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Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 14 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 21 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 7 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, referente á recusa de António Augusto de Sequeira Tedim, em restituir o valor que a Fazenda Nacional como sua devedora, lhe pagou em excesso.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 6 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 8 de junho de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 26 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 23 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição Central da Secretaria da Junta do Crédito Público, de 19 de novembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de dezembro.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão do soldado António Rodrigues, condenado pelo crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado António Perdigão, condenado pelos crimes de insubordinação e desobediência.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do soldado Domingos António, condenado pelo crime de sedição.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do soldado António Tomás, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o processo do corneteiro António Agostinho de Brito Alves, em que pede perdão da pena a que foi condenado.
Requerente: António Xavier Machado. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada que conduz água para o seu engenho de serrar madeira (serração) na margem esquerda de uma vala afluente do ribeiro de Calvário. Solicita também para substituir uma roda do dito engenho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 11
Requerente: António Bento Francisco. Assunto: Pedido de licença para alinhar o ribeiro das Bouças na sua propriedade Campo das Bouças e construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Santa Isabel, afluente do rio Cávado. Contém: comunicações, cópia de requerimento, alvará de licença número 116
Requerente: António de Araújo. . Assunto: Transgressão por ter reformado açude e ladrilhado um moinho no leito do rio Ave, sem ter solicitado a respetiva licença. Contém: intimação (duas), auto de notícia cujo verso da folha Contém: declaração do transgressor a confessar o sucedido (duas), requerimento (cópia), edital, informações internas, certidão, declaração, memorandum, diploma de licença, e guias de receitas
Requerente: Gaspar António Ribeiro. . Assunto: Transgressão por ter feito a rectificação de açude do meio de plano para cima ficando mais alto no leito do rio Ave, sem ter licença. Contém: intimação (dois exemplares), auto de notícia (dois exemplares), ordem de serviço, talão da guia de receita, informação e parecer, requerimento (cópia) e alvará de licença núemro 285
Requerente: António Ferreira. Assunto: Licença para colocar um descarregador para regular a entrada da corrente na ocasião das cheias e melhor aproveitar as águas para os seus moinhos, na margem direita do rio Febras. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, nota de serviço, alvará de licença número 161, esboço (planta) e ordem de serviço.
Requerente: António Leite. . Assunto: Transgressão por ter construído um muro, atravessando o leito do ribeiro da Acha, sem ter solicitado licença. Contém: intimação (dois exemplares), auto de notícia (dois exemplares), parecer e informação, nota de serviço, ordem de serviço, parecer e informação, talão da guia de receita, parecer e informação, informação interna, e alvará de licença número 291
Requerente: Emílio António Lopes. Assunto: Pedido de licença para construir ponte ou pontão sobre o leito do rio Mirão, afluente do rio Ave, e reconstruir muro. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, ordens de serviço, edital, certidão (cópia), talões da guia de receita, planta à escala 1/100, notas de serviço e requerimento (cópia)
Requerente: António Francisco Maia. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte, colocar uma ramada e reformar umas ombreiras de uma comporta no ribeiro de Arões, afluente do ribeiro do Mosteiro, este do rio Sabruge e este do rio Donda que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, informação, alvará de licença número 142, comunicação
Requerente: António Gomes Corgo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa e de vedação, alagado pelas últimas cheias, no seu prédio marginal ao ribeiro da Perlinha e colocar umas passadeiras dispostas em degraus para na estação calma fazer a lavagem de roupas. Este ribeiro vai desaguar ao mar. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, alvará de licença número 146
Requerente: António José Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio de Freitas, afluente do rio Gerês e este do rio Cávado, assim como construir uma passagem de bois e carro que atravessa a levada do seu moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 168
Requerente: António da Silva. Assunto: Pedido de licença para montar um moinho de moer milho construído de madeira na margem esquerda do rio Ave. Contém: ordens de serviço, requerimento (cópia), informação e parecer, informação interna, edital, certidão (cópia), declaração, guia de receita de emolumentos, nota de serviço, planta à escala 1/1000, diploma de licença (cópia)
