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TITULO do beneficio simples da igreja de Sao Pedro de Cerva, unida in perpetuum ao Real Mosteiro de Santa Clara de Vila do Conde, a favor do Reverendo Caetano Manuel Joquim do Sacratissimo Rosario, residente no mesmo mosteiro. Localidades: CERVA,Sao Pedro, RIBEIRA PENA
CARTA de encomendacao para a Igreja Abadia de Nossa Senhora da Encarnacao da vila de Mos, Comarca da Torre, a favor do Padre Francisco Ribeiro, da freguesia de Sao Miguel de Felgar. Localidades: MOS,Nossa Senhora Encarnacao, TORRE MONCORVO; FELGAR,Sao Miguel, TORRE MONCORVO
CARTA de encomendacao para a Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Assuncao de Carvicais e sua anexa de Nossa Senhora da Assuncao da vila de Mos, Comarca da Torre, a favor do Padre Matias Goncalves, Cura actual da mesma. Localidades: CARVICAIS,Nossa Senhora Assuncao, TORRE MONCORVO
PROVISAO a favor do Reverendo Bernardo Antonio da Silva Vieira, Abade do Salvador de Cabreiro, para poder demandar nesta Corte perante o Reverendo Vigario Geral dela, a Joao Manuel de Azevedo, Capitao mor, da vila de Valadares. Localidades: CABREIRO,Sao Salvador, ARCOS VALDEVEZ; VALADARES,Santa Eulalia, MONCAO
PROVISAO para Religiosa no Convento de Santa Rosa da vila de Guimaraes, a favor de Domingas Vitorina de Jesus Maria, filha legitima de Domingos Goncalves Cibrao e de Valentina Alvares, da freguesia de Sao Cipriano de Tabuadelo. Localidades: GUIMARAES, GUIMARAES; TABUADELO,Sao Cipriano, GUIMARAES
PROVISAO de um lugar de Religiosa no Convento de Santa Rosa da vila de Guimaraes, a favor de Catarina Casimira de Sena, filha legitima de Domingos Goncalves Salgado e de Isabel Peixoto, da freguesia de Santa Maria de Infias. Localidades: GUIMARAES, GUIMARAES; INFIAS,Santa Maria, GUIMARAES
CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja de Goivaes, da Comarca de Vila Real, que vagou por morte do Doutor Antonio de Crasto, a favor do Padre Francisco Pais, do Arcebispado de Lisboa. Localidades: GOUVAES DOURO,Santa Maria Anjos, SABROSA; LISBOA,Arcebispado,
PROVISAO para menino do coro da Se Primaz, a favor de Jose Pedro, filho legitimo de Manuel Fernandes Batista e de Maria Bernardina, da freguesia de Nossa Senhora da Conceicao da vila da Povoa de Varzim. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA; POVOA VARZIM-NOSSA SENHORA CONCEICAO, POVOA VARZIM
TITULO da Igreja Abadia de Santa Maria de Ancora, a favor do Reverendo Miguel Carlos de Sousa Caldas, clerigo in minoribus, natural da freguesia Matriz da vila de Viana. Localidades: ANCORA,Santa Maria, CAMINHA; VIANA CASTELO-SANTA MARIA MAIOR, VIANA CASTELO
TITULO da Igreja Abadia de Sao Martinho de Sequeiro, a favor do Reverendo Pedro Jose de Morais de Almeida, natural de Santa Eulalia e Vigario actual da Colegiada da vila de Pedrogao Grande, do Bispado de Coimbra. Localidades: SEQUEIRO,Sao Martinho, SANTO TIRSO; SANTA EULALIA,
CONCURSO que se fez da Abadia da Paroquial Igreja de Sao Gens de Calvos, que vagou por morte do Abade Cristovao Godins de Castro, a favor do Padre Jeronimo de Araujo, natural da vila de Ponte de Lima. Localidades: CALVOS,Sao Gens, POVOA LANHOSO; PONTE LIMA-SANTA MARIA ANJOS, PONTE LIMA
CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja e Abadia de Sao Pedro Fins de Gominhaes, que vagou por morte do Abade Manuel da Silveira, a favor do Padre Gaspar Barroso, presbitero, Vigario da vila de Freixo de Espada a Cinta. Localidades: GOMINHAES,Sao Pedro Fins, GUIMARAES; FREIXO ESPADA CINTA-SAO MIGUEL, FREIXO ESPADA CINTA
CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja e Abadia de Sao Lourenco do Mato, que vagou por morte do Abade Belchior de Mairos da Silva, a favor do Licenciado Cristovao Pereira, Capelao do Arcebispo, natural da vila de Barcelos. Localidades: MATO,Sao Lourenco, PONTE LIMA; BARCELOS-SANTA MARIA MAIOR, BARCELOS
CONCURSO que se fez da conesia com cura da Colegiada Igreja da vila de Viana, que vagou por morte natural de Joao de Lima, a favor do Padre Joao de Sousa, Presbitero, natural da freguesia de Bouro. Localidades: VIANA CASTELO-SANTA MARIA MAIOR, VIANA CASTELO; BOURO,Santa Maria, AMARES
CONCURSO que se fez da Reitoria da Paroquial Igreja do Salvador de Ribas, que vagou por morte do Reitor Domingos de Campos, a favor do Licenciado Luis Lopes de Figueiredo, canonista e presbitero, natural da vila de Guimaraes. Localidades: RIBAS,Sao Salvador, CELORICO BASTO; GUIMARAES, GUIMARAES
PROVISAO de carta de adicao a Igreja da colegiada da vila de Viana, a favor de Francisco Antonio de Faria Lobo, clerigo in minoribus, filho legitimo de Tomas Henrique de Faria Lobo e Dona Josefa Vitoria Rosa, da mesma colegiada. Localidades: VIANA CASTELO-SANTA MARIA MAIOR, VIANA CASTELO
CARTA de encomendacao para a Igreja Paroquial de Sao Mamede da vila de Mogadouro, comarca da Torre, a favor do Padre Alexandre Jose de Carvalho, da freguesia de Santa Catarina de Peredo, da mesma comarca. Localidades: MOGADOURO-SAO MAMEDE, MOGADOURO; PEREDO,Santa Catarina, MACEDO CAVALEIROS
CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja de Santa Cristina de Serzedelo, que vagou por morte do Reitor (nao diz o nome), a favor de Paulo da Fonseca, clerigo in minoribus, da vila de Barcelos, pagem do Arcebispo. Localidades: SERZEDELO,Santa Cristina, GUIMARAES; BARCELOS-SANTA MARIA MAIOR, BARCELOS
CONCURSO que se fez da Igreja do Salvador de Pinheiro, que vagou por morte do Abade Baltazar Vogado Lobo, a favor de Joao Caldeira, clerigo in minoribus, natural da vila do Sardoal, do Bispado da Guarda. Localidades: PINHEIRO,Sao Salvador, GUIMARAES; SARDOAL-SANTIAGO E SAO MATEUS, SARDOAL
CONCURSO que se fez da Igreja de Santa Maria dos Anjos, deste Arcebispado, que vagou por morte do Abade (não diz o nome), a favor do Licenciado Goncalo de Araujo Sarmento, presbitero, natural da vila de Melgaco. Localidades: SANTA MARIA ANJOS, ; MELGACO-SANTA MARIA PORTA, MELGACO
PROVISAO de porcionista no Seminario de Sao Pedro desta cidade, a favor de Jose Antonio de Azevedo Pereira, filho legitimo do Licenciado Jose Luis de Azevedo Pereira e sua mulher D. Maria Vitoria da Conceicao, da vila dos Arcos. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA; ARCOS VALDEVEZ-SAO SALVADOR, ARCOS VALDEVEZ
CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja de Santa Maria de Louredo, da comarca de Vila Real, que vagou por morte do Abade Gaspar Pinto, a favor do Doutor Manuel de Escovar de Vasconcelos, Promotor Eclesiastico desta Corte. Localidades: LOUREDO,Nossa Senhora Purificacao, SANTA MARTA PENAGUIAO
CONCURSO que se fez da Reitoria da Paroquial Igreja do Salvador do Souto, termo da vila de Guimaraes, que vagou por morte do Reitor Paulo Mendes, a favor do Padre Miguel de Paiva, presbitero, do Bispado do Porto. Localidades: SOUTO,Sao Salvador, GUIMARAES; PORTO,Bispado,
CONCURSO da Paroquial Igreja de Sao Mamede de Bustelo, que vagou por morte do Reverendo Jorge Mouro, a favor do Padre Rui Gomes de Abreu de Lima, natural da vila de Viana. Localidades: BOSTELO,Sao Mamede, AMARANTE; VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
PROVISAO de prorroga de carta de seguro a favor de Jose Manuel de Matos, assistente na cidade do Porto, e sua irma Luisa Maria de Matos, da vila e Couto de Gouvaes. Localidades: GOUVAES DOURO,Santa Maria Anjos, SABROSA; PORTO, PORTO
CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja de Santiago de Oliveira, que vagou por morte do Abade Manuel Osorio Cabral, a favor do Doutor Antonio Soares de Pina, natural da vila do Sabugal, Bispado de Lamego. Localidades: OLIVEIRA,Sao Tiago, POVOA LANHOSO; SABUGAL-SAO JOAO BATISTA, SABUGAL
