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Notícia "Bodas de prata matrimoniais" 1973 (titulo atribuído)

Notícia sobre a comemoração das bodas de prata de Isabel Maria Calejo e Dr. José Calejo.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Artigo "Grupo Folclórico de Cidacos nunca se arrogou ser o mais antigo" 1996 (titulo atribuído)

Resposta de Isabel Maria Calejo, ao artigo escrito por António Rebelo.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Dates: 1996-01-01/1996-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Exibições do Grupo Folclórico de Cidacos 1992 (titulo atribuído)

Exibições no Hotel Dighton e no Inatel de Santa Maria da Feira.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Exibição na Feira de Março - Aveiro 1968 (título atribuído)

Esta exibição não foi realizada devido à morte do pai de Isabel Maria Calejo.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Exibição em Salreu - Estarreja 1982 (titulo atribuído)

Nesta data, Isabel Maria Calejo retoma a sua atividade no grupo.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Noticía "V Festival Internacional de Folclore da Beira Baixa" (título atribuído)

Isabel Maria Calejo representou a Federação do Folclore Português neste festival.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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XL Aniversário do Grupo Folclórico de Cidacos 2000 (título atribuído)

Isabel Maria Calejo com dois dos elementos do grupo, António Resende e Fernando.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Dates: 2000-01-01/2000-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Ao Ministro da Justiça digo da Fazenda, ácerca do Libello proposto por D. Maria[nna] Antonia Anna da Cunha e Vasconcellos contra a Fazenda Publica, e D. Maria da Conceição Mendes d'Azevedo para revindicação de certos bens"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo proposto por Mariana Antónia da Cunha e Vasconcelos contra a Fazenda Pública e Maria da Conceição Mendes de Azevedo, para a reivindicação de uns bens que alega terem sido indevidamente incorporados na Coroa, como pertencentes à capela instituída por Fernão da Serra, denunciado pela referida Antónia, que dos mesmos se tinha apossado sem direito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-02-13/1843-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Foro pago à Basílica de Santa Maria pela Irmandade relativo à propriedade na rua de S. Pedro Mártir

Contém emissão do foro à Basílica de Santa Maria; recibos dos censos anuais pagos pelo tesoureiro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau, relativos a duas moradas de casas na rua de S. Pedro Mártir; recibos relativos ao pagamento das prestações da Décima e três por cento do prédio sito na rua de S. Pedro Mártir, n.º 60 a 62 e 63 a 64.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1764-01-01/1848-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Em cumprimento do officio do Ministro da Guerra de 25 de Julho ultimo, acerca da pretenção de José Maria d'Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a situação exposta por José Maria de Oliveira, que regressou do Ultramar, sem ter servido o tempo necessário para obter o posto de alferes e, apresentando-se com guia do Ministério da Marinha na Secretaria do Reino, não foi colocado, como alega ter direito, naquela Secretaria nem na Guarda Municipal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Marinha, sobre os Autos do Navio = Maria Virginia, para se proceder á sua venda, e da carga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha acerca das diligências que lhe foi ordenado promover para se proceder à venda da embarcação "Maria Virgínia", apreendida por suspeita de tráfico de escravos, e das suas mercadorias. O Procurador-Geral informa que o Tribunal Comercial de segunda instância de Lisboa mandou baixar o processo ao juízo de primeira instância para se efetuarem nele aquelas diligências.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-11-07/1843-11-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca do processo contra o ex-Escrivão de Policia Correccional, José Maria de Leiros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado formar contra o ex-escrivão de Polícia Correcional, José Maria de Leiros, por abusos e malversações cometidas no desempenho das suas funções, participando que, não tendo o querelado sido pronunciado na querela contra ele prestada pelo Ministério Público, recorreu este em agravo de injusta pronúncia, obtendo provimento da Relação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-03-09/1844-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Emilia Maria Ribeiro pede uma pensão como viuva do ex guarda Joaquim Ribeiro assassinado em serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Emília Maria Ribeiro pede uma pensão, na qualidade de viúva de Joaquim Ribeiro, guarda a pé da fiscalização aduaneira, assassinado em serviço, na Póvoa de Santa Iria, em resultado de um conflito com uns indivíduos que se recusavam a pagar o imposto do sal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-05-08/1886-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do lente de matemática do Colégio Militar sobre vencimento, o tenente coronel de engenheiros José Maria Couceiro da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da representação de José Maria Couceiro da Costa, tenente-coronel de engenharia e lente de matemática do Colégio Militar, em que reclama a melhoria de vencimento concedida aos lentes da Escola do Exército pela carta de lei de 28 de maio de 1888.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-08-18/1888-08-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo de D. Maria da Piedade Godinho Valdez e sua irmã, D. Emília Godinho Valdez"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do processo em que Maria da Piedade Godinho Valdez e a sua irmã, Emília Godinho Valdez, pedem que se organize um processo adicional no concelho dos Olivais, a fim de pagarem a diferença entre uma contribuição que pagaram indevidamente e a devida pela propriedade plena a que têm direito relativamente à herança de um tio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-13/1887-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a ação mandada intentar para arrecadação dos bens da herança de D. Maria da Conceição Castro Azevedo e Lemos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério da Fazenda sobre se a ação para aquele ministério haver a herança de Maria da Conceição Castro Azevedo e Lemos, a que se alega ter direito, pode ser intentada, apesar da falta dos documentos necessários para habilitar os herdeiros dos indivíduos que se apossaram da referida herança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-07-15/1885-07-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Chefe interino da 2ª Direção do Ministerio da Guerra á cerca do requerimento desencaminhado de D. Maria Felisarda Fragoso"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao chefe interino da 2.ª Direção do Ministério da Guerra informando que o requerimento de Maria Felizarda Fragoso, que solicitam, deverá ter sido enviado, por lapso da Secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa, para aquela Direção, junto do processo de outra requerente ou, caso não esteja, poderá ter sido enviado para outra Repartição, junto de outro processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-11-05/1840-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Maria Gaudencio, cabo de esquadra n.º 18 da 1.ª Companhia de administração militar pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Maria Gaudêncio, cabo da administração militar, condenado a dois anos de prisão, por ensinar, trabalhando como porteiro do hospital militar de Lisboa, a troco de dinheiro, o soldado Francisco Bernardes a fingir ataques epiléticos, de maneira a ser considerado incapaz do serviço ativo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-28/1880-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1.º Congresso Nacional dos Homens Católicos em Lisboa de 7 a 10 de Dez.º 1950

