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Cópia dos artigos 31 e 32 da Carta de Lei de 20 de Junho de 1774 relacionados com a prioridade das hipotecas, e sua interpretação feita por Gaspar Homem Pinto de Almeida Pizarro com referência a Pereira e Sousa..

Dates: 1831-07-01/1831-07-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Provisão para por um confessionário na capela sita na quinta de Cristóvão de Almeida Soares, lente da Universidade de Coimbra, e sua irmã, da freguesia de São Mamede de Alentém

Concelho de Lousada.
Dates: 1745-12-19/1745-12-19
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Oficio do Governo Civil de Lisboa 4ª repartição secretário geral Luis de Almeida Albuquerque a enviar a conta documentada e aprovada da receita e despesa de 1850-1851 para depósito no arquivo desta câmara.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Apresentação de uma comissão, digo de um testamento que em sua vida fez e com que faleceu Joaquim José Caeiro, lavrador de Cid Almeida, de que dá conta sua mulher e testamenteira Maria Fialha.

Dates: 1830-08-13/1830-08-16
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Apresentação do testamento que em sua vida fez e com que faleceu Sebastião Casqueiro Vieira Gago, de que dá conta sua mulher Dona Maria Teodora Pimenta de Almeida, moradores nesta vila de Moura.

Dates: 1796-10-31/1797-02-10
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Oficio do Governo Civil de Lisboa 2ª repartição secretário geral Luis de Almeida Albuquerque a pedir rectificação do quadro dos vogais da câmara incluindo o cidadão João Luis Ribeiro.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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"Ácerca do requerimento em que D. João Francisco de Paula de Almeida, capitão do extincto regimento n.º 16, sob o governo illegitimo, pede as vantagens dos seus camaradas em identicas circunstancias."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1840 sobre ser perdoado o Major Graduado João de Almeida Gourgel do Amaral da pena de hum anno de prisão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 de Fevereiro de 1842 acerca do requerimento dos Commerciantes da Praça da Bahia, Almeida Costa & Companhia sobre a restituição da multa imposta pelo Governador Geral da Provincia d'Angola."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre a atuação do Governador Geral de Angola, ao permitir a exportação de quatro escravos em violação da lei.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Novembro ultimo sobre o Officio do Governador da Provincia de S. Thomé e Principe, e processo do Tenente Carlos Peixoto de Almeida e Silva"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Sustenta que é à Junta da Justiça de São Tomé, e não ao Supremo Tribunal de Justiça Militar, que cabe o julgamento em segunda instância de um militar acusado do crime de cabeça de motim e de sedição contra o Governador de São Tomé e Príncipe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Luíz de Almeida Sequeira de Carvalhaes actual Procurador Regio da Relação de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Idem de 4 de Novembro de 1842 ácerca do processo do segundo Sargento do Batalhão n.º 16 D. Francisco de Assis e Almeida sobre ser declarado Aspirante a Official independente da pensão mensal"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 18 de Novembro dito sobre requerimentos em que Antonio de Almeida Tovar e Meneses e Vasconcelos pede lhe sejão applicadas as disposições da Lei de 27 de Abril de 1835"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, relativo ao requerimento de um Coronel das extintas Milícias, para conservação do seu posto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de Joaquim de Almeida Tavares do Canto, que pede a relaxação do Sequestro que se fez em seus bens existentes na Ilha Terceira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de João Henrique de Almeida, pede licença para trocar certos Bens por huma Horta que possui a Mesericordia de Castello Branco"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 de Fevereiro de 1837 sobre os 16 a 20 Portuguezes armados que atacarão no dia 18 de Agosto do anno passado cinco Guardas Nacionaes Hespanholas entre Cidade de Rodrigo e a Praça de Almeida"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 29 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Izabel Thereza, viuva de Joze Martins, soldado que foi de Vetranos na Praça de Almeida, pede o beneficio da Lei de dezenove de Janeiro de 1827"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1849 ácerca do requerimento em que Joze de Moraes Pinto e Almeida pede a dimissão do Administrador do Concelho de Coimbra e do seu Escrivão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Nega provimento a queixa apresentada contra um administrador de concelho e o seu escrivão, com o fundamento de haver uma presunção legal de que os magistrados e os funcionários administrativos, no exercício dos seus cargos, procedem rite et recte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de Dezembro de 1839 sobre representação do Juiz Eleito da Freguesia do Pinheiro, acerca de factos escandalosos commettidos pelo Sub Delegado do Procurador Regio no Julgado de Oliveira de Frades Jose Ferreira de Almeida"

