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Bilhete-postal ilustrado
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Ecclesia - Ano 2 - Nº 5: apelo à juventude; reminiscências e perspectivas; o dever da Igreja, pelo arcebispo de Armagh; Problemas ecuménicos, pelo Dr. Luís Pereira; no átrio, na nave, nas cinzas; edições b´bilicas; sombras em fundo áureo; a propósito do domingo, por João Bosc; Realização versos de Luso-Bemaldo; Sonetos de Marcos Mota e J. P. de Pina Cabral; na seara; no lar, Castilho e as E. D.; o lugar da paiménica no pensamento cristão.
Relatórios da Igreja Lusitana 1908_3ª parte: fundo paroquial de 1908 da igreja de S. João Evangelista; Sociedade Evangélica de Socorros Mútuos de Gaia - receita e despesa e nomeação de informadores para 1909; Igreja do Redentor - gerentes para 1909; contribuintes do fundo paroquial 1908; fundo dos pobres 1908; obras extraordinárias; fundo das escolas 1908; fundo da casa nova 1908; Igreja do Bom Pastor - Junta Paroquial 1909, com referência à Missão da Madalena e à Missão de Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. À margem da questão de saber se o Governador da Diocese de Macau tem autoridade para dar posse a dois cónegos nomeados para a Sé Episcopal de Macau, aprecia as considerações tecidas pelo Arcebispo de Goa sobre a falta de um Bispo eleito em Macau, a situação de abandono do ensino eclesiástico no Seminário de S. José, e a decadência geral das missões e do Padroado das Índias.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A propósito de tumulto gerado por uma manifestação junto à Sé Catedral do Porto, envolvendo prelados e membros da Associação fraternidade operária, considera que os factos apurados pelas autoridades em inquéritos de natureza administrativa, não são suficientemente claros para fundamentar um procedimento judicial. Critica ainda os espancamentos a que teriam sido sujeitos alguns dos participantes na manifestação, depois de detidos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre reclamação do Ministro inglês que contesta a interpretação dada pelos tribunais portugueses de uma norma legal sobre abalroamentos no mar, e que assinala a consequência que essa interpretação poderá ter no processo judicial em curso nos tribunais comerciais, que opõe representantes e seguradores do vapor Insulano, metido a pique em águas portuguesas pelo navio mercante britânico City of Mecca, e os representantes deste último navio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de um terreno que a Companhia Carril Americano do Porto à Foz e a Matosinhos pretende expropriar, para nele construir a estação para abrigo dos passageiros junto à ponte sobre o rio Leça. Os terrenos, situados na freguesia de Matosinhos, do então concelho de Bouças, pertencem a João Eduardo de Brito e Cunha, que pede que a expropriação não seja declarada de utilidade pública.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Junta do Crédito Público acerca do pedido de averbamento de quatro inscrições requerido por Maria José Ferrari (Viscondessa de Silva Carvalho), que lhe tinham sido legadas pelo seu falecido pai, Francisco Ferrari, e que foram posteriormente averbadas em nome do seu marido, João da Silva Carvalho (Visconde da Silva Carvalho), falecido no dia 13 de abril de 1880, em virtude do seu casamento por contrato dotal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que foi julgado na Relação de Lisboa o processo-crime do réu Diogo Alves e seus cúmplices pelos homicídios e roubo cometidos em setembro de 1839 em casa do Doutor Andrade, sendo confirmada a sentença da primeira instância no que diz respeito à condenação a pena de morte do réu Diogo Alves, bem como de António Martins e João das Pedras, "o enterrador".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra a invasão do território espanhol por alguns portugueses, que, na noite de 9 de abril, tentaram tirar da cadeia de Gronda um preso, informando que foi concluído o processo preparatório com a pronúncia obrigatória dos réus Manuel Raposo e João Carrapito, do lugar de Santo André, contra os quais se passaram mandados de captura.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado em Sintra em que informam que, tendo sido prestada a querela contra Francisco de Carvalho, moleiro, pela oposição feita às diligências da guarda da Alfândega das Sete Casas no Registo dos Almornos, e ficando pronunciado aquele réu, bem como o seu genro, João Rodrigues, estes foram absolvidos.
