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"Perdão pedido por Manuel José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel José, em que pede para que lhe seja perdoada o resto da pena a que fora condenado na comarca de Mértola, pelo crime de homicídio involuntário de Vicente Dias, ambos trabalhadores nas minas de São Domingos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-11/1894-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Cabral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Cabral preso na cadeia do Limoeiro, solicita o perdão das penas de 20 meses de prisão e 1 ano de multa a 200 réis por dia a que fora condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Júlio José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Júlio José, em que solicita o perdão do resto da pena de degredo que tem para cumprir em Luanda, por crime de homicídio premeditado e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Padre José da Felicidade Alves

Documentação referente ao afastamento do Padre José da Felicidade Alves da paróquia de Belém: carta aberta ao Cardeal Patriarca (1968); recorte de jornal La révocation d'un curé fait scandale (publicado no jornal Témoignage chrétien em 05-12-1968); texto Porque não organizo o recurso para Roma (1968) e circular da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (1970).
Creator(s): Acção Católica Portuguesa
Dates: 1968-01-01/1970-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Perdão pedido por José Crispim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Crispim, em que solicita o perdão da pena a que fora condenado na comarca das Caldas da Rainha, pelo crime de homicídio de António Filipe, no lugar do Pinhal Novo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-24/1896-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Alves"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Alves, condenado pelo crime de homicídio voluntário. Entende que o réu "merece a graça de lhe ser minorada a pena que lhe resta cumprir".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-28/1892-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Joaquim Ribeiro pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Joaquim Ribeiro, ex-tambor do regimento de infantaria 9, condenado pelos crimes de extravio de artigos militares, furto e abandono de posto de serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-18/1891-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Jorge"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento José Jorge, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 16 meses de prisão correcional, imposta na comarca de Sabugal pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-02-07/1900-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Ezequiel"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Ezequiel, em que pede comutação das penas de dois anos de prisão correcional e dezoito meses de multa, a que foi condenado por crime de homicídio na comarca de Torres Vedras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-14/1903-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 1 d'agosto corrente acerca do requerimento de Bazilio José de Freitas Sampaio."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Basílio José de Freitas Sampaio solicita o pagamento das importâncias que ficaram em dívida a seu falecido tio, José de Freitas Sampaio, na qualidade de seu herdeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] de 19 de janeiro de 1841 ácerca de requerimento de José Thomaz da Costa Santos sobre pagamento de dois contos e oito centos mil reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de José Tomás da Costa Santos, em que pede o pagamento de dois contos e oitocentos mil réis, que o convento da congregação de São Jerónimo de Belém lhe deve.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 10 de Junho de 1874, acerca do requerimento em que Maria José e Roza de Jesus, pedem uma pensão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Maria José e Rosa de Jesus, na qualidade de irmãs de José Pires, cabo da bateria de artilharia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Março de 1845 ácerca do processo relativo á pertenção de José Antão Barata Salgueiro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de José Antão Barata Salgueiro delegado do Tesouro do distrito de Santarém, em que pede uma gratificação igual á que foi concedida a seus colegas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Julho de 1845, relativo ao processo sobre a pertenção de Caetano José da Silva Amorim."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Caetano José da Silva Amorim, que pede o subsídio de 150$000 réis, correspondente ao ordenado que vencia como escriturário aposentado de uma das administrações da extinta Junta das Munições de Boca, para o exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Fazenda ácerca da nota da acção proposta na Commarca de Amarante contra a Fazenda Publica, por José Joaquim da Costa Soares"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda solicitando documentos e esclarecimentos para com eles o delegado na comarca de Amarante contrariar a ação que foi proposta contra a Fazenda Pública por José Joaquim da Costa Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-03-04/1840-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Barris de vinho Madeira vindos de Hamburgo em cascos de não menos de quinze almudes. Requerimento de Estevão José de Lemos Saraiva. Officio de 13 Março de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Estevão José de Lemos Saraiva, em que reclama o pagamento de direitos aduaneiros na Alfândega Grande de Lisboa, do regresso do vinho Madeira que exportou e não vendeu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-06-17/1848-06-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Encontro. Quando tem lugar em dividas da Fazenda. Requerimento de José Borges Pereira da Silva. Officio de 10 de Maio de 1847. 1.º Secção."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva, em que pede para fazer um acerto de contas, pagando os impostos e multa que deve á Alfândega das Sete Casas com o valor da sisa, que lhe devem restituir por ter anulado judicialmente a compra do que pagou.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-05-22/1847-05-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade de se instaurar o processo contra Matheus de Souza Louro, e Antonio José Affonso, como cumplices do trafico da Escravatura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade de se instaurar um processo contra Mateus de Sousa Louro e Antonio José Afonso, como cúmplices do tráfico de escravos do navio Vitória, apresado nas costas de África.