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Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de agosto de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de junho de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de julho.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de outubro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 1 de março de 1849, escrita sobre o ofício.
Pontos da ata: 1. Exposição introdutória de S. Exa. o vice-primeiro-ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros; 2. Exposição preliminar de S. Exa. o Secretário de Estado para a Integração Europeia; 3. Intervenções dos Embaixadores e Encarregados de Negócios.Debate; 4. Apresentação de dúvidas e sugestões; 5. Conclusão e Síntese; 6. Considerações finais de S. Exa. o vice-primeiro-ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros; 7. Lista de participantes.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 8 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 11 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da reclamação do tenente-coronel Tomás de Aquino e Sousa para que sejam colocados fora do quadro os oficiais superiores em serviço no Ministério das Obras Públicas.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de setembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de setembro, escrito sobre o ofício.