208/1904 de José de Sales Sousa Lima

Requerente: José de Sales Sousa Lima. Assunto: Pedido de licença para colocar uma escada na margem direita do rio Cávado. Contém: comunicações, requrimento
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 133/1904 de José Gomes da Costa

Requerente: José Gomes da Costa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parede na margem direita do ribeiro de Agra-Minha. Contém: comunicações, alvará de licença número 88
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 157/1904 de José António da Costa

Requerente: José António da Costa. Assunto: Pedido de licença para alinhar o ribeiro de Lamas. Contém: requerimento (cópia), planta, informação e parecer e alvará de licença número 94
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 110/1906 de José de Araújo Miranda

Requerente: José de Araújo Miranda. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa no regato da Sobreira, afluente do rio Cávado. Contém: requerimento, comunicações, informação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 67/1907 de Manuel José da Silva

Requerente: Manuel José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro na margem esquerda do ribeiro do Outeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicação
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 75/1907 de Adelino José de Sousa

Requerente: Adelino José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para construir um socalco na margem do rio adjunto. Contém: comunicações, cópia de requerimento, alvará de licença número 72
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 196/1909 de José Joaquim Duarte Paulino

Requerente: José Joaquim Duarte Paulino. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada que possui no ribeiro de São Martinho. Contém: requerimento, comunicação, nota de serviço, despacho
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 225/1910 de José Maria de Lemos

Requerente: José Maria de Lemos. Assunto: Licença para cortar um penedo situado no leito do rio Bugio. Contém: requerimentos, nota de serviço e ordens de serviço.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 194/1910 de Miguel José da Cunha

Requerente: Miguel José da Cunha. Assunto: Licença para construir um muro de vedação na marginal do ribeiro de Botelo. Contém: requerimentos, planta e ordens de serviço.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 138/1910 de José Mendes da Costa

Requerente: José Mendes da Costa. Assunto: Licença para reconstruir vedação na margem do ribeiro de Pardelhas. Contém: requerimento e ordem de serviço.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 151/1911 de João José da Costa

Requerente: João José da Costa. Assunto: Licença para reconstruir um açude no rio Este. Contém: requerimento, planta elucidativa, alvará de licença número 115 e ordens de serviço.
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 158/1910 de José António Antunes Ferreira

Requerente: José António Antunes Ferreira. Assunto: Licença para reformar muro de suporte e fazer aqueduto. Contém: requerimento, alvará de licença número 78 e ordem de serviço.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 15/1911 de Manuel José dos Santos Rocha

Requerente: Manuel José dos Santos Rocha. Assunto: Licença para passar com água particular sobre ribeiro de Donas. Contém: requerimentos e ordem de serviço.
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 50-A/1913 de António José da Cunha Chaves

Requerente: António José da Cunha Chaves. Processo devolvido á Direção visto o rio Tamega não estar na área desta secção. Contém: cópia de requerimento, comunicação. Assunto:
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 97-A/1910 de Francisco José de Araújo

Requerente: Francisco José de Araújo. Assunto: Licença para construir muro de suporte junto ao ribeiro de Febras. Contém: requerimento, alvará de licença número 57 e ordem de serviço.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 257/1911 de Manuel José dos Santos Rocha

Requerente: Manuel José dos Santos Rocha. Assunto: Licença para passar com água em tubos subterrâneos e também com uma vala de madeira aérea. Contém: requerimento e ordens serviço.
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 139/1912 de Francisco José Salgado Guimarães

Requerente: Francisco José Salgado Guimarães. Assunto: Licença para construir dois muros de suporte. Contém: requerimentos, alvará de licença número 84 e ordem de serviço.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 142/1915 de José Maria de Sousa

Requerente: José Maria de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Santa Cruz. Contém: Cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 92
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 278/1914 de José Gomes Vilaça e outro

