Search results

You search for manuel and 603,083 records were found.

"Ao Ministro da Justiça, ácerca do processo mandado formar contra Manoel Jozé da Silva Barriga, pelo crime de falsidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Manuel José da Silva Barriga, pelo crime de falsidade, informando que, tendo o Ministério Público agravado do despacho do juiz ordinário que tinha despronunciado o réu, não teve provimento na Relação, pelo que o processo fica terminado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1842-02-26/1842-02-26

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38440 to my list

"Ácerca do requerimento do guarda a pé de 2.ª classe Manoel Joaquim de Campos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Campos pede que lhe seja corrigido o nome no seu provimento. Pronuncia-se sobre as diferentes assinaturas e nomes que constam em requerimentos que o requerente apresentou.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1870-04-25/1870-04-25

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37849 to my list

"Ao Ministro da Justiça com a Certidão do Auto de Posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca de Santo Thyrso, Francisco Manoel da Fonseca e Castro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Francisco Manuel da Fonseca e Castro como delegado do Procurador Régio na comarca de Santo Tirso.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1841-08-03/1841-08-03

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37596 to my list

"Em cumprimento do officio de 22 do corrente acerca do processo relativo a Jacinto José Antunes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca de requerer Jacinto José Antunes, como procurador de Manuel da Silva Sala e outros, o averbamento em seu nome, dos títulos de dívida pública já averbados em nome dos mesmos Sala.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1866-10-24/1866-10-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37918 to my list

"Ao Ministro da Justiça sobre a falsidade dos documentos que o soldado do Batalhão n.º 8 Manoel Gomes juntou ao seu requerimento em que pedia sua baixa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, após as averiguações efetuadas, se verificou que os documentos que o soldado Manuel José Gomes juntou ao requerimento em que pedia a baixa do serviço militar não eram falsos, pelo que não há fundamento para se instaurar nenhum processo criminal.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1842-07-15/1842-07-15

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38763 to my list

"Ao Ministro da Justiça sobre a fuga do Reo de pena Capital Manoel Joaquim Lopes Quejo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, com outro do carcereiro das cadeias da referida Relação, acerca da fuga do réu, condenado a pena de morte, Manuel Joaquim Lopes Queijo, na madrugada do dia 25 de junho.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1840-06-30/1840-06-30

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36315 to my list

"Ao Ministro da Justiça ácerca do Auto de posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca de Fronteira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Manuel de Vasconcelos da Cunha Sousa e Brito Maldonado Bandeira como delegado do Procurador Régio na comarca de Fronteira.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1841-09-01/1841-09-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37702 to my list

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da arguição feita ao Juiz de Direito substituto da Commarca de Soure"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça sobre a arguição que se fez ao juiz de direito substituto da comarca de Soure por ter recusado julgar o réu Manuel José de Oliveira sem primeiro fazer o preparo das custas.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1841-09-14/1841-09-14

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37723 to my list

"Ácerca de D. Maria Gertrudes Bsto viuva do Official Maior do Real Archivo da Torre do Tombo, pedindo uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Gertrudes Basto, na qualidade de viúva de José Manuel Severo Aureliano Basto, oficial maior do Real Arquivo da Torre do Tombo e lente da aula diplomática.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1872-05-16/1872-05-16

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38069 to my list

"Ao Ministro da Justiça, á cerca das arguiçoens feitas ao Sub Delegado do Julgado de Vieira, Manoel Antonio Soares Guimarães, sobre salarios"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já se mandou processar o subdelegado do julgado de Vieira, Manuel António Soares Guimarães, depois de exonerado, não só pela exigência, recebimento e contagem de salários indevidos, mas também pelo crime de peculato.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1842-08-09/1842-08-09

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38826 to my list

"Ácerca da doação feita por Nicolao Anastacio de Paiva a Manoel José Cardoso, de 13 obrigações dos caminhos de ferro do Minho e Douro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Manuel José Cardoso pede que lhe sejam averbadas treze ações do Caminho de Ferro do Minho e Douro que Nicolau Anastácio de Paiva lhe deu em caução do capital que lhe devia.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1875-05-11/1875-05-11

