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"Processo relativo à pretensão de Francisco Luís de Castro Soares da Cunha Rego"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Luís de Castro Soares da Cunha Rego pede que se lhe mande entregar a quinta parte da herança de Henrique Jorge Gomes, declarada vaga para a Fazenda por sentença do juízo da 4.ª Vara de Lisboa de 27 de fevereiro de 1886, a título de prémio pela denúncia que fez da herança em juízo, com fundamento na portaria de 10 de novembro de 1845 e alvará de 23 de maio de 1775.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-10-27/1886-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de uma multa imposta ao ensaiador da Contrastaria do Porto, Francisco Laurentino Barbedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo do recurso que Francisco Laurentino Barbedo, ensaiador adido da Contrastaria do Porto, interpôs para o Governo de um despacho pelo qual o diretor da Casa da Moeda lhe mandou aplicar uma multa de 10 mil réis, nos termos e por virtude do disposto no artigo 58 do regulamento das contrastarias, aprovados por decreto de 10 de fevereiro de 1886. Conclui que "o presente recurso está nas condições de ser recebido e há fundamento para ser provido".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-26/1889-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido juiz Francisco Augusto de Gouveia Osório

Consulta acerca do requerimento em que Maria da Conceição Couceiro da Costa Vasconcelos Osório pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o juiz de segunda instância Francisco Augusto de Gouveia Osório. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-24/1904-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Francisco Martins da Silva

Consulta acerca do requerimento em que João Bernardo Gomes, como tutor da menor Gabriela Gomes, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido pai desta, Francisco Martins da Silva, na qualidade de professor de ensino primário no concelho e vila de Fronteira. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 21 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-21/1905-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do pagamento das obras em dívida ao falecido José Francisco dos Ramos Faísca

Consulta acerca do requerimento em que Maria Gertrudes dos Ramos Faísca, casada com David Martins Angelino, pede o pagamento das obras que ficaram em dívida ao seu falecido pai, José Francisco dos Ramos Faísca, na qualidade de encarregado de reparações no edifício da escola primária de Alte, no concelho de Loulé. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 28 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-28/1905-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Esforço Cristão, Nº 43-44, abril-julho, 1971

Esforço Cristão, Nº 43-44, abril-julho, 1971: - MENSAGEM DE DESPEDIDA - RESOLUSÕES DA DIRECÇÃO - HOMENAGEM AO REVERENDO FRANCISCO VENÂNCIO
Creator(s): Paróquia de S. João Evangelista. 1868-
Dates: 1971-04-01/1971-07-01
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Número especial - Recordando

Número especial - Recordando - Francisco Venâncio de Oliveira - DANIEL DE PINA CABRAL - DUPLICADOR - O Passeio para 1964 - II Convenção da UPEC
Creator(s): Paróquia de S. João Evangelista. 1868-
Dates: 1963-10-01/1963-10-01
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Carta de José Tavares para António Lino Neto

(Coimbra) - Mensagem de felicitação pelo nascimento do primeiro filho de António Lino Neto, [José Francisco Xavier de Mendonça Lino Neto].
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1904-02-21/1904-02-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Pedro Theotonio Pereira para Guilherme Braga da Cruz

(Dafundo) Agradecimento pela oferta o discurso pronunciado por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-05-09/1951-05-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de padre Eleuterio Elorduy para Guilherme Braga da Cruz

(Bilbao) Envio do programa da assembleia constitutiva da Sociedad Internacional Francisco Suárez. Timbre: "Colegio de Estudios Superiores".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-08-14/1951-08-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de [?] para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Informação acerca do ponto em que estão as suas diligências junto de [Afonso Rodrigues] Queiró e Francisco Sarreira.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-08-30/1951-08-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Manuel Vilhena para Guilherme Braga da Cruz

(Figueira de Castelo Rodrigo) Agradecimento pela intervenção na nomeação de Francisco Soares. Timbre: "Manuel Vilhena. Mário Canotilho. Advogados".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-12-20/1951-12-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de António Maria Santos da Cunha para Guilherme Braga da Cruz

(Braga) Convite para o banquete para as altas individualidades presentes nas Comemorações do IV Centenário de Francisco Sanches.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-11-03/1951-11-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta do padre Avelino Jesus da Costa para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Convite para proferir uma conferência por ocasião da festa de São Francisco de Sales, patrono da Imprensa.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1952-01-12/1952-01-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Luís [Garcia] para Guilherme Braga da Cruz e para a irmã Ofélia Garcia Braga da Cruz

