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Carta precatória executória, proveniente da Provedoria da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1799-02-08/1799-02-08
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta precatória de diligência, proveniente da Provedoria da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1795-08-08/1795-09-07
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta precatória proveniente da Ouvidoria e Correição da cidade de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da vila de Moura.

Dates: 1784-06-16/1785-01-18
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta de ordem proveniente do Juízo da Provedoria da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1818-06-12/1818-07-18
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta precatória de diligência, proveniente do Juízo da Correição da cidade de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1815-05-20/1815-05-22
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta proveniente da Provedoria da Comarca da Cidade de Beja dirigida ao Dr. Juiz de Fora da Notável Vila de Moura.

Dates: 1760-09-23/1760-09-23
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta precatória de diligência, proveniente do Juízo da Correição da cidade de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1811-09-14/1811-09-16
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta precatória de diligência, proveniente do Juízo da Correição da cidade de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1804-06-12/1804-07-11
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta precatória de diligência, proveniente do Juízo da Correição da cidade de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1804-09-04/1804-10-05
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta precatória do serviço de Sua Magestade para o Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura a fazer logo dar a sua execução na forma dela.

Dates: 1760-11-17/1760-11-17
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta precatória de diligência, proveniente do Juízo da Correição da cidade de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1815-03-04/1815-03-08
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta precatória de diligência, proveniente do Juízo da Correição da cidade de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1815-05-20/1815-06-09
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta precatória de diligência proveniente da Ouvidoria da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Notável Vila de Moura.

Dates: 1769-05-06/1769-06-04
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta de diligência proveniente da Provedoria da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1767-12-20/1768-02-09
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta de diligência, proveniente do Juízo da Correição da cidade de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1804-11-27/1805-01-10
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta precatória de diligência, proveniente do Juízo da Correição da cidade de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1798-08-03/1798-08-16
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Autos cíveis sobre notificações feitas em os inquilinos de umas casas sitas detrás do Adro de São João da Vila de Moura.

Dates: 1819-08-28/1826-01-13
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta precatória de diligência, proveniente do Juízo da Correição da cidade de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1797-11-27/1798-02-10
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta de ordem proveniente do Juízo da Provedoria da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1817-09-03/1817-09-08
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta de ordem, proveniente do Juízo da Provedoria da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1818-09-19/1818-10-14
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta precatória de diligência, proveniente da Provedoria da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1805-01-06/1805-01-06
Data source: Arquivo Municipal de Moura
See details of Carta precatória de diligência, proveniente da Provedoria da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura. (oai:PT/MMRA:12730) More information
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Homenagem ao Capitão João Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Mafra, na Ericeira, a propósito da inauguração do abastecimento de água à vila da Ericeira.

Dates: 1943-10-31/1943-10-31
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Retificação da escritura da expropriação por utilidade pública de prédio rústico e urbano sito na Rua Garret, em Vila Franca de Xira

Dates: 1919-09-27/1919-09-27
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Carta do rei D. Filipe II pela qual nomeia os vereadores e o procurador da vila de Ponte de Lima para o ano de 1605

Dates: 1604-12-03/1605-02-15
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Certidão de escritura de emprazamento dumas casas da Rua do Chafariz da vila de Ponte de Lima a José Luís Fiúza

Dates: 1855-03-07/1855-03-08
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Certidão de escritura de arrendamento dum terreno em frente às escadas da cadeia da vila de Ponte de Lima a José Domingues e sua mulher Antónia Maria

Dates: 1855-11-18/1855-11-18
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Contrato de sociedade, por quatro anos, para a gestão e exploração de uma loja de algibebe, em Vila Franca de Xira

Dates: 1825-11-03/1825-11-03
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Termo de fiança que deu Joaquim José da Silva, lavrador dos campos de Vila Franca de Xira, tendo como procurador o seu irmão José António da Silva, lavrador do mesmo lugar, pelo recebimento de 6 moios de trigo para semear as suas terras.

Dates: 1811-04-30/1811-04-30
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Ofício do [desembargador e secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, no lugar de substituto], Alexandre José Ferreira Castelo, para o Intendente Geral da Polícia, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, determinando que permita que Joaquim dos Reis, homem pardo, regresse à Vila de Torres Vedras e seu Termo, apesar de ter assinado termo para não o fazer.

Dates: 1815-09-05/1815-09-05
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Ofício (cópia) do [administrador da Real Tapada de Mafra], Estevão João de Carvalho, dirigida ao Príncipe Regente, em nome dos criados da Real Tapada e do Palácio da Vila de Mafra, os quais suplicam a continuação da graça de cultivarem algumas porções de terreno desta em seu próprio benefício.