Consulta acerca dos requerimentos em que Margarida da Cunha e outro, Rita de Jesus Mendes e outros e António Teixeira de Figueiredo pedem os saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Maria de Oliveira, Francisco José Mendes e João Batista de Figueiredo. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 28 de março de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de abril.
Consulta acerca do requerimento em que João Crisóstomo Pereira Franco pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Vital José Pereira Franco, na qualidade de primeiro oficial aposentado da secretaria do Governo Civil da Guarda. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 23 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de agosto, escrito sobre o ofício.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Alhandra, de 4 de janeiro de 1846, em que participa que, no dia 1 do mesmo mês, Manuel de Abreu, moço de fretes, morador naquela vila, foi assassinado por João António Matos, trabalhador, residente no termo de Alverca, encontrando-se o assassino na cadeia do julgado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça pelo qual foi julgado que o juiz de direito da comarca de Aldeia Galega, João Lopes Calheiros Jácome de Meneses, usou de excesso de poder nos despachos pelos quais, tendo conhecimento da nulidade da eleição de juízes eleitos da freguesia de Santa Cruz do Barreiro, para os anos de 1843 e 1844, a invalidou.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino acerca do requerimento da Confraria de Nossa Senhora de Soledade e Santa Bárbara, de Coimbrões, pedindo a confirmação de uma transação que fez acerca de um pleito judicial que lhe intentou Sebastião Alves de Freitas, como cessionário de Manuel Dias Valente, e com fundamento no testamento de João Henrique Pinto Saavedra, falecido a 22 de agosto de 1873.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. É de parecer que "se dê provimento às reclamações, ordenando-se que os citados regulamentos de 1878 e 1882 se devem entender restringidos pela lei de 1888, consoante parece ter-se praticado nos outros departamentos marítimos e designadamente no porto de Lisboa a fim de que os emolumentos e pagas de pilotagem sejam cobrados com referência à tonelada de arrumação e não ao metro cúbico".
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre seis pontos que foram objeto de várias reclamações de professores de instrução superior contra a interpretação que tem sido dada à lei de 1 de setembro de 1887 , que estabelece o vencimento de exercício para os lentes e professores proprietários e substitutos dos estabelecimentos de instrução superior dependentes do Ministério do Reino, e estatui regras relativas a licenças e comissões de serviço.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o § 2.º do artigo 12.º do contrato celebrado entre o governo português e a companhia West African Telegraph Limited, em que se estipulou uma taxa máxima para o pagamento dos despachos telegráficos no percurso dos cabos a que se refere o contrato. Entende que "as taxas estabelecidas no contrato de 5 de julho de 1885 não podem ser aumentadas como pretende a Companhia".
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o processo em que a Companhia Portuguesa de Pescaria reclama contra a execução que tem estado a ser dada ao artigo 33.º do decreto de 30 de julho de 1891, em face do qual a Capitania do Porto se julgou autorizada a intimá-la para tirar licença, a fim de que, mediante o pagamento de 500 mil réis, os seus barcos pudessem pescar.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Antes de emitir o seu parecer acerca da promoção a dois lugares vagos pela promoção de José de Lencastre e aposentação de Luís de Morais Mantas, requer que se informe se no Ministério da Fazenda ou em qualquer outra Secretaria de Estado há alguns segundos-oficiais adidos e, no caso afirmativo, se eles têm as precisas condições de idoneidade para desempenhar os cargos que se encontram vagos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate da consulta de que foi relator o Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto, acerca do requerimento de Pantaleão de Oliveira Sousa da Gama e Francisco Júlio Caldas Aulete, diretores da sociedade Mineração Cova dos Mouros, em que pedem para ser reconhecidos pelo Governo como representantes de João José Viegas Teixeira, descobridor legal e concessionário da mina de cobre da Cova dos Mouros.
