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Parecer acerca do pedido de Diogo de Melo Archer, para arrendamento de terras pertencentes ao cabido da Sé de Coimbra, no lugar de Ourentã, concelho de Cantanhede

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-10-19/1843-10-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do conde de Farrobo, em que solicita ao governo o reconhecimento de um contrato de subenfiteuticação

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-20/1843-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento de Luís José Calisto empregado da extinta Patriarcal, em que pede a aposentação

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-12-31/1840-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da atribuição de ajuda de custo, que compense do trabalho oficioso, que prestam nos processos crimes os escrivães de polícia correcional

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-06-02/1840-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da redução do foro de oito alqueires de azeite, imposto no olival do sitio de cima do vale do inferno, no distrito de Coimbra, de que é proprietário o cabido da Sé de Coimbra

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-07-11/1845-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Jacinto Fernandes Rodrigues, e Filipe Manuel Pereira Carvalho, em que solicitam autorização, que no cumprimento das medidas legislativas emitidas pelo decreto de 30 de julho de 1832, lhes façam a liquidação dos dízimos com títulos de dívida

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-07-11/1844-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do governador e vigário geral do bispado de Angra do Heroísmo, em que solicitam em conformidade com o decreto de 31 de dezembro de 1836, um encontro de contas

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-07-02/1840-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do juiz de direito criminal da cidade de Lisboa, António Roberto de Araújo e Cunha, em que solicita o pagamento do ordenado, desde o dia 10 de novembro de 1843

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-07-17/1844-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício sobre a exposição do delegado do Procurador da República na comarca da Ilha de Santa Maria nos Açores a respeito das dificuldades para aplicar a justiça, ao procedimento que ali tem numerosos cidadãos americanos

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Caeiro, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1945-02-03/1945-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício informando que a Conferência da Procuradoria-Geral da República tendo examinado o processo de inquérito à "Casa Sindical", fora de parecer que a dita associação não tem valor legal para funcionar

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Ministro do Interior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1913-06-06/1913-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício dirigido ao Ministro do Fomento, solicitando o envio da cópia dos estatutos da associação "Casa Sindical"

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Ministro do Fomento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1913-06-07/1913-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do juiz e mesários da Real Casa do Compromisso da vila de Olhão, em que se queixam da inexecução do artigo 4.º do decreto de 10 de julho de 1834, referente aos objetos e mercadorias que os capitães ou mestres dos navios declaram á margem dos manifestos

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-12-07/1846-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos atentados cometidos pelo povo de Malcata contra os guardas da Alfândega de Setúbal

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-06-10/1846-06-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento da Kruger, Irmãos e Companhia e outros, em que pedem, que os vinhos da Madeira recebam os mesmos benefícios que os vinhos do Porto

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-05-03/1845-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pagamento aos credores que forneceram a Divisão Portuguesa estacionada na cidade da Baía nos anos de 1822 e 1823

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-05-03/1845-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de ser proposto ao lugar de ajudante dos fieis da Junta do Crédito Público, José Caetano Dias

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-07/1845-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do atentado cometido no porto de Setúbal pelo súbdito inglês, capitão Adams da escuna Effond

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-11-19/1845-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento dos negociantes da praça de Setúbal, em que solicitam obter providências que facilitem a exportação do sal no porto daquela vila

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-10-20/1845-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da apreensão de 80 caixas de charutos americanos sem despacho de carga, feita a bordo do patacho Santa Rita, no porto de Faro

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-12-18/1845-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das propostas feitas pelo governador civil de Lisboa para o provimento dos lugares vagos na repartição de Fazenda, do Governo Civil de Lisboa

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-02-18/1846-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da remoção de vinhos de boa qualidade dos armazéns do Porto

