Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Exequente: Fazenda Nacional
Executado: Manuel José Neiva e seu fiador, Manuel Joaquim Duarte, moradores na freguesia de Carvoeiro, do concelho de Viana do Castelo.
Subsérie composta por livros de atas das sessões da Comissão instaladora e da Direção do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos entre 1935 e 1973.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a Junta Central das Casas dos Pescadores relativa a modelos de contratos entre farmacêuticos e proprietários de Farmácia.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a Revista “Excerpta Medica” relativa à publicação com referência à revista mencionada no órgão oficial do Sindicato.
A Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos (CTM) resultou da fusão da Companhia Colonial de Navegação (CCN) com a Empresa Insulana de Navegação (EIN), realizada a 4 de Fevereiro de 1974.
A Empresa Insulana de Navegação (EIN) foi constituída a 13 de Dezembro de 1871 com o propósito de fazer as ligações entre as ilhas da Madeira e dos Açores com o continente americano.
A EIN associou-se em 1970 à Companhia de Navegação Carregadores Açoreanos (CNCA, 1920-1972), e posteriormente realizou-se a incorporação de todo o activo e passivo da CNCA no património da EIN, a 11 de Dezembro de 1972.
Por seu lado a Companhia Colonial de Navegação (CCN) foi fundada a 3 de Julho de 1922, por um grupo de firmas de Angola e da Guiné, tornando-se concorrente da Companhia Nacional de Navegação.
Após a fusão da CCN com a EIN foi criada a Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, na qual foram ainda incorporadas, em 1976, a Sociedade de Construções Metálicas e a Sofamar.
A 3 de Maio 1985, por Decreto-Lei nº 137/85, e após várias tentativas de reestruturação a CTM foi extinta, em simultâneo com a Companhia Nacional de Navegação (CNN).
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Acerca da sessão de propaganda eleitoral organizada pela União Nacional no Barreiro, em 10 de Outubro de 1957. • Assuntos: União Nacional.
Inclui correspondência trocada com, Escuteiros, delegações provinciais e outras instituições (1942-1943).
Correspondência trocada com diversas entidades, designadamente: Delegações regionais e subdelegações regionais, delegações distritais, delegações provinciais, centros escolares, estabelecimentos de ensino oficiais, centros de milícia, conselho administrativos, Direcção Geral do Ensino Liceal, Direcção Geral do Ensino Técnico-Profissional, Direcção Geral do Ensino Básico, Procuradoria dos Estudantes Universitários Ultramarinos, Direcção Geral da Aeronáutica Civil, Direcção Geral de Educação Física, Desporto e Saúde Escolar, a Direcção Geral do Ensino Superior e Belas Artes, a Direcção Geral do Ensino Primário, Junta Nacional de Educação, o Colégio Militar, a Mocidade Portuguesa Feminina, a União Nacional, o Secretariado Nacional de Informação, a Obra das Mães para a Educação Nacional, Secretariado para a Juventude, Fundo do Fomento do desporto o Magistério Primário, a P.I.D.E., a Biblioteca Nacional, a Escola Naval do Alfeite, os Pupilos do Exército, empresas, o Conselho Provincial de Educação Física de Angola, o Teatro Nacional de S. Carlos, o Instituto do Vinho do Porto, a Emissora Nacional, a R.T.P., a Delegação de Turismo da Madeira, escolas, a G.N.R., a Imprensa Nacional, o Assistente Nacional (1952), a Polícia de Viação e Trânsito, o Director dos Serviços Culturais (1953), o Director dos Serviços de Instrução Aeronáutica (1950), o Director dos Serviços de Intercâmbio (1968), o Director dos Serviços de Instrução Náutica (1951-1966), a Inspecção de Marinharia (1949-1950), a Inspecção de Remo (1949-1968), a Inspecção de Vela (1950-1968), os Serviços Gerais (1949-1967), a Secretaria Geral (1951), o Almoxarifado (1957), o Fundo de Material e Fardamentos (1949), o Comissariado do Ultramar, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Cruz Vermelha, Clubes Desportivos, estabelecimentos de ensino do País, Centros de actividades Juvenis, Directores de jornais, Instituições bancárias, empresas e câmaras municipais.
Inclui correspondência trocada com o delegado nacional da Frente da Juventude em Madrid, o Ministério do exército a PIDE, o Assistente Nacional, a Revista Quebra-Mar, Delegados Provinciais, a Liga dos Antigos Graduados da MP, Acção Nacional Popular, Legião Portuguesa, o Ministério da Justiça e a Mitra (1951).
Inclui ainda correspondência trocada com o Gabinete de Relações Públicas, a Comissão Nacional dos Centenários, o Governo Civil de Faro, a Mocidade Portuguesa Feminina, a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, o Governo Civil de Lisboa, o Ministério das Corporações, Ministério da Economia, Ministério da Educação Nacional e outros ministérios e seus organismos (1973).
Trata de diversos assuntos, nomeadamente, a realização de eventos culturais e desportivos, atribuição de subsídios e verbas, receitas e despesas dispendidas, autorizações de transferências bancárias e de pagamentos a fornecedores, orçamentos, agradecimentos, realização de comemorações, inspecções médicas, convites, nomeação de inspectores para a instrução de vela e remo, nomeações de dirigentes e funcionários, realização de acampamentos, estatísticas etc.
