Presenças:
José Duarte Victorino Júnior (presidente);
João da Rosa Lima;
Sebastião José Pereira Ferraz;
Francisco Duarte Canellas;
João Celestino Cerqueira Afonso.
Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da ata anterior;
- Deliberação de aderir à sugestão da Câmara Municipal de Alenquer, de reclamar, junto do Governo, o restabelecimento da warrantagem das aguardentes, e nomear o seu vogal João da Rosa Lima, para a representar em futuras reuniões;
- Deliberação de informar a professora da escola da Trafaria, respondendo ao seu ofício n.º 7, de 2 de fevereiro de 1915, relativa à requisição de uma bandeira nacional e respetivo mastro, está dependente da aprovação do orçamento das despesas de instrução primária, da Câmara Municipal;
- Deliberação de recolher, e informar a Câmara Municipal d’Aldegallega [Montijo], por ela solicitado, os preços de carnes e nomes dos respetivos fornecedores, deste concelho;
- Deliberação de responder ao ofício do fundador do Instituto de Cegos Branco Rodrigues, de dia 8 de fevereiro de 1915, que já está disponível o subsídio anual deste município, para essa instituição, podendo entregar o recibo da importância quando lhe convier;
- Deliberação de informar a professora da escola móvel do Porto Brandão, em relação ao ofício de 8 de fevereiro de 1915, que esta corporação não pode, não tem obrigação, nem autorização orçamental, para a maior parte dos artigos que requisita, aqueles que constituem, efetivamente material de ensino, irá procurar adquirir;
- Deliberação de dar conhecimento do ofício do administrador do cemitério de Almada, ao diretor geral dos serviços de saúde, relativo à necessidade de fazer as inumações, nos respetivos arruamentos, devido à falta de terrenos, para fazer enterramentos, como informou anteriormente, para se decidir sobre alguns projetos já apresentados, do alargamento do mesmo cemitério;
- Deliberação de responder ao ofício do Clube de Conservação de Estradas, da 2.ª secção, que só é possível emitir qualquer parecer, perante a consulta do projeto de construção apresentado por [Jaime …] da Silva, da construção que pretende mandar fazer, na Rua Bernardo Francisco da Costa, na Estrada Distrital n.º 156, Almada;
- Deliberação de enviar cópia do oficio de uma comissão de senhoras que se organizou, em Lisboa, denominada “Pela Pátria”, para angariação de donativos, de forma a proporcionar algum conforto aos soldados que vão para a guerra, e a colaboração das senhoras deste concelho, solicitando aos professores oficiais deste concelho que reunidos, e recolhendo os elementos que entendam necessários, apoiem a dita comissão;
- Deliberação de satisfazer uma requisição do Comandante do Porto da Guarda Nacional Republicana, em Almada, solicitando a substituição de 3 mantas de algodão e um travesseiro, idênticos aos que se inutilizaram;
- Deliberação de delegar no presidente a representação deste corpo administrativo na Festa da Árvore, que se vai realizar, na Trafaria, no dia 28 de fevereiro de 1915, e informar a comissão organizadora, em resposta ao seu ofício, que esta corporação não pode contribuir com qualquer donativo pecuniário, pois não tem autorização no orçamento, assim como, responder o mesmo à professora da escola do Pragal, que enviou um ofício, no dia 14 de fevereiro de 1915, com a mesma solicitação;
- Deliberação de encarregar o presidente, de estudar o assunto exposto no ofício n.º 38, de 10 de fevereiro, da Câmara Municipal da Lourinhã, relativo à warrantagem das aguardentes, para que esta comissão devidamente informada, se pronuncie;
- Deliberação de que esta comissão, no final da sessão, vá cumprimentar e prestar colaboração, na obra que pretende realizar, Franklin Lamas, que conforme o seu ofício n.º 231, de 13 de fevereiro de 1915, comunica que naquela data tomou posse do cargo de administrador deste concelho;
- Deliberação de mandar à secretaria, para efeitos de abono de vencimentos, o ofício da 2.ª Repartição do Governo Civil do Distrito, com o n.º 310, de 11 de fevereiro de 1915, comunicando a exoneração do administrador António Bernardo, a seu pedido, e a nomeação para as mesmas funções de Franklin Lamas;
- Deliberação de aguardar a aprovação, por parte da câmara, no orçamento das despesas de instrução primária, para a satisfação, da requisição da escola oficial da Costa de Caparica, de uma bandeira nacional e respetiva haste;
- Deliberação de agradecer o serviço prestado e autorizar o pagamento, conforme o ofício e nota de despesa, da Corporação dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, de terem procedido ao esgotamento dos poços da Costa de Caparica e Trafaria, ficando o carvão que sobrou, para uso da câmara;