Dates: 1812-12-14/1812-12-14
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Ata nº.06 da reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Dates: 2019-03-20/2019-03-20
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Vila Franca de Xira: saber mais sobre… Património de Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria e Vialonga

Dates: 2011-02-25/2011-02-25
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Processo n.º 195/1906 de António Gomes de Carvalho

Requerente: António Gomes de Carvalho. Assunto: Licença para construir moinho, vala e açude para conduzir água para propriedade, na margem direita do ribeiro de Lordelo. Contém: requerimento (original e cópia), edital, informação e parecer, certidão, auto de vistoria (cópia), guia de receita de emolumentos (cópia), ordem de serviço, planta à escala 1/100, notas de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 276/1905 de António Francisco Maia

Requerente: António Francisco Maia. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte, colocar uma ramada e reformar umas ombreiras de uma comporta no ribeiro de Arões, afluente do ribeiro do Mosteiro, este do rio Sabruge e este do rio Donda que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, informação, alvará de licença número 142, comunicação
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 559/1904 de José Alves

Requerente: José Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem do regato do Pedrinho, afluente do ribeiro das Pontes e este do rio Cávado, e que foi danificado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, planta, comunicação, alvará de licença número 275
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 236/1906 de António Lopes Ferreira

Requerente: António Lopes Ferreira. Assunto: Licença para construir engenho de serração de madeira na margem esquerda do rio Este e canal de derivação para aproveitamento das águas como força motriz com roda hidráulica, bem como construção de casa de engenho e pequeno barracão. Contém: notas de serviço, requerimento (cópia), ordens de serviço, edital, certidão (cópia), declaração (cópia), guia de receita de emolumentos e diploma de licença.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 13/1906 de Francisco Duarte

Requerente: Francisco Duarte. Assunto: Pedido de licença para colocar um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no leito do rio Porisso, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), cópia de edital, cópia de declaração, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 86/1906 de Joaquim Gonçalves Pereira

Requerente: Joaquim Gonçalves Pereira. Assunto: Licença para aproveitar por meio de um novo engenho as águas do rio Este para irrigação. Contém: requerimento (cópia), reclamação (cópia), notas de serviço, edital, certidão (cópia), guia de receita de emolumentos, declaração, ordens de serviço, diploma de licença e planta à escala 1/100
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 83/1906 de José Manuel de Azevedo

Requerente: José Manuel de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para mudar um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) que possui em uma vala dentro da sua propriedade para a margem. rio afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 53, comunicação, informação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 491/1904 de Bernardino Gomes de Araújo

Requerente: Bernardino Gomes de Araújo. Assunto: Pedido de licença para substituir uma passagem de madeira por uma de pedra na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, edital, ordens de serviço, certidão, guia de receita de emolumentos, notas de serviço, planta à escala 1/1000 e diploma de licença
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 200/1905 de Bernardino Ribeiro de Almeida

Requerente: Bernardino Ribeiro de Almeida. Assunto: Licença para colocar barracas de madeira num areal existente na margem esquerda do rio Ave para uso industrial e serviço público (no mesmo sítio da Casa de Correcção). Contém nota de serviço, requerimento (cópia), alvará de licença núemro 107 e ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 295/1906 de António Francisco Maia

Requerente: António Francisco Maia. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de rega com um cano de derivação, na margem esquerda do ribeiro de Arões, afluente do ribeiro de Labruge, este do rio Donda que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, informação, comunicação, alvará de licença número 193
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 86/1909 de Fábrica de Fiação e Tecidos de Amieiro Galego - Sampaio Ferreira e C.º

Requerente: Fábrica de Fiação e Tecidos de Amieiro Galego - Sampaio Ferreira e C.º. Assunto: Licença para construir um açude afim de elevar 7,3 m o nível atual, em substituição de vários açudes para instalação de turbinas geradoras de electricidade e construir casa para as mesmas e canal de derivação. Contém: requerimento, ordem de serviço, edital, certidão (cópia), declaração (cópia), nota de serviço, termo de responsabilidade e plantas.
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 238/1907

Assunto: Transgressão de Manuel Joaquim Ferreira da Cunha por este ter arrancado cepos e raizes na margem que lhe pertence e na margem oposta de outro proprietário, com prejuizo da corrente do rio Porisso, afluente do rio Cávado. Contém: comunicações, intimação, auto de notícia, receita de pagamento
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 117/1907 de Ana Oliveira de Sá Costa

Requerente: Ana Oliveira de Sá Costa. Assunto: Licença para abrir dois canos subterrâneos com o fim de derivar água para dois engenhos de regar, nas margens do ribeiro da Junqueira, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 76 e ordem de serviço.
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 303/1908 de Firma Cardoso, Machado e Comp.ª

Requerente: Firma Cardoso, Machado e Comp.ª. Assunto: Licença para construção de uma fábrica de fiação e tecidos na margem direita do rio Vizela, reconstrução de um antigo açude e construção de um canal para a colocação de um novo motor hidráulio. Contém: requerimento (original e cópia), nota de serviço, edital, ordens de serviço e certidão.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 143/1910 de José Alves da Silva

