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Edital nº 705/2025 - Revogação dos topónimos "Travessa dos Produtos" e "Travessa das Mercadorias" - Plataforma Logística de Lisboa Norte na Castanheira do Ribatejo.

Dates: 2025-08-28/2025-08-28
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Conferência de imprensa do presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, em Lisboa: " Uma proposta concreta de televisão privada para Portugal"

As razões que levaram o CDS a defender a abertura da televisão à iniciativa privada. Proposta de uma atuação desdobrada em três fases.
Dates: 1988-01-01/1988-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "Diário de Lisboa": "Não dissolução da Assembleia entre as condições apresentadas por Cavaco a Freitas do Amaral"

A proposta de apoio à candidatura presidencial de Freitas do Amaral apresentada pela direcção do PSD ao Conselho Nacional.
Dates: 1985-01-01/1985-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "Diário de Lisboa": "Freitas do Amaral no Estoril: "É preciso que alguém tenha a coragem de mandar neste país"

Num comício do CDS no Estoril, o líder centrista, Diogo Freitas do Amaral, afirma que a Lei da Reforma Agrária não está a ser cumprida e que o PCP incita à violência. Critica a actuação politica do Primeiro-Ministro e do Presidente da República.
Dates: 1979-01-01/1979-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal “Diário de Lisboa": "Em homenagem a Sá Carneiro - Freitas está preocupado com corrupção e crise moral do país"

Diogo Freitas do Amaral revela preocupação com a «crise moral» em que se encontra o país «devido ao uso constante da mentira e da corrupção generalizada».
Dates: 1985-01-01/1985-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal “Diário de Lisboa": "Freitas do Amaral comemorou no Restelo entrada em vigor da nova Lei da Defesa"

Entrada em vigor da Lei da Defesa Nacional e a recondução ou exoneração dos chefes de Estado-Maior das Forças Armadas.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofício nº P/296/78 do presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, para o Comandante Distrital da PSP de Lisboa, Major José Aparício

Solicita à PSP a suspensão do sistema de segurança pessoal e de suas casas, uma vez que já não não faz parte do III governo Constitucional .
Dates: 1978-01-01/1978-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Artigo publicado no jornal "Diário de Lisboa" "A propósito de um livro de História e dos reparos que lhe foram feitos (2) "

Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Artigo publicado no jornal "Diário de Lisboa" secção "Problemas de cultura": "Carta que se perdeu no correio e era dirigida a Alfredo Pimenta"

A amizade e a admiração por Alfredo Pimenta apesar das divergências políticas.
Dates: 1931-01-01/1931-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Conta da despesa feita nos hospitais de S. José e anexos, de Lisboa, com o tratamento de doentes pobres do concelho de Moura...

Dates: 1904-12-31/1904-12-31
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Oficio do Governo Civil de Lisboa, 2ª repartição nº. 649 dirigido ao Administrador do Concelho de Mafra relativo à eleição das juntas de paróquia.

Dates: 1898-12-10/1898-12-10
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Oficio do Governo Civil de Lisboa 2ª repartição secretário geral Luis de Almeida Albuquerque a enviar oficio que foi expedido em 06 de Abril para assinatura.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular n.º 163, Distrito Administrativo de Lisboa, secretário geral José António Lopes remetendo o formulário em que devem ser expedidos os diplomas do Governo. Inclui 3 decretos.

Dates: 1836-10-18/1836-10-18
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular do Governo Civil de Lisboa 2ª repartição secretário geral Luis de Almeida Albuquerquea dar conhecimento para a formação do novo quadro dos vogais do Conselho Municipal.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular n.º 67, Administrador do Distrito de Lisboa, secretário geral José António Lopes solicitando o preço de cada canada de vinho e arratel de carne.

Dates: 1837-11-10/1837-11-10
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Oficio n.º 9, Administrador do Distrito de Lisboa, secretário geral José António Lopes sobre a cobrança de imposições e rendimentos Municipais.

Dates: 1838-01-20/1838-01-20
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular n.º 22, Distrito Administrativo de Lisboa, chefe da 1ª repartição Cypriano Lopes de Andradre, declarando extintos os direitos dos tesoureiros menores da Bulla da Cruzada.

