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O conjunto documental distribui-se pelas seguintes áreas: tombos, foros, pensões, obras, dotes.
O conjunto documental distribui-se pelas seguintes áreas: recibos, tombos, depósitos, estados, visitas, prazos, rendas, vedorias.
O conjunto documental distribui-se pelas seguintes áreas e/ou tipologias documentais: prazos e tombos.
O conjunto documental distribui-se pelas seguintes áreas e/ou tipologias documentais: prazos, vedorias, tombos.
A Casa do Senhor do Bonfim da Congregação da Missão, situa-se na freguesia de São Martinho de Fareja, atualmente concelho de Fafe. O seu fundador foi o padre José Simões, que por escritura de 3 de Maio de 1752 doou todos os seus bens aos religiosos da missão. Nesse mesmo mês os lazaristas, hoje conhecidos por vicentinos, já estavam lá instalados. O alvará régio foi concedido em Maio de 1752, e em Novembro de 1783 os padres da casa da missão, obtiveram, por bula papal, todos os títulos e direitos
O reguengo de Guimarães, tendo pertencido a Rodrigo de Silva Mendoza y Sarmiento, duque de Híjar, foi doado por D. João IV à rainha D. Luísa de Gusmão, em 14 de abril de 1643, ficando incorporado no Reguengo da Casa das Rainhas. A Casa das Rainhas teve administração independente até 1769. Por decisão do Marquês de Pombal, de 25 de janeiro 1770, os seus rendimentos passaram a ser geridos pelo Erário Régio, sendo, as despesas autorizadas pela rainha. O reguengo de Guimarães foi extinto pelo decreto de 13 de agosto de 1832, reformulado em 22 de junho de 1846.
Adelaide da Piedade Carvalho Félix nasceu em Santarém (Marvila), a 24 de fevereiro de 1892, filha do então, 1.º sargento de artilharia 3, Joaquim Félix e de D. Emília da Anunciação Carvalho Félix, irmã da conservadora da Torre do Tombo, Emília da Piedade Carvalho Félix. Em 1912 [?], concluiu o curso de Filologia Germânica na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, iniciando, após estágio na Alemanha, a atividade docente no Liceu Rodrigues Lobo de Leiria. Lecionou depois no Liceu Carolina Michaëlis de Vasconcelos, no Porto. Em 1926 passou a lecionar no Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho, em Lisboa e a partir de 1937, no Liceu D. Filipa de Lencastre, onde se manteve até à aposentação, com 63 anos de idade. Casou em 1933 com Eduardo Alexandre da Cunha, de quem se divorcia em 1938. Colaborou ativamente na imprensa: Novidades, Acção, Renascença, Ilustração de Angola, Stella, Diário de Luanda, Correio da Noite (Brasil), Atlântico, entre outros. Da sua obra literária destacam-se: Shakespeare e Othelo (esboço crítico), com prefácio de Teófilo Braga; Hora de instinto (romance), 1919; Miragens torvas (prosa de arte), 1921; Personae, (novelas), 1926; O grito da Terra, (romance), 1936; Nunca o direi… (novela), 1940; Cada qual com o seu milagre… (contos), 1941; Roteiro de viagens feitas, no mar tormentoso das letras, por gentes de Leiria e seu termo, 1944; No Estoril: uma noite igual a tantas (romance), 1952; Eu, pecador, me confesso, 1954 e Um seixo na torrente, 1963; Histórias breves de escritores ribatejanos (et al), 1968. Em 1937 e 1939 obteve dois primeiros prémios “Rosa de Ouro”, nos jogos florais da Emissora Nacional. Foi também tradutora de várias obras em inglês e alemão. Participou em várias conferências e projetos em torno da arte, literatura, política nacionalista e folclore em especial o da região ribatejana. Faleceu em Lisboa em 1971. In: https://adstr.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/3/2015/05/Adelaide-F%C3%A9lix-bio.pdf