CONCURSO que se fez da Reitoria de Sao Miguel de Alvaraes, que vagou por morte do Reitor Manuel Goncalves, a favor do Padre Baltazar Goncalves, presbitero e Vice-Reitor do Seminario, natural da vila de Viana. Localidades: ALVARAES,Sao Miguel, VIANA CASTELO; VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja de Santiago de Vilarelho, que vagou por morte do Abade, Doutor Nicolau Guedes Alcoforado, a favor do Licenciado Gabriel Rodrigues Pinheiro, Bacharel formado em Canones, natural da vila de Viana. Localidades: VILARELHO RAIA,Santiago, CHAVES; VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
TITULO do beneficio simples da 5ª parte dos frutos da Igreja de Sao Juliao de Parada de Bouro, a favor do Reverendo Antonio Mendes Fortuna, presbitero do habito de Sao Pedro, natural da vila de Setubal. Localidades: PARADA BOURO,Sao Juliao, VIEIRA MINHO
TITULO da Paroquial Igreja de Sao Miguel dos Avidagos, na Comarca da Torre de Moncorvo, a favor do Reverendo Joaquim Manuel Alvares Nunes, clerigo in minoribus, da freguesia de Santiago da Torre de Pinhao, Comarca de Vila Real. Localidades: AVIDAGOS,Sao Miguel, MIRANDELA; TORRE PINHAO,Santiago, SABROSA
CONCURSO da Paroquial Igreja e Reitoria de Sao Tome da Correlha, que vagou por morte do Reitor Lucas Barbosa de Lima, a favor do Reverendo Padre Joao Dias Barbosa, da vila de Viana. Localidades: CORRELHA,Sao Tome, PONTE LIMA; VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
CONCURSO da Paroquial Igreja e Abadia de Sao Pedro de Capareiros, que vagou por morte do Abade (nao diz o nome), a favor do Reverendo Padre Antonio Rebelo, clerigo de epistola, natural da vila de Ponte de Lima. Localidades: CAPAREIROS,Sao Pedro, VIANA CASTELO; PONTE LIMA-SANTA MARIA ANJOS, PONTE LIMA
TITULO da Igreja Abadia de Santa Marinha de Prozelo, comarca de Valenca, a favor do Reverendo Jose de Sousa e Melo, presbitero secular, da freguesia de Santa Maria dos Anjos da vila de Moncao. Localidades: PROZELO,Santa Marinha, ARCOS VALDEVEZ; MONCAO-SANTA MARIA ANJOS, MONCAO
CONCURSO da Reitoria da Paroquial Igreja de Sao Pedro da vila de Rates, que vagou por morte do Reitor, Padre Manuel Correia, a favor do Padre Pedro da Costa Ribeiro, natural da freguesia de Sao Martinho de Mancelos. Localidades: RATES,Sao Pedro, POVOA VARZIM; MANCELOS,Sao Martinho, AMARANTE
PROVISAO de licenca a favor do Reverendo Joaquim Manuel da Costa, Abade apresentado na Igreja do Salvador de Bilho e natural da vila de Mafra, para poder usar de coronilha curta e honesta. Localidades: BILHO,Sao Salvador, MONDIM BASTO; MAFRA-SANTO ANDRE, MAFRA
CONCURSO da Paroquial Igreja Abadia de Sao Mamede de Negrelos, que vagou por morte do Padre Torcato de Faria Machado, a favor do Reverendo Doutor Estevao Martins Palma, natural da vila de Serpa, do Arcebispado de Evora. Localidades: NEGRELOS,Sao Mamede, SANTO TIRSO; SERPA, SERPA
CONCURSO da Paroquial Igreja Abadia de Sao Cipriano de Refontoura, que vagou por morte do Padre Antonio Alvares Pereira, a favor do Reverendo Jose Caetano de Carvalho, natural da vila de Chaves. Localidades: REFONTOURA,Sao Cipriano, FELGUEIRAS; CHAVES-SANTA MARIA, CHAVES
TITULO de trinta e dois alqueires de pao meado, milho e centeio e duas galinhas e duas geiras que se pagam dos casais e herdades da Vila, da freguesia de Chorente, a Santa Maria dos Goios. Localidades: CHORENTE,Sao Miguel, BARCELOS
PROVISAO de licenca a favor de Diogo Soares Tangil, da vila de Barcelos, para se poder colocar um confessionario no oratorio da sua quinta da Granja, da freguesia de Sao Verissimo de Tamel. Localidades: TAMEL,Sao Verissimo, BARCELOS; BARCELOS-SANTA MARIA MAIOR, BARCELOS
DOACAO feita pelo Visconde D. Lourenco e a Viscondessa D. Luisa de Tavora, sua mulher, das rendas da sua casa de Giela, para a Fabrica do Oratorio que fizeram no Castelo de Ponte de Lima, na dita vila. Localidades: PONTE LIMA-SANTA MARIA ANJOS, PONTE LIMA
REGISTO de provisao de licenca a favor de Domingos da Torre, Abade de Santa Maria de Souto, termo da vila de Guimaraes, para os moradores da sua freguesia fazerem de novo a corpo da igreja por esta ameacar ruina. Localidades: SOUTO,Santa Maria, GUIMARAES
PROVISAO de licenca de consentimento para uma escritura do prazo do casal de Cedofeita, foreiro a igreja de Sao Joao de Gondar, a favor de D. Margarida da Fonseca e Andrade, da vila de Guimaraes. Localidades: GONDAR,Sao Joao Batista, GUIMARAES
REGISTO de provisao de merce a favor de Manuel Alves Veiga, da freguesia de Sao Romao de Vilarinho, para a causa que traz na comarca de Vila Real possa ser tratada no Juizo da Ouvidoria desta Corte. Localidades: VILARINHO SAO ROMAO,Sao Romao, SABROSA
REGISTO de provisao a favor de D. Antonia Francisca Xavier de Magalhaes da vila de Viana, para ter um confessionario na capela de Nossa Senhora do Pilar sita na sua quinta da freguesia de Santa Marta. Localidades: PORTUZELO,Santa Marta, VIANA CASTELO
REGISTO de provisao de merce de um lugar de religiosa no convento das Capuchas Descalcas da vila de Chaves a favor de Margarida Gertrudes, filha de Antonio Machado e sua mulher Domingas Monteiro da freguesia de Nossa Senhora da Vreia. Localidades: CHAVES-SANTA MARIA, CHAVES
PROVISAO de fixacao a capela que instituiu o Senhor D. Goncalo Pereira da Boa Memoria, a favor do Padre Bento Rodrigues, clerigo in minoribus, da freguesia de Sao Miguel de Vila Cova, termo desta cidade. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
REGISTO de peticao, despacho e provisao a favor do Padre Bras Teixeira, vigario da colegiada da vila de Freixo de Espada a Cinta, comarca da Torre de Moncorvo, para virem umas causas para o Juizo da Ouvidoria Geral desta Corte. Localidades: FREIXO ESPADA CINTA-SAO MIGUEL, FREIXO ESPADA CINTA
PROVISAO para embargos a capitulos de visita, por tempo de seis meses, a favor do Procurador da igreja patriarcal de Lisboa, deixados na igreja matriz e colegiada de Santa Maria Maior da vila de Chaves, pertencente ao dito colegio. Localidades: CHAVES-SANTA MARIA, CHAVES
SENTENCA apostolica de uniao in perpetuum da igreja de Santiago de Rande, a favor do Superior e mais Padres da Congregacao de Sao Vicente de Paulo, sita na freguesia de Sao Martinho de Fareja, termo da vila de Guimaraes. Localidades: FAREJA,Sao Martinho, FAFE
REGISTO de licenca para reedificar uma capela, da invocacao do Menino Jesus, a favor de Pedro da Silva Teixeira, do lugar de Vila Mea, da freguesia do Salvador de Real, visita da 2ª parte de Sousa e Ferreira. Localidades: REAL,Sao Salvador, AMARANTE
PROVISAO de licenca para se poder celebrar no Oratorio Particular das casas de Francisco Xavier Correia de Azevedo e sua mulher, e o Padre Manuel Ferreira de Sousa, da freguesia de Sao Romao de Vilarinho, comarca de Vila Real. Localidades: VILARINHO SAO ROMAO,Sao Romao, SABROSA
SENTENCA de emprazamento de casal de Barrimao, sito na freguesia de Sao Martinho de Carrazedo e foreiro a capela de Nossa Senhora da Gloria, a favor de Luis da Cruz Viana da vila de Viana, deste Arcebispado de Braga Primaz. Localidades: CARRAZEDO,Sao Martinho, AMARES; VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
REGISTO de titulo da igreja e vigararia perpetua do Salvador de Lufrei, anexa a reitoria de Santa Maria de Gondar, na comarca de Vila Real, a favor do Padre Antonio Jose Pereira Leite, Clerigo in minoribus, desta cidade. Localidades: LUFREI,Sao Salvador, AMARANTE
CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja de Santo Isidoro de Riba Tamega, que vagou por morte do Abade Antonio Pinto Rangel, a favor do Doutor Luis Telo, Desembargador desta Relacao de Braga, clerigo de missa, da vila de Mogadouro. Localidades: SANTO ISIDORO, MARCO CANAVESES; MOGADOURO-SAO MAMEDE, MOGADOURO
CONCURSO da Paroquial Igreja e Abadia de Sao Miguel do Castelo da vila de Guimaraes, que vagou por morte do Abade Joao Soares, a favor do Padre Manuel Ferreira, clerigo de missa, de Cabeceiras de Basto e morador nesta cidade. Localidades: GUIMARAES-CASTELO,Sao Miguel, GUIMARAES; PEDRACA,Santa Marinha, CABECEIRAS BASTO
Autor/Profissão: oficial da Companhia de Pernambuco e Paraíba.
