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Autor: Imagem de autor não conhecido pela DGLAB/ANTT, no entanto, pode a mesma estar sujeita a direitos de autor Identificados, com numeração, na ficha ilustrada: 1 - (?), 2 - padre Castro, 3 - Vasco Vasconcelos, 4 - (?), 5 - D. João Tavares de Moura, bispo de Garanhuns, 6 - Sr. Gonçalves Teixeira, secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 7 - 'madame' Vasco Vasconcelos, 8 - 'madame' Carlota Palmira de Figueiredo Cardoso de Oliveira, 9 - D. Hermeto José Pinheiro, bispo de Uruguayana, 10 - (?), 11 - D. Octavio Chagas de Miranda, bispo de Pouso Alegre, 12 - Sr. Kemp Serrão, secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 13 - D. Serafim Gomes Jardim, bispo de Arassuahy, 14 - monsenhor Forgni, da Nunciatura de Lisboa, 15 - Dr. José Manuel Cardoso de Oliveira, embaixador do Brasil, 16 - monsenhor Anaquim, vigário-geral do Patriarcado. Esta fotografia integra a reportagem "A peregrinação brasileira a Roma. Estiveram em Lisboa 210 peregrinos, entre os quais quatro prelados, que vão à cidade eterna aproveitar das graças jubilares do Ano Santo", publicada no jornal 'O Século' de 27 de Maio de 1925, primeira página.
Escritura feita en 12 de Maio de 1740 em Lisboa no escritório do escrivão das capelas. O Visconde é administrador do Morgado de Santa Ana, instituído na igreja de São Lourenço de Lisboa e tem a casa junto à igreja, tendo uma tribuna que liga a casa à dita igreja. O Visconde pertende alargar a rua das Farinhas para caberem nela duas carruagens. Tem na escritura traslado da provisão régia concedendo autorização para a compra de casas para serem demolidas afim de poder alargar a rua e avaliação das casas. A sentença é sobre o "instrumento de sub-rogações, trocas , vendas, quitações e obrigações entre Francisco de Almeida Pereira como procurador do Visconde de Vila Nova de Cerveira, D. Tomás de Lima e Vasconselos, do conselho do rei, estribeiro da princesa e o Dr. Francisco Martins de Oliveira, médico na corte, em seu nome e como procurador de sua mulher D. Maria Antónia da Silveira e António Martins Nogueira, negociante em nome de Luís de Sousa e Lacerda, senhor da casa e vila de Melo.
Registo dos Despachos Livres, na Alfândega de Consumo de Lisboa. Contém referência às variedades transaccionadas (vinho, vinagre, azeite, fava) quantidades; destino e identificação de transporte.
Despedimento no Consórcio Laneiro, repressão sobre dirigente sindical Caiano Pereira, presidente da Secção da Indústria Química do Sindicato dos Escritórios de Lisboa (Nitratos de Portugal)
Temas principais deste número do Binómio: - A Carta de Grenoble "Numa altura em que mais e mais o movimento associativo estudantil português, em consequência da já longa luta de sobrevivência que tem tido que travar e das vitórias que tem alcançado, está exigindo para si próprio o esforço e estruturação teórica e prática que o afirmem definitivamente na sociedade portuguesa (...) é extremamente importante divulgar este texto que no essencial representa ainda hoje a declaração de princípios do Sindicalismo Estudantil". - Problemas Sociais dos Estudantes "Conclusões finais sobre os problemas sociais: 1. Apesar de o estudante universitário ser um privilegiado, ¼ dos estudantes da Universidade de Lisboa tem emprego. Esta percentagem eleva-se para cerca de ⅓ no sexo masculino. 2. Como segundo índice de dificuldades económicas o facto de a percentagem dos que “Provêm do seu sustento” ser superior à dos que trabalham para “Apenas auxílio”. 3. As Escolas com Alunos Voluntários são as que apresentam maior percentagem de empregados. 4. A correlação Emprego-Curso não é grande, em média, o que é novo indicativo de necessidades. 5. Esta correlação é grande nas Escolas com Regime Voluntário, visto que correspondem ao tipo de emprego de uma zona urbana como é Lisboa 6. Numa Escola ligada à Indústria como é o caso do IST a correlação é muito baixa, o que não seria de admitir, embora a área de Lisboa seja a mais industrializada do país. (...) 8. Uma percentagem elevada de estudantes da Universidade de Lisboa são pessoas empregadas que aspiram a uma “promoção social”. Uma pequena percentagem ingressa na Universidade depois dos 25 anos". • Assuntos: Associativismo estudantil.
A Relação dos Açores foi criada pelo mesmo decreto que reformulou a organização judiciária do país e procedeu a nova divisão judicial do território (n.º 24 de 16 de Maio de 1832). O Título I, Artigo 2º constituiu o arquipélago dos Açores em círculo judicial, sendo a cidade de Ponta Delgada o centro deste círculo que se dividia em três comarcas: a 1ª compreendia as ilhas de São Miguel e de Santa Maria; a 2ª as ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge, com sede em Angra do Heroísmo, e a 3ª as ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo, com sede na cidade da Horta. O Título II, Artigo 6º determinava que em cada círculo judicial houvesse um tribunal de segunda instância, composto por um presidente e seis juizes. No § 1º refere-se que os tribunais de segunda instância seriam todos iguais em graduação e das suas decisões só poderia haver recurso por revista. Junto do Tribunal, conforme determinava o § 3º do Título II do mesmo decreto, havia um procurador régio com a mesma graduação e ordenado dos membros do Tribunal. O Governo Provisório da República, por decreto com força de lei, de 24 de Outubro de 1910, determinou, no Artigo 1.º § 1, que o Tribunal da Relação dos Açores fosse extinto a partir do dia 30 de Novembro desse ano e que os processos, arquivos e mobiliário deveriam ser enviados, pela mala imediata, ao Tribunal da Relação de Lisboa, onde seriam distribuídos. Os magistrados em exercício seriam integrados nas Relações do Porto e de Lisboa. Em 1908 fora feito inventário dos livros e do mobiliário pertencentes ao Tribunal. O secretário Duarte Andrade de Albuquerque acrescentou, em 29 de Dezembro de 1910 (página 5 do referido inventário), que os livros e a mobília inventariados e que não constavam das relações enviadas para Lisboa, haviam sido entregues, por ordem do Ministro da Justiça, ao Governador Geral do Distrito. O primeiro Estatuto Judiciário, que data de 22 de Junho de 1927, aprovado pelo Decreto 13.809 apresenta apenas três Relações Lisboa, Porto e Coimbra. As ilhas dos Açores ficaram na dependência da Relação de Lisboa, situação que ainda se mantém.