Assuntos: Assuntos disciplinares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Responsabilidade. Augusto Cesar Ferreira, praticante da extincta Contadoria Geral das Tropas, he responsavel pelo que inadevertidamente pagou de mais ao Major Governador dos Fortes de Buarcos e Figueira Francisco Joaquim de Almeida?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro ultimo sobre a transação proposta pelos herdeiros de Domingos Jose de Almeida Lima aos Legados deixados a Casa Pia no Testamento de Antonio Ferreira Coelho"

Assuntos: Casa Pia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Novembro ultimo sobre o requerimento Amaro Antonio de Almeida Alferes de Caçadores nº 3 que pede se lhe conte o tempo que servio anteriormente"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1843 acerca de uma queixa de Joaquim de Almeida e Andrade Administrador de Celorico, sobre uma decisão do Conselho de Districto"

Parecer para o Ministério do Reino relacionado com a administração de irmandades e confrarias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 31 de Maio de 1838 sobre os Officios do Administrador Geral da Guarda, á cerca da necessidade de serem removidos da Praça d' Almeida alguns sectarios da usurpação "

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de Outubro de 1840 a cerca do requerimento de Joaquim José de Madureira Almeida sobre ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados na conformidade da Lei de 20 d'Outubro de 1834"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1841, ácerca de Maria Luiza de Almeida, queixando-se do Juiz de Paz da Villa de Estremoz"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1841, á cerca de Gonçalo Manuel Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalo, pertendendo confirmação da Emancipação feita a seus filhos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1847, sobre a incorporação dos bens do Morgado instituido pelo Doutor Antonio de Almeida de Carvalho nos proprios Nacionaes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1844 á cerca de João Manoel de Almeida Moraes Pessanha, pedindo Alvará de Legitimação para hum filho"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Março de 1849 sobre o requerimento em que Antonio dos Santos de Almeida Alves pede Alvará de Legitimação para uma filha"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em officiod de 20 de Junho ultimo do Ministerio do Reino sobre uma transacção offerecida á Comissão da Casa Pia de Lisboa por parte dos herdeiros de Domingos José de Almeida Lima, testamenteiro de Antonio Fernandes Coelho"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que Verissimo Maximo de Almeida pede Alvará de Legitimação para huma filha"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João de Almeida Pinto, Maria dos Reis d'Almeida Pinto e Carolina Augusta d'Almeida Pinto pedem os vencimentos em divida a seu pae cabo aposentado do corpo de policia de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-01/1886-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1850, á cerca do Padre Calisto Tavares de Almeida pedindo Alvará de Legitimação para um filho"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Amalia d'Almeida Azevedo, D. Vicencia Amalia d'Almeida Azevedo e Antonio de Almeida Azevedo, pedem os vencimentos em divida a seu finado Marido e Pae, ex Vogal da Junta consultiva de saude publica"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-01/1891-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 12 de Setembro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Moura, João de Almeida Grave, por isso que não conservára em custodia hum individuo suspeito de ladrão"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 30 de Setembro de 1842, ácerca de Francisco da Nazareth e Almeida, pedindo a Regia Permissão para poder impetrar da Santa Sé a nomeação do Notario Apostolico"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio do Ministerio da Justiça de 10 de Fevereiro ultimo acerca d'uma pensão pedida pelo proprietario do extincto officio de Escrivão dos Prezidios do Bispado do Algarve José Maria de Sarre e Almeida"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Setembro de 1837 sobre o requerimento de D. Lauriana digo de D. getrudes Lauriana de Brito e Almeida sobre a confirmação de hum afforamento "