Requerente: José Gomes Vilaça e outro. Assunto: Licença para alinhar as margens do ribeiro dos Regadios. Contém: requerimento, ordem de serviço, planta e alvará de licença número 175.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 312/1914 de José Ribeiro Dias de Araújo

Requerente: José Ribeiro Dias de Araújo. Assunto: Reclamação contra o alteamento do açude no ribeiro de Freitas. Contém: comunicações, queixa, despacho.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 247/1915 de Manuel José da Costa

Requerente: Manuel José da Costa. Assunto: Licença para construir os muros de suporte nas suas propriedades. Contém: requerimento, ordem de serviço e alvará de licença número 172.
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 345/1914 de José Maria dos Santos

Requerente: José Maria dos Santos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 197
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 273/1915 de José António da Rocha

Requerente: José António da Rocha. Assunto: Reclamação contra Francisco Ferreira por ter alterado o antigo açude e pontilhão de passagem exclusiva do signatário. Contém: ordens de serviço.
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 148/1916 de José Joaquim Ferreira Alves

Requerente: José Joaquim Ferreira Alves. Assunto: Licença para altear um açude no leito do rio Bugio. Contém: requerimento e ordem de serviço.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 63/1918 de José Manuel de Faria Couto

Requerente: José Manuel de Faria Couto. Assunto: Licença para construir muro de suporte na margem do rio Este. Contém: requerimento e notas de serviço.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 220/1916 de Adelino José da Silva

Requerente: Adelino José da Silva. Assunto: Licença para mudar o leito do ribeiro de Vides. Contém: requerimento, ordem de serviço e alvará de licença número 139.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 216/1923 de Carlos José dos Santos

Requerente: Carlos José dos Santos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficio
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Sobre rendas solicitadas por D. Marianna José Ramires Esquivel."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de solicitar Mariana José Ramires Esquível, o pagamento de uma renda em dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-10-20/1873-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pertenção de José dos Santos Oliveira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedir José dos Santos Oliveira, uma remição de foro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-05-19/1876-05-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu José Pereira de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado, José Pereira de Carvalho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-06/1886-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos estatutos da Associação humanitaria de São José"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de parecer para aprovação dos estatutos da Associação Humanitária de São José.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-26/1881-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o réu João José (o Palhaço) pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão do grumete João José, o Palhaço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-28/1890-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 66/1896 de Manuel José Barbosa Junior

Requerente: Manuel José Barbosa Junior. Assunto: Pedido de reforma do açude de Fonte Fria. Contém: cópias de requerimento, despacho e plantas
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Lourenço Francisco ou Lourenço José Francisco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Lourenço Francisco ou Lourenço José Francisco, pede perdão da pena de 5 anos de prisão celular e na alternativa na de 7 anos e meio de degredo e multa de 15 meses a cem réis por dia, por crimes de furto e vadiagem.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Embarcação - com bandeira brazileira. Pertencendo a Portuguez, e allegando elle que a comprara em Portugal, que navegara com bandeira portugueza até 1831, e que a mudara então por causa da usurpação, pode embandeirar de portugueza sem pagar os devidos direitos?... Requerimento de Idfonso José d'Abreu."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de José Ildefonso de Abreu, em que solicita isenção de impostos no registo do seu navio, em Portugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-04-13/1863-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse do Bacharel José Maria d'Almeida Teixeira de Queiroz, de Delegado do Procurador Regio na Commarca de Villa Nova de Famalicão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-04-26/1844-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da Posse do Bacharel José Pedro de Carvalho Moutinho do Logar de Delegado do Procurador Regio na Commarca de Valença"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-07-18/1845-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel António José da Rocha, do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Oliveira de Azeméis"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-08-22/1846-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca das declarações dadas pelo bacharel Sebastião José de Carvalho, delegado do procurador régio na comarca de São João da Pesqueira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-08-20/1846-08-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel José Miguel Quaresma, de delegado do procurador régio na comarca de Figueiró dos Vinhos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-08-06/1846-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca das declarações dadas pelo bacharel Manuel José de Faria Barbosa, delegado do procurador régio na comarca dos Arcos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-08-08/1846-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel José Severino de Avelar do lugar de delegado do procurador régio na comarca da ilha de São Jorge"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-10-31/1846-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel José Maria Dias Vieira do lugar de delegado na comarca da Feira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-09-12/1846-09-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Sebastião José Lopes, do lugar de subdelegado do procurador régio no julgado de Santiago do Cacém"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-09-21/1846-09-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idêntico ofício ao ministro da Justiça, acerca da posse do delegado do procurador régio na comarca de Angra do Heroísmo, o bacharel José Prudêncio Teles de Utra Machado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-09-23/1846-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da declaração dada pelo delegado do procurador régio na comarca da Beira, o bacharel José Maria Dias Vieira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-09-23/1846-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da restituição do bacharel Manuel José Botelho ao lugar de ajudante do procurador régio da Relação do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-07-13/1847-07-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel José Xavier Pereira da Câmara do lugar de delegado na comarca de Angra do Heroísmo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-12-14/1847-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Membro do Conselho Fiscal do Salão Recreativo Bracarense

