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Processo de Alfredo Augusto Pereira, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém fotografia do sócio, com carimbo no verso da Casa Salvador e a data de novembro de 1939, talão de pagamento de quotas da Secção Distrital do Porto do Sindicato no valor de 10$00 (escudos) relativo à quota de dezembro de 1940 e ainda um recorte de jornal com a notícia do seu falecimento.
ARAÚJO, Augusto do Espírito Santo. Filho de Manuel Joaquim de Araújo, lavrador, natural de Chaviães, e de Rosa de Jesus Vaz, doméstica, natural de Fiães, onde moravam, no lugar do Faval. Neto paterno de José Joaquim de Araújo e de Maria Marcelina Fernandes; neto materno de António Luís Vaz e de Rosa Maria Meleiro. Nasceu em Fiães a 20/5/1907 e no dia seguinte foi batizado na igreja católica local. Padrinhos: padre João Nepomuceno Vaz, professor do ensino primário, e Marcelina Vaz, solteira, camponesa. // Era sobrinho dos padres João Vaz e Matias Vaz. // A 25/7/1917 fez exame do 1.º grau e obteve a classificação de «bem»; era aluno do padrinho. // Iniciou os seus estudos secundários no Seminário de Braga, de onde passou para a Escola do Magistério Público. // Foi professor oficial (ensino primário) desde 1931. // Lê-se no Notícias de Melgaço n.º 109, de 17/5/1931: «Adedela, 10/5/1931. Por despacho de 22 de Abril foi colocado no quadro auxiliar Augusto do Espírito Santo Araújo; tomou posse em Viana do Castelo no dia 8 do corrente, perante o inspetor escolar, sendo despachado para fazer serviço como professor na freguesia de Paderne de Melgaço.» // Exerceu a sua profissão em Vitorino dos Piãis, em Paderne de Melgaço, e em Rouças (Melgaço), aqui substituindo o seu colega Rodolfo Augusto Esteves, que morrera. // Tornou-se colaborador do “Notícias de Melgaço”. // Morreu no lugar do Faval, freguesia de Fiães, a --/--/1936.
MIGUEIS, Francisco Augusto de Boaventura. Filho de Adriano José Migueis e de Ana Maria Lourenço, caseiros na Pigarra. N.p. de Maria Migueis; n.m. de Francisco António Lourenço e de Maria Rosa Alonso Gonçalves. Nasceu na Vila a 31/5/1851 e foi batizado na igreja de SMP a 1 de Junho desse ano. Padrinhos: Manuel António da Cunha, solteiro, da Pigarra, e Maria Joaquina Lourenço, solteira, do Rio do Porto, prima materna do neófito. // Casou com Ludovina. // Residiu na capital do país. // Em 1908 esteve de visita à sua terra natal. Escreveu-se então no jornal que ele era «acreditado negociante da praça de Lisboa.» No referido jornal, fala-se novamente dele – angariara em Lisboa a quantia de seis mil réis para a compra do instrumental da sociedade “União Melgacense”. Enviou o dinheiro por Manuel José Marques Pereira, que o entregou a Aurélio de Araújo Azevedo, tesoureiro da referida coletividade. Subscritores: Abel Assumpção Gonçalves, António Gonçalves, Manuel de Jesus Migueis, José Augusto da Cunha, Dioclesiano da Costa Barreto, e o próprio Francisco Augusto de Boaventura Migueis. Cada um deles dera mil réis. // Morreu em Melgaço, na sua casa das Carvalhiças, a 1/10/1908, vítima de tuberculose, só com o sacramento da extrema-unção, sem testamento, e foi sepultado no cemitério municipal. // Deixou filhos em Lisboa. // Era gémeo de António Joaquim e cunhado de Policarpo José Gonçalves. X
(Lisboa. Ministério da Guerra. Gabinete do Ministro) Remete três fotografias aéreas de Almada onde se presume que se irá erguer o Monumento a Cristo Rei. Pede informação sobre se as fotografias servem para identificar o local e são aceitáveis. Caso contrário prontifica-se a mandar fazer novos clichés.