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-05-09/1846-05-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo em que a Companhia União Industrial Lisbonense pede para emitir obrigações na importância de 45.000$000"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-06-09/1897-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos privilégios que gozam em Portugal os estrangeiros, considerados quer como simples particulares, quer como agentes consulares diplomatas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-05-26/1897-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do recurso extraordinário sobre contribuição de registo por titulo gratuito, interposto por António Maria da Fonseca Sousa Machado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-05-07/1897-05-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Relativo a um pedido feito pela Companhia das Aguas de Lisboa para que seja constituído um tribunal arbitral com o fim de resolver varias divergências entre o Governo e a mencionada Companhia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-08-12/1896-08-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta relativa à reclamação feita por Estanislau Raimundo Nogueira, ex-aluno da Real Casa Pia de Lisboa, por haver sido retirada a pensão que recebia em virtude do legado deixado pelo benfeitor, Simão José da Luz Soriano"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-02-10/1900-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Relativo á exigência das licenças dos donos de depósitos e casas de venda de pólvora, como estabelecimentos perigosos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-07-27/1896-07-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de duvidas na aplicação da lei do selo nos depósitos administrativos e judiciais feitos na Caixa Geral de Depósitos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-07-02/1896-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta relativa ao projeto de emissão de obrigações pedida pelo Banco Mercantil de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-08-07/1899-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta relativa ao pedido que fez o Banco Mercantil de Lisboa, para emitir trinta contos de réis em obrigações do valor nominal de 25.0000 réis cada uma"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-06-17/1899-06-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta relativa ao pedido do cirurgião ajudante adido do quadro da Índia, Rosário Augusto da Exaltação Monteiro, pedindo que lhe seja contado, para o efeito da reforma, o tempo que serviu como facultativo civil"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-08-09/1899-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta da Câmara Municipal de Lisboa sobre as condições em que deve adquirir um terreno no Poço do Bispo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-09-15/1899-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta relativa à indemnização pedida pelo carpinteiro construtor da casa da Delegação Aduaneira em Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-08-09/1899-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta relativa á regularização do serviço nas conservatórias criadas de novo e mesmo em algumas das que foram aumentadas em área"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-10-22/1896-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta acerca do pedido da Companhia Aliança Fabril para assentar um encanamento para condução de d'agua do Tejo para consumo da sua fabrica de velas de estearina"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-11-10/1896-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de um desconto a efetuar na pensão de aposentação do oficial de classe civil do Ministério da Guerra, Augusto C. Lopes de Macedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-07-05/1898-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo n.º 889 em que a firma João Luís de Sousa e Filhos pede para continuar as obras da sua fábrica de moagem em Xabregas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-02-25/1897-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta relativa ao pedido feito pelo Crédit Lionais sobre a interpretação do contrato com a Companhia de Tabacos com relação ao novo empréstimo de 1896"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-04-03/1897-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu, António, soldado n.º 69/597 da 4.ª companhia do extinto batalhão de caçadores n.º 1 da Guiné, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-04-06/1897-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de dúvidas que se oferecem sobre se um navio português vendido a súbdito estrangeiro e passando a bandeira estrangeira, deve pagar direitos de exportação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-07-09/1897-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta acerca dos requerimentos dos reservistas, José António Espada e Manuel Simões Novo, em que pedem a restituição de 150$000 réis, metade da quantia que cada um deles pagou como refratário"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-12-31/1897-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo em que Henriqueta Maria da Silva Dias Chaves pede para levantar a quantia de 16.000$000 réis importância da caução de seu finado marido como tesoureiro da Alfândega de Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-21/1898-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta relativa á pretensão do engenheiro de obras públicas de Angola, José Rodrigues do Amaral Temudo, o qual pede que lhe seja anulada a portaria de 23 de setembro que o suspendeu por 30 dias"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-18/1896-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta relativa a diplomas reguladores das construções na zona de respeito devida á fiscalização aduaneira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-19/1896-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre uma reclamação apresentada por Adriano Ramos Pinto, contra o registo de uma marca efetuada a favor de António Monteiro de Castro Portugal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-11-25/1896-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da Comissão eleita pelas irmandades e confrarias de Lisboa, no sentido de se declararem isentas do imposto do selo as nomeações dos seus serventuários"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-10/1896-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Sobre a redação da lei do selo em vigor e diplomas anexos

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-15/1898-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta relativa á exoneração de Ezequiel Augusto de Vasconcelos Massano, do cargo de cônsul de 2.ª classe de Portugal no Natal, e á sindicância que, sobre os atos da sua gerência, lhe foi mandado fazer"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-11-19/1896-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo em que João Batista de Sousa Macedo Chaves pede se faça a destrinça das águas pertencentes aos passais do Arcediago de Fonte Arcada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-05-07/1898-05-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: Francisco Ferreira Soares da Costa. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-02-08/1963-02-08
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Requerimento para restituição de direitos alfandegários pagos em excesso pelo navio "Bons Amigos" em Macau

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Baluarte de Alcantara. Sendo propriedade particular, deve entregar-se a seu legitimo dono?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das disposições que contém a carta de lei de 30 de junho de 1845 referente á compra da biblioteca do bispo do Porto, aos herdeiros

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da compensação que a câmara municipal de Azambuja reclama, pela cedência do esteiro á companhia dos canais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Coimbra, em que pedem a concessão do edifício e cerca do extinto colégio da sapiência, que pertencera ao extinto mosteiro dos cónegos regrantes de Santa Cruz da mesma cidade