Inclui ordens de serviço e despachos do comissário nacional.
O exercício do direito de liberdade de imprensa foi objecto de uma Lei do Ministério da Justiça, publicada em 28 de Outubro de 1910. O referido diploma advogava a livre circulação das publicações, sem qualquer caução, censura ou autorização prévia, embora determinasse os limites dessa mesma liberdade de imprensa.
A partir do 28 de Maio de 1926 a imprensa começou a sentir o efeito da censura prévia, mesmo antes da legalização desta, em 1933. Visava todas as publicações periódicas, folhas volantes, folhetos e cartazes que tratassem de assuntos políticos e sociais.
O exercício da censura estava a cargo das Comissões de Censura, de nomeação governamental, subordinadas ao Gabinete do Ministro do Interior, por intermédio da Comissão de Censura de Lisboa. Esta Comissão teve como sucessoras, ainda em 1933, a Direcção Geral dos Serviços de Censura, e em 1935, a Direcção dos Serviços de Censura.
Com o alargamento das suas competências em 1936, a Direcção dos Serviços de Censura passou a intervir na fundação, circulação, distribuição e venda de publicações, nomeadamente estrangeiras, que contivessem matérias cuja divulgação não fosse permitida em publicações portuguesas.
A Direcção dos Serviços de Censura superintendia os Núcleos Regionais de Lisboa, Porto e Coimbra, dos quais por sua vez dependiam as Delegações espalhadas por todo o país.
Em 1940, foi criado, na Presidência do Conselho de Ministros, um Gabinete de Coordenação dos Serviços de Propaganda e Informação, presidido pelo próprio Presidente do Conselho, que integrava os responsáveis do Secretariado da Propaganda Nacional, da Direcção dos Serviços de Censura e da Comissão Administrativa da Emissora Nacional de Radiodifusão. Competia ao Gabinete de Coordenação dos Serviços de Propaganda e Informação coordenar as actividades de propaganda e informação dos diversos serviços públicos e assegurar a execução das directrizes governamentais relativas a essas matérias.
A Direcção dos Serviços de Censura foi mantida sob a tutela do Ministério do Interior até 1944, data a partir da qual o Secretariado Nacional de Informação passou a concentrar não só as funções do órgão que exercia a censura, mas também todas as competências do Secretariado de Propaganda Nacional e dos serviços de turismo.
Em 1972 a Direcção dos Serviços de Censura foi transformada numa Direcção Geral da Informação e a "censura" recebeu a designação de "exame prévio".
A história da Torre do Tombo remonta ao século XIII, mas só aparece documentada em 1378, data da primeira certidão conhecida, tirada na Torre do Castelo de Lisboa, por provisão do vedor da Chancelaria dirigida a João Anes, vedor da Fazenda, a requerimento da Universidade.
O Arquivo Real foi instalado no castelo de São Jorge, na Torre Albarrã, também chamada "Torre do Haver", "Torre das Escrituras", "Torre da Escrivaninha" e "Torre do Tesouro". O facto de nela se encontrar depositado o antigo livro de "Recabedo Regni", os tombos da Coroa ou dos Próprios da Coroa, fez com que passasse a ser referida como a "Torre do Tombo". Tal designação generalizou-se sobretudo a partir do reinado de D. João I. A documentação do Arquivo da Casa da Coroa ou Arquivo Real constituiu o primitivo núcleo da Torre do Tombo. O Arquivo Real conservava toda a documentação relativa à Fazenda, os tratados com as potências estrangeiras, os livros da Chancelaria régia, os forais, os tombos de demarcações, as sentenças do juiz dos Feitos da Coroa, os diplomas de instituição de morgados e capelas, os testamentos, para além de outros documentos oficiais. Nesta época, as atribuições do guarda-mor da Torre do Tombo eram as seguintes: velar pela segurança da documentação nela depositada e providenciar a sua organização, de forma a possibilitar a sua recuperação.
No reinado de D. Manuel I, procedeu-se a uma reforma do Arquivo, salientando-se a elaboração dos códices da Leitura Nova, que copiam diversos documentos administrativos ali conservados, com vista a tornar mais acessível a informação contida em antigos documentos, de difícil leitura ou, muitos deles, em mau estado de conservação.
Nos reinados de D. João III e D. Sebastião, foi incorporada no Arquivo diversa documentação proveniente das alfândegas e almoxarifados do Reino, bem como do secretário régio Pero d' Álçáçova Carneiro. Nos séculos seguintes, realizaram-se outras incorporações, sendo de salientar a de 1694, em que foram mandados recolher os livros findos das Chancelarias das Ordens Militares e as recolhas sistemáticas que começaram a ser feitas sobre os livros das Chancelarias régias a partir de meados do século XVIII. Face à quantidade crescente de documentos que deram entrada na Torre do Tombo, foram criados diversos instrumentos de acesso à informação, a partir do Reinado de D. João V.
