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(Lisboa) Pedido de informações acerca da idoneidade de Sidónio Catarino de Miranda Nazareth. Timbre: "Ministério da Justiça. Polícia Judiciária. Subdirectoria de Lisboa".
(Lisboa) Votos de boas festas e referência ao funeral de D. Duarte Nuno, duque de Bragança. Timbre: "Academia das Ciências de Lisboa".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta de catálogos de publicações da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra. Timbre: "Academia das Ciências de Lisboa. Gabinete do Vice-Secretário Geral".
(Lisboa) Referências à morte de Jorge Peixoto e acerca da publicação das obras de Paulo Merêa. Timbre: "Academia das Ciências de Lisboa".
[Revista da Casa Pia de Lisboa subordinada ao tema da Exclusão Social, Educação e Casa Pia de Lisboa. Ano 7, 13 (1994)]
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Guerra], remetendo para o parecer de 20 de Setembro relativo ao mesmo assunto.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre as medidas a tomar para acolhimento de crianças que se encontravam abandonadas no Hospital de S. José.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a obras executadas pelo comprador de um edifício contíguo à igreja de S. Domigos, danificando a estrutura desta.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca das bibliotecas dos Conventos das Necessidades e de Mafra.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer negativo ao aforamento de um terreno pertencente ao domínio público marítimo.
Parecer para o Ministério da Fazenda, relativo a permuta de terrenos destinados a ampliar as instalações do Quartel de Infantaria, em Campo de Ourique..
Parecer para o Ministério do Reino relacionado com um pedido de indemnização por privação de acesso a àgua da Ribeira de Alcântara, na sequência de obras públicas efectuadas.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a apropriação e uso ilegítimo, por José Ferreira Pinto Basto, de terreno contíguo ao edifício do antigo Paço da Madeira.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relacionado com o imposto sobre a venda de cereais previsto no Decreto que reformou o Terreiro Público.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo a diversas queixas apresentadas contra a Empresa do Teatro de S. Carlos.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da venda de objectos de culto para obtenção de fundos para reparação da igreja do Menino Deus.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a venda de alfaias de prata para fazer face a despesas de reparação da igreja paroquial, na Freguesia do Lumiar.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com o Decreto que criou os concelhos de Belém e Olivais.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do requerimento da comissão administrativa do hospital de São José, em que pedem o pagamento do laudémio e foros vencidos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca dos estatutos reformados da Associação do Montepio de Santa Maria de Belém.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da arrematação de casas pertencentes ao extinto convento de Marvila.
Os Hospitais Civis de Lisboa foram criados em 1914, pelo Decreto nº 1:137, de 27 de Novembro de 1914, publicado em 3 de Dezembro, promulgado por Manuel de Arriaga e, extintos pelo Dec. Lei nº 27/2013, de 19 de Fevereiro, assinado por Aníbal Cavaco Silva, ficando assim a um ano de atingir o centenário, ao invés do que é voz corrente. Todavia, aquela designação já era anteriormente usada como, por exemplo, no relatório de Curry Cabral “O Hospital Real de S. José e Annexos”, publicado em 1910, onde o termo aparece por diversas vezes. In: http://www.chlc.min-saude.pt/historia/artigos/a-sociedade-medica-dos-hospitais-civis-de-lisboa/
Ofício do ajudante interino servindo de Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 15 de setembro de 1838 com a carta original do livreiro francês Plantier, estabelecido na Rua Áurea n.º 62 e 63, em que confessa ter comprado um livro francês muito precioso, intitulado "Ars Moriendi", que, tendo pertencido à livraria do extinto convento de Xabregas, deve hoje considerar-se da Fazenda Nacional. Cumprindo "reclamar a restituição dos objetos públicos indevidamente distraídos", deve aquele Procurador Régio propor a devida ação e promover pelo Ministério Público os termos legais contra o possuidor do livro.
Contém modelos/minutas de avaliação de estágio e/ou prática profissional dos estagiários, certificação de estágios procedentes do Institut d'Études Sociales de l'Etat, de Bruxelas (anos 1960); instruções provisórias aos professores para a atribuição de classificações de trabalhos práticos e de estágios da Universidade Técnica de Lisboa; Acordo sobre os termos em que se realizaram os estágios na École d'études sociales et pedagogiques - Centre de Formation d'educateurs spécialisés de Lausanne (1970); esquemas de avaliação de estágios do ISSSL (1970-1971); notas sobre a organização de trabalho de estágio (1964-1965; 1969-1970).