Carta-circular, de 4 de fevereiro de 1926, a exortar à organização do Centro Católico de Guimarães. Carta-circular, de 21 de fevereiro de 1927, da Comissão Central do Centro Católico Português a apelar à organização das Comissões Diocesanas. Carta-circular de 14 de junho de 1950 a remeter informação de propaganda do I Congresso Nacional dos Homens Católicos, brochuras com questionários e esquema para o estudo do tema geral "Responsabilidades do homem católico na hora presente" e brochura com o programa e regulamento do congresso. Carta-circular da Liga Universitária Católica, de 10 de outubro de 1950, a divulgar o congresso. Folhetos com o programa, brochuras do "Guia Litúrgico" e do "Guia do Congressista", e cartão de congressista com a pregadeira usada por José Maria Braga da Cruz.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1950-06-14/1950-11-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Até 1910

Folheto de 24 de setembro de 1882 a informar da mudança do escritório da administração do jornal de humor político "O António Maria", dirigido por Rafael Bordalo Pinheiro. Brochura da "Homenagem a Hintze Ribeiro", realizada em 15 de outubro de 1903. Bilhete do Teatro D. Amélia, Companhia Zarzuela, para a Récita N.º 29. Mapa do pagamento de joias e mensalidades de [?], pagela a pedir a oração dos cristãos em sufrágio das almas do rei D. Carlos e do príncipe D. Luís Filipe, recorte do jornal "O Primeiro de Janeiro" de 31 de agosto de 1910 a informar dos resultados das eleições para deputados apurados até à data, apontamentos biográficos acerca de Júlio Marques Vilhena e Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, lista de candidatos a deputados, carta de [Ernesto Hintze Ribeiro], de 31 de dezembro de 1904, a informar do lançamento do jornal "As Notícias de Lisboa" afeto ao Partido Regenerador e a solicitar a assinatura.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1882-09-24/1908-01-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pareceres da Procuradoria Geral da República

Pareceres da Procuradoria-Geral da República anotados por José Maria Braga da Cruz: cópia datilografada do parecer de 30 de janeiro de 1947, que afirma legal e válido o legado da Ermida de Nossa Senhora do Castelo à Santa Casa da Misericórdia de Mangualde pelo conde da Anadia; parecer n.º 22/52 acerca da "Natureza jurídica da ordem Terceira de S. Francisco de Lisboa - Pessoas morais canónicas que praticam assistência", publicado a 28 de julho de 1953; parecer n.º 34/53 acerca da "Classificação das Ordens terceiras para efeitos de isenções tributárias", publicado a 19 de julho de 1954; parecer n.º 67/60 que emite conclusão quanto à questão de saber se as instituições particulares de assistências podem ou não valorizar o respetivo património, publicado a 17 de setembro de 1960; parecer n.º 85/60 sobre "Institutos eclesiásticos com fins beneficientes e religiosos", publicado a 18 de janeiro de 1961.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1947-01-30/1961-01-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Personalidade jurídica de instituições canónicas]

