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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
VII Passeio de Confraternização. Visita ao Castelo da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão de Rosa Amália de Queirós e Antónia Joaquina de Queirós, na qualidade de irmãs do falecido marechal Conde da Ponte de Santa Maria.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria Carlota de Figueiredo Álvares Feio e seu irmão, Joaquim José Álvares, em que solicitam o pagamento das importâncias em dívida ao seu falecido pai, o general de brigada reformado Joaquim José Álvares Vaz.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de D. Maria Benigna do Carmo Passos, em que solicita a entrega dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o general de divisão José Gerardo Ferreira Passos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria José de Almeida Varela, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, João Nepomuceno Varela, alferes de infantaria n.º 11.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Teodorico Baptista da Cruz, João Anastácio Rosa Júnior e Gertrudes Rita da Silva, atores do Teatro D. Maria II, reclamando o pagamento dos benefícios que não foram realizados no ano de 1869-1870 pela Sociedade da Trindade, empresária do mesmo Teatro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização apresentado por António Maria Laboreiro de Vilas Lobos, de Montemor-o-Novo, pela perda de uma parelha de mulas e quebra de um carro, que um comboio destruiu perto de Vendas Novas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido efetuado por António Augusto de Macedo Couto para receber a pensão pertencente a Maria José de Macedo Couto e Ana Elisa de Macedo Couto, filhas do falecido general de divisão Joaquim José de Macedo Couto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria da Conceição Almeida Godinho Cabral e Melo, em que solicita o pagamento das importâncias em dívida ao seu falecido marido, o coronel Francisco Godinho Cabral e Melo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria José da França Matos e Santos pede o soldo em divida a seu falecido marido, o tenente coronel Cipriano Antonio Almeida Santos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Gertrudes, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, António Luís de Sousa, guarda da fiscalização do contrato.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Isabel Garcia Fidié pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, João José da Cunha Fidié, antigo diretor do Colégio Militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria do Carmo Xavier Vaz de Carvalho, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido filho, o bacharel Maximiano Xavier Osório de Figueiredo, juiz de direito da comarca de Gouveia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Toribia de Melo e Castro e sua irmã, Francisca Beatriz de Melo e Castro, pedem para acumular o montepio que recebem com uma pensão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de rendas alegadamente devidas a Maria Isabel de Sousa Vidal e seus filhos, em que o ajudante do Procurador-Geral solicita informações complementares ao Ministério da Guerra.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Maria da Piedade Pestana Pereira Lobo de Almeida Sodré, em que pede o fim do processo instaurado contra o seu falecido avô, Baltasar Manuel Pereira do Lago governador e capitão general da província de Moçambique.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que não foi possível verificar a existência de nenhum crime no processo instaurado contra o major Francisco de Paula Lobo Ávila e pelo advogado António Maria Ribeiro da Costa Holtreman.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do pedido de pagamento de 50 mil libras esterlinas, feito pelos advogados Arnold & Companhia, de Londres, em nome dos herdeiros e testamenteiros da Infanta D. Isabel Maria, Richard Duckett e Lawrence Richmond, alegando que a infanta tinha direito, por óbito do seu pai, D. João VI, a esta quantia, a qual nunca lhe foi paga pelo Governo português. Esta importância fazia parte das 250 mil libras que se receberam em virtude do tratado celebrado entre a corte de Lisboa e a do Rio de Janeiro, por ocasião da separação do império do Brasil, como indemnização dos objetos particulares que D. João VI deixou quando voltou para Lisboa.
Carta-circular, de 4 de fevereiro de 1926, a exortar à organização do Centro Católico de Guimarães. Carta-circular, de 21 de fevereiro de 1927, da Comissão Central do Centro Católico Português a apelar à organização das Comissões Diocesanas. Carta-circular de 14 de junho de 1950 a remeter informação de propaganda do I Congresso Nacional dos Homens Católicos, brochuras com questionários e esquema para o estudo do tema geral "Responsabilidades do homem católico na hora presente" e brochura com o programa e regulamento do congresso. Carta-circular da Liga Universitária Católica, de 10 de outubro de 1950, a divulgar o congresso. Folhetos com o programa, brochuras do "Guia Litúrgico" e do "Guia do Congressista", e cartão de congressista com a pregadeira usada por José Maria Braga da Cruz.