No ano de 1755, o terramoto de Lisboa destruiu a Torre do Castelo de S. Jorge, ficando a documentação que ali se encontrava e que o guarda-mor Manuel da Maia conseguiu recuperar, depositada numa barraca de madeira até ao ano de 1757, data em que foi transferida para o Mosteiro de São Bento de Lisboa. Esta mudança propiciou a sua reorganização, devendo destacar-se também, neste sentido, o trabalho desenvolvido por João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, que mandou elaborar um inventário do Arquivo, em 1776. Para intensificar o estudo dos documentos, em 1775, por acção de Fr. Manuel do Cenáculo, foi criada no Arquivo uma cadeira de Ortografia Diplomática. Em 1801, é transferida para Lisboa, para a Torre do Tombo, a cadeira de Diplomática coordenada por João Pedro Ribeiro na Universidade de Coimbra, desde 1796, a qual permitiu, entre outros, o reforço das habilitações dos funcionários que passaram a integrar o Arquivo Real. Em 1802, foi emitido um conjunto de ordens que deveriam ser observadas neste Arquivo, o qual é considerado por alguns autores como o o seu primeiro regulamento.
Em termos institucionais, o Arquivo dependeu até 1823 do Conselho da Fazenda. Neste ano, foi-lhe atribuído um novo regulamento onde aparece designado como Arquivo Nacional, dependente da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino. Neste regulamento eram apresentadas as funções do guarda-mor, entre as quais avultavam a recolha, conservação e organização da documentação. O regulamento definia ainda que este responsável da instituição deveria mandar fazer índices impressos da documentação do Arquivo, cuja ordem não deveria ser alterada.
Em Março de1831, a cadeira de Diplomática no Arquivo foi suspensa.
Em 1833, a Torre do Tombo integrou as funções do extinto Registo Geral de Mercês, incorporando o seu cartório.
No ano de 1836, a Aula de Diplomática foi novamente restabelecida pelo Ministro Passos Manuel.
Em 23 de Novembro de 1839, surgiu um novo regulamento para o Arquivo Nacional e Real da Torre do Tombo, como então foi designado. No artigo 1.º, é referido que o Arquivo é composto pelos seguintes empregados, além do guarda-mor: oficial maior, ajudante do oficial maior, oficiais diplomáticos, amanuenses, porteiro, contínuos, varredor. Entre as funções do guarda-mor constava a necessidade de diligenciar para que se recolhessem no Arquivo "os livros das Chancelarias, os Diplomas, Bullas, e quaesquer outros Documentos que lhe pertençam".
O Liberalismo proporcionou uma nova vaga de incorporações de documentação de instituições extintas. Nesta linha insere-se a publicação do Decreto de 2 de Outubro de 1862, que determinou a incorporação no Arquivo Nacional dos documentos dos cartórios das igrejas e corporações religiosas extintas anteriores ao século XVII.
Pelo Decreto de 29 de Dezembro de 1887, publicado no "Diário do Governo" de 4 de Janeiro de 1888, o Arquivo, então designado por Real, ficou sobre a dependência da Inspecção-Geral das Bibliotecas e dos Arquivos, por sua vez subordinada à Direcção-Geral de Instrução Pública, do Ministério dos Negócios do Reino.
No Decreto de 24 de Dezembro de 1901 encontra-se a primeira referência à possibilidade de acesso público ao Arquivo da Torre do Tombo.
Este viria a ter um novo regulamento concedido pelo Decreto de 14 de Junho de 1902, publicado em 26 de Junho, expedido pelo Ministério do Reino. Este diploma estabelecia como funções do Arquivo a incorporação de documentos caídos em desuso ou de organismos extintos, a sua boa instalação, manutenção e conservação. Propunha ainda para a documentação existente e para a que de futuro ali desse entrada, que fosse dividida nas seguintes secções: Histórica, Administrativa e Contenciosa, Legislativa e Judiciária, Literária e Biblioteca, esta última destinada aos volumes impressos que constituíam a Livraria da Torre do Tombo e os que se viessem a adquirir. Além desta, existia uma secção de Expediente, que junto do Director, devia executar os serviços dos registos e tudo o que se relacionasse com o expediente da Secretaria.
Através do Decreto de 18 de Março de 1911, o Arquivo da Torre do Tombo, como então era designado, foi colocado na dependência da Direcção-Geral da Instrução Pública, no Ministério do Interior, sendo-lhe estabelecido um horário de abertura ao público.
Na I República, ocorreram diversas incorporações, em cumprimento da legislação vigente, das quais foi grande impulsionador Júlio Dantas, Inspector das Bibliotecas Eruditas e Arquivos. Estas permitiam concluir que era impraticável concentrar na Torre do Tombo todo o património arquivístico do Estado, factor que também contribuiu para o aparecimento de soluções alternativas, nomeadamente a criação dos primeiros arquivos distritais do país. Em 1915, foi criado o Arquivo dos Feitos Findos, através do Decreto n.º 1659, de 15 de Junho. Este determinada que o referido Arquivo, instalado no antigo Convento da Estrela, fosse considerado, para efeitos administrativos e técnicos, "um anexo do Arquivo Nacional da Torre do Tombo e, como tal, dependente da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos".
Em 1916, pelo Decreto n.º 2225, de 18 de Fevereiro, foi criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, "com sede no edifício do extinto paço patriarcal de S. Vicente" de Lisboa, destinado à instalação dos livros paroquiais, nos termos do Decreto n.º 1630. Mais tarde este arquivo ocupou uma casa na Rua dos Prazeres.