Apontamentos manuscritos e datilografados com os rascunhos de correspondência expedida e anotações acerca de diplomas legais. Lista com as instituições canónicas com personalidade jurídica elaborada por José Maria Braga da Cruz. Listas da Direção Geral do Ensino: "Representantes das dioceses e circunscrições missionárias do ultramar", "Casas de formação missionária e de repouso (reconhecidas pelo Estado)", "Investidura de superiores e representantes de corporações religiosas reconhecidas pelo Estado" e "Corporações missionárias reconhecidas". Brochuras: "Calendario atlante delle missioni cattoliche", de 1924 e "Estatutos do Instituto de Beneficência denominado Seminário de Santo António e S. Luís Gonzaga fundado pelo presbítero Joaquim Fernandes Lopes em Braga no Ano de 1888". Exemplares do "Diário do Governo" acerca do estatuto legal dos seminários e institutos religiosos e acerca do acordo missionário. Recortes de jornal e revista "Missões de Angola e Congo", de janeiro 1941.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1915-01-01/1959-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Serviços Municipalizados. Braga

Processo de reclamação de Luís [?] de Assis Teixeira de Magalhães contra a forma de municipalização dos serviços levada a cabo pela Câmara Municipal de Braga. Duplicado da reclamação, parecer manuscrito de José Maria Braga da Cruz, apontamentos para a elaboração de parecer e cópia da sentença de 22 de maio de 1916. Cópia de correspondência entre a Câmara Municipal de Braga e os Serviços Municipalizados, traslado da escritura de adjudicação dos serviços municipalizados pela Câmara Municipal de Braga, de 1 de maio de 1915. Brochura com o "Relatório respeitante ao ano civil de 1915" da "Direcção dos Serviços Municipalisados de Braga". Brochura "Condições da adjudicação dos serviços municipalisados" publicada pela Câmara Municipal de Braga. Recorte de jornal com o artigo "As municipalisações em Portugal e a câmara municipal de Coimbra", com um carimbo com data de 6 de maio de 1920.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1915-05-01/1920-05-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Saúde e Assistência

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz acerca das reformas na saúde e assistência em Portugal. Apontamentos acerca de diplomas legislativos; texto datilografado de "Notas para um projeto de decreto-lei"; texto da "Reforma dos Serviços de Saúde e Assistência", de 1960; exemplar das "Actas da Câmara Corporativa", de 24 de maio de 1961 com o parecer n.º 42/VII com o "Estatuto da Saúde e Assistência", relatado por Joaquim Trigo de Negreiros; 1.º, 2.º, e 3.º ante-projetos (o 3.º ante-projeto contém a seguinte indicação "NB: Entregue pessoalmente ao M.º Saúde, Doutor Martinez, em Lisboa, em 5/6/1963, nas presença do Dr. Carlos Dinis da Fonseca"); brochura "Associação Religiosas (Algumas atinências com o direito concordatário português)", do padre Sebastião Cruz, de 1967.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1960-01-01/1967-08-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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A Juventude nº 1 de Janeiro de 1945

A Juventude nº 1 de Janeiro de 1945 composto pelos seguintes artigos: - Ao que vimos, da autoria de Maria Rosa Moura; - Futuro previsto, da autoria de Isabel Maria Gomes; - Origem de Janeiro, da autoria de Maria Odett; - Aos que sofrem, da autoria de Joaquim Teles Gomes; - Ano Novo e Juventude, da autoria de José Manuel Pina Cabral; - Passatempo; - Bom-humor de capacho.
Creator(s): Paróquia de S. João Evangelista. 1868-
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de maio ultimo acerca do requerimento em que Faustina Maria de Andrade e seu filho pedem os vencimentos que ficaram em divida a seu fallecido marido e pae Manuel Ferreira Lamellas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Faustina Maria de Andrade e seu filho, Fernando Ferreira de Andrade, em que pedem a entrega dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel Ferreira Lamelas, professor de instrução primária, na freguesia de Vilar Torpim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 19 de Setembro de 1873, acerca do requerimento em que Maria Candida d'Assumpção Esguelha Monteiro e seu marido pedem ser indemnisados dos rendimentos e do valor de uma caza, de que são proprietarios em Vila Franca de Xira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização de uma casa situada na Rua do Cais, em Vila Franca de Xira, apresentado por Maria Cândida de Assunção Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, na qualidade de representantes e herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 29 de Agosto ultimo e documentos a elle juntos ácerca de ser o prezo na Cadêa d'Elvas Jose Maria o reclamado pelas Auctoridades Hespanholas o proprio Segismundo Antonio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o indivíduo que está preso na cadeia de Elvas com o nome de José Maria e reclamado pelas autoridades espanholas, é o próprio Segismundo António, natural da Vidigueira, súbdito deste reino, de que trata o assento do batismo que envia em anexo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-09-02/1843-09-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1934 1939