Lourenço Marques - Residência do explorador Augusto Cardoso. Positivo colado sobre cartão com moldura vermelha de filete de fantasia e cantos decorados, ao alto ao centro impresso a azul: "Província de Moçambique", em baixo ao centro impresso a azul "Lourenço Marques - Residência do explorador Augusto Cardoso".
O inventariado foi residente em Covelas. Inventariante: Joao Augusto Goncalves/Belmiro João Gonçalves residente em Covelas.
Filiação: Eduardo Augusto Dias Padrao e Maria Conceicao Pereira Santos Rebelo. concelho de 0
Filiação: Augusto Carneiro Silva e Maria Adoracao Soares Cruz. concelho de 0
O inventariado foi residente em Celeiros. Inventariante: Verissimo Augusto Silva Guimaraes
Grau - Elementar Idade - 11 Filiação - Daniel Augusto dos Santos Naturalidade - Vila Nova de Famalicão Classificação - Aprovado
Processo individual do funcionário José Augusto Cruz, composto por: pedido de admissão.
O inventariado foi residente em Covelas. Inventariante: Joao Augusto Goncalves/Belmiro João Gonçalves residente em Covelas.
Carta de Jaime Augusto Ferreira a Manoel Maria Sarmento Rodrigues, abordando assuntos jurídicos.
Filiação: Eduardo Augusto Dias Padrao e Maria Conceicao Pereira Santos Rebelo. concelho de 0
Filiação: Augusto Carneiro Silva e Maria Adoracao Soares Cruz. concelho de 0
Filiação: Augusto Carneiro Silva e Maria Adoracao Soares Cruz. concelho de 0
O inventariado foi residente em Covelas. Inventariante: Joao Augusto Goncalves/Belmiro João Gonçalves residente em Covelas.
Filiação: Mario Dias Pinto Castro e Maria Augusto Monteiro Dias Castro. concelho de 0
Grau - Elementar Idade - 16 Filiação - Semião Augusto de Oliveira Rebelo Naturalidade - Landim Classificação - Suficiente
Grau - Elementar Idade - 12 Filiação - Manuel Augusto Correia Guimarães Naturalidade - Vila Nova de Famalicão Classificação - Suficiente
Grau - Elementar Idade - 15 Filiação - Augusto Teixeira Folhadela Naturalidade - Vila Nova de Famalicão Classificação - Suficiente
Grau - Elementar Idade - 14 Filiação - Manuel Augusto Correia Guimarães Naturalidade - Vila Nova de Famalicão Classificação - Adiado
Grau - Elementar Idade - 13 Filiação - José Augusto Marques da Silva Naturalidade - Minhotães, Barcelos Classificação - Bom
Grau - Elementar Idade - 15 Filiação - Manuel Augusto Correia Guimarães Naturalidade - Vila Nova de Famalicão Classificação - Bom
O inventariado foi residente em Celeiros. Inventariante: Verissimo Augusto Silva Guimaraes
Filiação: Augusto Carneiro Silva e Maria Adoracao Soares Cruz. concelho de 0
Filiação: Mario Dias Pinto Castro e Maria Augusto Monteiro Dias Castro. concelho de 0
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Manuel Gonçalves, casado com Maria de Lurdes Marques Rodrigues Gonçalves 2º Outorgante: Manuel Augusto Rodrigues Gonçalves 3º Outorgante: Maria Carolina Antunes Fernandes Novais 4º Outorgante: Constança Raquel da Cunha e Silva
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Augusto Martins Ferreira Torres; 2º Outorgante: Rosa Ribeiro da Silva e marido Carlos Jorge Barata; 3º Outorgante: Joaquim Dias de Carvalho e esposa Maria Justina da Silva Peixoto.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Manuel Gonçalves, casado com Maria dce Lurdes Marques Rodrigues Gonçalves 2º Outorgante: Manuel Augusto Rodrigues Gonçalves 3º Outorgante: Maria Carolina Antunes Fernandes Novais 4º Outorgante: Constança Raquel da Cunha e Silva