(Esposende) Envio de felicitações a Francisco, filho de Guilherme Braga da Cruz. Timbre: "Tribunal Judicial da Comarca de Esposende".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1956-04-24/1956-04-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de [D. Manuel dos Santos Rocha], bispo de Priene e auxiliar de Lisboa, para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-08-27/1950-08-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Domingos Alves [?] para Guilherme Braga da Cruz

(Braga) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-08-30/1950-08-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Alejandro Herrero y Rubio para Guilherme Braga da Cruz

(Valladolid) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-09-05/1950-09-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Paulo Paredes para Guilherme Braga da Cruz

(Porto) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-10-29/1950-10-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Maria da Silva [?] para Guilherme Braga da Cruz

(Funchal) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-09-30/1950-09-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Fernando Ruy dos Santos Piloto para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-10-05/1950-10-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Antonio de Luna para Guilherme Braga da Cruz

(Madrid) Remessa do recibo pago pela sua comunicação. Timbre: "Consejo Superior de Investigaciones Cientificas. Instituto ‘Francisco de Vitoria’. El Director".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1948-12-14/1948-12-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Miguel Vilhena da Cunha para Guilherme Braga da Cruz

(Vila Verde) Informação das diligências que tem feito para ajudar na colocação [de Francisco José Eusébio Soares].
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-03-28/1951-03-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José M. Albareda y Herrera para Guilherme Braga da Cruz

(Madrid) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-08-11/1950-08-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de António de Mattos Beja para Guilherme Braga da Cruz

(Gouveia) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-08-17/1950-08-17
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Leite Perry para o primo Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-08-14/1950-08-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de António [Sousa Gomes] para o primo Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-06-20/1950-06-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de João Menéres Campos para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Justino [?] para Guilherme Braga da Cruz

(Porto) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de José Teotónio da Fonseca para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de [?] para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-08-22/1950-08-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Mário Simões Dias para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-08-25/1950-08-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Manuel Manso para Guilherme Braga da Cruz

(Prados) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-08-26/1950-08-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de K [?] Lipstein para Guilherme Braga da Cruz

(Cambridge) Manifestação de contentamento por ser Francisco Manuel Ferreira Coelho a escrever a parte respeitante a Portugal.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1958-10-13/1958-10-13
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José [de Sousa Gomes] para o sobrinho Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Manifestação de contentamento pela homenagem que foi feita a seu pai, Francisco José de Sousa Gomes.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1961-02-24/1961-02-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Manuel de Paiva Boléo para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Pedido para que escreva a biografia completa de Francisco José de Sousa Gomes, avô de Guilherme Braga da Cruz.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1963-04-08/1963-04-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Luís [de Sousa Gomes] para o sobrinho Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Felicitações pela matrícula do seu filho Francisco [Braga da Cruz] no Porto. Timbre: "Supremo Tribunal Militar. Particular".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1963-11-16/1963-11-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Manuel Antunes para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Pedido de oferta do trabalho "Elogio do Pe. Francisco Rodrigues e do Pe. Carlos Silva Tarouca".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1966-07-22/1966-07-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Artur Camarate Santos para Guilherme Braga da Cruz

(Porto) Pedido de intervenção para a colocação de Francisco Soares de Almeida como oficial de diligências no Porto.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1967-01-30/1967-01-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Carlos Ary dos Santos para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Questão sobre se no Arquivo da Universidade de Coimbra existem dados biográficos de Francisco Andrade Leitão.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1968-03-18/1968-03-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de António da Costa Lobo para Guilherme Braga da Cruz

(São Francisco) Agradecimento pela oferta da obra "O movimento abolicionista e a abolição da pena de morte em Portugal".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1970-03-30/1970-03-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de António Pinto Machado para Guilherme Braga da Cruz

(Sintra) Agradecimento pela oferta de livros e informação de que foi nomeado cônsul em São Francisco, na Califórnia.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1976-10-21/1976-10-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de António Pinto Machado para Guilherme Braga da Cruz

(São Francisco) Manifestação de satisfação com o seu novo posto de trabalho. Timbre: "Consulate General of Portugal".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1976-11-27/1976-11-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de António Nunes Malveira para Guilherme Braga da Cruz

(Rio de Janeiro) Pedido de envio das obras com a correspondência diplomática de Francisco de Sousa Coutinho.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1976-07-17/1976-07-17
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Irmandade. Ordenados. Sacristão

Ordens de pagamento e recibos integrados relativos aos ordenados auferidos pelo sacristão da Igreja de São Nicolau, Francisco Martinho Turonense.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1847-03-31/1851-06-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Receita da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação

Registos da receita f. 1-187, termo de encerramento e quitação f. 188 (1804-02-03). Tesoureiro: Francisco António Colffs.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1790-03-08/1802-11-02
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Apontamento da Junta de Paróquia de São Nicolau

Apontamento a lápis da Junta de Paróquia de São Nicolau acerca de penhora a Pedro Francisco Leal.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Igreja. Capelas. Capelães cantores

Recibos dos capelães cantores da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau, respetivamente de Francisco Duarte Rodrigues (1795-1797), padre Vicente Henriques (1797-1832), padre Francisco do Rosário Melo (1826-1827), padre Manuel José Francisco (1828), padre Manuel Francisco Migon (1829), padre José Joaquim da Silva Castro (1831-1832), padre Bento Garcia (1832-1833), e de João António Alves Freire (1833-1834). Os recibos estão organizados em capilhas individuais pelo nome do capelão e cronologicamente.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1795-01-01/1834-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Testemunho"

Parte de "Testemunho para um futuro"; uma versão definitiva. Poema dedicado aos Generais António de Spínola e Francisco Costa Gomes.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1974-04-30/1974-05-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Testemunho"

Parte de "Testemunho para um futuro"; duas provas tipográficas. Poema dedicado aos Generais António de Spínola e Francisco Costa Gomes.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1974-04-30/1974-05-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Decisão"

Duas provas tipográficas. Poema dedicado a Francisco de Sá Carneiro. Inclui um pequeno texto explicativo do poema.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1974-05-22/1974-05-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Sebenta de Economia]

[Manual/sebenta]/sumários e apontamentos das cadeira de Economia]. Autoria: Francisco Pereira de Moura/Instituto de Serviço Social.
Creator(s): ISSS-L – Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Estudos e Documentos

[Série I, N.º 4 - Alcina Martins, Francisco Branco, Marília Andrade - O Serviço Social na forma de serviço numa organização municipal]
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1992-01-01/1992-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Parecer acerca do requerimento do dono de uma fábrica, em que reclama uma indemnização de 279$000 réis ao estado, em virtude da ocupação da mesma, pelos ferradores do regimento de lanceiros da rainha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-31/1837-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da viúva de um militar, em que pede uma pensão ao abrigo da lei de 19 de janeiro de 1827

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-14/1837-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da reclamação do 2.º regimento da rainha, em que pedem para se regular a liquidação de contas pelo maior soldo, de acordo com o convénio celebrado para o Major de África

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-13/1837-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos indivíduos estrangeiros despedidos do exército libertador, que recorrem ao poder judiciário insatisfeitos com as suas liquidações

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-10/1837-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do beneficio concedido pelo decreto do 1.º de dezembro 1836, do qual os militares tiram proveito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-10/1837-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento dos empregados da secretaria da administração de Lisboa, em que pedem que a repartição do remanescente dos emolumentos, nunca exceda à que for correspondente à terça parte do seu ordenado mensal

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-22/1839-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da liquidação da dívida dos militares, e dos empregados do exército

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-20/1837-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da viúva de um militar, em que solicita uma pensão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-20/1837-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da condessa de Murça, em que solicita como tutora de seu filho menor, José Múria de Melo, a confirmação régia por sucessão das 5 capelas da coroa, instituídas por Pedro António Gomes de Faria, denominada de Santo António de Alhos Vedros

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-03/1837-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente aos impostos a pagar nas doações inter vivos, depois da publicação do decreto de 31 de dezembro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-17/1837-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedirem os oficiais da irmandade do Santíssimo Sacramento, da freguesia de Nossa Senhora dos Mártires, a dedução do imposto de 1% da quantia de 4:800$000 réis em dinheiro, do valor da capela

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-17/1837-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao pedido de confirmação de uma doação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-17/1837-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido de confirmação de uma mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-21/1837-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pagamento que pede Joana de Meireles da Silva Guedes, pela ocupação de parte do seu palácio, à Fazenda Nacional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-26/1839-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de reclamação para administrar a capela instituída em Vila Nova, por Bernardo Xavier Souto Maior

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-20/1837-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos emolumentos que correspondem a atos omissos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-12/1839-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Maria Luísa de Magalhães, em que solicita a confirmação de duas hipotecas, constituídas em rendimentos de vínculos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-12/1839-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do comissário na venda dos bens da extinta fábrica das sedas, em que pede ser perdoado pelo crime de peculato que cometeu, para que possa continuar a exercer no seu emprego