Convite para a conferência de D. Angel Herrera no Salão Recreativo em 24 de novembro de 1934 expedido pela Junta Arquidiocesana da Ação Católica, presidida por José Maria Braga da Cruz. Folheto de propaganda do curso de cultura e formação religiosa "Verdade e Vida", a decorrer em 1935 e 1936. Rascunho de telegramas expedidos para o cardeal Eugenio Pacelli. Programa do Congresso do Apostolado da Oração e das Associações de Piedade e do Culto da Arquidiocese, a realizar em Braga nos dias 17 a 21 de junho de 1936, programa das Sessões de Estudo para a seção de diretores e brochura com as "Instruções para o Dia das Juventudes". Programa da sessão solene de encerramento do ano social de 1936, em 9 de agosto de 1936, em Braga. Programa da Festa de Cristo Rei de 24 e 25 de outubro de 1936. Programa do "Dia das Juventudes. Assembleia Geral dos Organismos da Juventude Católica Portuguesa na Arquidiocese de Braga", a realizar a 6 de junho de 1937. Regulamento de funcionamento da Tesouraria da Junta Arquidiocesana da Ação Católica, aprovada em 30 de outubro de 1937 pelo arcebispo-primaz António Bento Martins Júnior. Inquérito sobre o cinema, de maio de 1938. Carta-circular da Junta Central da Ação Católica Portuguesa a dar conhecimento do programa da "Campanha da Família", a realizar em outubro de 1938. Boletim "Acção Católica Portuguesa", de outubro de 1938. Recorte de jornal e ata relativos à primeira reunião dos presidentes das Juntas Diocesanas da Ação Católica Portuguesa, realizada a 1 de dezembro de 1938, em Lisboa. Inquérito geral a propósito da Campanha da Família e correspondência recebida e cópia de correspondência expedida por José Maria Braga da Cruz.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1934-11-24/1939-07-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carte-visite: retrato de Maria Amélia

Retrato oferecido, com dedicatória: "Á sua querida amiguinha offerece como prova de sincera amizade/ Maria Amélia/ Arrºs 18-7-909". Pela dedicatória depreende-se que Maria Amélia residia em Arraiolos. Gravação do nome do estúdio na frente do cartão ("R. Santos & Fº", situado na Rua de Aviz nº24, em Évora)
Creator(s): Santos, Ricardo
Dates: 0018-07-01/0018-07-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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BRAGA, Maria Lúcia Martins de Sequeira. 1907-2007

Maria Lúcia Martins Sequeira Braga nasceu em Bragança e faleceu no Porto. Era filha de Emília Adelaide Carneiro Martins de Sequeira Braga e de Miguel Tobin Sequeira Braga. Casou, na Capela da Casa de Aldão, com João Guilherme Vasconcelos Morais Sarmento, médico. Biografia elaborada por Maria Teresa Brandão Martins da Costa.
Dates: 1930-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Maria Noémia com seus pais e irmão

Família da primeira mulher de Mário da Gama Freixo: de pé, Maria Noémia e seu irmão, Renato Silva Ribeiro; sentados, maria Augusta da Silva (mãe), Marcos Cortes Ribeiro (pai) e senhora não identificada (à esquerda) Data da imagem e número inscritos no bordo superior
Creator(s): Freixo, Mário Gama
Dates: 1930-01-01/1930-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Retrato de meio corpo de Maria da Glória

Legenda do autor/ inscrição: "Photographia de meio corpo de Maria da Glória B. da Gama Freixo (frente)" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Creator(s): Freixo, Mário Gama
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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OBBIZI, Gräfin Maria Antónia. 1889-1967, condessa Zileri dal Verme Mendonça

Nasceu em Vicenza, Itália, a 16 março 1889, faleceu em Génova, Itália, a 4 setembro 1967. In: https://www.geni.com/people/Maria-Antonia-Obbizi-contessa-Zileri-dal-Verme/6000000022150149929
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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[Maria de Fátima Marinho : um escrito sobre Herberto Hélder]

Documento
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Universidade do Porto
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Retrato de meio corpo de Maria da Conceição Sepúlveda