Réu/Residência: termo da vila de Santarém
Réu/Profissão: marítimo.
Objeto da ação: despejo.
O autor tinha arrematado a quinta de Nossa Senhora de Alpompé, no sítio de Vale da Figueira, termo de Santarém.
O réu era rendeiro na mesma quinta.
Acórdão em Relação: 1771/02/01. Julga não provados os embargos recebidos e a notificação por sentença, condena o embargante nas custas.
"Estes papéis pertencem o [sic] dote da Condessa minha senhora e despesas do senhor Conde na ocasião do seu casamento". Contém a "Relação da importância da legítima que coube à senhora Condessa de Vila Nova nos bens de sua Mãe a senhora Condessa de Vilar Maior", "A lembrança que se fez no enxoval [...]" assinada pela Condessa, recibos de quantias pagas pelo Conde de Tarouca, certidão de Manuel da Costa, contraste e fiel da cidade de Lisboa, "Rol de algumas peças pertencentes à legítima da senhora D. Madalena Teresa de Noronha que tiveram consumo no uso da mesma Senhora" e por ela assinada, "Despesa dos paramentos que fiz ao Conde [...] e outras coisas que lhe comprei e mandei fazer como consta dos recibos inclusos", contas, entre outros.
Assunto: Diligências para se poder professar, a favor de D. Mariana Clara da Silva, filha do capitão António Duarte Franco e de D. Isabel Franco, da vila de Borba.
Contém:
Comissão passada pela Câmara Eclesiástica de Évora para se fazerem as perguntas.
Petição da noviça a pedir certidão de batismo.
Certidão de batismo.
Provisão para que o Vigário da vara de Borba e seu escrivão vá ao convento, sendo-lhe aí entregue uma certidão de batismo da noviça e outra certidão da mestra das noviças que prove que esta completou um ano de noviciado.
Mandará vir à sua presença a noviça, acompanhada das reverendas madres, da mestra das noviças e o reverendo confessor, que depois de confirmarem ser a própria, mandará que se retirem e fará as perguntas segundo a forma e estilo.
O auto de perguntas feitas à noviça é enviado para o escrivão da Câmara Eclesiástica de Évora.
Sentença final.
Custas do processo
Assunto: Diligências e autos de perguntas, a Gertrudes Joaquina de São José Carregada, natural de Vila Viçosa filha de Vatiliano José Carregado e de Mariana Josefa Clara.
Contém:
Petição da Masdre Abadesa do convento.
Comissão passada pela Câmara Eclesiástica de Évora para se fazerem as perguntas.
Provisão para que o Reverendo Vigário da Vara de Borba e seu escrivão vá ao convento, sendo-lhe aí entregue a certidão de batismo da noviça e outra certidão da mestra das noviças que prove que esta completou um ano de noviciado.
Mandará vir à sua presença a noviça, acompanhada das reverendas madres, da mestra das noviças e o reverendo confessor, que depois de confirmarem ser a própria, mandará que se retirem e fará as perguntas segundo a forma e estilo.
Ceridão de Batismo.
O auto de perguntas é enviado para o escrivão da Câmara Eclesiástica de Évora.
Certidão da mestra das noviças
Sentença final registada pelo escrião da Câmara Eclesiástica.
Assunto: Diligências e autos de perguntas para se professar, a favor Lúzia Augusta do Resgate, natural de Vila Viçosa, filha de Casimiro José Pereira e de Efigénia Rita.
Contém:
Petição dada pela Madre
Comissão passada pela Câmara Eclesiástica de Évora para se fazerem as perguntas.
Petição da noviça a pedir certidão de batismo.
Certidão de batismo.
Provisão para que o Vigário da vara de Borba e seu escrivão vá ao convento, sendo-lhe aí entregue uma certidão de batismo da noviça e outra certidão da mestra das noviças que prove que esta completou um ano de noviciado.
Mandará vir à sua presença a noviça, acompanhada das reverendas madres, da mestra das noviças e o reverendo confessor, que depois de confirmarem ser a própria, mandará que se retirem e fará as perguntas segundo a forma e estilo.
O auto de perguntas feitas à noviça é enviado para o escrivão da Câmara Eclesiástica de Évora.
Título e posse da Igreja de Santa Marinha, de Vila Nova de Gaia, a favor de D. António do Rosário Gouveia apresentado pelo Cabido da Sé do Porto.
Este processo é composto pela cópia do título da Igreja de Santa Marinha (fl. 1-30), datado de 1749-06-12; pela procuração de D. António do Rosário Gouveia a nomear o seu Procurador (fl. 31); pela declaração de apresentação do referido Padre pelo Cabido (fl. 32-33), datada de 1749-03-19; pelo auto de posse da dita Igreja (fl. 34-37), que data de 1749-06-10; pela cópia do mesmo auto de posse lançado nas notas do tabelião (fl. 38-42), datada de 1749-06-14; e por três documentos apostólicos (fl. 43-47), também datados do ano de 1749.
Escritura de contrato antenupcial, sendo intervenientes, de uma parte, como primeiros outorgantes, Manuel Nunes Pinguelo o Roldão Júnior e Maria Rita Nunes do Couto, solteiros e de outra parte, como segundos outorgantes, os pais do [noivo], Manuel Nunes Pinguelo o Roldão e mulher Maria Nunes do Couto e como terceiros outorgantes os pais da [noiva], José Ferreira Jorge e mulher Maria Nunes do Couto, todos lavradores, maiores de idade, residentes nesta vila e freguesia de São Salvador de Ílhavo. E logo pelos primeiros outorgantes foi dito [que iam-se casar um com o outro] e o seu casamento era com inteira separação de bens presentes e que dos bens futuros que tiverem haveria só comunhão em relação aos que forem adquiridos por título ou razão na constância do matrimónio. Cada um leva para o casal os bens que os seus pais lhe vão doar. Os segundos outorgantes doam [pelo] casamento de seu filho os [três] prédio seguintes, todos no limite da freguesia de Ílhavo: um bocado de terra lavradia, sita na Chousa do [Calhau], que levava de semeadura 91 litros de trigo, que confrontava a norte com caminho público, a sul com caminho de pé que vai para a Ermida, a nascente com outro bocado [ilegível] do mesmo prédio, que vai hoje ser também doado a Luísa Nunes do Couto e a poente com Bernardo dos Santos Camarão; mais uma terra lavradia, sita nas [valas], que levava de semeadura 35 litros de trigo, que confrontava a norte com Manuel Nunes da Fonseca, a sul com vários consortes, a nascente com o Padre Augusto Cândido Figueira e a poente com Tomé Gonçalves Vaz; mais uma terra lavradia, sita no [ilegível], que levava de semeadura 70 litros de trigo e que confrontava a norte com Manuel Ribeiro, da Gafanha, a sul com caminho de consortes, a nascente com Manuel Nunes Caramonete e a poente com a viúva de João Nunes Mau e outros. Os terceiros outorgantes disseram que sendo do seu contentamento o casamento, doavam à sua filha, uma terra terra lavradia, sita em Cimo de Vila, que levava de semeadura 112 litros de trigo e que confrontava a norte com João Ferreira da Rocha Couto, a sul e nascente com Luísa Rosa Nunes do Couto e a poente com a rua de Cimo de Vila. Este prédio é foreiro em 550 reis anais que se pagam à Irmandade do Santíssimo e Almas desta freguesia. Os segundos e terceiros outorgantes disseram que os bens aqui doados são doados por conta das respetivas legítimas dos seus filhos, ficando por isso, os mesmos bens doados sujeitos, segundo as [ilegível] legais, à colação por morte deles doadores. Os bens doados não estão sujeitos a contribuições com os direitos [ilegível] transmissão, [ilegível] alguma para com a Fazenda Nacional. Os mesmos outorgantes prometeram fazer esta doação para sempre. Pelos primeiros outorgantes foi dito que aceitava a presente doação. Foram testemunhas presentes Albino de Oliveira Pinto, casado, proprietário, residente em Ílhavo, João Reinaldo César Ferreira, casado, proprietário, residente em Ílhavo, Alfredo José dos Santos, casado, alfaiate, residente em Ílhavo, Alexandre Maria Neves, casado, pescador, residente em Ílhavo, Luís Ferreira Morgado, casado, lavrador, residente em Ílhavo, José Maria Cândido da Silva, casado, sapateiro e Manuel Soares da Silva, solteiro, [cocheiro], ambos também residentes nesta vila de Ílhavo.