Alfredo Pimenta nasceu na Casa de Penouços, freguesia de S. Mamede de Aldão, nas franjas da cidade de Guimarães, a 3 de Dezembro de 1882, numa família de médios proprietários rurais. Viveu depois alguns anos em Braga e voltou à cidade natal em 1892; aí frequenta o Colégio de S. Nicolau no Beringel, onde teve como mestre ‘admirável’ o Cónego José Maria Gomes. Recebeu, em 1893, o prémio da Sociedade Martins Sarmento para o melhor aluno da instrução primária. Órfão de pai e mãe aos dez anos, do seu conselho de família fizeram parte, além do tio Silvestre Pimenta, o médico Dr. Matos Chaves e o também médico e escritor Dr. Joaquim José de Meira, em quem encontrou um amigo. A sua curiosidade leva-o a frequentar a biblioteca da Sociedade Martins Sarmento e a da família Meira. Estabelece laços de amizade com João e José de Meira, cedo desaparecidos, e com Alfredo Guimarães e Eduardo de Almeida, até ao fim da vida. Colabora durante vários anos no Comércio de Guimarães e, com Eduardo de Almeida, funda a revista literária O Burgo Podre. Terminado o Liceu, matricula-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1899); aí convive com os vimaranenses D. José Ferrão e Raul Aboim. Casa (1904) com uma senhora coimbrã, D. Adozinda Soares de Brito de Carvalho, de quem tem três filhos: Maria Adozinda, Alfredo Manuel e Maria Gracinda; dos dois mais velhos tem descendência. Em 1904 representa os republicanos de Guimarães no Congresso do Partido Evolucionista, em Coimbra. Entusiasma-se com o estudo da filosofia e da sociologia, envolve-se em actividades políticas e literárias, o que o leva a concluir o curso apenas em 1908. Abre então banca de advogado no Porto, mas desiludido, abandona a profissão e envereda pelo jornalismo e pela política. Em 1910 fixa residência em Lisboa. Chefia o gabinete de António Aurélio da Costa Ferreira, então Ministro do Fomento. Enfileira no Partido Evolucionista, de que redige o Manifesto. É Professor no Liceu Passos Manuel. Vai sempre publicando obras. Nas vésperas do 14 de Maio de 1915, decepcionado, desliga-se do Partido Evolucionista e da República - com a única mágoa de se separar de Guerra Junqueiro - e defende a solução monárquica. Em 1918, durante o consulado de Sidónio Pais, e com o apoio do 2º Conde de Margaride, apresenta-se como candidato monárquico a deputado por Guimarães, renuncia, porém, em favor de Oliveira Salazar, que, uma vez eleito, se retira. Profere inúmeras conferências, continua a colaboração em diversos jornais, publica também poesia. Demarca-se do Integralismo Lusitano, funda a Acção Tradicionalista Portuguesa e posteriormente a Acção Realista. Escreve regularmente no Diário de Notícias o ‘rodapé’ «Cultura Estrangeira - Cultura Portuguesa», n’A Época assina a «Tribuna Livre» que continua n’ A Voz. Recebe em herança de seu tio Padre João Pimenta a Casa da Madre de Deus, «na família, desde, pelo menos, 1762», de fronte da capela de Nª Sª da Madre de Deus de Fora, que transforma de «coisa rústica, sem livros, sem jardim, sem flores, nem sorrisos» numa casa com alma, aberta aos seus amigos, onde instala a sua «livraria de Mumadona» e prossegue incansável o seu trabalho. Em 1931 é nomeado 2º Conservador da Torre do Tombo e Director do Arquivo Municipal de Guimarães (sem remuneração); ao Arquivo, apesar de concelhio, é dada categoria de distrital. Organiza então um vasto espólio constituído principalmente pelos valiosos documentos que o Cabido da Colegiada de Guimarães implacavelmente conservara, resistindo à ordem liberal que mandava reuni-los na Torre do Tombo. Recebidos em cestos de verga nas instalações primeiramente atribuídas, em dois anos, ele e seu irmão Rodrigo, sistematizaram mais de cem mil espécies, do séc. XII ao séc. XIX. Fundou o Boletim de Trabalhos Históricos, com o fito da dar a conhecer os documentos do Arquivo, que ainda hoje se publica. Passa então todos os anos 4 meses em Guimarães. Entretanto apoia Alfredo Guimarães na criação do Museu de Alberto Sampaio. Em 1949 é nomeado Director da Torre do Tombo. Dedica grande parte do seu tempo ao estudo da História publicando diversas obras notáveis entre as quais os Elementos de História de Portugal, destinados ao ensino secundário, onde inova quanto ao método de ensino. Muitas das mais de centena e meia de obras suas publicadas estão relacionadas