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"Ácerca da interpretação que deva dar-se á verba nova da classe 16 da tabella anexa á nova lei do sello."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-07-10/1880-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Manuel Alves do Rio Junior, Thesoureiro Pagador da Junta do Credito Publico, reclama contra o emolumento que lhe é exigido pelo despacho que approvou a caução que prestou."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-06-30/1880-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção de D. Maria da Gloria Noronha, acerca da contribuição de registro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-26/1876-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção de José Alfredo d'Araújo Braga, pedindo indemnisação por quantias pagas indevidamente do Morgado de Villar do Paraíso."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-12-09/1875-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o processo n.º 7074 relativo á caução do recebedor da Comarca de Arouca, Joaquim de Meireles."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-09-21/1880-09-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a apprehensão de tabacos pertencentes á Fabrica Michaelense, feita pela Alfandega da Horta.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-05-02/1876-05-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a resolução tomada pela Direcção do Monte Pio official na pertenção do 1.º tenente da armada António Filippe Mars de Sori."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-06/1876-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação feita pelo Barão Creutz e outros que pertendem lhe sejam reformados varios titulos de divida fundada externa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-11-29/1869-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A cerca do processo que trata do modo devem ser remettidos os precetorios para levantamento de sommas executadas pela Fazenda."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-10-07/1869-10-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma restituição de contribuição de registo, pedido por Manuel Ambrósio dos Reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-12-13/1869-12-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do encarregado de Negocios de Inglaterra reclamando contra o modo por que fora collectado na contribuição industrial o subsidio Britanico."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-11-29/1869-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Á cerca do processo de acusação contra o guarda da fiscalização d'Alfandega d'Aldea Nova, Miguel António, pronunciado pelo crime de homicidio em Domingos Corrêa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-12-17/1869-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a proposta de algumas providencias relativas á execução do Codigo Civil."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-12-03/1868-12-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 23 do corrente a respeito das Cartas dos alunnos do Colegio Militar."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-10-30/1868-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo relativo á pertenção do suplicante José Esiquiel da Costa Ricci, como tutor do pensionista Ernesto Augusto da Costa Ricci."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-07-03/1869-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pedido do Conselheiro Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas para ser aposentado com o ordenado por inteiro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-03-22/1869-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pertenção de Domingos António Ferreira, actor aposentado do Theatro D. Maria 2.ª pedindo que se declare que não deve direitos de mercê pela sua aposentação na referida classe de actor."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-10-09/1869-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 28 de Agosto findo a respeito do requerimento em que o Banco de Portugal pede ser isento do pagamento da Contribuição de registo com relação ao predio que comprou."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-09-03/1868-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento de João Evangelista Pereira Carrilho, exdirector da Alfandega d'Elvas."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-12-18/1873-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a petição, por Hikie, Sou e Daggi, d'uma manteiga condennada a ser inutilizada.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-12-20/1873-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Á cerca da acção instaurada por Fortunato Simões Carneiro contra Joaquim Dias Quintas a quem mutuara 1:920$000 sem juros."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-20/1870-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a indemnisação requerida pelo Conde das Alcaçovas do prejuiso que soffreu pela extincção do quinto do Reguengo d'Alcalá."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-09-05/1876-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da isenção do pagamento do imposto de quarentena devido pelas embarcações que entram no porto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-08-25/1876-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do projecto de condições para o fornecimento do papel para sellar no triennio de 1876 a 79."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-08-22/1876-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Àcerca da Lotaria do Palacio de Crystal do Porto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Vicencia de Figueiroa e Freitas pede restituição da caução prestada por seu finado marido como recebedor do districto do Funchal."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-06-23/1882-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da denuncia dada por José Augusto d'Almeida de varios bens pertencentes á Fazenda existentes no Concelho d'Arruda."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-22/1882-01-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre pretenção de Joaquim Wager Russell, que pretende pagar a contribuição de registo da propriedade denominada Mont'Almeida, que que arrematou em hasta publica."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-24/1882-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da antiguidade de serviço que deve ser contado para effeitos de promoção ao Escripturario de 3.ª classe da Caixa Geral dos depositos José Pinto da Fonseca Neves."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-20/1882-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da denuncia dada por Antonio Dias Pedrosa dos foros da Commenda da Horta Lagôa e Santa Maria d'Africa na posse do Conde de Rio Maior."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-04-14/1882-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do averbamento de obrigações de 5% pedido por Maria da Annunciação Machado Saraiva em favor de seus filhos menores."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-12-14/1882-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do regulamento da lei que tributou a aguardente nacional extrahida de cereaes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-11-17/1882-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Maria Joaquina da Silva pede os vencimentos em divida a seu finado marido que foi guarda a pé na Alfandega do Porto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-31/1883-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da approvação pela Agencia Financial em Londres das contas com o Comptoir relativas ao trimestre findo em Junho, tendo-se perdido os coupons que este estabelecimento remettera á Agenca já pagos e inutilizados."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-08-25/1882-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do projecto de regulamento do imposto do sello."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-11-10/1882-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a Companhia das Lezirias reclama contra o imposto de rendimento que lhe é exigido."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-09-30/1882-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Anna Carlota Briolanja e outros pedem, como herdeiros, o que se ficou devendo a Fortunato T. Briolanga."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-10-22/1885-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da Caução do recebedor da Comarca de Odemira Julio Ernesto Mello da Hora."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-08-31/1885-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos direitos de mercê que devam pagar alguns empregados do Ministerio das Obras Publicas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-06-25/1885-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Carlos O'Donnell, pede os vencimentos em divida ao fallecido Duque de Wellington, que era pensionista do Estado."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-07-28/1885-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Delfina Adelaide Marques Gomes pede a restituição d'uma quantia proveniente de juros de móra."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-05-10/1883-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca d'acções a intentar contra D. Maria Thomazia d'Almeida por contribuições de registo em divida por herança de propriedades."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-08/1883-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39281 to my list Add to my list