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-20/1840-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Quartas nonas. Estão extinctas?... Requerimento do Presbytero João José Ferreira de Aragão Cabral, Abade Collado na Igreja de São Salvadôr d'Avelada. Officio de 28 de Fevereiro de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do abade João José Ferreira da igreja de São Salvador de Aveleda, no arcebispado de Braga, em que pretende que a dita igreja fique isenta do pagamento da pensão das quatro nonas partes, que fora imposta por bula papal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-04-11/1848-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de estar ultimado o processo investigatorio pelo homicidio do Abade de Castro Daire José Joaquim d'Almeida"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que se encontra concluído o "processo investigatório" pelo homicídio do abade de Castro Daire, José Joaquim de Almeida Bizarro, e estão pronunciados os respetivos perpetradores, apesar de ainda não terem sido capturados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-08-11/1840-08-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca d'Oliveira de Azemeis, Luis José Alves de Souza"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Luís José Alves de Sousa como delegado do Procurador Régio na comarca de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-02/1841-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a Certidão do Auto da posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca de São João da Pesqueira, Sebastião José de Carvalho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Sebastião José de Carvalho como delegado do Procurador Régio na comarca de São João da Pesqueira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-13/1841-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca do Delegado na 4.ª Vara, José Maria Eugenio d'Almeida, não assumir o exercicio do seu emprego por ser membro de uma Commissão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade de José Maria Eugénia de Almeida assumir o seu cargo de delegado da 4.ª Vara, por ser vogal da comissão criada para a nova redação do código administrativo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-05/1841-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo que se promove contra o Escrivão do 2.º Destricto de Policia Correcional de Lisboa, Leonardo José Capristano d'Almeida"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Leonardo José Capristano d'Almeida, escrivão do 2.º distrito de policia correcional de Lisboa, pela falsidade de uma declaração passada num processo-crime, e contra as testemunhas que assinaram.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-16/1841-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca de entrar no exercicio de Delegado na Commarca de Vizeu, o Bacharel José de Mello Geraldes Sampaio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que solicita providências para que, com brevidade, entre no exercício da delegação da comarca de Viseu o bacharel José de Melo Geraldes Sampaio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-06/1842-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo contra o Delegado do Procurador Regio, que foi da Commarca d'Evora, o Bacharel Caetano José Gomes Monteiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Caetano José Gomes Monteiro, delegado do Procurador Régio na comarca de Évora, por diversos abusos e crimes que lhe eram imputados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-03-27/1843-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca do resultado do processo instaurado contra o Escrivão do Juizo Ordinario do Julgado da Bemposta, Raimundo José Maldonado e Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, tendo sido preso o escrivão do juízo ordinário do julgado da Bemposta, Raimundo José Maldonado e Silva, indiciado pela prática de vários crimes, foi afinal absolvido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-06-14/1842-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca de ter sido pronunciado obrigatoriamente o Escrivão do Juizo de Direito da 5.ª Vara de Lisboa Joaquim José das Neves"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que o escrivão Joaquim José das Neves, processado por um crime de falsidade, foi absolvido por sentença da primeira instância.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-07-05/1844-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo contra o Recebedor do Concelho d'Alenquer, José Antonio Millão, arguido de crimes de falsidade e abuso de poder"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o recebedor do Concelho de Alenquer, José Antonio Milão, informando que os crimes imputados a este réu não foram julgados provados pelo júri, tendo o réu sido absolvido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-10-12/1843-10-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 29 de dezembro de 1875, acerca do processo respectivo ao ex-cabo do regimento de cavallaria nº 1 - José do Carmo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José do Carmo, condenado em prisão celular perpétua ou em trabalhos públicos por toda a vida pelo homicídio de Maria José Palmeiro, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-12-28/1875-12-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da Posse do Bacharel Caetano José Gomes Monteiro, como Delegado do Procurador Regio na Commarca d'Anadia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Anadia, Caetano José Gomes Monteiro, com a certidão do auto da sua posse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-20/1844-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de ter sido José Maria Pereira Forjaz e o Dr. Rufino de Carvalho, encarregados da redação do 'Boletim Cartista' de Coimbra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício de José Maria Pereira Forjaz, de 16 de janeiro de 1847, em que participa ter sido encarregado, conjuntamente com o Dr. Rufino de Carvalho, lente de matemática, pelo duque de Saldanha, da redação do "Boletim Cartista de Coimbra".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-21/1847-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel António José Pinto da Costa Rebelo do lugar de delegado na comarca de Braga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a certidão do auto da posse tomada pelo bacharel António José Pinto da Costa Rebelo do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Braga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-07-20/1847-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel José António Álvares Pereira de Magalhães no lugar de delegado do procurador régio na comarca de Monção"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a certidão do auto da posse conferida ao bacharel José António Alvares Pereira de Magalhães no lugar de delegado do procurador régio na comarca de Monção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-07-06/1847-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel José Pereira do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Alcácer do Sal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse conferida ao bacharel José Pereira do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Alcácer do Sal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-07-05/1847-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da arrecadação judicial por depósito de uma porção de açúcar pertencente a José António da Costa, falecido na Baía"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do seu ofício enviado para o procurador régio da Relação de Lisboa com as suas instruções acerca da arrecadação judicial, por depósito, de uma porção de açúcar pertencente a José António da Costa, falecido na Baía sem testamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-12-06/1847-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Documentos de ordenação de Elias José dos Santos]

