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Contratos e escrituras

Inclui minutas e contrato de promessa de compra e venda envolvendo propriedades de Ruy Cinatti. Integra, também, contratos de arrendamentos para efeitos de habitação própria, efetuados por Ruy Cinatti e por Amélia Vaz Monteiro Gomes a Joaquim Marques Ferreira (apartamentos de prédios sitos na Rua José Pinheiro de Melo e Rua Roberto Duarte Silva); a José Maria dos Santos (apartamento de prédio sito na Rua A do Bairro de São João, à Estrada da Luz); a Carlos dos Prazeres Ferreira (apartamento de prédio sinto na Rua Roberto Duarte Silva); a Francisco José Júlio Mário da Costa Mouzinho e a António Baptista Martins (parte do prédio sito na Quinta do Monte dos Ciprestes em Sintra).
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1960-02-04/1960-02-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Textos sobre Serviço Social

Branca Rumina - Serviço Social no Hospital (1925); Pr. C. Simonin - Protection Morale (capítulo de livro não identificado); Henrique Martins de Carvalho - Estudos Sociais: O que é e o que devia ser a organização da previdência (1946); Henrique Martins de Carvalho - Integração do Serviço Social nas estruturas portuguesas (1966); Mary Richmond - La définition du Service Social de cas individuels (s. d.); Ramón Echarren - Noción y objetivos de la promoción social (cópia datilografas de texto publicado pela Caritas Espanhola, 1966); Werner W. Boehm - A natureza do Serviço Social (1960); José Lucena Dantas - Introdução ao Serviço Social Científico - estudos de Teoria Geral do Serviço Social (1968); João Pereira Neto - A família e a sociedade portuguesas perante a industrialização (1979).
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1925-01-01/1979-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Caritas Internationalis

Correspondência entre a Cáritas Portuguesa e a Caritas Internationalis. Assuntos principais: fundo de reserva com contributos monetários das organizações-membro, 1965; divulgação de atividades; contributo para angariação de fundos para Operação Vietname (Un appel pour le Vietnam), 1965; fome na Índia, 1966; Anuário da Caritas Internationalis, 1966; quotas anuais; terramoto em Varto, Turquia, 1966; inundações em Itália, Áustria e Jugoslávia, 1966; filiação da CEBEMO; documentação de apoio à 10.ª Assembleia Geral, 1975; estatutos e regulamento interno; caso de Luís João Micolo, 1973; bens para Angola, 1973; critérios para organizações internacionais católicas, 1967; guerra em Angola; auxílio a Portugal, 1974; apresentação do Centro Social de Salvaterra de Magos junto do Misereor, obra do episcopado alemão (1974-07-23); relatório da 3.ª reunião da Comissão Permanente da Caritas Europa, 1974-10-16; 1.ª Reunião do Grupo de Trabalho Pessoas Idosas, 1974-12-17; projeto de normas de colaboração entre as Cáritas da Europa, 1975.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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UCP/Cáritas: Organizações Internacionais: Correspondência

Documentação referente a organizações internacionais que trabalham com refugiados. Contém: folheto Le HCR, ce qu'il est, ce qu'il fait (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (1951-1971); autocolantes Auxiliai o Ano Mundial do Refugiado (1959-1960); folheto da Comissão Nacional para o Ano Mundial do Refugiado (1960-07-03 a 10); correspondência da Cáritas Portuguesa com a Fundação Calouste Gulbenkian acerca de donativo feito pela segunda para a Comissão Nacional para o Ano Mundial do Refugiado (1961-1962); circulares da Comissão Nacional do Refugiado (1959-1960); mensagem do Papa João XXIII radiodifundida em 1959-06-28 para o Ano Mundial do Refugiado; correspondência do Comité Internacional da Cruz Vermelha (1947-1957); Rapport sur les travaux de la Commission constituée pour étudier les dispositions conventionnelles relatives aux besoins religieux et intellectuels des prisonniers de guerre et des civils internés - Comité International de la Croix-Rouge (Genève, 1947-03-03 a 04).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1947-01-01/1947-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Missas da Irmandade dos Clerigos para a Mizericordia

Livro do rol das missas celebradas na Santa Casa da Misericórdia do Porto, pelas almas dos Irmãos falecidos da Irmandade dos Clérigos do Porto. Esta fonte contém os róis de missas por sete Irmãos dos Clérigos do Porto, com as respectivas certidões passadas por António Pinheiro da Fonseca, Sacristão-Mor da Santa Casa da Misericórdia do Porto. O último rol de missas encontra-se incompleto, pois apenas existem registos até à missa n.º 135 e não contém certidão do Sacristão-Mor. A fl. 1v. encontra-se um termo explicativo da forma como as missas devem ser aplicadas, juntamente com a cópia do § 1.º, capítulo 8.º dos Estatutos da Irmandade dos Clérigos do Porto. Este termo foi redigido pelo Secretário da Irmandade, João Vieira Gomes de Carvalho, em 17 de Dezembro de 1802. Esta fonte contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 18v.).
Creator(s): Igreja e Sacristia da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1803-01-31/1803-03-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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São Bento

Livro do rol das missas celebradas no Mosteiro de São Bento de Avé Maria da cidade do Porto, pelas almas dos Irmãos falecidos da Irmandade dos Clérigos do Porto. Esta fonte contém os róis de missas por seis Irmãos dos Clérigos do Porto, com as respectivas certidões passadas por António Gonçalves Pinto, Capelão das Religiosas de São Bento da Avé Maria da cidade do Porto. A fl. 1v. encontra-se um termo explicativo da forma como as missas devem ser aplicadas, conforme o § 1.º, capítulo 8.º dos Estatutos da Irmandade dos Clérigos do Porto. Este termo foi redigido pelo Secretário da Irmandade, João Vieira Gomes de Carvalho, em 17 de Dezembro de 1802. Esta fonte contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 18v.).
Creator(s): Igreja e Sacristia da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1803-06-30/1803-08-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Diversas Contas e Mappas de Receita e Despeza das Casas adjudicadas

Documentos relativos às casas adjudicadas à Irmandade dos Clérigos (em Miragaia, na Rua dos Bragas, na Fonte da Colher, no Corpo da Guarda, na Rua do Cativo e Cima da Vila, na Rua Fernandes Tomás). Recibos de pagamentos (ex.: aluguer, foros, pensões) e contribuição predial e da décima (com formulários impressos). Documentos de despesa com casas adjudicadas à Irmandade (ex.: rois, contas, mandado impressos…). Apólice de seguro contra fogos. Contém ainda: pedidos do Padre Manuel Correia de adiantamento do seu pagamento à Irmandade por estar doente; «Relaçam das pendências pertencentes à Irmandade Clerical e o estado em que se achão em o 1º de Junho de 1855»; «Mappa das Cauzas pendentes da Irmandade Clerical, de que é actualmente Prezidente o Muito Reverendo Senhor Joze Dias de Oliveira Vigario Geral deste Bispado e Secretario actual o Senhor João Lopes Fortado». As folhas que envolvem alguns conjuntos de documentos deste maço constituem reaproveitamentos de papel.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1855-06-01/1870-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Jornais, recortes de jornais, boletins e revistas

Jornais, recortes de jornal e revistas publicados em diversos lugares do país, com assuntos relacionados com a vida política em Portugal. São abundantes os jornais que documentam as cerimónias de trasladação dos restos mortais do rei D. Miguel I e da sua esposa D. Adelaide para Portugal, relativos a abril de 1967; revista literária pontelimense "Limiana", de junho de 1914; coleção sólida do jornal monárquico "A Palavra", de dezembro de 1964 a janeiro de 1965; coleção do boletim "Informacion Mensuel", exclusivo para os "carlistas"; suplemento ao nº 747 do jornal "A Guarda", sobre as eleições de 1921 com apelo ao voto no candidato ao Senado João José da Fonseca Garcia, pertencente à Comissão Central do Centro Catholico Portugues, pelo círculo eleitoral da Guarda e Gouveia.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1911-02-10/1976-04-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Obra Católica Portuguesa das Migrações

Documentação referente à iniciativas da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM). Contém: "Uma atitude que se impunha, um punhado de famílias a salvar, [1984]; cópias de cartas de Pe. Manuel Soares, OCPM, 1994-02-14, para D. Albino Cleto e Leovigildo Moacho, presidente da Cáritas Diocesana de Lisboa, sobre refugiados e direito de asilo; declaração da OCPM na sequência de entrevista com secretário de Estado da Segurança Social sobre a situação dos candidatos a asilo, 1994-10-18; respostas a questionário do Secretariado Coordenador de Associações para Legalização aos principais partidos candidatos às eleições, 1995-09-28; mensagem do Papa João Paulo II para o Dia Mundial do Migrante, 1995-07-25; carta da OCPM e da Cáritas Portuguesa, em 1995-10-13, para António Guterres, primeiro-ministro do Governo Português sobre refugiados e imigrantes ilegais.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1994-01-01/1994-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pe. Abel Varzim

Documentação referente a Abel Varzim e ao Forum Abel Varzim. Contém: correspondência; circulares; folhetos; notas de reuniões; coletânea de artigos sobre o Pe. Abel Varzim pelo aniversário do 30.º ano do falecimento; O Trabalhador, n.º especial, 1994-08; correspondência do Núcleo da Grande Lisboa do Forum Abel Varzim; Transformar: Folha de Ligação dos Associados do Forum Abel Varzim, n.º 1, 1997; Forum Abel Varzim, Desenvolvimento de Solidariedade, Base de projecto de programa de actividades para 1995/97; Forum Abel Varzim, Desenvolvimento de Solidariedade, Estatutos de declaração de princípios; proposta de ordem de trabalhos de reunião da Comissão Organizadora do Forum Abel Varzim, 1995-10-17; relação de membros da Comissão Organizadora do Forum Abel Varzim, 1995-10-17; Declaração de Princípios do Forum Abel Varzim, Desenvolvimento e Solidariedade, [1995]; Projecto de Estatutos do Forum Abel Varzim, [1995]; João Azevedo da Silva, Notas ao Projecto de Estatutos do Forum Abel Varzim, Desenvolvimento e Solidariedade, 1995-10-06.
Creator(s): Acácio Catarino
Dates: 1994-01-01/1997-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Correspondência

