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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização de uma casa situada na Rua do Cais, em Vila Franca de Xira, apresentado por Maria Cândida de Assunção Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, na qualidade de representantes e herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o indivíduo que está preso na cadeia de Elvas com o nome de José Maria e reclamado pelas autoridades espanholas, é o próprio Segismundo António, natural da Vidigueira, súbdito deste reino, de que trata o assento do batismo que envia em anexo.
Convite para a conferência de D. Angel Herrera no Salão Recreativo em 24 de novembro de 1934 expedido pela Junta Arquidiocesana da Ação Católica, presidida por José Maria Braga da Cruz. Folheto de propaganda do curso de cultura e formação religiosa "Verdade e Vida", a decorrer em 1935 e 1936. Rascunho de telegramas expedidos para o cardeal Eugenio Pacelli. Programa do Congresso do Apostolado da Oração e das Associações de Piedade e do Culto da Arquidiocese, a realizar em Braga nos dias 17 a 21 de junho de 1936, programa das Sessões de Estudo para a seção de diretores e brochura com as "Instruções para o Dia das Juventudes". Programa da sessão solene de encerramento do ano social de 1936, em 9 de agosto de 1936, em Braga. Programa da Festa de Cristo Rei de 24 e 25 de outubro de 1936. Programa do "Dia das Juventudes. Assembleia Geral dos Organismos da Juventude Católica Portuguesa na Arquidiocese de Braga", a realizar a 6 de junho de 1937. Regulamento de funcionamento da Tesouraria da Junta Arquidiocesana da Ação Católica, aprovada em 30 de outubro de 1937 pelo arcebispo-primaz António Bento Martins Júnior. Inquérito sobre o cinema, de maio de 1938. Carta-circular da Junta Central da Ação Católica Portuguesa a dar conhecimento do programa da "Campanha da Família", a realizar em outubro de 1938. Boletim "Acção Católica Portuguesa", de outubro de 1938. Recorte de jornal e ata relativos à primeira reunião dos presidentes das Juntas Diocesanas da Ação Católica Portuguesa, realizada a 1 de dezembro de 1938, em Lisboa. Inquérito geral a propósito da Campanha da Família e correspondência recebida e cópia de correspondência expedida por José Maria Braga da Cruz.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Recorte de jornal não identificado, com a transcrição de um discurso parlamentar de António Lino Neto, representando a minoria 576 católica na apresentação do Governo de António Maria da Silva. Para além da mensagem de cumprimentos e de boas vindas dirigida ao novo Governo, são descritas as orientações políticas da minoria católica. Referência ao facto de a declaração ministerial não ter contemplado qualquer alusão à “Pastoral Colectiva do Episcopado Português”; pedido para que os partidos considerem a Igreja “como um facto de carácter profundamente nacional, tão nacional como a independência da Pátria”.
Requerente: José Maria Soares e Castro. Assunto: Reclamação contra obras feitas sem licença por Manuel Joaquim da Cunha. Contém: cópia de reclamação, comunicação, despacho. Local: concelho e vila de Fafe.; . Reclamação contra obras feitas sem licença por Manuel Joaquim da Cunha. Contém: cópia de reclamação, comunicação, despacho. Local: concelho e vila de Fafe.; . Reclamação contra obras feitas sem licença por Manuel Joaquim da Cunha. Contém: cópia de reclamação, comunicação, despacho. Local: concelho e vila de Fafe.; . Reclamação contra obras feitas sem licença por Manuel Joaquim da Cunha. Contém: cópia de reclamação, comunicação, despacho. Local: concelho e vila de Fafe..
Consulta acerca dos requerimentos em que Joaquim da Costa Maia e Laura Coelho da Costa pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Filomena Rosa da Costa Maia e Francisco Maria da Silva, respetivamente. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 4 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Pedidos apresentados por Adelaide Teodora de Freitas e filhos, Vitorino José, Maria Filomena da Conceição e Silva de Bacelar Leoni, Maria José e outra, Manuel Maria Vieira da Silva, Maria Miquelina Teixeira Passetti, Rita Adelaide Monteiro de Oliveira, Joana Adelaide de Oliveira Soares e Maria Olímpia Vilas Boas e irmão. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de março de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março, escritos sobre o ofício.