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Rita Carolina Martins de Macedo, que também usa o nome de Rita Carolina de Macedo Gomes e Silva Ferreira; 2º Outorgante: José Augusto de Matos Baptista Vieira, casado com Maria Adelaide de Carvalho.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Armindo Moreira de Faria e esposa Maria de Lourdes Ferreira 2º Outorgante: Augusto José Moreira de Faria e esposa Maria Emília Pinto Camelo
Notário: Clarisse Gomes da Silva 1º Outorgante: José da Costa Pinheiro e sua esposa Maria dos Prazeres Guimarães, que também usa Maria dos Prazeres Figueiredo Rodrigues 2º Outorgante: Augusto Domingues Ramos, casado com Maria Ascenção da Silva
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: João Salgado da Cunha e esposa Maria da Graça Portilho da Mota Borges de Araújo 2º Outorgante: Guilherme Augusto Folhadela Marques, outorgando em representação da "Junta de Freguesia de Selho, São Jorge"
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Augusto Gomes de Castro Ferreira da Cunha, casado com Ana Maria Pereira Mendes Ferreira da Cunha 2º Outorgante: José Manuel Ferreira Dias, casado com Maria Jesus de Oliveira Freitas
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Augusto Gomes de Castro Ferreira da Cunha, casado com Ana Maria Pereira Mendes Ferreira da Cunha 2º Outorgante: José Manuel Ferreira Dias, casado com Maria Jesus de Oliveira Freitas
Notário: Clarisse Gomes da Silva 1º Outorgante: Emília de Oliveira Meira Nogueira, casada com Amaro Marques da Silva 2º Outorgante: Abelânio Augusto Monteiro da Silva, casada com Maria Carolina Machado Pinheiro Monteiro da Silva.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Augusto Maria Peixoto de Bourbom Cunha e Castro, casado com Rosa Maria de Oliveira Castro 2º Outorgante: Oscar Pereira Alves Martins 3º Outorgante: Maria Augusta Martins de Madureira Ferreira da Cunha, casada com Augusto José Mendes Ferreira da Cunha 4º Outorgante: António Emílio de Abreu Ribeiro, casado com Maria do Céu Oliveira Gonzalez de Abreu Ribeiro 5º Outorgante: José Ricardo de Freitas Santos Ribeiro, casado com Amélia Fernandes Rodrigues da Cunha Freitas Ribeiro
Nasceu em Ancede, Baião, a 7 de março de 1842, faleceu a 18 de setembro de 1926, foi sacerdote, teólogo, professor catedrático, poeta, escritor e polemista. Foi um dos vultos mais proeminentes do espiritualismo cristão do seu tempo e um dos grandes impulsionadores da filosofia tomista em Portugal. Doutor em Teologia, desde 10 de julho de 1870, prestou serviços de magistério público no curso teológico do Seminário Patriarcal de Santarém, foi professor na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Exerceu também outros cargos, nomeadamente, como Secretário da Faculdade de Teologia, entre 1874 e 1876, como Delegado da Universidade de Coimbra ao Colégio Especial para Eleição dos Pares do Reino (29 de novembro de 1885 a 5 de dezembro de 1885) e Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Coimbra, entre 1884 e 1885. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Bernardo_Augusto_de_Madureira_e_Vasconcelos
Augusto de Castro Sampaio Corte-Real dirigiu, no Porto, o diário "A Província" e foi, em Lisboa, redactor principal do "Jornal do Comércio" e cronista de "O Século". Deputado durante a monarquia pelo Partido Progressista. Esteve ligado ao teatro, como professor do Conservatório e como autor de comédias ligeiras (Amor à Antiga, Chá das Cinco, As Nossas Amantes) e dramas psicológicos (Caminho perdido, Vertigem, A Culpa). Foi director do "Diário de Notícias" entre 1919 e 1924, ano a partir do qual exerceu vários cargos diplomáticos na Europa, voltando mais tarde à direcção do jornal. Foi comissário-geral da Exposição do Mundo Português de 1940. in: Barreto, José. 2016. "Os destinatários dos panfletos pessoanos de 1923". Pessoa Plural, pp. 652-653