Escritura de contrato antenupcial, sendo intervenientes como primeiros outorgantes João Ferreira da Rocha Couto e Luísa Nunes do Couto, ambos solteiros e de outra parte como segundos outorgantes, os pais do [noivo], José Ferreira Jorge e sua mulher Maria Nunes do Couto e como terceiros outorgantes, os pais da [noiva], Manuel Nunes Pinguelo o Roldão e mulher Maria Nunes do Couto, todos lavradores, maior de idade, residente nesta vila e freguesia de São Salvador de Ílhavo. E logo pelos primeiros outorgantes foi dito [que se iam casar] e que o seu casamento era com inteira separação de bens presente e dos bens futuros que tiverem haveria só comunhão em relação aos que forem adquiridos por título ou razão na constância do matrimónio. Foi dito por eles que no presente momento ainda não possuíam quaisquer bens e somente levam para o casal os bens que lhes são doados pelos pais. E logo pelos segundos outorgantes foi dito que [sendo de seu contentamento o dito matrimónio de seu filho era de sua própria e livre vontade] que doavam um prédio de terra lavradia, sito em Cimo de Vila, limite da freguesia de Ílhavo, que levava de semeadura 112 litros de trigo e [confrontava] a norte com os doadores, a sul com Manuel Nunes Pinguelo Roldão Júnior, a nascente com José Domingues Largo Imaginário Júnior e a poente com a rua pública. E logo pelos terceiros outorgantes foi dito que [sendo de seu contentamento o dito matrimónio de sua filha era de sua própria e livre vontade] doarem os quatro prédios seguintes: um bocado de terra lavradia, sita na Chousa do [Calhau], que levava de semeadura 105 litros de trigo e [confrontava] a norte e sul com caminho, a nascente com herdeiros de José Ferreira Solha e a poente com Manuel Nunes Pinguelo o Roldão Júnior; uma terra lavradia, sita no Urjal, que levava de semeadura 28 litros de trigo e [confrontava] a norte com a viúva de João Simões Teles, a sul com Manuel dos Santos Carrancho, a nascente com caminho público e a poente com Manuel Ferreira Gordo, da Chousa Velha; uma terra lavradia, sita na Ramalhoa, que levava de semeadura 56 litros de trigo e confrontava a norte com o Doutor Manuel Maria da Rocha Madail, a sul com caminho de consortes, a nascente com Tomé Simões Machola e a poente com herdeiros de Tomé Batista Madail e uma leira de terra lavradia, sita no juncalancho, que levava de semeadura 28 litros de trigo e que [confrontava] a norte com a malhada do Juncalancho, a sul com caminho público, a nascente com Luísa Nunes Vidal e a poente com Manuel Fernandes Borrelho. Os segundos e terceiros outorgantes disseram que os bens aqui doados são doados por conta das respetivas legítimas dos seus filhos, ficando por isso, os mesmos bens doados sujeitos, segundo as [ilegível] legais, à colação por morte deles doadores. Os bens doados não estão sujeitos a contribuições com os direitos [ilegível] transmissão, [ilegível] alguma para com a Fazenda Nacional. Os mesmos outorgantes prometeram fazer esta doação para sempre. Pelos primeiros outorgantes foi dito que aceitavam a presente doação. Foram testemunhas presentes João Reinaldo César Ferreira, casado, proprietário, residente em Ílhavo, Abel Augusto Regala, casado, empregado público, residente também em Ílhavo, Alfredo José dos Santos, casado, alfaiate, residente em Ílhavo, António Ferreira da Encarnação Júnior, casado, empregado, público, residente nesta vila, Henrique António de Abreu, casado, carpinteiro e Alexandre Maria Neves, casado, pescador, ambos residentes nesta vila de Ílhavo.
Escritura de Empréstimo a dinheiro a juro com hipoteca e fiança, que fez como credor António da Silva Bento, casado, tamanqueiro, a Dionísio da Rocha Braz e mulher, Inês Nunes Pinguelo, lavradores, na qualidade de devedores aos sobre dito credor da quantia de cem mil reis, à razão de juro de sete porcento ao ano. E para garantia do pagamento da sobre dita quantia, hipotecaram eles devedores a favor do credor, um aído lavradio, sita na rua Direita da Vila de Ílhavo, que partia de norte com Daniel Gonçalves Sarrico, do sul com Manuel da Rocha Braz, do nascente com Henrique António de Abreu e outros, e do poente com Manuel Bernardo Balseiro. Foram testemunhas, Bento Pereira Gateira, casado, sapateiro, Manuel Rodrigues Valente, e Manuel da Silva Santana Júnior, ambos solteiros, lavradores, residentes na Presa da freguesia de Ílhavo.
Escritura de compra, em Ílhavo, pelo comprador Francisco Nunes Pinguelo Cavaz Júnior, casado, lavrador, morador no Bonsucesso, freguesia de Aradas e como vendedores João Francisco Dama e mulher Maria Emília Marques, lavradores, moradores na rua Vasco da Gama, na vila de Ílhavo, de uma terra lavradia com suas pertenças sita na Quinta de Além, próximo ao Bonsucesso, no limite desta freguesia, de natureza alodial, que confronta do norte com António Santos Vidal, do Bonsucesso, do sul com herdeiros de Pedro Gonçalves Bartolomeu, de Verdemilho, do nascente com Rosa Castelhana e do poente com Dona Felicidade Monteiro Melício, da Quinta da Boavista, pela quantia de sessenta mil reis. Foram testemunhas, Sebastião António da Silva, casado, escrivão de Paz de Ílhavo, Abel Baptista, solteiro, lavrador, morador nas Ribas da Picheleira, desta freguesia.
Escritura de composição e obrigação que fazem o Administrador de Morgado Camelo, João Lopes Ferreira e sua mulher, Teodora Maria da Rosa, da divisão justa da renda de Morgado Camelo com, suas filhas e genro, António Fernandes Teixeira e sua mulher, Josefa Maria, e Francisca Maria, solteira e Manuel Lagoa de Silva Pimentel, todos de Vale de Ílhavo de Cima. Metade dos rendimentos foram contribuição a Manuel Lagoa de Silva Pimentel da sua quinta de Salgueiro, termo da vila da Aguda, comarca chão de Couve, em razão de contrato por escritura pública que haviam feito por 12 anos que começaram em 1804 e que irão terminar no ano futuro de 1816, a metade restante para as filhas e genro de Manuel Camelo. Após o fim de contrato com Manuel Lagoa da Silva Pimentel, a partir de 1817, cada uma das filhas receberá uma quarta parte da renda.
Cópia de procuração bastante que faz José Ferreira branco e sua mulher Maria Batista ambos do lugar da Chousa Velha termo desta vila de Ílhavo. O procurador bastante para que com ele tenha própriamente posse de legar todo o seu direito e justiça em todas as suas causas movidas e por mover em que foi autor ou réu que tem como objectivo: fazer arrendamentos, despedir inclinos, solicitar partilhas, celebrar escrituras de venda e assinalas, e passar recibos e quitações das mesma vendas e oficialmente obrar tudo de seus interesses. Foram testemunhas António de Azevedo que vive de seu negócio morador neste bairro e Francisco da Costa morador neste bairro de Belém freguesia da Nossa Senhora da Ajuda.