Registo dos matrimónios celebrados na Capela da Propagação do Evangelho de Jesus. Este livro encontra-se incompleto, apenas temos a parte que se inicia no fl. 50 com o registo de casamentos e vai até ao fl. 60. Apenas os fls. 54, 55, 56 estão preenchidos. O primeiro e o segundo registos estão incompletos. No fl. 56 encontra-se uma tabela com os seguintes elementos: - Título: Matrimónio celebrado na cidade de Lisboa o dia quatro de Fevereiro do ano de 1842, segundo a forma estabelecida pela Igreja Anglicana - Número - Data - Nome dos contraentes - Estado - Profissão - Residência ao tempo do casamento - Nomes dos pais - Profissão destes Foi celebrado este casamento por Vicente Gómez y Tojar. As assinaturas são autógrafas No fl. 56v está a cópia da procuração dada por João José de Sousa Baptista a João Evangelista Cardoso, com sua licença à sua filha Maria Amália, com o padre Porfírio Carvalho e Mello, ministro anglicano.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Ernesto Pereira da Costa, outorgando em nome da sociedade "António da Costa, Filhos & Companhia, Limitada" 2º Outorgante: Jerónimo Ferreira; João Leite e Mário Bento Ribeiro 3º Outorgante: Avelino Correia de Oliveira Mendes, casado com Maria Fernanda Gomes Mendes de Oliveira 4º Outorgante: Adão Coelho de Alvim Barroso, casado com Cassilda de Oliveira Mendes 5º Outorgante: Álvaro Cândido de Lemos 6º Outorgante: Maria Helena Rica Guedes Seixas, casada com António de Almeida Metelo Seixas 7º Outorgante: Adelino Lima Gonçalves, casado com Maria Idalina Salgado Areias Gonçalves 8º Outorgante: Zulmira Carminda Dias da Costa Guedes Gomes, casada com Fausto Gentil Rica Guedes Gomes 9º Outorgante: Manuel Gualter Martins da Costa 10º Outorgante: João Cunha Fernandes
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Margarida Amélia Violante, Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária João da Silva Correia de S. João da Madeira.
"Renúncia condicional do emprazamento de um exido, sito na rua sapateira, feita por João Fermoso, capelão de Santa Maria, filho de Vasco Afonso, em favor de sua irmã Aldonça Vaz e marido Gonçalo Nunes; e emprazamento feito a estes pelos clérigos coreiros, sendo prioste Pero Anes e um deles Nuno Gonçalves, abade de Santa Margarida, com o foro de 12 reais e obrigação de fazerem nele dentro de dois anos uma casa de um sobrado. Escrito na capela de S. Brás pelo tabelião Bastião Gonçalves."
Reconhecimento do Casal de Sapos, freguesia de São João de Penselo, que possui Ana Lopes, viúva, que ficou de António Domingues de Andrade (1703); Partilhas, composição e quitação entre o Convento de Santa Clara e Joana de Moreira e Margarida Machado (1623); Instrumento de composição e obrigação (1625); Obrigação que fez Torcato de Barros e sua mulher de quatro medidas e meia pelo Casal de Sapos em satisfação das medidas da veleira pertencentes ao dote da Madre Maria da Nazaré (1625); Contrato de partilhas entre Torcato de Barros e sua mulher Margarida Machado (1627).
O registado: João Peixoto de Carvalho do Amaral e Freitas Nº registo: 1541 Naturalidade (freguesia e concelho): Souto Santa Maria, Guimarães Data de nascimento: 1911/08/06 Pai: Fernando Peixoto de Carvalho do Amaral e Pinto de Freitas Profissão: Proprietário Naturalidade (freguesia e concelho): São Sebastião, Guimarães Mãe: Maria Rosa de Barros do Amaral Profissão: Doméstica Naturalidade (freguesia e concelho): Santo Emilião, Póvoa de Lanhoso Averbamentos: registo de casamento nº 116de 1940 com Maria das Maravilhas da Silva Braga; dissolução do casamento por óbito do cônjuge mulher em 1975 e assento de óbito nº 308; boletim nº 71, maço nº 4 de 1990 - faleceu em 1990.
Apresenta o autógrafo do rei. O verso do pergaminho tem inscrito um documento datado de [--?] de Outubro de 1526. Tem selo pendente por trancelim de fios castanhos e beges, em bolsa de pergaminho (aproveitamento de pergaminho manuscrito). A sua cópia encontra-se cosida ao documento [17--]. Tem inclusas as cartas de D. João I de 7 de Novembro de 1385 (era de 1423) e de D. Manuel I de 16 de Janeiro de 1497.