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do alvará de licença que a câmara municipal de Lisboa pediu para a venda de foros, que possui

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do comportamento do contador da Fazenda do distrito de Évora, relativamente á revenda inflacionada de grande quantidade de cevada em que tomou parte, neste ilícito comércio

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-09-25/1841-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de José Joaquim Alves, em que pede isenção do pagamento de novos direitos na Alfândega Grande de Lisboa dos objetos que importou das Ilhas do Açores, onde pagou os respetivos direitos em moeda fraca

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se classificar como alfândega e casa regular de despacho e de arrecadação de direitos, a delegação de Sesimbra

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento de António Joaquim Dordio, em que pede a confirmação régia do contrato de aforamento da herdade Mendo Marques, que celebrou com as religiosas do convento de Santa Catarina da Cidade de Évora

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-06-22/1841-06-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da abadessa e religiosas do mosteiro do Mocambo, em que pedem a confirmação régia de um contrato de aforamento

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-03-27/1841-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da abadessa e religiosas do mosteiro do Mocambo, em que pedem a confirmação régia de um contrato de aforamento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36327) More information
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Parecer acerca do requerimento do vigário capitular do Bispado de Lamego, em que pede para se continuar a abonar o subsídio provisório que compete ao cónego de Sé da mesma cidade, Diogo de Macedo Pereira

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-10-14/1843-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento de Manuel Marques de Figueiredo, em que pede licença para adquirir por permuta uma propriedade do cabido da Sé de Coimbra

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-12-31/1840-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de António Manuel de Sousa Miguéis, em que solicita aforar o edifício do Aljube da cidade de Faro

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-02-17/1840-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da abadessa e mais religiosas do convento de Santa Clara de Santarém, em que solicitam a sub-rogação do domínio direto do prazo, denominado quinta da Nogueira em Azeitão por inscrições de 5%, que deem o rendimento anual de 15$000 réis

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-10-02/1845-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de não terem sido incluídos no orçamento para o ano económico de 1846, os ofícios da vara das relações de Lisboa e Porto

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-07-13/1845-07-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da permuta que solicita José Baltasar Martins, que a residência do pároco de Vilar, no concelho de Barcelos, seja transferida para a parte do edifício do extinto convento da mesma freguesia

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-03-22/1844-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pedido de aposentação do pároco Fernando António de Carvalho Serra

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-08-13/1840-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento dos herdeiros de Luís António Teixeira Folque, em que solicitam a emissão de títulos de dívida para os vencimentos em dívida

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-06-27/1840-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento dos juízes da Relação dos Açores, José Joaquim de Almeida Moura Coutinho, e Manuel Joaquim Nogueira, em que solicitam receber o seu vencimento

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-06-09/1840-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da aposentação de José Custódio

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-06-20/1840-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da regente e madres do Recolhimento do Coração de Jesus Maria, em que solicitam a horta do extinto convento de Santo António da cidade, em Leiria

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-06-04/1841-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da suspeição levantada aos agentes do Ministério Público, quando estes se recusam de informar o governo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-13/1841-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da reforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-12-13/1842-12-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da exposição apresentada pela Companhia dos vinhos do Alto Douro, em que refere os abusos praticados na Alfândega do Porto, de se considerar e qualificar muitas vezes como jeropiga os vinhos mais ou menos doces

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-12-16/1846-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da venda dos géneros em depósito, que o diretor do circulo das Alfândegas de Mértola mandou realizar