Em 28 de Setembro de 1917, pelo Decreto nº 3410, foi criado o Arquivo das Congregações, com o objectivo de recolher, organizar e inventariar a documentação dos institutos religiosos seculares que tinha sido incorporada a partir de 1911 no edifício do Quelhas.
Pelo Decreto nº 4311, de 8 de Maio de 1918, os Arquivos dos Feitos Findos, dos Registos Paroquiais e das Congregações ficaram administrativamente subordinados ao Arquivo Nacional. No art.º 2 deste Decreto, a administração do Arquivo Nacional foi exercida por um Conselho Administrativo, composto pelo director, que era o presidente e por dois vogais eleitos de entre os primeiros conservadores, um dos quais era designado pelo director para tesoureiro.
Em 1918, o Decreto n.º 4312, de 8 de Maio, reafirma o alargamento de funções do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), insistindo na necessidade das repartições públicas enviarem para o Arquivo a documentação que, pela sua antiguidade, não fosse necessária ao expediente e que tivesse interesse histórico.
Neste mesmo Decreto, é concedida autonomia administrativa ao Arquivo Nacional, dependente da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos (ISBA), do Ministério da Instrução Pública. São também atribuídas à Torre do Tombo funções de conservar os cartórios dos estabelecimentos extintos, tanto seculares como eclesiásticos, e ainda os cartórios de repartições públicas que em virtude da sua antiguidade não fossem necessários ao seu expediente ordinário, bem como proporcionar materiais para a investigação histórica.
Em 1931, pelo Decreto-Lei n.º 19952, de 27 de Junho, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo foi classificado como "Arquivo Geral", dependente técnica e administrativamente da ISBA, serviço da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, do Ministério da Instrução Pública. Neste diploma, indicava-se que o ANTT deveria agrupar os seus fundos nas seguintes secções: História, Administração e Contencioso, Legislação, Literatura e Biblioteca, constituindo a Biblioteca uma sub-secção. Exceptuando esta última, as secções nunca se concretizaram. Outra novidade deste decreto foi a extinção dos lugares de amanuenses paleógrafos, tendo sido criados, em sua substituição, os lugares de sub-conservadores. Nesta época, o quadro de pessoal do ANTT era constituído pelo director, primeiros e segundos conservadores, sub-conservadores, porteiro, contínuo e serventes. Os conservadores estavam encarregues da guarda, conservação e catalogação das espécies, de forma que os trabalhos de inventário e catalogação dos manuscritos se fizessem com persistência, método e celeridade. A administração económica do Arquivo Nacional da Torre do Tombo era exercida por um Conselho Administrativo constituído pelo director e por um primeiro e um segundo conservador.
Em 1946, o ANTT deixou de estar incumbido das funções do Registo de Mercês.
Sobretudo a partir de meados dos anos 60, o ANTT aumentou a quantidade de serviços prestados aos utilizadores, nomeadamente nos domínios da microfilmagem e fotografias de documentos à sua guarda, promoção de visitas de estudo e de exposições, número de pesquisas documentais e número de requisições de leitura. Para este efeito, contribuiu também, nos finais da década de 60, a criação da chamada "Sala dos Índices", com disponibilização ao público dos instrumentos de descrição existentes.
No início dos anos 70, após obras de recuperação de algumas salas, foi transferida para o edifício de São Bento a documentação do Arquivo dos Registos Paroquiais.
Em 1985, o Decreto-Lei 424/85, de 22 de Outubro (Lei orgânica), veio proporcionar à Torre do Tombo algumas estruturas para responder às exigências de um moderno arquivo nacional, dotando-o de autonomia administrativa e colocando-o na dependência directa do Ministério da Cultura. Segundo este diploma, as suas funções eram as seguintes: "assegurar o tratamento e conservação dos documentos emanados da administração central e de toda a documentação de interesse histórico-cultural de âmbito nacional e internacional". Compreendia os seguintes órgãos e serviços: o director e o Conselho Administrativo, a Direcção de Serviços de Arquivística, a Divisão de Estudos, a Divisão de Relações Externas e a Repartição Administrativa. O ANTT assumia também as funções de Arquivo Distrital de Lisboa.
Em 1985, decorria a construção do novo edifício para albergar o Arquivo Nacional, na Cidade Universitária, em Lisboa. Para ajudar a preparar a mudança e redefinir o papel deste organismo, foi criada, pelo Despacho n.º 55/86, de 3 de Julho, uma Comissão para a Reforma e Reestruturação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Em 1990, deu-se a transferência do acervo do Arquivo Nacional do edifício de S. Bento para o da Cidade Universitária.