José Maria Braga da Cruz foi membro do Conselho Fiscal do Salão Recreativo Bracarense, organização fundada com o propósito de promover o teatro moralizador.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1933-02-28/1948-01-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Chefe do Corpo Nacional de Escutas de Braga

No final da década de 30 do século XX José Maria Braga da Cruz iniciou funções de dirigente no Corpo Nacional de Escutas na diocese de Braga.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1923-01-01/1932-06-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Sócio do Centro Académico de Democracia Cristã

José Maria Braga da Cruz associou-se ao Centro Académico de Democracia Cristã nos tempo em que frequentou a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entre 1906 e 1911, mantendo contacto com as actividade do Centro ao longo da vida. O Centro Académico de Democracia Cristã havia sido fundado em Coimbra por Francisco José de Sousa Gomes, pai da sua futura esposa. José Maria Braga da Cruz viria a integrar a sua direção, juntamente com António Augusto de Castro Meireles e José Diniz da Fonseca.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1943-01-23/1969-11-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Política (Internacional)

Recortes de jornal, folhetos e apontamentos manuscritos de José Maria Braga da Cruz em pequenos papéis, acerca da situação política externa.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1927-05-28/1949-04-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Política"

Conjunto documental constituído por José Maria Braga da Cruz composto por capilhas que agrupam documentos de caráter político com organização cronológica as quais o produtor intitulou de "Política".
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1882-09-24/1957-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Advogado e notário

José Maria Braga da Cruz exerceu a profissão de advogado e notário, na sequência da sua formação em Direto pela Universidade de Coimbra.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1874-01-01/1963-06-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Rotários