Correspondência recebida e enviada por Acácio Catarino. Entre os correspondentes: Pe. António Batalha, Virgínia Barreto, Augusto Ferreira Morais, Ernesto do Carmo Pereira Bruno, Associação 25 de Abril, Comissão Organizadora do Jantar de Homenagem a Nuno Krus Abecasis, José Torres Couto, Secretariado Diocesano do Ensino Religioso, Isabel Rufino, D. António dos Reis Rodrigues, Forum Abel Varzim, Semarte, Solidários – Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário, Rui Pedro Matos, Associação Portuguesa de Conselheiros de Orientação Profissional, Comissão Episcopal para o Apostolado dos Leigos, CEBI, Agência Ecclesia, José Eduardo Mendes Ferrão, Pe. Fernando Marques Dias, Weber Machado Pereira, José Joaquim Leitão, Rui Marques, Animar, João Renôr Ferreira de Carvalho, Maria do Carmo Libânia Boita, José Apolinário, Joaquim Gancho, Florbela Brazão, Eduardo Ferro Rodrigues, Manuela Matos, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Contém ainda uma coleção de postais de Boas Festas.
Creator(s): Acácio Catarino
Dates: 1974-01-01/1998-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Acerca da pertenção d'uma filha do Senhor D. Miguel de Bragança para ser legitimada."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante a eventual legitimação de uma filha de D. Miguel de Bragança, (D. Maria de Assunção de Bragança, residente em Roma), aprecia a a possibilidade de o Papa proceder à legitimação, com efeitos civis, de súbditos estrangeiros. Sustenta a ideia de que tratando-se de um cidadão português, embora residente no estrangeiro, só a lei portuguesa poderá regular a perfilhação ou a legitimação, devendo por isso o Governo português apresentar à Santa Sé a sua oposição "a qualquer acto por que se dê a legitimação com efeitos civis por outros meios que não sejam os prescritos na lei civil do país."
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da doutrina expendida nas lições do Casino Lisbonense por Adolfo Coelho e outros."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se com carácter de urgência, a solicitação do Ministério do Reino, sobre as sessões realizadas no Casino Lisbonense (as "Conferências do Casino"), apreciando em particular a realizada em 21 de junho, a cargo de Adolfo Coelho, onde se defendera a separação entre a Igreja e o Estado em matéria de ensino. Sustenta-se no parecer que nas conferências já realizadas, foram propaladas doutrinas "contrárias e ofensivas da religião do Estado e da Carta Constitucional", e como tal suscetíveis de pôr em causa a ordem pública. Nesse sentido, conclui pela legitimidade do Governo em proibir a realização de novas sessões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao provimento de dois lugares de amanuense da Direção-Geral do Ultramar

Dúvida sobre se os lugares de amanuense, criados pela base 1.ª anexa ao decreto de 25 de janeiro de 1906, devem ser preenchidos por sargentos classificados. Contém ofício da 6.ª Repartição da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de setembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de setembro, bem como ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 11 de dezembro, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão, de 25 de fevereiro de 1907. Este segundo ofício refere-se a dois processos relativos ao preenchimento de lugares de amanuenses da Direção-Geral da Contabilidade Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-09-17/1907-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Antónia de Jesus Campos, Justina de Abreu Mesquita Spranger, Ana Leonor Monteiro, Maria Cândida e filhos menores, Joaquina da Soledade Machado e filhos, Mariana Antónia Palermo Guimarães, Maria Emília Ribeiro Lopes e outros, Joaquim António de Oliveira Namorado e outros, Maria José Gonçalves e outros, Francisco Manuel da Costa Campos e mulher, Lúcia de Sousa da Fonseca Lopes Vieira, Maria das Dores Gomes, Maria Ana do Sacramento Lacerda de Meneses, Alberto Fernandes e outros, João Bernardino Antunes, Maria da Piedade Gonçalves Valério, Maria do Nascimento Reino Batista e Maria José da Silva Galrão Delgado. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 27 de março de 1908, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-27/1908-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção de Francisco da Cunha Mendes, relativa aos bens do recolhimento de Olhalvo, concelho d'Alenquer"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento em que Francisco da Cunha Mendes, alegando que o seu falecido filho, João da Cunha Costa e Silva, de quem tinha sido herdeiro, tinha comprado a Maria do Carmo de Ferin, já falecida, ex-regente do recolhimento de Olhalvo, concelho Alenquer, uma casa e cerca pertencentes a este recolhimento, e não querendo disputar com a Fazenda Nacional o direito às propriedades que o seu filho adquirira por compra, requer que se proceda à avaliação das referidas propriedades para, depois de incluídas em lista, serem vendidas em hasta pública, excluindo-se da avaliação a importância das obras e benfeitorias que o seu filho tinha realizado, relativamente às quais pede uma indemnização.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-10-04/1880-10-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro dos Negocios da Marinha, e ultramar a respeito do que foi ordenado pela Portaria de 20 de Outubro de 1841"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha e Ultramar, acerca da ordem que recebeu para fazer uma devassa sobre o facto atribuído pelo capitão do porto de Setúbal ao piloto-mor e ao sota-piloto do mesmo porto de, na ocasião do exame de João Bernardo Guerreiro, terem pedido aos examinadores que reprovassem o candidato, para não se aumentar o número atual dos pilotos. O Procurador-Geral da Coroa refere que as devassas foram extintas e foram substituídas por querelas de justiça, que o Ministério Público só pode prestar nos crimes públicos, defendendo que esta inquirição deve ser extrajudicial, tomada pelas autoridades administrativas, e propondo que se ordene ao administrador-geral do distrito de Lisboa que faça proceder a uma investigação sumária sobre o facto apontado, enviando-se, depois, a competente informação ao Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-11-05/1841-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de aumento de ordenado de lentes da Universidade de Coimbra e das Escolas Médicas de Lisboa e Porto

Consulta acerca dos processos de concessão do terço dos ordenados aos lentes da Universidade de Coimbra Bernardo Augusto de Madureira, Luís Maria da Silva Ramos, Manuel de Jesus Lino, lentes de Teologia, José Pereira de Paiva Pita, lente da Faculdade de Direito, e Filomeno da Câmara Melo Cabral, lente de Medicina, bem como aos lentes José Joaquim da Silva Amado, José Curry da Câmara Cabral, João Ferraz de Macedo, Francisco Augusto de Oliveira Feijão, lentes da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, e Augusto Henrique de Almeida Brandão, lente da Escola Médico-Cirúrgica do Porto. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 15 de julho de 1902, minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, e mapas com resumo do tempo de serviço dos professores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-07-15/1902-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da partecipação do Delegado do Procurador Regio na Commarca do Funchal, de se acharem em processo dous reos de Nação Grega"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com cópia de outro do seu delegado na comarca do Funchal em que participa que se encontram, naquela comarca, dois réus gregos, processados por crimes de ferimentos graves com arma proibida, e que, por não haver ninguém que saiba o idioma grego e possa servir de intérprete para lhes transmitir as intimações legais, pede instruções para sair daquele embaraço. O Procurador-Geral propõe que seja mandado para a ilha da Madeira um intérprete da língua grega para assistir aos autos e o seu ajudante conselheiro João Rebelo da Costa Cabral propõe que se faça uso do poder moderador.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-09-05/1844-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do Conflicto entre o Juiz de Direito da Comarca d'Aldea Gallega, e o Governador Civil de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 13 de maio de 1845, em que participa que desistiu do recurso que tinha interposto do acórdão da Relação do dia 26 de abril, que absolveu o juiz de direito da comarca de Aldeia Galega, bacharel João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses sobre o conflito ocorrido entre este juiz e o governador civil de Lisboa, por motivo da eleição do juiz eleito da freguesia de Santa Cruz do Barreiro, por ter tomado conhecimento, pelas portarias dos Ministérios do Reino e Justiça do dia 10, que o mesmo tinha falecido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-05-27/1845-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do Conflicto entre o Juiz de Direito da Comarca d'Aldea Gallega, e o Governador Civil de Lisboa, sobre a Eleição do Juiz Eleito da Freguesia de Santa Cruz do Barreiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 28 de abril de 1845, em que participa ter sido julgado, em sessão plena daquela Relação no dia 26 do mesmo mês, o conflito de jurisdição e competência que surgiu entre o juiz de direito da comarca de Aldeia Galega, João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses, e o governador civil de Lisboa, acerca da eleição do juiz eleito da freguesia de Santa Cruz do Barreiro no biénio de 1843 a 1844, sendo absolvido o mesmo juiz por voto unânime dos juízes presentes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-05-02/1845-05-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 12 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda

Nota de abertura: "Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda sobre Negocios do Ministério da Fazenda. Teve Principio em 6 de Outubro de 1880 e vae por mim rubricado com o appellido de Simas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 6 d'Outubro de 1880. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas." Nota de encerramento: "Tem este livro trezentas folhas todas numeradas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 6 d'Outubro de 1880. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas." Tem este livro pareceres dos seguintes Procuradores-Gerais da Coroa e Fazenda: João Batista da Silva Ferrão Carvalho Martens; António Cardoso Avelino; Adriano Machado; Hintze Ribeiro; Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-10-06/1893-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do pároco de São Pedro de Esqueiros pedindo autorização para trocar umas casas arruinadas por um leirão de terras"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça. Pronuncia-se sobre o requerimento em que o o pároco de São Pedro de Esqueiros, concelho de Vila Verde, pedindo autorização para trocar com João Batista de Figueiredo, possuidor do antigo passal da freguesia, umas casas arruinadas que possui junto à sua atual residência, dois terreiros com algumas oliveiras e um portal de entrada, por um leirão de terra lavradia com árvores de fruto vinhedo, água de lima e rega, parte de um terreiro destinado a nela se abrir nova serventia para a mesma residência e mais 50 mil réis em dinheiro para ajuda de algumas obras indispensáveis nesta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-05-17/1886-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação de professores da Escola Médico-Cirúrgica do Funchal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino acerca do processo em que os professores da Escola Médico-Cirúrgica do Funchal, João Augusto Teixeira e Manuel Augusto de Sequeira, reclamam contra a interpretação dada à lei de 7 de maio de 1885, que, no artigo 2.º, manda equiparar o ordenado de professor catedrático desta escola ao do professor proprietário dos liceus centrais, e em que a Repartição da Contabilidade daquele Ministério expõe os motivos por que entende que no novo ordenado estabelecido por esta lei deve continuar a ser descontada a parte correspondente às gratificações que os professores recebem da Santa Casa da Misericórdia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-12-23/1885-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 14 d'Agosto de 1868, acerca do patacho portuguez Pepito ou Paquete do Havre, que se destinava ao trafico de escravos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre as medidas a tomar para que sejam encontrados e punidos os responsáveis pela tentativa de tráfico de escravos levada a cabo na costa de Angola por um navio português. O navio fora abandonado pela tripulação quando, no momento em que procedia a embarque de escravos, foi avistado por um cruzador inglês. No parecer analisam-se as medidas tomadas pelas autoridades angolanas relativamente a este caso, e defende-se a libertação de três marinheiros do navio entretanto presos, por falta de provas da sua intenção criminosa. São ainda feitas considerações genéricas sobre o comércio da escravatura e sobre o prejuízo que este causa à colonização de África.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro do Reino, acerca do julgamento da ação proposta contra a Fazenda Nacional por António Nunes dos Reis, como fiador do contrato que António Gomes de Lima & Companhia fizera com o Governo sobre a empresa dos teatros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro do Reino. Estando marcado para o dia 23 de dezembro de 1846, na 6.ª vara de Lisboa, o julgamento da ação proposta contra a Fazenda Nacional por António Nunes dos Reis, como fiador do contrato que António Gomes de Lima & C.ª fizera com o Governo sobre a empresa dos teatros de São Carlos, em Lisboa, e São João, no Porto, para se julgar extinta a hipoteca e se mandar fazer o distrate do registo da mesma, com o fundamento de o seu afiançado ter cumprido as obrigações e condições do seu contrato, solicita que lhe sejam remetidos quaisquer esclarecimentos ou documentos que possam servir a bem da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-12-10/1846-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento documentado de José Alves Bento eleitor do concelho de Oliveira do Hospital"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o processo do Ministério do Reino em que José Alves Bento, eleitor do concelho de Oliveira do Hospital, alegando ter obtido provimento no recurso que tinha interposto da sentença do juiz de direito daquela Câmara, que confirmava contra ele a reclamação que tinha feito junto da respetiva comissão recenseadora para ser incluído na lista dos 40 maiores contribuintes, em substituição de Manuel Pinto Ferreira, que tinha falecido, pede que para se fazer essa alteração se conceda um novo prazo, porque a comissão não a pôde efetuar no prazo legal, por aquela decisão ser posterior a 30 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-10-31/1891-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Contrato feito com Alonso Gomes para o serviço de navegação a vapor entre Lisboa e os portos do Algarve"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se o Governo pode rescindir o contrato celebrado com Alonso Gomes, aprovado por carta de lei de 6 de março de 1884, para o serviço de navegação a vapor entre Lisboa, Sines e os portos do Algarve, bem como entre Mértola e Vila Real de Santo António, no rio Guadiana, com o fundamento de que, tendo o artigo 17.º desse contrato estipulado que o subsídio duraria até estar aberta à exploração a linha férrea até Faro e o ramal de Portimão, está efetivamente aberta à exploração a primeira destas linhas. Entende que o contrato não pode ser rescindido pelo fundamento referido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-04-10/1893-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Trespasse da linha dos caminhos de ferro de Vendas Novas à ponte de Santana"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o requerimento da Companhia dos Caminhos de Ferro Meridionais, concessionária da linha férrea de Vendas Novas à ponte de Santana, de que foi primitivo concessionário Eduardo da Costa Correia Leite, por alvará de 22 de setembro de 1887, em que, tendo concordado com a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses trespassar-lhe esta linha, já em construção, pela quantia de 200 contos de réis, ficando a Companhia Real com todas as obrigações e direitos que lhe pertenciam, requer autorização para a celebração deste contrato, comprometendo-se a apresentar o contrato definitivo e pedindo que lhe fosse fixado já o imposto de transmissão a pagar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-10-05/1893-10-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de algumas dúvidas que sobre o lançamento de contribuição industrial se oferecem à Direção-Geral de Contribuições Diretas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se uma sociedade anónima fabril deve ser coletada em atenção aos seus indicadores mecânicos, segundo as taxas estabelecidas na tabela anexa ao regulamento de 28 de agosto de 1872, ou em atenção aos dividendos que tiver distribuído aos seus acionistas no ano anterior ao do lançamento nos termos do artigo 99 do mesmo regulamento e n.º 162 da mesma tabela. Entende que "as companhias ou sociedades anónimas com estabelecimentos comerciais ou industriais devem ser coletadas nos termos do n.º 162 da tabela anexa ao regulamento de 1872, por uma percentagem lançada sobre o total do dividendo distribuído no próximo ano antecedente, exceto quando tais companhias sejam exclusivamente fabris pois que nesse caso pagarão segundo as taxas marcadas aos seus respetivos indicadores mecânicos se por esta forma lhes couber maior distribuição".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-08-29/1891-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Mr. Jaluzot et [Compagnie] reclamaram contra a resolução da alfândega que lança um imposto de 400 réis por quilo nos seus catálogos como impressos avulsos, quando são livros brochados; o ministro de França enviou nota a este respeito"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre uma reclamação de Jaluzot et Compagnie contra a resolução tomada pela Alfândega de Lisboa, que considerou os seus catálogos como impressos avulsos. Esta reclamação foi indeferida, com o fundamento de que "não obstante os catálogos se não apresentarem sob o aspeto de folhas separadas, todavia o seu objeto e modo de encadernação não permite considerá-los como livros". O ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda entende que "o catálogo é um verdadeiro livro na aceção vulgar da palavra e que assim lhe deve ser incluído como sujeito à taxa marcada no artigo 64 B da pauta e não à do artigo 251, tanto mais que [...] assim se tem procedido sempre, dando-se agora apenas uma inovação sem que a lei tivesse sofrido modificação alguma".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-21/1890-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Recurso extraordinário sobre contribuição de registo por título oneroso, interposto por José Maria Ferreira e J. M. Fernandes Guimarães e Companhia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o recurso extraordinário interposto por José Maria Ferreira e J. M. Fernandes Guimarães e C.ª sobre contribuição de registo por título oneroso relativo ao trespasse que obtiveram de Augusto Laverré da parte que este tinha na empreitada das obras para o melhoramento do porto e barra de Viana do Castelo. Entende que "o trespasse da empreitada, não obstante haver sido feito por um contrato de compra e venda, não está sujeito ao pagamento de contribuição de registo, visto não ter havido transmissão de propriedade imobiliária temporária ou permanente" e, por esse motivo, considera "que o presente recurso deverá ser atendido mandando-se restituir aos reclamantes o que indevidamente pagaram".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-07/1891-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação da Companhia Real dos Caminhos de Ferro sobre tarifas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a reclamação da Companhia Real dos Caminhos de Ferro contra a doutrina expendida no parecer do Conselho Superior de Comércio e Indústria e despacho ministerial de 18 de fevereiro de 1892, que se conformou com algumas das suas conclusões acerca das alterações que a mesma Companhia entendeu fazer na tarifa especial n.º 1 que estava em vigor. A Companhia pede que se lhe reconheça o direito de fazer cessar imediatamente a tarifa especial n.º 1 de pequena velocidade, sendo autorizada a executar as outras especiais que vigoravam antes dela, que tais tarifas especiais sejam igualmente aplicadas a todas as linhas que a Companhia explora e que se declare que fica reconhecido a esta Companhia o direito de fazer cessar as tarifas especiais assim que tiverem sido executadas durante seis meses ou de substituí-las por outras também especiais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-22/1892-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o pedido de Juan Spina empreiteiro da linha urbana do Porto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a reclamação de Juan de Spina, adjudicatário das empreitadas B e G da linha urbana do Porto, contra o procedimento havido para com ele por parte da delegação da Caixa Geral de Depósitos do Porto, a propósito da conversão do seu depósito, das obrigações de 5% por outras de 4,5%, de que lhe resulta prejuízo, de que o reclamante entende dever ser indemnizado pela mesma delegação. Entende ser "de justiça a reclamação de Juan Spina, enquanto pede para ser indemnizado da quantia de 125$000 réis a que tinha direito pela conversão dos títulos depositados para garantia das empreitadas que lhe foram adjudicadas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-10-31/1891-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A Casa Pia pede para deixar de pagar o foro anual de 40$000 réis de um terreno onde esteve a praça do Campo de Santana visto deixar de ser senhoria indireta desse terreno, e uma indemnização pela expropriação do mesmo terreno"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido da Casa Pia de Lisboa, foreira do terreno em que se resolveu construir um novo edifício para a Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, no local onde esteve em tempos a praça de touros no Campo de Santana, para ser aliviada do foro de 40 mil réis que paga à Câmara Municipal de Lisboa, visto deixar de ser senhoria indireta do terreno, bem como para ser indemnizada pela expropriação do terreno. Entende que a Casa Pia deve ser aliviada do foro que paga, devendo esse ónus passar para o novo possuidor que é o Estado, e deve ser indemnizada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-04-09/1891-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da capela instituída por Maria Cardosa de Oliveira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a natureza da ação que deverá intentar-se para salvaguardar os direitos da Fazenda, relativamente à posse dos bens que compunham a capela instituída por Maria Pedrosa de Oliveira, de que foi denunciante Maria Carlota Craveiro Corte-Real, que os reivindicou. Entende que "se deverá exigir da denunciante uma renúncia ao seu direito e tratar a Fazenda de investir-se já na posse dos bens cuja propriedade lhe pertence. A denunciante só tem direito ao usufruto. [...] Quanto à petição da denunciante parece-me de justiça que se lhe defira, consentindo-se-lhe que se encarte nos bens, em cuja posse conseguiu investir-se".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-04-17/1891-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do concorrente ao lugar vago de guarda do gabinete de Física e amanuense da secretaria do Liceu de Portalegre, António Filipe de Matos Tapadinha"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada por António Filipe de Matos Tapadinha, excluído do concurso para provimento do lugar de guarda do gabinete de Física e Química do Liceu de Portalegre, por alegadamente não ter apresentado certidão de idade, o que o concorrente contradiz, referindo que a certidão entregue, com o nome de António Augusto Xavier Torres, lhe dizia respeito e não podia nem devia juntar outra. É de parecer que "se defira a pretensão do reclamante, enquanto pede para não ser excluído do concurso, ordenando-se que o conselho o considere, enviando nova proposta nos termos legais".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-05-16/1891-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre assuntos relativos ao serviço da Companhia Anglo-Portuguese Telephone concessionária do estabelecimento de redes telefónicas em Lisboa e Porto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a representação da Companhia Anglo-Portuguese Telephone Company Limited em que reclama de vários pontos que, segundo expõe, ofendem os direitos que lhe foram concedidos pelos seus contratos de 13 de janeiro de 1882 e 14 de setembro de 1887. Os pontos estão relacionados com a "posição hostil" que a Câmara Municipal de Lisboa tem assumido contra a Companhia, negando-lhe o direito de colocar as suas linhas, impedindo-a mesmo de cumprir as ordens do Governo no estabelecimento de novas linhas, ordenando-lhe que destrua a maior parte dos trabalhos já feitos, estabelecendo um imposto municipal especial sobre linhas de comunicação e levantando-lhe dificuldades para a colocação dos seus postes e para as servidões das suas linhas. A Companhia contesta também o lançamento da contribuição industrial, que entende não dever pagar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-06-30/1891-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Se é devida indemnização aos proprietários pela vedação de serventias das propriedades circunvizinhas das estradas municipais"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se deve haver lugar a indemnizar os proprietários sempre que seja necessário alterar a colocação de portas ou cancelas nas suas propriedades ou fazer retirar os algerozes. Entende que "o direito a ter portas abertas sobre a estrada pública ou algerozes despejando na mesma estrada não pode estabelecer-se por prescrição, desde que a lei determinou expressamente que tais factos não podiam ser consentidos" e que "os proprietários naqueles termos, com portas ou algerozes sobre as estradas construídas antes das disposições proibitivas e com posse estabelecida têm direito a ser indemnizados se for preciso alterar a colocação das mencionadas portas ou algerozes".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-08-06/1891-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao Convento e Santos-o-Novo desta cidade"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o requerimento em que a marquesa de Sampaio, tendo sido nomeada pró-vigária no impedimento da última freira professa do Real Convento de Santos-o-Novo, pede um subsídio mensal de 185 mil réis para fazer face às despesas do culto do mesmo mosteiro. O ajudante do Procurador-Geral entende que o convento pode e deve ser suprimido, que convirá que se tomem providências no sentido de assegurar às pessoas ali recolhidas a habitação que nele adquiriram e que o requerimento da marquesa de Sampaio pode ser atendido, "tendo em vista a côngrua sustentação da freira professa, o culto da igreja e subsídio às recolhidas enfermas e indigentes".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-12/1895-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à garantia de juro pertencente à 3.ª secção do caminho de ferro da Beira Baixa, pedida pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Entende que, visto que "a Companhia não deu encalhamento a todos os trabalhos a que se obrigou pelo seu contrato, pode o Governo continuar a recusar-se ao pagamento da subvenção relativa à 3.ª secção" e que "atendendo porém à reclamação da Companhia relativamente à construção das oficinas, vedações e sebes, ampliações de estações e ramal de Monte Barro, tendo em atenção que relativamente a algumas destas obras não pode ser imputado à Companhia a demora na conclusão dos mesmos trabalhos, poderá o Governo tomá-las em consideração para o fim de aceitar as conclusões do parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas satisfazendo assim o pedido da Companhia quanto ao pagamento da subvenção sem embargo do não acabamento desses trabalhos que poderão ser dispensados nos termos ali propostos".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-12-20/1895-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do representante da 'Companhia Brazilian Submarine Telegraph Limited' contra a coleta industrial que foi lançada aos seus empregados"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da reclamação feita pelo representante da Companhia Brazilian Submarine Telegraph Limited na qual pede para que, em Cabo Verde, se estabeleça, a respeito da sua agência e respetivos empregados, a mesma tributação industrial que vigora no continente em relação à companhia que representa, não se cobrando tal imposto sobre os seus lucros e procedendo-se contra os seus empregados, pela forma por que se procede na metrópole. O ajudante do Procurador-Geral entende que "a empresa está sujeita ao pagamento da contribuição industrial pelos lucros que auferir" e, em relação aos empregados, "é justo e regular lhes seja aplicada a jurisprudência da metrópole, lançando-se lhes a contribuição industrial na parte dos seus vencimentos com exclusão do que for proporcional aos telegramas que não percorrerem as linhas do Estado".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-29/1892-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Resposta ao Inquérito feito por "Directa" em dez 1977 e Carta de Eduardo Prado Coelho de 10 de dezembro de 1977