Legenda do autor/ inscrição: "Photographia de meio corpo de maria da Conceição Sepúlveda" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Creator(s): Freixo, Mário Gama
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Retrato de meio corpo de Maria da Glória

Legenda do autor/ inscrição: "Photographia de meio corpo de Maria da Glória B. da Gama Freixo (em sombras)" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Creator(s): Freixo, Mário Gama
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Retrato de meio corpo de Maria da Glória

Legenda do autor/ inscrição: "Photographia de meio corpo de Maria da Glória Bandeira da Gama Freixo (três quartos)" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Creator(s): Freixo, Mário Gama
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Retrato de meio corpo de Maria da Glória

Legenda do autor/ inscrição: "Photographia de meio corpo de Maria da Glória Freixo (efeitos de luz)" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Creator(s): Freixo, Mário Gama
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Maria da Glória com Alberto, seu filho, ao colo

Legenda do autor/ inscrição: "Maria Gloria Bandeira Gama Freixo com seu filhinho Alberto ao colo", na Trafaria Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Creator(s): Freixo, Mário Gama
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Juan Benito Esteves Prieto e Maria Prieto Lamela

Juan Benito Estevez Prieto filho de José Estevez e Benita Prieto; Maria Prieto Lamela filha de Juan Prieto Prieto e Benita Lamela
Creator(s): erodrigues
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Apresentação do Governo de António Maria da Silva

Recorte de jornal não identificado, com a transcrição de um discurso parlamentar de António Lino Neto, representando a minoria 576 católica na apresentação do Governo de António Maria da Silva. Para além da mensagem de cumprimentos e de boas vindas dirigida ao novo Governo, são descritas as orientações políticas da minoria católica. Referência ao facto de a declaração ministerial não ter contemplado qualquer alusão à “Pastoral Colectiva do Episcopado Português”; pedido para que os partidos considerem a Igreja “como um facto de carácter profundamente nacional, tão nacional como a independência da Pátria”.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 591/1904 de José Maria Soares e Castro

Requerente: José Maria Soares e Castro. Assunto: Reclamação contra obras feitas sem licença por Manuel Joaquim da Cunha. Contém: cópia de reclamação, comunicação, despacho. Local: concelho e vila de Fafe.; . Reclamação contra obras feitas sem licença por Manuel Joaquim da Cunha. Contém: cópia de reclamação, comunicação, despacho. Local: concelho e vila de Fafe.; . Reclamação contra obras feitas sem licença por Manuel Joaquim da Cunha. Contém: cópia de reclamação, comunicação, despacho. Local: concelho e vila de Fafe.; . Reclamação contra obras feitas sem licença por Manuel Joaquim da Cunha. Contém: cópia de reclamação, comunicação, despacho. Local: concelho e vila de Fafe..
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Em que o réu José Maria Caetano Marques pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Maria Caetano Marques, condenado a pena de morte por um crime de homicídio voluntário, pena que foi comutada depois para trabalhos públicos por toda a vida, sendo posteriormente reduzida para 25 anos de degredo. Tendo em conta que o réu está a sofrer uma pena por mais tempo do que pode sofrer qualquer condenado, é de parecer que merece o perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-11/1890-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Á cérca dos accordãos da Commissão districtal do Porto de 20 d'abril e 6 de Julho de 1869 que isentou do recenseamento militar os mancebos Domingos filho d'Antonio Pereira dos Santos e Francisco da Rocha Leão filho de Jose da Rocha Leão, ambos da freguesia de Santa Marinha Concelho de Vila Nova de Gaia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-11-30/1870-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio de Freitas Faria Salgado, na qualidade de herdeiro do recebedor de Villa Nova de Gaia Joaquim Eduardo Salgado, pede para receber as quotas em divida a este visto achar-se quite com a Fazenda publica ao tempo do seu fallecimento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-02-07/1871-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo de descaminho de direitos instaurado na delegação de Escarigo, pertencente á Alfandega da Barca d'Alva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-12-27/1872-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Escrivão de fazenda do Concelho de Setubal pedindo a competente autorisação para serem annulladas varias collectas do imposto do real d'agoa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-30/1873-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da Freguesia d'Alvalade, pertencente ao Concelho d'Aljustrel, representada pela maioria dos seus eleitores requer nas petições documentadas, a sua transferencia d'aquelle Concelho para o de S. Thiago de Cacem"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-04-18/1871-04-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da companhia do Alto Douro - decima de juros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-04-22/1872-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do imposto municipal em Ponta Delgada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-06-28/1876-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca d'uma propriedade pertencente á Junta de parochia da freguesia d'Aljustrel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-03-27/1875-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da consulta em que o Tribunal de Contas propõe um projecto de regulamento para a liquidação e julgamento das contas do Ultramar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-08-16/1873-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que João Teixeira Pinto requer e pede se lhe admitta o pagamento da quantia com que se acham oneradas umas acções, que possue, da Companhia dos Vinhos do Alto Douro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-12-07/1881-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo a irregularidades no rece[n]seamento eleitoral do Concelho da Figueira da Foz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-08-12/1881-08-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da contestação levantada entre a Camara Municipal de Ferreira do Alemtejo, e o juiz ordinario do julgado, quanto a obrigação da Camara lhe dar casa para audiencias"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-11-23/1880-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco da Costa Leal pede a remissão total de um foro que paga à Collegiada d'Alenquer"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-12-31/1873-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo em que os habitantes da Freguesia do Torrão do Concelho d'Alvito Districto de Beja, pedem a sua annexação ao Concelho d'Alcacer do Sal do Districto de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-03-28/1871-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação de António Maria Kopke de Carvalho e outro com referência à portaria de 23 de novembro de 1898"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do requerimento que António Maria Kopke de Carvalho e outros apresentado para que fosse atendida a reclamação da companhia inglesa The Douro Steam Touage Company Limited, a quem os requerentes tinham transferido a concessão de navegação por alagem no rio Douro e pela qual a mesma companhia pedia que fosse revogada a portaria de 23 de novembro de 1898, que anulou a mesma concessão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-20/1900-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Filomena Rosa da Costa Maia e Francisco Maria da Silva

