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Correspondência relacionada com as escolas com as seguintes entidades: Liga Antialcoólica Portuguesa; A Junção do Bem; Misericórdia de Lisboa; Gilman, Ltd.ª; Colégio Santa Justa; Companhia União Fabril; Wolfram - Grupo de Minas de Arouca; Simith Premier Typewriter; Companhia dos Tabacos de Portugal; entre outras.
Livro de registo dos falecidos na freguesia de São Nicolau e produto dos covais da Igreja, pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Contém a data, nome dos falecidos e quantia cobrada.
Livro musical pertencente à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, denominado de "In Ascensione Domini Ad Nonam" que foi "ordenado e copiado pelo menino de capela da mesma irmandade, José Gaspar Pereira".
Três exemplares impressos do "Elogio Histórico do grande benemérito Francisco Izidoro Nunes. Pronunciado na sessão solene de homenagem à sua Memória no dia 15 de maio de 1932, pelo Exmo. Senhor Doutor Manuel Veloso de Armelim Júnior na sala nobre das sessões da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa".
Livro auxiliar do orçamento do cofre do culto e cofre da caridade da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa, relativo aos anos de 1919-1920, 1920-1921, 1921-1922, 1922-1923, 1923-1924, 1924-1925, 1925-1926, 1926-1927, 1927-1928, 1928-1929, 1929-1930 e 1930-1931.
Recibo de aquisição de três ações da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado; correspondência entre a irmandade e Companhia das Lezírias sobre a constituição da Companhia de Seguros Firmeza; acompanha os Estatutos da Companhia Firmeza, estabelecida em Lisboa, sendo os acionistas todos aqueles que possuam ações da Companhia das Lezírias; "Projeto de Estatutos da Companhia Firmeza".
Recibos de enterros dos anos de 1875 a 1921, passados pela Administração do Cemitério Ocidental de Lisboa. Consta o nome do defunto, n.º de sepultura, quantia, data de transferência com novo n.º de jazigo e n.º de caixão. Acompanha um recibo com despesas realizadas em funeral.
Caderneta com o nome das alunas da escola do sexo feminino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, organizado por ordem alfabética de A a I. Contém o ano de matrícula, n.º de matrícula, nome do aluno, nome do requerente.
Caderneta com o nome das alunas da escola do sexo feminino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, organizado por ordem alfabética de A a I. Contém o ano de matrícula, n.º de matrícula, nome do aluno, nome do requerente.
Caderneta com o nome das alunas da escola do sexo feminino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, organizado por ordem alfabética de J a Z. Contém o ano de matrícula, n.º de matrícula, nome do aluno, nome do requerente.
Caderneta com o nome dos alunos da escola do sexo masculino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, organizado por ordem alfabética de J a Z. Contém o ano de matrícula, n.º de matrícula, nome do aluno, nome do requerente.
Caderneta com o nome dos alunos da escola do sexo masculino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, organizado por ordem alfabética de J a Z. Contém o ano de matrícula, n.º de matrícula, nome do aluno, nome do requerente.
Caderneta com o nome dos alunos da escola do sexo masculino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, organizado por ordem alfabética de A a I. Contém o ano de matrícula, n.º de matrícula, nome do aluno, nome do requerente.
Caderneta com o nome dos alunos da escola do sexo masculino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, organizado por ordem alfabética de A a I. Contém o ano de matrícula, n.º de matrícula, nome do aluno, nome do requerente.
Livro de lançamento das verbas de receita e despesa nas respetivas contas correntes do cofre da caridade da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Inicia com índice alfabético das diferentes rubricas de despesa e receita.
Conhecimento remetido a partir da cidade do Funchal pelo cónego António Homem de Gouveia, testamenteiro de um legado de 20$00 escudos, deixado à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa por Emília Celestina Bettencourt d'Abreu. Acompanha uma cópia da nota de receção da importância supramencionada.
Inclui cópia de conhecimento do Governo Civil de Lisboa dirigido à irmandade sobre os acórdãos proferidos referentes a várias contas dos anos económicos. Acompanham acórdãos do Conselho de Distrito relativos às contas da caridade dos anos de 1854, 1855, 1856, 1857, 1858, 1859, 1860 (primeiro semestre), 1860-1861, 1861-1862, 1862-1863, 1863-1864, 1864-1865, 1865-1866.