Resposta elaborada pelo Grupo Socialismo em Liberdade (SL), em dezembro de 1977, ao inquérito lançado por um grupo de militantes e intelectuais socialistas, parte deles provindos da Fraternidade Operária. Apresentando o projeto «Directa -Revista de Reflexão Socialista», o inquérito procura recolher respostas sobre a “definição hoje de ser de esquerda”, o seu “passado”, “erros” e “futuro”. Anexada à resposta surge a carta assinada por Eduardo Prado Coelho, apresentando o projeto e a lista de personalidades a quem enviaram o inquérito, entre os quais Aboim Inglês, António José Saraiva, Barradas de Carvalho, Carlos Lage, César Oliveira, Eurico de Figueiredo, Fernando Belo, João Martins Pereira, José Augusto Seabra, José Saramago, Jorge Strecht Ribeiro, Lindley Cintra, Manuela Silva, Manuel Gusmão, Mário Brochado Coelho, Medeiros Ferreira, Manuel Braga da Cruz, Miller Guerra, Nuno Bragança, Nuno Brederode Santos, Piteira Santos, Ramos da Costa, José Fernandes Fafe.
Creator(s): Manuela Silva
Dates: 1977-01-01/1977-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Posição face à Universidade Católica

Documento escrito em julho de 1974 por um grupo de docentes do curso de Ciências Empresariais da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (FCH-UCP), no qual dão a sua opinião sobre a instituição onde trabalham. Ao explanar «a sua razão de ser no momento actual, possibilidades de subsistir no futuro e orientações que eventualmente pudesse vir a ter», manifestam as «razões de fundo que levam a rejeitar a ideia de uma Universidade Católica na sociedade contemporânea». O texto foi policopiado pelo padre Albino Cleto, e entre os signatários encontram-se Manuela Silva, José Luís de Matos, Maria Lúcia Leitão, José Pedro Castanheira, João Pedro Miller Guerra, Sidónio Pais, Luís de França, Maria Palmira Lopes, Paulo Trindade Ferreira e Fernando Abreu e Maria Teresa Ambrósio. Além do documento oficial, distribuído e assinado pelos promotores, encontram-se anexos os rascunhos do documento e as notas das reuniões preparatórias, ocorridas a 17 e 27 de julho de 1974.
Creator(s): Manuela Silva
Dates: 1974-01-01/1974-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 07, peça 076

Carta de ordenação, estatuto e decreto do Papa Sixto IV dirigida aos eremitães de Montemuro e da serra de Ossa relativa aos dízimos e a privilégios das casas, ordenando aos juizes das terras que lhes guardassem os privilégios. O Papa ordena que qualquer ermida ou casa dos ditos pobres não se possa conceder a nenhuma outra religião como de São Francisco ou de Santo Agostinho, nem a nenhuma casa de cavalaria, como a de Santiago, de Avis ou de São João de Jerusalém. Manda também que os eremitães sejam obrigados ao voto de castidade. Refere-se que o que é ordenado se destina às casas das dioceses de Évora, de Ceuta, de Lisboa e de Silves. Localidade de redacção: Roma Localização específica da redacção: Em São Pedro
Creator(s): Colégio de São Paulo de Évora
Dates: 1477-04-04/1477-04-04
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 010

Venda que faz António Velho, porteiro da câmara do infante D. Henrique, a Francisco de Melo, do conselho do rei D. João III, de umas casas da mesa pontificial do bispado de Évora, que estão junto dos degraus do tabuleiro da Sé das quais casas o cardeal Infante D. Afonso, bispo de Évora, lhe fizera mercê, por as vencer em demanda com Luís Rodrigues que as trazia sem título. A venda é feita por cinco mil reais mas com obrigação de foro à mesa pontificial de cento e cinquenta reais e duas galinhas, pagas pelo São Martinho. O documento traslada um alvará do cardeal infante D. Afonso, bispo de Évora, em que autoriza a venda e um conhecimento de Luís Álvares de Proença, capelão do cardeal. Redactor: Manuel Quadrado, notário público, tabelião geral na corte [do bispo] Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas pousadas de Francisco de Melo, do conselho do rei
Creator(s): Mitra de Évora
Dates: 1534-02-19/1534-02-19
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 09, peça 036

Aforamento que faz Luís Álvares de Proença, capelão do cardeal e seu escrivão da câmara, a João Gonçalves Criolo, morador em Elvas, de um quintal da mesa pontificial do bispado de Évora, por doze reais por ano, pagos pelo São Martinho. Luís Álvares actua na sequência de um alvará do cardeal infante, arcebispo de Lisboa e administrador do bispado de Évora, datado de 26 de Junho de 1533, onde refere ter informação que a mesa pontificial deste bispado tinha muitas propriedades que andavam sonegadas e mal aforadas em poder de pessoas que não tinham delas títulos. Redactor: Aires Gomes, tabelião em Elvas Localidade de redacção: Elvas Localização específica da redacção: Nas pousadas do Dr. António Gonçalves, vigário na cidade e capelão do infante cardeal
Creator(s): Mitra de Évora
Dates: 1533-08-06/1533-08-06
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 07, peça 071

Traslado, emitido em 1472, de bula do papa Pio II, datada de 1458, dirigida aos eremitas da serra de Ossa, da Junqueira e de Alferrara, para não pagarem décimas e concedendo outros privilégios. O traslado foi solicitado por Estevão, pobre eremita da província de Celandua (?) a Pedro Afonso, bacharel em degredos e vigário geral pelo arcebispo D. Jorge. No mesmo acto o eremita mostrou uma carta do rei de publicação da mesma bula que fora passada e assinada por Lopo Vaz de Serpa, cavaleiro da casa do rei e do seu Desembrago. Redactor: João Rodrigues, clérigo de missa do arcenbispado de Lisboa, público notário Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: Na claustra da Sé metropolitana
Creator(s): Mosteiro de São Paulo da Serra de Ossa
Dates: 1458-11-28/1472-10-19
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 10, peça 042

