Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for lisboa and 72,703 records were found.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do procurador régio da Relação de Lisboa de 13 de maio de 1846 e 17 de janeiro de 1848 solicitando cópias dos documentos relativos aos abusos cometidos pelo escrivão do juízo ordinário do julgado de Azambuja, José Manuel Ferreira Pinto, que desapareceram, para servirem de fundamento ao processo contra aquele funcionário.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de António Cândido da Costa, que, como procurador da Irmandade do Senhor dos Passos, da freguesia de São Martinho da vila de Sintra, tinha sido autuado pela sua resistência a não dar contas de capitais e juros, sendo entregue ao poder judicial.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, remetendo-lhe a cópia da portaria de 23 de maio de 1838, que resolve as dúvidas propostas pelo seu delegado na 4.ª vara sobre o cumprimento da outra portaria do mesmo Ministério de 24 de abril acerca da dedução dos 6% das execuções fiscais.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do "Grupo Nacional" (formado pelos engenheiros portugueses João Joaquim de Matos, Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida d’Eça, Manuel Afonso de Espregueira, José Joaquim de Paiva Cabral Coutinho, Frederico Ressano Garcia, Cândido Celestino Xavier Cordeiro, Augusto Fuschini, Adolfo Loureiro e pelo o engenheiro francês Adolpho Guérard), concorrente, com dois projectos para as obras do Porto de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que propõe a adoção de medidas para evitar os casamentos das rés condenadas a degredo no Ultramar, que, para se esquivarem ao cumprimento do mesmo, contraem matrimónio com réus sentenciados em degredos menores, com o intuito de obterem melhoria no lugar do degredo, a fim de acompanharem os seus maridos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 6 de dezembro de 1844, e outro do seu delegado na comarca de Castelo Branco, em que participa que foi efetuada a extradição do réu espanhol Manuel Peres, tendo sido entregue a uma escolta de cavalaria n.º 8 para esse fim.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 6 de dezembro de 1844, em que participa que o réu António Leonardo da Graça, acusado do crime de desobediência aos mandados da autoridade administrativa de Olhão, foi absolvido em audiência de 6 de maio.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 20 de dezembro de 1844, e outro do seu delegado em Tomar, em que participa que se concluiu o sumário pelo crime de roubo com desacato na igreja de Rio de Couros, não tendo havido pronúncia obrigatória.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de dezembro de 1844, em que participa que se têm procedido às mais ativas diligências para a captura dos réus responsáveis pelo arrombamento da cadeia de Fronteira, principalmente de José dos Santos, o Carapinha, que se suspeita ter sido o autor.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 9 de janeiro de 1845, e cópia de outro do seu delegado na Covilhã, em que participa que se evadiram dois presos da cadeia daquela vila, tendo o Procurador Régio dado ordens para se proceder contra os respetivos autores ou cúmplices.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do procurador régio da Relação de Lisboa de 9 de outubro, 27 de novembro de 1847 e de 18 de janeiro de 1848, em que informa que foram instaurados dois processos pelos "alvorotos e tumultos" cometidos no Funchal, no dia 9 de agosto de 1846, contra a casa do súbdito britânico Robert Reid Kalley.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete a cópia do libelo oferecido no juízo de direito da 1.ª vara de Lisboa contra a Fazenda Pública por Maria da Piedade Caetano Alves Pereira de Melo, sucessora da Casa de Cadaval, para a restituição de vários bens situados em Vila Nova de Anços, que eram próprios da sua Casa e que foram incluídos no "sequestro feito em 1834, ainda não levantado".
Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo contra o presbítero Porfírio de Carvalho e Melo, ex-provedor do Recolhimento de Nossa Senhora do Amparo a São Cristóvão, para que faça promover pelo Ministério Públicos os termos judiciais na conformidade das leis e se forme o processo contra o mesmo, na forma do decreto de 12 de outubro de 1838.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 20 de julho de 1838 acerca dos documentos com que deverá instruir a informação que é obrigado a prestar, na conformidade do artigo 338 da 3.ª parte da Reforma Judiciária, quando remeter ao Governo as cópias das sentenças de pena capital passadas em julgado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a negligência e omissão do juiz do concelho de Oleiros nas execuções fiscais contra os foreiros da extinta comenda de Malta, cujos débitos foram relaxados ao poder judiciário, "de que resulta a repugnância dos povos ao pagamento dos mencionados foros, por não recearem execuções por eles".