Fichas dos sócios Artur Castanheira Duarte, Artur Dias da Costa, Artur Duarte Simão Jesus, Artur da Eira Antunes, Artur Ferreira da Rocha, Artur Gomes da Silva, Artur Henriques, Artur Jorge, Artur Jorge de Magalhães Duarte Carvalho, Artur Jorge Vieira da Silva, Artur Jorge Menino Vieira Mota, Artur José Pinto Lopes dos Santos, Artur Lobo dos Santos Cravo, Artur Lopes Varela, Artur Lourenço, Artur Manuel de Almeida Garcia, Artur Manuel Machado Barroca, Artur Nunes Coelho, Artur de Oliveira Soares, Artur Pereira Rijo, Artur Regado da Cunha, Artur Rodrigues e Moita, Artur Rodrigues do Rêgo, Artur do Rosário de Santos, Artur dos Santos Figueiredo, Artur dos Santos Pereira da Silva, Artur Sequeira, Artur Tomás, Artur Vilhena Dias, Arvo-Sociedade de Construções Lda., Assildo Matoso Viegas Melão, Associação Comerciantes Setúbal-Delegação de Almada, Assunção Etelvina Afonso, Atilde Maria Marques Maurício dos Santos, Atónio Ferreira, Augusto de Almeida Tavares, Augusto Alves da Luz, Dr. Augusto Amado d'Aguilar, Augusto Araújo Cruz, Augusto da Conceição Alfarra, Augusto da Conceição Silva, Augusto David dos Santos, Augusto Delfim da Silva Santos, Augusto Dias, Augusto Ferreira, Augusto Ferreira, Augusto Ferreira de Carvalho, Augusto Ferreira Fernandes, Augusto Franco Couto e Augusto Gil Constâncio.
GOMES, Pedro Augusto dos Santos (Dr.) Filho do eng.º Pedro Augusto dos Santos Gomes e de Adélia Augusta da Rocha Gonçalves. Nasceu na Vila de Melgaço a 7/10/1890. // Em Junho de 1912 fez exame na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra da 15.ª cadeira, 5.º ano. // Em Julho de 1912 fez exame da 18.ª cadeira, medicina legal, 5.º ano, e 19.ª cadeira, direito internacional, 5.º ano, também fez processo penal, 14.ª cadeira, 4.º ano. // Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra nesse ano de 1912. // Nesse ano de 1912 seguiu para Lisboa a fim de exercer advocacia. // Em finais de 1912 foi nomeado subdelegado do Procurador da República em Almada, mas foi exonerado no ano seguinte, assim como da 4.ª vara cível de Lisboa. // Em 1913 colaborava no «Correio de Melgaço» com poemas da sua autoria. // Nesse ano de 1913 foi nomeado ajudante do Conservador da 3.ª Conservatória de Lisboa. // Além de advogado, também foi notário em Lisboa. // Em Setembro de 1916 esteve em Melgaço. // Em 1920 era notário em Oeiras. // «Encontra-se restabelecido da prolongada doença que o reteve no leito durante bastante tempo o nosso ilustre conterrâneo e notário em Lisboa, Sr. Dr. Pedro dos Santos Gomes.» // Foi dele o prédio sito na Praça da República, Vila, na altura o mais alto do concelho, onde ia todos os anos passar férias com a família. Levava com ele o Dr. Murteira, um pintor de primeira água, e um apaixonado por esta terra minhota. Dele existem belos quadros, com paisagens melgacenses. // O Dr. Pedro Augusto morreu em Lisboa a 1/5/1963. // Um seu descendente, Dr. Pedro Joaquim dos Santos Gomes, em 1996 era Consul Geral de Portugal em Dusseldorf, Alemanha; nesse ano veio com a sua esposa, Maria do Rosário, visitar Melgaço, permanecendo alguns dias na sua vivenda “Casa de São Bento”, sita em Penso.