Escritura de testamento causa mortis, celebrada em casa de Luís Gonçalves Saltão, no Corgo Comum, com a testadora Ana Rodrigues, viúva de António Gonçalves Saltão, que estava doente de cama. Deixava a seu filho Luís Gonçalves Saltão a posição de credor numa dívida proveniente de 1 execução movida contra o seu genro e filha José Inácio de Matos, de Sá, e sua mulher Luísa Rodrigues, com a condição do beneficiário mandar dizer 5 missas por alma da testadora, e de, com o dito dinheiro a receber, paga-se a Manuel dos Santos Patoilo, da vila de Ílhavo, a quantia de 17 240 réis devidos sobre despesas da mesma execução. Foram testemunhas José dos Santos Vidal, casado, lavrador, Manuel Francisco Marieiro, casado, lavrador, José Francisco Marieiro, solteiro, lavrador, António Francisco Marieiro, solteiro, lavrador, e Manuel Gonçalves Saltão, casado, lavrador.
Escritura de compra e firme venda, sendo intervenientes António Nunes Pequeno (comprador), casado, pescador e Luísa Teodora, casada com João António Ruivo (vendedores), representados pelo seu procurador António João Ruivo, um assento de casas térreas com todas as suas pertenças sita na Rua de Espinheiro, que confronta a norte com João Brísido, a sul com a rua pública, a nascente com o carril de consortes e a poente com Manuel Barquinha, pela quantia de 168 000 réis. Foram testemunhas presentes José Rodrigues do Sacramento e José Leopoldino da Silva, casados, aquele proprietário e este artista, desta vila, António Augusto de Almeida, casado, oficial de diligências deste juízo e João Simões da Rocha, viúvo, lavrador de Ribas.
Escritura de compra e firme venda, realizada na Rua Direita, na morada de João António Ferreira. Sendo intervenientes João António Ferreira (comprador), casado, proprietário e João Fernandes Mano e sua mulher Rosária da Samagaia (vendedores), o seu quintal com árvores de fruto e mais pertenças sito na Capela desta vila, que confronta a norte com o carril público, a sul com Joana do Redondo, a nascente com Manuel Domingos Pena e com o Padre Manuel Lebre e a poente com o comprador, pela quantia de 200 000 réis. Os vendedores disseram que o quintal parte desde o galinheiro para norte. Foram testemunhas presentes Manuel Maria da Rocha, casado, artista e Manuel Nunes Pelicas, solteiro, marítimo, Dionísio Cândido Gomes, casado, recebedor deste concelho.
Escritura de compra e firme venda, sendo intervenientes João dos Santos Balseiro (comprador), casado, marítimo e Manuel André Senos e sua mulher Maria Amália (vendedores), um bocado de quintal sito no Pedaço, que confronta a norte com João Namorado, a sul com carril público, a nascente com os vendedores e a poente com Manuel Zeta, por onde tem um marco de pedra, e do lado norte entrará um palmo para dentro da esquina da parede da casa da Pastora, pela quantia de 90 000 réis. Foram testemunhas presentes Albino de Almeida e João António da Silva, casados, artistas e José Gomes dos Santos, casado, negociante e José Cândido do Bem, casado, marnoto, desta vila.
Escritura de compra e firme venda, realizada na morada de Joana Luísa de Jesus, viúva. Sendo intervenientes José Gonçalves da Silva e sua mulher Rita Maria de Jesus (vendedores) e José Gonçalves Sarrico (comprador), casado, lavrador, uma terra lavradia sita nas Lagoas, que levava de semeadura 6 alqueires, que confronta a norte com servidão de vários consortes, a sul também com vários consortes, a nascente com os herdeiros de Francisco Lila e a poente com Gabriel da Rocha Ramos, pela quantia de 280 500 réis. Neste acto o comprador entregou 153 000 réis, ficando a dever a quantia de 120 500 réis, a qual o comprador se obriga a pagar até o final do mês de março de 1869. Foram testemunhas presentes Agostinho Ferreira Vieira, casado, farmacêutico e Sebastião António da Silva, casado, alfaiate, desta vila.
Contém índice de "maço 9.º" assinado por Francisco Manuel Trigoso d' Aragão Morato, de diversos ofícios (Novembro de 1822).
A correspondência trocada documenta as actividades desenvolvidas por governadores, magistrados e outras entidades no Brasil:
Desembargador da Relação do Porto; Desembargador da Relação da Baía, José Francisco de Oliveira; Marquês do Lavradio; José de Melo Correia, administrador dos Cortes Públicos e Matas Reservadas à Construção Naval (provisão de 1821); Agostinho Bertalho, fidalgo da Casa Real, a quem foi doada a Ilha de Santa Catarina; desembargador da Relação do Porto, da Baía, José Francisco de Oliveira; o Inspector-geral dos Índios de Rio Negro, o príncipe regente ou rei, o Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, o conde de Vila Verde, a Junta Provisória do Governo do Pará, a Junta Provisória do Governo de Pernambuco, colégio de Olinda (capitania de Pernambuco), Governo Interino da capitania de Piauí, Secretaria de Estado dos Domínios Ultramarinos, a 2.ª Direcção do Ministério da Guerra, o bispo de Olinda, juiz de fora da cidade de Olinda, a Junta Provisória do Governo de Piauí, escrivão da Casa dos Seguros da Baía, Junta Provisória do Governo do Pará, administrador dos viveiros e plantações na cidade do Grão Pará (pagamento de ordenado).
São referidas as entidades governo provisório de Pernambuco (Outubro de 1821); Junta provisional da comarca da Palma, capitania de Goiás; Junta provisional do governo da Baía; Junta provisional do governo da província das Alagoas; Junta Provisória da Baía; Junta Provisória da Província do Maranhão (ofícios – 1822)
Inclui ofício do Marquês do Lavradio, [vice-rei do Rio de Janeiro] para o Conde de Oeiras (Julho de 1769).
Mencionam as seguintes localidades: Alagoas, Baía, Ceará, Ceará Grande, Cuiabá, Goiás, Maceió, Maranhão (fonte da Porteira em São Luís do Maranhão, 1822), Mato Grosso - Vila Bela, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí - Oeiras do Piauí, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina (ilha de) e São Luís do Maranhão (fonte da Porteira – 1822).
Alguns dos produtos e mercadorias referidos: agricultura e comércio de algodão e tabaco, produção de tabaco e mandioca, pau-brasil para construção naval.
A documentação refere os bens dos jesuítas, o indulto régio concedido aos presos em 28 Agosto 1799, as habilitações para o Hábito na Ordem de Cristo para professar na catedral do Maranhão e lavradores das freguesias do termo de vila de Nossa Senhora do Rosário da Cachoim, comarca da Baía.
Trata sobre os bens das capelas regulares da Companhia de Jesus, jesuítas e escravos da costa de África, géneros (silvestres e cultivados) produzidos pela província do Rio Negro e respectivas nações dos Índios. A documentação refere a actividade de lavradores das freguesias do termo de vila de Nossa Senhora do Rosário da Cachoim (comarca da Baía), cirurgiões e médicos, índios e gentios que habitavam as margens do rio Tocantins e fontes dos rios Guajalin, Turé e Gurupé (Minas, Maranhão e Pará), instrução pública e empregados de saúde (farmácia, médico, cirurgião, boticário) na província de Piauí; espanhóis na margem oriental do Guaporé (livre e desembaraçada a navegação do Pará).
Alude a navios estrangeiros, a navio francês, ao navio “Príncipe das Galés”, à chegada de um brigue francês ao Rio de Janeiro, em 1823 (defesa do Brasil), fragata Nossa Senhora da Assunção e a naus inglesas.
Compreende a documentação relativa à obra do lanço da Herdade das Sesmarias á Estação de Caminho de Ferro de Vila Nova de Baronia, designadamente mapas de despesa, anúncio, certidão de afixação, programa de concurso, condições especiais de arrematação, caderno de encargos, auto de licitação, propostas, caderneta de medição de trabalhos, mapas de contas correntes, conta final, auto de consignação, termo de adjudicação definitiva, contato, auto de receção provisória, publicação do Ministério das Finanças com lista de arrematações de terrenos (adjudicados à Fazenda Nacional e vendidos). Contém também apontamentos sobre várias obras (Estrada nacional nº 75, Ponte sobre a Ribeira de Frias na Estrada Nacional nº 19, Estrada Distrital nº 190) e organização das Secções de construção, correspondência sobre expropriações, Estrada Distrital nº 185 (de Vidigueira por Moura a Rosal de Christina e á Fronteira por Amareleja).
Certidão, passada por Frei António Joaquim de Almeida, Prior do Convento do Carmo de Moura, das capelas registadas nos tombos do referido convento administradas por Fernando Xavier Limpo Homem Ravasco. O reconhecimento da letra do prior foi efetuado por Manuel José Ferreira de Sousa Branco, tabelião público de notas da vila de Moura.