Consulta acerca dos requerimentos em que Joaquim da Costa Maia e Laura Coelho da Costa pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Filomena Rosa da Costa Maia e Francisco Maria da Silva, respetivamente. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 4 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-04/1904-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[O que fazem os assistentes sociais e quem são. Código Deontológico e princípios]

[Projectos de diploma de regulamentação da carreira de Assistente Social; apontamentos; bibliografia: Ernesto Fernandes - Direitos Humanos e Práticas Sociais. Uma Leitura sócio-histórica (1994); Natálio Kisnerman - Sete estudos sobre serviço Social (1976) e cap. 3 do livro Temas de Trabajo Social; Maria Teresa Abrantes Ávila - "Efeitos perversos" dos bairros sociais: observações e sugestões. Revista Sociedade e Território 20 (1993); Documentos do Atelier Develloppement communautaire et migrants - ESSAN (1994); Informação da Câmara Municipal de Lisboa - Conselho PEL - Habitação e Apoios Sociais. Aspectos sociais e culturais do realojamento (1993); Parecer da Associação dos Profissionais de Serviço Social sobre o Programa Integrado de Realojamento da Câmara Municipal de Lisboa (1993); Plano de acção da Associação dos Profissionais de Serviço Social (1997); Lista de candidatura às eleições da Associação dos Profissionais de Serviço Social (1992); Ordem de trabalhos de reunião da Associação dos Profissionais de Serviço Social (1994); Maria Teresa Serôdia Rosa (coord.) - O trabalho social e a profissão de Assistente Social em Portugal (2000); Questionários (minuta) do estudo "O serviço Social em Portugal" (1981)]
Creator(s): Maria Teresa Abrantes Pereira Bettencourt e Ávila
Dates: 1976-01-01/2001-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Memorandum sobre as diligências sobre o regresso do bispo do Porto a Portugal

