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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Francisco, soldado de infantaria 16, condenado pelo crime de deserção.
Nota autógrafa de José Bebiano, em fatura/papel timbrado, expedida em 1982-04-26. Local de expedição: Monte Estoril/Cascais, Portugal Contém ainda: - 1 rascunho/resposta de Cruzeiro Seixas, datado de 1982-05-19; - 1 envelope
José Nunes Chaves (1828-1893) era um ex-padre católico que abjurara em 1876 e ex-capelão da igreja da colónia italiana do Loreto. Nesse mesmo ano funda a Missão Episcopal, na Rua de S. Marçal, em Lisboa. Foi também o fundador em 1877 da Igreja de Jesus, em Lisboa. Em 1889 deixa a Igreja Lusitana e ingressa na Presbiteriana. Joaquim dos Santos Figueiredo, ex-sacerdote católico, tornou-se pastor da igreja presbiteriana de Lisboa, substituindo o Rev. José Nunes Chaves.
Dedicatória à SHE: "Off. Ao Exmo. Conselho do grupo Dramatico da Sociedade Harmonia Eborense / Je. Ant. Santos / 4/3/904"
Requerente: José António. Assunto: Pedido de licença para o uso da industria da pesca no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento
Requerente: António José Veloso. Assunto: Pedido de licença para o uso da industria da pesca no rio Homem. Contém: cópia de requerimento
Requerente: José Lopes Feliciano. Assunto: Pedido de construção de um moinho junto ao ribeiro de Penedelhos. Contém: cópias de requerimento, comunicações, planta e diploma de licença
Requerente: José Maria Lopes. Assunto: Pedido de licença para instalar engenho de triturar linho na margem do rio Cávado. Contém: cópias de requerimento e de diploma de licença
Requerente: António José Longras. Assunto: Pedido para colocar um engenho de triturar linho na margem do rio Cávado. Contém: cópias de requerimento e diploma de licença
Requerente: José Mendes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa que possui na margem esquerda do ribeiro de Pego. Contém: requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença
Requerente: José Maria Duarte. Assunto: Licença para assentar um engenho de serração de madeira na margem direita do rio Ave. Contém: participação, informação, nota de serviço.
Requerente: Domingos José Boucella. . Assunto: Transgressão pela extração de pedra no leito do rio Torto sem licença. Contém: cópia de auto de notícia e declaração
Requerente: José Fernandes Fontainha. Assunto: Pedido para acentamento provisório de um engenho de triturar linho no açude do Contador, situado no rio Cávado
Requerente: José Maria Gonçalves. Pede licença para colocar um tubo de ferro na leito do ribeiro da Foz. Contém: comunicações, despachos, planta, alvará de licença. Assunto:
Requerente: Manuel José Alves. Assunto: Pedido para funcionar com uma barca de passagem destinada a utilização da família, no rio Cávado
Requerente: António José Luis. Assunto: Pedido para que sejam divididas as águas da levada da Sé, do rio Freitas. Contém: requerimento, comunicações, despachos, notas de serviço
Requerente: José Gonçalves Fernandes. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 278 e ordem de serviço.
Requerente: José Pinheiro Alves. Assunto: Licença para reconstruir parede na marginal do rio Pele. Contém: participação, informação, alvará de licença [original e cópia] e ordem interna.
Requerente: José Pinheiro Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro no rio Pele. Contém: cópias de requerimento, alvarás de licença, comunicações, despachos
Requerente: José Maria Fernandes. Divisão de águas na margem esquerda do rio Vizela. Contém: participação, informação e parecer, nota de serviço, intimação, auto da intimação. Assunto:
Requerente: Francisco José Rodrigues. Assunto: Pedido para vedar um terreno situado na margem direita do rio Cávado. Contém: cópias de requerimento, comunicações, planta e do alvará de licença
Requerente: José António Teixeira. Assunto: Pedido de colocação de esteios sobre o ribeiro de Sequeade. Contém: comunicações, despachos, requerimento, intimação, autos de noticia
Requerente: Manuel José Simões. . Assunto: Transgressão por realização de obras jinto ao seu moinho no ribeiro de São Bento de Varzea
Requerente: Manuel José Alves. Assunto: Pedido de licença para levantar uma soleira no ribeiro de Medros. Contém: memoranduns, alvará de licença nº 56, cópia de requerimento
Requerente: José Frenandes Cancela. . Assunto: Transgressão pela pesca de forma ilegal na margem esquerda do rio Cávado. Contém: intimações, auto de notícia, receita de pagamento
Requerente: Domingos José Nogueira. Assunto: Licença para construir muro de suporte alinhar o campo. Contém: requerimento (cópia), alvará de licença número 61 e ordem de serviço.
Requerente: José Joaquim Lopes. Assunto: Pedido de licença para quebrar um penedo marginal ao ribeiro das Quintaes. Contém: despacho, alvará de licença em branco
Requerente: José Gonçalves Teixeira. Assunto: Reclamação contra a construção de um açude por Manuel Joaquim da Cunha. Contém: cópia de queixa, despacho, nota de serviço.
Requerente: António José Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de triturar linho no ribeiro de Freitas. Contém: esboço (planta) e requerimento
Requerente: José Antunes. Assunto: Pedido de licença para derivar água do seu regato afluente do rio Torto, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de declaração
Requerente: José Ribeiro. . Assunto: Transgressão por ter obstruído o ribeiro das Vinhas de terra. Contém: intimação, auto de notícia, nota de serviço, guia (triplicado) e ordens de serviço
Requerente: António José Ferreira. Assunto: Licença para reformar bebedouro de gado público no ribeiro do Quintão e vedar pedra. Contém: ordens de serviço e requerimento.