Requerente: José Alves da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho (azenha) em substituição de outro em ruínas com o respectivo açude na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento [duplicado], notas de serviço, edital, ordens de serviço, declaração, certidão (cópia), guia de receita, planta à escala 1/500 e termo de responsabilidade
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 150/1913 de António Vicente Leal Sampaio

Requerente: António Vicente Leal Sampaio. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa no ribeiro de Esmeriz, limpar um aqueduto de derivação para um engenho de regar e construir um cano de descarga de uma levada para a corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, nota de serviço, alvará de licença número 123
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 315/1910 de António José Barros de Faria

Requerente: António José Barros de Faria. Assunto: Licença para reconstruir as paredes de uma casa de azenha que possui na margem esquerda do ribeiro de Juncainho, afluente do ribeiro de Brichanga e este do rio Ave e que foram danificadas pelas cheias. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 178 e ordens de serviço.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 43/1913 de Joaquim Francisco Dias

Requerente: Joaquim Francisco Dias. Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro de Arões e construir uma servidão de pedra sobre a mesma corrente, afluente do ribeiro de Labruge e que vai desaguar ao mar. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, alvará de licença número 29
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 29/1910 de Manuel Francisco de Sousa

Requerente: Manuel Francisco de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir partes da cobertura do ribeiro das Melras,que atravessa a sua propriedade, e que foram destruidas pelas cheias. Este ribeiro é afluente do ribeiro de Labruge que vai desaguar ao mar. Contém: Cópia de requerimento, planta, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 14, comunicações
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 289/1910 de José Gomes de Oliveira

Requerente: José Gomes de Oliveira. Assunto: Licença para construir um aqueduto na margem direita do rio Este, destinado a alimentar um engenho de regar e reconstruir em partes o muro de suporte da referida margem. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, edital, certidão (cópia), declaração, alvará de licença número 15 e ordens de serviço.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 225/1911 de José Bento Rodrigues

Requerente: José Bento Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para reconstruir parte das paredes de casa de moinho (azenha) e reconstruir parede de gola onde assenta a roda e reparar parte de açude, na margem direita do rio Pele. Contém: requerimento, planta, nota de serviço e alvará de licença número 149
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 96/1910 de Joaquim Rodrigues Veloso

Requerente: Joaquim Rodrigues Veloso. Assunto: Licença para mudar entrada de derivação para moinho e engenho de serração de madeira de forma a obter maior elevação no nível das águas da vala, na margem esquerda do ribeiro de Brichágua. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço, edital, certidão, declaração, reclamação, planta e termo de responsabilidade.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 316/1915 de Joaquim Moreira dos Santos

Requerente: Joaquim Moreira dos Santos. Assunto: Licença para construir uma comporta no leito do ribeiro de Escoural destinada a derivar água da corrente para um engenho de regar por meio de um cano subterrâneo situado na margem esquerda do ribeiro. Contém: requerimentos, planta, notas de serviço, edital, certidão, declaração e termo de responsabilidade.
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 177/1916 de António Lopes Ferreira

Requerente: António Lopes Ferreira. Assunto: Licença para construir uma casa de azenha com alpendre na margem esquerda do rio Este, junto de engenho de serração, colocando a respectiva roda hidraúlica no canal existentes do mesmo engenho e construir muro de vedação e descer a soleira. Contém: requerimento, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão (cópia), declaração e termo de responsabilidade.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 181/1917 de José Moreira Maia e Manuel de Azevedo Maia

Requerente: José Moreira Maia e Manuel de Azevedo Maia. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta no leito do ribeiro de Modivas, afluente do rio Donda, que desagua no mar, destinada a irrigar a sua propriedade na margem esquerda do dito ribeiro por meio de uma caleira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certidão, declaração, informações, intimação, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 61/1924 de Ana Olivia de Sá Costa

Requerente: Ana Olivia de Sá Costa. Assunto: Licença para construir uma comporta com ombreiras de pedra para rega no verão, no leito do ribeiro da Junqueira. Licença para aproveitar a água de lima para a rega nos dias a que tem direito. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, oficios, certidão, declaração, planta, ordem de serviço, termo de responsabilidade, edital, certidão, despacho, intimações, reclamação.
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 52/1924 de António Alves Veloso.