Esta série é constituída por um livro com as atas da Comissão de Bolsas, entre 1985 e 1986. A Comissão de Bolsas funcionava por delegação da Comissão Permanente do Sínodo da Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica. As suas reuniões seriam pontuais, de acordo com os pedidos de bolsas. todas as suas decisões seriam tomadas de acordo com o Regulamento, aprovado em reunião da Comissão Permanente. O Bispo presidia às reuniões da Comissão. Actas referentes aos pedidos de bolsas com os seguintes assuntos: Momento devocional; Funcionamento da comissão; Análise dos pedidos recepcionados (Paróquia do Redentor - Porto; S. João Evangelista - Vila Nova de Gaia; Cristo Reunido - Alcácer do Sal; S. Pedro - Lisboa; S. Jerónimo - Queluz; S. Tomé - Castanheira do Ribatejo; S. Mateus - Vila Franca de Xira; S. Paulo - Lisboa).
Inclui artigos e recortes de imprensa com a informação sobre diversas intervenções de António Lino Neto em juízo ou em acções cíveis extra-judiciais, nomeadamente como advogado de defesa de Carlos Augusto 109 Pinto Garcia e de Mota Cardoso, acusados de conspiração política. Contém também a transcrição de documentos, sublinhando-se a minuta de apelação apresentada por Lino Neto, na qualidade de advogado do povo de Barbacena, ao Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito da acção ordinária movida por Alfredo de Andrade e mulher contra a Junta da Paróquia daquela localidade; a publicação de uma entrevista sobre os aspectos económicos inerentes a um conflito entre a Sociedade Comercial de Pescarias e a Câmara Municipal de Lisboa. Integra, ainda, artigos que expõem considerações de terceiros sobre o trabalho intitulado “As terras de Barbacena: alegações jurídicas da respectiva junta de Parochia...”, da autoria de Lino Neto.
Inclui ofícios dirigidos a António Lino Neto, comunicando ou confirmando a sua nomeação para o exercício dos seguintes cargos e funções: sócio correspondente da Associação Católica do Porto; sócio auxiliar e honorário da Juventude Católica de Lisboa; presidente honorário do Conselho Central de Lisboa da Sociedade de São Vicente de Paulo. Integra também o boletim de inscrição na Obra Pontifícia da Propagação da Fé; uma carta, com referência à sua inscrição na Confraria do Rosário da freguesia da Sé (Portalegre); a cópia da acta de uma assembleia-deal da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Sant’Ana (freguesia da Pena), na qual Lino Neto foi designado Irmão Benemérito da Irmandade. Compreende, por fim, uma carta com referência à sua nomeação para o [cargo honorífico] de “Cavaleiro do Santo Condestável”, pela Junta Central do Corpo Nacional de Escutas.
(Lisboa) - Envio da cópia de uma missiva remetida a D. Agostinho Joaquim [Lopes] de Moura, bispo de Portalegre, relacionada com a edificação do Seminário de Portalegre. Inclui a mencionada missiva, com alusão a contactos estabelecidos com António Lino Neto para a constituição, em Lisboa, de três Comissões Provinciais destinadas a obter fundos para a construção do Seminário. Inclui também um opúsculo, intitulado “A Cruz Símbolo da Redenção de Cristo projecta-se na campanha de construção do nosso Seminário...”, sobre o processo de edificação do Seminário, com imagens das obras de construção e a “lista provisória dos contribuintes para o Seminário Maior da Diocese de Portalegre”. Nesta lista, o nome de António Lino Neto figura entre os amigos fundadores do Seminário, com uma contribuição de 12.000$00.
(Damão) - Informação sobre um conflito entre o remetente e o arcebispo de Bombaim, que se havia dirigido ao governo inglês, acusando a diocese de Damão de interferir na sua acção. Inclui a cópia de um ofício sobre o mesmo assunto, remetido ao [cardeal-patriarca de Lisboa]. Afirma-se a conveniência de uma declaração oficial por parte da Santa Sé ou do [Patriarcado de Lisboa], como forma de encerrar a “infeliz e malévola campanha, baseada em questiúnculas locais, com mira em interesses pessoais e, em boa parte, norteada pelo espírito da revolta contra os poderes instituídos”. Integra, por fim, a cópia de um ofício e de um relatório remetidos à Santa Sé com o objectivo de informar sobre o estado da diocese de Damão nos planos religioso, educativo e social.
Inclui cartas, cartões e ofícios recebidos por António Lino Neto, sobre diversos assuntos, no âmbito do desempenho dos seguintes cargos e funções: secretário-deal do Governo Civil de Portalegre (1900); membro do júri de um concurso para cônsules (1910); membro da Comissão nomeada pelo Ministro do Reino para estudar o alcance e a modalidade das instituições de beneficência (1910); membro de um Comité Luso-Italiano (1917); vereador da Câmara Municipal de Lisboa (1918); membro da Comissão encarregada de colaborar na reforma do Ensino Técnico Superior (1936); membro da Comissão Revisora de Pautas; membro do júri de concursos realizados no Ministério dos Negócios Estrangeiros (1938). Integra, ainda, um telegrama do Ministro do Reino, solicitando o contacto de Lino Neto, para tratar de assunto, que teria a ver com a nomeação do destinatário para o cargo de governador civil de Lisboa (1910).
Documentos relativos à preparação e organização do Plano Trienal, constituída por projetos, lista e relações, tais como: Projeto de Comissões diocesanas no Porto; listas dos chefes de zona; listas dos membros das Comissões das freguesias de Lisboa; lista das senhoras que fazem o peditório nos bancos e companhias; lista das freguesias do Patriarcado de Lisboa onde está fundada a Cruzada Eucarística das Crianças. Inclui também informação relativa à Imprensa Portuguesa: relação das revistas do Continente; lista dos jornais, revistas e outras publicações do Império Colonial Português; jornais portugueses que se publicam no estrangeiro. Tem junto documentos sobre o Apostolado da Oração e a Campanha das Pedras Pequeninas e um projeto ou sugestão de um programa de preparação da alma portuguesa para a consagração oficial de Portugal ao Santíssimo Coração de Jesus.