"Carta de confirmação e instituição canónica, dada no mosteiro de (Mancelos) pelo arcebispo D. Fernando, de João Anes, clérigo da missa, como capelão perpétuo da igreja de Santo Estevão de Urgezes, assinalando-lhe para seu salário e sustentamento 40 libras da moeda antiga, que o cabido de Guimarães, apresentante, lhe pagaria e o pé de altar. O arcebispo conferiu-lhe a colação «nom embargante a constituiçom da nossa igreja de Braga na qual se contem que nenhum nom possa ser provida das igrejas paroquiais ou capelas senom aquele que souber ler e contar e entender os menos quanto ao pé da letra para ele poder ter e receber licitamente a dita igreja ou capela nom embargante a dita constituição como dito e porque nós achamos o dito João annes por deligente inquirição ele ser honesta e laudivel conversarão e boa fama assaz bem responder dos sacramentos eclesiásticos»."
"Doação de um maravidi, imposto no casal do Pinheiro, freguesia do Salvador do Pinheiro, feita por João Raimundo, abade de Santo Estevão de Urgezes, à confraria dos clérigos de Santa Maria pela graça e amor que lhes fizeram que não viesse dormir com confrade nenhum. Escrita na Crasta de Santa Maria a 20 de fevereiro da era de 1373, fazendo a confraria cabido, pelo tabelião Tomé Afonso."
Rodrigo Anes, tabelião em Guimarães. Tem inserto o traslado da carta de privilégio de D. João I por queixas que o Cabido da Igreja de Santa Maria de Guimarães lhe fizera por não serem respeitados os privilégios concedidos à dita igreja, que manda ao recebedor dos pedidos que cumpra o privilégio em que isenta os caseiros, lavradores, moradores e beneficiados da igreja de pagarem os pedidos de fintas, talhas e peitas. Feita por Estevão Rodrigues. 29 de Outubro da Era 1456 (ano 1418).
Prazo do Casal da Quintão, feito pelas Religiosas do Convento de Santa Clara a João de Sousa Carneiro da freguesia de São Miguel das Aves (1859); Vedoria da propriedade desmembrada do Casal de Quintão (1859); Prazo que se faz a Custódia Alves da Costa (1704); Prazo que fizeram as Religiosas de Santa Clara a Custódia Alves da Costa, da freguesia de São Miguel das Aves (1726).
João Gomes de Abreu Lima (1852-1935). Escritor. Amigo de Guerra Junqueiro, Gonçalves Crespo e Bernardino Machado desde o tempo de Coimbra, onde frequentou a Universidade, embora não tivesse concluído o curso. Em Ponte de Lima, onde fixou residência a seguir ao seu casamento, exerceu o cargo de Recebedor da Fazenda Pública. Colaborou em vários jornais e revistas, com interessantes artigos sobre a história local, polémicas literárias, recensões críticas e ensaios poéticos. Em 1910, publicou na revista O Instituto, a primeira monografia de Ponte da Barca, um erudito trabalho de compilação e análise documental que intitulou Terra da Nóbrega (Notas Históricas). Fonte: Cartas a Alberto Sampaio. Organização, introdução e notas Emília Nóvoa Faria e António Martins. Porto: Campo das Letras, 2008.
Contém declaração de venda do velocípede a César Luís Batista, morador em S. João das Lampas.
Alvará n.º 7/82, concedido a João Alberto Carvalho Miranda, para loteamento na propriedade designada Alto da Agruela e Quinta, em São João dos Montes.
Alvará n.º 23/83, concedido a João Antelmo da Costa e outros, para loteamento na propriedade designada Quinta da Oliveirinha, em São João dos Montes.
João Fernandes de Magalhães e sua mulher, Maria Emília Sousa, vendem a Henrique Cardoso de Macedo duas sortes de mato na serra de Santa Catarina e Senhora da Penha, na freguesia de Santa Marinha da Costa e Matamá, em Guimarães, com o foro de um 480 réis e outra de 600 réis.
João António Vaz Vieira de Nápoles e Freitas foi autor do primeiro Hino de Guimarães, executado pela primeira vez no dia 1 de janeiro de 1887, assinalando a entrada em vigor da autonomia do concelho, na sequência do conflito brácaro-vimaranense de 1885-1886. Cópia do hino editado por: Miguel Ângelo & C.ª
Sub-emprazmento de João Martins de Abreu e mulher, Ana Teresa Martins, de duas moradas de casas de dois andares de sobrado com os seus quinteiros, na rua do Poço, antiga rua do Gado em Guimarães, a Henrique Cardoso de Macedo e sua mulher, Luísa Ludovina Araújo Martins da Costa.