Carta régia de Filipe I em que concede a D. Juliana, freira no convento das Chagas de Cristo de Vila Viçosa, filha de D. Jaime, filho de D. Joana, duquesa de Bragança, seis mil reais da fazenda régia de tença por ano. O rei D. Henrique fizera mercê a D. Joana, duquesa de Bragança, de poder por falecimento retirar dos trezentos mil reais que tinha de seu assentamento, duzentos mil a favor de D. Maria sua filha e de duas netas, filhas de D. Jaime seu filho, freiras no convento das Chagas de Vila Viçosa. Assim, D. Joana deixara em testamento seis mil reais de tença a D. Juliana sua neta, filha de D. Jaime, cuja doação aqui é confirmada pelo rei Filipe I. Redactor: João Álvares, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Mosteiro das Chagas de Vila Viçosa
Dates: 1582-11-02/1582-11-02
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 21, peça 077

Carta de padrão de D. Filipe I. D. Henrique, seu tio, para fazer mercê a D. Joana, duquesa de Bragança, autorizou que dos trezentos mil reais que ela tinha de seu assentamento pudesse, por seu falecimento, repartir duzentos mil reais por D. Maria, sua filha (sobrinha de Filipe I) e por duas netas, filhas de D. Jaime, seu filho, freiras no convento das Chagas de Cristo de Vila Viçosa, e também por suas dívidas. E dos duzentos mil reais que deixou em seu testamento destinou vinte mil reais de tença a Isabel Nunes sua criada. Por isso o rei emite esta carta de padrão para que Isabel Nunes tenha esat tença em cada ano de sua vida, a partir de 13 de Fevereiro de 1580, altura em que a duquesa morreu. Redactor: João Álvares, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Mosteiro das Chagas de Vila Viçosa
Dates: 1582-11-02/1582-11-02
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 09, peça 040

Emprazamento que faz Catarina Correia, freira no convento de Santa Clara de Évora, a Rafael Correia, cavaleiro, morador em Évora, seu irmão, e a sua mulher, Isabel Matoso, de uma herdade em Bencafede (?), termo da cidade, que lhe ficara por morte de Brás Álvares e de Mécia Correia, seus pais, por um moio e dez alqueires de trigo, pagos por Santa Maria de Agosto. No mesmo documento determina que a herdade fique ao mosteiro quando falecer e que doa ao mesmo irmão uma sua terra que confronta com a mesma herdade. Redactor: João Figueira, escudeiro da rainha D. Leonor e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: No convento de Santa Clara, na portaria
Creator(s): Mosteiro de Santa Clara de Évora
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 09, peça 024

Venda que faz Fernão de Sá, cavaleiro da casa do rei, contador dos resíduos da comarca da Estremadura, morador em Coimbra, por si e como procurador de sua mulher, Margarida Borges, a Vasco Corte Real, do conselho do rei e vedor da sua fazenda, e a sua mulher, D. Joana, de uma herdade no termo de Évora na Abóbada, próximo da ribeira da Murteira, por duzentos e trinta mil reais brancos. A venda é feita com autorização de Gonçalo Privado, cavaleiro da casa do rei e juiz dos orfãos de Coimbra, pois existiam filhos menores de um anterior casamento de Fernão de Sá com Maria Correia que tinham parte na herdade. Redactor: João Rodrigues Madureira, tabelião em Santarém Localidade de redacção: Santarém Localização específica da redacção: Nas casas onde agora pousa D. Jorge de Melo, abade do mosteiro de Alcobaça, do conselho do rei e seu esmoler mor
Creator(s): Mosteiro de Santa Clara de Évora
Dates: 1510-08-10/1510-08-10
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 09, peça 032

Sentença de Francisco Frazão, cavaleiro da casa real e provedor das capelas, hospitais e resíduos na comarca de Évora referente a umas casas que eram foreiras ao convento de São Francisco de Évora, em quatrocentos reais, e que tinham sido tomadas para a construção da cadeia da cidade. Está envolvido no processo Fernão de Córdova, escudeiro da rainha D. Maria, casado com Teresa Sanches, morador em Évora, Heitor Velho recebedor da obra da cadeia e João Rodrigues, cavaleiro da Ordem de Santiago. Cita-se um alvará régio de D. Manuel e a avaliação das referidas casas. Redactor: Vasco Fernandes, escrivão diante do corregedor Pais (?) Dias na comarca de Entre Tejo e Guadiana Localização específica da redacção: Nas pousadas onde pousa Francisco Frazão, cavaleiro da Ordem de Cristo e contador dos resíduos e capelas e hospitais no almoxarifado de Évora
Creator(s): Convento de São Francisco de Évora
Dates: 1520-05-10/1520-05-10
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 15, peça 046, fl. 5v-8v

Processo referente ao testamento de Maria Godinho, mulher de Nuno Lourenço, datado de 30 de Setembro de 1506, em que deixou dois moios de trigo na herdade da Azenha aos frades do convento de São João Evangelista de Évora, com obrigação de lhe dizerem uma missa cantada aos Sábados. Porém, estes disseram que não podiam aceitar o encarrego. Assim, os frades do convento de São Francisco aceitaram a obrigação, uma vez que na sua igreja estava sepultada a defunta e já lhe diziam missas à Sexta-feira. Ao longo do processo são referidos Diogo Fernandes, requeredor das causas de Évora, e Luís Fernandes, sobrinho de Nuno Lourenço (ambos testamenteiros da defunta; Martim Homem, cavaleiro da casa real e juiz por comissão de Diogo Fernandes, escudeiro da casa real e juiz na cidade; Sebastião Vaz, escudeiro do rei, juiz, provedor dos resíduos e provedor das capelas e hospitais e orfãos da comarca. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Convento de São Francisco de Évora
Dates: 1506-09-30/1509-01-24
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 087

Sentença de Vasco Gonçalves, vassalo do rei e seu juiz na cidade de Évora, relativa a demanda existente entre Afonso Anes Maceira, como administrador dos bens da capela de Rodrigo Airas de Veiros, e Vasco Anes, comendador da comenda de Mendo Marques, morador em Évora. Rodrigo Airas tinha deixado muitos bens no termo de Évora e na cidade e em outros lugares, entre eles uns pardieiros em Évora na rua que vai da sapataria (?) para São Pedro que deviam pertencer aos provedores das capelas (função que o Afonso Anes Maceira desempenhava) mas o comendador tinha tomado posse dos pardieiros. O juiz manda que os deixe. Redactor: João Lourenço, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nos paços do concelho
Creator(s): Convento de São Francisco de Évora
Dates: 1379-07-19/1379-07-19
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 047, doc. 001

A Santa Casa da Misericórdia de Évora vende por arrematação, uma herdade, situada no termo de Évora, onde chamam Benassilbe (?), ao mosteiro de Santa Clara de Évora, por trinta e sete mil e duzentos reais, com obrigação de dar um moio de trigo a Filipa de Melo, freira no mosteiro. A herdade foi deixada à Misericórdia por testamento de Aires de Melo, fidalgo da Casa Real e seu capelão, de quem o provedor da Misericórdia era testamenteiro. Arrematação feita por carta de recomendação de D. João III datada de 06 de Novembro de 1524. O mosteiro de Santa Clara é representado pelo licenciado Pedro Gomes Teixeira, seu procurador. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casas de Fernão Gonçalves Cogominho, fidalgo da Casa Real e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Évora
Creator(s): Convento de São Francisco de Évora
Dates: 1525-01-04/1525-01-04
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 103

Traslado de uma cláusula do testamento de Brites Pires, moradora em Évora, em que deixa um quinhão na herdade da Pontega em usufruto a seu irmão João Pires e a uma irmã freira no convento de Santa Clara de Évora. Por morte de ambos ficará para o convento com obrigação de lhe dizerem três missas cantadas nos dias de Assunção de Nossa Senhora, Reis e Conceição. Destina também o usufruto da quinta da Silveira ao irmão e, por sua morte, ficará para o convento de São Francisco de Évora. O traslado é solicitado por Gil Pereira, cavaleiro, morador em Évora e procurador e mordomo do convento de Santa Clara de Évora, ao Dr. André Serrão, juiz pelo rei em Évora. O testamento fora feito a 10 de Julho de 1510. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas pousadas do Dr. André Serrão, juiz pelo rei
Creator(s): Mosteiro de Santa Clara de Évora
Dates: 1524-03-10/1524-03-10
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 16, peça 067

Perante Lourenço Afonso, vassalo do rei e seu juiz dos orfãos do rei em Évora, apareceu Margarida Lourenço, avó de Fernando, filho orfão de Martim Domingues, trapeiro, e [...] Lourenço, mãe da criança, em nome de Gonçalo Pires, tutor do mesmo, e disseram que tinham dado de pregão os bens que ficaram por morte do Martim Domingues a João Anes, pregoeiro. Este afirmou que o maior lanço fora dado por André Gonçalves que neste acto toma de renda os bens e se obriga a pagar a renda por um ano. Redactor: Álvaro Pires, escrivão dos orfãos Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas pousadas de Lourenço Afonso, vassalo do rei e juiz dos orfãos
Creator(s): Mosteiro de Santa Clara de Évora
Dates: 1410-03-21/1410-03-21
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 10, peça 019

Sentença régia de D. Manuel dirigida a Sebastião Vaz, escudeiro da casa real, juiz contador dos resíduos e provedor das capelas, hospitais e orfãos na comarca da contadoria de Évora, referente a um feito cível de capelas que por apelação foi à corte e casa da suplicação. Insurgia-se o convento de São Francisco de Évora, como autor, contra Garcia de Melo, fidalgo da casa real, morador em Évora, como réu. Os avós do réu, João Afonso de Aguiar e Maria Esteves, tinham instituído capela no cruzeiro da igreja do convento com encarrego de uma missa de requiem por dia rezada, para o que deixaram uma herdade em Machede, termo da cidade, chamada herdade do Vargo. Redactor: Diogo Caso (?), escrivão do desembargo Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Convento de São Francisco de Évora
Dates: 1501-04-03/1501-04-03
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 10, peça 016

Sentença do licenciado Tomé Rodrigues de Magalhães, vigário geral no espiritual e no temporal no bispado de Évora, pelo cardeal D. Afonso, infante de Portugal, administrador e governador do arcebispado de Lisboa e bispo de Évora e de Viseu, e comendatário do mosteiro de Alcobaça e do mosteiro de Santa Cruz de Coimbra. Relativa a um processo de feito cível que opunha o rendeiro das Meusas (?) da vila do Redondo, morador em Évora, como autor, representado por Domingos Fernandes, seu procurador; e Rodrigo Anes Coelho, lavrador, morador no termo de Évora numa herdade das freiras do convento de Santa Clara de Évora, representado por João Dias, seu procurador, como réu. O motivo da demanda era o facto do réu ter entrado com trezentas ou quatrocentas ovelhas na herdade do autor do processo e lá terem pastado a maior parte do ano. Redactor: Manuel Godinho, escrivão Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Mosteiro de Santa Clara de Évora
Dates: 1525-10-23/1525-10-23
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 15, peça 041, doc. 001