Dates: 1836-03-28/1836-03-28
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular n.º 2, Governo Civil de Lisboa 4ª repartição, secretário geral dando ordem para prontas medidas contra a debastação do arvoredo junto às vias públicas.

Dates: 1847-11-10/1847-11-10
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular n.º 1, Governo Civil de Lisboa 4ª repartição, secretário geral a pedir uma relação do dinheiro existente no cofre com descriminação em notas e moedas.

Dates: 1848-01-03/1848-01-03
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular n.º 28, Governo Civil de Lisboa repartição central, pelo secretário geral Pedro José de Oliveira a comunicar o nascimento do principe e a recomendar as respectivas comemorações.

Dates: 1846-07-23/1846-07-23
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular n.º 5, Administrador do Distrito de Lisboa, 4ª repartição, secretário geral interino Olimpio Joaquim de Oliveira sobre o pagamento das Sisas.

Dates: 1838-06-21/1838-06-21
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Ofício do Distrito Administrativo de Lisboa, secretário geral Olimpio Joaquim de Oliveira, informando que a assinatura do expediente deve ser feita pelo chefe de repartição.

Dates: 1836-01-04/1836-01-04
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Oficio do Governo Civil de Lisboa, secretário geral Olimpio Joaquim de Oliveira, sobre propostas de eleição para oficiais da guarda nacional.

Dates: 1835-09-26/1835-09-26
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Oficio Governo Civil de Lisboa, secretário geral Olimpio Joaquim de Oliveira, remetendo exemplar dos decretos de 7 de Setembro de 1835 sobre o melhoramento da instrução primária.

Dates: 1835-09-29/1835-09-29
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular do Distrito Administrativo de Lisboa, secretário geral Olimpio Joaquim de Oliveira, solicitando propostas de candidatura para o cargo de Administrador de Concelho.

Dates: 1835-12-10/1835-12-10
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Opúsculo do Grupo de Estudo do Pessoal Docente do Ensino Secundário de Lisboa: "Para uma Associação de Professores....aspectos da situação profissional do professor"

A defesa da criação de uma Associação de Professores, organismo que defende os interesses e aspirações dos professores.
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Circular n.º 4, Distrito Administrativo de Lisboa, secretário geral Cypriano Lopes de Andrade informando sobre as indeminizações que os voluntários do exército devem receber.

Dates: 1836-01-29/1836-01-29
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado Matias Rodrigues de Lisboa $555 reis do pagamento da contribuição municipal de 1886-1887

Dates: 1895-01-15/1895-03-04
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado Maria Adelaide Melo Mota de Lisboa $50 reis do pagamento da contribuição municipal na freguesia da Azueira

Dates: 1880-10-04/1881-02-14
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado José Maria de Lisboa $205 reis do pagamento da contribuição municipal directa de 1882 na freguesia da Enxara

Dates: 1884-03-27/1884-03-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado João Florencio Canas do lugar de Lisboa 1$490 reis do pagamento da contribuição Municipal directa de 1881

Dates: 1883-05-30/1883-07-06
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado Manuel Vicenta de Lisboa $028 reis para pagamento da contribuição paroquial de 1891 na freguesia de Alcainça

Dates: 1894-05-17/1894-08-20
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Notícia publicada no jornal "Diário de Lisboa": "Governo incapaz e impotente para analisar e compreender a crise económica e financeira - Cunhal em Santo Tirso"

Critica o governo PS-CDS pela incapacidade em fazer face à crise económica e financeira.
Dates: 1978-01-01/1978-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Sobre uma Exposição de obras de arte e documentos relativos à Provença que o Diretor do Instituto Francês pretende levar a efeito em Lisboa.

Data source: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Obras de alteração de estabelecimento, sito na Rua da Palma, n.º 15, dentro da zona de proteção da Igreja de S. Domingos, em Lisboa.

Dates: 1952-09-17/1952-09-23
Data source: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Obras de alteração em estabelecimento sito na Travessa Nova de S. Domingos, dentro da zona de proteção da Igreja de S.Domingos, Lisboa.