Requerente: António Alves Veloso. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter construído uma barragem de madeira provisória em substituição de antigo açude de pedra que se encontrava destruído, no rio Pele. Contém: cópia de requerimento, certidão, comunicações, intimação, auto de notícia, edital, declaração, auto de vistoria, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 171/1922 de José Alves da Silva

Requerente: José Alves da Silva. Assunto: Licença para alargar a gola ou canal de roda hidráulica na margem direita do rio Ave (afim de ser adaptada para uma só roda em vez das duas actuais) de fábrica de moagem e papel; ampliar e elevar o edifício; e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, comunicação, ordem de serviço, nota de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 334/1903 de António José da Costa

Requerente: António José da Costa. Assunto: Licença para aproveitar-se durante a estiagem, de alguma água da corrente destinada a fertilizar o prédio por meio de aqueduto na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento (cópia), declaração (cópia), edital, certidão de afixação, reclamação, ordem de serviço (cópia), auto de vistoria (cópia), memorandum, talão da guia de receita (cópia), nota de serviço e diploma de licença (cópia).
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Licenciamento - reclame publicitário (processo de)

José de Oliveira, proprietário da Pensão Vilas, sita no largo das Termas , freguesia de Vila das Caldas das Taipa requer licença para colocar os dizeres na fachada do prédio os dizeres " Pensão Vilas", conforme fotografia em anexo.
Dates: 1968-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos cíveis de processo de sentença de formal para posse

Autoras: Carolina Margarida de Vilas Boas, autorizada por seu marido e sua irmã e cunhada Carlota de Vilas Boas, esta da freguesia de São Jorge de Cima e aqueles desta vila de Guimarães.
Dates: 1940-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Requerimento de Manuel José Gomes, morador em Vila Franca de Xira, pedindo isenção da colecta a que foi imposto pela Contribuição Extraordinária de Guerra - 6 milhões de cruzados a fornecer pelo Comércio de Portugal - considerando o "último estado de pobreza" e indigência em que se encontra.

Contém, em anexo, os seguintes documentos: Requerimento de Manuel José Gomes para a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, sobre o mesmo assunto, sem data e com despacho de 22.4.1808 (determina o recurso para o Tribunal competente - Junta do Comércio); Requerimento de Manuel José Gomes dirigido à Câmara de Vila Franca de Xira solicitando ao respectivo escrivão que certifique ou ateste os documentos que comprovam que o suplicante não tem capacidade de pagar a colecta que lhe foi imposta, sem data. Em anexo encontra-se a sentença cível de justificação onde Manuel José Gomes é isento da derrama a pagar pelos negociantes e rendeiros de Vila Franca de Xira devido ao estado de pobreza extrema em que vive, com data de 1.4.1808.
Dates: 1808-04-01/1808-04-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Ofício (cópia) do administrador da Real Tapada de Mafra, Estevão João de Carvalho, para o Príncipe Regente D. João, remetendo os ofícios do oficial inglês Hulme, incumbido das fortificações desta Linha, e outro do governador militar da Vila de Mafra, aguardando ordens régias.

Contém, em anexo, os seguintes documentos: Fl.78: 11.9. 1810. Ofício (cópia) do capitão Jolim Hulme, encarregado das fortificações da Linha junto à Vila de Mafra, para o [administrador da Real Tapada de Mafra], Estevão João de Carvalho, a determinar que se mantenham abertas as portas no sítio do Gradil e Murgeira, para a passagem dos carros por onde se devem conduzir as árvores de pinho, carvalho e sobro da Real tapada que se cortarão para as ditas obras. Fl.80: 21.8.1810. Ofício (cópia) do governador da Vila de Mafra, Francisco Carneiro Homem Sotto Maior, para o administrador da Real Tapada de Mafra, Estevão João de Carvalho, relativo à ordem do comandante geral de Artilharia do Reino que determina que em todos os redutos até à Ericeira se façam barranquins de mato para se cobrirem as peças para se não arruinarem os reparos.
Dates: 1810-09-11/1810-09-11
Data source: Câmara Municipal de Mafra
See details of Ofício (cópia) do administrador da Real Tapada de Mafra, Estevão João de Carvalho, para o Príncipe Regente D. João, remetendo os ofícios do oficial inglês Hulme, incumbido das fortificações desta Linha, e outro do governador militar da Vila de Mafra, aguardando ordens régias. (oai:description:202941) More information
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ER23 Litoral da Ilha da Madeira. Lanço da Ponta do Sol à Calheta. Projecto e orçamento para a construção de dois pontões sobre os ribeiros das Adegas e Água de Alto e para aconstrução das muralhas de encanamento das ribeiras da vila da Ponta do Sol.

Projectos e orçamentos relativos à construção de dois pontões sobre os ribeiros das Adegas e Água de Alto e para a construção das muralhas de encanamento das ribeiras da vila da Ponta do Sol com peças escritas e desenhadas; representação da Camara Municipal sobre a importância das obras, informações Direcção das Obras Públicas do Distrito do Funchal e da Inspecção de Obras Públicas e pareceres da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas.
Dates: 1885-07-01/1885-07-01
Data source: Secretaria-Geral da Economia
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SENTENCA civel de emprazamento de tres vidas do prazo chamado o Campo do Cousso e outras terras que sairam do casal do Pereiro que foi desmembrado da Quinta do Passo, sito na freguesia de Santa Comba de Fornelos e foreiro a igreja abadia de Santa Maria de Vila Nova de Sande, a favor de Bento da Costa Guimaraes e sua mulher.