"Ácerca do modo de effectuar a cobrança de direitos devidos por mercadorias depositadas em armazéns particulares fiscalizados."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-04-22/1883-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da reivindicação de diversos prasos da Fazenda denominados do Casal do Gil, que pertencia á Sagrada Religião de Malta."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-19/1885-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39372 to my list Add to my list

"Em que Henriqueta Neves Ribeiro e filhos pedem os vencimentos em divida a seu finado marido e pae, que foi chefe de serviço d'alfandega."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-16/1885-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39378 to my list Add to my list

"Se os empregados da Direcção Geral da Contabilidade, quando licenciados com vencimento, perdem ou não o vencimento de exercicio."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-30/1885-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39384 to my list Add to my list

"Em que o Marquez de Ficalho pede sobrevivencia na quota da pensão que fruia o seu finado irmão, o Conde de Mafra.

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-04-20/1885-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39389 to my list Add to my list

"Em que o Bacharel Luiz Pedro Moutinho de Gouvea pede os vencimentos em divida ao finado egresso Luiz de Gouvea Moutinho."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-06-08/1885-06-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do provimento de um logar de 2.º official vago na Contadoria da Junta do Credito Publico."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-05-22/1885-05-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca d'averbamento d'inscripções a favor de D. Francisca d'Assis Correa Cardoso Telles Pamplona Coronel de Portugal Simas e Cunha."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-14/1884-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da restituição de fóros requerida por Domingos Alves Nogueira."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-05-10/1884-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da denuncia dada por Antonio Dias Pedrosa, de bens pertencentes ao antigo termo de Bella concelho de Odemira."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-05-24/1884-05-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Antonia Pinto pede os vencimentos em divida a seu finado marido."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-07-28/1884-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o mesmo assumpto. O Bacharel Cunha Rego pede a annullação do Concurso."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-08-05/1884-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a representação do Tribunal de contas ácerca de duas gratificações concedidas a dois contadores do mesmo Tribunal."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-11-26/1880-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre as duvidas suscitadas por parte d'alguns estabelecimentos bancarios acerca de estarem ou não sujeitos ao imposto do rendimento os juros provenientes dos depósitos á ordem."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-10-07/1880-10-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre averbamento de Inscripções do emprestimo de 5% de 1881 a favor de menores afilhados do fallecido Mamede Amaro Lopes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-10-30/1884-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Polycarpo José da Costa Lima e irmãos pedem os juros d'uma letra do Thesouro a favor de seu fallecido irmão e vencida em 12-3-84."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-10-17/1884-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria Rufina de Mello Souza d'Alte pede o averbamento do seu titulo de renda vitalicia por ter chegado á sua maioridade."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-11-05/1884-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca das duvidas suscitadas pelo Delegado da 3.ª Vara de Lisboa na execução promovida contra os herdeiros de Lourenço José dos Reis, arrematante que foi do Convento das Laveiras."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-11-08/1884-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o despacho de mobilia na Alfandega."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-03/1881-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da detenção de bilhetes de loteria brasileira, praticada pela alfandega."