Em 1992, com o Decreto-Lei nº 106-G/92, de 1 de Junho, deu-se a fusão da Torre do Tombo com o Instituto Português de Arquivos, criado em 1988 para coordenar a política nacional de arquivos. A nova instituição então criada passou a ser designada por Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (AN/TT), dependendo da Presidência do Conselho de Ministros, através da Secretaria de Estado da Cultura. Entre as atribuições dos AN/TT, constava, além de "conservar, organizar, ampliar e divulgar os documentos histórico-culturais disponíveis, emanados das instituições da administração central, bem como toda a demais documentação histórico-cultural de interesse nacional e internacional nele depositada", a promoção de uma "política arquivística nacional coordenada". Pelo mesmo diploma foi extinto o Arquivo Histórico do Ministério das Finanças (AHMF), tendo a sua documentação passado para a guarda dos AN/TT. Foram definidos como órgãos e serviços dos AN/TT: o director, o Conselho Consultivo, o Conselho Administrativo, a Direcção dos Arquivos Distritais, que não chegou a funcionar, a Direcção de Serviços de Arquivística e Inventário, a Direcção de Serviços de Apoio Técnico, a Direcção de Serviços de Administração Geral, a Divisão de Comunicação, o Gabinete de Estudos, Planeamento e Investigação e o Gabinete de Manutenção e Segurança. Competia aos AN/TT superintender nos arquivos distritais, nomeadamente os de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa (que funcionava no edifício da Torre do Tombo), Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Estes arquivos tinham como principal função assegurar as incorporações dos núcleos arquivísticos definidos no Decreto-Lei n.º149/83, de 5 de Abril, proceder ao seu tratamento e elaborar os respectivos instrumentos de descrição. Tinham ainda a seu cargo desenvolver acções de sensibilização e de intervenção junto das câmaras municipais e de outras entidades detentoras de fundos documentais de valor histórico-cultural.
Em 1993, a 23 de Janeiro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 16/93, que estabelecia o "Regime geral dos arquivos e do património arquivístico", atribuindo aos AN/TT a gestão nacional dos arquivos.
Em 1996, o Decreto-Lei n.º 42/96, de 7 de Maio, (Lei Orgânica do Ministério da Cultura), substituiu os AN/TT pelo Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT). A sua Lei Orgânica viria a ser publicada a 20 de Março de 1997 - Decreto-lei nº 60/97. Este novo organismo, tutelado pelo Ministério da Cultura, é uma pessoa colectiva de Direito público, dotada de personalidade jurídica, património próprio e autonomia administrativa. De entre as suas atribuições, destacam-se as seguintes: "Promover a execução da política arquivística nacional, em conformidade com as orientações da tutela", "salvaguardar e valorizar o património arquivístico nacional enquanto fundamento da memória colectiva e individual e factor da identidade nacional e, ainda, como fonte de investigação científica", "promover a qualidade dos arquivos enquanto recurso fundamental da actividade administrativa e, nesse sentido, promover a eficiência e eficácia dos serviços públicos, nomeadamente no que se refere às suas relações com os cidadãos", "salvaguardar e garantir os direitos do Estado e dos cidadãos, consubstanciados nos arquivos à sua guarda". O Instituto mantém os arquivos que administrativamente se encontravam dependentes dos AN/TT.
São órgãos e serviços do Instituto dos Arquivos Nacionais /Torre do Tombo: o director e o Conselho Administrativo, a Direcção de Serviços de Arquivística, a Direcção de Serviços de Apoio Técnico, o Gabinete de Informática, a Divisão de Comunicação e Relações Externas, o Gabinete de Estudos e Planeamento Técnico, o Gabinete de Manutenção, Segurança, Projectos, Obras e Equipamento, a Repartição de Contabilidade, Património e Economato e a Repartição de Pessoal, Secretariado e Expediente.
Em 2007, com o Decreto-Lei n.º 93/2007, de 29 de Março, no quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e do esforço de racionalização estrutural consagrado no Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a lei orgânica do Ministério da Cultura, foi criada a Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ), sucedendo nas atribuições até aqui cometidas ao Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT) e ao Centro Português de Fotografia (CPF) que foram extintos e objecto de fusão, mantendo, todavia, as respectivas identidades, com excepção das competências relativas ao apoio e à difusão da criação fotográfica, até aqui prosseguidas pelo CPF, que foram integradas na Direcção-Geral das Artes e exceptuando a Biblioteca Pública de Évora que foi transferida para a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas.
A Direcção-Geral de Arquivos é um serviço integrado na administração directa do Estado que prossegue as atribuições do Ministério da Cultura, designadamente no âmbito da salvaguarda do património arquivístico e património fotográfico, bem como de valorização da missão dos arquivos como repositório da memória colectiva, sendo assim a entidade coordenadora do sistema nacional de arquivos, independentemente, da forma e suporte de registo. Neste enquadramento visou-se uma clara diferenciação entre as atribuições de coordenação nacional dos arquivos, concretizadas pelos serviços centrais e as competências de gestão de acervos tutelados, cometidas aos arquivos de âmbito nacional e regional.
Esta reforma entendeu recuperar a identidade própria do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, enquanto arquivo central do Estado que preserva documentos originais desde o séc. IX até à actualidade, bem como a inclusão dos novos arquivos electrónicos no âmbito de actuação do organismo, a par do mandato explícito para dar execução à lei que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, na sua vertente de património arquivístico e património fotográfico.
O citado Decreto-Lei, Artigo 1.º e Anexos I e II, estabeleceu o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e o Centro Português de Fotografia como arquivos dependentes de âmbito nacional e os arquivos distritais como arquivos dependentes de âmbito regional.