Dates: 1952-11-14/1952-11-21
Data source: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
See details of Obras de alteração em estabelecimento sito na Travessa Nova de S. Domingos, dentro da zona de proteção da Igreja de S.Domingos, Lisboa. (oai:PT/MESG:636) More information
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Mudança de uma montra na Rua Capelo Ivens, n.º 53, na zona de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Lisboa.

Dates: 1953-01-09/1953-01-22
Data source: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Escritura de liquidação de contas que fez o procurador de Gertrudes Durão enquanto administrador de um prédio que a mesma possuía em Lisboa

Dates: 1849-01-16/1849-01-16
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Escritura de compra e venda dos bens da herança que lhes pertence de sua tua Rosa Prieto Conde que fizeram Francisco Pereira Prieto e sua esposa em Lisboa

Dates: 1895-06-19/1895-06-19
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Autos cíveis de arresto ou embargo em que é embargante João Manuel Maceira de Lisboa e embargado António Luís Afonso da freguesia de Penso

Justiça
Dates: 1863-08-18/1863-08-22
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Sentença Cível de apelação em que é autor Domingos Pereira de Passos de Lisboa e Ré Luísa Gonçalves da freguesia de Alvaredo

Justiça
Dates: 1864-07-15/1864-07-15
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Processo em que Maria Isabel pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Luís Coimbra, guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 31 de agosto de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-08-31/1899-09-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José António pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Manuel António, soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-09/1899-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo a respeito do requerimento do presbítero Manuel da Rocha Serrão, cónego da Sé da Guarda, pede que lhe paguem em Lisboa, o subsídio que lhe compete

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de outubro de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 13 de dezembro de 1860, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-02/1860-12-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joana Maria pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu marido, José Manuel, soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-11-16/1899-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 18987 P, acerca do levantamento do dinheiro depositado pela Câmara Municipal de Lisboa

Assuntos: Administração local / Municípios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-03-26/1860-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Antónia Amélia de Oliveira e outro pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, avaliador nas matrizes prediais de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 19 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-19/1899-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria José Cordeiro de Amorim pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, oficial da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 20 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-20/1899-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelaide Augusta Bistel Vinha Batalha e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, aspirante da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 22 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-22/1899-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2450 do Livro 25, acerca do requerimento da Câmara Municipal de Lisboa, sobre décima de juros

Assuntos: Administração local / Municípios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-16/1860-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Proposta de adicionamento de dois artigos ao projeto de compromisso que se há de celebrar entre o Governo e a Companhia das Águas de Lisboa

Contém ofício da Repartição Central do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de janeiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro. Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 8 de outubro de 1898, e minuta do parecer, de 13 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-10-08/1899-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do aumento do terço do ordenado pelo conselheiro de Estado Francisco António da Veiga Beirão, lente do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa

Contém ofício da Repartição do Ensino Industrial e Comercial da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 19 de fevereiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-19/1902-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Cândida Rosa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi patrão da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 14 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-14/1901-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Cândida Rosa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi patrão da Alfândega de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30940) More information
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Processo em que Adelaide Augusta Pereira Jácome da Cunha pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, operário do tráfego da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 30 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-30/1902-06-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Casimiro Esteves Mendes pede os vencimentos em dívida ao seu falecido irmão, escrivão de Fazenda do 1.º Bairro de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 24 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-24/1902-06-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Josefa Arcos Sampaio pede a pensão legada pelo seu falecido marido, trabalhador da extinta Companhia Braçal da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 3 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-03/1902-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Gertrudes Augusta Antunes pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida filha, pensionista da extinta Companhia Braçal de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-07/1901-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Gertrudes Augusta Antunes pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida filha, pensionista da extinta Companhia Braçal de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31069) More information
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Pedido de aumento do terço do ordenado apresentado pelo bacharel Caetano de Campos Andrada, curador-geral dos órfãos na 5.ª e 5.ª varas da comarca de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de fevereiro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-19/1903-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Elisa Amélia Correia de Freitas pede uma pensão, como viúva de Manuel João de Freitas, escriturário da antiga Companhia Braçal da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-07/1902-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelaide Augusta Pereira Jácome da Cunha pede uma pensão, como viúva de José António da Cunha, trabalhador da antiga Companhia Braçal da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-07/1902-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Adelaide Augusta Pereira Jácome da Cunha pede uma pensão, como viúva de José António da Cunha, trabalhador da antiga Companhia Braçal da Alfândega de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31272) More information
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Processo em que Rosa Jacinta pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, José Sequeira, soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 1 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-01/1901-05-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Rosa Jacinta pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, José Sequeira, soldado da Guarda Municipal de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30791) More information
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Processo em que Rosa Maria Pereira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, auxiliar do tráfego da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de abril de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-04-26/1901-05-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Rosa da Silva Martins pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Faustino Martins, servente das escolas primárias de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-18/1901-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de aumento do terço do ordenado pelo bacharel João de Sousa Vilhena, juiz de direito da 5.ª vara da comarca de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de abril de 1902, mapa com resumo do tempo de serviço do juiz e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-04-05/1902-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de concessão do aumento do terço do ordenado do bacharel Afonso de Almeida Fernandes, juiz de direito do 4.º distrito criminal da comarca de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 1 de maio de 1902, mapa com resumo do tempo de serviço do juiz e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-01/1902-06-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Leocádia do Carmo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Maria, guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-18/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de Joaquim Heliodoro da Veiga, lente do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, para que lhe seja pago o aumento do terço do ordenado

Contém ofício da Repartição do Ensino e Industrial e Comercial da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de junho de 1902, mapa com indicação das datas das promoções do oficial e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-23/1902-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de Francisco Ferreira Roquette, lente do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, para que lhe seja pago o aumento do terço do ordenado

Contém ofício da Repartição do Ensino e Industrial e Comercial da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de junho de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-23/1902-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de Francisco da Fonseca Benevides, lente do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, para que lhe seja pago o aumento do terço do ordenado

Contém ofício da Repartição do Ensino e Industrial e Comercial da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de junho de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-23/1902-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de Frederico Ressano Garcia, lente do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, para que lhe seja pago o aumento do terço do ordenado

Contém ofício da Repartição do Ensino e Industrial e Comercial da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de junho de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-23/1902-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de concessão do aumento do terço do ordenado pelo conselheiro Eduardo Abranches Ferreira da Cunha, juiz da Relação de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de julho de 1902, mapa com resumo do tempo de serviço do conselheiro e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de agosto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-07-12/1902-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de concessão do aumento do terço do ordenado pelo conselheiro António de Almeida e Cunha, juiz da Relação de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de julho de 1902, mapa com resumo do tempo de serviço do conselheiro e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de julho e expedido a 1 de agosto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-07-03/1902-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de concessão do aumento do terço do ordenado pelo conselheiro Luís Fisher Berquó Poças Falcão, juiz da Relação de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de julho de 1902, mapa com resumo do tempo de serviço do conselheiro e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de julho e expedido a 1 de agosto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-07-03/1902-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Mariana Emília Baião pede a pensão legada pelo seu falecido pai, trabalhador reformado da extinta Companhia Braçal da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 30 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-30/1902-07-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria dos Santos Pereira e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, trabalhador reformado da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 21 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-21/1902-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Bárbara Lúcia pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, auxiliar do tráfego da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de junho de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-08/1901-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Joaquina dos Anjos pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, maquinista da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 24 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-24/1901-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria José Ferreira de Matos e Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, informador louvado no 2.º Bairro de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 23 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-23/1901-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Violante Maria Caldas Ramos e outra pedem os vencimentos em dívida a seu falecido pai, artífice da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-08-13/1902-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Senhorinha Augusta Vilela pede uma pensão, como viúva de Vitorino Augusto Vilela, 1.º oficial do quadro dos Correios de Lisboa e Porto

