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O processo correu pelo cartório do escrivão António Pedro de Matos Lemos.
Objeto de ação: O réu é acusado de roubar 30 garrafas, alguns copos e utensílios do armazém do autor, onde o réu trabalhava.
Réu/Filiação: Francisco de Carvalho e Maria do Campo.
Réu/Naturalidade: Galiza
.
Réu/Estado civil: casado com Maria Benta.
Réu/Profissão: caixeiro de armazém de vinhos.
Autor/Profissão: mercador e negociante de vinhos com armazém de venda.
Autor:
- Cônjuge: Antónia do Espírito Santo.
A ação prende-se com o inventário e partilha dos bens de Florência Joaquina Rosa, parente da mulher do autor.
O processo correu pelo Fisco Real da Santa Inquisição (Privilegiados do Santo Ofício).
Escrivão: Felisberto de Oliveira.
Objeto da ação: sedução. O réu é acusado de andar a seduzir a irmã do autor, orfã e a cargo do irmão. O réu acusa o autor de ter raptado a sua irmã Joaquina Emília Dantas.
Autor/Profissão: cirurgião.
1 apenso.
Objeto da ação: difamação. Os réus são acusados de injuriar o autor.
Réus/Parentesco: marido e mulher.
Objeto da ação: Sobre obras feitas pelo réu junto ao quintal do palácio do autor, na Rua do Castelo Picão.
Objeto da ação: Embargos a obras junto ao palácio do réu na Rua do Castelo Picão.
A acção prende-se com os bens que ficaram por morte do sogro António Fróis de Azevedo.
Objeto da ação: Bens vinculados que administrava D. Maria Clara Freire de Vasconcelos da Gama Lobo, de Borba.
O processo correu pela Provedoria da Comarca de Évora, escrivão Joaquim da Rosa Abrantes de Oliveira.
Objeto da ação: Construção de casas na Horta da Ventura, que impedem as servidões das propriedades das autoras na Rua Direita de São José.
Ré:/Estado civil: viúva de João Guedes de Quinhones Matos Cabral
Objeto da ação: dívida de 43.445 réis.
Autor/Profissão: negociante matriculado na Junta do Comércio.
Autor/Habilitações: bacharel, formado em leis pela Universidade de Coimbra e familiar do Santo Ofício.
Réu/Posses: acionista da companhia.
Objeto da ação: pagamento da Quinta de Braçal, sita na freguesia São Pedro da Arrifana, termo de Santarém.
Réu/Profissão: escrivão dos armazéns da companhia.
Apensos: 1.
Agravado/Profissão: arrematante do pescado.
A ação prende-se com uma dívida de 150 réis.
Objetoda ação: avaria grossa do brigue denominado Diligente.
Objeto da ação: O réu é acusado de dar pancadas na autora.
Objeto da ação: Despejo dos réus, seus inquilinos, por motivo das obras que está procedendo numa sua propriedade sita na Rua das Farinhas.
Objeto da ação: A ação prende-se com a entrega de determinada quantia proveniente de um terreno que lhe havia sido adjudicado na rua Bela da Rainha em compensação de outro de casas incendiadas situado na antiga rua do Lagar do Sebo, que foi devassado.
Objeto da ação: A ação prende-se com a arrematação de um pardieiro situado na rua da Madalena entre os becos do Rosendoe do Monete propriedade dos réus, foreiro à Colegiada de Santa Justa e Rufina, contíguo a uma propriedade que o autor estava reedificando no mesmo local.
Objeto da ação: A ação prende-se com a posse legítima de um terreno de casas incendiadas situado na rua do Lagar do Sebo, que havia sido doado a seu sogro e pai por D. Ana Leonarda de Almeida, viúva do capitão António Alves Couceiro, sua tia.
Autor: Imagem de autor não identificado pela DGLAB/ANTT.
Inventariante: o marido.
Herdeiros: os filhos menores.
O processo correu pelo cartório do escrivão António Caetano Botelho de Gouveia.
Objeto da ação: o autor, proprietário de umas barracas com seu quintal sitas no Pátio da Castelhana, freguesia de São Lourenço, tendo dado de arrendamento por ano a razão de 26 réis em metal em cada um que habitasse uma barraca, o réu, seu inquilino, apresentou como seu fiador Joaquim Manuel dos Santos Ferreira Cardoso, o qual nada possui que assegure ao suplicante a sua renda, devendo-lhe o réu três semestres de renda.
Réu/Nacionalidade: espanhola.
Objeto da ação: Referente à abertura de uma janela para cima de uns telhados do autor, sem autorização.
Objeto da ação: o réu foi acusado de errar no seu ofício, e de extraviar a Real fazenda.
Apensos: 1
Documento composto por:
"1. A situação da sociedade portuguesa antes de Abril de 1974
1.1. – O isolamento político do “Regime”
1.2. – O bloqueamento progressivo do modelo de acumulação subjacente ao crescimento da economia portuguesa nos últimos 50 anos. Características gerais do modelo
1.3. – Os excedentes da Balança de Pagamentos e a acumulação de reservas
2. A economia portuguesa entre o 25 de Abril de 1974 e a assinatura da “Carta de Intenções”
2.1. – A natureza do 25 de Abril e as alterações estruturais verificadas
2.2. – A evolução da “Balança de Pagamentos” e o endividamento para com o exterior
3. A Carta de intenções
3.1. – A política preconizada pelo F.M.I. no início de 1978
3.2. – As principais medidas da Carta de Intenções
4. Os resultados da aplicação das medidas preconizadas pela “Carta de Intenções” e a situação emergente de ano e meio de intervenção do F.M.I., na sociedade portuguesa
4.1. – Impacto sobre a conjuntura económica
4.2. A situação emergente de ano e meio de aplicação das medidas do F.M.I.
Anexo I – Carta de Intenções do Governo Português ao FMI (8-5-1978)
Anexo II – A Agricultura na zona da Reforma Agrária
Anexo III – Breve nota sobre os mecanismos financeiros da economia portuguesa".
Inclui ainda o texto "The Terra Nova Statement, report on a working group meeting on the international monetary system, and the third world, held in Kingston, Jamaica, October 1979".
Inclui em anexo um cartão da Direcção-Geral de Coordenação Comercial remetendo, a 17 de Junho de 1980, a referida documentação a Ernesto Melo Antunes.
Inclui o comunicado n.º 37 da Comissão Sindical da TAP e as propostas n.º 1, 2 e 3 referentes à "picagem de cartão".
Objeto da ação: execução da sentença favorável à autora sobre os rendimentos de uma apólice da Companhia.
Acórdão em Relação: 1775/03/22. Condena o réu no pagamento ao autor dos respectivos lucros obtidos desde que era interessado na ação e no pagamento das custas.
Assinada pelo Conde de Portalegre, mordomo mor da Casa Real.
Objeto da ação: posse da quinta do Braçal, no termo de Santarém.
Objeto da ação: cobrança de uma dívida de 61.200 réis.
Objeto da ação: A ação prende-se com aluguer de casas na rua do Outeiro, junto ao chafariz do Loreto, Lisboa.
Autor/Profissão: desembargador
Objeto da ação: A ação prende-se com a arrematação da renda de celeiro de Estombar.
Autor/Atividade: prebendeiro do Cabido da Sé de Faro
Ré/Cônjuge: viúva de Sebastião Drago Valente