Requerente: António de Jesus. Assunto: Pedido de licença para vedar um tanque e a sua propriedade na margem do ribeiro das Galadas ou ribeiro de São Vitor. Contém: cópia de requerimento, edital, comunicações, certidão, cópia de reclamaçãp, intimações, cópia de auto de vistoria, cópia de declaração, cópia de receita de pagamento, recibo, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: António Joaquim Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir açude e alinhar o ribeiro de Tiraba, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, cópia de certidão, cópia de auto de vistoria, cópia de declaração, termo de responsabilidade, notas de serviço, planta
Requerente: António Francisco Maia. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de rega com um cano de derivação, na margem esquerda do ribeiro de Arões, afluente do ribeiro de Labruge, este do rio Donda que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, informação, comunicação, alvará de licença número 193
Requerente: António Lopes Ferreira. Assunto: Licença para colocar um motor hidráulico e tubagem afim de derivar água para irrigação, na margem esquerda do rio Vizela. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, edital, certidão, declaração, planta, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: António Alves Ramalho. Assunto: Pedido de licença para elevar a comporta destinada a derivar a água para rega e lima, na margem direita do ribeiro de Guilhados, afluente do ribeiro de Labrige ou do rio Donda e este desagua no mar. Contém: requerimento, informação, edital, comunicações, certidão (original e duplicado), notas de serviço, reclamação, declarações, esboço
Requerente: António Pereira. Assunto: Pedido de licença para passar com água do ribeiro de Pele para um engenho de rega no seu campo da "Cortinha", e forrar de parede o mesmo campo. O rio Pele é afluente do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, informação, planta, edital, duplicado de certidão, reclamação, duplicado de declaração, auto de vistoria
Requerente: António Pereira. Assunto: Licença para construir engenho de regar no ribeiro de Cortinhas derivando as águas por meio de cano subterrâneo e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, reclamação (cópia), auto de vistoria (cópia), guia de receita (cópia), declaração, planta e termo de responsabilidade.
Requerente: José António Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) para uso de lima, em uma linha de água afluente do rio Porisso. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despacho, edital, certidão, duplicado de declaração, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: António Ferreira Borges. Assunto: Licença para construir um engenho de regar, alimentado com a água do ribeiro da Portela, por meio de um cano subterrâneo a construir na margem direita da mesma corrente. Contém: planta, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão (cópia), declaração e termo de responsabilidade.
Requerente: António Lopes Ferreira. Assunto: Licença para construir uma casa de azenha com alpendre na margem esquerda do rio Este, junto de engenho de serração, colocando a respectiva roda hidraúlica no canal existentes do mesmo engenho e construir muro de vedação e descer a soleira. Contém: requerimento, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão (cópia), declaração e termo de responsabilidade.
Requerente: António Joaquim Vilar. Assunto: Licença para colocar sobre o ribeiro da Várzea uma cale de pedra em substituição de uma de madeira que ali existia, com o fim de melhor conduzir a água para irrigação. Contém: requerimento, informação e parecer, ordens de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade (cópia).
Requerente: Félix António Gomes. . Assunto: Transgressão hidráulica pela permanência de pedras e entulho no rio Ave e a colocação de um pranchão sobre as soleiras dos novos moinhos o qual foi autoado por desobediência à intimação para remoção daquele material. Contém: requerimento, notas de serviço, guia de receita, auto de notícia, intimação [duplicado] e ordens de serviço
Requerente: António Alves Veloso. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter construído uma barragem de madeira provisória em substituição de antigo açude de pedra que se encontrava destruído, no rio Pele. Contém: cópia de requerimento, certidão, comunicações, intimação, auto de notícia, edital, declaração, auto de vistoria, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: António Joaquim Afonso. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho e respetivo açude na margem esquerda do ribeiro do Rabagão. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certidão, intimações, oficios, declaração, termo de responsabilidade, ordens de serviço, planta, requerimento, informação, aviso, alvará de licença número 485, despachos, alvará de licença número 31
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Barreto de Almeida "de cor preta", preso na cadeia do Limoeiro, pede perdão da pena de 3 anos de degredo para África Oriental, a que foi condenado na Relação de Luanda, por crimes fogo posto e de ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido.