Documentos de ordenação de Elias José dos Santos: cópia de certidão de batismo; Siquis; carta testemunhal; declaração formal de crença nas sagradas escrituras; atestado e proposta da junta paroquial da Igreja de S. Pedro.
Creator(s): Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica (Diocese). 1880-
Dates: 1905-09-06/1905-10-15
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Processo n.º 595/1903 de José antónio Alves da Costa Cardoso

Requerente: José antónio Alves da Costa Cardoso. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 219 e ordem de serviço.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 196/1902 de José Leitão Pinto Saldanha e Castro

Requerente: José Leitão Pinto Saldanha e Castro. Assunto: Licença para construir uma vedação para defesa, na maregm direita do ribeiro da Cova. Contém: requerimento (cópia), planta à escala 1/1000, ordem de serviço e alvará de licença número 64.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 190/1902 de Francisco José da Silva Medros

Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido de licença para calçar em toda a extenção o açude que possui no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, intimação, auto de notícia, alvará de licença
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 189/1902 de Benjamim José da Silva

Requerente: Benjamim José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude junto á ponte de Barcelos no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, intimação, auto de notícia, alvará de licença
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 191/1902 de Manuel José Alves Salazar

Requerente: Manuel José Alves Salazar. Assunto: Licença para reconstruir uma nora de tirar água que se destruiu na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, ordem de serviço, alvará de licença número 68 [original e cópia].
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 571/1903 de Benjamin José da Silva

Requerente: Benjamin José da Silva. Assunto: Pedido de licença para substituir uma roda hidraulica do seu moinho situado na margem direita do rio Cávado. Comtém: cópia de requerimento, despachos, memoranduns, notas de serviço, comunicações, requerimento
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 180/1902 de José de Araújo Miranda

Requerente: José de Araújo Miranda. Assunto: Pedido de licença para estabelecer uma comporta na sua propriedade na margem esquerda do ribeiro da Silveira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, intimação, cópia de termo de responsabilidade
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 93/1896 de José Antunes e Araújo

Requerente: José Antunes e Araújo. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem direita do ribeiro do Macho. Contém: cópia de diploma de licença número 436, planta, cópia de requerimento
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 562/1903 de Francisco José da Silva

Requerente: Francisco José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reformar dois muros de suporte nas margens do ribeiro de Vilarinho. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicação, alvará de licença número 194. nota de serviço
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 170/1902 de Domingos José Soares Junior

Requerente: Domingos José Soares Junior. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) na margem esquerda do rio Cávado onde já possui uma roda hidráulica. Contém: requerimento, comunicações, despachos
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 75/1896 de António José da Cruz

Requerente: António José da Cruz. Assunto: Pedido de reparação das fendas do açude de Argomil e intimação para conclusão das obras dentro do plano indicado. Contém: cópias de requerimento, alvará de licença, intimações, auto de notícia e despacho
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 317/1903 de José Fernandes da Silva

Requerente: José Fernandes da Silva. Assunto: Licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), parecer e informação, alvará de licença número 37 e ordem de serviço, planta.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 321/1903 de José Joaquim da Costa