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-28/1837-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Antónia Maria de Araújo e seu marido, em que sendo oponentes de uma doação celebrada em 10 de março de 1832, reclamam da insinuação da dita doação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-06/1837-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da insubsistência de um sequestro de bens, anteriormente realizado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-12-04/1837-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do lente de prima da faculdade de filosofia na universidade de Coimbra, em que reclama sobre o pagamento dos direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-12-04/1837-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido de indemnização pela expropriação de uma parte do prazo, denominado a quinta do Loureiro na Ribeira de Alcântara, por se julgar necessária para construção do cemitério dos Prazeres

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-12-12/1837-12-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pedido de confirmação de uma doação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-12-07/1837-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do projeto de lei regulamentar sobre as expropriações

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-10/1837-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer de informação a respeito dos direitos de mercê, que deve pagar um cavaleiro da ordem de Nossa Senhora da Conceição, de Vila Viçosa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-29/1837-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento dos fabricantes, em que pedem um diploma dos privilégios garantidos nas leis vigentes

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-25/1839-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da pretensão de Bento Pereira do Carmo, em que pede o direito reconhecido por decreto de 13 de setembro de 1838

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-16/1839-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do aluno da universidade de Coimbra, Bernardino Joaquim da Silva Carneiro, que terminada a sua formatura pede o capelo gratuito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-03/1839-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da sociedade da companhia das minas de carvão de pedra, do reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-20/1838-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de um pedido de pensão de sangue, na conformidade da lei de 19 de janeiro de 1827

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-31/1838-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da viúva de António Pedro da Costa Simões, capitão-mor da Golegã, em que solicita uma pensão pela morte do marido às mãos dos rebeldes

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-08-14/1839-08-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido para troca de terreno baldio, aforado, por outro terreno que esteja inculto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-25/1837-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da venda por arrematação dos terrenos de pastagem, que os povos do concelho de Gavião reclamam

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-29/1839-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos corpos de segurança pública criados pela carta de lei de 22 de fevereiro de 1838

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-02/1839-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos corpos de segurança pública criados pela carta de lei de 22 de fevereiro de 1838 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40824) More information
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Parecer acerca do direito adquirido das pastagens comuns, que os povos do concelho de Gavião reclamam

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-29/1839-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do direito adquirido das pastagens comuns, que os povos do concelho de Gavião reclamam (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40829) More information
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Parecer acerca do requerimento de Catarina Emiliana de Simas e Cunha, em que pede a confirmação de uma doação, que lhe fez sua mãe, Maria Clara de Melo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-03/1837-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Catarina Emiliana de Simas e Cunha, em que pede a confirmação de uma doação, que lhe fez sua mãe, Maria Clara de Melo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40636) More information
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Parecer acerca de requerer Francisca Xavier de Oliveira, a confirmação das doações feitas por Alexandre Cordeiro de Carvalho e Josefa Justina de Oliveira

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-04/1837-10-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerer Francisca Xavier de Oliveira, a confirmação das doações feitas por Alexandre Cordeiro de Carvalho e Josefa Justina de Oliveira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40637) More information
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Parecer acerca do subsídio pago pelo Terreiro Público, que recebe o hospital de São José

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-20/1839-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do imposto que devem pagar, os magistrados promovidos a classes de maior vencimento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-14/1837-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do imposto que devem pagar, os magistrados promovidos a classes de maior vencimento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40641) More information
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Parecer acerca do mandado de penhora da quantia de 501$870 réis, feita a Manuel Ribeiro Franco ex-tesoureiro da Administração Geral de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-17/1839-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos impostos que devem pagar os professores da escola médico cirúrgica de Lisboa, que foram transferidos de umas para outras cadeiras

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-14/1837-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Dâmaso Xavier dos Santos e outros, em que solicitam uma autorização nos termos do parágrafo 546 do código comercial português

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-01/1839-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer relativo à urgente celebração do contrato oneroso com o Estado, para o adiantamento de 2400 contos, na conformidade da resolução tomada em cortes, em sessão de 19 de fevereiro de 1838

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-24/1838-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de serem entregues ao poder judiciário as testemunhas que fizeram depoimentos falsos em favor de Ana Joaquina de Pita e Meneses, contra a Fazenda Nacional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-20/1839-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao requerimento de Ana Cândida Júdice da Guerra, que pede uma pensão regulada pela condição e estado, que seu falecido marido tinha numa sociedade

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-03/1838-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à responsabilidade do chefe da repartição, o conselheiro Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, pelo extravio de dois contos de réis, pertencentes às Obras Públicas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-03/1838-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos prazos de prescrição estabelecidos contra os credores do estado, de que reclama Luís Cardoso por estar ausente em Espanha ao serviço da divisão auxiliar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-10/1839-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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