SENTENCA civel de emprazamento de tres vidas do prazo chamado o Campo do Cousso e outras terras que sairam do casal do Pereiro que foi desmembrado da Quinta do Passo, sito na freguesia de Santa Comba de Fornelos e foreiro a igreja abadia de Santa Maria de Vila Nova de Sande, a favor de Bento da Costa Guimaraes e sua mulher. Localidades: FORNELOS,Santa Comba, FAFE
Dates: 1774-12-12/1774-12-12
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PRAZO em tres vidas da propriedade que traz Gaspar Goncalves Lamas, sita no Ribeiro, da freguesia de Sao Tome de Estoraos, e assim mais a bouca de Cima de Vila, propriedade dos racoeiros do Mosteiro de Sao Bartolomeu de Sao Gens, a favor do dito Gaspar Goncalves Lamas, 1ª vida, um filho que ele nomear sera a 2ª e esta nomera a 3ª.

PRAZO em tres vidas da propriedade que traz Gaspar Goncalves Lamas, sita no Ribeiro, da freguesia de Sao Tome de Estoraos, e assim mais a bouca de Cima de Vila, propriedade dos racoeiros do Mosteiro de Sao Bartolomeu de Sao Gens, a favor do dito Gaspar Goncalves Lamas, 1ª vida, um filho que ele nomear sera a 2ª e esta nomera a 3ª. Localidades: ESTORAOS,Sao Tome, FAFE
Dates: 1596-01-09/1596-01-09
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PRAZO em tres vidas da propriedade que traz Gaspar Goncalves Lamas, sita no Ribeiro, da freguesia de Sao Tome de Estoraos, e assim mais a bouca de Cima de Vila, propriedade dos racoeiros do Mosteiro de Sao Bartolomeu de Sao Gens, a favor do dito Gaspar Goncalves Lamas, 1ª vida, um filho que ele nomear sera a 2ª e esta nomera a 3ª.

PRAZO em tres vidas da propriedade que traz Gaspar Goncalves Lamas, sita no Ribeiro, da freguesia de Sao Tome de Estoraos, e assim mais a bouca de Cima de Vila, propriedade dos racoeiros do Mosteiro de Sao Bartolomeu de Sao Gens, a favor do dito Gaspar Goncalves Lamas, 1ª vida, um filho que ele nomear sera a 2ª e esta nomera a 3ª. Localidades: SAO GENS,Sao Bartolomeu, FAFE
Dates: 1596-01-09/1596-01-09
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PRAZO em tres vidas das casas em que vive Antonio Afonso, viuvo, morador no casal de Cima de Vila, e das leiras e boucas que tambem traz, pertencas do dito casal, sito na freguesia de Sao Miguel de Taide, concelho de Lanhoso, a favor de Antonio Afonso, 1ª vida, um filho e da defunta mulher 2ª vida e esta nomera a 3ª.

PRAZO em tres vidas das casas em que vive Antonio Afonso, viuvo, morador no casal de Cima de Vila, e das leiras e boucas que tambem traz, pertencas do dito casal, sito na freguesia de Sao Miguel de Taide, concelho de Lanhoso, a favor de Antonio Afonso, 1ª vida, um filho e da defunta mulher 2ª vida e esta nomera a 3ª. Localidades: TAIDE,Sao Miguel, POVOA LANHOSO
Dates: 1594-07-27/1594-07-27
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PRAZO em tres vidas dos casais da Valinha, da freguesia de Moreira, casal de Pias, de Santiago de Pias, os campos de Sao Joao da Portela, que estao em Regoufe, e o campo do Arco, da freguesia de Cristelo, termo da vila de Valenca, a favor de Ambrosio de Abreu Soares, 1ª vida, o qual nomeara a 2ª e esta a 3ª.

PRAZO em tres vidas dos casais da Valinha, da freguesia de Moreira, casal de Pias, de Santiago de Pias, os campos de Sao Joao da Portela, que estao em Regoufe, e o campo do Arco, da freguesia de Cristelo, termo da vila de Valenca, a favor de Ambrosio de Abreu Soares, 1ª vida, o qual nomeara a 2ª e esta a 3ª. Localidades: PORTELA,Sao Joao Batista, MONCAO
Dates: 1602-10-14/1602-10-14
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PRAZO em tres vidas dos casais da Valinha, da freguesia de Moreira, casal de Pias, de Santiago de Pias, os campos de Sao Joao da Portela, que estao em Regoufe, e o campo do Arco, da freguesia de Cristelo, termo da vila de Valenca, a favor de Ambrosio de Abreu Soares, 1ª vida, o qual nomeara a 2ª e esta a 3ª.