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39056 to my list

"Ácerca do requerimento de Manoel de Saldanha da Gama Mello e Torres Guedes de Brito filho primogenito do Conde da Ponte ultimamente fallecido pedindo que seja confirmada na sua pessoa a successão n'este titulo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Manuel de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito pede que lhe seja confirmada a sucessão no título de Conde da Ponte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1876-10-17/1876-10-17

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39295 to my list

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra Manoel Joaquim Luiz Vieira Junior pelos crimes e erros do Officio, quando Escrivão do Juiz de Paz do Districto de Cantellaes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Manuel Joaquim Luís Vieira Júnior, pelos crimes e erros cometidos quando era escrivão do juiz de paz de Cantelães.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1841-05-25/1841-05-25

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37408 to my list

"Ao Ministro da Justiça remettendo-lhe a Certidam do Auto de Posse do bacharel Delegado do Procurador Regio na Commarca de Niza"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Manuel de Vasconcelos da Cunha Sousa e Brito Maldonado Bandeira como delegado do Procurador Régio na comarca de Nisa.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1843-04-28/1843-04-28

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39925 to my list

"Officio ao Ministro da Justiça participando-lhe haverem sido ja pronunciados, e prezos dois reos pelo assassinio do Juiz de Direito da Commarca de Midões"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que foram pronunciados, presos e enviados para a cadeia de Viseu os réus Manuel Rodrigues Brandão e António Soares Feliciano pelo assassínio do juiz de direito da comarca de Midões, Nicolau Batista de Figueiredo Teles.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1843-01-10/1843-01-10

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39691 to my list

"Manoel José Ribeiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel José Ribeiro, condenado a dois anos de prisão, pelo crime de ferimentos, pede perdão da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1882-03-27/1882-03-27

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40925 to my list

"Manoel Figueira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Figueira, condenado a dois anos de prisão celular ou três anos de degredo na África Ocidental, pelo crime de recetação, pede comutação da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1882-03-21/1882-03-21

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40914 to my list

"Manoel Francisco Pires pede perdão ou commutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Manuel Francisco Pires, clarim de artilharia 3, condenado a três anos de prisão militar, pelos crimes de indisciplina, ausência ilegítima e extravio de objetos do seu fardamento, pede perdão ou comutação da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1882-03-28/1882-03-28

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40920 to my list

"Em que Manoel Domingues pede commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Domingues, condenado a dois anos de degredo para África Ocidental, pelo crime de recetação, pede comutação da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1882-03-18/1882-03-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40902 to my list

"Manoel Francisco Fontainhas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Francisco Fontainhas, condenado a três anos de degredo com três dias de prisão em África, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte, pede perdão da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-01-29/1883-01-29

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41094 to my list

"Manoel do Amaral pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel do Amaral, condenado a quatro anos de prisão, pelo crime de roubo, pede perdão da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-02-27/1883-02-27

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41118 to my list

"Manoel da Silva cabo do regimento do ultramar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o cabo Manuel da Silva, condenado a quatro anos de prisão militar, pelo crime de insubordinação e ofensa por palavras a superiores, pede perdão da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-02-27/1883-02-27

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41117 to my list

"Requerimento de Manoel de Mello, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel de Melo, condenado a trabalhos públicos perpétuos pelo crime de homicídio voluntário praticado no seu sogro, pede perdão da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1881-04-22/1881-04-22

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40746 to my list

"Requerimento do reu José Manoel Pires da Rosa pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Manuel Pires da Rosa, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1881-04-22/1881-04-22

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40747 to my list

"Domingos Manoel Soares pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Domingos Manuel Soares, condenado na pena de trabalhos públicos perpétuos no reino, pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1881-04-05/1881-04-05

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40715 to my list

"Requerimento de Manoel Monteiro Cerejo pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Monteiro Cerejo, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de roubo, pede perdão da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1880-02-28/1880-02-28

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40544 to my list

"Requerimento de Joze Manoel Pires da Rosa pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Manuel Pires da Rosa, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1880-03-08/1880-03-08

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40555 to my list

"O réu Manoel Xavier pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Xavier, condenado a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio, pede que se lhe dê por expiada a culpa com o tempo que tem sofrido de prisão.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-03-17/1883-03-17