Memorandum da autoria de um grupo de leigos e padres, escrito após reunião sobre o regresso do bispo do Porto a Portugal dividido em 9 pontos, nomeadamente: • “…o Senhor Dom António decide entrar em Portugal.” • “Que entre acompanhado de algumas pessoas da maior confiança pessoal…” • “Que o Senhor Dom António se recuse terminantemente a voltar para trás, se…lhe for proposto…” • “Que…o Prof. Marcelo Caetano irá receber uma carta do Senho Dom António, a comunicar e explicar a decisão de entrar…” • “Esta carta será entregue pessoalmente em Lisboa, no dia da entrada…” • “…procurar-se-ia o apoio de entidades como…Dr. Melo e Castro…Dr. João Salgueiro…Eng.º. Rogério Martins…Dr. Silva Pinto…Dr. Xavier Furtado…Dr. Miguel Caetano…Eng.º Sidónio Pais…” • “…Este apoio seria conseguido o mais possível imediatamente antes …da entrada…” • “…o Dr. Mário Pinto…(irá) fazer chegar a carta do Senhor Dom António às mãos do Presidente do Conselho.” • “É imprescindível sigilo absoluto….” Memorandum assinado por: • Amândio Pires de Azevedo • Amélia Cordeiro Anes e Azevedo • António dos Santos • Joaquim Macedo • José Alberto Mendes • António Godinho • Maria Antónia Macedo • Maria José Lima Félix de Campos Pinto • Mário Campos Pinto • Orlando Mota • Rui Osório de Castro Alves Porto, 1989-05-28
Creator(s): Maria Antónia Gali de Carvalho Macedo
Dates: 1969-05-28/1969-05-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Protocolo n.º 88/2002 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria Eugénia Santos, Directora-Geral da Direcção-Geral das Autarquias Locais.. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2002-09-17/2002-09-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 24/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro. Segundo outorgante:Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2004-04-06/2004-04-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 31/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro. Segundo outorgante:Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2004-04-19/2004-04-19
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 97/2016 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 97/2015 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 2/2015 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 107/2018 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 71/2016 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria de Lurdes Tavares Resende, representante da Associação de Produtos de Pão de Ul.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 100/2019 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Rosa Maria Santos Silva, Presidente da Direção da ADEC - MS - Associação Desportiva e Cultural de Macieira de Sarnes.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 105/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria Manuela Pastor Faria, Diretora Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 18/2018 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Cristina Maria Novo Duarte Concepción, Presidente da Direção da Associação Patinhas e Patudos.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 85/2019 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Célia Maria Fernandes Sá, Presidente da Direção do Centro Infantil de S. Roque.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 66/2019 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Lopes Sobral, representante da Comissão de Melhoramentos Locais de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 61/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria José Soares Moreira , Presidente da Direção do Patronato de Santos António, IPSS.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 78/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato de prestação de serviços para fornecimento de refeições - catering

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Alexandra Maria Marques Lopes, representante da empresa Festim de Salero - restauração, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 65/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 97/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Célia Maria Fernandes Sá, Presidente da Direção do Centro Infantil de S. Roque.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 78/2002 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Adelaide de Jesus Pereira, representante da firma Dias Verdes - Recolha, Locação, Exploração, Saneamento e Limpeza, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 73/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Maria Godinho de Sousa, representante da secção de Futebol da União Desportiva Oliveirense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 56/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Maria Tavares da Silva, representante da empresa JMTS, Serralharia Civil, Sociedade Unipessoal, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 51/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Alexandra Maria Marques Lopes, representante da empresa Festim de Salero, Restauração Lda
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 41/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 24/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria de Lurdes Alberto, representante da empresa, VOC - Divulgação Literária e Comércio, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 77/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Helena da Silva Moreira, Presidente da Junta de Freguesia de Carregosa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 97/2021 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria José Soares Moreira , Presidente da Direção do Patronato de Santos António - Instituição Particular de Solariedade Social.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 98/2021 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria José Soares Moreira, Presidente da Direção do Patronato de Santos António - Instituição Particular de Solariedade Social.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 116/2021 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Célia Maria Fernandes Sá, Presidente da Direção do Centro Infantil de S. Roque.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 114/2021 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Adelaide Teodora de Freitas e filhos, Vitorino José, Maria Filomena da Conceição e Silva de Bacelar Leoni, Maria José e outra, Manuel Maria Vieira da Silva, Maria Miquelina Teixeira Passetti, Rita Adelaide Monteiro de Oliveira, Joana Adelaide de Oliveira Soares e Maria Olímpia Vilas Boas e irmão. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de março de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-13/1906-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Augusta Delgado Curvo Semedo e irmãos pedem o soldo que ficou em dívida ao seu falecido pai, o general de brigada reformado Francisco de Azevedo Coutinho

Pedido efetuado por Ana Augusta Delegado Curvo Semedo, Maria Amália de Araújo Coutinho da Gama Lobo, Maria Jacinta de Azevedo Coutinho da Gama Lobo, Maria da Graça de Azevedo Coutinho da Gama Lobo, Maria da Madre de Deus de Azevedo Coutinho da Gama Lobo e Maria Joana de Azevedo Coutinho da Gama Lobo. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 14 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-14/1907-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos em dívida a pessoas falecidas

Consulta acerca de 14 pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Maria Amália Xavier Cordeiro, Maria Joaquina de Oliveira, Rosalina da Conceição Braga, Ana Joaquina dos Santos Vilhena, Vitória de Melo Ataíde Santareno, Gertrudes Maria, Ana Jacinta, Maria do Socorro Costa, Augusta Henriqueta, Maria Luísa Neves, Ana da Costa Pereira Maia, Ana Martins, Francisca Rosalina e Teodora Moreira Feijão. Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de março de 1905, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-24/1905-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao regime provisório do Teatro D. Maria II