Traslado em pública forma do testamento de Brites Pires, mulher de Álvaro Lopes. O traslado é solicitado ao licenciado Gil Vaz Bugalho, juiz de fora, por Gil Pereira, mordomo e procurador do convento de Santa Clara de Évora. O testamento estava em poder de Jorge Vaz, mordomo e procurador do convento de São Francisco de Évora. Traslada-se também uma petição da abadessa do convento onde solicita a João Figueira, provedor das capelas e hospitais e gafarias da comarca de Entre Tejo e Guadiana traslado do testamento. A defunta tinha pedido que neste convento se dissessem certas missas em cada ano e por isso as freiras precisavam de conhecer o conteúdo do documento para dar cumprimento à vontade de Brites Pires. Redactor: Luís de Almada, tabelião do judicial em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas varandas dos Estaus onde agora pousa o licenciado Gil Vaz Bugalho, juiz de fora
Creator(s): Mosteiro de Santa Clara de Évora
Dates: 1528-02-20/1528-02-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 15, peça 041, doc. 001 a

Traslado em pública forma do testamento de Brites Pires, solicitado por João Pires, escudeiro do rei, morador em Évora, irmão da defunta, a Pedro Vaz, bacharel em leis e juiz por mandado do rei. No testamento, redigido a 06 de Abril de 1508, pelo tabelião Diogo de Évora, Brites Pires pede para ser enterrada no convento de São Francisco de Évora, na sepultura do marido que fica no cruzeiro, que tem uma campa branca com uma aspa (?) de Santo André, para o que deixa bens como um quinhão na herdade da Pontega e deixa outro quinhão ao convento de Santa Clara de Évora, onde pede missas por alma. A defunta tinha uma irmã chamada Mor Pires que era freira no convento de Santa Clara. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas pousadas de Pedro Vaz, bacharel em leis e juiz por mandado do rei
Creator(s): Mosteiro de Santa Clara de Évora
Dates: 1510-06-10/1510-06-10
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 15, peça 047

Escambo realizado entre o convento de Santa Clara de Évora e Vasco Anes Corte Real, do conselho do rei, provedor, e sua mulher, D. Joana da Silva. O primeiro dá ao segundo uns quinhões na herdade de Val de Palma, que herdara de D. Margarida de Sousa e de Mariana de Melo, filhas de João de Melo, que os tinham de suas legítimas e que foram ambas abadessas no convento. Recebem em troca quantia idêntica na herdade da Abóbada, situada no termo de Évora. As freiras são representadas no acto por Pedro Dias, escudeiro, morador em Évora, procurador e mordomo do convento que apresenta procuração, feita em Évora pelo tabelião Diogo Gonçalves, e um instrumento de licença de D. Francisco, bispo de Fez, para que a transacção se efectue. Redactor: Bartolomeu Dias, tabelião em Évora Localidade de redacção: Almeirim Localização específica da redacção: Nas pousadas do senhor Vasco Anes Corte Real
Creator(s): Mosteiro de Santa Clara de Évora
Dates: 1510-11-22/1510-11-22
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 25, peça 015, doc. 002

Perante Nuno Afonso, juiz ordinário em Évoramonte, fazendo audiência apareceram de um lado Mem Rodrigues, cavaleiro da casa do conde de Odemira e alcaide por ele na vila de Estremoz, como autor e do outro Fernão Mourato [...], morador no termo da vila, como réu. Mem Rodrigues afirma que o réu tinha-lhe forçado um pedaço de uma terra que tinha sido dada de sesmaria por Gomes Eanes Barreco e por Gil Valente e pede ao juiz que lhe dê a posse dessa terra como a tinha antes. E o juiz julgando o caso por sentença mandou dar posse da terra ao Mem Rodrigues. Redactor: João Gonçalves, tabelião em Évoramonte pelo duque de Bragança, marquês de VIla Viçosa, conde Barcelos e de Ourém e da vila de Arraiolos Localidade de redacção: Évora Monte (Santa Maria) Localização específica da redacção: Sob o alpendre dos paços do concelho
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1462-07-26/1462-07-26
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 25, peça 017

Rui de Babo, tutor de Filipe, seu sobrinho e moço orfão, vendera umas casas do mesmo a Pedro Álvares Barcelos, morador em Montemor-o-Novo, por forras e isentas. Mas destas se devia pagar de foro cinquenta reais, no dia de Natal, ao mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, representado neste acto pelo seu procurador, Álvaro Domingues. Assim, Rui de Babo dispõe-se a pagar o mesmo foro a partir de outro bem do órfão: uma vinha com oliveiras e figueiras e um pomarzinho de sequeiro, no Ribeiro de Valverde, em Montemor-o-Novo, considerando-se Filipe a primeira das três pessoas em que se fazia o emprazamento. Redactor: João Ribeiro, escudeiro e criado da casa do rei e tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de morada do tabelião
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1512-06-20/1512-06-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 147

Rui de Babo, tutor de Filipe, seu sobrinho e moço orfão, vendera umas casas do mesmo a Pedro Álvares Barcelos, morador em Montemor-o-Novo, por forras e isentas. Mas destas se devia pagar de foro cinquenta reais, no dia de Natal, ao mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, representado neste acto pelo seu procurador, Álvaro Domingues. Assim, Rui de Babo dispõe-se a pagar o mesmo foro a partir de outro bem do órfão: uma vinha com oliveiras e figueiras e um pomarzinho de sequeiro, no Ribeiro de Valverde, em Montemor-o-Novo, considerando-se Filipe a primeira das três pessoas em que se fazia o emprazamento. Redactor: João Ribeiro, escudeiro e criado da casa do rei e tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas do tabelião
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1512-06-20/1512-06-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 007, doc. 001

Mor Pais Perdigoa, abadessa do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, toma posse, em nome do mosteiro, dos bens que foram de João Rodrigues, escudeiro, que morou na cidade. Este ordenou em seu testamento que todos os seus bens deveriam ser entregues, após a sua morte, à sua mulher Mécia Gil e, após a morte desta, deveriam ficar para o referido mosteiro. O documento faz referência a uma sentença, assinada por Gil Martins, escolar em leis, ouvidor do Condestável, que confirmava a posse dos referidos bens, entre os quais estava uma herdade, localizada no termo de Avis, que se chamava Herdade do Cavaleiro. Redactor: Estêvão Vaz, tabelião em Avis Localidade de redacção: Avis Localização específica da redacção: Termo de Avis, Vale de Cavaleiros
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1428-07-01/1428-07-01
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 148

Rui de Babo, tutor de Filipe, seu sobrinho e moço orfão, vendera umas casas do mesmo a Pedro Álvares Barcelos, morador em Montemor-o-Novo, por forras e isentas. Mas destas se devia pagar de foro cinquenta reais, no dia de Natal, ao mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, representado neste acto pelo seu procurador, Álvaro Domingues. Assim, Rui de Babo dispõe-se a pagar o mesmo foro a partir de outro bem do órfão: uma vinha com oliveiras e figueiras e um pomarzinho de sequeiro, no Ribeiro de Valverde, em Montemor-o-Novo, considerando-se Filipe a primeira das três pessoas em que se fazia o emprazamento. Redactor: João Ribeiro, escudeiro e criado da casa do rei e tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de morada do tabelião
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1512-06-20/1512-06-20
Data source: Universidade de Évora
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Privilégios

Documento com: Registo da aclamação de Filipe II de Espanha como rei de Portugal, no castelo de Viana do Alentejo, onde se situavam os Paços do Concelho; traslado de confirmações dos privilégios concedidos à vila pelos anteriores reis de Portugal. Encadernação intitulada “Dom Philippe/ Dona Maria”. Contém: três cartas de confirmação de privilégios, à vila de Viana e ao provedor das capelas de D. Afonso IV, emanadas da Chancelaria de D. Maria I e datadas de 1784 . Possui também uma Carta Lei de Filipe [II ?] com a cópia de uma Carta de Lei de D. João I, que copia um foral apresentado pelos homens bons da vila de Aguiar que, por sua vez, era uma cópia do original dado por Estêvão Rodrigues, cavaleiro, e por sua e mulher e filhos . Copia também outros documentos da Chancelaria de D. Afonso V e de D. Manuel .
Creator(s): Câmara Municipal de Viana do Alentejo
Dates: 1580-01-01/1784-12-31
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 036

Emprazamento que fazem os clérigo e beneficiados de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, de um ferragial com oliveiras, situado na vila, a André Carvalho, raçoeiro, por oitenta reais. O ferragial estivera emprazado a João Fernandes, clérigo de missa, quartanário na Sé de Lisboa, que era a primeira pessoa, mas aquele falecera há mais de um ano sem nomear a segunda e o ferragial ficara devoluto. Fora agora colocado em pregão pelo porteiro da vila para ser emprazado a quem mais desse. O contrato é feito na igreja do Hospital porque a igreja de Santa Maria do Bispo estava caída e a ser reconstruída de novo. Redactor: Rodrigo Anes, escudeiro, tabelião em Montemór-o-Novo. Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja do Hospital.
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1524-06-07/1524-06-07
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 016

Os raçoeiros da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo compram uma vinha a Lopo Vaz, morador na vila, que a vende para pagar as dívidas que ficaram após as partilhas feitas por morte de sua mulher, Isabel Álvares, por oito mil reais brancos. A vinha é comprada com o dinheiro que receberam pela venda de um ferragial ao convento de Nossa Senhora da Saudação de Montemor-o-Novo. Redactor: Pedro Lopes, escudeiro, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de morada de João Fernandes, clérigo de missa, capelão do rei, vigário na vila pelo cardeal, beneficiado na igreja de Santa Maria do Bispo e de Santa Maria dos Açougues e da igreja de São Pedro de Elvas
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1526-07-12/1526-07-12
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 014