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-01-27/1881-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o recurso de revista interposto pelo fiscal da Alfandega de Valença João José Gomes da Costa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-28/1881-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Julia Margarida Nunes pede os vencimentos em divida a seu finado marido que foi 3.º official d'Alfandega."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-28/1884-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Banco Mercantil de Braga recorre da multa que lhe foi lançada por falta de sello nos livros da escripturação."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-05-12/1883-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da reclamação de José Maria dos Santos contra a collecta de contribuição Industrial de 1878."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-08/1884-03-08
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"Sobre a duvida de dever ou não cobrar-se em moeda insulana a importancia das taxas de matriculas e cartas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-07-25/1881-07-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a liquidação das Contas do Conde de Porto Covo da Bandeira, na qualidade de herdeiro de Jacintho Fernandes Bandeira."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-06-08/1881-06-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a intelligencia que deve dar-se ao que dispõe o artigo 5.º do contracto de emprestimo de 8:700:000 Libras, de 22 de Novembro de 1880."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-27/1881-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a distribuição dos emolumentos que por lei pertence aos inspectores das Alfandegas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-30/1881-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do despacho de mobilia na Alfandega, sem pagamento de direitos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-05-17/1881-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da annullação da arrematação de foro, imposto n'um predio de José Antonio Ferreira, por este requerida."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-11-21/1881-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da apprehensão pela Alfandega de desoito maços registados, vindos dos portos do Brasil, por se verificar que quatorze continham tabaco."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-11-29/1881-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da reclamação dos fabricantes de massas alimentícias na cidade de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-08-28/1881-08-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a viuva do Doutor Mamede pede a restituição do Deposito de 4 contos de reis existentes no Thesouro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-09-02/1881-09-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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CARVALHO, Daniel

CARVALHO, Daniel. Filho de António Carvalho, natural de Cousso, e de Petronila Besteiro, natural de Alvaredo, lavradores, residentes no lugar de Ferreiros. Neto paterno de Maria José Carvalho, solteira; neto materno de João Besteiro e de Florinda Rosa Araújo. Nasceu a 28/2/1886 e foi batizado a 1 de Março desse ano. Padrinhos: José Joaquim Lamas, viúvo, e Albina Besteiro, solteira. // Casou com Josefina, de 19 anos de idade, de São Pedro, Funchal, filha de Manuel Simões Dias Saquete (?) e de Felizarda Belisanda Saquete (?). O casamento civil decorreu em casa particular, à Rua Nova de São Pedro, 41, Funchal, a 24/5/1913. // A esposa faleceu no Funchal a 12/12/1977. // Ele morreu em São Martinho, Funchal, no dia em que completava cem anos de vida, ou seja, a 27/2/1986
Creator(s): erodrigues
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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CARVALHO, Manuel

CARVALHO, Manuel. Filho de José Carvalho e de Antónia Maria Pereira, proprietários, da Rua Verde de São Gregório. Neto paterno de Domingos José Carvalho e de Maria Luísa Fernandes, da Cela, Cousso, Valadares; neto materno de José Caetano Pereira do Lago e de Francisca Caetana Ribeira, de São Gregório. Nasceu a 20/3/1848 e foi batizado a 23 desse mês e ano. Padrinhos: Manuel Alves e mulher, Ana Luísa Pereira, de São Gregório. (Os pais do neófito foram depois residir em Ponte Vargas, Padrenda, bispado de Tui). // Casou na igreja de Cristóval a 7/1/1884, com Benedita, solteira, nascida a 2/3/1852, filha de Luís Moreda e de Maria Monteiro, lavradores, residentes em São Gregório. Testemunhas: Gaspar António da Cruz, proprietário, casado, de São Gregório, e Júlio Celestino Gonçalves, solteiro, a morar na residência do padre Manuel Vicente Pereira, abade de Cristóval.
Creator(s): erodrigues
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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CARVALHO, Bento