Consta o nome dos instituidores, a data em que foram instituídas as capelas, as obrigações, as propriedades e as demarcações das mesmas.
Instituidores: Brites Gonçalves; João Fernandes dos Pinos e Catarina do Pino; Martim Lourenço Tenreiro; Cristóvão Dias; António Rodrigues Ravasco; Filipa Mendes; Brites Soares; Gomes Ravasco “o Velho”; António Gomes Ravasco; Rui Lourenço Ravasco; Frei Baltazar Limpo; Gonçalo Vaz Ravasco; Isabel Silveira; Maria Nunes Esquível; Isabel Gomes Pimenta; Maria Chara Ravasca (ou Maria Xara Ravasco); João Pimenta Estaço; Maria Godinha(o), mulher de António Gomes Ravasco; Guiomar Afonso, mulher de João Privado Ravasco e Catarina Carrasca(o).
Realização das 3ª e 4ª etapas da “Volta a Portugal Feminina”, da 3ª etapa, com partida e chegada em Vila Franca de Xira, e da 4ª etapa, com partida nas Caldas da Rainha e chegada em Lisboa;
Condicionamento: Rua Alves Redol; Rua António Lúcio Baptista; Rua António Sérgio; Estrada do Monte Gordo (CM1243); Estrada do Farrobo (CM1241); Estrada do Casal da Coxa; EN-248; Rua General Humberto Delgado (EN-248); Rua Professor Reynaldo dos Santos (EN-248); Rua Doutor Jacinto Nunes (EN-248); Praça Afonso de Albuquerque; EN-115-4; EN-248-3; EN10; Avenida Pedro Victor; Avenida dos Combatentes da Grande Guerra; Rua Almirante Cândido dos Reis; Rua Serpa Pinto; Rua do Curado; Rua Joaquim Pedro Monteiro; Rua Alves Redol; Rua do Telhal; Largo 5 de Outubro; Rua Dr. Manuel de Arriaga; Rua José Júlio;
Solicitado pela UVP - Federação Portuguesa de Ciclismo.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Companhia Portuguesa dos Algodões, SARL. Contém:
1.º - Certidão de escritura de 29 de dezembro de 1864 pela qual António Francisco Mil Homens comprou o prédio agora vendido. A certidão é acompanhada de auto de posse de 26 de maio de 1965;
2.º - Declaração de António Francisco Mil Homens, de 26 de maio de 1965;
3.º - Carta cível de arrematação de 21 de agosto de 1901, passada a favor de João António Marouco, por óbito de António Francisco Mil Homens;
4.º - Procuração dos administradores da Companhia Portuguesa dos Algodões, de 18 de janeiro de 1928, dando poderes a João Bernardo da Veiga Júnior para representar a Companhia na escritura.
Valor: 8.551$20.
Os documentos encontram-se envolvidos por uma capilha que tem escrito o título que se encontra no elemento de informação: "Titulo", e a seguinte informação:
"1785. Em 14 de agosto levou o senhor desembargador Manuel José de Figueiredo Ribeiro - as condições do Contrato das Entradas das Minas - a cópia do despacho que alcancei para levar o sequestro - as escrituras de Francisco Ferreira da Silva com os sócios = e com o Calheiros - a cópia do requerimento que ficou feito em Vila Rica pelo senhor Luís Moreira Correia".
Só se encontram na capilha dois documentos: uma cópia de uma provisão do Marquês de Angeja, determinando que a Junta da Real Fazenda faça levantar o sequestro e mande entregar a Brízida Maria da Silva Vieira o que lhe tinha sido apreendido indevidamente e cópia duma petição da mesma senhora para procederem ao referido levantamento.
Escritura de partilhas amigáveis que entre si fazem a viúva, filhos, genros e noras dos bens que ficaram por falecimento de José Anastácio Ramalho Falé, morador em Vila Viçosa.
- Maria Rita de Brito Carvalho de Abreu Pereira Falé, viúva do falecido;
- Veríssimo António Ramalho Falé e sua mulher Mariana do Carmo Tarana da Rosa e Sousa Falé;
- Teresa Madalena Ramalho Falé e Castro e seu marido, do qual se acha divorciada por sentença, Diogo de Castro da Silva Sotto Mayor;
- Maria Ana Ramalho Falé, solteira;
- José Maria Ramalho Falé, solteiro;
- Anastácio Ramalho Falé, por si e como procurador de sua mulher Francisca Augusta de Faria Liz Falé;
- Domingos Maria Ramalho Falé e sua mulher Elisa Adelaide de Sousa Falé, moradores em Bragança.
Escritura de venda de uma courela de terra de semear denominada da Porfias, situada na vila de Cancelaria, Alter do Chão por 140 mil reis.
Esta propriedade fazia parte da capela instituída por Guiomar Palmeiro e que depois foi unida ao Morgado dos Carvalhaes por Provisão de 14-10-1773 e do qual o Conde da Guarda de Lisboa foi o seu último administrador em sucessão de sua mãe Maria Emília de Oliveira de Almeida Coelho, podendo assim dispor dos bens do vinculo em virtude da Lei de 30 de Julho de 1860 e respetivo Regulamento de 19 de janeiro de 1861.
Vendedor - Conde da Guarda de Lisboa, solteiro e morador em Lisboa, por seu procurador Fortunato José da Fonseca, morador no Alandroal.
Comprador - António Mendes, morador no Monte da Herdade do Cortiço em Alter do Chão.
O cargo tinha sido ocupado por um João Nunes, que fizera muitos erros. Começou por comprar o cargo a Lourenço Gonçalves e, por essa razão, João Garcia pedira-lho. Mas o João Nunes pagara 1.000 reais para o não deixar. E um João Vivam, morador em Escarigo, termo da dita vila, quis matar um Nuno Rodrigues, juíz ordinário, sobre o seu ofício. E o juíz mandou-lhe fazer auto com testemunhas e ele, tabelião, fê-lo e negou-se a fazer outro das culpas. O documento fala de mais erros. El-rei o mandou pelo doutor Rui Boto de seu conselho e chanceler-mor em seus reinos e senhorios. Baltasar Fernandes, escrivão de Pero Borges, a fez.
O próprio Diogo de Freitas mandou dizer que o cargo estava vago, pois tinha sido ocupado durante 3 anos por Martim Ribeiro, que era tabelião e escrivão das sisas da dita vila, que tinha feito uns autos de penhora a requerimento de João Fernandes. Martim Ribeiro negava ter feito os autos de penhora e foi feita uma inquirição pelo doutor João Vaz, ouvidor das terras da Rainha (irmã do monarca D. Manuel), e ele no auto de juramento negou que tal penhora fizera, e por essa falsidade teve de deixar o dito ofício de escrivão dos feitos das sisas. El-rei o mandou pelo doutor Rui Boto de seu conselho e chanceler-mor em seus reinos e senhorios. Baltasar Fernandes, escrivão de Pero Borges, a fez.
O beneficiado apresentou uma carta de aforamento, na qual se dizia que a 2 de Março de 1495, na cidade de Lisboa, estando presentes Belha Mim Nojarim (?) e sua mulher, Joseph Alfaquim e Estrela sua mulher e Paloma, mulher solteira, todas filhas de Joseph Alfaquim, o velho, já falecido, e que deixara os sobreditos como herdeiros de 1 azenha no termo de Lagos, foi feita uma venda da dita azenha com todo o seu assentamento, pelos ditos herdeiros, a Pero Jaques, que se fez representar por um seu sobrinho chamado Diogo Godinho, escudeiro e morador em Lagos, a quem deu plenos poderes para tratar com os judeus herdeiros da azenha, situada junto ao rio da vila de Lagos. Os quais foram pagos assim como os foros da dita propriedade dentro dos tempos para isso ordenados. El-Rei o mandou por Diogo da Silveira de Meneses do seu conselho, escrivão da sua puridade e vedor da sua fazenda. Lopo Fernandes a fez.
Este pedido foi feito em virtude de Martim Vicente, morador na dita vila, querelar e denunciá-lo, dizendo que sendo o suplicante seu inimigo, saltara com ele de noite numa sua eira onde jazia seguro e lhe fizera duas feridas, uma pela testa e outra pela perna, entre muitas outras pancadas. El-rei o mandou pelos doutores Fernão Rodrigues, adaião de Coimbra e Pero Vaz, seu capelão-mor e vigário de Tomar, ambos do seu Conselho e desembargadores do Paço. João Afonso a fez. Ao assinar da carta não estava presente o vigário de Tomar, pelo que passou pelo doutor Gonçalo de Azevedo do desembargo do dito senhor, que ora tem encargo de desembargador do Paço.