Primeiro outorgante e seguintes: Maria das Dores Ferreira, João Carlos de Azevedo, Maria Clara Ferreira de Azevedo, João Augusto dos Santos Dias de Carvalho e Maria Ondina Ferreira Ribeiro Dias de Carvalho. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Assunto: Transgressão de Carlos Augusto da Cruz Borges por ter alterado uma levada de um seu moinho com prejuizo de terceiros no ribeiro de Ouriz ou Souto. Contém: intimação, cópia de intimação, auto de notícia, comunicação
Assunto: Transgressão de Firmino Augusto de Abreu por ter feito uso de explosivos na pesca no rio Cávado, causando grande destruição de peixe. Contém: intimação, auto de notícia, comunicações
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), analisando a regularidade da conduta de um delegado do Procurador Régio ao recorrer de decisão judicial de absolvição num crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo que a pena de morte em que foi condenado o autor de um crime de homicídio, seja "sensivelmente atenuada".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a circunstâncias de se terem declarado como suspeitos, na mesmo processo judicial, três magistrados.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a instauração de processo, junto do Tribunal da Relação, contra magistrado ausente da sua comarca há mais de um ano.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), a respeito da atuação do Delegado do Ministério Público na comarca de Vouzela no quadro de um processo judicial.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Jerónimo, exposto, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Balbina de Jesus Vieira, condenada a 23 meses de prisão correcional, pelo crime de ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena imposta a António Afonso, condenado pelo crime de estupro praticado numa menor, sua enteada, de doze anos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado José Maria pelo crime de extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado Pedro Sete, pelo crime de ofensas corporais voluntárias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado Francisco Duarte, pelo crime de estupro por sedução.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Filipe de Assunção, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Domingos Mendes, pelo crime de violação frustrada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Francisco Ezequiel Ferreira, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu Bernardo, pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do terço do ordenado pedido pelo professor do Curso Superior de Letras, Augusto Maria da Costa e Sousa Lobo.
Assunto: Queixa de Carlos Augusto Gonçalves contra João Manuel da Silva Costa a António Pereira Pinto por estes terem desviado a água do ribeiro de Chão dos seus prédios. Contém: cópia de requerimento, comunicações
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento Vicente Augusto de Freitas Vale e mulher, pedindo o depósito existente no Cofre Central, pertencente a sua finada filha.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Ferreira, condenado por crime de ofensas corporais voluntárias praticadas na pessoa de Augusto Fernandes.
Assunto: Transgressão de António Augusto por este ter feito uso de pesca com rede de malha miúda em tempo de defeso no rio Ave. Contém: intimações, autos de notícia, comunicação, receita de pagamento
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a preterição de formalidades essenciais na sindicância feita ao ex-Governador Geral de Moçambique por alegados abusos de autoridade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o pena de trabalhos públicos perpétuos aplicada a um soldado, autor de um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre qual a jurisdição competente e quais as penas aplicáveis aos magistrados que se ausentem, sem autorização, do lugar onde exerçam funções.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre pedido de escusa para o exercício do cargo de substituto do juiz de direito da comarca de Lamego.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a possibilidade de ser demitido pelo Governo um substituto de Juiz de Direito.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando insuficientes os indícios existentes sobre a prática de crimes pelo juiz de direito de Odemira, Francisco António da Silva Leite.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a comutação da pena de morte em que fora condenado o autor de crimes de roubo e homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando dever ser criado um lugar de notário no concelho de Belém, com exercício circunscrito à área daquele concelho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do alcance do tesoureiro do município de Vila Nova de Foz Côa, António Augusto de Almeida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Para poder responder, solicita que se informe se o falecido marquês D. Caetano estava ou não encartado na pensão em questão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Francisco Luís, por crimes de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado Carlos Monteiro, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Gomes Lima, condenado a oito anos de degredo, pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Xavier da Costa, condenado pelo crime de ferimentos voluntários, de que resultou morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de 25 anos de degredo imposta ao réu Manuel Madeira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do selo que deverá pagar o Banco de Portugal pelos novos títulos que substituíram as ações antigas.
Assunto: Auto de transgressão de Candido Augusto Alves de Lima poe este ter usado explosivos na pesca no rio Cávado. Contém: autos de notícia, intimações, despachos, comunicação, duplicado de talão de pagamento
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o averbamento de inscrições requerido por Margarida Augusta de Oliveira e Vicente Emídio de Oliveira, como herdeiros de Augusto José de Oliveira.
Requerente: Francisco Augusto Fernandes. Pedido de licença para construção de uma ramada na margem de uma linha de água afluente do ribeiro de Barqueiros. Contém: comunicações, despachos, ordens de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho de Barcelos, freguesia de Barqueiros.