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41134 to my list

"João David, Manoel e Antonio Cardoso pedem perdão da pena que estam cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca dos requerimentos em que os grumetes do corpo de marinheiros João David, Manuel e António Cardoso, condenados pelo crime de deserção, pedem comutação da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-03-09/1883-03-09

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41129 to my list

"Officio do ministerio da fazenda de 11 d'Outubro de 1875, que versa sobre ter sido taxado de tumultuario pelo delegado do Procurador Regio da comarca do Funchal o auto de noticia de falta de licença ao deposito de tabacos de Manoel Moniz de Souza"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do auto de notícia de falta de licença do depósito de tabacos de Manuel Moniz de Sousa promovendo que se solicitem informações ao diretor da Alfândega do Funchal, ao governador civil do distrito e ao respetivo agente do Ministério Público.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1876-02-10/1876-02-10

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36994 to my list

"Acerca da pretenção de Manoel Alvares Barbosa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da petição de Manuel Álvares Barbosa, de Vila Real de Santo António, com um precatório para embargo da quantia a que tem direito Wenceslau Rahola.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-06-22/1883-06-22

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41159 to my list

"Domingos Manoel Soares pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Domingos Manuel Soares, condenado a trabalhos públicos perpétuos no reino, pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-03-27/1883-03-27

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41144 to my list

"Ao Ministro da Justiça, ácerca do Accordão que julgou improcedente a accusação proposta contra o Conselheiro Presidente da Relação dos Açores, Francisco de Magalhães Coutinho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o Supremo Tribunal de Justiça julgou improcedente a acusação proposta contra o presidente da Relação dos Açores, Francisco de Magalhães Coutinho, pelas injúrias e ferimentos cometidos contra o juiz da mesma Relação Manuel Rodrigues de Melo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-03-07/1844-03-07

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41678 to my list

"Ao Ministro das Justiça[s] remetendo o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 10 de Setembro e outro do Juiz de Direito de Coimbra e do seu Delegado relativo ao Processo do Edictor responsavel do Periodico Opposição Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 10 de setembro, acerca do processo instaurado contra o editor responsável do periódico _A Oposição Nacional_.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-10-16/1844-10-16

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42095 to my list

"Ao Ministro da Justiça acompanhando a Certidão do Auto da Posse do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa Franca o Bacharel Antonio Elizeu de Macedo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Vila Franca, o bacharel António Eliseu de Macedo, com a certidão do auto da sua posse.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-09-30/1844-09-30

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42082 to my list

"Ao Ministro da Justiça, relativo ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o empedimento no serviço, por cauza de molestia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do procurador régio interino da Relação de Lisboa, de 28 de setembro, acerca da urgência de ser nomeado um ou dois ajudantes interinos do procurador régio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-09-30/1844-09-30

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42081 to my list

"Officio ao Ministro da Marinha em que se lhe remette o officio do Procurador Regio da 2ª Instancia Commercial de 29 de Agosto ultimo accompanhado da Sentença e Certidão a que se refere"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do procurador régio na 2.ª instância comercial, com a sentença e certidão a que se refere, a fim de que aquele ministério ordene às respetivas autoridades de Angola que façam executar o julgado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-09-27/1844-09-27

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42071 to my list

"Officio ao Ministro da Justiça participando-lhe que por Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa se vão seguir os termos judiciaes contra quem auxiliasse a fuga de Manoel Lopes da Cadeia do Pombal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que Francisco Correia das Neves foi pronunciado como implicado na fuga do réu Manuel Lopes da cadeia de Pombal e que vão ser remetidos para Coimbra os respetivos mandados de captura.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1843-12-02/1843-12-02

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41488 to my list

"Ao Ministro da Justiça, á cerca das Execuções das dividas á Fazenda Publica, suspensas por ordem do Thezoureiro Publico"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 3 de setembro, acerca das execuções fiscais suspensas por ordem do Tesouro Público.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-09-17/1844-09-17

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42058 to my list

"Ao Ministro das Justiça[s], partecipando-lhe ter sido absolvido o Editor responsavel do Priodico Coallisão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 10 de setembro, em que participa que o editor do periódico _A Coalizão_, acusado por abuso de liberdade de imprensa, foi absolvido.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-09-14/1844-09-14