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 15 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março. O parecer refere o artigo 13.º do programa do concurso para a adjudicação do Teatro D. Maria II, aprovado pelo decreto de 23 de abril de 1907, que impõe ao Governo a obrigação, aquando da rescisão do contrato com o adjudicatário, de proceder ao pagamento das dívidas da empresa aos autores dramáticos, aos artistas e outras entidades, com os depósitos a que se referem os artigos 7.º e 8.º.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-03-15/1909-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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BRAGANÇA, Maria Antónia de. 1862-1959, duquesa de Parma

Maria Antónia de Bragança (Maria Antónia Adelaide Camila Carolina Eulália Leopoldina Sofia Inês Francisca de Assis e de Paula Micaela Rafaela Gabriela Gonzaga Gregória Bernardina Benedita Andrea de Bragança; Bronnbach, 28 de novembro de 1862 — Colmar-Berg, 14 de maio de 1959), foi uma pretendente ao estatuto de infanta de Portugal por nascimento e do duquesa de Parma por casamento. Maria Antónia de Bragança foi a sétima e última filha do, então, ex-rei D. Miguel de Portugal e da princesa Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg.[2] Maria Antónia (assim como seus irmãos) nasceu no exílio na Alemanha pois, à época do casamento de seu pai, este já havia sido deposto e banido de Portugal, em decorrência das Guerras Liberais e por meio da assinatura da Concessão de Évora Monte. Tinha entre seus familiares grande parte a realeza europeia, sendo seus avós paternos o rei D. João VI de Portugal e D. Carlota Joaquina de Bourbon. Foi sobrinha do imperador D. Pedro I do Brasil, prima-irmã do imperador D. Pedro II do Brasil e da rainha D. Maria II de Portugal. Foi a segunda esposa do duque Roberto I de Parma, casando-se no Castelo de Fischorn em 15 de outubro de 1884. O duque, que já tinha doze filhos de seu primeiro casamento com a princesa Maria Pia das Duas Sicílias, teve outros doze filhos com Maria Antonia. Com a morte de Roberto, em 16 de novembro de 1907, Maria Antonia passou a designar-se Duquesa-Viúva de Parma. Mais tarde, ela residiu com sua filha Zita no exílio. Por volta de 1940, Zita e sua família, Maria Antónia e sua filha Isabel viviam modestamente em Quebec, no Canadá. Depois da Segunda Guerra Mundial, Maria Antónia mudou-se para o Castelo de Berg, em Luxemburgo, onde celebrou o seu aniversário de noventa anos. Faleceu seis anos depois. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Maria_Ant%C3%B3nia_de_Bragan%C3%A7a,_duquesa_de_Parma
Dates: 1950-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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[Documentação relativa à petição de Joana Maria de Jesus ao Juízo da Provedoria para cumprimento da provisão régia de abolição de um encargo de missas]

Documentação relacionada com a petição de Joana Maria de Jesus ao Juízo da Provedoria para cumprimento da provisão régia de abolição do encargo de missas, de 10.000 réis pagos anualmente ao convento de Santo Elói, imposto numa morada de casas da Rua dos Ourives (em 1775 denominada de Reboleira). Inclui Sentença Cível de Agravo Ordinário de José da Costa Souto de 1757 sobre as mesmas casas.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1757-03-26/1775-11-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Em cumprimento do officio d'Administraçam militar de 25 de julho de 1870, á cerca da pensão que foi concedida a D. Engracia Maria de Bourbon Cotter."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Engrácia Maria de Bourbon Cotter, viúva do falecido coronel William Cotter, pede um aumento para a sua pensão, que lhe foi concedida por decreto de 17 de outubro de 1835, bem como solicita que seja concedida uma pensão a suas filhas Emília e Isabel.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 25 de novembro de 1873, que versa sobre a reclamação de D. Maria Innocencia da Silva Caldas, pedindo a restituição da decima"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Maria Inocência da Silva Caldas e Gertrudes da Silva Caldas pedem que se lhes mande restituir a importância de 95$700 réis de décimas lançadas nos anos de 1846 a 1849 a um foro imposto na Lezíria da Soberba e Mouchão da Galega, paga indevidamente pela sua falecida mãe, Ana Angélica da Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-12-09/1873-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 23 de maio de 1874, acerca da pretenção de Maria Dias Ferreira, em materia de contribuição de registro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da contribuição de registo que Maria Dias Ferreira pagou pela entrega do espólio do seu filho, falecido no alto mar, em viagem do Rio de janeiro para Portugal, sendo o Ministério da Fazenda de opinião que este espólio existia, ao tempo da morte do falecido, em país estrangeiro, pelo que não estava sujeito àquela contribuição.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-07-28/1874-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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