Em 2007, o Decreto-Lei n.º 93/2007, de 29 de Março, definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral de Arquivos, tendo as Portarias n.º 372/2007 e n.º 394/2007, ambas de 29 de Março, estabelecido a sua estrutura orgânica nuclear e respectivas competências, bem como o limite máximo das unidades orgânicas flexíveis. Nesta data o Arquivo de Fotografia de Lisboa passou a integrar o acervo da Torre do Tombo.
Assim, são competências da Direcção de Serviços do Património Arquivístico (DSPA) do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) pela Portaria n.º 372/2007 de 30 de Março: assegurar as incorporações previstas, nos termos da lei, e promover outras aquisições de património arquivístico de interesse; proceder ao tratamento arquivístico da documentação à sua guarda e elaborar os respectivos instrumentos de descrição e pesquisa, de acordo com as orientações da DGARQ; promover o acesso aos fundos documentais de que é depositário, implementando sistemas de descrição, pesquisa e acesso aos documentos, de acordo com as orientações da DGARQ; garantir o cumprimento da legislação sobre comunicabilidade e sobre protecção de dados no acesso à documentação de que é depositário; promover o conhecimento e a fruição do património arquivístico de que é depositário.
Foi determinada a criação e estrutura de três unidades orgânicas flexíveis no ANTT, integradas na Direcção de Serviços de Património Arquivístico por Despacho n.º 2007/017, de 2007/06/22, produzindo efeitos a partir de 25 de Junho de 2007: Divisão de Comunicação (DC), Divisão de Aquisições e Tratamento Arquivístico (DATA), Divisão de Conservação e Restauro (DCR).
Contém documentos referentes: ao Acordo com a Câmara Municipal de Lisboa, à Exposição dos trabalhadores da ex-Companhia Nacional Teatro Popular, às remunerações e contratações, informações e despachos sobre os processos emergentes da rescisão de contratos e tentativa de conciliação em tribunal.
Também denominada de Associação Nacional de Actividades de Sobrevivência do Porto. Sediada na Rua do Monte Cativo, nº 81, 3º esquerdo, Cedofeita no Porto. Contém os estatutos de constituição de 8 de março de 2007 e as alterações estatutárias de 27 de junho de 2007.
Série constituída por ofícios recebidos da Imprensa Nacional, a informar o Governo Civil acerca do envio de determinados materiais e qual o seu custo. Alguns ofícios vêm acompanhados de facturas e documentos de conta corrente, para cobrança desse material. Esta documentação diz respeito ao distrito de Lisboa
Autor: presume-se que seja "Abel" (Abel Fonseca), identificado no "Livro de Chapas n.º 22" como operador indicado para a reportagem "Festival da Juventude, no Estádio Nacional, com a presença do chefe do Estado", datada de 10 de Junho de 1970.
Trata-se do empréstimo de 9.200 contos destinado à execução de obras relacionadas com a Estrada nacional n.º 107 a cargo da Câmara Municipal de Matosinhos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 143, II série, de 19 de Junho de 1965.
Cedência, pela Comissão a título precário, à Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho de parcela de terreno que se encontra vedada junto ao Pavilhão de Honra e de Lisboa e a Praça Afonso de Albuquerque para instalação de campos de jogos.
Planta do campo de jogos provisório em Belém.
Autor: presume-se que seja Francisco Ferreira
Os 15 negativos retratam diferentes peças do Presépio dos Marqueses de Belas da autoria de Joaquim Joseph de Barros, Joaquim António de Macedo e António Pinto. Este presépio encontra-se no Museu Nacional de Arte Antiga.
O Arquivo Nacional da Torre do Tombo é um arquivo central do Estado que guarda documentos originais desde o séc. IX até à atualidade. Conserva vários arquivos e documentos produzidos ou acumulados em Vila Franca de Xira ou com interesse para a sua História.
URL: http://antt.dglab.gov.pt/
Tipo de atividade: Teatro
Título: A Garra; Frei Luís de Sousa; A Fera
Realização: Companhia do Teatro Nacional de Lisboa
Artistas Principais: Alves Cunha, Berta de Bivar
Data de exibição: 30 de outubro de 1928 a 01 de novembro de 1928
Promotor: José Alves da Cunha
Tipografia: Minerva Comercial - Évora
Exemplares: 4
Observações:
Inclui: "Textos Voz da Liberdade", FPLN, n.º 2, Março. "Textos Voz da Liberdade", FPLN, n.º 2, Fevereiro de 1968, n.º 2. "Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional", n.º 9, Fevereiro de 1968; n.º 10, Março de 1968; n.º11, Abril de 1968.
Correspondência com o Secretariado da Campanha de Auxílio às Vítimas do Terrorismo em Angola, o Movimento Feminino de Auxílio às Vítimas do Terrorismo em Angola e as delegações distritais do Movimento Nacional Feminino sobre o envio de subscrições abertas entre os funcionários da UN/ANP.
Inclui o pedido de assistência às famílias de militares.