Encampação realizada entre os clérigos da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e João Pais e Iria Anes, moradores na referida localidade. Os segundos traziam emprazado metade de um moinho, localizado no termo da vila, na ribeira de Canha. Os foreiros alegando serem velhos e não poderem cumprir as obrigações impostas no contrato, pedem que os clérigos lhes recebam o moinho. A restante metade do moinho era dos foreiros e fora doado por estes, a Rodrigo Afonso, sobrinho da foreira, durante a sua vida, ficando depois para a igreja de Santiago de Montemor-o-Novo. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1447-04-18/1447-04-18
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 028

Encampação realizada entre os raçoeiros da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues e Mendo Afonso, Carta Velha, e Catarina Afonso, sua mulher. Os segundos traziam emprazado um chão com oliveiras, da referida igreja, localizado na Gafanha, termo de Montemor-o-Novo, por quarenta reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Os referidos foreiros, por não conseguirem cumprir as condições impostas no contrato, pedem que os clérigos lhes recebam o chão. Aceite a encampação, os clérigos emprazaram, em três vidas, o referido bem, a João Gonçalves, vogado, e a sua mulher, Guiomar Lourenço, moradores no termo da referida localidade. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1471-03-04/1471-03-04
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 041

Traslado de claúsula do testamento de Iria Anes, mulher que fora de João Menouto, que fora feito em 30 de Março de 1421 (na Era de 1459), onde se refere a obrigação de três missas oficiadas na igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo, com responso e cruz e água benta sobre a cova como era costume. O traslado é solicitado por Gomes Lourenço, clérigo raçoeiro da referida igreja, a Fernão Martins, vigário na vila, por D. Vasco, bispo de Évora. Redactor: Simão Gonçalves, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No adro da igreja de Santa Maria, a do mercado [Santa Maria da Vila ou dos Açouges]
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1459-01-15/1459-01-15
Data source: Universidade de Évora
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BPE; Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 076

Doação que fazem Lourenço Eanes, escudeiro, e sua mulher, Maria [...], vizinhos e Montemor-o-Novo, à igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, de uma vinha que se chama de D. Lopo, que traziam de foro João Gradeiro e sua mulher. A partir da doação os foreiros deviam pagar o foro à igreja. Em troca os raçoeiros fariam um aniversário por ano no dia de Santa Catarina, dizendo vésperas, matinas e missa oficiada pelas almas do casal, do pai do Lourenço Eanes e dos seus filhos e no dia do pagamento do foro deviam sair sobre as sepulturas daqueles e do próprio casal se já fossem falecidos. Redactor: André Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de morada de Lourenço Eanes, escudeiro
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1345-12-04/1345-12-04
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 084

Cláusula de testamento de Pai Lourenço, macheiro, em que destinou a terça parte dos seus engenhos para a sua mulher, em vida, e que esta mande fazer dois aniversários aos raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo pela sua alma e daqueles a quem devia encomendar. E que por morte dela fique essa terça parte para os raçoeiros e que estes digam também os aniversários pela sua alma. O teor da cláusula é solicitado a João Fernandes, vigário na vila pelo bispo D. Joane, pelo prioste da igreja. O testamento é apresentado por Margarida Reimondes que fora mulher do falecido e era sua testamenteira. Redactor: Joane Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1387-02-06/1387-02-06
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 010

Escambo entre Afonso Martins e sua mulher, Clara Anes, moradores da vila, e Domingos Martins e sua mulher, Maria Martins, também moradores na vila. Os primeiros dão aos segundos uma courela de olival e um olival no termo da vila, no Abadinho, e recebem em troca cem ovelhas. O olival fica com encargo de quarenta e cinco soldos da moeda antiga e uma galinha e uma dúzia de ovos a pagar no dia de Natal a João Ravasco, clérigo raçoeiro da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo. Redactor: Álvaro Vasques, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de Margarida Anes, mãe de Clara Anes, no arrabalde
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1396-02-07/1396-02-07
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 100

Encampação que faz Maria Gonçalves, moradora em Montemor, aos raçoeiros da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo de uma vinha e pomar e terra de pão e olival, que eram foreiros à referida igreja por cento e cinquenta reais e um alqueire de azeite e uma galinha. Faz a encampação por já ser velha e fraca e não poder cultivar as terras. Os beneficiados aceitaram a encampação e fizeram novo emprazamento a João Fernandes da Roupa, morador em Montemor, com obrigação do foro já indicado mais uma galinha e o dízimo de tudo o que as terras dessem, excepto do azeite, sendo pago no Natal. O foreiro teria também de por trezentos bacelos por ano durante doze anos. Redactor: André Lopes, escudeiro do rei e tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de Mendo Afonso, beneficiado nas igrejas de Santa Maria de Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1486-02-04/1486-02-04
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 71-71v

Pedido de autorização de venda realizada entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Mateus Fernandes, odreiro, e sua mulher, Beatriz Fernandes, moradores na cidade, que traziam aforada uma vinha da igreja, localizada no termo da cidade, em Vale de Romão, por trinta reais brancos, pagos em dia de São Martinho. Os foreiros pedem autorização à igreja para venderem o domínio útil do imóvel a João Fernandes, barbeiro, homem solteiro, filho de Estêvão Pires, oleiro, morador na cidade, por oito mil reais brancos. Os clérigos autorizaram a transacção, estabelecendo-se novo aforamento, por trinta reais brancos, pagos em dia de São Martinho. Redactor: Diogo de Évora, escudeiro do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1497-07-07/1497-07-07
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 81-82v

Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Azmede de Ceyta, mouro forro, e sua mulher, Moreima Patava, moradores na cidade, que traziam emprazadas, em três vidas, umas casas da igreja, localizadas na mouraria da cidade, na rua Direita, junto com a Porta de cima, por duzentos reais e duas galinhas, pagos pela Páscoa. Os foreiros pedem autorização à igreja para venderem o domínio útil do imóvel a João Anes, licenciado, capelão do rei, prior da igreja de Santiago, por mil e duzentos reais brancos. Os clérigos autorizaram a transacção, estabelecendo-se novo emprazamento, em três vidas, por duzentos reais brancos e duas galinhas, pagos pela Páscoa. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora. Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Paço dos tabeliães
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1497-04-13/1497-04-13
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 116v-117v

Encampação realizada entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e João Afonso Fontes (?) e sua mulher, Isabel Fernandes, moradores na cidade, que traziam emprazada, em três vidas, uma vinha da referida igreja, localizada no termo da cidade, no caminho de Santa Margarida, por trinta reais brancos, pagos pelo São Martinho. Os foreiros alegando a impossibilidade de cumprir as cláusulas contratuais e de não poderem pagar o foro solicitam aos clérigos que lhes recebam o imóvel. Aceite a encampação, os clérigos emprazaram novamente, em três vidas, a vinha a Afonso Anes, pomareiro, e a sua mulher, Branca Gonçalves, moradores no termo da cidade, além de Rio de Moinhos, por trinta reais brancos, pagos pelo São Martinho. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1501-10-14/1501-10-14
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 101-102

Perante os clérigos da igreja de Santiago de Évora, Diogo Dias, sapateiro, a mando de Jorge da Silveira e de sua mulher, Beatriz Fernandes, moradores na cidade, disse que estes traziam aforado um quintal com árvores, localizado na cidade na rua das Adegas, por vinte e quatro reais. Os foreiros pedem autorização à igreja para venderem o domínio útil do imóvel a João Luís, caldeireiro, e a sua mulher, Leonor Fernandes, moradores na cidade por cinco mil reais brancos. Os clérigos autorizaram a transacção, estabelecendo-se novo aforamento, por vinte e quatro reais, pelo Natal. Redactor: Jorge Anes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casas da igreja de Santiago
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1499-07-17/1499-07-17
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 117v-119

Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Brás Gomes, azeitado, e sua mulher Leonor Alvares, moradores na cidade, que traziam aforada uma vinha da referida igreja, localizada no termo da cidade, caminho dos Carros, por vinte e dois reais, pagos pelo São Martinho. Os foreiros pedem autorização à igreja para venderem o domínio útil do imóvel a João Afonso, filho de Afonso Pires, criado do bispo D. Garcia, e a sua mulher, Margarida Mendes, moradores na cidade, por três mil reais brancos. Os clérigos autorizam a transacção, estabelecendo-se novo aforamento por vinte e dois reais brancos, pagos pelo São Martinho. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1502-12-10/1502-12-10
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 113v-114v

Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Margarida Martins Castanha, moradora na cidade, filha de Martim Vaz, falecido, que trazia aforada umas casas da referida igreja, localizadas na cidade, na rua da Ama do Infante, por quarenta e três reais brancos, pagos pela Páscoa. A foreira pede autorização para vender o domínio útil do imóvel a João Rodrigues de Oliveira, escudeiro, e a sua mulher, Catarina Galvoa, moradores na cidade, por dois mil e novecentos reais brancos. Os clérigos autorizaram a venda, estabelecendo-se novo aforamento por quarenta e três reais brancos, pagos pela Páscoa Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1500-09-07/1500-09-07
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 123-123v

Encampação realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e João Cabelos e sua mulher Catarina Martins, moradores na cidade, que traziam aforada uma vinha da igreja, localizada no termo da cidade, no caminho de Santa Margarida, por quinze reais brancos, pagos em dia de São Martinho. Os foreiros, alegando não poderem cumprir as cláusulas contratuais, solicitam aos clérigos que aceitem o imóvel. Aceite a encampação, os clérigos aforaram novamente a vinha a Pedro Anes e a sua mulher, Catarina Gonçalves, moradores na cidade, por quinze reais pagos pelo São Martinho. Redactor: Diogo de Évora, escudeiro, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa do prior da igreja
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1503-03-10/1503-03-10
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 61-62v

Encampação realizada entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Fontainha, moura forra, viúva de Galino Cardeal, moradora na mouraria da cidade, que trazia emprazada, em três vidas, uma casa da igreja, localizada na cidade, fora da porta da mouraria, por cento e quarenta reais e duas galinhas, pagos pelo São Martinho. A foreira, alegando ser muito velha, fraca e pobre, solicita aos clérigos que lhe recebam o imóvel. Aceite a encampação, os clérigos emprazaram o imóvel, em três vidas, a Ziere oleiro, mouro foro da referida mouraria, e a sua mulher Maria, por cento e quarenta reais brancos e duas galinhas, pagos pelo São Martinho. Redactor: João Furtado, escudeiro e vassalo do rei; tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1496-04-19/1496-04-19
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 52v-53v