Folheto de 24 de setembro de 1882 a informar da mudança do escritório da administração do jornal de humor político "O António Maria", dirigido por Rafael Bordalo Pinheiro. Brochura da "Homenagem a Hintze Ribeiro", realizada em 15 de outubro de 1903. Bilhete do Teatro D. Amélia, Companhia Zarzuela, para a Récita N.º 29. Mapa do pagamento de joias e mensalidades de [?], pagela a pedir a oração dos cristãos em sufrágio das almas do rei D. Carlos e do príncipe D. Luís Filipe, recorte do jornal "O Primeiro de Janeiro" de 31 de agosto de 1910 a informar dos resultados das eleições para deputados apurados até à data, apontamentos biográficos acerca de Júlio Marques Vilhena e Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, lista de candidatos a deputados, carta de [Ernesto Hintze Ribeiro], de 31 de dezembro de 1904, a informar do lançamento do jornal "As Notícias de Lisboa" afeto ao Partido Regenerador e a solicitar a assinatura.
Apontamentos manuscritos e datilografados com os rascunhos de correspondência expedida e anotações acerca de diplomas legais. Lista com as instituições canónicas com personalidade jurídica elaborada por José Maria Braga da Cruz. Listas da Direção Geral do Ensino: "Representantes das dioceses e circunscrições missionárias do ultramar", "Casas de formação missionária e de repouso (reconhecidas pelo Estado)", "Investidura de superiores e representantes de corporações religiosas reconhecidas pelo Estado" e "Corporações missionárias reconhecidas". Brochuras: "Calendario atlante delle missioni cattoliche", de 1924 e "Estatutos do Instituto de Beneficência denominado Seminário de Santo António e S. Luís Gonzaga fundado pelo presbítero Joaquim Fernandes Lopes em Braga no Ano de 1888". Exemplares do "Diário do Governo" acerca do estatuto legal dos seminários e institutos religiosos e acerca do acordo missionário. Recortes de jornal e revista "Missões de Angola e Congo", de janeiro 1941.
Pareceres da Procuradoria-Geral da República anotados por José Maria Braga da Cruz: cópia datilografada do parecer de 30 de janeiro de 1947, que afirma legal e válido o legado da Ermida de Nossa Senhora do Castelo à Santa Casa da Misericórdia de Mangualde pelo conde da Anadia; parecer n.º 22/52 acerca da "Natureza jurídica da ordem Terceira de S. Francisco de Lisboa - Pessoas morais canónicas que praticam assistência", publicado a 28 de julho de 1953; parecer n.º 34/53 acerca da "Classificação das Ordens terceiras para efeitos de isenções tributárias", publicado a 19 de julho de 1954; parecer n.º 67/60 que emite conclusão quanto à questão de saber se as instituições particulares de assistências podem ou não valorizar o respetivo património, publicado a 17 de setembro de 1960; parecer n.º 85/60 sobre "Institutos eclesiásticos com fins beneficientes e religiosos", publicado a 18 de janeiro de 1961.
Processo de reclamação de Luís [?] de Assis Teixeira de Magalhães contra a forma de municipalização dos serviços levada a cabo pela Câmara Municipal de Braga. Duplicado da reclamação, parecer manuscrito de José Maria Braga da Cruz, apontamentos para a elaboração de parecer e cópia da sentença de 22 de maio de 1916. Cópia de correspondência entre a Câmara Municipal de Braga e os Serviços Municipalizados, traslado da escritura de adjudicação dos serviços municipalizados pela Câmara Municipal de Braga, de 1 de maio de 1915. Brochura com o "Relatório respeitante ao ano civil de 1915" da "Direcção dos Serviços Municipalisados de Braga". Brochura "Condições da adjudicação dos serviços municipalisados" publicada pela Câmara Municipal de Braga. Recorte de jornal com o artigo "As municipalisações em Portugal e a câmara municipal de Coimbra", com um carimbo com data de 6 de maio de 1920.
Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz acerca das reformas na saúde e assistência em Portugal. Apontamentos acerca de diplomas legislativos; texto datilografado de "Notas para um projeto de decreto-lei"; texto da "Reforma dos Serviços de Saúde e Assistência", de 1960; exemplar das "Actas da Câmara Corporativa", de 24 de maio de 1961 com o parecer n.º 42/VII com o "Estatuto da Saúde e Assistência", relatado por Joaquim Trigo de Negreiros; 1.º, 2.º, e 3.º ante-projetos (o 3.º ante-projeto contém a seguinte indicação "NB: Entregue pessoalmente ao M.º Saúde, Doutor Martinez, em Lisboa, em 5/6/1963, nas presença do Dr. Carlos Dinis da Fonseca"); brochura "Associação Religiosas (Algumas atinências com o direito concordatário português)", do padre Sebastião Cruz, de 1967.