Outorgantes:
1. Fazenda Nacional
2. José Manuel Silveira Barradas, Minorista
Tipo de ato: Escritura de Caução
Data do ato notarial: 22/09/1899
Nome do notário: Joaquim António Gomes Rosa
Cota do livro do notário: Liv. 143
Cota do livro no ADE: Liv. 519, fl. 2 verso
Ofício nº 2955, assinado pelo Chefe de Gabinete do Ministério da Educação Nacional. Informa que junto envia cópia do telegrama do Dr. Veiga de Macedo para o Dr. João de Almeida. Inclui cópia do telegrama, datado de 19 de Outubro de 1973.
Ofício nº 217. Ofício do Ministério da Educação Nacional para o Doutor Maximino Correia, Vice Reitor da Universidade de Coimbra. Solicita um inquérito aos acontecimentos ocorridos no campos das Amoreiras, quando do encontro entre o Football Club do Porto e o Sport de Lisboa e Benfica.
Conjunto de 5 provas referentes à reunião do Clube Nacional de Imprensa Desportiva (CNID), realizada em Loulé a 16 de outubro de 1998. Aspeto de mesa de reunião com a presença (da esquerda para a direita) de Nobre Ferreira, Artur Madeira e do Comandante Vicente Moura.
Cartaz do seminário sobre a cultura e o desporto ao serviço dos trabalhadores, a realizar em lisboa a 12 de janeiro de 1980. Este evento foi organizado pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional com o objetivo de promover o debate sobre as atividades de lazer dos trabalhadores.
Folheto publicitário "Produtos Baldacci – Indústria Farmacêutica Nacional" da Farmoquímica Baldacci. Este folheto contém listagem de especialidades farmacêuticas da Farmoquímica Baldacci como Iodarsolo, Balcortil, Bromotiren, Bromazolo, Balpiral, Ascorbistal, Guaiacol Cálcico, Quimiogin, Doderginal, Fosfoglutina, Narizina, Dermoplasmina e Acalmidon; na classe dos hemostáticos produziam especialidades como Zimema, Neozimema, Zimospuma e Zimotrombina. Contêm cada uma das especialidades a respetiva forma de apresentação e explicação da sua composição.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela farmacêutica Leonor da Silveira relativa à desistência de sócia deste Sindicato por se encontrar desempregada, bem como a revalidação da carteira quando retomou a sua atividade, passando a informação da nova morada para cobrança de quotas. Esta correspondência encontra-se assinada pela farmacêutica Leonor da Silveira.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela Secção Distrital do Porto contendo transcrição de um postal da sócia n.º 342/PT Luíza Natércia Gomes Vaz recebido na Secção Distrital, no qual informa o Sindicato que se encontra desempregada. Esta correspondência encontra-se assinada pelo Secretário da Secção Distrital do Porto Cândido Silva.
Correspondência expedida pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos à farmacêutica Helena Ribeiro da F. Mendonça informando-a da obrigatoriedade de inscrição neste Sindicato bem como a posse da respetiva carteira profissional para o exercício da profissão, remete à farmacêutica a documentação necessária para a sua inscrição.
Correspondência expedida pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos com temáticas diversas, nomeadamente confirmação de receção de correspondência, pedido de intercâmbio de jornais farmacêuticos, e agradecimento pela bibliografia oferecida a este Sindicato. Entre os destinatários encontram-se o farmacêutico João Artur Cruzeiro Seixas, o Boletim “American Society of Hospital Pharmacists” de Washington, e o Professor José Ramos Bandeira.
Correspondência expedida pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos ao Diretor dos Serviços Técnicos do Exercício de Farmácia e Comprovação de Medicamentos relativa à farmacêutica Albertina Fernandes da Silva Nobre Machado proprietária e diretora técnica da Farmácia Central em Serpa. Contém rascunhos das cartas expedidas pelo Sindicato.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela Associação Portuguesa para o Progresso das Ciências que remete ao Sindicato o programa para o XXI Congresso Luso-Espanhol para o Progresso das Ciências a realizar nos dias 8 a 14 de dezembro de 1951.
Correspondência expedida pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos a Abracha Lojter, Carlos da Silveira, Albano Pereira Júnior, Maria Armanda Alves, Fernando Bordalo e Sá Donas Boto, e Sebastião Caio da Silva Falcão relativa à devolução das publicações periódicas por estes requisitadas à Biblioteca.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pelo farmacêutico António de Sousa Viera, proprietário da Farmácia Popular Sousa Vieira em Darque, relativa a descontos e pagamentos a efetuar para a Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria e do Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos. Esta correspondência encontra-se assinada farmacêutico António de Sousa Vieira.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela Fédération Internationale Pharmaceutique relativa ao envio folheto ilustrativo das atividades da Federação na preparação para a 14ª assembleia geral a realizar em Roma de 23 a 29 de setembro de 1951, bem como convite para reunião especial a realizar com editores de periódicos farmacêuticos.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela farmacêutica Maria Cecília Nogueira, sócia do Sindicato com a Carteira Profissional n.º 2343, relativa alteração de morada, bem como sobre a falha no envio do “Jornal dos Farmacêuticos”. Esta correspondência encontra-se assinada pela farmacêutica Maria Cecília Nogueira.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela Sociedade Higiofone Lda relativa instalação de equipamento Higiofone em modo de experimentação nos telefones do Sindicato. Contém anexo folheto informativo dos equipamentos Higiofone que diz proteger o bocal dos telefones como defesa contra os contágios de doenças que daí advêm, inclui ainda uma listagem de entidades que adquiriram o equipamento.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela farmacêutica Maria das Dores Santa Bárbara Ribeiro Moreira relativa ao abandono da Direção Técnica da Farmácia Freitas em Leiria e à aquisição da propriedade da Farmácia Higiene em Monte Redondo, averbamento da carteira profissional e pagamento de quotas em atraso. Esta correspondência encontra-se assinada pela farmacêutica Maria das Dores Santa Bárbara Ribeiro Moreira.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela Comissão de Finalistas da Escola de Farmácia de Lisboa onde agradece o auxílio para com o Baile de despedida realizado nas salas do Sindicato e pede desculpas por não terem sido enviados convites.