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42052 to my list

"Ao Ministro da Justiça satisfazendo a Portaria do Ministerio da Justiça de 12 d[e] Julho sobre o Subdito Hespanhol Dom Pedro Gil"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 10 de setembro, com outro do seu delegado na comarca de Monção, acerca da extradição do súbdito espanhol Pedro Gil.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-09-14/1844-09-14

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42054 to my list

"Ao Ministro da Justiça sobre o processo formado ao Bacharel Gonçalo Tello de Magalhães Collaço"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo instaurado contra o bacharel Gonçalo Telo de Magalhães Colaço foi distribuído, no Supremo Tribunal de Justiça, ao conselheiro João Maria de Abreu Castelo Branco, a 16 de abril.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-09-06/1844-09-06

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42044 to my list

"Ao Ministro da Justiça sobre os factos arguidos ao Padre João Joaquim do Coração de Jezus, Prior de Carnaxide"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que se verifica a veracidade de alguns factos imputados ao padre João Joaquim do Coração de Jesus, prior de Carnaxide, que já está pronunciado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-08-30/1844-08-30

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42031 to my list

"Ao Ministro e Secretario d'Estado da Guerra em additamento ao officio da Procuradoria Geral da Coroa de 11 de Dezembro ultimo, á cerca de se ter ja pelo Ministerio Publico interposto o recurso de Appellação da sentença contra o rendeiro dos Armazens sitos á Boa Vista"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Guerra acerca do recurso interposto da sentença contra Manuel Luís dos Santos, rendeiro dos armazéns localizados na Boavista, em Lisboa, em que o Estado tem posse pacífica.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-05-24/1844-05-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41887 to my list

"Ao Ministro da Justiça ácerca dos papeis relativos ao Subdito Hespanhol Matias Seoane"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca da captura e detenção reclamada pelo representante de Sua Majestade católica do espanhol Matias Seoane, até se ultimar a ação contra ele intentada pelos crimes cometidos na Galiza, enquanto chefe de uma guerrilha carlista.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-08-31/1844-08-31

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42032 to my list

"Ácerca do officio do Director da fiscalisação dos caminhos de ferro de Leste e Norte."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a queixa que faz Manuel Gomes da Silva ao governo, do estrago originado pelas obras do caminho de ferro na canalização das águas, para a qual pede o conserto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1871-04-20/1871-04-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43115 to my list

"Ácerca do reu Manoel Carlos o Airó condennado a trabalhos publicos por toda a vida."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido do governador civil de Viseu ao governo, para que o réu Manuel Carlos Eiró, condenado por crime de homicídio voluntário, possa ser integrado como trabalhador em empreitadas de obras públicas, ou em lugar onde melhor conviesse ao serviço da nação.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1870-11-05/1870-11-05

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43038 to my list

"Ácerca dos Lentes do Instituto Geral d'Agricultura."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre Manuel José Ribeiro lente no Instituto Industrial e no Instituto Agrícola, que pede o pagamento do seu ordenado de acordo com o artigo 45 do decreto de 30 de dezembro de 1869.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1870-12-24/1870-12-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43050 to my list

"Ácerca d'uma pensão de Maria Gertrudes d'Azevedo Basto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pensão pedida por Maria Gertrudes de Azevedo Basto, na qualidade de viúva de José Manuel Severo Aureliano Basto, oficial maior do real arquivo Torre do Tombo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1871-07-21/1871-07-21

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43209 to my list

"Processo pertencente ao Sargento ajudante do batalhão de caçadores n.º 1 da guarnição da provincia de Moçambique, Manoel Bernardo de Seixas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual promoção do sargento ajudante Manuel Bernardo de Seixas, contra o qual foi instaurado em Timor um processo-crime, que foi anulado, mandando proceder-se a novo julgamento em conselho de guerra, que não teve lugar.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1877-04-23/1877-04-23

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42451 to my list

"Requerimento de Manoel de Carvalho o Coxo pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Carvalho, o Coxo, condenado, na comarca da Moimenta da Beira, como chefe de uma quadrilha de malfeitores.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1880-02-24/1880-02-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43781 to my list