com a cidade de Guimarães, nomeadamente Os Vimaranis Monumenta Historica e a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Guimarães (1936), A Data da Fundação da Nacionalidade - 24 de Junho de 1128 (1939), entre outros. Alfredo Pimenta morreu a 15 de Outubro de 1950, em Lisboa, acabado de regressar de Guimarães. No ano seguinte a sua família, dando cumprimento ao desejo várias vezes expresso, leva os seus restos mortais a repousarem na Capela de Nª Sª da Madre de Deus, com todas as licenças civis e eclesiásticas, acompanhado de governantes e forças vivas e grande número de vimaranenses. A Associação Central da Agricultura Portuguesa mandou, pouco depois da sua morte, inscrever na fachada granítica da Casa da Madre de Deus uma homenagem da lavoura portuguesa «ao pobre lavrador vimaranense que uniu no mesmo abraço cristão o amor à terra e aos humildes que a trabalham». Em 1951 é dado o seu nome a uma das principais artérias de Guimarães e o Arquivo Municipal passa a designar-se ´Arquivo Municipal Alfredo Pimenta´. Em 2003 é condignamente instalado no Palácio dos Navarros de Andrade.
Por provisão régia expedida pelo Conselho da Fazenda de 23 de Setembro de 1825, procedeu o juiz de fora da vila do Fundão, a 9 de Janeiro de 1826, ao sequestro dos direitos e bens pertencentes à Alcaidaria mor da vila do Fundão, de que se dizia donatário o Conde de Barbacena. Neste volume descrevem-se, em forma de adicionamento, os foros anuais, bens e direitos da referida alcaidaria, com base num tombo feito no ano de 1688, bem como nas relações de cobrança apresentadas pelos rendeiros e nas declarações dos enfiteutas, mas também outros bens pertencentes a comendas extintas e a outras instituições situados no concelho do Fundão. Inclui a descrição dos prazos, com o nome do enfiteuta, tipo de terreno, sua localização, confrontações, folha do tombo onde aparece mencionado e nome do então seu possuidor, respectivo foro e avaliação do rendimento em réis, pertencentes à Alcaidaria-mor da Vila do Fundão e situados nesta vila e seu termo; dos prazos pertencentes à Alcaidaria-mor da Vila do Fundão situados no concelho da Covilhã; dos prazos pertencentes ao extinto Convento de S. Bernardo de Coimbra, situados no limite de Capinha; dos prazos de que se pagavam foros à Comenda de S. Bartolomeu da vila da Covilhã, situados nos limites de Salgueiro, Quintãs e Escarigo; dos prazos de que se pagavam foros à extinta Comenda de São João de Jerusalém, da vila da Covilhã, situados no limite de Escarigo; dos prazos pertencentes à mesma Comenda de São João de Jerusalém, situados nos limites do Telhado e Freixial; dos prazos pertencentes à Comenda de São João de Jerusalém da Covilhã, cujos enfiteutas são residentes em Caria e Valverde, e dos prazos situados nos limites de Escarigo e Quintãs; dos prazos pertencentes à extinta Comenda de Nossa Senhora da Silva do Castelejo, situados nos limites de Castelejo, Lavacolhos e Silvares; dos prazos que pertenciam às Religiosas do extinto Convento de São Francisco da vila de São Vicente da Beira e, então, devolutos à Fazenda Nacional; dos bens pertencentes à Comenda de São Domingos de Janeiro de Baixo; dos bens pertencentes à Comenda extinta de Santa Maria da Graça de Castelo Novo, situados nos limites da Fatela; dos bens pertencentes à extinta Comenda de São Pedro da Aldeia de Joanes; dos bens do Convento de Santo António da vila do Fundão; dos bens pertencentes à prebenda de que formava cabeça a Póvoa de Rio de Moinhos; e dos bens pertencentes à Comenda de Santa Maria Maior da Covilhã, na localidade de Janeiro de Cima. À margem, existem indicações sobre os bens que foram remidos, vendidos ou arrematados, os bens que já haviam sido descritos noutras partes do volume, novos enfiteutas dos prazos, etc., além de figurar uma numeração, por vezes rasurada ou coexistente com outras numerações, razão pela qual se optou por não identificar os prazos e bens através da numeração.