Recortes de jornal com notícias acerca da oitava reunião dos rotários portugueses, colados em papel de suporte e anotados por José Maria Braga da Cruz.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1946-05-05/1946-05-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Idem de 30 de Junho de 1837 sobre queixa de José Joaquim Moreira de Brito derigida ao Administrador Geral de Beja sobre o estado em que se acha o Destricto de Messejana onde rezide"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel José de Sande Magalhães Mexia Salema, do lugar de delegado na comarca digo de ajudante do procurador régio da Relação do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-09-02/1847-09-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da incapacidade do escrivão do juízo de paz do concelho de Rossas na comarca de Arouca Diogo José de Carvalho para exercer este emprego"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-10-01/1847-10-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao ministro da Justiça acerca da incapacidade do escrivão do juízo de paz do concelho de Rossas na comarca de Arouca Diogo José de Carvalho para exercer este emprego" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_51292) More information
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse, digo acerca do bacharel José Maria da Costa e Silva delegado na comarca de Arganil ter principiado a gozar da licença que lhe foi concedida"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-10-27/1847-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao ministro da Justiça acerca da posse, digo acerca do bacharel José Maria da Costa e Silva delegado na comarca de Arganil ter principiado a gozar da licença que lhe foi concedida" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_51389) More information
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"Idem de 20 dito sobre officio do Governador Civil da Horta pedindo a resalva á cerca do objecto que propõe relativa a herança de Maria Joaquina e José Jacintho"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco José de Faria que pede lhe seja restituido um terreno que fora tirado aos seus antepassados para acressentamento da Horta do Quartel da Cruz dos 4 Caminhos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, participando-lhe a pena de morte imposta ao reo Jacinto José da Silva, fôra executada no dia 22 de Março corrente no Campo do Castello da Villa de Vianna"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-03-29/1843-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca da inquirição de testemunhas em Juizo Ordinario de Vianna do Alentejo, pelo roubo imputado ao soldado desertor do Batalham n.º 30, José Maria da Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-04-10/1843-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da necessidade de ser mandado recolher ao exercício do seu cargo o agente do Ministério Público na comarca de Évora, o bacharel José Baltazar Pinto Tavares"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-09-15/1847-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Novembro de 1850, á cerca do requerimento de José Ignacio Cardozo que pertende o Privilegio exclusivo para a pesca e preparo do producto maritimo denominado = Bicho do Mar."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de José Inácio Cardoso, em que pede o privilégio exclusivo para a pesca e preparo do produto marítimo, denominado Bicho do Mar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-11-20/1850-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de Junho dito sobre conta da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital de S. José da capital á cerca da insufficiencia d'um Compromisso para o governo do mesmo Estabelecimento"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo à necessidade de um regulamento para a administração da Misericórdia de Lisboa e do Hospital de S. José.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio da administração militar de 15 de dezembro de 1870 acerca do requerimento de José Antonio Tavares na qualidade de herdeiro e testamenteiro do seu fallecido pae o brigadeiro reformado do mesmo nome."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que José António Tavares pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido pai, o brigadeiro José António Tavares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio do Reino. Guarda Mór da saude no Porto de Angra. Requerimento do bacharel Antonio José de Amorim. Officio de 22 de Abril de 1847 Secretaria Geral 4.ª Repartição."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do guarda-mor da saúde António José de Amorim, do Porto de Angra do Heroísmo, pedindo o pagamento do seu vencimento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Março de 1850, á cerca do processo crime porque foi condenado José Maria Mattoso, e Augusto Garrido, por contrabando de escravatura."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a causa da demora na comunicação do tribunal a respeito do processo-crime em que foram condenados José Maria Matoso, e Augusto Garrido, por tráfico de escravos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-04-09/1850-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça, acerca do bacharel Manuel José Botelho, ajudante da Procuradoria Régia da Relação do Porto, participando que em razão de ser mais antigo no cargo, e por resolução do presidente e vice-presidente da mesma Relação, assumira as funções de procurador régio, e bem assim do outro ajudante o bacharel José Maria Pereira Forjaz que regressando ao Porto para exercer este emprego, lhe foi recusado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-07-15/1847-07-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento documentado de D. Maria Candida Cabral viuva de José Antonio da Costa Tenente Coronel Graduado do Regimento Nº 9, fallecido na Ilha de Tenerife em 1829, na ouccasião em que com outros emigrados por causa da usurpação procurava refugiar-se no Brazil pede applicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 14 de Abril de 1837 sobre o documentado requerimento de D. Aniceta Amalia Ferras de Luna, Viuva de José Victorio Soares Luna, Capitam Quartel mestre do 7º Batalham de Caçadores, pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 de Desembro de 1836 sobre os requerimentos de D. Mathilde Henriqueta da Palma Silva Reis, viuva de José da Silva Reis, Tenente Coronel que foi do Regimento de Artilharia numero trez, em que pede se lhe conceda o respectivo Monte Pio"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre o requerimento de Joaquina Maria do Carmo, Viuva de António José da Silva, Soldado que foi do Batalham Nacional Movel de Lagos, pede se abone o soldo de seu marido na conformidade da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda com a copia do Libello offerecido offerecido [sic] contra a Fazenda Nacional, aliás, com o extracto de uma acção em que é Author Antonio Pedro Barreto de Saldanha, e Reos o Curador da herança jacente de João José Lurgere, e o Ministerio Publico" pelo Conde Barão d'Alvito"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-05-15/1844-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da exposição do ajudante do procurador régio da Relação do Porto, o bacharel Manuel José Botelho, sobre dever-lhe pertencer o serviço interino do lugar de procurador régio, pela sua maior antiguidade, o que lhe é contestado pelo outro ajudante José Maria Pereira Forjaz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-07-17/1847-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Comício do MDP/CDE no Cinema São Mamede, em Guimarães - intervenção de José Tengarrinha