"Requerimento de Manoel Joze Pinto pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Manuel José Pinto, condenado a oito anos de prisão celular, seguida de doze de degredo, ou, em alternativa, a trabalhos públicos perpétuos, pelo crime de homicídio voluntário.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1880-02-25/1880-02-25

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43784 to my list

"Requerimento de Manoel Antonio Esperança Romão, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu Manuel António Esperança Romão, condenado pelo crime de ofensas corporais em António de Matos e em António Pereira Carinha

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1879-01-10/1879-01-10

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43375 to my list

"Requerimento de D. Aurelia Victoria de Lima pedindo que a pensão que recebe lh seja elevada a 37$500 reis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de aumento de pensão feito por Aurélia Vitória de Lima, na qualidade de viúva do general de brigada reformado Manuel José Vaz.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1879-07-12/1879-07-12

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43564 to my list

"Em que o reu José Pereira de Carvalho pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado José Pereira de Carvalho, mandante do crime de homicídio voluntário e premeditado de Manuel Ferreira de Sousa.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1882-03-07/1882-03-07

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43745 to my list

"Requerimento de Manoel Esteves Rodrigues, o artilheiro, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o réu Manuel Esteves Rodrigues, condenado por cumplicidade no homicídio de Pio dos Santos, pede perdão da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1878-01-08/1878-01-08

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43171 to my list

"Acerca da reclamação de Manoel Francisco d'Almeida Brandão, acerca da collecta de contribuição industrial de 1878."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre Manuel Francisco de Almeida Brandão, negociante na praça da Baía e residente em Lisboa, em que reclama por lhe exigirem o pagamento da contribuição industrial de 1878.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1879-07-04/1879-07-04

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43357 to my list

"Manoel Marques pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Manuel Marques, pelo crime de ter escondido e abandonado num palheiro uma filha recém nascida, que por ali morreu.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-03-02/1883-03-02

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43978 to my list

"Pretenção de Maria Henriqueta dos Reis Pinto, que requer uma pensão como viuva de Francisco Manoel da Silva, correio effectivo da Administração Geral dos Correios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Henriqueta dos Reis Pinto, na qualidade de viúva de Francisco Manuel da Silva Pinto, correio da Administração Geral dos Correios.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1879-05-13/1879-05-13

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43543 to my list

"Requerimento de D. Aurelia Vitoria de Lima, viuva do general de brigada reformado Manoel José Vaz, pedindo que a pensão do montepio militar que recebe de 30$000 reis lhe seja elevada a 37$500 reis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão apresentado por Aurélia Vitória de Lima, na qualidade de viúva do general Manuel José Vaz.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1879-06-16/1879-06-16

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43548 to my list

"Manoel Luis de Sousa, musico de caçadores 7 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Manuel Luís de Sousa, músico de 3.ª classe n.º 42 da 1.ª Companhia do Batalhão de caçadores n.º7, pelo crime de ofensas verbais dirigidas ao seu superior.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-03-16/1883-03-16

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43994 to my list

"Manoel Rodrigues de Pinho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Manuel Rodrigues de Pinho, pelo crime de ser receptor de objetos de ouro, prata e de dinheiro.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-03-16/1883-03-16

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43996 to my list

"Requerimento do Presbytero Antonio Manoel Alves, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do presbítero António Manuel Alves, que, condenado a degredo, se encontra a exercer as funções de sacristão-mor da Sé de Luanda.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1877-10-08/1877-10-08

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43125 to my list

"Requerimento de João Pereira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu João Pereira, condenado pelo crime de ferimentos de que resultou a morte de Manuel Joaquim, pede perdão da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1876-10-18/1876-10-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42283 to my list

"Requerimento de Manoel Marques pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Manuel Marques, condenado a dois anos de prisão correcional pelo crime de ofensas corporais na pessoa de José da Silva.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1879-02-04/1879-02-04

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43391 to my list

"Requerimento de Francisco Pires Thiago pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Francisco Pires Tiago, condenado a quatro anos de degredo pelo crime de ofensas corporais infligidas a Manuel Cândido de Almeida.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1879-01-31/1879-01-31