Provisão do cardeal patriarca em resposta a solicitação da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, a autorizar que se faça a festa de Nossa Senhora da Caridade por altura da saída do Lausperene.
Inventário da Igreja de São Nicolau expedido pela Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Contém cópia da avaliação dos objetos de prata, realizada por "ourives da prata, avaliador e contraste". Apresenta o registo quantitativo, descrição e valor dos objetos.
Livro de lançamento diário da receita e despesa do cofre da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Contém o registo da receita e despesa, respetiva data e quantias. As contas referem-se aos anos económicos de 1855-1856, 1856-1857, 1857-1858, 1858-1859, 1859-1860, 1860-1861, 1861-1862, 1862-1863, 1863-1864, 1864-1865, 1865-1866, 1866-1867, do mês de julho a junho.
Livro de registo das contas correntes da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa, relativo aos anos de 1869 a 1875. Contém um índice alfabético de A a Z, com indicação do fólio correspondente ás várias rubricas de receita e despesa.
Recibos, notas e contas das seguintes despesas: trabalhos gráficos, instalações da "Companhia das Águas de Lisboa", instalações elétricas na Igreja de São Nicolau, trabalhos de construção civil (acompanham as respetivas licenças camarárias), trabalhos de carpintaria, transportes, ferragens, cera, construção de jazigos, vários artigos de estofador, artigos de papelaria, aquisição de jarros, molduras, flores, velas automáticas, tapetes, tapeçarias, instalações, entre outras.
Livro da receita e despesa do cofre do culto da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa, classificada pelas diferentes verbas dos orçamentos relativos aos anos de 1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1949, 1950, 1951, 1952, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1964, 1965 e 1966.
Relatórios impressos da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa relativos às gerências dos biénios de 1910-1912, 1912-1914, 1914-1916, 1916-1918, 1918-1920, 1920-1922, 1922-1924, 1930-1932 e parecer da Comissão Revisora de Contas.
Compreende documentação decorrente da preparação e realização de festividades e solenidades em cumprimento das obrigações previstas nos vários estatutos. Inclui provisões do Patriarcado de Lisboa indicando os sacerdotes para a celebração das missas na Igreja Paroquial de São Nicolau e autorizando a realização de diversas festividades religiosas, entre as quais realçamos a Festa de Nossa Senhora da Caridade, Nossa Senhora das Dores precedida de Septuário e de Nossa Senhora das Dores e Santo António, com exposição solene do Santíssimo Sacramento. Integra também avisos e anúncios publicados em alguns periódicos, entre os quais, "A Nação", "O Mundo" e "A Capital" relativos a diversas festividades e solenidades organizadas pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau: cerimónias relativas ao Mês de Maria; pela “vitória das nossas armas” e às festas de dia 5 e 6 de dezembro (orago - São Nicolau) e à distribuição de esmolas, apelando à comparência dos irmãos e devotos. Compreende ainda convites da Associação de Nossa Senhora de Lourdes e da Associação de Santo António de Lisboa à participação nas solenidades religiosas do Mês de Maria, tríduo e festa em honra de Nossa Senhora de Lourdes, Trezena e Festa de Santo António de Lisboa, a realizar-se na Igreja Paroquial de São Nicolau de Lisboa.
Recibos passados pelo "Serviço Clinico da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa". Apresentam o nome do socorrido, morada, qualidade do socorrido (paroquiano, irmão, viúva ou filho de irmão, aluno), receituário, "Custo dos medicamentos", data, assinatura do enfermeiro e/ou facultativo da caridade e carimbo da farmácia.
Correspondência relacionada com a construção das escolas. Inclui correspondência trocada com a "Companhias Reunidas. Gás e Eletricidade", "Fábrica de Louça de Sacavém", "Companhia das Águas de Lisboa", com o empreiteiro da obra Carlos Francisco Rufino e com as companhias de seguros "Bonança" e "Fidelidade".
"Aditamento ao Regulamento das escolas de São Nicolau" de 09 de outubro de 1922; regulamento interno das escolas de São Nicolau de 1915; "Regulamento para escola de instrução primária" de 5 de outubro de 1869; "Regulamento interno da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" aprovado em 5 de outubro de 1869.