A Condessa de Oeynhausen, [D. Leonor de Almeida], [1750-1839], acusa a receção da carta de [António de Araújo]. Refere a sua tristeza e desconsolo pelo desencontro com o filho [Conde de Oeynhausen] [João Ulrico], que partiu na 2.ª feira para Londres para ir buscá-la e ela chegou na 6.ª feira seguinte a Lisboa. Foi recebida com civilidade em Lisboa, respeitando-se assim as ordens do Soberano. O governo mandou suster a venda dos prazos que lhe pertencem. Queixa-se da legislação em que se apoia o juíz do seu processo e dos discursos que em privado veiculam "axiomas de justiça, de bondade, e desejo da restauração das famílias disgraçadas", mas nos atos públicos "a linguagem é sempre feroz". Pede o auxílio do destinatário [Min. da Marinha e Conselheiro de Estado] para conseguir um novo Aviso que lhe permita entrar nas suas casas assim que o encarregado de negócios inglês de lá saia; e um decreto régio para que o fisco devolva as fazendas de Almeirim e Almada, sem que seja necessário a apresentação dos documentos que se extraviaram, queimaram e venderam a "pêzo para os confeiteiros". Está muito doente e não tem meios para pagar médicos nem criados e nem carruagem tem. A boa vontade dos Governadores do Reino não a pode salvar, porque não têm poderes para revogar as injustiças que lhe movem. A pensão que recebia foi caucionada em Londres para poder sair e que por isso não pode recuperar os papéis que estão na Torre do Tombo e que sem eles não querem entregar-lhe o Morgado. Enquanto isso destróiem tudo o que pertence a sua casa, contra a vontade de S.A.R. e dos Governadores do Reino, conforme lhe disse Morgado de Olhão. Soube pelo secretário do núncio que o destinatário não passa bem de saúde.
O conjunto documental distribui-se pelas seguintes áreas e/ou tipologias documentais: laudémios, foros, vedorias, tombos, arrendamentos, cartas, igrejas.
O conjunto documental distribui-se pelas seguintes áreas: freguesias, igrejas anexas, arrendamentos, dotes e testamentos, dívidas, pensões, tombos, recibos.
O conjunto documental distribui-se pelas seguintes áreas: prazos, arrendamentos, compras, demarcações, demandas, letras pontifícias, tombos, admissões.
A primeira senhora de que há notícia da quinta de Margaride foi a condessa Mumadona Dias, fundadora do Mosteiro de Santa Maria de Guimarães, que a legou a Sesita e a sua filha Bronili, religiosas professas. A 14 de junho de 1021 esta última vendeu a sua "villa margaridi" a Idila e sua esposa Astileova. Idila, a seu tempo, conjuntamente com as suas filhas Bronili e Felícia, vendeu-a, a 9 de fevereiro de 1044, a Dona Elsinda, também religiosa professa. Em 1059 Fernando I de Leão, em seu inventário de propriedades e igrejas em Guimarães, ao tratar desta paróquia menciona apenas a igreja de São Romão de Mesão Frio e a quinta de Margaride. Séculos mais tarde, por doação de 18 de maio de 1314, a quintã de Margaride transita para a posse do Cabido da Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães. Este fato determinará que, a partir de 7 de novembro de 1423, esta propriedade passe a beneficiar do importante "Privilégio das Tábuas Vermelhas", concedido nessa data por João I de Portugal à Colegiada de Guimarães. Ao longo dos séculos sucederam-se os emprazamentos, data de 1507, o documento que primeiro descreve a Casa de Margaride, que então se encontrava emprazada a João Gonçalves pela família Almada (Tombo do Morgado dos Alamadas, em Guimarães). Segundo este mesmo documento tratava-se de uma "Casa térrea, telhada, com três portas em arco...". No século XVII o prazo de Margaride passou para o da varonia dos Condes de Margaride, aquando do casamento de Maria Gonçalves com Domingos Enes. No último quartel do século XIX, o 2º Conde de Margaride, Henrique Cardoso de Macedo Martins de Menezes, que escolheu a Casa de Margaride para residência, efectuou grandes obras de ampliação e melhoramentos gerais na casa da quinta. Assim, a casa que hoje se nos apresenta nada se assemelha à descrição quinhentista. Trata-se de uma construção de linhas sóbrias, constituída por cave e dois pisos superiores, toda em aparelho de granito, com um lanço de escadas exterior de acesso à porta principal, a qual é encimada pela pedra de armas da família. No terreiro que lhe fica defronte encontra-se um belo cruzeiro, adquirido pelo 2º conde de Margaride e que, primitivamente, se encontrava junto ao Recolhimento do Anjo, em Guimarães. A quinta de Margaride conserva-se até hoje na descendência da família dos condes de Margaride. - Vasconcelos, J. Leite de, Opusculos, vol. 3, Coimbra, 1931, pp. 221-225; Moraes, Maria Adelaide Pereira de, Guimarães, Terras de Santa Maria, Guimarães, 1978, pp. 120-121. - Costa, José Couceiro da. Villa Margariti - Da aurora da nacionalidade.