Resposta do vigário geral interino do Pater, António de Sá Pereira, ao juiz da Arquiconfraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. Julião de Lisboa, ao requerimento enviado ao Patriarca de Lisboa, solicitando o esclarecimento da seguinte questão: achando-se a arquiconfraria incumbida das despesas com o funeral do seu pároco, encontra-se em dificuldades quanto ao pagamento dos direitos do pároco de S. José, em cuja área se deu o falecimento, porque este pároco alega que o falecido era seu paroquiano, por ali residir com a família, mas tendo-o apenas acompanhado de casa até à Igreja Paroquial de S. Julião para lhe serem feitos os ofícios fúnebres, exige direitos paroquiais que a Mesa reclamante considera exageradas. O autor da missiva esclarece a dúvida colocada recorrendo ao que prescreve o Direito, as Constituições do Patriarcado e os usos e determinações posteriores dos prelados do Patriarcado.
Os ofícios e cartas apresentam-se quase na totalidade (entre as f. 27 e 281) numerados sequencialmente, por ordem cronológica, com os números 1 a 436. Possui termos de abertura e encerramento e um índice numa folha anexa com indicação das entidades e/ou indivíduos a quem foi enviada a correspondência. Dos destinatários aparecem mais frequentemente o Administrador do Bairro Central, Comando da Guarda Municipal de Lisboa, Conservatório Nacional, Polícia, Cardeal Patriarca, Direcção-geral das Obras Públicas, Governo Civil de Lisboa, as Irmandades de S. Miguel e Almas, dos Passos da Graça e dos Clérigos Pobres, o Regedor da Freguesia da Encarnação, a Comissão da Reforma do Compromisso, a Junta da Paróquia da Freguesia da Encarnação, o Presidente da Assembleia Eleitoral da Junta de Crédito Público, irmãos da Irmandade, paroquianos e benfeitores.
Caracterização social da freguesia de Santo Condestável (1988?); caracterização de edifício/estabelecimento (não identificado); caderno de formação Diagnóstico Social (formadora Isabel Passarinho) (2004); Códigos de indicadores sociais e familiares (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa?); artigo de Joana Veloso - A Cimeira do Cairo e os Direitos Humanos (1994); Estratégia de atuação nos estudos e análises de O&M (autor identificado); Relatório do Conselho de Imprensa - A imprensa escrita em Portugal : Abril de 1974 a Julho de 1976; artigo de Maria do Loreto Paiva Couceiro (Introdução) publicada em Competências, validação e certificação: entrevistas biográficas. Lisboa: Direcção Geral de Formação Vocacional, 2002, p. 5-10; Peter Gross- La sécurité sociale, l'engagement personnel, l'autodétermination croissante et l'avenir de la politique sociale (s. d.); artigo de Helmut Wintersberger - Existe-t-il une solution a la crise Financiere de l'etat-providence? (s. d.); texto de Maria Raquel Ribeiro na Conferência Internacional sobre população e desenvolvimento 81994); texto de Maria de Lourdes Quaresma - Políticas sociais: desafios da situação portuguesa (1994).
Processo referente à gestão do Centro Social de Acolhimento a Refugiados da Rua do Passadiço, Lar Infante Santo. Contém: apontamentos, correspondência com a Segurança Social, Alto Comissariado para os Refugiados, regulamento e protocolo; Decreto-Lei n.º 191-C/79 - Reestruturação de carreiras e correção de anomalias, publicado no Diário da República I s., n.º 144, supl., de 1979-06-25; Curriculum vitae de Ana Maria Antunes Enes Ferreira; Avaliação do funcionamento do CAP para refugiados na Rua do Passadiço; Protocolo de acordo entre o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e a Cáritas Portuguesa, relativo ao Centro de Acolhimento para Refugiados, na Rua do Passadiço, 1984-02-02; Nota de Maria Delfina Ruivo, 1985-12-30: Por indicação da Presidente do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, em reunião com a direção da Cáritas, 1985-10-14, o Centro encerra na Rua do Passadiço para refugiados e passa a alojamento de idosos. O Centro encerrou de facto a 1985-12-15. Os utentes foram alojados pelo SAR.
Correspondência recebida pela Irmandade dos Clérigos do Porto, através da figura do seu Secretário. Este maço é constituído por ofícios originais, enviados de Lisboa pelo Irmão Luís de Castro Guimarães. Os ofícios são relativos à cobrança de juros de 48 apólices da Junta de Crédito Público - entidade encarregada de administrar e arrecadar os fundos destinados ao pagamento dos juros e amortizações de toda a dívida consolidada da nação. Juntamente com os ofícios encontram-se cópias de procurações da Mesa da Irmandade dos Clérigos em que constituem Vicente Elesbão de Campos como seu procurador na cidade de Lisboa, para receber, passar recibo e assinar qualquer verba para além da referida cobrança de juros das apólices de empréstimo.
Documentação referente ao problema habitacional nos inícios dos anos 1980. Contém: Instituto Nacional de Habitação, Habitação de custos controlados promovida pelas Câmaras Municipais, manual de procedimentos, [s.d.]; Instituto Nacional de Habitação, Habitação de custos controlados, elaboração de projetos, manual de procedimentos, [s.d.]; Instituto Nacional de Habitação, Habitação de custos controlados promovida por cooperativas de habitação e construção, manual de procedimentos, [s.d.]; Educação e trabalho, n.º 12, 1979; documentação da VIII Semana Nacional de Pastoral Social, sobre o tema "Problema social da habitação", Fátima, 1990-09-03 a 07; Encontro sobre bairros degradados de Lisboa, Junta de Freguesia de Benfica, 1988-05-21; correspondência com o Gabinete do Primeiro Ministro, 1990; documentação referente a Encontro sobre Bairros Degradados de Lisboa, Junta de Freguesia de Benfica, 1988-08-26.