Livro de "Inscrição dos irmãos que compuseram as sessões da Assembleia Geral" da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa. Consta a data da sessão, o n.º de ordem do assinante e a assinatura do irmão.
Recibos relativos a diversas receitas a favor da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau; direitos mensais da Fábrica da Igreja da paróquia de São Nicolau de Lisboa (celebração de matrimónios, batismos, velórios, enterros, entre outros); rol/lembrança de batismos, casamentos e óbitos mensais efetuados; conta da receita semestral da Fábrica da Igreja da Irmandade; rol das tochas que serviram nos batismos.
Caderneta da Caixa Económica de Lisboa com registo de movimentos da conta de depósito da irmandade; contas e recibos da receita com cotas e joias de irmãos, arrendamento de propriedades e mealheiros; contas e recibos de despesa com diferentes celebrações, reparações realizadas no edifício da igreja, várias aquisições e gastos de expediente; vários extratos de conta da Caixa Geral de Depósitos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a proposta para a construção de um muro de cais e aterros entre a Ribeira Nova e Belém, prevendo a construção e exploração de diversas infraestruturas e edifícios.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino], sobre a questão de legitimidade da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia dos Santos Reis do Campo Grande, enquanto entidade particular, sobre um assunto da competência do Governo Civil.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a expropriação pela Fazenda, de prédios necessários à expansão do quartel de artilharia de Campolide.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera dever ser negada autorização para ser demandado judicialmente o Administrador do Bairro da Mouraria, por factos relacionados com as suas funções.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à Fábrica de Gás, na Rua da Boavista. Em causa estava a localização da fábrica, atendendo à sua classificação no contexto da então recente regulamentação dos estabelecimentos incómodos, insalubres e perigosos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Francisco Leon Vasques para lhe serem devolvidos os documentos relativos à expropriação da sua casa, localizada junto ao quartel de artilharia, em Campolide.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo de aquisição de uma propriedade pertencente a Francisco Leon Vasques, adquirida por este por julgar que seria necessária para o quartel e iria ser expropriada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pagamento da renda que o Estado paga do Forte do Manique, pertencente à Quinta da Conceição, que o Conde de Magalhães comprou a Pedro António Pina Manique Brito Nogueira Matos e Andrade.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido de D. Maria José da Conceição Vergnier de Abreu, do pagamento do empréstimo e dos juros, feito ao mosteiro de São Jerónimo de Belém.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação do arrendatário dos fornos do Rio Seco sobre a reparação do telheiro e forno, em que solicita que se juntem outros documentos e se complete o processo, a fim de poder ser devidamente instruído.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da renda relativa ao terreno do quartel de Vale de Pereiro, pedida pela atual proprietária, Maria Rita Freire de Andrade, herdeira do seu falecido marido, José Maria Carvajal Vasconcelos.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de José Dias Lopes, em que pede a concessão do edifício nacional, conhecido por recolhimento dos Cardais de Jesus, para o estabelecimento de banhos de gás sulfuroso.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de José Joaquim Alves da Cunha, em que diz ter direito a receber do Tesouro Público a quantia 3:600$000 réis pela venda do Palácio á Junqueira onde morou o Cardeal Patriarca D. Patrício."
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca da abadessa e religiosas do real mosteiro de Nossa Senhora da Nazaré do Mocambo, pedindo a quantia de 1082$500 réis referente aos juros correspondente ao capital de 25:000$000 réis em padrões de juros reais, com registo em nome da mesma instituição.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de José Ferreira Pinto Bastos, em que pede para o desenvolvimento da sua fábrica de refinação de açúcar na Junqueira, que o governo apresente ás cortes uma proposta de lei que contenha três providências.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Sebastião José Pedroso, em que pretende para o alargamento da esplanada do Castelo de São Jorge, a troca de bens particulares por bens nacionais.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da requerente Maria da Conceição Alves, em que solicita a remissão do foro de uma propriedade urbana sita na rua da Paz, freguesia de Santa Catarina.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento dos representantes da Presbyterian Church, que arremataram o convento dos Marianos ás Janelas Verdes, em que solicitam a capela de Nossa Senhora do Carmo e seus acessórios, que está na posse legitima dos Condes de Murça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de remoção de Joaquim Félix Xavier Taborda da administração dos bens da sua filha menor, Maria Romana Xavier do Bem Taborda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de remoção de Joaquim Félix Xavier Taborda da administração dos bens da sua filha menor, Maria Romana Xavier do Bem Taborda, a fim de lhe poder ser abonado o montepio que lhe compete.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da indemnização reclamada por Fernando Maria de Almeida Pedroso por estragos na sua quinta de Marvila.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 4 de janeiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro.