Apresenta incluso um alvará feito em Lisboa por António Pais, a 26 de Janeiro de 1521 em que os ofícios dos concelhos são dados às câmaras, podendo vendê-los em pregão a quem por eles mais der. Esses ofícios são por uma vida, e são os seguintes: juiz dos órfãos, escrivão deles, das câmaras e da almotaçaria. Os ofícios da correição da comarca são por três anos. Estes poderão andar em pregão até 30 dias. O instrumento de venda e arrematação foi feito e assinado por Pêro Nuno, tabelião dessa vila a 25 de Junho de 1521. Jurou na Chancelaria e pagou de ordenado ao recebedor 666 reais. El-rei o mandou pelo doutor Diogo Taveira, do Desembargo e que tem especial mandado de chanceler-mor. António Marques a fez.
Estando ela por soldada com Afonso Martins, morador em Alvite [Moimenta da Beira], termo da vila de Penacova, um Antão, moço solteiro, irmão de Afonso Martins, a viera a enganar e enduzer por palavras fagueiras, prometendo-lhe casar com ela, pelo qual viera a dormir carnalmente com ela e a corrompera de sua virgindade, de que ela viera a "mover" (?) uma criança, por não ser do seu tempo, por respeito de uma queda que dera. E quando o dito Antão foi requerido para com ela haver de casar, achou-se serem parentes dentro do 4.º grau .s. filhos de segundos filhos de primos, do qual parentesco nem ela nem o dito Antão eram sabedores. Por bem do qual ela andava ora amorada. Enviando ela pedir perdão, por razão do dito pecado e malefício, el-rei vendo o que dizia, se assim era, visto um praz-me com o seu passe, lhe perdoou contanto pagasse 1.000 rs. para a Piedade . Francisco Dias a fez.
Gil Fernandes, morador em Caria, termo da mesma vila, difamara do suplicante dizendo que furtara a cada um deles uma vaca. E que a vaca furtada a Álvaro Fernandes valeria 400 rs., e a vaca de Gil Fernandes, 500 rs., pelo que o suplicante andava amorado. E houvera perdão dos querelosos, a quam pagara as ditas vacas, segundo outrossim um público instrumento, feito e assinado por João do Avelal, tabelião em Esgueira, aos6 de Novembro de 1501, no qual se disseram pagos e satisfeitos e lhe perdoavam pelo amor de Deus. Enviando pedir, el-rei, vendo seu dizer e visto o perdão das partes e um parece com o seu passe, lhe perdoou contanto pagasse 600 rs. para a Piedade . El-rei o mandou por dom Henrique Coutinho e pelo doutor Gonçalo de Azevedo. João Lourenço a fez.
or, por 6 meses, e seu termo com um pregão na audiência, segundo uma sentença, que enviou em um treslado, tirada do processo, em um instrumento público feito por André Gonçalves, público tabelião em 17 de Julho de 1501. A qual sentença fora dada por Antão de Gouveia, escudeiro fidalgo e Juiz de Fora por el-rei na dita vila, com poderes de alçada. Enviando o suplicante pedir, porquanto a execução do pregão na audiência fora e era em ele feita, e do degredo tinha servido 4 meses, lhe relevasse os 2 meses que lhe ficavam por servir, el-rei, visto o que dizia e querendo-lhe fazer graça e mercê, lhe perdoou contanto pagasse 400 rs. para as despesas da Relação, os quais logo pagou João Alvares a fez.
Autor: Imagem de autor não identificado pela DGLAB/ANTT.
Na imagem o jardim central da Vila Teixeira de Sousa (atual cidade de Luau e município do mesmo nome), na província de Moxico, no interior de Angola junto à fronteira com a República Democrática do Congo. No centro do jardim é visível um monumento em forma de padrão e por detrás o posto de administração colonial (atualmente o Edifício Administrativo do Município Fronteiriço do Luau). As mulheres referidas na legenda são originárias da província de Katanga no sul da República Democrática do Congo que procuraram refúgio em Angola devido à ocupação desta província pelos contingentes da ONU em 1963 aquando da proclamação da independência da mesma em relação à RDC.
Por falecimento do Conde de Vila Nova, a sua Casa ficou ao sucessor D. Pedro de Lencastre, ainda menor, e querendo o Rei proteger a sustentação e continuação da referida Casa, teve por bem nomear a D. José de Lencastre, gentil homem da sua Câmara, avô do menor, ao Dr. José Freire Falcão de Mendonça, desembargador do Paço e da Casa da Suplicação, e a José Ferreira Coelho, homem de negócio e deputado da Junta de Administração da Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão, para o governo e administração dos bens, rendas e propriedades da Casa. No documento são mencionados outros administradores, no tempo. Escrivão: Simião José de Morais.
Carta de sentença cível relativa ao pagamento dos direitos das canadas do vinho que se descarregava em Vila Nova de Gaia, sendo autor a Mitra do Porto e réus José de Azevdo e outros.
Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: ação, petição, despacho, mandado de penhora, penhora, sentença, certidão do manifesto de penhora, petição, despacho, embargos, termos de contrariedade, tréplica, sentença da 1ª instância, apelação para a Relação, petição, despacho, notificação, sentença da Relação do Porto, embargos, sentença sobre embargos, agravos, notificação, acordão, sentença da Relação e custas.
No ano de mil oitocentos e trinta e três, aos doze dias do mês de fevereiro [1833-02-12], na vila e Couto da Ermida no escritório do Tabelião compareceram, de uma parte António da Rocha do Leonardo, Domingos da Rocha Tomé Francisco do bem e Sebastião Nunes Bastião todos da Vila de Ílhavo, e bem assim da outra parte como componentes Manuel Nunes Bastião e sua irmã Maria Francisca Solteira, suijuris da mesma Vila, e pelos mesmos foi apresentado um bilhete de distribuição de escritura de Composição amigável que entre si fizeram os outorgantes, dos bens que ficaram de sua tia Maria Nunes de Castro, dos contava um assento de casas com todas as suas pertenças sito em Cimo de Vila e que partia de norte com viúva de Luís António de Castro e do sul com outro assento dele componente, e mais uma leira de terra lavradia que levaria de semeadura um alqueire, sita na Lagoa do Sapo e que partia de norte com Tomé Nunes Bastião e do sul com Pedro Rodrigues cujo assento e leira pertencia a todos, por serem muitos e não se poder dividir por todos os herdeiros, por isso se haviam composto, e em seu componente e justo valor tinham avaliado o dito assento e leira na quantia de quarenta e cinco mil e seiscentos reis, que dividiam pelos herdeiros todos, pertencendo a cada um a quantia de sete mil e seiscentos reis, porem como eles componentes se acharão compostos a ficarem com os referidos prédios a saber, Manuel Nunes Bastião ficou com metade do dito assento e mais pertenças pela parte do poente e bem assim mais com a dita leira na Lagoa do Sapo, a componente Maria Francisca ficou com a metade do dito assento pela parte do nascente com a condição deles ambos componentes tornarem aos mais herdeiros a quantia de vinte e dois mil e oitocentos reis, para eles entre si a dividirem e assim ficarem todos inteirados da herança da dita sua tia, e por uns e outros foi aceite a escritura de Composição amigável com todas as suas clausulas condições postas e declaradas e por todos outorgada bem como pelas testemunhas presentes, João dos Santos Batel e António da Silva, e a rogo das mulheres José António da Silva Curado.
Na vila de Ílhavo e na morada do tabelião, compareceram de uma parte João António Peixe e sua mulher Maria Manuel, pescadores moradores na Rua Nova da vila de Ílhavo, e seu pai e sogro Manuel de Andrade curto, pescador e morador na rua nova e bem assim de outra parte João Gonçalves, pescador, morador na Manga da vila de Ílhavo.
Foi apresentado um bilhete de distribuídos, de juro que fez João António Peixe a João Gonçalves batata, em quatro de dezembro de 1752, e por João António Peixe e sua mulher Maria Manuel logo foi dito que se declaravam com vexações de dívidas porque os queriam executar e para as remediar pediram ao sobre dito João Gonçalves batata lhes quisesse emprestar 16 000 réis à razão de juro de 6 e 4 por cento por tempo de um ano com mais ele credor lhos quisesse deixar em seu poder com ele por lhes fazer garça e mercê lhos queria dar e emprestar, e logo pelo dito João Gonçalves batata foi apresentada a dita quantia, de 16 000 réis, que os devedores João António Peixe e sua mulher Maria Manuel contaram e guardaram, e logo se confessaram devedores e se obrigavam a pagar como também os juros que importavam em cada um 1 000 réis, e todas as vezes que lhos pedirem a sim o próprio como os juros que se vencerem até real entrega para o que obrigavam suas pessoas e todos os bens móveis e de raiz havidos e por haver, direitos de acção e mais bem parado de eles e temor de suas almas, hipotecava em tudo quanto tem e possui e por especial hipoteca obrigavam o seu assentamento de casas em que vivem com todas as suas pertenças sita na Rua Nova da vila de Ílhavo da parte do passal da Igreja que, para maior segurança, davam por seu fiador e principal pagador a seu pai e sogro Manuel de Andrade, pelo qual foi dito que de sua livre e espontânea vontade ficava por fiador e principal pagador dos devedores e se obrigava a satisfazer e pagar a quantia de 16 000 réis do próprio e dos juros que se vencessem até real entrega como se ele fiador e principal pagador fora o próprio devedor, e para isso obrigava sua pessoa e todos os seus bens, e como livre e geral hipoteca, e que por especial hipoteca obrigava o seu assento de casas em que vivia na mesma Rua Nova […] e por elas partes outorgada e aceite, foi lida e assinada na presença das testemunhas Manuel Ferreira tarangola; Paulo Gonçalves Matias.