O registado: Francisco Correia Pinto Lisboa Nº registo: 1231 Naturalidade (freguesa e concelho): Selho São Jorge, Guimarães Data de nascimento: 1912/08/06 Pai: Augusto Pinto Lisboa Profissão: Indústrial Naturalidade (freguesia e concelho): Selho São Jorge, Guimarães Mãe: Aurora de Abreu Correia Profissão: Doméstica Naturalidade (freguesia e concelho): Selho São Jorge, Guimarães Averbamentos: Assento de casamento n.º 446 com Albertina Pinto Leite de Abreu em 1938; dissolução do casamento por óbito do cônjuge mulher em 1939; assento de casamento n.º 132 com Maria de Lemos Sampaio em 1945; foi transcrito sob o n.º 70 de 1987.
As imagens mostram imagens de África, da época em que o fotógrafo lá permaneceu, e de Lisboa.
Carta de Joaquim Milheiro Valente– padre para António Ferreira Gomes – bispo do Porto informando que recorda o bispo do Porto “Lembrei-o sempre muito, acompanhei-o em espírito e sinto sempre muito alegria quando o encontro.” Relata o envio de “…um cartão de Boas Festas de Natal: o 1º calendário deste Movimento de Orientação para a Vida.”, Movimento de Orientação para a Vida, Lisboa, 1970-12-15
Trata-se de expediente e de informações enviados pela Direcção das Obras da Penitenciária Central de Lisboa à Direcção Geral de Obras Públicas.
Trata-se de um caderno que contém informações sobre a Área Metropolitana de Lisboa e concelhos ribeirinhos da margem sul do Tejo.
Luís Fernandes Lisboa solicita licença para construção de uma casa no lagar, com a superfície de 45,5 m2, sito no lugar de Ínsua, na freguesia de Milagres.
Processo nº 166, 1955: Processo de concessão de licença de condução de velocípede, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 02/12/1955, em nome do requerente: Silvestre Gonçalves Lisboa
Matricula nº 1241. 1964: Requerimento de matrícula e registo de velocípedes sem motor auxiliar n.º em nome do requerente: João Saraiva Nunes Lisboa.
Matricula nº 1243. 1964: Requerimento de matrícula e registo de velocípedes sem motor auxiliar n.º em nome do requerente: José Gaspar Lisboa.
Requerimento nº 409, 1975: Requerimento de licença de obtenção de carta de condução de velocípede sem motor auxiliar em nome do requerente: Manuel Lisboa Miguel.
Registo de matrícula de ciclomotor (Velocípede com motor). Nome: Manuel Lisboa Miguel Batista Matrícula n.º: 1-CTC-14-01 Contém registo de transferência de propriedade: José Louro Gaspar.
Artur Lisboa Moreira solicita licença para construção de um barracão com 60 m2, no lugar e freguesia de Bidoeira de Cima (antigamente, pertencia a freguesia de Milagres).
Cópia da intervenção de Abílio Duarte, manuscrita, observador do P.A.I.G.C., por ocasião da reunião do Comité de Descolonização da ONU, realizado em Lisboa.
Registo de contas correntes de vinho fabricado em Lisboa, relativo à 4.ª Repartição. Contém a identificação dos produtores, quantidades produzidas receita efectuada.
Album composto de fotografias de desenhos e maquetas do Grande Hotel de Lisboa, actual Hotel Ritz, projectado pelo arquitecto Porfírio Pardal Monteiro.