Esmolas angariadas pelo prior Francisco do Rosário e Melo para aquisição de um "jogo completo dos sinos novos, da igreja desta freguesia de São Nicolau de Lisboa". Contém uma relação nominal dos contribuintes e respetivo valor doado. Acompanha uma conta da despesa realizada com os sinos; várias contas de despesa e receita da fábrica da Igreja de São Nicolau de 24 de junho de 1828 até 24 de junho de 1830; "Observação relativamente aos sinos".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do "Grupo Nacional" (formado pelos engenheiros portugueses João Joaquim de Matos, Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida d’Eça, Manuel Afonso de Espregueira, José Joaquim de Paiva Cabral Coutinho, Frederico Ressano Garcia, Cândido Celestino Xavier Cordeiro, Augusto Fuschini, Adolfo Loureiro e pelo o engenheiro francês Adolpho Guérard), concorrente, com dois projectos para as obras do Porto de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca das dúvidas que o Procurador Régio da Relação de Lisboa tem em relação a remeter para o lugar do degredo o réu Fabião Miguel Tijela, condenado na pena de dois anos de degredo para África, pelo crime de uso de armas defesas, por ser reclamado pelas autoridades espanholas por crimes cometidos em Espanha.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que solicita providências que coibam os abusos que os juízes ordinários dos julgados estão a fazer, tirando aos agentes do Ministério Público do juízo a curadoria dos órfãos, para a acometerem a outros que não são bacharéis formados.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Guerra solicitando que se lhe mande declarar se o alferes António Cordeiro de Matos se encontra em Lisboa ou não e qual a sua residência, uma vez que deverá ser testemunha de acusação no processo instaurado, perante a Câmara dos Pares do Reino, constituída em tribunal de justiça, contra o deputado e oficial da armada Joaquim Pedro Celestino Soares.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que propõe a adoção de medidas para evitar os casamentos das rés condenadas a degredo no Ultramar, que, para se esquivarem ao cumprimento do mesmo, contraem matrimónio com réus sentenciados em degredos menores, com o intuito de obterem melhoria no lugar do degredo, a fim de acompanharem os seus maridos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de novembro de 1844, acompanhado de cópias de outros do seu delegado na comarca de Tomar e do governador civil de Santarém relativos à falta de recursos para a sustentação dos presos pobres nas cadeias daquele distrito.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 6 de dezembro de 1844, e outro do seu delegado na comarca de Castelo Branco, em que participa que foi efetuada a extradição do réu espanhol Manuel Peres, tendo sido entregue a uma escolta de cavalaria n.º 8 para esse fim.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 6 de dezembro de 1844, em que participa que o réu António Leonardo da Graça, acusado do crime de desobediência aos mandados da autoridade administrativa de Olhão, foi absolvido em audiência de 6 de maio.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, em que participa que, desde o dia 1 de outubro de 1845, ficou sob a inspeção daquela procuradoria a polícia e administração económica das cadeias civis desta cidade, em conformidade com o decreto de 28 de agosto e 3 de setembro de 1845.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 20 de dezembro de 1844, e outro do seu delegado em Tomar, em que participa que se concluiu o sumário pelo crime de roubo com desacato na igreja de Rio de Couros, não tendo havido pronúncia obrigatória.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 17 de dezembro de 1844, em que participa que o motivo da demora na conclusão do processo do desertor José Alves têm sido as diligências realizadas em locais remotos, mas que está em fase de conclusão.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de dezembro de 1844, em que participa que se têm procedido às mais ativas diligências para a captura dos réus responsáveis pelo arrombamento da cadeia de Fronteira, principalmente de José dos Santos, o Carapinha, que se suspeita ter sido o autor.