PRAZO em tres vidas dos casais da Valinha, da freguesia de Moreira, casal de Pias, de Santiago de Pias, os campos de Sao Joao da Portela, que estao em Regoufe, e o campo do Arco, da freguesia de Cristelo, termo da vila de Valenca, a favor de Ambrosio de Abreu Soares, 1ª vida, o qual nomeara a 2ª e esta a 3ª. Localidades: PIAS,Santiago, MONCAO
Dates: 1602-10-14/1602-10-14
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PRAZO em tres vidas dos casais da Valinha, da freguesia de Moreira, casal de Pias, de Santiago de Pias, os campos de Sao Joao da Portela, que estao em Regoufe, e o campo do Arco, da freguesia de Cristelo, termo da vila de Valenca, a favor de Ambrosio de Abreu Soares, 1ª vida, o qual nomeara a 2ª e esta a 3ª.

PRAZO em tres vidas dos casais da Valinha, da freguesia de Moreira, casal de Pias, de Santiago de Pias, os campos de Sao Joao da Portela, que estao em Regoufe, e o campo do Arco, da freguesia de Cristelo, termo da vila de Valenca, a favor de Ambrosio de Abreu Soares, 1ª vida, o qual nomeara a 2ª e esta a 3ª. Localidades: MOREIRA,Santa Maria, MONCAO
Dates: 1602-10-14/1602-10-14
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PRAZO em tres vidas dos casais da Valinha, da freguesia de Moreira, casal de Pias, de Santiago de Pias, os campos de Sao Joao da Portela, que estao em Regoufe, e o campo do Arco, da freguesia de Cristelo, termo da vila de Valenca, a favor de Ambrosio de Abreu Soares, 1ª vida, o qual nomeara a 2ª e esta a 3ª.

PRAZO em tres vidas dos casais da Valinha, da freguesia de Moreira, casal de Pias, de Santiago de Pias, os campos de Sao Joao da Portela, que estao em Regoufe, e o campo do Arco, da freguesia de Cristelo, termo da vila de Valenca, a favor de Ambrosio de Abreu Soares, 1ª vida, o qual nomeara a 2ª e esta a 3ª. Localidades: CRISTELO COVO,Santa Maria, VALENCA
Dates: 1602-10-14/1602-10-14
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Regimento que se deu aos Mestres Tanoeiros desta vila e seu termo, na Câmara dela, sendo juiz de fora o Dr. João Henriques, vereadores o Dr. Paulo Simões de Andrade, o Dr. Manuel Batista [?] [?] de Aguiar e Procurador do Concelho Domingos da Costa e vereador do termo Francisco Guilherme.

Em Auto de Vereação, de 22 de novembro de 1730, pelo Dr. juiz de fora, vereadores e Procurador da Câmara, acima nomeados, sendo presentes os juízes do ofício de tanoeiro: António Madeira Paullino Dias, e [?] Carvalho de Abreu, se considerou conveniente ao Serviço de S. Magestade, que digne e bem do Povo, governarem-se os Mestres e Oficiais Tanoeiros desta vila e seu termo, na forma seguinte. Contém 27 capítulos.
Dates: 1730-11-22/1730-11-22
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Ofício do provedor da Albergaria de Cheleiros, Jorge Prudêncio da Fonseca Franco, dirigido ao administrador do Concelho de Mafra, a informar do envio de cópia do ofício que o presidente da Comissão Administrativa da Misericórdia da vila de Sintra remeteu à Albergaria de Cheleiros.

Em anexo encontra-se o ofício de 17 de Janeiro de 1880, que o presidente da Comissão Administrativa da Misericórdia da vila de Sintra remeteu ao provedor da Albergaria de Cheleiros, a informar sobre a deliberação de deixarem de receber doentes vindos do Concelho de Mafra para Lisboa, uma vez que as despesas de transporte de Sintra para Lisboa são elevadas, sendo o caminho mais curto da Albergaria de Cheleiros e a capital (Lisboa).
Dates: 1880-02-01/1880-02-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Estrada transversal da margem esquerda do Douro. Secção entre a Cruz de Ventoselo e a Vila de São João da Pesqueira. Projecto de dois lanços que constituem a dita secção compreendidos: o 1º entre a Cruz de Ventoselo e Ervedosa. O 2º entre Everdosa e São João da Pesqueira.

Secção entre a Cruz de Ventoselo e a Vila de São João da Pesqueira, na extensão de 12.559,68 m. Projecto do 1º lanço entre a Cruz de Ventoselo e Ervedosa, na extensão de 5.154,32 m e do 2º lanço entre Everdosa e São João da Pesqueira, na extensão de 7.405,36 m. Peças escritas: medições, série de preços, orçamento. Peças desenhadas: planta, perfil longitudinal, perfis transversais, tipos de aquedutos.
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Secretaria-Geral da Economia
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Inauguração do Miradouro e alguns arruamentos de Mafra, de um fontanário em Carcavelos, Santo Isidoro, e da rede de distribuição eléctrica em Enxara do Bispo, Vila Pouca, Alcainça e Rogel, com a presença do Governador Civil de Lisboa, Dr. Mário Madeira, e o Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Capitão João Lopes. Inauguração da rede de distribuição eléctrica.