CARVALHO, Bento. Filho de Luís António de Carvalho, natural de Cousso, e de Maria José de Sousa, natural de Paderne. N.p. de Domingos José de Carvalho e de Maria Luísa Fernandes, de Cousso; n.m. de Raimundo de Sousa e de Joana Barbosa, de Poules, Paderne. Nasceu a 23/7/1850 e foi batizado dois dias depois. Padrinhos: Manuel e Mariana, filhos de Matias Gonçalves, do Barbeito. // A 6/8/1916 foi eleito membro substituto da Comissão Venatória concelhia. // Era solteiro, lavrador, morava no lugar de Fontes, quando casou na igreja de Penso a 9/4/1873 com Emília, de 18 anos de idade, solteira, costureira, nascida em Penso e residente no lugar da Carreira, filha de Francisco Ferreira de Passos, de Alvaredo, e de Ana Luísa Esteves, de Penso. Testemunhas: pai da noiva e José Esteves, solteiro, de Felgueiras.
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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CARVALHO, Justino

CARVALHO, Justino. Filho de Manuel António Carvalho e de Antónia Maria Prozelo, lavradores, residentes no lugar de Aldeia Grande. Neto paterno de Manuel José de Carvalho e de Mariana Fernandes; neto materno de Ana Prozelo. Nasceu em Parada do Monte a 19/5/1891 e nesse mesmo dia foi batizado na igreja desta freguesia. Padrinhos: Custódio José Pereira e sua esposa, Maria Vitória Alves. // Em virtude da sua mãe ter falecido, o seu progenitor, não tendo quaisquer condições para o criar, levou-o à Câmara Municipal de Melgaço no dia 1/4/1892, ficando a criança registada no livro dos expostos sob o n.º 379. // Faleceu no lugar de Aldeia Grande a 1/9/1892 (o padre enganou-se e escreveu 8/8/1890).
Creator(s): lcarvalho
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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"Ao Ministro da Justiça em aditamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 15 do corrente forão pronunciados Manuel Maria de Carvalho Alfaiate e Francisco Antonio Fragozo pelo crime de assassinio, e estando ainda incompleto o sumario"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, no seu ofício de 25 de setembro de 1845, lhe participou que foram pronunciados pelo assassínio de António Pedro Camalier, guarda supranumerário da alfândega de Setúbal, Manuel Maria de Carvalho, alfaiate, e Francisco António Fragoso, sapateiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-09-29/1845-09-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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CARVALHO, Jacob

CARVALHO, Jacob. Filho de António Camanho de Carvalho e de Tomásia Romero. Nasceu em Entrimes, diocese de Santiago da Galiza, por volta de 1841. // Proprietário. // Tinha quarenta anos de idade quando casou na igreja de Alvaredo, Melgaço, a 30/8/1883, com Maria do Patrocínio Gonçalves, de 30 anos de idade, solteira, camponesa, natural de Penso. Testemunhas: António Manuel Gonçalves, lavrador, e Bruno Gonçalves, também lavrador, residentes no lugar de Rabosa, Penso. // Morou no lugar do Maninho, Alvaredo. // Faleceu nesse lugar a 27/10/1895, com 54 anos de idade, com todos os sacramentos, com testamento, sem filhos, e no dia seguinte foi sepultado na igreja paroquial de Alvaredo. // A sua viúva voltou a casar.
Creator(s): erodrigues
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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CARVALHO, Maria.

Filha de Manuel Joaquim Carvalho, ferreiro, natural de São Paio, e de Florinda de Jesus Gonçalves, natural de Chaviães, moradores em Carvalheiras. Neta paterna de Manuel António Carvalho e de Joaquina Rosa; neta materna de João Bento Gonçalves e de Maria Josefa Álvares. Nasceu em Chaviães a 27/10/1868 e foi batizada pelo padre BARP a 2 de Novembro desse ano. Padrinhos: Manuel Ventura da Costa Pinto, casado, negociante na Vila de Melgaço, e Maria Manuela, solteira. // Casou a 29/9/1901, na igreja de SMP, com Manuel Torres, nascido na Vila em 1876. // Enviuvou em 1943. // Faleceu em Chaviães a 2/5/1955.
Creator(s): erodrigues
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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CARVALHO, Zeferino.