- Deliberação de comunicar ao 2.º professor da escola António José Gomes, da Cova da Piedade, que se aguardam soluções de instâncias superiores, conforme lhe foi comunicado pelo Inspetor do Círculo Oriental de Lisboa, relativamente à pretensão indeferida desta corporação, sobre o abono de subsídio de renda de casa;
- Deliberação de encarregar o vereador Sebastião José Pereira Ferraz, de conhecer e informar esta corporação, sobre uma requisição do oficial do registo civil, neste concelho, dos diferentes artigos que necessita, para a repartição a seu cargo;
- Deliberação de conceder licença a António Lúcio Xavier, da Cova da Piedade, para mandar colocar na sepultura n.º 910, do cemitério de Almada, onde se encontram os restos mortais de sua sogra, uma vedação em ferro com a seguinte legenda: “À memória de Maria da Encarnação Freire, falecida, em 5 de janeiro de 1915”;
- Deliberação de informar Zeferino Ribeiro, que a multa a que se refere numa deliberação desta comissão, na sessão anterior, sobre o seu requerimento, não foi imposta por um zelador municipal, como afirma, mas sim por um cabo da polícia cívica, aqui destacado, que não depende diretamente desta corporação, assim sendo, terá que tratar do assunto junto dessa estação;
- Deliberação de solicitar à conservatória do registo civil desta comarca, os elementos necessários, para uma conveniente apreciação, de uns documentos incompletos, apresentados por António Maria Rocha, da Trafaria, para provar a posse de uns terrenos, nesse local, onde pretende construir;
- Deliberação de mandar satisfazer uma requisição do Posto Policial de Almada, de 6 toalhas de rosto para o serviço do mesmo posto;
- Deliberação de mandar colocar os vidros que faltam nas janelas da sala, destinada aos exercícios escolares do edifício, onde funciona a escola da Costa de Caparica;
- Deliberação de fixar o preço do estrume produzido na abegoaria municipal, que não foi dado por arrematação, por falta de licitantes, no valor de 3 escudos e 50 centavos;
- Deliberação de enviar à Câmara Municipal, para execução, da aprovação do orçamento das despesas de instrução primária do ano de 1915, no valor de 6458 escudos e 96 centavos;
- Deliberação de conceder um atestado de pobreza da Junta da Paróquia de Caparica, de 19 de janeiro de 1915, a Joaquim Caetano de Moura, de 25 anos, filho de José Caetano de Moura e Gertrudes do Rosário, já falecida, casado, trabalhador, natural dessa freguesia, residente, na Sobreda de Caparica;
- Deliberação de enviar à câmara, para apreciação na próxima sessão, um requerimento de António dos Santos Saraiva, de Cacilhas, velho republicano, em que solicita um subsídio, para atenuar as circunstâncias precárias em que se encontra;
- Deliberação de conferir um atestado a António dos Santos Saraiva, por serviços prestados à causa republicana durante longos anos e a extrema pobreza, em que se encontra presentemente, para poder arranjar um trabalho, compatível com os 61 anos que tem, para sustentar a família;
- Deliberação de autorizar o vogal Sebastião José Pereira Ferraz, para mandar executar as seguintes obras:
- Reparação do telhado da cavalaria do posto da Guarda Nacional Republicana;
- Uma porta para a torre dos Paços do Concelho, para isolar e evitar a entrada de poeiras, para o relógio existente;
- Reparação de uma vidraça que dá luz ao corredor do tribunal e retrete desta câmara.
- O vogal Sebastião José Pereira Ferraz ficou encarregue de recolher orçamentos da despesa, para caixilhos das janelas da sala das sessões e respetiva secretaria desta corporação;
- Deliberação, sob proposta do vereador presidente de insistir, junto da Direção Geral de Agricultura, o fornecimento das árvores requisitadas anteriormente, por esta corporação;
- Deliberação, sob proposta do vereador presidente, de solicitar ao Magistrado Administrativo do Concelho, para tomar as devidas providências, para que José Francisco Xavier, de Murfacém, mantenha os seus 2 cães presos, pois já foram mordidos por um outro raivoso, e que mesmo depois de já ter tido ordem para os prender, ainda não o fez;
- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 6 e 13 de fevereiro de 1915;
- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 75 a 101, no valor de 343 escudos e 48 centavos.
[Im. 1210_0115, 1210_0116, 1210_0117, 1210_0118 e 1210_0119]
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