Textos sobre segurança social. Contém: J. B. Conceição, Segurança social (III Semana Nacional de Pastoral Social), [1985]; Cáritas Portuguesa, Acordo celebrado entre Portugal e a República de Cabo Verde no âmbito da Segurança Social, [1985]; Algumas notas sobre a actividade do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa na área da acção social e dos regimes de segurança social, [s.d.]; Organograma da Segurança Social, [s.d.]; Nuno Rodrigues e Pedro Bleck da SIlva, Regimes profissionais complementares, VI Congresso Nacional do Mutualismo, 1990-11; Postulados subjacentes, [s.d.]; Nuno Gonçalves, Sobre a responsabilidade social, [s.d.]; Gosta Esping-Andersen, A sustentabilidade dos Estados-providência no séc. XXI (documento preparado para a Conferência a realizar em Lisboa em 8 de maio de 1998), 1998; Publicação de divulgação dos documentos catalogados pelo Centro de Documentação e Informação de Segurança Social. Contém anotações de Acácio Catarino.
Traslado em pública forma de bulas, emitido em 1517. Estando fazendo audiência o Dr. George Hjemudo (?), vigário geral pelo arcebispo, foi-lhe apresentada pelo licenciado João Lopes, procurador do mosteiro de Santo Elói de Lisboa, uma bula graciosa do Papa Nicolau V no verso da qual estava um instrumento de aceitação em que D. Gonçalo Ferreira, abade que fora do mosteiro de Alcobaça, aceitou a jurisdição e execução da dita letera, feito a 30 de Novembro de 1449. Transcreve-se a bula dada pelo Papa Nicolau V, datada de 1448, que confirma uma outra do Papa Eugénio IV, dada em 1445. Nela é concedido a todas as casas o provilégio de usarem os mesmos privilégios que usam as casas da Ordem de São Jerónimo. Redactor: João Gonçalves, clérigo de missa e notário apostólico Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: No auditório do arcebispo
Traslado em pública forma de uma bula, emitido em 1516. Perante Diogo Nunes, bacharel em cânones, cónego da igreja colegiada de Santa Maria da Alcáçova, vigário geral na vila e em todo o seu arcediagado pelo arcebispo de Lisboa D. Martinho, apareceu o padre Bartolomeu de São João, cónego regrante da Ordem de São João Evangelista, procurador do convento de São João Evangelista de Évora, e apresentou uma bula do Papa Eugénio IV, escrita em latim em 1445, pela qual concedia à congregação de São João Evangelista os privilégios das casas da Ordem de São Jerónimo. Redactor: Rui Godinho, clérigo de missa, beneficiado nas igrejas de Santo Estevão e de São Nicolau de Santarém, público notário Localidade de redacção: Santarém Localização específica da redacção: Nas casas de Diogo Nunes, bacharel em cânones, cónego da igreja colegiada de Santa Maria da Alcáçova, vigário geral na vila e em todo o seu arcediagado pelo arcebispo de Lisboa D. Martinho
Traslado em pública forma, dado em 1516, de uma bula do Papa Eugénio IV, emitida em 1431. O traslado é solicitado por Bartolomeu de São João, cónego regrante da ordem de São João Evangelista, procurador do convento de São João Evangelista de Évora, a Diogo Nunes, bacharel em cânones e cónego na igreja da colegiada de Santa Maria da Alcáçova, vigário geral por D. Martinho, arcebispo de Lisboa. Redactor: Rui Godinho, clérigo de missa, beneficiado na igreja de Santo Estevão e de São Nicolau de Santarém, notário Localidade de redacção: Santarém Localização específica da redacção: Nas casas de Diogo Nunes, bacharel em cânones e cónego na igreja da colegiada de Santa Maria da Alcáçova, vigário geral por D. Martinho, arcebispo de Lisboa
Traslado, emitido em 1472, de bula do papa Pio II, datada de 1458, dirigida aos eremitas da serra de Ossa, da Junqueira e de Alferrara, para não pagarem décimas e concedendo outros privilégios. O traslado foi solicitado por Estevão, pobre eremita da província de Celandua (?) a Pedro Afonso, bacharel em degredos e vigário geral pelo arcebispo D. Jorge. No mesmo acto o eremita mostrou uma carta do rei de publicação da mesma bula que fora passada e assinada por Lopo Vaz de Serpa, cavaleiro da casa do rei e do seu Desembrago. Redactor: João Rodrigues, clérigo de missa do arcenbispado de Lisboa, público notário Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: Na claustra da Sé metropolitana
Venda que fazem Tomás Martins, escudeiro, criado de D. Afonso, bispo de Évora, e Catarina Dias, sua prima, mulher solteira, moradores em Lisboa, ao convento de Santa Clara de Évora, de umas casas de morada com quintal e adega que tinham em Évora na rua da Carta Velha, que tinham herdado por morte de Joana Rodrigues, sua avó, e por morte de Guiomar Álvares, mãe da Catarina Dias. As casas ficavam junto ao convento. A venda é também feita por Maria Fernandes, moradora em Lisboa, em São Vicente de Fora, testamenteira de Guiomar Álvares, que nas ditas casas tinha a sexta parte. O valor da venda são vinte e quatro mil reais brancos pagos em cruzados de ouro e as freiras de Santa Clara obtiveram para o efeito carta régia que autorizava a compra. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Na igreja do convento de Santa Clara
Venda que faz D. Milícia de Melo, abadessa do mosteiro de Lorvão, a António Vieira, cavaleiro fidalgo da casa do duque de Bragança, morador em Borba, de dois quinhões em duas herdades situadas em Elvas, por sessenta mil reais. A abadessa é representada no acto por António de Moura, cavaleiro fidalgo da casa do duque de Bragança e cortesão, como seu procurador. Os bens vendidos faziam parte dos bens de raiz que pertenciam aos mosteiro por morte do licenciado Luís Leite, morador em Vila Viçosa, e tinham sido obtidos através de Margarida Machado, filha de Luís Leite e freira professa no mosteiro de Lorvão. Redactor: António do Amaral, cavaleiro e tabelião em Lisboa Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: Nas casas do duque de Bragança