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 9 de janeiro de 1845, e cópia de outro do seu delegado na Covilhã, em que participa que se evadiram dois presos da cadeia daquela vila, tendo o Procurador Régio dado ordens para se proceder contra os respetivos autores ou cúmplices.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Censura as autoridades civis ou militares que sem aguardar sentença definitiva do Tribunal da Relação de Lisboa, dispuseram dos réus condenados no tribunal de comarca de Luanda por crime de tráfico de escravatura, fazendo-os "assentar praça de marinhagem como recrutas nos navios de guerra". Sustenta que devem ser realizadas diligências no sentido de serem procurados e presos os referidos réus.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 22 de setembro de 1847, em que expõe a necessidade de se promover à extradição do réu Joaquim Alberto, culpado no julgado de Alpalhão, por crime de morte, que está preso na aldeia de Albuquerque, no reino de Espanha.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 30 de junho de 1846, com a cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Pública por João Bernardino Luís Rodrigues, e solicita que lhe sejam fornecidos quaisquer esclarecimentos que existam e possam servir para contestar a ação proposta.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 24 de fevereiro de 1848, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Lagos, em que participa não ter ficado ninguém pronunciado no sumário a que se procedeu pelo homicídio do indivíduo Bitores, em Portimão.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do procurador régio da Relação de Lisboa de 9 de outubro, 27 de novembro de 1847 e de 18 de janeiro de 1848, em que informa que foram instaurados dois processos pelos "alvorotos e tumultos" cometidos no Funchal, no dia 9 de agosto de 1846, contra a casa do súbdito britânico Robert Reid Kalley.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do procurador régio da Relação de Lisboa de 13 de maio de 1846 e 17 de janeiro de 1848 solicitando cópias dos documentos relativos aos abusos cometidos pelo escrivão do juízo ordinário do julgado de Azambuja, José Manuel Ferreira Pinto, que desapareceram, para servirem de fundamento ao processo contra aquele funcionário.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete a cópia do libelo oferecido no juízo de direito da 1.ª vara de Lisboa contra a Fazenda Pública por Maria da Piedade Caetano Alves Pereira de Melo, sucessora da Casa de Cadaval, para a restituição de vários bens situados em Vila Nova de Anços, que eram próprios da sua Casa e que foram incluídos no "sequestro feito em 1834, ainda não levantado".
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de António Cândido da Costa, que, como procurador da Irmandade do Senhor dos Passos, da freguesia de São Martinho da vila de Sintra, tinha sido autuado pela sua resistência a não dar contas de capitais e juros, sendo entregue ao poder judicial.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, remetendo-lhe a cópia da portaria de 23 de maio de 1838, que resolve as dúvidas propostas pelo seu delegado na 4.ª vara sobre o cumprimento da outra portaria do mesmo Ministério de 24 de abril acerca da dedução dos 6% das execuções fiscais.
Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo contra o presbítero Porfírio de Carvalho e Melo, ex-provedor do Recolhimento de Nossa Senhora do Amparo a São Cristóvão, para que faça promover pelo Ministério Públicos os termos judiciais na conformidade das leis e se forme o processo contra o mesmo, na forma do decreto de 12 de outubro de 1838.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 20 de julho de 1838 acerca dos documentos com que deverá instruir a informação que é obrigado a prestar, na conformidade do artigo 338 da 3.ª parte da Reforma Judiciária, quando remeter ao Governo as cópias das sentenças de pena capital passadas em julgado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a negligência e omissão do juiz do concelho de Oleiros nas execuções fiscais contra os foreiros da extinta comenda de Malta, cujos débitos foram relaxados ao poder judiciário, "de que resulta a repugnância dos povos ao pagamento dos mencionados foros, por não recearem execuções por eles".
As imagens mostram imagens de África, da época em que o fotógrafo lá permaneceu, e de Lisboa.