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Setembro de 1837 sobre o requerimento de D. Lauriana digo de D. getrudes Lauriana de Brito e Almeida sobre a confirmação de hum afforamento " (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_319) More information
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"Sobre a queixa de Antonio Eduardo de Figueirôa Rego na qualidade de representante em Juizo de seu primo José Paulo Carneiro de Almeida por este não ter sido ainda julgado como auzente na Comarca de Torres Vedras"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 do corrente a respeito do Tenente Coronel da extincta Brigada Francisco Tavares de Almeida, ex-Governador do Distrito de Benguella, e o Brigadeiro Adrião Accacio da Silveira Pinto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Emilia Eduarda Almeida Judice Samora e seu filho Julio Cesar Judice Samora, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae, que foi, major reformado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Luiz de Carvalho viuvo pede lhe seja commutada em homenagem na praça de Almeida, a pena de prisão perpetua, que está cumprindo na cadeia da villa do mesmo nome"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A Junta de Parochia da freguesia e concelho da Pampilhosa, pede auctorização para escambar um predio do passal da egreja por outro pertencente a Daniel Baeta Pires de Almeida"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "A Junta de Parochia da freguesia e concelho da Pampilhosa, pede auctorização para escambar um predio do passal da egreja por outro pertencente a Daniel Baeta Pires de Almeida" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_25383) More information
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1843, á cerca do requerimento em que D. Julia Adelaide Brancamp de Almeida Castelbranco pede confirmação de Doaçõens"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1843, á cerca do requerimento em que D. Julia Adelaide Brancamp de Almeida Castelbranco pede confirmação de Doaçõens" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_26486) More information
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1843, ácerca de Domingos José d'Almeida Lima, pedindo Alvarás de Legitimação para seus filhos José Joaquim d'Almeida, Joaquim José d'Almeida e Maria Florentina de Almeida"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1843, á cerca de Guilherme Francisco de Almeida, Capitão de Cavallaria da Guarda Municipal do Porto, pertendendo a providencia sobre os mais Capitães do mesmo Corpo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Julho de 1839 acerca de requerimento de D. Joanna Victoria Forbes de Almeida, sobre se lhe notarem no Thesouro 24 recibos da sua Pensão."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do falso procurador da suplicante, que recebia no Tesouro, as pensões em seu nome.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Julho de 1839 acerca de requerimento de D. Joanna Victoria Forbes de Almeida, sobre se lhe notarem no Thesouro 24 recibos da sua Pensão." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28589) More information
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"[Parecer] ácerca de requerimento de José Maria Freire de Almeida pedindo qie se lhe pague o ordenado que lhe pertencer na qualidade de Contador Provisorio do Districto de Santarem."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do esmoler-mor do reino, em que pede para que lhe passem carta de administração da capela instituída pelo licenciado António de Almeida e Silva

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio de 28 de Outubro de 1862 acêrca do requerimento dos Presbyteros Jacintho Tavares de Almeida e Manoel Dias Cabral bem como o Bacharel Agostinho de Figueiredo Lobo Martins da Silva implicados nos tumultos do Braçal"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 26 de Junho de 1846, á cerca de Dom Francisco da Nazareth e Almeida Egresso do extincto Mosteiro de São Vicente, pedindo se lhe abone integralmente a sua prestação."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitação. He necessaria a judicial, quando se trata de receber quantias excedentes a reis 240$000. Mobilia comprehende dinheiro, e direitos, e acções?... Requerimento de José de Moraes Pinto de Almeida."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Contracto. Pode o Governo com o consentimento da parte anullar um que ficou dependente da approvação das Côrtes, e não a chegou a obter?... requerimento de Jose Maria Eugenio de Almeida, sobre o contracto do Jardim do Tabaco."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre um contrato de permuta de prédios urbanos situados em Lisboa, celebrado pelo Estado com um particular.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Jose Maria de Almeida Seabra Beltrão pede hum subsidio."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que os herdeiros do falecido recebedor do concelho de Vinhais, Jorge Leite Pereira de Almeida e Seabra, pedem as quotas que ficaram em dívida a este, bem como a sua caução

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 26 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-26/1907-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Felicidade Nazaré de Almeida pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido empregado dos Correios aposentado, Miguel E. de Sousa Neves, de quem é herdeira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 4 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-04/1907-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Gertrudes de Sousa Castelo Branco, Francisca Castelo Branco de Almeida e Joaquim de Sousa Castelo Branco pedem o soldo que ficou em dívida ao seu falecido pai, o tenente-coronel médico reformado Francisco de Sousa Castelo Branco

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 29 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-29/1907-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da Comissão Administrativa da Alfândega do Porto, propondo a aposentação com o ordenado por inteiro do Aspirante de 2ª classe daquela casa fiscal, António José Ferreira de Almeida