Documento contesta políticas para as antigas colónias portuguesas anunciadas nos jornais como a grande solução. • Assuntos: Figueiredo, António. 1929 - 2006.
Notário: João Machado da Silva Outorgantes: Joaquim Barbosa; Manuel José de Oliveira Ribeiro e António Ribeiro da Silva Habilitação por óbito de António Francisco Mendes, que também usou o nome de António Francisco
Existências: Ano III, Serie II, Nº 1 (91); Nº 2 (92); Nº 3 (93); Nº 4 (94); Nº 9 (99) (1923) • Assuntos: Comunismo anarquista .
(Lisboa) - Pedido de colaboração para o número de Janeiro (1937) da revista «Indústria Portuguesa», com um artigo sobre qualquer assunto económico, social ou de ensino técnico. Inclui novo ofício a reforçar o pedido da colaboração.
(Lisboa) - Convite para a participação do destinatário no “XVIII Curso Internacional de Expansão Económica”, cuja realização estava prevista para o mês de Agosto de 1936, em Lisboa. Inclui novo ofício, subscrito pelo secretário da Direcção do Grupo Português, Luís Viegas, comunicando o adiamento do Curso por tempo indeterminado.
[Lisboa] - Convocatória para uma sessão ordinária da Secção do Ensino Técnico do Conselho Superior de Instrução Pública.
[s.l.] - Pedido de colaboração no jornal «Flor-de-Lis», por ocasião do 30.º aniversário da criação do Corpo Nacional de Escutas; destaca-se a intervenção do destinatário no aparecimento da associação e é-lhe solicitada uma mensagem de estímulo, ordem e orientação para os escutas católicos portugueses. Inclui um cartão do remetente.
[Lisboa] - Divulgação do programa e convite para uma Assembleia Nacional, cuja realização estava prevista para os dias 10 a 13 de Junho de 1926, em Lisboa. O objectivo principal da Assembleia era “unificar o espírito de todas as Conferências portuguesas em obediências às regras” da Sociedade de São Vicente de Paulo.
(Viseu) - Comunicação da posição do «Jornal da Beira», face às tensões que envolviam os católicos monárquicos [de Viseu], liderados por Nemo (Fernando de Sousa), considerado “um santo entre a maioria dos católicos e até do clero”.
(Villar de Nantes) - Esclarecimentos sobre as resoluções da Comissão do Centro Católico de Chaves, no âmbito das eleições legislativas de 1922. Referência às intenções de voto em Carvalho Mourão e Manuel Maria Vaz, candidatos que teriam prometido defender o programa católico.
(Évora) - Confirmação da recepção dos primeiros números do jornal «A União»; informação sobre a distribuição do jornal; pedido para que toda a correspondência fosse endereçada ao presidente da Comissão Diocesana.
(Lisboa) - Considerações relativas à instalação da Comissão Paroquial da Pena e à solidariedade demonstrada pela mesma para com a Igreja Católica; mensagem de condolências pelo falecimento de Francisco Dias Ferreira. Inclui listagens com a relação dos principais nomes associados à mencionada Comissão Paroquial, nomeadamente: João Ceia (presidente); Augusto Araújo de Carvalho (secretário); Joaquim Ferreira de Jesus (tesoureiro).
(Lisboa) - Designação do destinatário para integrar, em conjunto com Beirão da Veiga, uma Subsecção dedicada aos Estudos Superiores de Comércio, no âmbito da preparação de uma reforma do Ensino Superior. Inclui um exemplar das bases para a reorganização do Ensino Superior, aprovadas a 26 de Janeiro de 1933, e a cópia de uma ordem de serviço do Ministro da Instrução, Gustavo Cordeiro Ramos, elaborada a 3 de Outubro de 1932, determinando o estudo de medidas conducentes à simplificação dos cursos e dos programas do Ensino Superior. Integra, por fim, a cópia de uma proposta aprovada pela Comissão Central do Conselho Superior de Instrução Pública em 22-23 de Novembro de 1932.