O registado: Francisco Correia Pinto Lisboa Nº registo: 1231 Naturalidade (freguesa e concelho): Selho São Jorge, Guimarães Data de nascimento: 1912/08/06 Pai: Augusto Pinto Lisboa Profissão: Indústrial Naturalidade (freguesia e concelho): Selho São Jorge, Guimarães Mãe: Aurora de Abreu Correia Profissão: Doméstica Naturalidade (freguesia e concelho): Selho São Jorge, Guimarães Averbamentos: Assento de casamento n.º 446 com Albertina Pinto Leite de Abreu em 1938; dissolução do casamento por óbito do cônjuge mulher em 1939; assento de casamento n.º 132 com Maria de Lemos Sampaio em 1945; foi transcrito sob o n.º 70 de 1987.
Carta de Joaquim Milheiro Valente– padre para António Ferreira Gomes – bispo do Porto informando que recorda o bispo do Porto “Lembrei-o sempre muito, acompanhei-o em espírito e sinto sempre muito alegria quando o encontro.” Relata o envio de “…um cartão de Boas Festas de Natal: o 1º calendário deste Movimento de Orientação para a Vida.”, Movimento de Orientação para a Vida, Lisboa, 1970-12-15
Processo nº 166, 1955: Processo de concessão de licença de condução de velocípede, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 02/12/1955, em nome do requerente: Silvestre Gonçalves Lisboa
Matricula nº 1243. 1964: Requerimento de matrícula e registo de velocípedes sem motor auxiliar n.º em nome do requerente: José Gaspar Lisboa.
Requerimento nº 409, 1975: Requerimento de licença de obtenção de carta de condução de velocípede sem motor auxiliar em nome do requerente: Manuel Lisboa Miguel.
Cópia da intervenção de Abílio Duarte, manuscrita, observador do P.A.I.G.C., por ocasião da reunião do Comité de Descolonização da ONU, realizado em Lisboa.
Registo de contas correntes de vinho fabricado em Lisboa, relativo à 4.ª Repartição. Contém a identificação dos produtores, quantidades produzidas receita efectuada.
Album composto de fotografias de desenhos e maquetas do Grande Hotel de Lisboa, actual Hotel Ritz, projectado pelo arquitecto Porfírio Pardal Monteiro.
Trata-se de expediente e de informações enviados pela Direcção das Obras da Penitenciária Central de Lisboa à Direcção Geral de Obras Públicas.
Trata-se de um caderno que contém informações sobre a Área Metropolitana de Lisboa e concelhos ribeirinhos da margem sul do Tejo.
Luís Fernandes Lisboa solicita licença para construção de uma casa no lagar, com a superfície de 45,5 m2, sito no lugar de Ínsua, na freguesia de Milagres.
Aires Pereira Lisboa solicita licença para construção de uma arrecadação com 14 m2, no lugar de São Miguel, freguesia de Souto da Carpalhosa.
Artur Lisboa Moreira solicita licença para construção de um barracão com 60 m2, no lugar e freguesia de Bidoeira de Cima (antigamente, pertencia a freguesia de Milagres).
Matricula nº 1241. 1964: Requerimento de matrícula e registo de velocípedes sem motor auxiliar n.º em nome do requerente: João Saraiva Nunes Lisboa.
Registo de matrícula de ciclomotor (Velocípede com motor). Nome: Manuel Lisboa Miguel Batista Matrícula n.º: 1-CTC-14-01 Contém registo de transferência de propriedade: José Louro Gaspar.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Alerta que "o seu delegado António de Freitas e Almeida é advogado do partido de um dos principais autores da violência de que se trata, não podendo por este motivo deixar de ser considerado de algum modo suspeito".
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do ofício do juiz ordinário do julgado de Santiago do Cacém acerca dos roubos feitos nas igrejas de Santo Antão e Almas, dos quais são suspeitos alguns soldados de cavalaria n.º 4 destacados na mesma vila.
Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça sobre a condução dos réus pobres, com ou sem fiança, que tenham sido condenados a degredo para Castro Marim. Contém a seguinte nota: "Idêntico de remeteu para o da Relação do Porto".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Nega a possibilidade de ser julgada na comarca de Lisboa a acção judicial respeitante a um navio apreendido por tráfico de escravatura na Ilha Brava, em Cabo Verde, em virtude de a lei determinar que o tribunal competente é o do lugar onde a apreensão ocorreu.