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Delfina Lisboa Martins da Cunha e Adelino José Lisboa Martins da Cunha, representantes da firma FUTURVIDA - Fabricação de Veículos Especiais Lda.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Em linha com a orientação seguida nos acórdãos da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça, sustenta que a Escola Politécnica, por ser um "estabelecimento público do Estado", apenas pelo Ministério Público poderá ser representada em juízo.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento da empresa Larcer e Cunhados, em que pedem para levantar na alfândega de Lisboa o depósito referente ao imposto pago, de várias máquinas despachadas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de António de Abreu, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido filho, João de Abreu, soldado da Guarda Municipal de Lisboa.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Ferreira Branco e Guimarães, negociantes da praça de Lisboa e de Maranhão, pedem permissão para reexportar sem serem abertas, três caixas com sedas que importaram de França.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar, para o Ministério do Reino, em que considera ser relevante a proposta do lente de obstetrícia da Escola Médico Cirúrgica de Lisboa, para que as mulheres dos concelhos façam formação no hospital de São José.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da liberdade dada pelo delegado interino da 6.ª vara da cidade de Lisboa, João Ferreira Pinto, ao ex recebedor das freguesias de Belém e Ajuda, Manuel António Pastor, preso por alcance.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que, expondo as grandes fraudes praticadas nas avaliações de bens nas execuções fiscais, em detrimento da Fazenda Pública, expõe a necessidade de uma medida legislativa que remova este mal.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera que a entrega de um indivíduo chegado a Lisboa a bordo de um navio português, reclamado por um cidadão brasileiro como seu escravo, só pode realizar-se depois de feita prova segura do estado de escravidão e do direito de propriedade sobre ele.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Francisco Ribeiro da Cunha e Irmãos, em que pedem dispensa de apresentação na alfândega de Lisboa de uma certidão comprovativa da época em que foi despachada na alfândega da cidade do Porto, uma porção de fazendas de algodão.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acusando a receção do seu ofício de 13 de março de 1838 em que expõe as razões por que duvida cumprir a portaria do Ministério da Justiça de 3 do mesmo mês, fazendo reunir o conselho dos procuradores régios na forma ordenada por aquela portaria.
O Presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, declara que a coligação em Lisboa se irá manter e justifica a decisão da Comissão Directiva do CDS de retirar a Nuno Abecasis os poderes que nele tinha delegado no tocante às eleições de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 28 de abril de 1845, em que participa ter sido julgado, em sessão plena daquela Relação no dia 26 do mesmo mês, o conflito de jurisdição e competência que surgiu entre o juiz de direito da comarca de Aldeia Galega, João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses, e o governador civil de Lisboa, acerca da eleição do juiz eleito da freguesia de Santa Cruz do Barreiro no biénio de 1843 a 1844, sendo absolvido o mesmo juiz por voto unânime dos juízes presentes.
O livro contém a conta da receita e da despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau relativa aos anos entre 1867 e 1878. Este é o terceiro livro e contém termo de abertura e de encerramento. Todas as folhas se acham numeradas e rubricadas pelo administrador do Bairro Central de Lisboa.
O livro contém a conta da receita e da despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau relativa aos anos entre 1879 e 1885. O livro contém termo de abertura e de encerramento. Todas as folhas se acham numeradas e rubricadas pelo administrador do Bairro Central de Lisboa.
Correspondência com as autoridades administrativas (Governo Civil de Lisboa) acerca do projeto de melhoramento do serviço de transporte dos doentes pobres para o Hospital de S. José e se seria necessário a contribuição das diversas paróquias do Bairro para ajudar nessas despesas.
Caderneta com o nome das alunas da escola do sexo feminino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, organizado por ordem alfabética de J a Z. Contém o ano de matrícula, n.º de matrícula, nome do aluno, nome do requerente.
Exemplar encadernado do manuscrito do compromisso de 1888, escrito em papel selado, com os fólios numerados e rubricados pelo secretário-geral do Governo Civil, constituído por treze capítulos que compreendem oitenta e cinco artigos, e respetivo alvará da 3.ª Repartição do Governo Civil de Lisboa.
Livro de registo do débito e crédito do cofre da irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa em conta corrente com o legado instituído por D. Gertrudes Magna Bacarias Bastos (20.000 réis). O livro tem termo de abertura e de encerramento assinado por Francisco Carneiro, datados de 20 de abril de 1875.
Folhas extraídas dos jornais "O Século", "O Mundo" e o "Diário de Notícias" contendo avisos da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau aos pobres da freguesia de São Nicolau de Lisboa para requererem ao juiz da irmandade, em carta fechada, diversos socorros de beneficência.