Pedido efetuado por Ana Augusta Delegado Curvo Semedo, Maria Amália de Araújo Coutinho da Gama Lobo, Maria Jacinta de Azevedo Coutinho da Gama Lobo, Maria da Graça de Azevedo Coutinho da Gama Lobo, Maria da Madre de Deus de Azevedo Coutinho da Gama Lobo e Maria Joana de Azevedo Coutinho da Gama Lobo. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 14 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca de 14 pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Maria Amália Xavier Cordeiro, Maria Joaquina de Oliveira, Rosalina da Conceição Braga, Ana Joaquina dos Santos Vilhena, Vitória de Melo Ataíde Santareno, Gertrudes Maria, Ana Jacinta, Maria do Socorro Costa, Augusta Henriqueta, Maria Luísa Neves, Ana da Costa Pereira Maia, Ana Martins, Francisca Rosalina e Teodora Moreira Feijão. Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de março de 1905, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril.
[Projectos de diploma de regulamentação da carreira de Assistente Social; apontamentos; bibliografia: Ernesto Fernandes - Direitos Humanos e Práticas Sociais. Uma Leitura sócio-histórica (1994); Natálio Kisnerman - Sete estudos sobre serviço Social (1976) e cap. 3 do livro Temas de Trabajo Social; Maria Teresa Abrantes Ávila - "Efeitos perversos" dos bairros sociais: observações e sugestões. Revista Sociedade e Território 20 (1993); Documentos do Atelier Develloppement communautaire et migrants - ESSAN (1994); Informação da Câmara Municipal de Lisboa - Conselho PEL - Habitação e Apoios Sociais. Aspectos sociais e culturais do realojamento (1993); Parecer da Associação dos Profissionais de Serviço Social sobre o Programa Integrado de Realojamento da Câmara Municipal de Lisboa (1993); Plano de acção da Associação dos Profissionais de Serviço Social (1997); Lista de candidatura às eleições da Associação dos Profissionais de Serviço Social (1992); Ordem de trabalhos de reunião da Associação dos Profissionais de Serviço Social (1994); Maria Teresa Serôdia Rosa (coord.) - O trabalho social e a profissão de Assistente Social em Portugal (2000); Questionários (minuta) do estudo "O serviço Social em Portugal" (1981)]
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 15 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março. O parecer refere o artigo 13.º do programa do concurso para a adjudicação do Teatro D. Maria II, aprovado pelo decreto de 23 de abril de 1907, que impõe ao Governo a obrigação, aquando da rescisão do contrato com o adjudicatário, de proceder ao pagamento das dívidas da empresa aos autores dramáticos, aos artistas e outras entidades, com os depósitos a que se referem os artigos 7.º e 8.º.
Maria Antónia de Bragança (Maria Antónia Adelaide Camila Carolina Eulália Leopoldina Sofia Inês Francisca de Assis e de Paula Micaela Rafaela Gabriela Gonzaga Gregória Bernardina Benedita Andrea de Bragança; Bronnbach, 28 de novembro de 1862 — Colmar-Berg, 14 de maio de 1959), foi uma pretendente ao estatuto de infanta de Portugal por nascimento e do duquesa de Parma por casamento. Maria Antónia de Bragança foi a sétima e última filha do, então, ex-rei D. Miguel de Portugal e da princesa Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg.[2] Maria Antónia (assim como seus irmãos) nasceu no exílio na Alemanha pois, à época do casamento de seu pai, este já havia sido deposto e banido de Portugal, em decorrência das Guerras Liberais e por meio da assinatura da Concessão de Évora Monte. Tinha entre seus familiares grande parte a realeza europeia, sendo seus avós paternos o rei D. João VI de Portugal e D. Carlota Joaquina de Bourbon. Foi sobrinha do imperador D. Pedro I do Brasil, prima-irmã do imperador D. Pedro II do Brasil e da rainha D. Maria II de Portugal. Foi a segunda esposa do duque Roberto I de Parma, casando-se no Castelo de Fischorn em 15 de outubro de 1884. O duque, que já tinha doze filhos de seu primeiro casamento com a princesa Maria Pia das Duas Sicílias, teve outros doze filhos com Maria Antonia. Com a morte de Roberto, em 16 de novembro de 1907, Maria Antonia passou a designar-se Duquesa-Viúva de Parma. Mais tarde, ela residiu com sua filha Zita no exílio. Por volta de 1940, Zita e sua família, Maria Antónia e sua filha Isabel viviam modestamente em Quebec, no Canadá. Depois da Segunda Guerra Mundial, Maria Antónia mudou-se para o Castelo de Berg, em Luxemburgo, onde celebrou o seu aniversário de noventa anos. Faleceu seis anos depois. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Maria_Ant%C3%B3nia_de_Bragan%C3%A7a,_duquesa_de_Parma
Vista parcial do casario da Rua do Cano e esquina da Rua de Santa Maria