Traslado de uma carta de padrão de quinze mil reais de tença, emitida pelo Cardeal D. Henrique a 16 de Dezembro de 1578, a qual transcreve o alvará de D. Sebastião de 26 de Junho do mesmo ano, que autoriza o referido rendimento ao mosteiro de São Bento de Cástris de Évora. O valor veio a pertencer ao mosteiro por meio de Branca do Cem que aí foi religiosa e morreu em Odivelas e seria pago na alfândega da cidade de Lisboa aos quartéis. O padrão tinha vindo a ser sucessivamente confirmado por Filipe I. O documento aqui trasladado por ordem de Filipe II estava registado em livro da chancelaria régia existente na Torre do Tombo e foi copiado por provisão régia de 02 de Dezembro de 1614 na sequência de petição do mosteiro. Redactor: Nicolau Pereira da Mota, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Sentença de Afonso Gil, bacharel em decretos, ouvidor geral pelo arcebispo de Lisboa, D. Jorge, relativa a um processo que foi perante ele. O mosteiro de São Bento tinha aforado, a Diogo Gil, lavrador, uma herdade no termo do Redondo, por quarenta alqueires de trigo, pagos em dia de Santa Maria. Porém, o lavrador encampou a referida herdade e o mosteiro voltou a aforá-la a Afonso Mendes, lavrador, morador em Évora. Mas como este era parente da prelada o novo aforamento fora feito por trinta alqueires de trigo. Pediam as religiosas que Afonso Mendes abrisse mão da herdade para poderem fazer com ela o que entendessem o que lhe foi concedido. Redactor: Álvaro de Mancelos, escrivão. Localidade de redacção: Lisboa
Padrão com salva de quatro mil reis de tença cada ano de juro e herdade para sempre à condição de retro e preço de vinte o milhar, à abadessa e religiosas do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora os quais se reduziram à reveria ao dito preço de vinte o milhar dos cinco mil reis de juro que tinha a preço de dezasseis o milhar, assentados e pagos na alfândega de Lisboa com antiguidade de 22 de Junho de 1558. Traslada outros documentos que consistem em padrões e confirmações dos mesmos datados de 1583; de 1594; de 1614; de 1618 e de 1620. Redactor: Nicolau Pinto da Mota, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Encampação resultante de uma demanda entre Nicolau Domingues, escrivão dos contos do rei em Lisboa, e sua mulher, Catarina Esteves, moradores (?) em Lisboa como autores e os herdeiros de Rodrigo Anes Fuseiro, que eram João Cotrim e Simão Álvares, como réus, relativa à herança de uma casa, localizada em Évora, à cerca da igreja de Santiago que foram de D. Catarina, avó de Catarina Esteves, mulher de Nicolau Domingues. Os autores ganharam a causa e as casas são-lhes restituídas mediante acordo de algumas contrapartidas. Está também envolvido no caso um Álvaro Gonçalves Brandão. Redactor: João Afonso, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas pousadas de Luís Gonçalves, prior de Arraiolos
Xavier da Cunha nasceu em Évora, a 14 de Fevereiro de 1840, e faleceu em Lisboa, em 11 de Janeiro de 1920. Era filho de Estêvão Xavier da Cunha, jornalista, que detinha o cargo de secretário da Administração Geral do Distrito, em Évora. Foi casado com D. Antónia Balbina Mendes Figueiredo da Cunha. Concluiu o curso da Escola Médico-Cirúrgica em 1865. Exerceu funções de cirurgião interno no Hospital da Marinha, em Lisboa, de facultativo da Associação Conciliadora de Santa Catarina, em Lisboa, do Hospital da Misericórdia, de Alcobaça, e do Hospital de Constância, na vila da Barquinha. Em 1886 foi provido no cargo de segundo conservador da Biblioteca Nacional de Lisboa, tendo sido nomeado director da mesma em 1902, cargo que ocupou até 1910. No desempenho desta função organizou várias exposições, como as dedicadas a Cervantes, Petrarca, Garrett, ou biblio-iconográficas. Publicou "A Biblioteca Nacional e os seus livros médicos"; "A legislação tributária em benefício da Biblioteca Nacional"; "A Bíblia dos bibliófilos"; "A Biblioteca Nacional de Lisboa: suas deficiências e remédio dessas deficiências"; "Impressões deslandesianas: divagações bibliográficas"; "Notice sur la Bibliothèque Nationale". Foi escritor, poeta, bibliógrafo. Publicou poesia lírica sob o pseudónimo de Olímpio de Freitas. As suas obras foram compiladas num volume, em 1910, com prefácio do próprio. Parte delas foi traduzida e publicada noutras línguas, nomeadamente em italiano, tendo sido tradutor Próspero Peragallo. Uma das suas obras mais conhecidas é "Pretidão de Amor: endechas de Camões a Bárbara escrava seguidas da respectiva tradução em várias línguas". Lisboa: Imprensa Nacional, 1893-95. Publicou ainda "António Ribeiro dos Santos: bibliófilo"; "Camões e Lord Stangford"; "Filinto Elísio: bibliófilo"; "Francisco Henrique Ahlaers: subsídios para a sua biografia"; "Homenagem a Vasco da Gama"; Notícia de um precioso livro da Biblioteca Nacional: repertório dos tempos de Valentim Fernandes Aleman"; "A epopeia das navegações portuguesas: estrofes com traduções em italiano, espanhol e francês, por Prospero Peragallo, D. José Lamarque e José Benoliel"; "Frederico Mistral: parecer à sua candidatura"; "Garrett e as cantoras de San Carlos"; "Homenagem póstuma ao visconde Júlio de Castilho"; "Manuel Vieira da Natividade"; "A medalha de Casimiro José de Lima em homenagem a Sousa Martins"; "No adro da igreja das Chagas: soneto a Camões"; "A medalha escolar do Colégio do Corpo Santo"; "Algumas palavras acerca do Conde de Valenças"; "Quem era José Colffs de Guimarães"; "Sepultura de Garrett"; entre outras. Colaborou no "Arquivo Pitoresco", na "Gazeta de Portugal" e no "Dicionário Contemporâneo", organizado por Caldas Aulete e Santos Valente, e no "Dicionário Popular", dirigido por Pinheiro Chagas, e ainda no "Álbum de Costumes Portugueses", "Lisboa-Creche" ou "A Espanha", publicação ilustrada, dedicada à Associação dos Escritores e Artistas Espanhóis - Madrid. Dirigiu, ele próprio, várias publicações, como "A Biblioteca do Povo e das Escolas". Colaborou também na Exposição Oceanográfica e no Congresso Internacional de Liège Foi sócio correspondente da Academia das Ciências de Lisboa, bem como de outras instituições de carácter literário e científico, em Portugal e no estrangeiro.