Encampação realizada entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Vasco Martins, escudeiro, morador em Évora, que trazia aforada uma casa e pardieiros, da referida igreja, localizados na cidade, junto à Palmeira, por quarenta reais brancos. O foreiro alegando não poder "sofrer" o referido imóvel, solicita à igreja que lho receba. Aceite a encampação, os clérigos aforaram novamente o imóvel a Afonso Alvares, pintor, morador na cidade, e a sua mulher, Mécia Fernandes, com a condição dos novos foreiros fazerem dos quatro pardieiros casas num período de um ano e de foro devem pagar quarenta reais brancos, em dia de Santa Maria de Agosto. Redactor: João Furtado, escudeiro, vassalo do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1495-02-10/1495-02-10
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 53v-54v

Pedido de autorização de venda realizada entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e João do Porto, alfaiate, e sua mulher, Catarina Esteves, moradores na cidade, que traziam aforado um mortório de vinha com um chão, localizado no termo da cidade, junto ao Mosteiro de Santa Maria do Espinheiro, por vinte reais brancos, pagos pelo São Martinho. Os foreiros pedem autorização à igreja para vender o domínio útil do imóvel a Gaspar Nunes, hortelão, e a sua mulher, Isabel Afonso, moradores na cidade, por quatrocentos e trinta reais brancos. Os clérigos aceitam a transacção, estabelecendo-se um novo contrato com Gaspar Nunes, hortelão, e sua mulher, por vinte reais brancos, pagos pelo São Martinho. Redactor: Diogo de Évora, escudeiro, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1494-12-10/1494-12-10
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 86v-89v

Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Rui Dias Babainho, escudeiro, criado que foi de D. Garcia de Meneses, bispo de Évora, e sua mulher, Inês Mendes, moradores em Viana, que traziam aforada uma casa da referida igreja, localizada na cidade, junto ao convento de São Domingos, por dezoito reais brancos, pagos em véspera de Natal. Os foreiros pedem autorização à igreja para venderem o domínio útil do imóvel a Rui Fernandes Juzarte, cavaleiro da Ordem de Santiago, e a sua mulher, Violante (?) de Carvalhais, por dois mil reais. Os clérigos autorizaram a transacção, estabelecendo-se novo aforamento, por dezoito reais brancos, pagos em véspera de Natal. Redactor: João Furtado, escudeiro, vassalo do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1492-08-25/1492-08-25
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 85v-86

Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Margarida Gomes, viúva de Pedro Martins, moradora na cidade, que trazia aforados dois pardieiros, localizados na cidade, na rua que vai da Judiaria para a Palmeira, por vinte reais brancos, pagos pelo Natal. A foreira pede autorização à igreja para vender o domínio útil do imóvel a Afonso Rodrigues, escrivão dos contos, e a sua mulher, Filipa Bota, por quinhentos reais brancos. Os clérigos autorizaram a transacção, estabelecendo-se novo aforamento, por vinte reais brancos pagos pelo Natal. Redactor: João Furtado, escudeiro e vassalo do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1493-03-06/1493-03-06
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 92-93

Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Leonor Rodrigues, viúva de Diogo Fernandes, moradora na cidade, que trazia emprazada, em três vidas, uma casa de duas portas, localizada na cidade, na Porta de Moura, por cento e quarenta reais brancos e duas galinhas, pagas em véspera de Natal. A foreira pede autorização para vender o imóvel a João Correia, sapateiro, e sua mulher, moradores na cidade, por mil reais brancos. Os clérigos autorizaram a transacção, estabelecendo-se novo emprazamento, em três vidas, por cento e quarenta reais brancos e duas galinhas, pagos em véspera de natal. Redactor: Diogo de Évora, escudeiro do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1499-04-18/1499-04-18
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 111v-113

Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Diogo Lopes, castelhano, sapateiro, e sua mulher Isabel Afonso, que traziam emprazadas, em três vidas, umas casas da referida igreja, localizadas onde foi a mouraria da cidade, na rua Direita, por cem reais brancos, pagos pela Páscoa. Os foreiros pedem autorização à igreja para venderem o domínio útil do imóvel a João Esteves, sapateiro, e a sua mulher Filipa Lopes, por cinco mil reais. Os clérigos autorizaram a transacção, estabelecendo-se novo emprazamento, em três vidas, por cem reais brancos, pagos pela Páscoa. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1500-07-01/1500-07-01
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 77-78

Perante os clérigos da igreja de Santiago de Évora, Rui Dias babainho, morador em Viana, mostrou o testamento de Catarina Serrão, mulher solteira, que morou em Évora, filha de Afonso Vaz, feito por Diogo Vaz, tabelião em Viana, aos 18 dias de Agosto de 1496, pelo qual fazia de Rui Dias bavainho seu herdeiro. Assim, foi dito por Rui Dias que Catarina Serrão, trazia aforadas umas casas da referida igreja, localizadas na rua de Pedro Estaço, por trinta reais brancos. Rui Dias, como herdeiro de Catarina Serrão, e sua mulher pedem autorização à igreja para venderem o domínio útil do imóvel a João Estaço e a sua mulher Inês Fernandes, moradores na cidade, por cinco mil reais brancos. Os clérigos autorizaram a venda, estabelecendo-se novo aforamento, por trinta reais brancos, pagos pela véspera de Natal. Redactor: Diogo de Évora, escudeiro, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1496-11-12/1496-11-12
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 106

Álvaro Eanes, escudeiro do rei e escrivão da portagem, e Guiomar Dias, moradores em Évora, traziam aforada uma vinha, da igreja de Santiago de Évora, localizada no termo da cidade, em Vale de Romão, por quarenta soldos antigos, pagos pelo São Martinho. Os clérigos da igreja consideram que o contrato não é vantajoso para a igreja e que, anteriormente, já tinha existido uma demanda entre a igreja e os foreiro perante o vigário da cidade. Os clérigos para além do foro pretendiam receber também o dízimo da produção. Estabelece-se um acordo em que os foreiros ficam a pagar trinta soldos antigos e o dízimo de toda a produção. Redactor: João Dias, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago.
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1452-01-15/1452-01-15
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 083

Encampação realizada entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Vasco Eanes de Elvas, morador na cidade. Este traziam emprazadas, em três vidas, umas casas, da referida igreja, localizadas em Évora, junto ao poço da Selaria, por quatro libras e meia antigas e uma galinha. O foreiro, alegando não poder cumprir as cláusulas contratuais, pede aos clérigos que lhe recebam as casas. Aceite a encampação, a referida igreja faz uma novo emprazamento, em três vidas, a João Grande, caldeireiro, por quatro libras e meia antigas e uma galinha, pagas pelo Natal. Redactor: Vasco Afonso, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Junto à casa de Vasco Vicente, cónego da Sé e prior da igreja de Santiago.
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1411-10-22/1411-10-22
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 022.

Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Gonçalo Abade, escudeiro do rei e meirinho da casa da mina de Lisboa. Este trazia emprazadas, em três vidas, umas casas de morada, da referida igreja, localizadas em Évora, em frente à porta principal da igreja de São Mamede, na rua que vai para a mouraria, por quarenta reais brancos, pagos pelo Natal. Solicita autorização, aos clérigos, para vender o domínio útil das referidas casas, a Pedro Mendes e a sua mulher, Isabel Afonso, moradores na cidade, por quatro mil reais brancos. Redactor: João Furtado, escudeiro e vassalo do rei e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago.
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1491-06-02/1491-06-02
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 10, peça 006

Sentença do Dr. Domingos Álvares, arcediago de Olivença, vigário geral no espiritual e temporal no bispado de Évora pelo cardeal infante de Portugal D. Afonso, administrador do arcebispado de Lisboa e do bispado de Évora e comendatário do mosteiro de São Brás. É relativa a uma demanda entre os beneficiados da igreja de Santiago de Évora e João Coelho, lavrador, morador no termo da cidade, sobre a administração de uma capela de que fora administrador Luís Fernandes, já defunto. Refere-se em concreto à herdade de Alcorovisca, no termo do Redondo. O réu é condenado ao pagamento de quatro moios de trigo o que não fazia anteriormente, para as missas que os beneficiados tinham de dizer todas as Sextas-feiras. Redactor: Gisgorro (?) Afonso, escrivão
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1531-01-11/1531-01-11
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 125-126

Escambo realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e João Anes, prior da igreja, que trazia aforadas uns pardieiros da igreja, localizados na cidade, junto da igreja, por quarenta reais. O prior tinha ainda aforadas umas casas a Diogo Lopes, escudeiro, e sua mulher Isabel Fernandes, localizadas na cidade, na rua do Tinhoso, pelas quais lhe pagavam setenta e dois reais brancos em dia de Páscoa e duas galinhas pelo Natal. O prior alegando que pretende transformar os pardieiros em casas de morada por serem perto da igreja, solicita aos raçoeiros da igreja que lhe fizessem isentos e livres os pardieiros dos ditos quarenta reais, dando ele em troca o foro das casas da rua do Tinhoso, ficando o prior apenas a receber as duas galinhas. Os clérigos autorizaram a troca. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa do prior da igreja
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1503-03-15/1503-03-15
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 32-33

Pedido de autorização de venda realizada entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Inês Eanes, ama de Dom Sancho, que trazia emprazada, em três vidas, uma casa da referida igreja, localizada na cidade, na rua de Avis, por três libras antigas e um frango, pagas pelo São Martinho. A foreira pede autorização à igreja para vender o domínio útil do imóvel a João Piteira e a sua mulher Isabel Fernandes, por dois mil reais brancos. Os clérigos autorizaram a transacção, estabelecendo-se novo emprazamento, em três vidas, por três libras e seis soldos, pagos pelo São Martinho. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1472-09-18/1472-09-18
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 33v-34

Pedido de autorização de venda realizada entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Pedro Vaz Caeiro, escudeiro e criado do bispo D. Vasco, e sua mãe, Leonor Afonso, e sua mulher, Constança Afonso, moradores na cidade, que traziam aforadas umas casas de morada, da referida igreja, localizadas na cidade, na travessa que vai da rua de Alconchel para a horta da Palmeira, por vinte e dois reais e meio, pagos pela Páscoa. Os foreiros pedem autorização à igreja para venderem o domínio útil do imóvel a João Rodrigues Caeiro, por três mil e seiscentos reais brancos. Os clérigos autorizam a transacção, estabelecendo-se novo aforamento pelo mesmo valor. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1473-05-12/1473-05-12
Data source: Universidade de Évora
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