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-02-10/1840-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Luísa de Sousa Almeida pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, na qualidade de desinfetador do posto de desinfeção pública do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 21 de março de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-21/1908-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 13 de Julho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra acerca do máo comportamento do Professor de primeiras Letras d' Alvorge, Manoel d' Almeida e Carvalho"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 25 d' Agosto de 1838 sobre a Representação do Barão d' Almeida e seus Collaboradores, sobre a necessidade que há de huma nova Pharmacologia, juntão seu Plano"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " Idem de 25 d' Agosto de 1838 sobre a Representação do Barão d' Almeida e seus Collaboradores, sobre a necessidade que há de huma nova Pharmacologia, juntão seu Plano" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13224) More information
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Parecer acerca do requerimento de Francisco de Passos Almeida Pimentel e outro, referente ás quotas de rendimento que antes pertenciam a cada um dos canonicatos da catedral do Porto

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-04-16/1841-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fóros de bens pertencentes a Seminarios, podem redusir-se?... E podendo, está no caso de ser redusido um de que se falla no requerimento de José de Seiça Almeida e Silva?...

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-11-30/1859-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Cedulas de Ordenados. Devem passar-se em lugar de outras que se disem perdidas em consequencia do naufragio do Vapôr Porto em 29 de Março de 1852?... Requerimento de José De Almeida Campos Junior."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-11-20/1856-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Francisco de Passos de Almeida Pimentel e outros párocos, em que reclamam contra o procedimento do seu cabido referente á partilha das terças dos seus benefícios

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-10-21/1840-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Fabrica de Vidros da Marinha grande. Arrematante. Casimiro José de Almeida. Pedindo elle algumas concessões, e as Authoridades, e os operarios providenciar para a laboração da Fabrica."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-07-23/1862-07-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de um requerimento de D. Maria José da Fonseca e Almeida pedindo se lhe averbem as inscripções juntas, e outro de D. Maria do Carmo da Fonseca pedindo o contrário"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-03-14/1873-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Torquato Máximo de Almeida, em que solicita de acordo com o artigo 1.º do decreto de 6 de agosto de 1833, o pagamento dos vencimentos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-04/1839-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o bacharel José Henriques de Almeida, pede a isenção dos direitos de mercê, do emprego de delegado do procurador régio na 4.ª vara da comarca de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-08/1844-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero José Fernandes de Almeida, reitor colado da freguesia de Santa Maria de Bouro, pede para a mesma paróquia a casa denominada de Moinho, pertencente ao extinto mosteiro de São Bernardo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-03-26/1844-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Sebastião José de Almeida da vila de Monsanto, pede permissão régia para aforar uma terra no sítio do Carvalhal, no dito concelho, pertencente ao passal da freguesia de São Salvador

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-09-19/1844-11-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Ferreira de Almeida e sua mulher, do lugar do Souto de Lafões, pretendem fazer aforamento de uma casa com quintal pertencente ao passal da respetiva paróquia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de setembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-07-30/1844-11-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os documentos relativos aos ordenados em dívida a Leandro José Capristano de Almeida Figueiredo, escrivão do 3.º distrito de polícia correcional de Lisboa, cujo pagamento pede a viúva, Maria Conceição Veloso

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de maio de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-05-16/1845-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Albano Alfredo de Almeida Caldeira, primeiro conservador do Real Arquivo da Torre do Tombo, pede que lhe seja concedido o terço do seu vencimento pela diuturnidade de serviço

Contém ofício da Secretaria-Geral das Bibliotecas e Arquivos Nacionais, de 21 de fevereiro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-21/1906-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Teodora de Almeida Falaia e Maria do Carmo da Silva Falaia pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente à falecida Antónia Amália da Silva Falaia

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 15 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-15/1906-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Rita Emília de Almeida Reis, pede na qualidade única e universal herdeira de seu marido, o bacharel João Pinto dos Reis, os ordenados em dívida como juiz de direito da comarca de Águeda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de novembro de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-10-19/1848-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Concessão de beneplácito régio ao rescrito apostólico de 15 de novembro de 1905, pelo qual a Santa Pé resolve o impedimento de ligâmen de Ana Nunes de Almeida Santos e lhe concede a faculdade de contrair novas núpcias

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de novembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-11-27/1905-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francelina Amélia Maio Freire e o seu marido, Bernardo Xavier Freire, pedem o soldo em dívida ao seu falecido pai e sogro, o cirurgião de brigada reformado Manuel de Almeida Freire Maio

Contém ofício da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 18 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-18/1905-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Rita e Antónia Rita de Almeida, pedem na qualidade de herdeiras universais do cónego da Sé de Coimbra, José Lopes da Cruz, o subsídio que a este ficou em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de novembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-11-26/1851-12-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento de para impedir a construção de uma pesqueira na margem esquerda do rio junto à das mosqueiras requerida pelo Padre António Joaquim Soares Calheiros e José Joaquim Nunes de Almeida