Na vila de Ílhavo e na morada do tabelião, compareceram de uma parte Manuel João da Rocha, lavrador e morador do lugar de Corgo do Seixo termo da vila de Vagos, e bem assim da outra parte Manuel Martins feijão com sua mulher Maria João, lavradores e moradores no lugar de Quintãs, termo da vila de Aveiro, e logo ali pelo dito Manuel Martins foi apresentado um bilhete de distribuídos com data de vinte de novembro de 1752, de juro que fez Manuel Martins a Manuel João da Rocha. Por Manuel Martins feijão e sua mulher, foi dito que para haverem de remir algumas vexações e se valeram dele dito Manuel João da Rocha para que lhes houvesse de emprestar e dar à razão de juro de 100 por cento e cinquenta por milhar a quantia 40 000 réis e por assim haverem ajustados e contratados disseram Manuel Martins Feijão e sua mulher que haviam recebido da mão dele dito Manuel João da Rocha a quantia de 25 300 réis, por bom dinheiro de moeda corrente usada neste reino, […] e logo pelo dito credor Manuel João da Rocha foi dito que visto que os devedores terem confessado ter dele recebido a dita quantia e para completar a dita quantia de 40 000 réis que lhe haviam pedido faltava 14 700 réis que logo por ele fora lançado sobre a mesa, que ele sobre dito Manuel Martins Feijão e sua mulher contaram e em si guardaram, confessando-se a ele dito credor, devedores da dita quantia de 40 000 réis, que se obrigavam a pagar e lhe satisfazer todas as vezes que por ele e seus herdeiros lhe fossem pedidos com seus juros vencidos em cada um à razão de cem porcento e cinquenta por milhar, e que esse emprestavam na quantia de 2 000 réis os quais lhe pagariam da dita fatura desta a um ano; até entrega, para satisfação obrigavam suas pessoas e todos os seus bens móveis como de raiz havidos e por haver como bem parado dele serão suas almas com livre e geral hipotecava tudo quanto tem e possuía e que em especial hipotecaria obrigava e hipotecava uma e uma de terra lavradia sito aonde chamam a quinta do Sando que levará de semeadura dez alqueires e parte de norte com terra de Manuel António Sardo e de sul com a viela que vai para Corgo do Seixo cuja propriedade possui […] e logo pelo dito credor Manuel João da Rocha foi dito que aceitava, e todos assinaram, bem como as testemunhas presentes Manuel António Facão; Domingos André da Moreira, todos lavradores desta vila.
Escritura de confissão de dívida de dinheiro a juro, sendo intervenientes Manuel Ferreira o novo e sua mulher Teresa Ferreira (devedores) da vila de Aradas e Francisco Joaquim Monteiro (credor), da quantia de 630 000 réis a juros de 5 por cento. O pagamento seria feito anualmente. Dão como segurança de pagamento um assento de casas térreas com seu pátio, aido e todos os seus pertences na Vila de Aradas, que confronta a norte com Joaquim Sarralheiro, a sul com a viúva do Tomé Nunes cabelo, a nascente com a estrada que vai para a Agra e a poente com a estrada real. Hipotecaram ainda uma terra cita nas chãs que leva de semeadura 5 alqueires, que confronta a norte com as fazendas que foram de Luís Pedro Nolasco da cidade de Aveiro, a sul com a parreira da casa, a nascente com os sobrinhos do devedor e a poente com a mesma parreira. Hipotecaram ainda uma terra cita na Agra de Aradas que leva de semeadura 5 alqueires, que confronta a norte com os [Tumudos?] de Aveiro, a sul com Tomé Nunes cabelo, a poente com Leocádia, viúva de Miguel António Labrincha. Hipotecaram outra terra na [Agroeira?] a qual paga 10 tostões de foro, que leva de semeadura 4 alqueires e meio, confronta a norte com Manuel Ferreira Canha, a sul com Luís Nunes galego do lugar de Verdemilho, a nascente com João Nunes cabelo, a poente com a regueira da groeira. Mais outra terra cita na Arrota da vila que leva de semeadura 3 alqueires, confronta a norte com José Gonçalves Neto da vila de Aradas, a sul com Manuel Ferreira Catão o novo, a nascente com José Nunes cabelo e outros e a poente com Bernardo Resende de Verdemilho. Mais uma terra cita na arrota de João Tomé que levara de semeadura 6 alqueires, que confronta a norte com José Francisco de Vilar, a nascente com a Quinta do Ramalho e a poente com a estrada que vai para a costa. Foram testemunhas presentes Manuel José Gomes Boticário, Luís António Ferreira Negociante e Vicente José da Pena.
Juíz do Tombo Novo que então se fazia na Vila: o Desembargador Dr. Francisco de Abreu Couceiro. Escrivães: Manuel Pinheiro da Lagoa, André Pereira Leite. Inclui um Apenso, com o Traslado autêntico do Foral de Oliveira do Conde tirado do Livro de Forais Novos da Beira, da Torre do Tombo, por Alvará do rei D. Filipe II de Portugal a requerimento de D. Luís da Silveira, sendo Francisco de Andrade, Cronista Mor e Superintendente da Torre do Tombo, datado de 30 de abril de 1603. Feito por Jorge da Cunha. Contém um Traslado do Apenso.
Local onde se fez a escritura: Borba
Data da escritura: 1725-08-03
Cartório do tabelião: Bento Martins Panasco
Propriedades arrendadas: um serrado no Rossio da vila de Terena, uma tapada detrás de Santo António, dois ferragiais no termo de Terena e um olival no castelo velho
Confrontações das propriedades: serrado de Manuel Caldeira, horta do poço, tapada das almas, ferragial de Sebastião da Veiga, estrada para Monsaraz, ferragial de Dona Catarina, a Ribeira
Valor do arrendamento: 16 mil réis
Duração do contrato: 4 anos
Testemunhas: João Rodrigues Nunes (torneiro), Domingos Henriques (criado do colégio), padre Francisco Dias Rosado
Tabelião que transcreveu a escritura: Bento Martins Panasco
Confrontações da propriedade: de uma parte com olival de Manuel de Ponte, morador em Elvas; de outra parte com olival dos filhos de Gaspar Teles (ou Gaspar Telles); da banda de cima com ferragial de Beatriz Soudo (ou Beatriz Souda); e da banda de baixo com olivais dos padres de São João Evangelista do Convento de Nossa Senhora da Assunção de Arraiolos.
Valor da transação: 70 000 réis
Testemunhas: André do Espírito Santo, reitor do convento; Manuel Colaço [Faia], tabelião da vila do Vimieiro; Francisco Morato, sapateiro; António de Fontes, alfaiate
Tabelião do judicial e notas de Arraiolos: Álvaro Ferreira
O instrumento de aforamento foi feito em Faro, a 20 de Março de 1504, por Fernão Gonçalves, porteiro dos contos, que continha um mandado de Diogo de Barros, do Conselho d'el-Rei, seu anadel-mor e provedor-mor do reino do Algarve (feito em Lagos, a 23 de Janeiro de 1504), a Francisco de Sousa, escrivão do almoxarifado de Lagos, para meter o esteiro em pregão, arrematando-o Diogo Godinho. El-rei o mandou por D. Martinho de Castelo Branco, senhor de Vila Nova de Portimão, do seu conselho e vedor de sua Fazenda. Gomes Aranha a fez.
Como cumpriu 10 meses do degredo, segundo a apresentação de um instrumento feito por Rui Pires, público tabelião na vila de Marvão, a 24 de Março de 1496, são-lhe relevados os 14 meses restantes. Pagou 1.200 reais para a arca da piedade a frei Fernando, esmoler, segundo um seu assinado e outro de Álvaro Fernandes, capelão e escrivão. El-rei o mandou pelos doutores Fernão Rodrigues, do seu Conselho e Pero Vaz, seu capelão-mor e vigário de Tomar, ambos desembargadores do Paço. Brás Afonso a fez.