A Juventude nº 1 de Janeiro de 1945 composto pelos seguintes artigos: - Ao que vimos, da autoria de Maria Rosa Moura; - Futuro previsto, da autoria de Isabel Maria Gomes; - Origem de Janeiro, da autoria de Maria Odett; - Aos que sofrem, da autoria de Joaquim Teles Gomes; - Ano Novo e Juventude, da autoria de José Manuel Pina Cabral; - Passatempo; - Bom-humor de capacho.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo proposto por Mariana Antónia da Cunha e Vasconcelos contra a Fazenda Pública e Maria da Conceição Mendes de Azevedo, para a reivindicação de uns bens que alega terem sido indevidamente incorporados na Coroa, como pertencentes à capela instituída por Fernão da Serra, denunciado pela referida Antónia, que dos mesmos se tinha apossado sem direito.
Convite para a conferência de D. Angel Herrera no Salão Recreativo em 24 de novembro de 1934 expedido pela Junta Arquidiocesana da Ação Católica, presidida por José Maria Braga da Cruz. Folheto de propaganda do curso de cultura e formação religiosa "Verdade e Vida", a decorrer em 1935 e 1936. Rascunho de telegramas expedidos para o cardeal Eugenio Pacelli. Programa do Congresso do Apostolado da Oração e das Associações de Piedade e do Culto da Arquidiocese, a realizar em Braga nos dias 17 a 21 de junho de 1936, programa das Sessões de Estudo para a seção de diretores e brochura com as "Instruções para o Dia das Juventudes". Programa da sessão solene de encerramento do ano social de 1936, em 9 de agosto de 1936, em Braga. Programa da Festa de Cristo Rei de 24 e 25 de outubro de 1936. Programa do "Dia das Juventudes. Assembleia Geral dos Organismos da Juventude Católica Portuguesa na Arquidiocese de Braga", a realizar a 6 de junho de 1937. Regulamento de funcionamento da Tesouraria da Junta Arquidiocesana da Ação Católica, aprovada em 30 de outubro de 1937 pelo arcebispo-primaz António Bento Martins Júnior. Inquérito sobre o cinema, de maio de 1938. Carta-circular da Junta Central da Ação Católica Portuguesa a dar conhecimento do programa da "Campanha da Família", a realizar em outubro de 1938. Boletim "Acção Católica Portuguesa", de outubro de 1938. Recorte de jornal e ata relativos à primeira reunião dos presidentes das Juntas Diocesanas da Ação Católica Portuguesa, realizada a 1 de dezembro de 1938, em Lisboa. Inquérito geral a propósito da Campanha da Família e correspondência recebida e cópia de correspondência expedida por José Maria Braga da Cruz.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Faustina Maria de Andrade e seu filho, Fernando Ferreira de Andrade, em que pedem a entrega dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel Ferreira Lamelas, professor de instrução primária, na freguesia de Vilar Torpim.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização de uma casa situada na Rua do Cais, em Vila Franca de Xira, apresentado por Maria Cândida de Assunção Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, na qualidade de representantes e herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o indivíduo que está preso na cadeia de Elvas com o nome de José Maria e reclamado pelas autoridades espanholas, é o próprio Segismundo António, natural da Vidigueira, súbdito deste reino, de que trata o assento do batismo que envia em anexo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Maria Gaudêncio, cabo da administração militar, condenado a dois anos de prisão, por ensinar, trabalhando como porteiro do hospital militar de Lisboa, a troco de dinheiro, o soldado Francisco Bernardes a fingir ataques epiléticos, de maneira a ser considerado incapaz do serviço ativo.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do processo em que Maria da Piedade Godinho Valdez e a sua irmã, Emília Godinho Valdez, pedem que se organize um processo adicional no concelho dos Olivais, a fim de pagarem a diferença entre uma contribuição que pagaram indevidamente e a devida pela propriedade plena a que têm direito relativamente à herança de um tio.