Dates: 1879-08-30/1879-09-02
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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OP 415/1960 - Pedro de Almeida Gaspar - Malveira-Mafra - Alteração de uma instalação para abastecimentio de combustíveis líquidos. Licença de construção n.º 95/1961 Prorrogação da licença n.º 95/1961 - Atribuída a licença n.º 397/1961

Dates: 1960-09-10/1961-04-26
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Ofício do pároco de Santo André, Tomás Joaquim de Almeida, para o administrador do Concelho de Mafra solicitando o apoio de força armada para acompanhar a festa ao Sagrado Coração de Jesus e respectiva procissão.

Dates: 1883-05-25/1883-05-25
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Artigo de opinião de António Almeida Santos publicada no jornal "Diário de Lisboa": "Não é só em Freitas do Amaral que eu não voto! É na sua família política!!

Justifica o seu voto em Mário Soares.
Dates: 1986-01-01/1986-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Apresentação do testamento com que faleceu Manuel Antunes Barbancho, morador que foi desta vila, do qual dá conta como seu testamenteiro Manuel de Almeida, por sua mulher Josefa Maria, ao Reverendo Doutor Juiz dos Resíduos (...).

Dates: 1763-03-08/1763-03-13
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta de Mercê do Rei D. João VI fazendo saber aos Vereadores e Procuradores da Câmara da Vila de Melgaço, etc... que nomeara o Juiz de Fora dessa Vila o Bacharel António Freire Telles de Almeida Mascarenhas

Dates: 1820-10-23/1821-08-18
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Livro da fazenda da Santa Casa da Misericórdia de Moura desta vila de Moura, de 3 julho de 1693 para 94, de que é escrivão Luís de Almeida Cabral.

Dates: 1693-01-01/1694-01-01
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Menu do casamento de D. Ana Maria de Moraes Cardoso de Menezes Cardoso de Menezes (Margaride) com D. Duarte Nuno de Almeida Coutinho e Lemos de Sottomayor (Seixo), na Quinta de Rana, em Carcavelos.

Dates: 1959-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Oficio do Governo Civil de Lisboa 2ª repartição secretário geral Luis de Almeida Albuquerquea enviar a aprovação do orçamento suplementar da receita e despesa do ano económico de 1851.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular do Governo Civil de Lisboa 2ª repartição secretário geral Luis de Almeida e Albuquerque a dar conhecimento do fim do pedido de envio ao Ministério da Guerra das certidões do preço médio das carnes frescas.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado João ou seu pai João Almeida do lugar e freguesia do Gradil. $115 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-06/1861-02-07
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Matias ou seu pai Elisiário de Almeida do lugar de Vila Franca freguesia da Enxara do Bispo $139 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Vicente José de Seiça e Almeida, pede redução no foro de um prazo em Campo, de Montemor-o-Velho

Assuntos: Foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-09-23/1859-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Vicente José de Seiça e Almeida e Silva, em que solicita a redução de um foro que paga ao Seminário Diocesano de Coimbra

Assuntos: Foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-12-11/1860-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Emília dos Prazeres Viegas pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu testador, o padre Faustino Lopes de Almeida, professor de ensino primário da freguesia de Castelões, concelho de Tondela

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-11-16/1899-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosária de Almeida Marques pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu marido, Joaquim Marques, guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-11-16/1899-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Felismina de Almeida Sá Pereira e seus filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o juiz de primeira instância José Cândido de Sá Pereira

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-24/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 12 M do livro 30 R, acerca da pretensão de Maria Emídia de Almeida e Cunha, na qualidade de herdeira de sua falecida irmã Benvinda

Assuntos: Heranças / Legados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-14/1860-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a Brígida Carlota de Matos Fraga, viúva de José Maria Fraga, que foi tenente coronel reformado e governador da praça de Almeida, no qual pede os restantes vencimentos em dívida ao falecido marido

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, de 20 de outubro de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 26 de dezembro de 1860, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-20/1860-12-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo às dúvidas suscitadas ao júri do concurso para o lugar de engenheiro aspirante da Secção de Obras Públicas relativamente à admissão de Fernando Vítor Augusto Mendes de Almeida, condutor de 1.ª classe

Contém ofício da Repartição do Pessoal da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de setembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-09-18/1899-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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