Manuscrito. "Pasta nº 6 Cazal 37 A". Este documento estava na “Caixa 6”, que contém CP 12997 a CP 13016. Escritura do assento do Mosteiro de Arnoso. Prazo velho do assento do Mosteiro de Arnoso 2-6-1609. Certidão do contrato. Escritura lavrada em Guimarães. Escritura lavrada em Guimarães, junho de 1609, diz-se que comprou à Abadessa do Mosteiro de Varão o Assento do Mosteiro de Arnoso, por um conto e trezentos e seis mil reis, e o indispensável consentimento do seu senhoria direto, o Mosteiro dos Jerónimos de Belém (Lisboa). Neste documento CP 13.016 também se faz o tombo dos bens fundiários junto do mosteiro: "o palheiro que está contra a parte do norte tem de largo seis varas e oito de comprido, está colmado e as casas que estão juntas ao palheiro da mesma parte do norte tem de largo seis varas e de comprido vinte e são casas sobradadas que tem escada de pedra com varanda e dentro uma sala com sobressala por cima e mais uma câmara e nos bancos da casa uma cozinha térrea e uma adega e uma casa de tulha, tudo junto nestas casas; item uma casa de lagar colmada que está para a parte do poente, tem de largo quatro varas e meia e oito de comprido; item uma corte de bois que tem colmo por telhado, tem de comprido nove varas e de largo cinco varas, à qual está junto um pardieiro velho que tem de comprido oito varas e de largo cinco; item uma corrente de cortes colmadas que ficam à parte do sul, tem de comprido quinze varas e de largo quatro varas e meia; item uma casa sobradada e telhada que está na mesma corrente das cortes que tem sete varas de largo e outras tantas de comprido; item uma horta junto do rio que parte do sul, que tem de largo três varas e meia e de comprido trinta varas, a qual horta é cercada de árvores e tem três laranjeiras (....)"; item um livro mais de campos, vinhedos e courelas.