A visita do Governador Civil de Lisboa, Dr. Mário Madeira, a Mafra, realizada no dia 6 de Janeiro de 1956, teve como propósito a inauguração de vários melhoramentos no concelho, tendo sido noticiada no jornal "O Concelho de Mafra" (nº 609, de Janeiro de 1956). A imagem dirá respeito à inauguração da rede de distribuição de energia eléctrica em Vila Pouca, Alcainça ou Rogel. Identificam-se: 3- Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Capitão João Lopes; 4- Adriano Figueiredo.
Dates: 1956-01-06/1956-01-06
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Envelope da Pensão Vilas

Envelope timbrado da Pensão Vilas.
Dates: 1967-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofício, em nome da rainha, assinado por António Bernardo da Costa Cabral, dirigido ao patriarca arcebispo eleito, pedindo o parecer sobre o requerimento de Fernando António de Carvalho Serra, pároco de Nossa Senhora da Purificação da vila de Oeiras, no qual pede a transferência para a igreja de São Vicente de Vila Franca de Xira

Dates: 1838-12-18/1840-06-07
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Exequente: a Confraria do Santíssimo Sacramento da Colegiada da vila da Calheta; executado: o Rdo. padre Manuel de Sousa Sá Jardim

Dates: 1775-01-01/1775-01-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Requerimento de António Fernandes da Vila da Ericeira e mais sócios das rendas do património de Nossa Senhora da Assunção da Vila de Cheleiros, solicitando que não sejam obrigados a pagar em dobro a colecta imposta pela Contribuição Extraordinária de Guerra - 6 milhões de cruzados a fornecer pelo Comércio de Portugal - no valor de 23$000 réis.

Dates: 1808-05-01/1808-05-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Escritura de venda que faz Pedro Pinto Ribeiro de Alexandria e seu filho a Francisco Xavier Calheiros de Araújo das casas na Rua do Marquês na vila de Viana

Escritura de compra e venda
Dates: 1776-01-08/1776-01-19
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Escritura de empréstimo com hipoteca de uma propriedade de casas com sobrados, lojas e quintal, situada na Rua do Alegrete, confrontando pelo Norte com a Travessa da Lourença, em Vila Franca de Xira

Dates: 1826-01-21/1826-01-21
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Escritura de confissão de dívida, obrigação e ratificação da hipoteca de uma propriedade de casas com sobrados, lojas e quintal, situada na Rua do Alegrete, confrontando pelo Norte com a Travessa da Lourença, em Vila Franca de Xira

Dates: 1826-07-23/1826-07-23
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Arlindo Augusto Vilas | Construção de um prédio para habitação | Vila - Vila

Dates: 1977-11-02/1978-09-28
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Registo do passaporte de Joaquim Sousa Vilas Boas

Casado, 19 anos de idade. Filiação: Jose Manuel Sousa. Natural de VILA FRESCAINHA-BARCELOS. Destino Rio de Janeiro. Leva em companhia sua mulher Rosa Gomes de 23 anos. Prestou fianca. Escreve
Dates: 1887-10-05/1887-10-05
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Comunicados técnico-operacionais do Serviço Municipal de Proteção Civil sobre a situação epidemiológica da covid-19 no Município de Vila Franca Xira

Dates: 2020-03-23/2022-10-03
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Embargos de terceiro. Autor: Simão Teixeira de Vasconcelos, da vila de Santa Cruz; réu: António Escórcio Drumond

Dates: 1733-01-01/1744-01-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Livro que há-de servir para o Registo Geral da Câmara e todo vai numerado e rubricado por mim com o meu sinal de que uso abaixo declarado. Vila Franca de Xira, 20 de Setembro de 1813. Juiz de Fora, Manuel Garcia Monteiro e Costa.