Aires Pereira Lisboa solicita licença para construção de uma arrecadação com 14 m2, no lugar de São Miguel, freguesia de Souto da Carpalhosa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as duas propostas, do Conde de Claranges Lucotte, Hermano Frederico Moser e Henrique Maia Cardoso e de A. de Almeida Campos, procurador de John Alexander Fladgate, barão de Roeda, para construção de um muro de cais e aterros e prevendo a construção e exploração de diversas infraestruturas e edifícios.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato de arrendamento, com opção de compra ao fim de trinta anos, celebrado entre o Governo e o Marquês de Pombal, relativo ao palácio situado na Rua das Janelas Verdes, para nele ser instalado o Museu de Belas Artes e Arqueologia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento do Conde de Magalhães, em que solicita que lhe seja abonada a renda que o Estado paga do Forte do Manique, pertencente à Quinta da Conceição, que comprou a Pedro António Pina Manique Brito Nogueira Matos e Andrade.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Pronuncia-se sobre a proposta apresentada por um particular de troca de um edifício propriedade da Fazenda Nacional, no Jardim do Tabaco, por dois outros junto a Santa Apolónia (palácio "do Palhares" e um edifício contíguo conhecido por "Casa do Noronha"), para instalação da Repartição das Obras Públicas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, após várias diligências, não foi possível descobrir a residência do pai da menor Maria Romana Xavier do Bem Taborda, a fim de se proporem os meios judiciais de modo a ser removido da administração dos seus bens.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da participação feita pelo carcereiro da cadeia do Limoeiro em que representa que os soldados da guarda militar da cadeia estragam e destroem as muralhas ou paredes do edifício, propondo que se dê conhecimento deste abuso ao Ministério da Guerra para que o faça cessar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em Fernando Maria de Almeida Pedroso, tendo arrendado ao Governo a Quinta de Marvila para ali estabelecer a escola normal primária para o sexo masculino, pede uma indemnização pelos estragos que alega ter sofrido o prédio pelo não cumprimento das cláusulas da escritura.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da licença pedida por João António dos Santos e João Vítor dos Santos para edificarem um armazém na muralha junto à rua Direita de Xabregas, obrigando-se a repará-la e a fazer-lhe as reparações necessárias em virtude do seu estado de deterioração, alegando que compraram a propriedade urbana contígua ao conde de Caparica.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica acerca da pretensão de Ana Maria Inês da Costa, viúva de José Gomes da Costa, para, como meeira da herança do seu falecido marido, lhe ser paga pelo Tesouro a prestação de 25$000 réis que este pagava ao seu marido, como pagamento e amortização do valor de uma propriedade no Campo Pequeno, queimada durante a guerra de 1833.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Sebastião Martins, condenado pelos crimes de arrombamento numa papelaria da rua do Ouro e furto de dinheiro, praticados na noite de 9 de maio de 1885, sendo guarda noturno e estando de serviço.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete o mapa dos presos civis e políticos de ambos os sexos que se encontravam no Limoeiro e Aljube no dia 29 de abril de 1847, bem como o número daqueles que se evadiram, ficaram nas cadeias ou já regressaram aos estabelecimentos até ao dia 29 de abril ou ainda se mantêm prófugos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se, em face da legislação em vigor, pode ser legalmente rescindido, por exclusiva determinação do Governo, o contrato por ele celebrado com o conde de Tomar para arrendamento, pelo prazo de dez anos, da sua casa sita na Rua de São Roque, a fim de nela funcionar o Ministério da Instrução Pública e Belas Artes.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o processo instaurado pelo homicídio e roubo cometido na pessoa de Bernardino José de Sousa Lobo, junto à guarda da Casa da Moeda, na noite de 21 de maio de 1846, ainda não teve o sumário concluído por não terem podido comparecer em juízo algumas testemunhas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do corpo de delito requerido em juízo por José Miguel da Costa, proprietário da tipografia situada na Rua da Atalaia, no arrombamento da porta do estabelecimento, feito por parte de uns indivíduos que, sem ordem judicial, entraram violentamente na oficina e dela retiraram um prelo e alguns instrumentos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Nega a possibilidade de ser julgada na comarca de Lisboa a acção judicial respeitante a um navio apreendido por tráfico de escravatura na Ilha Brava, em Cabo Verde, em virtude de a lei determinar que o tribunal competente é o do lugar onde a apreensão ocorreu.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do ofício do juiz ordinário do julgado de Santiago do Cacém acerca dos roubos feitos nas igrejas de Santo Antão e Almas, dos quais são suspeitos alguns soldados de cavalaria n.º 4 destacados na mesma vila.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Alerta que "o seu delegado António de Freitas e Almeida é advogado do partido de um dos principais autores da violência de que se trata, não podendo por este motivo deixar de ser considerado de algum modo suspeito".
Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça sobre a condução dos réus pobres, com ou sem fiança, que tenham sido condenados a degredo para Castro Marim. Contém a seguinte nota: "Idêntico de remeteu para o da Relação do Porto".
O Banco Comercial de Lisboa nasceu num período áureo da atividade financeira em Portugal, tendo sido um dos diversos bancos surgidos no ano de 1875. Criado por escritura de 25 de fevereiro de 1875, o banco tinha a sua sede em Lisboa e juridicamente foi constituído como sociedade anónima de responsabilidade limitada. De finais do século XIX e primeiros anos do século XX, podemos dizer que o Banco Comercial de Lisboa teve uma ascensão lenta. Na assembleia geral de 1934 o declínio da instituição era justificado com a baixa do juro, que afetou gravemente os lucros do banco, cujas transações mantinham uma orientação conservadora. Perante esta situação, a solução passava pela fusão da instituição com outra entidade. Já nos finais da década de 20 tinha sido rejeitada em assembleia geral uma proposta apresentada pelo Banco Lisboa & Açores. No entanto, em 1937, a situação do Banco Comercial de Lisboa era diferente, e a permanência do banco em atividade, encontrava-se comprometida. A fusão concretizou-se a 22 de junho de 1937, confirmada por Portaria de 20 de outubro, tendo dado origem à alteração do pacto social do Banco Espírito Santo, que passava agora a designar-se Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa. In: https://www.bportugal.pt/arquivo/details?id=18158
Documento de orientação referente ao Conselho Municipal de acordo com a reunião de eleitos do MDP nas Autarquias do Distrito de Lisboa.
Comunicado da Comissão Concelhia de Lisboa do Movimento Nacional Democrático sobre a prisão dos membros da Comissão Central do MND ( Rui Luís Gomes, Virgínia de Moura, José Morgado e Albertino Macedo) devido à campanha contra a reunião da NATO em Lisboa (5 de Fevereiro). • Assuntos: Macedo, Albertino.
Continuação dos relatórios de 1911: carta de José Pereira Martins; fundo paroquial e fundo dos pobres da igreja do Espírito Santo de Setúbal; comissão administrativa e fundo da Missão da Madalena - Armando Pereira de Araújo; Missão de Oliveira do Douro - por José Leite Bonaparte; Missão Evangélica da Rua do Cabo - Lisboa.
"Balanço da Receita e Despesa dos anos 1834 e 1835" feita pela Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau de Lisboa. A receita é compreende as seguintes rubricas: "padrões de Juro Real", apólices, juros de dinheiro dado a particulares, de "Foros e Laudemios", rendas de propriedades (apresenta as rendas das várias propriedades), peditórios, batizados, licenças, capelas de coro, receita extraordinária, entre outras. A despesa refere-se às seguintes rubricas: cobrança de rendas, décima, vencimentos, cera, géneros e tratamento da roupa, reparações em propriedades, reparação de paramentos e alfaias, solenidades religiosas, missas, secretárias, socorros, pagamentos de juros, entre outras.