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-09-08/1845-09-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta relativa á dúvida se é ou não obrigatório a licença para se conservar aberta a porta dos estabelecimentos em que se joga o dominó, depois das horas de recolher, conforme for ou não considerado jogo licito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-06-02/1897-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre dúvidas suscitadas acerca do aumento de 25% no pré das praças europeias das Companhias de saúde do Ultramar, quando readmitidas no serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-06-09/1897-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca das duvidas sobre os dizeres do edital que estabelece os requisitos para a classificação de agências e agentes de emigração"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-07-28/1896-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre um pedido de restituição de direitos, pagos pela importação de uns livros, que foram reexportados antes do prazo de um ano"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-11/1900-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre um requerimento em que Amélia da Conceição da Costa pede lhe seja permitido dispor livremente de umas inscrições que lhe foram legadas em usufruto sem designação de herdeiro sucessor"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-11/1900-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre o requerimento do condutor de 1.ª classe aposentado, Artur Gomes da Silva, pedindo melhoria de reforma"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-07/1900-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre dois requerimentos, Ernest August Street protestando pela conservação do seu direito de privilégio de invenção de um novo processo de fabrico de explosivos de cloretos, e outro de Michel John Paul protestando igualmente pela conservação do seu direito de privilégio de invenção de aperfeiçoamento na descarga de carvão, sendo ambos estes privilégios na província de Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-02-24/1900-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre um pedido de restituição de direitos, pagos pela importação de uns livros, que foram reexportados antes do prazo de um ano"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-11/1900-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da duvida suscitada sobre o selo dos termos e alvarás de quitação por cumprimento voluntário de legados pios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-10-26/1896-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da duvida de que devem ou não ser anuláveis, quando concorram os dois respectivos factos, as taxas do imposto do selo das licenças para leilões designadas nas verbas 152 e 153 da lei de 21 de julho de 1893, e na última parte da lei de 4 de maio ultimo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-10-30/1896-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do fornecimento de carvão para os Caminhos de ferro do Minho e Douro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-06-23/1898-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo em que Policarpo José da Costa Lima, engenheiro subalterno, pede que se abone os vencimentos do tempo que esteve de licença"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-02-26/1897-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta acerca de dúvidas sobre o imposto do selo pelos incidentes derivados do processo do recrutamento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-20/1897-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão da Companhia União Industrial Lisbonense para poder realizar a emissão de 45.000$000 réis em obrigações do juro de 3% ao ano"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-12-27/1897-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta relativa a dúvida sobre o selo do reconhecimento do atestado de pobreza"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-14/1897-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o selo que devem pagar as transmissões de ações da Companhia dos Tabacos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-11-26/1895-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre a transmissão de inscrições do falecido recebedor de Paredes, D. Pedro Paulo de Portugal, alcançado para com a Fazenda e que serviam de caução a seu falecido pai como recebedor da comarca do Redondo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-11-19/1896-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pedido de concessão para a construção de um muro de suporte para a vedação de propriedades confinantes com a linha férrea, em Rio Tinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-05-07/1898-05-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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FRANCISCO

FRANCISCO. Foi colocado à porta de Francisco Lourenço, morador no Barral, na noite de 8/9/1841. No dia seguinte batizaram-no na igreja do mosteiro. Padrinho: o dito Francisco Lourenço, viúvo. // Casou na igreja de Paderne a 27/8/1870 com Maria José, de 25 anos de idade, solteira, de São Paio, filha de Manuel António Codesseira e de Isabel Maria Vaz, lavradores. Testemunhas: MCR e Ana Luísa Rodrigues, solteira, da Deveza de São Paio (!).
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Despesa feita por Francisco António Colffs, como tesoureiro da Irmandade do Santíssimo Sacramento

Registo dos pagamentos relativos à conta do tesoureiro Francisco António Colffs indicando, em colunas, a data (ano, mês e dia), número do documentos (apenas em 1790), o descritivo da despesa, a folha do livro da despesa da Irmandade ou da despesa da Fábrica (ver séries com ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/03/02-07 e PT-INSE-ISSIE/GF/04-17) e o valor despendido, em réis. Na folha 53 possui um termo assinado pelo escrivão da Mesa da Irmandade datado de 11 de Outubro de 1803, posterior ao falecimento do tesoureiro Colffs, certificando que o herdeiro do tesoureiro tinha apresentado as suas contas e livros, solicitando que fossem examinados e corrigidos se necessário e que lhe fosse passada uma quitação ou encerramento em forma, nos livros de receita. Apresenta ainda o saldo da conta já corrigido, com indicação do valor em dívida da Irmandade com o herdeiro do tesoureiro Colffs. Tesoureiro: Francisco António Colffs. Escrivão: Manuel Ribeiro Guimarães.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1790-03-08/1803-09-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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FRANCISCO

FRANCISCO. // Constava que nascera em Parada, bispado de Tui. // Morou nas Carvalhiças, SMP. // Morreu a 31/1/1852 e foi sepultado na igreja da SCMM.
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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FRANCISCO

FRANCISCO. // Foi colocado na Casa da Roda. // Recebeu o batismo na igreja de SMP a 25/9/1839. Padrinhos: António Joaquim Rodrigues, sacristão, e Ana Joaquina, moradora na Assadura.
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido Francisco Madeira

Consulta acerca do requerimento em que Antónia Maria pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Santarém da Caixa Geral de Depósitos pertencente ao falecido depositante Francisco Madeira. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 18 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-18/1903-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega dos juros do depósito pertencente ao falecido Francisco Álvares da Silveira

Consulta acerca do requerimento em que Ana Amália da Conceição Álvares da Silveira pede a entrega dos juros do depósito pertencente ao falecido depositante Francisco Álvares da Silveira. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 5 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-05/1904-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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