Requerente: José Joaquim da Costa. Assunto: Pedido de licença para reformar um açude que possui no ribeiro dos Boucinhos. Contém: cópia do requerimento, memoranduns, comunicações, despachos, planta, alvará de licença nº 41, nota de serviço
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 318/1903 de José Francisco da Silva Guimarães

Requerente: José Francisco da Silva Guimarães. Assunto: Licença para concluir a reconstruição do muro de defesa na marginal do rio Febras. Contém: requerimento (cópia), alvará de licença número 38 e ordem de serviço.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 78/1896 de Francisco José de Faria Tinoco

Requerente: Francisco José de Faria Tinoco. Assunto: Pedido de licença para construção de moinho e para vedar propriedade na margem do ribeiro de Lamas. Contém: cópias de requerimento, planta e diploma de licença
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 550/1903 de José Mendes da Costa

Requerente: José Mendes da Costa. Assunto: Licença para reconstruir açude e construir levada na margem direita do rio Moreira. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão (dois exemplares), declaração e alvará de licença número 23
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 84/1896 de José António de Sousa

Requerente: José António de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reformar um açude, rechear a azenha junto do mesmo açude e demolir um outro açude, no leito do rio Cávado. Contém: cópias de requerimento, planta despachos e diploma de licença
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 307/1903 de Joaquim José de Araújo

Requerente: Joaquim José de Araújo. Assunto: Pedido de licença para colocar esteios de ferro para uma ramada na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, planta, memorandum, alvará de licença nº 31, nota de serviço
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 56/1896 de José de Castro Figueiredo de Faria

Requerente: José de Castro Figueiredo de Faria. Assunto: Pedido de licença para reformar o açude que possui com moinhos e serração no regato de Lijó. Contém: cópias de requerimento e diploma de licença
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 302/1903 de José Balbino da Costa Araújo

Requerente: José Balbino da Costa Araújo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro na margem do ribeiro Gerês. Contém: comunicações, despachos, notas de serviço, planta, memorandum, cópia de requerimento, alvará de licença nº 26, nota de serviço
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 54/1896 de José Ferreira Lopes Ferraz

Requerente: José Ferreira Lopes Ferraz. Assunto: Pedido para colocaçã de uma soleira com uma comporta para passar água para rega, numa pequena corrente que deriva do rio Febros. Contém: cópia de requerimento
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 300/1903 de António José de Sousa Leite Azevedo

Requerente: António José de Sousa Leite Azevedo. Assunto: Queixa contra Custodio Rodrigues de Oliveira por este lhe ter desviado águas derivadas do ribeiro de Covelas. Contém: cópia da queixa, plantas, comunicações, despachos, memorandum, intimações.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 301/1903 de Joaquim José da Mota

Requerente: Joaquim José da Mota. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma ramada na margem esquerda do ribeiro de Febros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença nº 13, nota de serviço
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 534/1903 de Agostinho José de Sousa

Requerente: Agostinho José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro e construção de ramada na margem do ribeiro de Casal. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, planta, despachos, comunicação, alvará de licença nº 177
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 13/1904 de Domingos José de Lima

Requerente: Domingos José de Lima. Assunto: Pedido de licença para colocar nas duas margens do ribeiro de Valas, alguns esteios destinados á construção de uma ramada. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 7
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 533/1903 de António José de Azevedo

Requerente: António José de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir açude junto ao seu moinho no ribeiro de Bento. Contém: cópia de requerimento, comunicação, nota de serviço, alvará de licença nº 176
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 532/1903 de José António Antunes Velloza

Requerente: José António Antunes Velloza. Assunto: Pedido de licença para construir uma passagem sobre a corrente no ribeiro das Lagoas. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, alvará de licença nº 175, comunicação
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 530/1903 de José António de Carvalho

Requerente: José António de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir vedação na margem esquerda do ribeiro de Faria. Contém: cópia de requerimento, despachos, nota de serviço, alvará de licença número 173, comunicação, esboço (planta)
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 58/1896 de José António de Sousa

Requerente: José António de Sousa. Assunto: Pedido de licença para cobrir uma azenha que as ultimas cheias descobriram situada na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópias de requerimento e despacho
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 28/1896 de Joaquim José de Figueiredo

Requerente: Joaquim José de Figueiredo. Assunto: Pedido para cobrir uma casa de moinho junto ao açude de Mereces no leito do rio Cávado. Contém: cópias de requerimento, alvará de licença, intimações, autos de noticia
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 15/1896 de José Correia da Costa