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 4 de agosto de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de agosto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-04/1903-08-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Emília Maria da Conceição pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, operário do tráfego da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 1 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-10-01/1902-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Emília Maria da Conceição pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, operário do tráfego da Alfândega de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31348) More information
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Processo em que Maria Cardosa de Jesus Fernandes e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, operário na Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-09-08/1902-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Cardosa de Jesus Fernandes e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, operário na Alfândega de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31340) More information
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"D. Maria Carlota d'Oliveira Alves viuva de Jeronimo Francisco Alves. Fiel que foi das cartas da administração central do correio de Lisboa pede se lhe conceda uma pensão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-07-17/1880-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "D. Maria Carlota d'Oliveira Alves viuva de Jeronimo Francisco Alves. Fiel que foi das cartas da administração central do correio de Lisboa pede se lhe conceda uma pensão. (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43517) More information
See original record of "D. Maria Carlota d'Oliveira Alves viuva de Jeronimo Francisco Alves. Fiel que foi das cartas da administração central do correio de Lisboa pede se lhe conceda uma pensão. (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43517) Original record
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"Em que Antonio Maria da Conceição o outros pedem para fazer exame para aferidores de pesos e medidas na repartição districtal d'Obras Publicas de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-05-12/1882-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em que Antonio Maria da Conceição o outros pedem para fazer exame para aferidores de pesos e medidas na repartição districtal d'Obras Publicas de Lisboa" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43918) More information
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"Officio da Procuradoria Regia de Lisboa, de 22 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que Francisco de Freitas Congro, pede commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Francisco de Freitas Congro, condenado a oito anos de prisão celular pelo crime de fogo posto, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-12-28/1875-12-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio da Procuradoria Regia de Lisboa, de 22 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que João Evangelista Nunes, pede perdão do resto da pena a cumprir"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que João Evangelista Nunes, condenado a três anos de prisão por furto, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-12-28/1875-12-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre pensão pedida por Julia Pena Pastor Gonçalves viuva do 1.º aspirante dos Correios de Lisboa, Francisco da Silva Pessoa de Amorim Gonçalves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-09-02/1884-09-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria José da Silva Branco da Gama pede uma pensão como viuva do ex-official do correio de Lisboa Francisco Maria da Gama Lobo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-05-13/1886-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da reclamação de Silvestre da Silva Junior, arrematante do fornecimento da telha e tijolo que se consumiu nas obras publicas do districto de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pagamento do transporte dos materiais utilizados nas obras públicas, que solicita o arrematante do contrato, Silvestre da Silva Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-04-12/1883-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Fernando Maria da Gama Lobo pede os vencimentos em divida a seu finado pae, que foi 1.º official do correio de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-12/1886-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o amanuense da Presidencia da Relação de Lisboa, Francisco Antonio Palermo e Silva, pede o augmento de 25% do seu ordenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-11-06/1885-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do trespasse do caminho de ferro de Lisboa a Cintra e Torres Vedras á Companhia Real dos caminhos de ferro portugueses, feito pela firma Henry Burnay & Companhia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-23/1886-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca d'uma rogatoria executoria dirigida pelo juizo da 2.ª vara de Lisboa ás justiças do Brasil e que não foram cumpridas por não haver tractado de reciprocidade"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-19/1879-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que José Nicolau Monteiro pede a sua aposentação no logar que exerce de Porteiro da Administração dos Correios Telegraphos e Pharoes de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-08-31/1881-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de estar autorizada a Junta de Crédito Público para dirigir as suas ordens ao diretor da Alfândega Grande de Lisboa, como a quaisquer outros empregados fiscais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-29/1838-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Marcelino Rodrigues da Silva, em que pede a reintegração no emprego de guarda-mor da Alfândega Grande de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-05/1838-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se avaliar a imprudência do guarda-mor da Alfândega Grande de Lisboa, por ter mandado publicar no periódico nacional documentos de que tinha tido notícia

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-10/1838-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se considerarem ou não suprimidos os lugares dos empregados nomeados para a nova fiscalização, na Alfândega Grande de Lisboa, Sete Casas e Terreiro Público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-26/1837-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do reverificador d'Alfandega Antonio de Sousa Pinto de Magalhães contra o concurso feito para Chefes de serviço das Alfandegas de Lisboa e Porto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-11-23/1882-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Gervasio Anselmo Chaves pede na qualidade de procurador de José Antonio Alves um espolio existente na alfandega de Lisboa pertencente a Bernardo Antonio Alves Ribeiro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-11-05/1886-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contactos
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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