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43382 to my list

"Em que Manoel da Cunha G. Ferreira reclama contra a inclusão de Julio A. Ferraz no recenseamento dos juristas elegiveis para membros da Junta do Credito Publico"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de Manuel da Cunha Guimarães Ferreira, em que reclama contra a inclusão de Júlio Augusto Ferraz no recenseamento dos juristas elegíveis para membro da Junta do Crédito Público.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1882-05-15/1882-05-15

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43920 to my list

"Joaquim da Rocha e José da Rocha pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão ou comutação da pena a que foram condenados Joaquim da Rocha e Manuel da Rocha, pelo crime de agressão a António Coelho e à família deste, do qual resultou ferimentos graves, surdez, perturbações e dificuldade verbal.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-03-16/1883-03-16

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44000 to my list

"Requerimento de Manoel Martins Coelho pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Manuel Martins Coelho, condenado a trinta meses de prisão correcional pelo crime de ferimentos de que resultou a morte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1879-03-10/1879-03-10

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43428 to my list

"Requerimento de Manoel Joze Gomes, soldado n.º 14 da 4.ª companhia de artilheria n.º 1, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel José Gomes, condenado a três anos e meio de deportação militar pelo crime de deserção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1880-03-11/1880-03-11

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43839 to my list

"Sobre a concessão das minas de chumbo e outros metaes da Herdade da Chaminé e Herdade do Ligeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre se declarar o direito de descoberta a Manuel Domingues, das minas de chumbo e outros metais nas herdades da Chaminé e do Ligeiro, situadas na freguesia de Boa Fé, concelho de Évora.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1882-04-13/1882-04-13

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43899 to my list

"Requerimento de D. Adelia Osorio da Cunha Sotto Maior Brôa, pedindo para ser aliviada do desconto que soffre na pensão do montepio militar, que vence na qualidade de filha unica do major do exercito, fallecido nos estados da India Antonio Manoel da Silva Vieira Brôa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pensão recebida por Adélia Osório da Cunha Sotto Maior Broa, na qualidade de filha do falecido major António Manuel da Silva Vieira Broa.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1877-07-18/1877-07-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42522 to my list

"Officio do ministerio da marinha de 11 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que D. Roza Maria Alves, pede pensão de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Rosa Maria Alves pede para si e para a sua filha uma pensão de sangue a que julga ter direito pela morte do seu primeiro marido, Manuel Maria de Sousa, alferes da província de Moçambique.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1876-01-29/1876-01-29

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42149 to my list

"Requerimento do reu Antonio Manoel dos Santos, pedindo a commutação de pena em que foi sentenceado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António Manuel dos Santos, condenado a pena de degredo, que, por motivo de saúde, não pode cumprir, pede comutação da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1876-02-17/1876-02-17

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42165 to my list

"Manoel de Almeida, soldado de caçadores 1 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Almeida, soldado, condenado pelos crimes de insubordinação, desobediência e ofensa por ameaça e palavras.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-02-20/1883-02-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44683 to my list

"Manoel da Matta soldado de caçadores 12 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel da Mata, soldado, condenado pelo crime de homicídio voluntário de Adelaide Cristina Sobral, em 31 de outubro de 1872.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-02-20/1883-02-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44678 to my list

"Reu Manoel Domingos, soldado do deposito d'infanteria do Ultramar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Domingos, condenado a três anos de deportação militar pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-10/1886-04-10

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45183 to my list

"Em que o reu Henrique Manoel Collaço Fragoso pede commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Henrique Manuel Colaço Fragoso, condenado por crimes de falsificação, descaminho e furtos diversos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1882-02-06/1882-02-06

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44268 to my list

"Acerca da concessão provisoria da Mina de cobre do Loural em Grandola"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do descobridor da mina de cobre do Loural António Manuel e Alfredo Masson, em que solicitam a concessão provisória para a lavra da dita mina.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-07-19/1884-07-19

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44263 to my list

"Requerimento do reu Manoel de Jesus Menageiro, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Jesus, o Menageiro, condenado pelo crime de homicídio voluntário de João Maria Cigano.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1881-09-19/1881-09-19

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44234 to my list

"Manoel Pinto, tambor de infanteria 18 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel Pinto, tambor de infantaria, condenado a três anos e dois meses de deportação militar.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-01-29/1883-01-29