Correspondência expedida pelo secretário do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Aluisio Marques Leal ao diretor da Revista “Anales de la Real Sociedad Española de Fisica y Quimica”, sita em Madrid, requerendo que este ultimo remeta ao Sindicato os números indicados nas cartas relativos à Revista.
Maço de correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela farmacêutica Maria Helena Borges de Figueiredo Garcia, sócia n.º 2236, relativa à sessação de trabalho na Farmácia Central em Feira por parte da farmacêutica e alteração de residência. Esta correspondência encontra-se assinada pela farmacêutica Maria Helena Borges de Figueiredo Garcia.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pelo farmacêutico Amândio de Freitas Araújo Fernandes, diretor técnico da Farmácia Fernandes em Famalicão, relativa à liquidação das quotas de em falta, e revalidação da carteira profissional n.º 2347. Esta correspondência encontra-se assinada pelo farmacêutico Amândio de Freitas Araújo Fernandes.
"Boletim do Grémio Nacional de Farmácias" Ano IV N.º 49 de abril de 1945. Esta publicação teve como temas principais “Comissão de fiscalização”, “Sindicato Nacional dos Ajudantes de Farmácia”, “Medicamentos especializados”, “Distribuição de produtos”, “Prof. Dr. José Ramos Bandeira”, “Exercício ilegal… e curandeiros” e “O problema dos abastecimentos”.
"Boletim do Grémio Nacional de Farmácias", Ano II, N.º 27 de fevereiro de 1943. Esta publicação teve como temas principais “Insistindo – Medicamentos”, “Informações Fiscais”, “Obrigatoriedade do Serviço Noturno”, “A ciência e a bondade dão-se as mãos”, “Contrato escrito”, “Medicamentos Especializados”, “Propriedade industrial”, “Os preços dos medicamentos”, “Uma fábrica de quinina no Congo Belga” e Grémio Nacional de Farmácias.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Armando Alonso Janes, diretor técnico da Farmácia Moderna em Reguengos, relativa à revalidação da Carteira Profissional e a comprovativo de Sindicalização para remeter à Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho para que possa ser sócio da mesma. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico Armando Alonso Janes.
Correspondência avulsa recebida e expedida pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos entre 2 de janeiro de 1950 e 4 de novembro de 1954, contém processos iniciados em 1950 e terminados em 1954. Contém correspondência em formato de ofícios, cartas e postais. Os documentos contidos nesta unidade resultam da troca de correspondência com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
Correspondência avulsa recebida e expedida pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos entre 11 de março de 1938 e 12 de setembro de 1951, contém processos iniciados em 1938 e terminados em 1951. Contém correspondência em formato de ofícios, cartas e postais. Os documentos contidos nesta unidade resultam da troca de correspondência com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o Grémio Nacional das Farmácias relativa ao Cartaz da Circular n.º 189 de 6 de outubro de 1943 editado por este Sindicato e referente à prática de tratamentos e pensos entre outros.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a Secção Distrital do Porto deste Sindicato relativa à liquidação de importâncias em falta. Esta correspondência encontra-se assinada pelo presidente da Secção Distrital do Porto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Faustino dos Santos Pereira.
Correspondência trocada entre o Secretário do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a “Acta Pharmaceutica Internacionalia” Baggesgaard Rasmussen relativa ao intercâmbio entre a referida Acta e o “Jornal dos Farmacêuticos”. Esta correspondência encontra-se assinada pelo Secretário do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Aluísio Marques Leal e pelo editor da “Acta Pharmaceutica Internacionalia” Baggesgaard Rasmussen.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o seu Fiscal Francisco da Silva e Sousa relativa a pedidos de presença e ausência do Fiscal na Sede do Sindicato. Contém rascunho de carta enviada pelo Sindicato. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo Fiscal do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Francisco da Silva e Sousa.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a Secção do Porto do mesmo Sindicato relativa a dúvidas suscitadas pelo Decreto n.º 37762 de 24 de fevereiro de 1950 publicado no Diário do Governo n.º 38, I Série, da mesma data. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo secretário da Secção do Porto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Cândido da Silva.
Contém um memorial, uma informação, requerimentos e ofícios enviados e recebidos entre o Chefe da Secretaria da Presidência do Conselho, o Secretário da Assembleia Nacional, o Chefe do Gabinete da Presidência do Conselho e o Chefe da 1.ª Repartição do Secretariado Nacional da Informação e respectivo despacho e um cartão pessoal.