Filho de João Manuel de Carvalho e de Maria Joaquina Rodrigues, lavradores, residentes na Cela. Neto paterno de Domingos de Carvalho e de Maria Luísa Fernandes; neto materno de Manuel Joaquim Rodrigues e de Maria Luísa Alves. Nasceu em Cousso a 5/10/1860 e foi batizado no dia imediato. Padrinhos: Manuel Joaquim Fernandes e Maria Fernandes, irmãos, solteiros, moradores no sobredito lugar. // Faleceu a 21/7/1892, no lugar da Cela, apenas com o sacramento da extrema-unção, por ser demente, solteiro, e foi sepultado na igreja.
Creator(s): erodrigues
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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CARVALHO, Manuel

CARVALHO, Manuel. Filho de Manuel José de Carvalho e de Mariana Fernandes, lavradores, residentes no lugar de Aldeia Grande. Nasceu em Parada do Monte por volta de 1855. // Tinha 47 anos de idade, era viúvo de Antónia Maria, quando casou na igreja paroquial a 30/6/1902 com Angelina Esteves, de 47 anos de idade, viúva de Manuel José Gonçalves Fontes, negociante, batizada na freguesia da Gave, filha de Manuel Joaquim Esteves e de Maria Luísa Rodrigues, camponeses, moradores na Gave. Testemunhas presentes: Francisco Vieites e Manuel Alves, casados, rurais.
Creator(s): lcarvalho
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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CARVALHO, Plácido de. Fl. 1938-1948, 1.º abade do Mosteiro de Singeverga

Dom Plácido de Carvalho foi o primeiro abade do Mosteiro de Singeverga (1938-1948). In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Mosteiro_de_Singeverga
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Contrato n.º 33/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Paulo Jorge Teodoro Lopes Carvalho, representante da empresa Nova Ação - Agenciamento de Carreiras e Produção de Eventos Unipessoal, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 31/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro. Segundo outorgante:Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2004-04-19/2004-04-19
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 35/1995 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Domingos José Carvalho Duarte, representante da firma Culturalis Borgeaud - Equipamentos de Biblioteca, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 24/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro. Segundo outorgante:Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2004-04-06/2004-04-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 7/1998 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Sílvio Carvalho de Oliveira, representante da empresa Baviera - Comércio de Automóveis, S. A.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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CARVALHO, António Lopes de. 1881-1961, publicista, escritor e jornalista

António Lopes de Carvalho foi escritor, publicista e jornalista, filho de Joaquim Lopes de Carvalho e D. Teresa de Jesus. Nasceu em Guimarães, em 18 de Julho de 1881. Desempenhou vários cargos de natureza política e administrativa na Cidade de Guimarães, incluindo o de presidente do Município. Fez parte, durante alguns anos, da Direção da Sociedade Martins Sarmento. In:https://guimaraesnarepublica.wordpress.com/2010/02/12/antonio-lopes-de-carvalho/
Dates: 1910-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Amadeu da Costa Carvalho e esposa Maria da Conceição Silva de Carvalho e Manuel Alberto da Silva Lopes, casado com Maria Manuela Moreira de Sá e Guerra

Notário: Clarisse Gomes da Silva 1º Outorgante: Amadeu da Costa Carvalho e esposa Maria da Conceição Silva de Carvalho 2º Outorgante: Manuel Alberto da Silva Lopes, casado com Maria Manuela Moreira de Sá e Guerra
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de remição de foro que fazem António de Castro Monteiro de Carvalho Rebelo de Menezes e esposa Maria Iolanda Sequeira Fernandes de Queirós Costa Carvalho Rebelo de Menezes a Manuel Gomes de Freitas

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: António de Castro Monteiro de Carvalho Rebelo de Menezes e esposa Maria Iolanda Sequeira Fernandes de Queirós Costa Carvalho Rebelo de Menezes 2º Outorgante: Manuel Gomes de Freitas
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de cessão de quota e alteração que fazem Carlos Alberto Fontes Gonçalves; Évila do Sacramento Carvalho; Domingos António Capelos

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Carlos Alberto Fontes Gonçalves casado com Felicidade Riberão Martins; 2º Outorgante: Évila do Sacramento Carvalho casada com Domingos António Capelos; 3º Outorgante: Domingos António Capelos casado com Évila do Sacramento Carvalho.
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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CARVALHO, António.