Requerente: Manuel José Ribeiro. Assunto: Queixa contra Manuel Lopes Monteiro por este ter alteado um açude no ribeiro das Pontes. Contém: cópia de queixa, comunicação.
Requerente: António José Gomes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parede na margem esquerda do ribeiro de Arnoso. Contém: cópia de requerimento, despacho
Requerente: Augusto José Fernandes. Assunto: Pedido de licença para colocar uma comporta no ribeiro de Vassar. Contém: requerimento, nota de serviço, despacho, comunicação
Requerente: José António Pereira. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicação, requerimento
Requerente: José António Marques. Assunto: Licença para encanar parte do ribeiro das Chouzas. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, ordens de serviço e alvará de licença número 58.
Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir um socalco na margem direita do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 98
Requerente: Francisco José Carlos. Assunto: Pedido de licença para colocar dois caleiros de madeira no ribeiro do Salgueiral, afluente do rio Cávado. Contém: requerimento, informações
Requerente: José Pinto Leite. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Faracal. Contém: requerimento, alvará de licença número 172 e ordem de serviço.
Requerente: José Soares Leite. Assunto: Licença para reconstruir um socalco na margem direita do rio Ferro. Contém: requerimento, planta, alvará de licença número 49 e ordem de serviço.
Requerente: José de Matos. Assunto: Licença para reformar uma ponte de passagem sobre o rio Vizela. Contém: requerimento, planta, alvará de licença número 46 e ordem de serviço.
Requerente: José de Matos. Assunto: Licença para estabelecer uma ramada sobre o ribeiro da Queimadela. Contém: requerimento, alvará de licença número 73 e ordem de serviço.
Requerente: José Ferreira Loureiro. Assunto: Licença para reformar um moinho na margem esquerda do ribeiro de Quintão. Contém: requerimento, ordem de serviço e alvará de licença número 14.
Requerente: José Ferreira. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem no leito do ribeiro de Labriosque. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidões, reclamações, declarações, requerimento
Requerente: José Teixeira. Assunto: Licença para cobrir o leito do ribeiro de Chouzelas. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 60 e ordem de serviço.
Requerente: José António Ferreira. Assunto: Pedido de licença para atravessar uma ramada sobre o ribeiro de Sequiade. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 172
Requerente: José Vicente Rodrigues. Assunto: Reclamação contra Francisco Joaquim Gonçalves por ter obstruído o ribeiro de Pardelhas com terra e cascalho. Contém: requerimento e ordem de serviço.
Requerente: José Ribeiro Fento. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 114
Requerente: José de Freitas. Assunto: Licença para alinhar o ribeiro da Ribeira dentro dos seus terrenos. Contém: requerimento, alvará de licença número 41 e ordem de serviço.
Requerente: José António Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada alimentada pelo ribeiro de Fortezinhas. Contém: cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 72
Requerente: Jeremias José João. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 89
Requerente: Agostinho José Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois açudes no leito do rio Freitas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 202
Requerente: José Luis Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 199
Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Eiros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 79
Requerente: José Martins Ribeiro. Assunto: Licença para colocar uma ramada no leito do ribeiro da Aveleda. Contém: requerimento, notas de serviço e ordem de serviço.
Requerente: José Martins Penedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada na margem do ribeiro da Ramalha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 32
Requerente: Custódio José Alves. Assunto: Pedido de licença para partir uns penedos no leito do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Rodrigues Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no ribeiro de Vaseo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 147
Requerente: José Maria Simões. Assunto: Pedido de licença para canalizar o ribeiro de Albites. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Custódio José Antunes. Assunto: Licença para construir um aqueduto no leito do ribeiro da Boucinha. Contém: requerimento, ordem de serviço e notas de serviço.
Requerente: José Francisco Salgueiro. Assunto: Licença para mudar o leito do ribeiro de Gontim. Contém: requerimento, notas de serviço e ordem de serviço.
Requerente: Alvaro José Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Lordelo. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Requerente: António José Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Lordelo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, declaração, termo de responsabilidade
Requerente: José Joaquim Peixoto. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Barros. Contém: informação, comunicações, ordens de serviço
Requerente: José Martins. . Assunto: Transgressão aquícola por ter empregado substâncias venenosas para a pesca, matando grande quantidade de peixe, no rio Bugio. Contém: auto de notícia, comunicação, oficios
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José Pereira de Carvalho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado, José Peres Ponce.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José Pedro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do súbdito espanhol José Arias Incógnito, por crime de deserção.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de José Ferreira, condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de José dos Santos, o "Mau Ladrão".
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de comutação da pena imposta a Manuel José Padre.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de José Joaquim Trovisco, o Facadas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas apresentadas pelo Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete relacionadas com expropriações necessárias à construção da estrada de Lisboa ao Porto.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Leonardo José de Azevedo, em que pede o pagamento dos juros dos títulos como o estipulado no contrato.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de António José Leal, em que pede um prémio pelas denúncias que fez enquanto funcionário na alfandega.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre o requerimento de José Luís Possidónio Mafra, em que pede a transferência da pensão que recebe para a sua mulher.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de José Lopes Freire, em que pede para levantar a bagagem de um passageiro, que ficou no armazém da alfandega.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de José Pereira Palha de Faria Guião, em que pede para fazer o pagamento de uma dívida fiscal.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de José Maria Ferro, em que pede a nacionalização de um navio de construção estrangeira.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do requerimento da comissão administrativa do hospital de São José, em que pedem o pagamento do laudémio e foros vencidos.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que foi denegada a revista interposta pelo réu Joaquim José Pacheco, soldado do batalhão n.º 7, pelo que fica terminado o processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de José Maria Marçal como delegado do Procurador Régio na comarca de Elvas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.