Requerente: José Correia da Costa. Assunto: Pedido para cobrir de madeira o teto da azenha de macerar e tapar as fendas do açude situados no rio Cávado. Contém: cópias de requerimento e alvará de licença
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 104/1902 de José de Araújo e Sousa

Requerente: José de Araújo e Sousa. Assunto: Pedido de licença para desaterrar e reconstruir moinho que foi danificado pelas cheias, situado no ribeiro de Caires. Contém: requerimento, comunicações, despachos, planta
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 12/1896 de Manuel José de Faria

Requerente: Manuel José de Faria. Assunto: Pedido de licença para reparação de vedação da sua propriedade Campo da Ponte Nova. Contém: cópias de requerimento, planta e diploma de licença
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 99/1902 de José António de Carvalho Junior

Requerente: José António de Carvalho Junior. Assunto: Pedidod e licença para reformar uma fossa que possui na margem esquerda do ribeiro do Carvalhal. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 100/1902 de José Lopes da Silva

Requerente: José Lopes da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma moinho que possui na margem direita do ribeiro das Valas devido ás cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 246/1895 de Francisco José da Silva Medros.

Requerente: Francisco José da Silva Medros. . Assunto: Transgressão por ter colocado pedra sobre o açude de Ponte e ter continuado obrar depois do prazo terminado, no leito do rio Cávado. Contém: cópias de autos de noticia e de intimação
Dates: 1895-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 166/1902 de Francisco José Ferreira Guimarães

Requerente: Francisco José Ferreira Guimarães. Assunto: Licença para emparedar campo na margem esquerda do ribeiro da Bazarra e alinhar a corrente. Contém: informações internas, participação (cópia), planta à escala 1/1000, alvará de licença número 62.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 157/1902 de Joaquim José de Oliveira

Requerente: Joaquim José de Oliveira. Assunto: Reclamação contra Joaquim Braz de Araújo por este ter desviado o leito do ribeiro da Ponte. Contém: planta à escala 1/1000, participação, intimações, autos de notícia, intimação (cópia e original), informação, reclamação e certidão.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 134/1902 de Manuel José de Sousa Fontes

Requerente: Manuel José de Sousa Fontes. Assunto: Queixa contra Alvaro de Araújo Vasconcelos Feio por este desviar as águas do ribeiro de Gonades. Contém: comunicações, despachos, cópia de requerimento, planta, notas de serviço, intimações.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 8/1904 de José Maria de Sousa

Requerente: José Maria de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reformar muro de suporte na margem direita do ribeiro de Vagundinha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 3
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 9/1904 de Avelino José da Silva Amorim

Requerente: Avelino José da Silva Amorim. Assunto: Pedido de licença para reconstruir parede na margem esquerda do ribeiro de Paulo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 4
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 227/1902 de José de Araújo Miranda

Requerente: José de Araújo Miranda. Assunto: Reclamação contra Lourenço Gomes da Costa por este ter feito uma represa no ribeiro de Sobreira com prejuizo do funcionamento do moinho. Contém: queixa, comunicações, despachos.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 211/1902 de Domingos José Gonçalves da Cruz

Requerente: Domingos José Gonçalves da Cruz. Assunto: Licença para construir uma ramada sobre o leito do ribeiro de Ria-Montes. Contém: participação (cópia), planta à escala 1/1000, ordem de serviço, alvará de licença número 72 e nota de serviço.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 210/1902 de Domingos José Gonçalves da Cruz

Requerente: Domingos José Gonçalves da Cruz. Assunto: Licença para reparar açude no leito do ribeiro de Ria-Montes. Contém: participação (cópia), planta à escala 1/1000, ordem de serviço, alvará de licença número 73 e nota de serviço.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 220/1902 de José Cardoso de Mendonça

Requerente: José Cardoso de Mendonça. Assunto: Pedido de licença para altear um esteio e paredes de um engenho de serrar madeira (serração) que possui na margem do ribeiro de Sequiado. Contém: requerimento, comunicações, despachos, alvarás de licença
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 276/1903 de Padre José Maria Gonçalves

Requerente: Padre José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para aplicar águas para um engenho de serrar (serração) que pretende construir junto ao lagar de azeite, situado no ribeiro de Parada, afluente do rio Homem. Contém: requerimento, comunicações, despachos
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 478/1903 de José António da Silva Ribeiral