Fl. 5-8: 20-8-1813. Registo de carta de oficio do corregedor da comarca do Ribatejo ao juiz de fora de Vila Franca sobre a ordem da Intendência Geral da Policia relativo ao aviso da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra a escusar os mamposteiros pequenos da bula da Santa cruzada de aquartelarem tropas nas suas casas e lhe seja dado uma cavalgadura; Fl. 8: 15-9-1813. Registo de carta de oficio do juizo da correição da comarca do Ribatejo para o juiz de fora de Vila Franca sobre a ordem da Intendência Geral da Policia relativamente à portaria régia de 28 de Agosto para a criação de uma junta de saude com assistência do provedor mor da saude da corte e reino para evitar o contágio vindo dos portos de Malta e Alexandria e outros portos do Mediterrâneo, concedendo-lhe uma casa no Arsenal Real da Marinha para as suas sessões às 2ª , 4ª e 6ª, e incumbida de aplicar a quarentena ao navios dos portos infectados e seus vizinhos; Fl. 12: 27-9-1813. Registo de carta de oficio do juizo da correição da comarca do Ribatejo para o juiz de fora de Vila Franca sobre a ordem do Real Erário para o cumprimento do regulamento aprovado em portaria de 22-08-1812, no qual se manda que seja pago aos recrutas até serem entregues aos depósitos gerais 120 réis por dia; Fl. 15v: 15-10-1813. Registo de carta de oficio do juizo da correição da comarca do Ribatejo para o juiz de fora de Vila Franca sobre uma provisão do tribunal do conselho da fazenda no qual determina isenção da cobrança da décima sob dinheiros emprestados gratuitamente enquanto durar a guerra; Fl. 83v-: 30-3-1814. Registo de carta de oficio do juizo da correição da comarca do Ribatejo para o juiz de fora de Vila Franca sobre a ordem do Conselho Real da Fazenda para o cumprimento da portaria de 10 de Abril de 1813 sobre a contribuição das corporações religiosas; Fl. 89v: 5-8-1814. Registo de uma carta de oficio do juizo da correição da comarca do Ribatejo ao juiz de fora da Vila de Xira para o cumprimento das instruções do edital da Intendencia Geral da Policia sobre o indulto registo e as pessoas que faltaram ao recrutamento; Fl. 111: 25-1-1815. Registo de uma carta de oficio do juiz da correição da comarca de Ribatejo para o juiz de fora da vila a suspender os vales de géneros; Fl. 152: 20-9-1815. Registo de um provisão do Desembargo do Paço a favor do guarda mor da saude autorizando o escrivão e o meirinho a inspecionarem casas, barcos, casas de venda e celeiros publicos com vista a examinar todos os géneros alimentares de forma a evitar a venda de alimentos estragados; Fl. 212v: 13-12-1815. Registo de portaria da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros a pedir uma lista dos objectos preciosos e papéis importantes que forão usurpados pelos agentes franceses bem como as dividas e presas de embarcações; Fl. 215: 23-12-1815. Registo de carta de oficio do juizo da corregedoria para o juiz de fora da vila a pedir uma relação dos padrões dos pesos e medidas, qualidade e número; Fl. 231: 10-2-1816. Registo de uma carta de oficio do juizo da correição da comarca do Ribatejo ao juiz de fora da Vila de Xira com a provisão régia na qual se determina o cumprimentos das ordenações do liv. 1 tit. 58, parágrafos 42 e 43, 46, titulo 66 parágafo 24 e 26 com vista a reparação dos estragos das pontes, fontes, estradas, cadeias e câmaras; Fl. 242v: 5-3-1816. Registo de carta de oficio do corregedor da comarca do Ribatejo ao juiz de fora da vila sobre a provisão do tribunal do Desembargo do Paço na qual se determina que todas as câmaras numa distancia de 10 léguas da capital semeassem de pinhão os terrenos queimados como outros por forma a colmatar a falta de lenha devendo a Junta da Fazenda enviar as sementes de pinhão para as câmaras e proprietários; Fl. 248v: 18-4-1816. Registo de carta de oficio do corregedor da comarca do Ribatejo ao juiz de fora da vila sobre a ordem do tribunal do Desembargo do Paço na qual se determina que as câmaras a uma distância de 10 léguas reparassem as estradas e caminhos que se dirijam ao Tejo por forma a proceder a rápida melhoria das estradas em beneficio público e da agricultura.
Dates: 1813-09-20/1813-09-20
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Escritura de venda do talhão n.º 46, expropriado para abertura de novos arruamentos em Vila Franca de Xira, a Joaquim Alves Pereira e Cecílio Luís Brilha

Dates: 1920-07-31/1920-07-31
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Carta de lei proveniente da Provedoria da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1796-02-29/1796-06-27
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta precatória de diligência, proveniente do Juízo da Correição da cidade de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1810-08-29/1810-09-07
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Orçamento da receita e despesa da Santa Casa da Misericórdia da vila de Moura para o ano económico de 1889 a 1890.

Dates: 1889-07-19/1889-07-20
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Escola Primária de São Miguel de Poiares localidade de São Miguel de Poiares, Concelho de Vila Nova de Poiares, distrito de Coimbra

Data source: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Transcrição da carta de mercê de D. Maria I a João Gomes Abreu, para o lugar de escrivão das sisas da vila de Melgaço.

Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Carta precatória proveniente da Ouvidoria da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Notável Vila de Moura.

Dates: 1760-06-26/1760-08-16
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Tombo dos foros do Concelho desta Vila de Moura que fez por ordem de Sua Majestade, o Dr. António Anastácio de Go[u]veia, Provedor desta Comarca.

Dates: 1746-03-08/1746-03-26
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Sentença da relação, em favor da coutada desta vila, que os vereadores do ano de 85 houveram contra o licenciado Belchior Pimenta.

Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta de diligência proveniente da Provedoria da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura.

Dates: 1767-09-24/1767-10-14
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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