Minuta do ofício n.º 13, de 27 de setembro de 1909, expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Procurador Régio de Lisboa. Este ofício diz respeito ao processo em que Camila Paiva Nunes e Maria Ferreira Lima, como tutoras dos seus filhos, pedem os vencimentos do falecido João Dias da Silva, coronel de infantaria. O processo foi recebido do Ministério do Reino, em 3 de dezembro de 1909, e foi distribuído ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
O processo diz respeito à ação de José Pinto Ramos, que, para se apoderar dos bens que o seu filho Joaquim Pinto Ramos, natural do Uruguai, tinha herdado, conseguiu iludir as autoridades judiciais portuguesas, obtendo destas a interdição por prodigalidade do seu filho. Contém ofícios recebidos da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Procuradoria Régia de Lisboa, informações e minutas de ofícios expedidos pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, acerca do processo de interdição instaurado contra José Pinto Ramos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Em resposta ao ofício do Ministério do Reino de 7 de maio de 1845 que exigia a remessa do parecer que tinha sido ordenado ao seu antecessor, sobre um requerimento em que a Câmara dos Corretores da Praça de Comércio de Lisboa pedia que se fizesse um regulamento e fosse criada uma praça de fundos, informa que já tinha dado cumprimento ao solicitado, no dia 15 de março.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do recurso do Banco Comercial de Lisboa contra um despacho da Junta do Crédito Público que lhe indeferiu o averbamento de cinco inscrições no total de 1800$000 réis, com o fundamento de que, tendo essas inscrições sido vendidas por procuração por aquele banco e compradas, depois, pelo mesmo banco, o deferimento de tal pedido é contrário ao disposto no artigo 1562.º do código civil.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 17 de agosto de 1838 e a conta corrente documentada, pela qual se mostra a importância do roubo feito por Luís do Patrocínio Martins, fiel dos armazéns da Imprensa Nacional, para que se proceda competentemente sobre o objeto, tanto criminalmente pelo roubo como civilmente para a indemnização da Fazenda Pública pelos bens do fiador.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Reitera o pedido feito nos ofícios enviados a 23 e 29 de março de 1838, no primeiro dos quais lhe exigia que desse conta do cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 16 do mesmo mês sobre a execução da sentença de José Martins condenado em seis meses de prisão no julgado de Torres Vedras e, no segundo, que participasse o resultado do processo mandado formar pela portaria de 23 do mesmo mês sobre o homicídio do súbdito britânico James M. Neil.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de Manuel Teixeira de Sampaio Mansilha, secretário-geral do Governo Geral de Angola, para que lhe seja pago o vencimento de exercício durante a sua permanência em Lisboa, para onde foi mandado embarcar, para ser ouvido acerca das acusações de deslealdade que lhe foram dirigidas por parte do governador geral, a respeito de informações prestadas acerca de um despacho que teve de anular.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se acerca do processo de António Domingues do Nascimento Martins, amanuense da secretaria da extinta Junta Geral do Distrito de Lisboa, nomeado, precedendo concurso, amanuense de 2.ª classe da secretaria do mesmo Governo Civil. Entende que "era melhor que o requerente não tivesse sido nomeado para os dois cargos, mas não sendo eles legalmente incompatíveis, [...] enquanto esta situação durar, o requerente deverá receber os vencimentos correspondentes aos dois referidos lugares".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 12 de dezembro de 1844, e cópia de outro do seu subdelegado no julgado de Monchique, em que participa as ilegalidades que tem praticado o administrador daquele concelho no lançamento da décima. Informa que solicitou ao Procurador Régio que exija do respetivo delegado informações circunstanciadas sobre os factos alegados e as remeta à Procuradoria-Geral da Coroa.
O vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, assinala a reunião do Comité de Ministros do Conselho da Europa, em Lisboa, e explica em linhas gerais, o conteúdo da agenda de trabalhos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento do Conde da Folgosa, proprietário do terreno situado no Alto de Santo Amaro onde o governo mandou estabelecer o hospital para doentes de cólera, em que solicita que sejam tomadas as devidas providências para se legalizar aquela ocupação, pagando-se-lhe tudo o que lhe for devido, uma vez que os terrenos até à data não foram expropriados nem lhe foi paga qualquer indemnização.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento do provedor do Asilo da Mendicidade em que pede que seja entregue àquele asilo a Quinta das Velhas, sita ao Pote de Água, freguesia de S. Bartolomeu da Charneca, concelho dos Olivais, de que a Fazenda tomou posse após o falecimento da sua donatária, Maria do Patrocínio de Sousa e Castro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Augusto da Costa Cordovil pede que lhe seja continuado a pagar mensalmente a quantia de 25 mil réis, correspondente a metade da prestação de 50 mil réis que ele e o seu cunhado, José Gomes da Costa, na qualidade de representantes do já também falecido José Gomes da Costa, recebiam desde 1877 da Fazenda Nacional, como pagamento e amortização do valor de uma propriedade queimada no Campo Pequeno.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do acórdão extraído do processo-crime que subiu à Relação dos Açores, referente aos réus José Gonçalves e José Coelho, que absolveu o primeiro e alterou a pena ao segundo, dando-lhe por expiado o crime com seis meses de trabalhos públicos no presídio do Castelo de São João Batista. Solicita providências sobre a pretensão do réu em não aceitar a alteração da pena, a fim de as transmitir ao procurador régio daquela Relação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro do Reino. Solicita que lhe seja remetido o processo "sobre a pretensão do conde de Farrobo e Augusto Xavier Palmeirim para serem indemnizados do aluguer do Teatro de São Carlos do tempo da empresa Lima e Companhia", que se encontrava na Procuradoria-Geral da Coroa e foi devolvido ao Ministério do Reino, para poder informar sobre a escritura do contrato da nova empresa do Teatro de São Carlos, conforme lhe foi ordenado pela portaria daquele ministério de 21 de outubro de 1846.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Concorda com o parecer da repartição que sustenta haver no contrato relativo à Praça de Touros do Campo Pequeno "um misto de empreitada, exploração e concessão e arrendamento a longo prazo". Refere que a empreitada e a transferência da concessão não pagam contribuição de registo, mas o arrendamento paga e, por esse motivo, deverá ser avaliado o rendimento do terreno a ocupar, sendo sobre o valor arbitrado que irá recair a contribuição.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo relativo à reclamação da Companhia dos Tabacos relativamente à inscrição na matriz predial dos prédios do Estado situados na Calçada dos Barbadinhos, concedidos à mesma companhia para seu usufruto gratuito, e ao posterior pedido da Companhia para que, julgando-se isenta do imposto, fossem dadas as ordens necessárias para não ser obrigada a pagar encargos a que não estava obrigada pelo seu contrato de 1906. Considera que "este processo não pode ter seguimento algum".
João Pulido Garcia em Lisboa no ano de 1935 ou 1936.
Inclui: - Estaleiros Navais de Lisboa (S.A.R.L.) - Medição de HOG e SAG, 19 de Maio, 1969; - Estaleiros Navais de Lisboa (S.A.R.L.) - Summer Mark Cargo S. 985, 16 de Abril, 1969; - Estaleiros Navais de Lisboa (S.A.R.L.) - Summer Mark Cargo S. 985, 16 de Abril, 1969; - Estaleiros Navais de Lisboa (S.A.R.L.) - Summer Mark Cargo S. 985, 16 de Abril, 1969;
A fotografia mostra-nos dois homens, cinco mulheres e um rapaz a chegar a Lisboa.
Constituída por artigos de cariz religioso. Contém artigos escritos em francês. Vol. XXIX, Universidade Católica Portuguesa, diretor José Eduardo Borges de Pinho, fascículo 1 e 2. Edição especial - In Honorem D. José da Cruz Policarpo Patriarca de Lisboa e Magno Chanceler da Universidade Católica Portuguesa.
Exposição que decorreu em Lisboa e onde esteve representado o Centro Vidreiro.
Exposição que decorreu em Lisboa e onde esteve representado o Centro Vidreiro.
Texto de Susan Lowndes, remetido pelo NCWC/NS, sobre a reorganização pastoral do patriarcado de Lisboa.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca do cardeal- patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira.
[Lisboa] - Enaltecimento de dois trabalhos de António Lino Neto, não identificados.
(Lisboa) - Apreciação de duas conferências de António Lino Neto; informação sobre a [Segunda Guerra Mundial].
[Lisboa] - Solicitação do empenho de António Lino Neto em assunto descrito em memorial não incluído.
Contém uma carta do cónego José Dias de Andrade, remetida de Lisboa para António Lino Neto.
(Lisboa) - Comunicação da impossibilidade do remetente assistir a uma sessão, sem qualquer informação adicional.
(Lisboa) - Referência à resolução de um assunto identificado como o “caso Pinto e Sotto Mayor”.