Refere-se à chegada de Sebastião Pinto e à carta que António de Araújo de Azevedo enviou por ele. Aconselha o destinatário a conservar a sua saúde para seu próprio bem e para bem do Estado; elogia os trabalhos deste, os quais têm convencido todos os incrédulos; refere-se à expedição do exército que S.A.R. preparou, apesar das dúvidas que alguns políticos manifestaram em que o mesmo Senhor queira retirar tropas de Portugal. Defende a opinião de S.A.R., que em primeiro lugar está a defesa das nossas posses nas Américas e só depois então é que devemos atender as solicitações das nações aliadas. Acredita que tudo melhorará a partir de agora, visto que o Governo [de Lisboa] já tomou conhecimento da forte base de apoio que sustenta o Marechal [Beresford] à frente do exército. Refere-se ao plano engendrado por D. M[iguel Pereira Forjaz] e restante Governo [de Lisboa] para depor o referido Marechal, tendo mesmo envolvido o inocente Sebastião Pinto. Informa dos ataques que Francisco Inácio tem disferido às autoridades militares; pede notícias sobre a "Restituição de Loubo" para poder defender o destinatário das acusações que lhe são feitas. Recebeu carta de Palmeirim, onde este lhe dizia que tinha falado com António de Araújo de Azevedo e lhe comunicava a nomeação de um dos filhos da autora para Ajudante de Ordens. Anuiu ao pedido de Sebastião Pinto e o seu filho assumirá o cargo de Ajudante de Ordens. Solicita ao destinatário que transmita estas novidades às parentes da autora. Apresenta as suas desculpas pela imprudência em tê-lo envolvido na sua pretensão das Lezírias e informa que Nicolau escrever-lhe-á sobre este assunto, enviando a pública forma da setença do Tombo e de uma Provisão. Pede ao destinatário que interceda junto do Marquês de Aguiar sobre a justiça desta graça. Em Ps. de 20 de Junho refere-se ao atraso desta carta e ao receio que o governo [de Lisboa] tem em que cheguem ao Rio de Janeiro as verdades; fala das tentativas para promover intrigas entre o Marechal e os generais americanos; do apoio que este tem dado a Sebastião Pinto. Pede ao destinatário que tenha cuidado com "o tal Amigo e com outros". Acusa a receção de uma carta do destinatário, em que lhe fala sobre o despacho de Nicolau. Informa que comprou uma casa em Sintra.
Jornal Gazeta do Tejo referente ao mês de fevereiro de 2005 Contem os seguintes artigos: - Noite emocionante na entrega de Prémios e Bolsas de Estudo em Mação; - Abrantes tem cemitério inovador; - Em Praia do Ribatejo - Liga de Amigos da Fundação tem novos corpos diretivos; - Município celebra protocolo com Cine-Clube de Torres Novas - Cinema na Barquinha; - Clube Estrela Verde organiza Jogos Florais; - Rotary Clube de Abrantes e CRIA apoios em «escada»; - Exposição «Caminhos de Santiago, Luz e Vida» mostra Cultura Jacobeia, na Biblioteca António Botto em Abrantes; - Grupo Folclórico de Bemposta ajuda vítimas de maremoto; - Alunos do CRIA retratam afetos e emoções - Artes Plásticas no Centro Cultural Gil Vicente, em Sardoal; - Percursos de observação e interpretação da natureza no Parque Ambiental de Santa Margarida - Três meses, três percursos; - Parque Infantil e Arranjo do Largo da Urbanização - Melhores condições de vida em Malpique; - Sardoal prepara Semana Santa; - Presidente da Associação Portuguesa de Cortiça, António Amorim apela à promoção da cortiça nos mercados mundiais; - Banda Hyubris convidam....Todos ao Tramagal no dia 26 de fevereiro; - Arquivo Municipal Eduardo Campos - Cerimónia de Assinatura de Acordo de Colaboração entre o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e a Câmara Municipal de Abrantes; - Feira do Fumeiro, Queijo e Pão alcançou um balanço positivo; - Ligação de Vale de Mestre à Pinheira Francesa, obras já tiveram início; - Constância poderá não aceitar Centro Integrado de Recuperação e Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos (na Chamusca?); - Fernando Pires, autarca Tramagalense «...talvez seja necessário rever a periodicidade de realização da Gala da Cultura e Desporto»; - Mação na rota das energias renováveis - Inauguração do Parque Eólico da Serra da Amêndoa; - Rede de esgotos domésticos está a ser melhorada em Sardoal; - Clube S@ber+ em Constância - Um espaço pioneiro em Portugal; - 18º Grande Prémio da Páscoa/Telcabo em Constância, integrado nas Festas do Concelho; - Inaugurado pavilhão desportivo municipal em Praia do Ribatejo; - Amoreira recebe Taça Disciplina; - Bloco de Natação já está a decorrer - Crianças aprendem a nadar em Constância; - Projeto de apoio à expressão físico-motora nas Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Abrantes; - Atletismo de Abrantes campeão nacional; - Torneio Concelhio de Escolinhas de Futebol em Abrantes; - Feira de S.Matias em Alferrarede de 24 fevereiro a 13 de março; - Construção de Canil/Gatil Intermunicipal - Aprovada minuta de Protocolo; - Entroncamento - Plano de eventos sociais para 2005 do Núcleo da Liga dos Combatentes; - Constância prepara Festas do Concelho' 2005.