Filho de Domingos José de Carvalho e de Maria Luísa Fernandes, coussenses. Nasceu em Cousso por volta de 1798. // Lavrador. // Faleceu a 16/5/1883, no lugar da Cela, onde habitava, com todos os sacramentos da igreja católica, com 85 anos de idade, no estado de casado com Rosa Maria Fernandes, sem testamento, com filhos, e foi sepultado na igreja paroquial.
Creator(s): erodrigues
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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CARVALHO, Claudina.

Filha de António de Carvalho, natural de Cousso, e de Rosa Maria Fernandes, natural de Parada do Monte. Nasceu em Cousso por volta de 1845. // Lavradeira. // Faleceu a 12/6/1893, no lugar da Cela, sem sacramentos, com 48 anos de idade, no estado de casada com Francisco Marques, sem testamento, e foi sepultada na igreja. // Deixou uma filha.
Creator(s): erodrigues
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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CARVALHO, Aires.

Filho de António de Carvalho e de Rosa Maria Fernandes, coussenses. Nasceu em Cousso por volta de 1850. // Lavrador. // Faleceu a 5/12/1878, no lugar da Cela, onde residia, com todos os sacramentos da igreja católica, no estado de solteiro, e foi sepultado na igreja paroquial.
Creator(s): erodrigues
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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CARVALHO, Luísa.

Filha de Domingos de Carvalho e de Maria Luísa Fernandes. Nasceu na freguesia de Cousso por volta de 1808. // Lavradeira. // Faleceu a 23/7/1878, no lugar da Cela, onde morava, sem quaisquer sacramentos, com setenta anos de idade, no estado de viúva de Manuel José Fernandes, sem testamento, com filhos, e foi sepultada na igreja paroquial.
Creator(s): erodrigues
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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CARVALHO, Joaquim

CARVALHO, Joaquim. Filho de Manuel José de Carvalho e de Mariana Fernandes, jornaleiros e artistas, moradores no lugar de Aldeia Grande. Neto paterno de Manuel António de Carvalho e de Maria Teresa Nunes, do lugar da Cela, Cousso; neto materno de Manuel José Fernandes e de Maria Joaquina Pires, de Aldeia Grande, Parada do Monte. Nasceu em Parada do Monte a 20/5/1857 e foi batizado na igreja paroquial no dia seguinte. Padrinhos: Manuel José Alves e Maria Joana de Carvalho. // Tinha vinte e um anos de idade, era solteiro, ferreiro, morava em casa dos pais, quando casou na igreja de Parada do Monte, a 29/8/1878, com Rosa Esteves, nascida a 4/9/1849, solteira, camponesa, moradora no lugar de Carrascal, filha de Manuel Luís Esteves e de Margarida Gregório, rurais, moradores que foram nesse lugar. Testemunhas: António Joaquim de Neiva, casado, professor da instrução primária em Parada do Monte, e Manuel Pereira, solteiro, camponês, morador no lugar de Tabulado. // Morreu no lugar de Carrascal a 19/7/1902, com 45 anos de idade, com todos os sacramentos da igreja católica, no estado de casado com Rosa Esteves, sem testamento, com filhos, e foi sepultado no adro da igreja.
Creator(s): lcarvalho
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Escritura de compras e vendas que fazem Joaquim Carvalho de Miranda e esposa Ana Maria Carvalho Jacinto Miranda; Clotilde Amélia de Sousa Carvalho; Joaquim Lopes e Manuel Torcato Ribeiro

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Joaquim Carvalho de Miranda e esposa Ana Maria Carvalho 2º Outorgante: Clotilde Amélia de Sousa Carvalho 3º Outorgante: Joaquim Lopes, casado com Maria de Lourdes Salgado da Silva 4º Outorgante: Manuel Torcato Ribeiro, outorgando na qualidade de gestor de negócios de António de Araújo, casado com Laura Torcato da Costa; Manuel Fernandes Bastos, casado com Maria Torcato da Costa
Dates: 1970-01-01/1970-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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