Prazo de São Cosme da Lobeira que faz o Mosteiro de São Salvador o Souto a Martinho de São Martinho, morador na freguesia de São Cosme da Lobeira termo da dita vila, casal onde morava João Antão. Foram testemunhas Afonso Anes dos Paços morador na freguesia de São Romão e outros.
Doação de metade de umas casas e seu enchido que fez a mulher de Gonçalo de Freitas, viúva, ao Mestre Tomás, alfaiate do Conde, casado com a sua filha Beatriz Gonçalves de Freitas. Foram testemunhas André Anes, criado do dito Senhor Conde, Gonçalo Sela, morador na dita vila, Afonso Gonçalves irmão de João Afonso, carniceiro na vila.
Prazo do Casal do Bairro na freguesia de Atães que faz Rui Peixoto, administrador da capela de Pombeiro e tutor dos filhos de seu irmão Álvaro Peixoto, a João Alvares do Bairro, lavrador e sua mulher Branca Vaz, com condição que paguem de renda e pensão em cada a no duzentos e cinquenta reais de moeda corrente. Foi testemunha Gonçalo Vaz.
João José Gonçalves de Azevedo Marinho e mulher, Ana Teresa de Carvalho Lima, venderam a Henrique Cardoso de Macedo e mulher, Luísa Ludovina de Araújo Martins da Costa, a quinta da Bemposta com todas as usas pertenças, situada na freguesia de São Salvador de Joane.
Escritura de Constituição da Sociedade por quotas entre João Monteiro de Sousa Menezes, da freguesia de Creixomil, Joaquim Ribeiro da Silva e Alberto Cardoso Martins de Menezes Macedo, da freguesia de Fermentões Bacharel: António José da Silva Basto Júnior Nota n.º 224 fls.26
Justifica-se pelo atraso do agradecimento da oferta do opúsculo sobre a Academia Portuguesa da História. Refere a ausência da Assembleia que o impediu de apoiar João Amaral. Deseja bom Natal. Questão da Academia Portuguesa da História - Em 12 de maio de 1943, Alfredo Pimenta apresenta à Academia Portuguesa de História um trabalho sobre a necessidade de se repor a verdadeira data da descoberta do Brasil. Aguardou resposta, mas a única correspondência que recebeu foi uma circular da Academia a participar que nenhum académico poderia apresentar comunicações no período antes da ordem do dia. Desde logo, soube que aquela circular lhe era dirigida, pois era o único académico que adotava este procedimento. Não deu importância ao conteúdo da circular, pois o que lhe interessava era receber resposta da sua proposta de trabalho da reposição da data do descobrimento do Brasil. Indagou a Academia sobre este assunto, que retorquiu não terem recebido o trabalho em apreço. A partir desse momento, Alfredo Pimenta fica indignado e declara que não voltava aos trabalhos na Academia enquanto que a doutrina da circular não fosse retirada (académicos não poderem intervir antes da ordem do dia). Em 21 de Junho de 1946, de acordo com o artº 14º dos Estatutos da Academia Portuguesa de História, aceitou a renúncia de Alfredo Pimenta de académico, com a justificação de que não frequentava as sessões nem colaborava há mais de três anos. Alfredo Pimenta nunca teve intenção de renunciar e protesta junto de várias entidades sobre esta decisão do Conselho da Academia. Recorre ao Supremo Tribunal Administrativo, mas a sua pretensão é rejeitada no acórdão de 25 de julho de 1947. Este Tribunal considera-se incompetente em razão da matéria para conhecer o fundo da questão. Alfredo recorre ao Ministério da Educação Nacional e, em 29 de agosto de 1947, a Direção Geral do Ensino superior e das Belas Artes, emite um parecer acompanhado pelo despacho ministerial favorável à pretensão de Alfredo Pimenta restituindo-lhe a cadeira
Referências bibliográficas: António Carvalho da Costa − Corografia portugueza, e descripçam topografica do famoso reyno de Portugal.; Inácio da Costa Quintela - Annaes da Marinha Portugueza. ; Rui de Pina - Crónica de D. João II.
Assuntos: Parque de La Salette - 232.3.