Frente: Pintura representando um camião com militares aos tombos Verso: Companhia Lusitana de Fósforos. Rua Silva Porto - 285. Porto - Portugal. 40 Amorfos Lusos - 20 Centavos
Refere as confrarias e fábricas existentes nos vários concelhos e julgados, registos de capelas com as obrigações dos contratos lançados nos Tombos da Provedoria.
O conjunto documental distribui-se pelas seguintes áreas e/ou tipologias documentais: prazos, sentenças, documentos referentes a freguesias e propriedades, arrendamentos, autos, recibos, tombos.
O conjunto documental distribui-se pelas seguintes áreas e/ou tipologias documentais: tombos, receita e despesa, pensões, foros, eleições de abadessas, arrendamentos.
O conjunto documental distribui-se pelas seguintes áreas e/ou tipologias documentais: dinheiro dado a juro, foros, pensões, tombos, arrematações, arrendamentos. dotes, correspondência, igrejas, obras.
Na ausência de fontes documentais que atestem a data da formação do corpo municipal de Melgaço, corroboramos com a opinião de alguns autores que a situam no princípio da Idade Média.A primeira referência documental existente neste Arquivo sobre a actividade municipal data de 1767 e reporta-se a um Tombo dos Foros do Concelho sob responsabilidade do Juiz de Fora, que desempenhava as funções actualmente cometidas ao Presidente.De ressaltar ainda que a construção da Casa da Câmara ou Paços do Concelho ocorreu por volta de 1683. Desde a sua criação como órgão com funções administrativas e judiciais foi sofrendo inúmeras reorganizações tornando-se uma estrutura organizacional, cada vez mais, complexa. No final século XVIII era presidida pelo Juiz de Fora com alçada no Civil Crime e Órfãos, incluía também na sua estrutura os vereadores, o escrivão, o Alcaide-mor e o Alcaide pequeno, os juízes dos caminhos, os almotacés, o capitão das ordenanças, o procurador do concelho, e os repartidores das sisas. No período liberal, época de alguma instabilidade, não sendo ainda proeminente a figura do Presidente da Câmara Municipal, tinham também autoridade local os Juízes de Fora, os Provedores e os Procuradores. Em 1832 Conforme o Decreto n.º 23 de 16 Maio, a administração concelhia foi entregue a um provedor de nomeação régia junto do qual funcionava a Câmara como órgão consultivo. Em meados do século XIX contava apenas com a figura do Presidente, vereadores, um secretario, dois amanuenses, um médico cirurgião, um tesoureiro, dois oficiais de diligencias, um aferidor, um carcereiro, um encarregado do relógio e um encarregado do cemitério. Durante o século XIX, a Câmara tinha grosso modo, como domínio de acção, o abastecimento alimentar, fixação de pesos e medidas, controlo dos exposto, conferição e posse dos médicos municipais, professores primários, almotacés, cabos dos carros, repartidores das sisas entre outros oficiais concelhios. Na vigência do Estado Novo a Câmara era considerado um órgão colegial formado pelo Presidente nomeado livremente pelo governo e por vereadores. Em meados do século XX a Câmara via aumentadas as suas competências e obrigada a criar novos serviços, tais como, serviços de saúde, sanidade e pecuária, de água e luz, matadouro, de mercado e feiras, de polícia municipal, de aferição, de obras, de fiscalização e de instrução primária. Em 1986 é aprovada uma proposta de estrutura orgânica sendo introduzidas pela primeira vez as Divisões: Administrativa e Financeira, Obras e Urbanismo, Serviços Urbanos, e, os Serviços de Acção Social e Cultural. Em 1992 é criado o Gabinete Técnico Local, e três anos mais tarde é criado o Gabinete de Desenvolvimento Económico. Uma nova estrutura orgânica é aprovada em Fevereiro de 1996 introduzindo novos serviços como a Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística bem como o serviço de Protecção Civil. A mais recente reformulação ocorreu em Maio de 2007, criam-se três novas divisões designadamente, a Divisão de Desenvolvimento Económico, Divisão de Acção Social e Educação e Divisão de Cultura Museus e Património, Gabinete de Comunicação e Imagem, Gabinete de Informática e Gabinete Jurídico.