Requerente: José António da Silva Ribeiral. Assunto: Pedido de licença para colocar um "figueiro" no sitio de Bouça do Rio, no ribeiro de Cambas. Contém: comunicações, despachos, cópia de requerimento, esboço (planta), alvará de licença número 156
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 495/1903 de José Maria da Silva

Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte para defesa no ribeiro de Caldelas. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, esboço (planta), plantas e perfis longitudinais, alvará de licença número 152
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 493/1903 de António José de Sousa Bastos

Requerente: António José de Sousa Bastos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parede na margem esquerda do ribeiro de Santa Cruz. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 150
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 497/1903 de Padre José Daniel de Almeida

Requerente: Padre José Daniel de Almeida. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vedação em seu prédio denominado de Campo da Varge, na margem direita do ribeiro de Bairro. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, alvará de licença número 174
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 515/1903 de António José Pires de Vale

Requerente: António José Pires de Vale. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um socalco na margem direita do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, despachos, memorandum, alvará de licença número 157, comunicação
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 460/1903 de José António Correia Peixoto

Requerente: José António Correia Peixoto. Assunto: Pedido de licença para reformar uma levada que conduz água para as suas propriedades chamadas Campos de Vinha, marginais ao ribeiro de Paredes Secas. Contém: requerimento, despachos, comunicações, esboço (planta)
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 462/1903 de José Maria Gonçalves da Silva

Requerente: José Maria Gonçalves da Silva. Assunto: Pedido de licença para fortificar uma comporta na margem direita do ribeiro das Cambas, afluente do rio Cávado. Contém: requerimento, despachos, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 137
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 255/1902 de António José de Azevedo

Requerente: António José de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para reformar uns prédios e moinho que possui na margem esquerda do ribeiro de Gamil e que foram danificados pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despachos, alvará de licença
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 689/1903 de José Maria do Vale

Requerente: José Maria do Vale. Assunto: Pedido de licença para colocar esteios para uma ramada na margem direita do ribeiro do Salgueiral, afluente do ribeiro de Parelhal. Contém: cópia de requerimento, esboço (planta), alvará de licença número 284, comunicações
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 216/1895 de António José de Macedo Salgueiro

Requerente: António José de Macedo Salgueiro. Assunto: Pedido de licença para reformar as três casas de moinho (azenha) que possui no açude do Furado no rio Cávado. Contém: cópias de requerimento e de diploma de licença
Dates: 1895-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 208/1895 de José Correia da Costa

Requerente: José Correia da Costa. Assunto: Pedido para concertar uma roda motora do moinho (azenha) situada no açude de Mereces, no rio Cávado. Contém: cópias de requerimento e diploma de licença
Dates: 1895-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 209/1895 de Manuel José da Costa

Requerente: Manuel José da Costa. Assunto: Pedido de licença para ampliar a casa de moinho (azenha), e construir novos canais para as rodas hidráulicas, situado no rio Cávado. Contém: cópias de requerimento, planta e diploma de licença
Dates: 1895-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 50/1902 de António José Cândido de Almeida

Requerente: António José Cândido de Almeida. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na marginal do ribeiro Gato. Contém: parecer, participação, alvará de licença número 1 e ordem de serviço.
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 206/1895 de José Joaquim da Costa

Requerente: José Joaquim da Costa. Assunto: Pedido para colocar em engenho de triturar linho no moinho (azenha) do qual é arrendatário, situado na margem direita do rio Cávado. Contém: cópias de requerimento e termo de responsabilidade
Dates: 1895-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 85/1902 de Rquerente: Joaquim José da Figueiredo

Rquerente: Joaquim José da Figueiredo. Assunto: Pedido de licença para reparar casa de moinho que possui na margem esquerda do rio Cávado. Contém: planta, cópia de requerimento, comunicações, despachos, notas de serviço, receita de pagamento, termo de responsabilifdade
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 404/1903 de José Ferreira de Lemos

Requerente: José Ferreira de Lemos. Assunto: Pedido de licença para reparar e elevar um muro que possui numa propriedade na margem direita do rio Cávado. Contém: memorandum, comunicações, requerimento, planta, notas de serviço, cópia do termo de responsabilidade
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 239/1895 de Manuel José da Costa.

Requerente: Manuel José da Costa. . Assunto: Transgressão por ter colocado engenho de triturar linho sem licença, na margem direita do rio Cávado. Contém: cópias de intimações e autos de noticia
Dates: 1895-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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