Tripulação: 46 pessoas. Proveniência: Liverpool. A relação do desembarque de passageiros no porto de Lisboa contém informações sobre: número e nome dos passageiros, nacionalidade, profissão, idade, estado civil, porto de embarque e observações. É assinada pelo comandante James Clarke. A relação do embarque de passageiros contém informações sobre: número e nome dos passageiros, nacionalidade, profissão, idade, estado civil e observações. É assinada pelos agentes.
O processo inclui: exposição do director do trissemanário desportivo "Gazeta dos Desportos" (com anexo); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Direcção do Sport Lisboa e Benfica e o requerente; parecer do relator e proposta de aditamento; parecer aprovado e comunicado relativo ao plenário do Conselho de Imprensa do dia 14/1/1985; recortes de imprensa. Relator: Jorge Fernandes.
O processo inclui: recorte de imprensa; pedidos de informação dirigidos aos chefes de Redacção da Agência Lusa e do jornal "Diário Popular", bem como ao comandante da Polícia Municipal de Lisboa, e respectivas respostas; relatório e parecer do relator; tomada de posição do Conselho de Imprensa aprovada no plenário do dia 26/9/1988, comunicada ao comandante da Polícia Municipal. Relator: Adelino Cardoso.
O rei determina que pelas rendas de Lisboa ou pelas dos reguengos de Frielas, Unhos, Sacavém e Camarate, lhe façam pagamento e mais 2.000 libras vencidas em Maio e Setembro de cada ano, como constava da carta de mercê feita ao referido almirante.
Contém queixas apresentadas ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre tratamento discriminatório em relação aos acontecimentos ligados aos trabalhadores do distrito de Lisboa, faltas de cobertura, direito de resposta e tempos de antena. Inclui queixas de vários sindicatos, pedidos de esclarecimentos do CCS e resposta da Radiotelevisão Portuguesa, entre outros.
Estão identificados com numeração, no álbum: presidente da Direcção do Grémio dos Pupilos do Exército; coronel Silvão Loureiro; tenente Quintino da Costa; Dr. Luís Maria da Fonseca Júnior; director desportivo do Lisboa Ginásio Clube; Eurico Ferreira Cabecinha; capitão Corujeira de Carvalho, do Colégio Militar.
Impressos. As "Instruções" são paginadas, exceto a folha inicial, com uma introdução datada de Lisboa e subscrita por Manuel Fernandes Tomás. Não estão paginados os dois textos finais, as saber, o elenco de artigos adicionais (com a indicação de impressão "Na Impressão Régia") e o mapa geral.
Dispensa Matrimonial de António Rodrigues, viúvo que ficou de Maria da Conceição e Ana Joaquina, natural da freguesia de S. Pedro de Alcântara em Lisboa Filiação da nubente: filha de José Antunes e de Anastácia Rosa Contém: Petição, rol de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos justificantes, mandado de diligências.
Dispensa Matrimonial de José Ferreira, natural da freguesia de S. José em Lisboa e Maria Jacinta, natural da freguesia de S. João Batista de Coruche. Filiação do nubente: filho de João Ferreira e de Josefa Maria Filiação da nubente: filha de Bento António e de Jacinta Maria Contém: Petições, rol de testemunhas, sumários de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos suplicantes, mandados de diligências.
Dispensa Matrimonial de João Nepomuceno, natural da freguesia de Santo Estêvão de Lisboa e Genoveva da Encarnação, natural da Sé de Évora. Filiação do nubente: filho de António Luís e de Gertrudes Magna de Jesus Filiação da nubente: filha de Manuel Francisco e de Casemira Rosa Contém: Petições, rol de testemunhas, sumários de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos suplicantes, mandados de diligências.
Dispensa Matrimonial de Carlos José Gonçalves França, natural da freguesia da Encarnação de Lisboa e Maria Felizarda, natural da Sé de Évora. Filiação do nubente: filho de João José Gonçalves e de Carlota Joaquina da Soledade França Filiação da nubente: filha de filha de pais incógnitos Contém: Petições, rol de testemunhas, sumários de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos suplicantes, mandados de diligências.
Dispensa Matrimonial de João Henrique de Carvalho, natural da freguesia de S. Bartolomeu de Lisboa e Clara Rita, natural de Alcácer do Sal. Filiação do nubente: filho de Henrique Manuel de Carvalho e de Mariana Margarida dos Santos Contém: Petições, rol de testemunhas, sumários de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos suplicantes, mandados de diligências.
Dispensa Matrimonial de Romão José Rosado, natural da Sé de Lisboa e Constança do Carmo Rosado, natural da matriz de Arraiolos. Filiação do nubente: filho de Luís Inácio Rosado e de Maria Amália Coutinho Filiação da nubente: filha de Joaquim António Rosado e de Francisca do Carmo Contém: Petições, rol de testemunhas, sumários de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos suplicantes, mandados de diligências.
Dispensa Matrimonial de Raimundo José, natural da freguesia de Nª SRª da Ajuda, Patriarcado de Lisboa e Joana Inácia, natural da Sé de Évora. Filiação do nubente: filho de Manuel Saraiva e de Maria do Carmo Filiação da nubente: filha de Joaquim Romão e de Brízida Inácia Contém: Petições, rol de testemunhas, sumários de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos suplicantes, mandados de diligências.
Dispensa Matrimonial de José Brás, natural da freguesia do Bombarral, termo Óbidos e Maria Rosa, natural da freguesia de Santa Isabel de Lisboa. Filiação do nubente: filho de Luís Nunes e de Teodora Maria Filiação da nubente: filha de pais incógnitos Contém: Petições, rol de testemunhas, sumários de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos suplicantes, mandados de diligências.
Dispensa Matrimonial António Marques, natural da freguesia de S. Pedro de Alcântara de Lisboa e Laurentina Rosa, natural da matriz de Benavente. Filiação do nubente: filho de Manuel Gaspar e de Maria de S. Pedro Filiação da nubente: filha de Joaquim José e de Maria Perpétua Contém: Petições, rol de testemunhas, sumários de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos suplicantes, mandados de diligências.
Dispensa Matrimonial de Francisco Pinto, natural da freguesia de Santa Justa em Lisboa e Rosa Maria, natural da matriz de Mora. Filiação do nubente: filho de José Manuel e de Francisca Maria Filiação da nubente: filha de João Nunes e de Luísa Teresa Contém: Petições, rol de testemunhas, sumários de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos suplicantes, mandados de diligências.