Contém emissão do foro à Basílica de Santa Maria; recibos dos censos anuais pagos pelo tesoureiro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau, relativos a duas moradas de casas na rua de S. Pedro Mártir; recibos relativos ao pagamento das prestações da Décima e três por cento do prédio sito na rua de S. Pedro Mártir, n.º 60 a 62 e 63 a 64.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a situação exposta por José Maria de Oliveira, que regressou do Ultramar, sem ter servido o tempo necessário para obter o posto de alferes e, apresentando-se com guia do Ministério da Marinha na Secretaria do Reino, não foi colocado, como alega ter direito, naquela Secretaria nem na Guarda Municipal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao chefe interino da 2.ª Direção do Ministério da Guerra informando que o requerimento de Maria Felizarda Fragoso, que solicitam, deverá ter sido enviado, por lapso da Secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa, para aquela Direção, junto do processo de outra requerente ou, caso não esteja, poderá ter sido enviado para outra Repartição, junto de outro processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha acerca das diligências que lhe foi ordenado promover para se proceder à venda da embarcação "Maria Virgínia", apreendida por suspeita de tráfico de escravos, e das suas mercadorias. O Procurador-Geral informa que o Tribunal Comercial de segunda instância de Lisboa mandou baixar o processo ao juízo de primeira instância para se efetuarem nele aquelas diligências.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado formar contra o ex-escrivão de Polícia Correcional, José Maria de Leiros, por abusos e malversações cometidas no desempenho das suas funções, participando que, não tendo o querelado sido pronunciado na querela contra ele prestada pelo Ministério Público, recorreu este em agravo de injusta pronúncia, obtendo provimento da Relação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Emília Maria Ribeiro pede uma pensão, na qualidade de viúva de Joaquim Ribeiro, guarda a pé da fiscalização aduaneira, assassinado em serviço, na Póvoa de Santa Iria, em resultado de um conflito com uns indivíduos que se recusavam a pagar o imposto do sal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da representação de José Maria Couceiro da Costa, tenente-coronel de engenharia e lente de matemática do Colégio Militar, em que reclama a melhoria de vencimento concedida aos lentes da Escola do Exército pela carta de lei de 28 de maio de 1888.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério da Fazenda sobre se a ação para aquele ministério haver a herança de Maria da Conceição Castro Azevedo e Lemos, a que se alega ter direito, pode ser intentada, apesar da falta dos documentos necessários para habilitar os herdeiros dos indivíduos que se apossaram da referida herança.
Legenda do autor/ inscrição: "Photographia de meio corpo de maria da Conceição Sepúlveda" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Legenda do autor/ inscrição: "Photographia de meio corpo de Maria da Glória B. da Gama Freixo (em sombras)" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Legenda do autor/ inscrição: "Photographia de meio corpo de Maria da Glória Bandeira da Gama Freixo (três quartos)" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Legenda do autor/ inscrição: "Photographia de meio corpo de Maria da Glória Freixo (efeitos de luz)" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Legenda do autor/ inscrição: "Maria Gloria Bandeira Gama Freixo com seu filhinho Alberto ao colo", na Trafaria Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Nasceu em Vicenza, Itália, a 16 março 1889, faleceu em Génova, Itália, a 4 setembro 1967. In: https://www.geni.com/people/Maria-Antonia-Obbizi-contessa-Zileri-dal-Verme/6000000022150149929
Juan Benito Estevez Prieto filho de José Estevez e Benita Prieto; Maria Prieto Lamela filha de Juan Prieto Prieto e Benita Lamela
Legenda do autor/ inscrição: "Photographia de meio corpo de Maria da Glória B. da Gama Freixo (frente)" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Retrato oferecido, com dedicatória: "Á sua querida amiguinha offerece como prova de sincera amizade/ Maria Amélia/ Arrºs 18-7-909". Pela dedicatória depreende-se que Maria Amélia residia em Arraiolos. Gravação do nome do estúdio na frente do cartão ("R. Santos & Fº", situado na Rua de Aviz nº24, em Évora)
Família da primeira mulher de Mário da Gama Freixo: de pé, Maria Noémia e seu irmão, Renato Silva Ribeiro; sentados, maria Augusta da Silva (mãe), Marcos Cortes Ribeiro (pai) e senhora não identificada (à esquerda) Data da imagem e número inscritos no bordo superior
Maria Lúcia Martins Sequeira Braga nasceu em Bragança e faleceu no Porto. Era filha de Emília Adelaide Carneiro Martins de Sequeira Braga e de Miguel Tobin Sequeira Braga. Casou, na Capela da Casa de Aldão, com João Guilherme Vasconcelos Morais Sarmento, médico. Biografia elaborada por Maria Teresa Brandão Martins da Costa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
[Projectos de diploma de regulamentação da carreira de Assistente Social; apontamentos; bibliografia: Ernesto Fernandes - Direitos Humanos e Práticas Sociais. Uma Leitura sócio-histórica (1994); Natálio Kisnerman - Sete estudos sobre serviço Social (1976) e cap. 3 do livro Temas de Trabajo Social; Maria Teresa Abrantes Ávila - "Efeitos perversos" dos bairros sociais: observações e sugestões. Revista Sociedade e Território 20 (1993); Documentos do Atelier Develloppement communautaire et migrants - ESSAN (1994); Informação da Câmara Municipal de Lisboa - Conselho PEL - Habitação e Apoios Sociais. Aspectos sociais e culturais do realojamento (1993); Parecer da Associação dos Profissionais de Serviço Social sobre o Programa Integrado de Realojamento da Câmara Municipal de Lisboa (1993); Plano de acção da Associação dos Profissionais de Serviço Social (1997); Lista de candidatura às eleições da Associação dos Profissionais de Serviço Social (1992); Ordem de trabalhos de reunião da Associação dos Profissionais de Serviço Social (1994); Maria Teresa Serôdia Rosa (coord.) - O trabalho social e a profissão de Assistente Social em Portugal (2000); Questionários (minuta) do estudo "O serviço Social em Portugal" (1981)]
Consulta acerca dos requerimentos em que Joaquim da Costa Maia e Laura Coelho da Costa pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Filomena Rosa da Costa Maia e Francisco Maria da Silva, respetivamente. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 4 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Pedidos apresentados por Adelaide Teodora de Freitas e filhos, Vitorino José, Maria Filomena da Conceição e Silva de Bacelar Leoni, Maria José e outra, Manuel Maria Vieira da Silva, Maria Miquelina Teixeira Passetti, Rita Adelaide Monteiro de Oliveira, Joana Adelaide de Oliveira Soares e Maria Olímpia Vilas Boas e irmão. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de março de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março, escritos sobre o ofício.
Pedido efetuado por Ana Augusta Delegado Curvo Semedo, Maria Amália de Araújo Coutinho da Gama Lobo, Maria Jacinta de Azevedo Coutinho da Gama Lobo, Maria da Graça de Azevedo Coutinho da Gama Lobo, Maria da Madre de Deus de Azevedo Coutinho da Gama Lobo e Maria Joana de Azevedo Coutinho da Gama Lobo. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 14 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca de 14 pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Maria Amália Xavier Cordeiro, Maria Joaquina de Oliveira, Rosalina da Conceição Braga, Ana Joaquina dos Santos Vilhena, Vitória de Melo Ataíde Santareno, Gertrudes Maria, Ana Jacinta, Maria do Socorro Costa, Augusta Henriqueta, Maria Luísa Neves, Ana da Costa Pereira Maia, Ana Martins, Francisca Rosalina e Teodora Moreira Feijão. Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de março de 1905, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril.
Requerente: José Maria Soares e Castro. Assunto: Reclamação contra obras feitas sem licença por Manuel Joaquim da Cunha. Contém: cópia de reclamação, comunicação, despacho. Local: concelho e vila de Fafe.; . Reclamação contra obras feitas sem licença por Manuel Joaquim da Cunha. Contém: cópia de reclamação, comunicação, despacho. Local: concelho e vila de Fafe.; . Reclamação contra obras feitas sem licença por Manuel Joaquim da Cunha. Contém: cópia de reclamação, comunicação, despacho. Local: concelho e vila de Fafe.; . Reclamação contra obras feitas sem licença por Manuel Joaquim da Cunha. Contém: cópia de reclamação, comunicação, despacho. Local: concelho e vila de Fafe..
Recorte de jornal não identificado, com a transcrição de um discurso parlamentar de António Lino Neto, representando a minoria 576 católica na apresentação do Governo de António Maria da Silva. Para além da mensagem de cumprimentos e de boas vindas dirigida ao novo Governo, são descritas as orientações políticas da minoria católica. Referência ao facto de a declaração ministerial não ter contemplado qualquer alusão à “Pastoral Colectiva do Episcopado Português”; pedido para que os partidos considerem a Igreja “como um facto de carácter profundamente nacional, tão nacional como a independência da Pátria”.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Maria Caetano Marques, condenado a pena de morte por um crime de homicídio voluntário, pena que foi comutada depois para trabalhos públicos por toda a vida, sendo posteriormente reduzida para 25 anos de degredo. Tendo em conta que o réu está a sofrer uma pena por mais tempo do que pode sofrer qualquer condenado, é de parecer que merece o perdão da pena.
Primeiro outorgante: Maria Eugénia Santos, Directora-Geral da Direcção-Geral das Autarquias Locais.. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Antonieta Sobral Lopes, Presidente da Direção da Comissão de Melhoramentos de Palmaz.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria de Lurdes Tavares Resende, representante da Associação de Produtos de Pão de Ul.
Primeiro outorgante: Maria Manuela Pastor Faria, Diretora Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Cristina Maria Novo Duarte Concepción, Presidente da Direção da Associação Patinhas e Patudos.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Célia Maria Fernandes Sá, Presidente da Direção do Centro Infantil de S. Roque.