Comício do MDP/CDE para a apresentação dos candidatos à Assembleia Constituinte pelo distrito de Braga. Usaram da palavra Eduardo Ribeiro, Martins da Costa, José Manuel Mendes, Cândido de Oliveira, Maria José Peixoto, Santos Simões, Sá Mesquita e José Manuel Tengarrinha.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Comício do MDP/CDE no Cinema São Mamede, em Guimarães - intervenção de Maria José Peixoto

Comício do MDP/CDE para a apresentação dos candidatos à Assembleia Constituinte pelo distrito de Braga. Usaram da palavra Eduardo Ribeiro, Martins da Costa, José Manuel Mendes, Cândido de Oliveira, Maria José Peixoto, Santos Simões, Sá Mesquita e José Manuel Tengarrinha.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Comício do MDP/CDE no Cinema São Mamede, em Guimarães - intervenção de José Tengarrinha

Comício do MDP/CDE para a apresentação dos candidatos à Assembleia Constituinte pelo distrito de Braga. Usaram da palavra Eduardo Ribeiro, Martins da Costa, José Manuel Mendes, Cândido de Oliveira, Maria José Peixoto, Santos Simões, Sá Mesquita e José Manuel Tengarrinha.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Comício do MDP/CDE no Cinema São Mamede, em Guimarães - intervenção de José Tengarrinha

Comício do MDP/CDE para a apresentação dos candidatos à Assembleia Constituinte pelo distrito de Braga. Usaram da palavra Eduardo Ribeiro, Martins da Costa, José Manuel Mendes, Cândido de Oliveira, Maria José Peixoto, Santos Simões, Sá Mesquita e José Manuel Tengarrinha.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Comício do MDP/CDE no Cinema São Mamede, em Guimarães - intervenção de José Tengarrinha

Comício do MDP/CDE para a apresentação dos candidatos à Assembleia Constituinte pelo distrito de Braga. Usaram da palavra Eduardo Ribeiro, Martins da Costa, José Manuel Mendes, Cândido de Oliveira, Maria José Peixoto, Santos Simões, Sá Mesquita e José Manuel Tengarrinha.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Comício do MDP/CDE no Cinema São Mamede, em Guimarães - intervenção de José Tengarrinha

Comício do MDP/CDE para a apresentação dos candidatos à Assembleia Constituinte pelo distrito de Braga. Usaram da palavra Eduardo Ribeiro, Martins da Costa, José Manuel Mendes, Cândido de Oliveira, Maria José Peixoto, Santos Simões, Sá Mesquita e José Manuel Tengarrinha.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Comício do MDP/CDE no Cinema São Mamede, em Guimarães - intervenção de Maria José Peixoto

Comício do MDP/CDE para a apresentação dos candidatos à Assembleia Constituinte pelo distrito de Braga. Usaram da palavra Eduardo Ribeiro, Martins da Costa, José Manuel Mendes, Cândido de Oliveira, Maria José Peixoto, Santos Simões, Sá Mesquita e José Manuel Tengarrinha.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Processo n.º 227/1904 de Francisco José Monteiro