Primeiro outorgante: Maria Eugénia Santos, Directora-Geral da Direcção-Geral das Autarquias Locais.. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro. Segundo outorgante:Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro. Segundo outorgante:Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria de Lurdes Tavares Resende, representante da Associação de Produtos de Pão de Ul.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Rosa Maria Santos Silva, Presidente da Direção da ADEC - MS - Associação Desportiva e Cultural de Macieira de Sarnes.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Cristina Maria Novo Duarte Concepción, Presidente da Direção da Associação Patinhas e Patudos.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Célia Maria Fernandes Sá, Presidente da Direção do Centro Infantil de S. Roque.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Lopes Sobral, representante da Comissão de Melhoramentos Locais de Palmaz.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria José Soares Moreira , Presidente da Direção do Patronato de Santos António, IPSS.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Alexandra Maria Marques Lopes, representante da empresa Festim de Salero - restauração, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Célia Maria Fernandes Sá, Presidente da Direção do Centro Infantil de S. Roque.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Adelaide de Jesus Pereira, representante da firma Dias Verdes - Recolha, Locação, Exploração, Saneamento e Limpeza, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Maria Godinho de Sousa, representante da secção de Futebol da União Desportiva Oliveirense.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Maria Tavares da Silva, representante da empresa JMTS, Serralharia Civil, Sociedade Unipessoal, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Alexandra Maria Marques Lopes, representante da empresa Festim de Salero, Restauração Lda
Primeiro outorgante: Maria Manuela Pastor Faria, Diretora Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Helena da Silva Moreira, Presidente da Junta de Freguesia de Carregosa.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Os requerentes são: Joaquim de Oliveira, Gertrudes da Graça, Maria Rosa, Túlia da Costa Santos, Maria Amália Vieira, Catarina de Jesus Gouveia, Ana Júlia Palhares Ferreira Raposo, Ana Maria de Aguiar Torre, João Gomes, Silvéria da Silva, Manuel Maria da Luz Rebelo, José Lopes das Neves, Ana Nunes, Maria do Pilar Mota, Carolina Adelaide da Silva, Maria da Glória, Teófila Pita Conceição, Maria da Conceição, João Homem de Almeida, Raquel Emília da Silva e Henrique Gomes Botto. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de março de 1899, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de abril.
Pedidos efetuados por Maria Emília de Figueiredo e outros, Joaquina da Estrela Braga e filhas, Maria da Conceição Marques, Maria Josefa de Castel Branco Ramos e filha, Amélia Lopes Rebelo de Andrade e outros, Maria Alves, Alípio de Oliveira Silva Cardoso, Ermelinda de Castro e Almeida e outro, Adelaide Augusta da Costa e Silva Lisboa e outros, Leonardo José Pestana, Maria Domingues de Sá, António da Costa, Augusta da Luz Pires, Maria Amélia da Silva Carvalho, Maria Marques da Silva e António de Matos Cid. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de outubro de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de novembro.
Documentação relacionada com a petição de Joana Maria de Jesus ao Juízo da Provedoria para cumprimento da provisão régia de abolição do encargo de missas, de 10.000 réis pagos anualmente ao convento de Santo Elói, imposto numa morada de casas da Rua dos Ourives (em 1775 denominada de Reboleira). Inclui Sentença Cível de Agravo Ordinário de José da Costa Souto de 1757 sobre as mesmas casas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Engrácia Maria de Bourbon Cotter, viúva do falecido coronel William Cotter, pede um aumento para a sua pensão, que lhe foi concedida por decreto de 17 de outubro de 1835, bem como solicita que seja concedida uma pensão a suas filhas Emília e Isabel.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Maria Inocência da Silva Caldas e Gertrudes da Silva Caldas pedem que se lhes mande restituir a importância de 95$700 réis de décimas lançadas nos anos de 1846 a 1849 a um foro imposto na Lezíria da Soberba e Mouchão da Galega, paga indevidamente pela sua falecida mãe, Ana Angélica da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da contribuição de registo que Maria Dias Ferreira pagou pela entrega do espólio do seu filho, falecido no alto mar, em viagem do Rio de janeiro para Portugal, sendo o Ministério da Fazenda de opinião que este espólio existia, ao tempo da morte do falecido, em país estrangeiro, pelo que não estava sujeito àquela contribuição.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da denúncia feita por Miguel José Delgado dos bens aforados pela Irmandade do Santíssimo da freguesia de São Pedro de Peniche, em 1757, por esta não ter licença para os possuir. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de fevereiro de 1880.