Discorre sobre António Caetano do Amaral, presbítero da Igreja Católica Romana que se destacou como um dos pioneiros da moderna historiografia portuguesa.
Requerimento e declaração da Ordem dos Engenheiros, para inscrição do técnico, António Macedo de Queirós, Engenheiro Civil, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Vicente Capadinho, ex-soldado do regimento de infantaria n.º 16, condenado a cinco anos de deportação militar em São Tomé, pelos crimes de abandono de serviço no posto sanitário de Sagres, desobediência ao cabo seu superior e ao oficial comandante da guarda, embriaguez e ofensas por meio de palavras ao mesmo cabo.
Inventário obrigatório. A inventariada foi residente em Carreira. Inventariante: Antonio Alves, residente em Carreira e Maria Conceição Silva Alves, residente em Carreira. Proc. 74/66.
Construção de passadiço ao Bairro de Santo António.
Consulta acerca do requerimento em que João Manuel Gonçalves, com procuração de Luzia Moreira e de Felicidade Augusta, e Ermelinda de Jesus pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e irmão, Luís António, na qualidade de soldado da Guarda Municipal do Porto. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escrito sobre o ofício.
Consulta sobre o requerimento em que o réu António Francisco, o "Sapato", preso na cadeia civil de Lisboa, pede para ser posto em liberdade, visto ter-lhe sido dada por expiada a culpa por decreto de 28 de março de 1902. Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de abril de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Instrução Pública acerca do processo em que o professor do Liceu de Lisboa Pedro António Monteiro se queixa de uns artigos publicados no jornal "A Pátria", pelos quais se julga injuriado. Refere que o Governo deve "dar cumprimento ao despacho [...] que se conformou com o parecer da Repartição de 7 de agosto no sentido de afastar da responsabilidade do Ministério Público, publicações que só podem ser discutidas nos tribunais ordinários a requerimento da parte ofendida".
Consulta acerca do requerimento em que Maria do Espírito Santo e suas filhas, Aura Julieta Carvalho e Etelvina Amélia Carvalho, pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Joaquim Carvalho, na qualidade de proprietário da casa da escola e residência da professora da freguesia de São José, da cidade de Ponta Delgada. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 6 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Ezequiel de Sousa Mourinho pede o pagamento de uma letra de 2500 mil réis, provenientes de um empréstimo feito ao Governo pelo padre António Manuel Rodrigues Carrão, que se extraviou. Refere que "não é ao Ministério da Fazenda que compete dar ordens ao juízo da 3.ª vara de Lisboa ou a qualquer tribunal" e que o interessado deve requerer a quem compete, que é ao poder judicial.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: João Leite Machado, José da Silva Ferreira, António de Almeida Pereira Habilitação por Óbito de António de Sousa
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Deolinda da Silva Ribeiro 2º Outorgante: António José Fernandes 3º Outorgante: José da Costa Fernandes Habilitação por óbito de António Fernandes
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: António José Marques e esposa Júlia Pereira de Araújo 2º Outorgante: Celeste de Araújo Marques casada com António Machado de Andrade
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: António Morais e mulher Olivia Fernandes Machado; 2º Outorgante: Maria da Glória de Azevedo Fernandes, casada com António Machado de Morais.
Localizado na Avenida Dr. António José de Almeida.
O acidente ocorreu na avenida Dr. António José de Almeida.
Localizado na Avenida Dr. António José de Almeida.
Localizado na Avenida Dr. António José de Almeida.
Gaspar, Armando da Silva / Guisande, António de Pinho
Neves, António Marques / Nunes, Maria Fernanda de Bastos
A Moldura Nacional, Lda. / António Vasconcelos do Vale
Localizado na Avenida Dr. António José de Almeida.
Localizado na Avenida Dr. António José de Almeida.
Intervenientes: coronel António Ramos, embaixador João Diogo Nunes Barata, general Hugo dos Santos. • Áreas geográficas e topónimos: Guiné Bissau • Assuntos: Descolonização.
Jornal Vida Nova: Órgão do Partido Progressista Dissidente e dos Interesses do Minho; Proprietário: António Pimenta Barbosa. Existências: Ano 8, Nº 2720 (13 de outubro de 1909)