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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo formado contra o ex-escrivão do juízo de paz da freguesia da Conceição Nova, Félix Manuel Pereira Coutinho, pelos erros e abusos cometidos no exercício das suas funções, informando que, não tendo sido pronunciado o réu, o agente do Ministério Público interpôs o competente processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 10 de abril de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 3 de julho de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de julho, escrito sobre o ofício.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o réu José Maria de Leiros, processado por malversações e abusos cometidos no exercício do seu emprego, pronunciado em querela prestada pelo Ministério Público, foi absolvido no dia 23 de julho.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 5 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 24 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 20 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 29 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 22 de maio de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 17 de maio de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 6 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição da Indústria da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de fevereiro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de janeiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de fevereiro.
Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 21 de outubro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 28 de junho de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro.
Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 18 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 7 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 8 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 22 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 19 de fevereiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de abril.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 8 de junho de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de junho.
Sensibilizado pelo agradecimento do Conselho de Gerência da Rádio Renascença ao parecer que elaborou sobre a questão da Lei da Rádio e dos direitos adquiridos ao abrigo da legislação anterior pela Rádio Renascença.
Apresenta esclarecimentos sobre o seu Parecer acerca da posição da Rádio Renascença face à nova "Lei da Rádio". Em anexo, texto transmitido pela Rádio Renascença em que apresenta as razões que a levam a considerar a Lei da Rádio contrária ao interesse nacional.
A Comissão Política da candidatura de Salgado Zenha denuncia uma «concertação» das restantes candidaturas à presidência da República contra o antigo número dois do PS.
Comunicação ao país do Presidente da República, António Ramalho Eanes, em que traça um perfil da crise política e aponta soluções que se apresentam como «viáveis» no quadro estrito da Constituição.
O Presidente da República, António Ramalho Eanes, faz um balanço positivo das visitas ao Brasil, Venezuela e Estados Unidos da América.
Comunicado do PS revela os cinco pontos que constituem os limites do mandato concedido ao Secretário-Geral e ao Secretariado-Nacional para «acompanharem o evoluir da situação política».
O Secretário-Geral do PS, Mário Soares, considera fundamental para que o Serviço Nacional de Saúde vingue, o apoio dos beneficiários e dos médicos.
O secretário-geral do PS, Mário Soares, na Festa da Liberdade do PS, critica a Oposição e valoriza acordo de Governo com o CDS.
O presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, no "American Club", defende a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições gerais.
O director Político da Campanha de Mário Soares na Madeira, Emanuel Fernandes, aborda o acordo entre Mário Soares e o Partido Comunista.
O director político da campanha de Mário Soares, Emanuel Jardim Fernandes, refuta qualquer alteração no discurso político de Mário Soares e afirma que a candidatura de Freitas do Amaral pediu para que o PCP se abstivesse na 2ª volta das eleições presidenciais.
Diogo Freitas do Amaral justifica as suas viagens ao estrangeiro. Afirma que pretende que a sua candidatura presidencial seja eminentemente nacional.
Intervenção na Assembleia da República do ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, no debate sobre o Programa de Governo.
A demissão do VI Governo Constitucional. O primeiro-ministro em exercício, Diogo Freitas do Amaral, revela que não fará parte do próximo Governo.
O líder do CDS, Diogo Freitas do Amaral, insiste na existência de um projecto de Poder pessoal, de Ramalho Eanes, que considera um «adversário e contraposto» ao da AD.
O Presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, considera o ano de 1982 crucial porque é o ano de revisão constitucional, porque é o período decisivo para o ataque à crise económica e financeira e para as negociações de adesão à Comunidade Europeia. Aborda as estratégias da adversários da Aliança Democrática.
O vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, revela a posição de Portugal face à entrada da Espanha na NATO.
No encerramento das Jornadas parlamentares do CDS, o líder centrista, Diogo Freitas do Amaral, define a estratégia do partido face ao Presidente da República.
Diogo Freitas do Amaral considera as outras candidaturas presidenciais um perigo para a democracia (Lourdes Pintasilgo e Costa Brás) e um mal para o desenvolvimento (Mário Soares).
No American Club, o Presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, defende a dissolução do Parlamento, a convocação de eleições gerais antecipadas e uma aliança entre o CDS e o PSD.
O presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, afirma que a Aliança Democrática só deve governar se obtiver a maioria absoluta nas eleições intercalares.
O secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, aborda o tempo em que esteve preso, os seus filhos, a vida dos dirigentes comunistas e o crescimento dos filiados no PCP.
O secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, apela ao PS para rejeitar, na Assembleia da República, a Lei do Orçamento e as Opções do Plano do IV governo Constitucional.
Apresenta um conjunto de questões, nomeadamente: quem representa politicamente o CDS em Sintra; em que data e em que reunião da Comissão Política Distrital foi nomeada a Comissão Administrativa em funções; quem concluiu as negociações com o PSD conducentes à formalização da coligação.
Salienta que o programa previsto para a visita do Primeiro-Ministro às capitais da CEE será cumprido em data ulterior, logo que o Primeiro-Ministro, Sá Carneiro, esteja restabelecido e se encontrem novas datas. Anuncia que Grã-Bretanha reafirmou o seu apoio à adesão de Portugal à CEE e revelou os vários temas abordados nas conversações que manteve em Londres. Contém uma foto-legenda com a imagem de Freitas do Amaral e de Rui Almeida Mendes, Secretário de Estado para a Integração Europeia.
Ofícios sobre o valor da taxa da licença camarária anual que terão de pagar à Câmara Municipal de Guimarães e sobre garantias bancárias.
O presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, num comício no Pavilhão dos Desportos, afirma que o partido votará contra qualquer moção de censura apresentada ao Governo de Mota Pinto e avança com a hipótese de eleições antecipadas. Insiste numa frente democrática eleitoral (PSD-CDS).
O Secretário-Geral do PCP, Álvaro Cunhal, acredita que o PS, PCP e outras formações de esquerda conseguirão uma maioria nas próximas eleições.