Dispensa Matrimonial de José de Almeida, natural da freguesia de Nª SRª do Socorro em Lisboa e Doroteia de Jesus, natural da Sé de Évora. Filiação do nubente: filho de Agostinho de Almeida e de Florinda Rosa Filiação da nubente: filha de pais incógnito Contém: Petições, rol de testemunhas, sumários de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos suplicantes, mandados de diligências.
Dispensa Matrimonial de Francisco Brás e Isabel Maria, viúva que ficou de José Dias Lisboa, naturais da matriz de Lavre, termo de Montemor-o-Novo. Filiação do nubente: filho de Manuel Brás e de Antónia da Assunção Contém: Petições, rol de testemunhas, sumários de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos suplicantes, mandados de diligências.
Inclui declarações de candidatura, certidões de elegibilidade e certidões de eleitor de candidatos a vereadores efectivos e substitutos à Câmara Municipal de Grândola, e também declarações de candidatos à eleição de procurador efetivo e substituto à Junta Geral do Distrito de Lisboa.
Cargo: desembargador. Cota do documento de onde foi extraída a certidão: Chancelaria de D. Adonso VI, liv. 6, f. 446v., liv. 1, f. 153, liv. 14, f. 51v. Certidão passada em cumprimento da Provisão concedida ao provedor e irmãos da Irmandade de Santo António de Lisboa.
Contém despachos de cartas de apresentação de priorados de várias instituições: Igreja de São João Baptista de Almeirim (1807, 1824, 1831); vigairaria do Trucifal (1812); Igreja da vigairaria de Vila Franca de Xira (1807, 1824); Igreja da vigairaria de Nossa Senhora da Expectação do lugar de Falada (1807, 1824); Reitoria da Igreja de São Pedro de Torres Novas (1806, 1832); Igreja de São Salvador de Torres Novas (1812, 1824); Igreja de Santa Maria da vila de Torres Novas (1825, 1832); Colegiada de São Pedro de Torres Vedras (1802, 1806); Capela da vila de Salvaterra de Magos (1754); Igreja de São Mamede de Lisboa (1818, 1824); Igreja de São Tiago de Lisboa (1811); Igreja de São Miguel de Alfama (1815); Igreja de Santo Estevão de Alfama (1830); Igreja da vigairaria de Nossa Senhora do Pópulo das Caldas da Rainha (1824); Igreja de Nossa Senhora da Assunção da vila da Azambuja (1801, 1832); Igreja da Colegiada da Azambuja (1807, 1811, 1815, 1823, 1831); Igreja de Santa Marinha de Lisboa (1806, 1811, 1812, 1813, 1828); Colegiada de Santa Justa de Lisboa (1812, 1826, 1830); Igreja da Colegiada de Santa Maria da Alcáçova de Santarém (1783, 1799, 1802, 1806, 1807, 1810, 1813, 1814, 1824, 1825, 1826, 1827, 1829, 1830, 1831, 1832).
Juiz administrador: Francisco de Azevedo Coutinho, cavaleiro professo da Ordem de Cristo, desembargador da Casa da Suplicação. Tesoureiro: Constantino da Silva Cardoso. Escrivão: Mateus Gonçalves da Costa. José Francisco Lisboa, procurador de João Campos Pereira, rendeiro da Comenda de Santa MAria da Nave. Contém recibo do pagamento.
Autor: presume-se que seja "Abel" (Abel Fonseca), identificado no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Sessão da Câmara Municipal de Lisboa presidida pelo general França Borges, que recebeu a medalha de ouro dos Bombeiro Voluntários de Campo de Ourique", datada de 19 de Fevereiro de 1970.
Para além dos 3 negativos originais contém, igualmente, 3 provas de contacto. Autor: presume-se que seja "Abel" (Abel Fonseca), identificado no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Visita do presidente da Câmara Municipal de Lisboa ao computador em serviço na Repartição de Finanças, na Avenida Augusto de Castilho", datada de 18 de Fevereiro de 1970.
Autor: presume-se que seja "Abel" (Abel Fonseca), identificado no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Os astronautas da Apollo 12 em Lisboa: conferência de imprensa no Hotel Ritz", datada de 23 de Fevereiro de 1970.
Autor: presume-se que seja "D. Beatriz" (Beatriz Ferreira), identificada no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Os astronautas da Apollo 12 em Lisboa: apresentação de cumprimentos ao chefe do Estado", datada de 23 de Fevereiro de 1970.
Para além dos 7 negativos originais contém, igualmente, 7 provas de contacto. Autor: presume-se que seja "Marques" (Júlio Marques), identificado no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Visita ao 'Século' do grupo 'Os Rigs and Nights', constituído pelos empregados da firma Construtora Moderna, de Lisboa", datada de 21 de Março de 1970.
Autor: presume-se que seja "Abel" (Abel Fonseca), identificado no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Lançamento da primeira pedra do Pavilhão Desportivo do Paço de Arcos, sob a presidência do governador civil de Lisboa", datada de 19 de Abril de 1970.
Capa: Livro do modelo das instruções de 15 de setembro de 1848; 1850 - 1851; Alfândega de Peniche. Termos de abertura e encerramento, bem como rubricas, da responsabilidade do 1º oficial António Faustino da Silva, no impedimento do delegado do tesouro na Repartição da Fazenda do Distrito de Lisboa. Subdiretor e tesoureiro: Manuel Honório Rodrigues da Silva Escrivão: António Pinto de Queirós Sarmento.
Maço constituído por diversos documentos, tais como: privilégios, confirmações, breves e bulas, relativos ao Colégio de Santo Antão de Lisboa, ao Colégio de Coimbra, ao Colégio do Braga e ao Colégio de Évora. Contém documentos com selos de chapa e com selos de lacre. Contém documentos que apresentam carimbos com elementos iconográficos.
Autor: presume-se que seja "Baião" (Fernando Baião), identificado no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Inauguração do VII Salão de Motivos Ribatejanos, na Casa do Ribatejo, sob a presidência do governador civil de Lisboa, Dr. Afonso Marchueta", datada de 15 de Maio de 1970.