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44649 to my list

"Reu Custodio Antunes, o Alfredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Custódio Antunes, o Alfredo, condenado pelo crime de ferimentos que produziram a morte de Manuel de Almeida, o Vinagre, no dia 30 de março de 1884.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-06/1886-04-06

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45179 to my list

"Pedro Antonio Manoel Alves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Pedro António Manuel Alves, condenado a doze anos de degredo pelo crime de ferimentos sem intenção de matar.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-01-24/1883-01-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44634 to my list

"Em que os reos Marinheiros da armada, Manoel Bernardino e Antonio Martins pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão dos marinheiros Manuel Bernardino e António Martins dos Santos, condenados como cabeças de motim na insubordinação a bordo da corveta Mindelo, que teve lugar no dia 4 de dezembro de 1885.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-03-31/1886-03-31

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45170 to my list

"Reu Custodio Antunes, o Alfredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Custódio Antunes, o Alfredo, condenado pelo crime de ferimentos que produziram a morte de Manuel de Almeida, o Vinagre, no dia 30 de março de 1884.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-05-18/1886-05-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45213 to my list

"Manoel Pinto pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao soldado Manuel Pinto, condenado a três anos e dois meses de deportação militar.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1882-02-28/1882-02-28

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44314 to my list

"Manoel Albino pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao soldado Manuel Albino, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de deserção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1882-02-28/1882-02-28

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44312 to my list

"Reo Padre Antonio Manoel Alves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do padre António Manuel Alves, condenado a doze anos de degredo pelo crime de ferimentos sem intenção de matar.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-04-03/1884-04-03

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44981 to my list

"O réu Manoel da Ponte e Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel da Ponte e Silva, condenado como moedeiro falso a três anos de prisão correcional e multa.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1882-03-21/1882-03-21

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44363 to my list

"O réu Manoel Thomaz de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Tomás de Carvalho, condenado pelo crime de ofensas corporais na pessoa do seu irmão.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1882-03-21/1882-03-21

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44361 to my list

"Reu Manoel Guerreiro o soldado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Guerreiro, o soldado, condenado por um crime de estupro de uma menina menor de doze anos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-24/1885-03-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45068 to my list

"Reu João Manoel, soldado de cavallaria n.º 6"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado João Manuel, condenado pelos crimes de inutilização de uma carabina pertencente ao Estado, ofensas por meio de ameaças a um superior e ofensas corporais no cabo comandante da escolta.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-20/1885-03-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45064 to my list

"Manoel dos Santos soldado de caçadores n.º 1"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado o soldado Manuel dos Santos, pelo crime de abandono da guarda do quartel sem autorização, e por tentativa de agressão ao seu superior.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-03-18/1884-03-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44180 to my list

"O réu Manoel Mathias pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel Matias, soldado, condenado a dois anos de prisão militar por insubordinação, tendo de cumprir, posteriormente, nova pena de prisão por outro crime de insubordinação.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1882-03-28/1882-03-28

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44384 to my list

"Reo Manoel da Silveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Manuel da Silveira, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de deserção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-02-07/1884-02-07

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44940 to my list

"Reo Francisco Manoel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Francisco Manuel, condenado a três anos de serviço no Ultramar pelo crime de deserção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-02-07/1884-02-07

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44938 to my list

"Em que o Correio a cavallo do Ministerio da Guerra, Manoel José da Costa Guimarães, pede a pensão de 160 reis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da pensão requerida por Manuel José da Costa Guimarães, por ter mais de 21 anos de bom e efetivo serviço.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-08-01/1885-08-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45090 to my list

"Reo Manoel Lopes de Santiago pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Lopes de Santiago, condenado pelo crime de ferimentos praticados em Joaquim de Seabra Coelho.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-01-31/1886-01-31

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45135 to my list

"Reu Manoel Machado Luiz pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Machado Luís, barbeiro, condenado por ter sido um dos autores do crime de homicídio de Francisco de Borba.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-02-04/1886-02-04

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45137 to my list

"Reu Antonio Martinho pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Martinho, condenado, na comarca de Gouveia, por ofensas corporais praticadas no seu irmão, Manuel Martinho.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-01-31/1886-01-31

Data source: Procuradoria-Geral da República

See details of

More information

See original record of

Original record

Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45132 to my list

Contactos

Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt

Fale connosco

Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt