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Apontamentos sobre a história do Serviço Social em Portugal; cópias de Jean-Pierre Gutton - Pauvreté, cultures et ordre social. Recueil d'articles (2006); cópia de texto de Fernando da Silva Correia - Cinco anos ao serviço da saúde escolar (1939); O papel das visitadoreas nos serviços sociais (1941); Boletim do Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge, Ano II, 9 (1947); "Cimentos" - Federação das Caixas de Previdência. Relatório de Contas (1941); bibliografia sobre serviço social.
Processo do projecto. Conjunto de 16 entrevistas (Maria Justina Imperatori, Graciete Ferreira, Pedro Loff, Nasciolinda Goes, Isabel Evangelista, Isabel Maria Athayde Flora, Maria Raquel Ribeiro, MAria Teresa Abrantes, Francisco Pereira de Moura, Armando Carvalho da Fonseca, Francisco Neto de Carvalho, Fernando Maia, Manuel Martins Garrido, Maria José Viana, Maria Júlia Botelheiro, Maria Manuela Silva) cedidas pela Dr.ª Manuela Coutinho realizadas em 1993 para o estudo "Social Assistance in Portugal the years 1965/1971: time of pioneer strategies".
Coleção de CV de: Maria de Lourdes Sobral Jorge Correia Maltez, Maria Celeste Velho e Castro Albuquerque Rocha Gonçalves, Eufémia Adelaide Cunha Bensabat Ferraz, Maria Virgínia Mendes da Silva Gil Pina, Maria das Neves [Monte] e Freitas, Maria Filomena Godinho Mendes, Maria Valentina Álvares Coelho da Silveira Machado, Maria da Luz Garrido Vaz, Maria Amália dos Reis Messias Maio Pontes Fernandes, Maria Teresa Sarmento Fernandes, Maria de Fátima Pinto Aveiro.
Documentação sobre assuntos diversos: empréstimo a particular, 1960-1975; correspondência entre Fernanda Jardim e a Polícia de Segurança Pública e Presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre utilização de equipamentos camarários, funcionários, distribuição de géneros alimentares, 1950-1965; correspondência com o Ministério do Interior (1956-1957) e Governador-Civil de Lisboa, 1956-1957; pedidos de ajuda particular; correspondência com o Coronel Manuel da Silva Martins, 1951-1963; agradecimento de donativos, incluindo famílias envolvidas no Programa de Acolhimento Temporário de Crianças.
Este maço contém o testamento de Eugénio da Silva, uma certidão do inventário que ficou por morte de Jerónimo de Oliveira; o testamento de Alexandre Jacome da Veiga; certidões e recibos referentes ao mesmo testamento; autos do inventário dos bens que ficaram por morte do mesmo; certidões de várias sentenças; escrituras de prazos e empréstimos; e ainda cartas e outros documentos relativos ao comércio com o Brasil.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia, da esquerda para a direita, Arcebispo de Évora D. Maurílio Gouveia, D. Sofia, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo. Em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares, Prof. Doutor Augusto da Silva e o Diretor de Serviços Académicos Sr. Florêncio Leite. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Requerente: José Rodrigues Martins em nome de sua mãe Rosalia Martins. Assunto: Queixa contra José António da Silva por ter mantido um montão de terra e pedras junto do muro da propriedade de sua mãe, no leito do ribeiro de Mouriz, bem como algumas árvores, que alteram a corrente das águas prejudicando as propriedades de sua mãe. Contém: cópia de queixa, intimações, notas de serviço, queixa.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido do espanhol António Vinent e Neves, consignatário e sobrecarga da galera portuguesa "Glória", embargada em Moçambique e adjudicada à Fazenda Pública, para que a referida embarcação lhe fosse entregue sob fiança. O embargo devera-se a que a galera era usada para comércio de escravos por um estrangeiro, a coberto da bandeira portuguesa.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão. As condições do contrato de empréstimo em causa estipulavam a remissão do empréstimo pela isenção do pagamento, pela casa de Queneró, da renda anual de 10 000 xerafins, bem como a não arrematação das rendas do dízimo até ao total reembolso da dívida. A reclamação fundamentava-se na falta de cumprimento desta última condição por parte da Junta da Fazenda.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa a questão de saber se tendo os estatutos do Banco Ultramarino sido aprovados por diploma legislativo, dessa circunstância resulta um vínculo contratual entre o Estado e o Banco. Conclui tratar-se de uma concessão onerosa, "que criou relações de direito entre o Estado e o Banco para o cumprimento recíproco das obrigações que mutuamente se impuseram."
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a questão de saber se o Governo é competente para aprovar um código comercial de sinais para uso da navegação marítima, tomando por base o código adotado conjuntamente pelos governos de França e do Reino Unido. Analisa ainda a concessão feita a um particular do direito exclusivo de tradução para português do referido código.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a legalidade da prática seguida na Diocese de Goa que exigia, para a celebração do casamento , a passagem de licenças sujeitas a comparticipação emolumentar (mandados de recebimento ou de casamento), tendo presente que em 1862 fora aprovada legislação que expressamente extinguira no Distrito Administrativo de Goa, os mandados de casamento.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Esclarece o modo como devem ser resolvidas algumas situações geradas pela aprovação da lei de 29 de abril de 1875 e do seu Regulamento de 20 de dezembro do mesmo ano, que extinguiu a condição servil dos libertos nas colónias portuguesas, mas que manteve o trabalho obrigatório para os que tinham sido escravos, obrigando-os a contratar os seus serviços por dois anos, de preferência com o antigo patrão.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia várias questões jurídicas colocadas pela circunstância de ter sido pronunciado pela prática do crime de peita, suborno e concussão, o Procurador dos Negócios Sínicos de Macau, António Feliciano Marques Pereira (natureza da Procuratura dos Negócios Sínicos e das Juntas de Justiça de Macau; eventual existência de privilégio de foro a favor António Feliciano Marques Pereira).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre comunicação do Ministro do Brasil em Lisboa que solicita às autoridades administrativas portuguesas o reconhecimento da nacionalidade brasileira da Duquesa de Bragança, viúva de D. Pedro I do Brasil e D. Pedro IV de Portugal. Conclui que à data do falecimento da Duquesa de Bragança, a sua nacionalidade era a portuguesa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a legalidade da prática de abonar a côngrua desde que entregue e aceite a respetiva bula, ao contrário do que acontece com os "empregados civis e militares" em deslocação para o Ultramar, que apenas recebem os seus ordenados a partir do dia em que se inicia a viagem.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante um projeto de Convenção a celebrar entre Portugal e a Itália em matéria de extradição, analisa a proposta portuguesa de nela incluir uma cláusula de comutação da pena de morte na pena imediatamente inferior a favor dos indivíduos extraditados, e a posição italiana de querer consagrar esta solução não no texto da Convenção, mas mediante acordo por troca de notas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a possibilidade de conflito entre a proposta para o estabelecimento de comunicações telegráficas, por cabo submarino, da American Cable Company (entre Portugal, os Açores e os Estados Unidos), e a concessão de passagem pelos Açores solicitada por uma empresa inglesa, representada por Charles Scott Stakes (para ligação telegráfica entre a Inglaterra e os Estados Unidos).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as duas propostas, do Conde de Claranges Lucotte, Hermano Frederico Moser e Henrique Maia Cardoso e de A. de Almeida Campos, procurador de John Alexander Fladgate, barão de Roeda, para construção de um muro de cais e aterros e prevendo a construção e exploração de diversas infraestruturas e edifícios.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a alegada tentativa do Governador Civil de Viana do Castelo de utilização de dinheiros públicos para fins pessoais, na sequência de notícia nesse sentido publicada no jornal Aurora do Lima. Aprecia o resultado da inspeção mandada fazer pelo Governo ao Cofre Central do Distrito, para apuramento dos factos relatados naquela notícia.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que examina o concurso para o provimento do lugar de substituto das cadeiras de Comércio, Economia Política, Princípios de Direito Administrativo e Comercial, da Academia Politécnica do Porto. O concurso foi objeto de protestos por dois dos concorrentes: Florido Teles de Meneses e Vasconcelos e Teófilo Braga. O parecer conclui pela inexistência de motivos que justifiquem a anulação do concurso.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre divergência de interpretação de uma disposição do Tratado de Comércio e Navegação celebrado com a França em 1867, verificada entre a Direção-Geral das Alfândegas e a Alfândega de Lisboa. A divergência respeita aos direitos alfandegários a aplicar quando os direitos previstos na pauta geral sejam inferiores aos constantes do Tratado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Porfírio Neves da Silva, de Maria José Gomes Mota, de Júlia Fausta da Conceição Pinto Cordeiro, de Amélia Ribas Gil, de Mariana Rosa de Avelar, de Rita de Jesus Bragança, de Maria José Fernandes e de Deluvina de Jesus, para lhe serem pagos vencimentos e rendas devidas, por morte de familiares (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde às questões colocadas pela Legação e Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro: qual a responsabilidade do governo pelos desvios das somas pertencentes a espólios quando perpetrados por agentes consulares; como efetuar a punição dos responsáveis no Império do Brasil; que providências tomar para evitar a repetição destes abusos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de: Amália Palmira Monteiro dos Santos e marido, de Manuel Pedro de Matos e irmãos, de Maria Anselmo Stattmiller de Saldanha e Albuquerque e filhos e de Carolina Matilde da Graça e Silva, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de António Maria Kopke de Carvalho, George Hastings & Son e William C. Routh, para ampliar a licença obtida para navegação no Rio Douro e transferida para a companhia 'The Douro Steam Touage Company , Limited', modernizando a navegação pelo sistema de "touage" (embarcações a vapor com tracção através de cabo submerso).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina pedido urgente e confidencial do Ministério do Reino que comunica ter o Conde Vedor da Casa Real recebido comunicação da existência de um depósito de jóias oculto no Palácio de Queluz, por ocasião da retirada da família real em 1833. O autor da comunicação pretendia receber metade do valor do tesouro que viesse a ser encontrado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde à questão de saber se os chefes de família inválidos estão obrigados à contribuição que consiste na prestação de trabalho até três dias, que nos termos legais impende sobre os proprietários, feitores, rendeiros ou colonos que forem chefes de família ou de estabelecimento e estiverem colectados em contribuição predial, industrial ou pessoal.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Abstém-se de se pronunciar sobre a legalidade das reuniões promovidas pela Associação Fraternidade Operária, por não dispor de informação sobre a finalidade dessas reuniões. Refere todavia o que defendera no parecer de 23 de junho de 1871 (Conferências do Casino): que o Governo deve impedir a realização de reuniões "onde sejam ofendidas as leis do Estado, e os princípios da ordem pública".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A propósito da não aprovação pelo Conselho de Distrito de Lisboa das verbas do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa destinadas aos talhos municipais, examina a legislação portuguesa sobre "o fornecimento de carnes verdes" e aprecia a conveniência da existência de talhos municipais em concorrência com o comércio particular de carne.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia as recomendações formuladas ao Governo sobre a reforma do ensino das Belas Artes e comenta propostas relativas à conservação de monumentos e objetos de valor histórico e artístico, à preservação do "jazigo arqueológico de Tróia" e à inventariação dos "monumentos e objetos históricos e artísticos em posse de particulares e corporações".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o pedido de dissolução da Junta Geral do Distrito de Angra do Heroísmo, em virtude de esta ter resolvido eliminar do orçamento distrital a verba destinada à manutenção da escola normal primária e ter ainda votado a extinção do corpo de polícia civil da capital do distrito.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Resume os principais aspetos relacionados com o caso de um navio prussiano declarado inavegável na Cidade da Praia (Cabo Verde): "seguimento das ações criminais intentadas contra todos os que se supuseram implicados no processo de inavegabilidade e venda do navio"; "os princípios de direito comercial não só portugueses e prussianos, como geralmente recebidos nas relações internacionais".
Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres para o Ministerio da Guerra emittidos pelo Exmo Sr. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Teve principio no dia 5 de Julho de 1880, e vae rubricado com o apellido de [Simas] de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 5 de Julho de 1880. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os requerimentos em que Joaquim Maria da Silva Gomes, José António Gomes, Constantino José da Cunha e Custódio Firmo Rodrigues, empregados da extinta Repartição de Saúde do Exército, pedem que se lhes defina a sua posição, em virtude da organização da Secretaria de Estado, decretada em 18 de novembro de 1869.
Contém atas das conferências realizadas entre 11 de janeiro de 1924 e 30 de dezembro de 1926. No início do livro, consta a seguinte nota: "Actas das conferencias da Procuradoria Geral da Republica no ano de 1924 sendo Procurador geral o sr. dr. José Francisco d'Azevedo e Silva ajudantes os snrs. drs. Alberto Aureliano da Silveira Costa Santos Antonio de Oliveira e Castro Antonio Alves de Oliveira Guimarães José Maria de Magalhães Pinto Ribeiro e Secretario o dr. Miguel Crespo Pacheco."
Pedidos apresentados por Eduardo Garrido e outros, Manuel Neto Ferreira e outros, Adelaide Augusta Soeiro Almeida e outros, Adelaide da Conceição Fernandes da Costa Teixeira e filha, e Alexandrina do Resgate Silva. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de janeiro de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro, escritos sobre o ofício.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Maria Aureliana do Carmo Serra, e filhos, viúva de João Pimenta Correia da Silva, em que pedem para serem aliviadas do pagamento de 11:222$000 réis referente ao contrato das rendas do pescado da cidade de Aveiro, foros e mais impostos da vila de Mira, nos anos de 1826 a 1830 pertencentes á Casa das Rainhas.
Pedidos efetuados por Adelaide da Conceição Anastácio de Deus, Fernando da Silva Castelo Branco e outros, Maria Leal e filhos e Ana Joaquina de Paiva. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de outubro de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escritos sobre o ofício.
Pedidos efetuados por Maria Amália Madeira, Margarida Rodrigues da Silva e outros, Aurora Pereira de Sousa Martins e Joaquina Seabra da Cruz e marido. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 3 de julho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de julho, escrito sobre o ofício.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento do oficial da fiscalização da Alfândega das Sete Casas, Teotónio José da Silva, em que pede a parte do dinheiro a que tem direito, de uma apreensão que fez em cinco cargas de vinho no ano de 1841. Este pedido não pode ser deferido por motivo de extravio do processo, quando este foi remetido para o poder judicial.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acompanhado dos requerimentos dos amanuenses da secretaria daquela Procuradoria Régia Eduardo de Azevedo Barbosa e Joaquim dos Santos e Silva, que, durante algum tempo, exerceram funções gratuitamente, em que pedem para serem contemplados na reforma que se fizer naquela secretaria.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Pedro de Portugal e Castro, em que pede como administrador da pessoa e bens de seus filhos menores, que lhe seja passada a favor dos filhos o titulo de renda vitalícia pela sobrevivência do que possuíra a sua finada esposa, pela parte que a cada um ficou pertencendo pelo inventário e partilha.
Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo ao parecer solicitado pelo Ministério da Fazenda, de que foi relator o Procurador-Geral João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as dúvidas suscitadas acerca da vigência do regimento da Chancelaria-Mor da Corte e Reino de 16 de janeiro de 1589 na parte relativa aos "velhos direitos de chancelaria", após a promulgação do decreto de 31 de dezembro de 1836
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de António Domingues em que solicita á Junta de Crédito Público que lhe passe uma declaração, que como cidadão espanhol está isento da contribuição de registo pela herança de 1:000$000 de réis em títulos de dívida interna fundada portuguesa, que recebeu do seu falecido irmão Francisco Domingues.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo que se dê conhecimento ao Ministério do Reino do abuso do escrivão da Alfândega do Sabugal, Francisco Máximo da Silva Azevedo, e do diretor da Alfândega da Bemposta e do seu escrivão, que aceitaram o manifesto e passaram guias de farinha nacional a uma elevada porção de farinha que veio a verificar-se ser estrangeira.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o major comandante do corpo dos guarda-barreiras, João José da Silva Malafaia, mandou soltar os presos João Maria e José Francisco, detidos por terem estado envolvidos numa briga, durante a noite de 29 para 30 de setembro, sem os fazer apresentar ao respetivo magistrado judicial.
Os requerentes são: Maria da Silva, Mariana Emília Graça e filha, Virgínia da Glória do Nascimento e Maria da Conceição dos Santos. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 20 de setembro de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escritos sobre o ofício.
Os requerentes são: Maria do Carmo, Maria da Assunção Montaury, Antónia Maria de Campos, Maria dos Remédios, Francisco dos Santos Espernega, Miguel da Costa Faro e Maria Pereira da Silva. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de setembro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de setembro, escritos sobre o ofício.
Os requerentes são: João Manuel Borges, Júlio Ilídio Loureiro e irmã, Maria Adelaide Ferreira de Matos, Antónia Marcelina e filhos, Maria do Castelo Cadima Teles de Castro e Silva e João Ramos da Luz. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de novembro de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escritos sobre o ofício.
Os requerentes são: Palmira da Visitação Ferro, Joaquim Marques Baptista, Mariana Gaiolas, António Rodrigues de Matos e Maria Emília da Silva Ribeiro e filhos. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de janeiro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro, escritos sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Albino Ferreira, alferes de caçadores n.º 3 de África Ocidental, pede para ser considerado mais antigo no posto que os alferes João Luís da Silva Coelho e Henrique Augusto de Almeida, solicitando o envio do processo relativo à questão da antiguidade entre os alferes Coelho e Almeida e o alferes Arrobas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que os herdeiros do falecido general de brigada Guilherme António da Silva Couvreur pedem o pagamento da quantia de 780 mil réis, correspondentes à gratificação como secretário da escola do exército, de janeiro de 1865 a junho de 1871, que o falecido militar não recebeu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Supremo Tribunal de Justiça acerca da requerimento em que o conselheiro de Estado efetivo João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens requer que lhe seja concedida a sua aposentação no lugar de Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, do qual ainda não foi exonerado, com o ordenado por inteiro, adicionado com o terço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca dos requerimentos em que Maria do Carmo Gomes da Silva Farinha pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi ajudante aposentado do tráfego da Alfândega de Lisboa, e José da Fonseca Cruz pede para os seus netos a parte dos mesmos vencimentos que lhes competir.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Mariano Gaspar, José Máximino da Silva, Manuel Pereira, Paulo Freire Arroja e Miguel Freire Arroja, em que pedem que lhes seja perdoada parte da pena de degredo com o tempo de prisão cumprida na província de Cabo Verde, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte a Francisco Neto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se a António Gomes Pólvora, atual possuidor de um prédio na vila de Sesimbra, deve ser exigida a importância dos foros de 1869 a 1874, pelo facto de o ter comprado em hasta pública na execução que a Fazenda Nacional promoveu contra o antigo enfiteuta, António da Silva Brasileiro, por foros em dívida.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, remete cópia da portaria do dia 4 e os documentos que hão de servir para a formação do corpo de delito, os requerimentos dos presbíteros António José Cerqueira e Manuel Máximo da Silva Viana, em que pedem para ser admitidos como opositores no concurso da Igreja de São Salvador de Cambeses.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio do Porto, em que solicita que os delegados de Barcelos, Viana e Braga, investiguem extrajudicialmente todos os indícios, suposições e factos que possam conduzir ao conhecimento da verdade e à descoberta dos criminosos em que estão envolvidos no crime de reconhecimento de assinaturas de presbíteros, os tabeliães dos ditos concelhos: são eles em Barcelos, José da Silva Viana, e em Viana Luís Caetano da Gama.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que participa o envio do requerimento assinado por procurador, em que o presbítero Manuel Máximo da Silva Viana pedia a sua admissão ao concurso aberto para o provimento da Igreja de São Salvador de Cambeses, sendo, porém, necessário para a formação do corpo de delito um documento escrito e assinado pelo próprio.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio do Porto, participa a este magistrado do Ministério Público, a impossibilidade da remessa dos documentos que este lhe solicita, onde estão falsificadas as assinaturas dos presbíteros António José Cerqueira e Manuel Máximo da Silva Viana, e os reconhecimentos dos tabeliães, pela necessidades destes documentos servirem para o exame e corpo de delito direto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o processo em que a firma Bernardino, Filho & Ribeiro pede para levantar da Caixa Geral de Depósitos a quantia de 1.884$725 réis, que ali tinha depositada por Joaquim da Silva Borges, em seu nome, como garantia do fornecimento de madeiras que a firma Borges & Amaral se obrigou a fazer ao Estado.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia; da esquerda para a direita, Arcebispo de Évora D. Maurílio Gouveia, Rainha D. Sofia, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo e o Diretor de Serviços académicos Sr. Florêncio Leite, em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares e Prof. Doutor Augusto da Silva. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia; da esquerda para a direita, Arcebispo de Évora D. Maurílio Gouveia, D. Sofia, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares, Prof. Doutor Augusto da Silva, Diretor de Serviços Académicos Sr. Florêncio Leite e Dra. Maria Barroso. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia; da esquerda para a direita, Arcebispo de Évora D. Maurílio Gouveia, D. Sofia, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares, Prof. Doutor Augusto da Silva e o Diretor de Serviços Académicos Sr. Florêncio Leite. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; entrada do cortejo na Sala dos Actos, Prof. Doutor Augusto da Silva, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Évora Dr. Abílio Fernandes, no primeiro lugar à direita, no lado oposto, Presidente eleito Dr. Jorge Sampaio e esposa D. Maria José Ritta, Duarte Pio de Bragança e Dra. Luísa Melo [Guterres]. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; da direita para a esquerda, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, Dra. Josefa Correia, Prof. Doutor Augusto da Silva e Mestre Paulo Guimarães. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; da direita para a esquerda, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, Dra. Josefa Correia, Prof. Doutor Augusto da Silva e Mestre Paulo Guimarães. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; em primeiro plano, à esquerda, Prof. Doutor Augusto da Silva e Mestre Paulo Guimarães. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; em primeiro plano, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo e Mestre Paulo Guimarães, acompanhados pelo Prof. Doutor Augusto da Silva. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; à esquerda, Mestre Paulo Guimarães, Prof. Doutor Augusto da Silva, Dra. Josefa Correia, todos da referida Comissão, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, ao centro. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; à esquerda, Mestre Paulo Guimarães, Prof. Doutor Augusto da Silva, Dra. Josefa Correia, todos da referida Comissão, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, ao centro. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
Doutoramento do Dr. Nuno Maria Villas Boas Potes, em Ciências Agrárias, especialidade de Fisiologia e Reprodução Animais, 10-11 Dezembro de 1981; à esquerda, o candidato, seguindo-se os membros do Júri, Professores Doutor José Manuel Pereira da Silva, Doutor Apolinário Vaz Portugal, Reitor Prof. Eng.º Ário Lobo Azevedo, Doutor Francisco Santesteban Garcia, Doutor Aires Humberto da Penha Gonçalves e Doutor António Mário Ribeiro. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Visita do Primeiro Ministro e assinatura de Protocolos, 26 de Setembro 1986; à esquerda, Arcebispo de Évora D. Maurílio Gouveia, junto à mesa Ministra da Saúde Dra. Leonor Beleza, seguindo-se Ministro do Plano e Administração do Território Eng. L. Valente de Oliveira, Primeiro-Ministro Prof. A. Cavaco Silva, Ministro do Trabalho e da Segurança Social Eng. L. Mira Amaral, outro não identificado e Reitor Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Visita do Primeiro Ministro e assinatura de Protocolos, 26 de Setembro 1986; intervenção do Reitor Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo, na mesa, da esquerda para a direita, Ministra da Saúde Dra. Leonor Beleza, Ministro do Plano e Administração do Território Eng. Valente de Oliveira, Primeiro-Ministro Prof. A. Cavaco Silva, Ministro do Trabalho e da Segurança Social Eng. L. Mira Amaral. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Intervenção do Ministro da Educação Nacional Prof. Doutor Veiga Simão, cerimónia da posse da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Évora, 4 de Janeiro de 1974; à direita do Ministro, Reitor Prof. Eng.º Ário Lobo de Azevedo, seguido do Secretário de Estado do Ensino Superior Prof. Alberto Ralha, Prof. Doutores Gomes Guerreiro, Rosado Fernandes, António da Silva e restantes membros da Comissão Instaladora. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Intervenção do Ministro da Educação Nacional Prof. Doutor Veiga Simão na cerimónia da posse da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Évora (IUE), 4 de Janeiro de 1974; à direita do Ministro, Reitor Prof. Eng.º Ário Lobo de Azevedo, seguido do Secretário de Estado do Ensino Superior Prof. Alberto Ralha, Prof. Doutores Gomes Guerreiro, Rosado Fernandes, António da Silva e restantes membros da Comissão Instaladora. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Perante Diogo Gil, juiz ordinário na vila do Redondo, compareceu Rodrigo, pobre da Serra de Ossa e apresentou uma carta régia pela qual se manda que os juízes da vila de Redondo impeçam os vizinhos de ter colmeias junto às vinhas dos referidos pobres, uma vez que causam dano, sobretudo quando as vinhas estão maduras. Redactor: João Vasques, tabelião em Redondo Localidade de redacção: Redondo Localização específica da redacção: Casa de Lourenço Miguens da Silva
Carta régia de D. Pedro II, datada de 1700, de confirmação de privilégio concedido ao mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora por alvará de D. Afonso V, em 1461. O privilégio consistia na colocação dos frades sob protecção régia e na isenção do pagamento de vários impostos. O documento traslada confirmação do rei de D. João II. Redactor: Tomás da Silva, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Carta régia de D. Pedro II, datada de 1700, de confirmação de privilégio concedido ao mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora por alvará de D. Afonso V, em 1481. O privilégio consistia na possibilidade dos seus carneiros poderem pastar onde pastavam os carneiros dos carniceiros e dos enxerqueiros da cidade. O documento traslada confirmação do rei de D. João II. Redactor: Tomás da Silva, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Carta régia de D. Pedro II de confirmação de certidão de uma carta de D. João II, tirada dos livros da chancelaria, que, por sua vez, confirma outra de D. Afonso V de privilégios ao mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora. A carta de D. Pedro é emitida à vista de alvará régio de 17 de Junho de 1700 que autoriza que se proceda à confirmação dos privilégios. Redactor: Tomás da Silva, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Carta régia de D. Pedro II de confirmação de certidão de uma carta de D. João II, tirada dos livros da chancelaria, que, por sua vez, confirma um alvará de D. Afonso V de privilégios ao mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora. A carta de D. Pedro é emitida à vista de alvará régio de 17 de Junho de 1700 que autoriza que se proceda à confirmação dos privilégios Redactor: Tomás da Silva, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Carta régia de D. Pedro II de confirmação de certidão de uma carta de D. João II, tirada dos livros da chancelaria, que, por sua vez, confirma outra de D. Afonso V de privilégios ao mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora. A carta de D. Pedro é emitida à vista de alvará régio de 17 de Junho de 1700 que autoriza que se proceda à confirmação dos privilégios. Redactor: Tomás da Silva, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Emprazamento, em três vidas, de um chão, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, na Silva Rota, junto a Santa Margarida, a João Voguado e a sua mulher, Guiomar Lourenço, moradores na vila, por uma galinha, paga pelo Natal. Redactor: André Lopes, escudeiro, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Trasladação, feita por ordem do bispo D. Lourenço de Lencastre, dos ossos de cinco bispos de Elvas para um caixão na capela-mor cuja localização regista. Tem atado, com uma fita amarela, a chave que abria o ataúde. Refere conter os ossos de D. Alexandre da Silva Botelho, de D. Bento de Beja Noronha, de D. Pedro de Lencastre, de D. Fernando de Faro e de D. João de Sousa Castelo Branco.