O mês da passagem da certidão, por lapso do escrivão, deve estar errado, uma vez que a mesma não pode ser feita um mês antes da passagem da guia. Escrivão da Alfândega de Caminha: João Manuel Réis Machado. Escrivão da Alfândega de Lisboa: António Vitor Borges Marques da Rocha.
Autor: presume-se que seja "Abel" (Abel Fonseca), identificado no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Sessão solene comemorativa do 16.º aniversário do Clube de Santa Catarina, sob a presidência do governador civil de Lisboa", datada de 20 de Maio de 1970.
Autor: presume-se que seja "Baião" (Fernando Baião), identificado no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Juramento de bandeira e entrega de machados aos novos bombeiros voluntários lisbonenses, com a presença do presidente da Câmara Municipal de Lisboa", datada de 17 de Maio de 1970.
Autor: presume-se que seja "Abel" (Abel Fonseca), identificado no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Missa de pontifical comemorativa das bodas de ouro sacerdotais do papa Paulo VI, na Sé Patriarcal, presidida pelo cardeal-patriarca de Lisboa", datada de 29 de Maio de 1970.
Autor: presume-se que seja "Baião" (Fernando Baião), identificado no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Posse dos presidentes da Comissão de Planeamento Regional de Lisboa e da Comissão de Planeamento da Região Sul, no Palácio de São Bento", datada de 19 de Maio de 1970.
Correspondência trocada entre o Ministério das Finanças, a Intendência dos Bens dos Inimigos, o Centro Comercial do Porto e a Associação Comercial de Lisboa, sobre a dificuldade de determinar a existência de sócios alemães nas casas comerciais, e ainda sobre questões relacionadas com as firmas Viúva de F. Henrique von Hafe e Marcus & Harting.
Autor: presume-se que seja "Baião" (Fernando Baião), identificado no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Visita do presidente da Câmara Municipal de Lisboa à carruagem publicitária da primeira exposição itinerante em caminho de ferro", datada de 6 de Junho de 1970.
Autor: presume-se que seja "Abel" (Abel Fonseca), identificado no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Visita do ministro das Corporações às instalações da Caixa de Previdência e Abono de Família da Indústria do Distrito de Lisboa", datada de 6 de Junho de 1970.
Autor: presume-se que seja "Abel" (Abel Fonseca), identificado no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Pontifical da festa do Sagrado Coração de Jesus, na basílica da Estrela, sob a presidência do cardeal-patriarca de Lisboa", datada de 5 de Junho de 1970.
Autor: presume-se que seja "Abel" (Abel Fonseca), identificado no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Visita do ministro das Corporações à Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais do Comércio do Distrito de Lisboa", datada de 6 de Junho de 1970.
Autor: presume-se que seja "Abel" (Abel Fonseca), identificado no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Deposição de flores na estátua de Luís de Camões pelo presidente do município de Lisboa", datada de 10 de Junho de 1970.
Autor: presume-se que seja "D. Beatriz" (Beatriz Ferreira), identificada no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Descerramento de uma lápida no prédio n.º 79 da Rua dos Sapateiros, onde funcionou a primeira sede do Ateneu Comercial de Lisboa", datada de 13 de Junho de 1970.
Autor: presume-se que seja "Abel" (Abel Fonseca), identificado no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Inauguração de uma biblioteca no Clube Estefânia, com a presença do presidente da Câmara Municipal de Lisboa", datada de 15 de Junho de 1970.
Autor: presume-se que seja "D. Beatriz" (Beatriz Ferreira), identificada no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Recepção, pelo ministro das Corporações e da Saúde, dos conselhos escolares das faculdades de Medicina de Lisboa, Porto e Coimbra", datada de 18 de Junho de 1970.
Autor: presume-se que seja "D. Beatriz" (Beatriz Ferreira), identificada no dossier "Folhas dispersas do serviço fotográfico diário" como operador indicado para a reportagem "Elementos do Curso de Jornalismo recebidos pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa", datada de 27 de Agosto de 1970.
Lisboa. A ação prende-se com receber como única herdeira a herança de seu marido, filho de José Pedro Henriques e de Engrácia Maria, natural de Santo Antão do Tojal e falecido na Baía em 1791. Escrivão Francisco da Silva Braga.
Lisboa. A ação prende-se com receber como única herdeira de sua mãe um legado que lhe fora deixado por seu irmão, tio da justificante, António Francisco Roxo, filho de Manuel Francisco Roxo e de Maria Delgado, natural de Turquel, Alcobaça e falecido no Pará em 1818. Escrivão Bento Gualdino da Silva Valadares.
Lisboa. A ação prende-se com receber dois terços da herança de seu tio paterno Francisco Vieira da Cruz, filho de Sebastião Vieira da Cruz e de Ângela de Macedo, natural de São Martinho de Galegos, Lanhoso e falecido no Rio de Janeiro em 1777. Escrivão Francisco da Silva Braga.
Lisboa. A ação prende-se com receber como única herdeira de seu marido a herança deixada pela sua primeira mulher D. Maria Micaela Furtado, filha do doutor Inácio Gabriel Lopes Furtado e de D. Josefa de Jesus Marques, natural do Maranhão e aí falecido em 1804.
Lisboa. A ação prende-se com receber como única herdeira a herança de seu filho João Nepomuceno, viúvo de Maria Josefa de Castro, natural de Cascais e falecido na Baía em 1801. Mais tarde, em 1804, habilitou-se à mesma herança como herdeira de sua mãe, Maria Luísa de Jesus, casada com Joaquim António Lopes. Escrivão Francisco da Silva Braga.
Lisboa. Ao capitão João Pereira da Cunha Queiroz, residente no Pará, de determinada quantia por mão de Manuel Gomes Barbosa, que a recebera do mesmo capitão, pela arrematação dos bens do falecido Leandro Caetano Ribeiro pelo Juízo dos Órfãos da cidade do Pará, como herdeiros de sua mãe D. Ana Rosa Joaquina, credora do falecido. Escrivão Bento Gualdino da Silva Valadares.
Lisboa. A ação prende-se com a herança de Manuel Alexandre Álvares, filho de Alexandre Álvares Torres e de Antónia Maria Esteves de Araújo, natural de Troviscoso, Monção, e falecido no Rio de Janeiro em 1812. Escrivão Bento Gualdino da Silva Valadares.