Artigo 17.º: Os serviços técnicos são chefiados pelo engenheiro municipal. Artigo 18: Na parte respeitante a urbanização e obras, o engenheiro municipal é coadjuvado por um topógrafo e por um mestre de obras, que o substituirão nas suas faltas e impedimentos. Artigo 19.º: Os serviços de material e oficinas funcionam sob a direta vigilância de um fiel. Artigo 20.º: O chefe dos serviços técnicos submeterá a despacho do presidente da Câmara os assuntos referidos no parágrafo 2.º do artigo 7.º. Artigo 21.º: Aos serviços técnicos ficarão ligados todos os assuntos referentes a urbanização e obras e a material e oficinas, incumbindo-lhes designadamente: estudar e dar o seu parecer sobre os casos relacionados com o plano de urbanização do concelho; organizar os projetos, programas de concursos, cadernos de encargos ou simples estimativas das obras municipais, assegurando a sua execução; informar os pedidos de licenças para obras particulares emitindo parecer sobre os projetos apresentados e fiscalizar a sua execução, fazendo as vistorias determinadas pela Câmara e as exigidas por lei ou regulamento; medir e demarcar os lotes de terrenos municipais, elaborando as condições de alienação; levantar, conservar e atualizar as plantas topográficas de estradas, caminhos e outras, executando as cópias que forem necessárias; organizar os processos de expropriações; elaborar o tombo da propriedade urbana, o cadastro da propriedade rústica e o inventário de todos os terrenos baldios existentes no concelho; sugerir alterações ao Regulamento da Construção Urbana, mantendo um exemplar devidamente anotado e atualizado. Artigo 22.º: Junto dos serviços técnicos funcionará uma Comissão de receção, constituída pelo topógrafo, pelo mestre de obras e pelo apontador, competindo-lhe proceder à receção de todos os trabalhos e elaborar, na presença dos empreiteiros ou tarefeiros, os respetivos autos de medição. Artigo 23.º: O quadro de pessoal dos serviços técnicos compõe-se de: 1 engenheiro; Urbanização e obras - 1 topógrafo, 1 mestre de obras, 1 apontador, 1 capataz de obras, 1 cabo de cantoneiros, 2 cantoneiros; Material e oficinas - 1 fiel e 1 servente. Parágrafo 1.º: Depende igualmente dos serviços técnicos Urbanização e obras todo o pessoal assalariado de caráter eventual empregado nas obras municipais. Parágrafo 2.º: Ao apontador incumbe verificar o ponto do pessoal eventual, elaborar as respetivas folhas e entrega-las na secretaria, semanalmente, às quintas-feiras, prestando também, nos serviços a que pertence, toda a assistência que lhe for determinada. Parágrafo 3.º: O fiel dos serviços de material e oficinas, do qual dependem diretamente os serviços de armazém, tem também a seu cargo os serviços do matadouro, onde desempenhará as funções de fiscal. Parágrafo 4.º: Nos serviços de armazém, o funcionário a que se refere o parágrafo anterior é auxiliado por um servente e incumbe-lhe manter em dia o registo de entradas e saídas de material, extraindo balancetes mensais que entregará na secretaria, até ao dia 15 do mês seguinte, pertencendo-lhe, como fiscal do matadouro, enviar à secretaria, mensalmente, até ao dia 5, visado pelo veterinário municipal, o mapa do movimento relativo ao mês anterior. Parágrafo 5.º: Anualmente, no mês de janeiro, com referência a 31 de dezembro, será dado balanço ao material existente em armazém, competindo este trabalho a uma comissão constituída por um delegado do chefe da secretaria e pelos encarregados dos serviços externos e fiel dos serviços de material e oficinas.
O conjunto documental distribui-se pelas seguintes áreas e/ou tipologias documentais: foros, pensões, prazos, sentenças, testamentos, bens de raiz, capelas e obrigações de missas, doações, empréstimos de dinheiro, inquirições de génere, patrimónios, tombos.