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra José Maria de Leiros, antigo escrivão do 2.º distrito de Policia Correcional de Lisboa, por malversações e abusos cometidos no exercício do seu cargo, participando que o réu foi pronunciado e que, em consequência da pronúncia, o Ministério Público vai promover a sua suspensão do ofício que serve.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino sobre se, em consequência da resolução do Governo de desanexar a freguesia do Chouto da freguesia de Santa Maria de Ulme, por se mostrar que tinham o número suficiente de elegíveis para os cargos paroquiais, a Junta de Paróquia eleita por aquelas freguesias deve ser dissolvida ou não.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José de Carvalho pede uma pensão, na qualidade de viúva de Joaquim José de Almeida Ferreira, fiscal do real de água, assassinado em serviço, no concelho de Idanha-a-Nova, no dia 19 de outubro de 1884, quando, no desempenho das suas funções, levantou um auto de transgressão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Sustenta que o contrato que a Real Colónia Agrícola Civilizadora Maria Pia pretende celebrar com a Caixa Geral de Depósitos não está compreendido em nenhuma das seis classes de operações designadas no artigo 60.º do regulamento da Caixa Geral de Depósitos, aprovado pelo decreto de 17 de agosto de 1881.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Cristina Carvalhais da Cunha pede a alteração do nome e a eliminação da cláusula dotal descrita em títulos de obrigações do empréstimo de 1881. Sustenta que nenhum dos pedidos pode ser deferido, por falta de competência do poder executivo.
Berlin: Aufbau-Verlag, 1962. Seleção de Óscar Lopes e Ilse Losa. Tradução de Ilse Losa. Texto de Branquinho da Fonseca, nas p. 44-55: "Die franzosen-Maria" ("Maria Francesa").
Pedidos efetuados por Maria Xavier Barbosa da Costa, Maria da Luz Romão, Clementina da Ressurreição Barbosa do Vale e Sousa e outros, Ana da Costa Guimarães e filhos menos, Maria Máxima, Maria Josefina da Costa Freitas, Ana de Jesus e outros, Ana da Costa e filhos menores, Maria Teresa Lopes e filhos menores, Josefa Susana da Silva Mendes e filhos, Ester do Carmo Castelo Pereira e José Pedro Barbosa. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de maio de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho.
Dedicatória à SHE, no verso: "Maria Amelia Formosinho e Silva no papel de 1ª aldeã da peça «Os Africanistas». Carnaval de 1903. Off.e [ilegível] da Silva"
Justino da Silva Santos (à esquerda), Maria Alice Mateiro do Santos, pais de Justino Mateiro dos Santos, e Soares Almeida, cliente (à direita).
Legenda do autor/ inscrição: "Maria Noémia da Gama Freixo e Jerónimo da gama Freixo no jardim e os perús" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Maria de Lourdes Correia da Silva de Sampaio de Melo e Castro filha de António Manuel Pedro da Conceição Correia da Silva de Sampaio Melo e Castro, 1.º visconde de Castelo Novo, e de Maria Luísa de Melo da Cunha de Mendonça e Menezes, nasceu em Lisboa a 14 de agosto de 1896 e faleceu na mesma cidade a 23 de março de 1943. Casou com Francisco Maria Martinho de Almeida Manoel de Vilhena, 9º conde de Vila. In: https://www.geni.com/people/Maria-de-Lourdes-Correia-da-Silva-de-Sampaio-de-Melo-e-Castro-Condessa-de-Vila-Flor/6000000020800598974
A Parceria A. M. Pereira é uma editora portuguesa, fundada em 1848 por António Maria Pereira, na época sob o nome Livraria António Maria Pereira. É, assim, a mais antiga casa editora portuguesa. Foi a única editora a editar uma obra de Fernando Pessoa em vida, o seu livro Mensagem, em 1934
José Benito Esteves Prieto filho de Juan Benito Esteves Prieto e Maria Prieto Lamela neto paterno de José Esteves e Benita Prieto neto materno de Juan Prieto Prieto e Benita Lamela. A esposa Maria del Carmen Prieto Mosquera nasceu a 23 de março de 1877 filha de Juan Prieto e Rosa Mosquera
Escambo efectuado entre Boa Domingues, viuva de João Anes, tabelião, e Afonso Vicente. A primeira dá em troca uns padieiros de "um lagar de fazer uvas" que se localiza da rua da Calçada, no arrabalde de Montemor-o-Novo, recebendo em troca uma vinha, na Felgueira, no termo da mesma vila. Os Clérigos da igreja de Santa Maria dos Açougues são chamados a dar autorização ao escambo uma vez que, de acordo com as decisões testamentárias de João Anes (marido da referida Boa Domingues) os pardieiros ficariam para esta igreja, para que lhe fossem cantados uns aniversários. Redactor: João Anes, tabelião de´Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Ante a igreja de Santa Maria dos Açougues
Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo e Rui Gonçalves, serra portas, filho de João Gonçalves, serra portas, que trazia aforada uma vinha, da referida igreja, localizada no termo da vila, no Sesmo, por um frango. O foreiro pede autorização à igreja para vender o domínio útil da vinha por sete mil reais. Os clérigos autorizaram a transacção, e a vinha foi vendida a Nuno Martins, clérigo da referida igreja. Redactor: Miguel Esteves, clérigo de missa e notário público Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de Santos Gonçalves, raçoeiro das igrejas de Santa Maria da Vila ou dos Açougues e de São João
Encampação realizada entre os raçoeiros da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues e Mendo Afonso, Carta Velha, e Catarina Afonso, sua mulher. Os segundos traziam emprazado um chão com oliveiras, da referida igreja, localizado na Gafanha, termo de Montemor-o-Novo, por quarenta reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Os referidos foreiros, por não conseguirem cumprir as condições impostas no contrato, pedem que os clérigos lhes recebam o chão. Aceite a encampação, os clérigos emprazaram, em três vidas, o referido bem, a João Gonçalves, vogado, e a sua mulher, Guiomar Lourenço, moradores no termo da referida localidade. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou Açougues
Doação que fazem Lourenço Eanes, escudeiro, e sua mulher, Maria [...], vizinhos e Montemor-o-Novo, à igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, de uma vinha que se chama de D. Lopo, que traziam de foro João Gradeiro e sua mulher. A partir da doação os foreiros deviam pagar o foro à igreja. Em troca os raçoeiros fariam um aniversário por ano no dia de Santa Catarina, dizendo vésperas, matinas e missa oficiada pelas almas do casal, do pai do Lourenço Eanes e dos seus filhos e no dia do pagamento do foro deviam sair sobre as sepulturas daqueles e do próprio casal se já fossem falecidos. Redactor: André Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de morada de Lourenço Eanes, escudeiro
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Considera que o juiz de direito do 1.º distrito criminal da comarca do Porto, José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz, deve ser sujeito a processo disciplinar por ter iniciado o gozo da licença que havia solicitado, em virtude da "necessidade que experimentava o mesmo juiz de se retirar quanto antes da cidade do Porto", sem antes ter assegurado a sua substituição.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 15 de maio de 1845, e outro do seu delegado em Sintra, em que participa que o réu José Maria, do lugar de Sarafujo, no julgado de Mafra, foi pronunciado pelo crime de estupro violento de uma exposta da Misericórdia de Lisboa, de oito anos, e encontra-se preso.
Emprazamento, em três vidas, de umas casas, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizadas no arrabalde da vila, na rua de André Baluga, a Pedro Martins, hortelão, e a sua mulher, Margarida Lourenço, por trinta e cinco reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Praça
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo a João Gomes, serra portas, e a João Airas, moradores em Montemor-o-Novo, do Moinho do Porto, na Ribeira de Canha, com seu rossio e ferragial. Pagava o foro em trigo em três terças: no primeiro de Janeiro, na Páscoa e no dia de São João Baptista. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Emprazamento, em três vidas, de uma vinha, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, na Felgueira, a Estêvão Gonçalves e a sua mulher, Leonor Gonçalves, moradores na referida localidade, por três libras antigas e uma galinha, pagas pelo Natal. Redactor: Álvaro Vasques, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa dos tabeliães
Processo a cargo de Lourenço Vicente, bacharel em leis, vigário geral do bispo de Évora, relativa a uma demanda entre a Estêvão Eanes Namorado, procurador da audiência e procurador da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo e João Anes, carniceiro, morador em Montemor-o-Novo, estando em questão a posse de umas casas, localizadas na referida vila. Redactor: João Anes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Porta da Sé
Sentença dirimida por Álvaro Esteves, vigário geral do bispo de Évora, D. João, relativa a um processo entre os clérigos da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo e Lourenço Vicente, clérigo da igreja de Santiago da mesma localidade, estando em questão o pagamento do foro de uma vinha, localizada no termo da vila, em Vale Verde. Redactor: Gomes Eanes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Claúsulas de um testamento de pessoa que não se consegue identificar em que afecta bens à igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo para lhe dizerem missa por alma. O testamento fora feito em Outubro de 1348 (Era de 1386) e as cláusulas são trasladadas a pedido da instituição ao juiz de Montemor-o-Novo. Redactor: Gomes Eanes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Sentença dirimida por Pedro Afonso, bacharel em decretos e ouvidor geral do arcebispo de Lisboa, relativa a um processo entre os clérigos da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo e Rui Pires, sapateiro, morador na mesma vila e procurador de Henrique Vaz, estando em questão a posse de uma casa, localizada no arrabalde da vila. Redactor: Lopo Martins, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Emprazamento, em três vidas, um chão da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, junto à fonte d'el Rei, a João Martins boldrolho e a sua mulher, Catarina Anes, moradores na referida localidade, por vinte reais brancos e um par de coelhos ou cinco reais. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião de Évora Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Emprazamento, em três vidas, de umas casas da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizadas no arrabalde da vila junto à igreja de São Vicente, a Pedro Galego e a sua mulher, Catarina Pires, vizinhos e moradores na referida localidade, por quarenta reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de Aires Rodrigues
Aforamento de um quinhão de um pomar e de um regadio, de Gomes Martins, clérigo da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizados no horta de Degolada, a João Domingues, dito negracho, e a sua mulher Isabel Gonçalves, vizinhos da referida vila, por quarenta soldos, pagos pelo São João e pelo São Miguel. Redactor: João Pires, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Carta régia de D. João I sobre uma demanda entre Martim Simões, morador me Óbidos (como autor) e João Rodrigues, escudeiro, e sua mulher, Catarina Anes, moradores em Montemor-o-Novo como réus, sobre a administração de um morgado que tinha o compromisso de pagamento de aniversário à igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo. Redactor: Fernão Vasques, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Emprazamento, em três vidas, de uma casa, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizada dentro da cerca da vila, junto ao Paço da Porta de Évora, a Margarida Domingues, moradora e vizinha de Montemor-o-Novo, por quinze libras de dinheiros portugueses, pagas pelo Natal. Redactor: Aires Afonso, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de Afonso Lourenço, raçoeiro
Perante Fernão Migueis, vigário de Montemor-o-Novo, Pedro Craxaque, clérigo raçoeiro da igreja de Santa maria da Vila ou dos Açougues, mostrou e fez trasladar uma carta de Estêvão Anes, prior da referida igreja, na qual se informavam os raçoeiro da igreja que Pedro Craxaque foi provido de uma ração da mesma igreja Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Paços do concelho
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, a Vicente Domingues, filho de Nicolau Domingues e a sua mulher, Mor Pais, moradores na vila, de um olival no termo de Montemor, por foro pago no dia de Santa Iria. Redactor: Lourenço Rodrigues, tabelião de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Em frente das casas do tabelião
Doação que fazem Catarina Anes e Catarina Esteves, moradoras na vila, testamenteiras de Domingas Esteves, já falecida, aos clérigos da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo, de uma vinha na Bucha, com o compromisso de lhe fazerem um aniversário de véspera e matinas e uma missa de requiem oficiada pela alma da falecida no dia cinco de Abril. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Doação que fazem Catarina Anes e Catarina Esteves, moradoras na vila, testamenteiras de Domingas Esteves, já falecida, aos clérigos da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo, de uma vinha na Bucha, com o compromisso de lhe fazerem um aniversário de véspera e matinas e uma missa de requiem oficiada pela alma da falecida no dia cinco de Abril. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Testamento que faz Miguel Domingues, jazendo doente, em que pede para ser sepultado na igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo e solicita missas por alma. Redactor: Álvaro Vasques, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de morada de Miguel Domingues, o velho, no arrabalde da vila, na rua que chamam de André Balvas (?)
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria José Moreira Aguiar Soares Gomes, Presidente do Conselho Executivo da Escola EB 2,3 de Fajões.
Primeiro outorgante: Município Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ana Maria Quental Rio, Presidente da Comissão Provisória da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Lopes Sobral, representante da Comissão de Melhoramentos Locais de Palmaz.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Isabel Correia da Costa, Presidente de Junta de Freguesia de S. Roque.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Lopes Sobral, Presidente de Direção da Comissão de Melhoramentos Locais de Palmaz.