Requerente: Francisco José Monteiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem do ribeiro de Casal, afluente do ribeiro de Berçada, este do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: comunicações, cópia de requerimento, alvará de licença número 135. LÇocal: concelho de Terras de Bouro, freguesia de Balança, lugar de Casal das Cabras.; Requerente: Francisco José Monteiro
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 130/1913 de José Miguel Gomes

Requerente: José Miguel Gomes. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do rio Porisso e substituir duas barragens de pedras soltas e madeira por outras de pedras firmes. Contém: cópia de requerimento, esboço (planta), comunicações, alvará de licença número 89, Local: concelho de Vila Verde, freguesia de São Mamede de Escariz.; Requerente: José Miguel Gomes
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Retrato de António Madeira, por José Régio

Ilustrador
Dates: 1928-01-01/1928-01-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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"José Menício Troia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Menício, o Troia, em que pede o perdão do resto da pena de degredo que cumpre em Cabo Verde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-13/1884-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Joaquim pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Joaquim, condenado pelo crime de ofensas corporais graves.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-21/1890-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria José Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria José Dias, condenada a três anos de prisão maior, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-05-15/1886-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José António"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José António, em que solicita perdão das penas a que fora condenado por acordão da Relação do Porto, pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-31/1895-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António José Gaspar pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de António José Gaspar, aprendiz de músico de infantaria 6, condenado pelo crime de extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-20/1891-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Nunes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Nunes, em que pede perdão de sete meses de prisão correcional que cumpre na cadeia de Setúbal, foi condenado por ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-09/1903-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Mensagem do padre [José Alves] Terças para António Lino Neto

[s.l.] - Envio de um texto de Arsénio José Xavier para rectificação, com vista à sua posterior publicação no jornal «A Ordem». Inclui o referido texto, com a respectiva apreciação crítica do vereador António Lino Neto, na qual expõe considerações sobre a Irmandade e a igreja de Santo António (Lisboa). Integra ainda um cartão de Arsénio José Xavier dirigido a João Filipe dos Reis.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Projectada homenagem em memória do Padre José Maria Baptista Felgueiras

Documentação relacionada com o padre José Maria Baptista Felgueiras, missionário da Congregação dos Missionários do Espírito Santo, enviada por João Peixoto Almeida. Cartão a remeter recortes de jornal e cinco exemplares da revista "M.I.E.S." (Misiones del Espiritu Santo), editado em Madrid, com várias referências ao padre José Maria Baptista Felgueiras.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1956-12-31/1959-07-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Empréstimo concedido a José António Pereira Ramos e mulher]

Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a José António Pereira Ramos e mulher. Para tal, os suplicantes hipotecaram uma propriedade de casas situada na entrada da Rua de Cedofeita. Alguns elementos identificativos dos suplicantes: José António Pereira Ramos – comerciante no Porto e morador na Rua de Cedofeita.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1817-07-20/1818-08-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Empréstimo concedido a José Joaquim de Almeida Coutinho]

Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a José Joaquim de Almeida Coutinho. Para tal, o suplicante hipotecou uma morada de casas sita na Rua dos Lavadouros e umas propriedades localizadas no Lugar de Moledo, Freguesia de Penajoia, Termo de Lamego (casas e vinhas). Alguns elementos identificativos do suplicante: José Joaquim de Almeida Coutinho – morador na Rua dos Lavadouros.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1788-04-10/1810-11-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 545/1903 de José Joaquim de Vale Lima

Requerente: José Joaquim de Vale Lima. Assunto: Queixa contra José Ferreira da Cruz por este ter lançado pedras no leito da regueira de Saramagoso, afluente do ribeiro de Freixieiro, afluente do ribeiro de Betão e este do rio Cávado. Contém: queixa, despachos, nota de serviço, comunicação.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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