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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 15 de Março de 1838 á cerca da sentença que contra a Fazenda obteve José Antonio Rodrigues Trovão na importancia de 833$061."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 19 de Abril de 1835 acerca de requerimento do Bacharel Emydio José da Silva (?) pedindo Auditor Geral da Marinha ou de Juiz Conservador da Nação Espanhola."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 12 de Abril de 1839 acerca de requerimento sobre a pertenção de José Joaquim Zamitta Mestre do Barco Tigre."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 2 de Maio de 1839 sobre os papeis e requerimento de José Bento d'Araujo, em que pede ser aliviado do pagamento d'huma multa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Novembro de 1837 sobre o processo de José da Silva, e outros, todos soldados de Cavalaria nº 2."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 17 de Outubro de 1837 sobre o processo feito a Antonio José Ribeiro de Miranda soldado do 2º Esquadrão de Cavallaria Nº 2."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio do Thezouro] de 27 de Março de 1838 sobre requerimento de José Joaquim Moreira de Brito Velho da Costa, que pede isempção do pagamento de Direitos."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 28 de Agosto de 1838 sobre a venda de huma Preta forra feito por Ambrosio José Cordeiro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude de Despacho e Officio do Thesouro Publico de 27 de Agosto de 1841, ácerca do processo consernente a Manuel José Ignacio Teixeira arrematante do Subsidio Literario do Destrito de Vila Real."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da portaria do Ministerio da fazenda de 28 de abril de 1841 á cerca de José Pedroso Gomes da Silva, Mestre das Saboarias, que pede não ser obrigado a pagar a Decima Industrial."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico de 31 de Março de 1841 ácerca de Germano José Ferreira, Aspirante de 2ª Classe da Alfandega Grande de Lisboa, acumular o Emprego de Recebedor particular."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] ácerca de requerimento de José Maria Freire de Almeida pedindo qie se lhe pague o ordenado que lhe pertencer na qualidade de Contador Provisorio do Districto de Santarem."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] de 28 de Dezembro de 1842 sobre requerimento d'Antonio José da Silva que pede o pagamento dos juros dos titulos passados pela Commissão Liquidataria d'Angra trocados por outros admissiveis na compra dos bens nacionais."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 4 de Julho de 1838 sobre o requerimento em que José Antonio David Henriques péde, se lhe passe Diploma d'encarte do emprego de Deputado Secretário da Junta de Fazenda do extinto Collegio dos Nobres."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda, de 24 de Agosto de 1841, á cerca de Duarte José Pacheco, denunciando diversas sommas extraviadas na Alfandega Grande de Lisboa, em fazendas apesar de n'ella serem despachadas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] de 27 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Boaventura José Dantas sobre o pagamento da sentença que obteve contra as Religiosas do extincto Mosteiro de Val de Pereiro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] de 27 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Boaventura José Dantas sobre o pagamento da sentença que obteve contra as Religiosas do extincto Mosteiro de Val de Pereiro." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28989) More information
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"[Parecer] de 1 de Março de 1842 acerca de requerimento do Padre José do Carmo, Egresso do Convento de São Domingos de Lisboa, sobre lhe ser concedido os effeitos do Decreto de 31 de Dezembro ultimo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] de 1 de Março de 1842 acerca de requerimento do Padre José do Carmo, Egresso do Convento de São Domingos de Lisboa, sobre lhe ser concedido os effeitos do Decreto de 31 de Dezembro ultimo." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30084) More information
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"Em observancia do Despacho do Exmo. Ministro da Fazenda proferindo em hûa das informações da Thesouraria Geral do mesmo Ministerio em 15 de Setembro de 1846, á cerca da liquidação pertendida pelos herdeiros do Desembargador José Carlos Xavier da Silva."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em observancia do Despacho do Exmo. Ministro da Fazenda proferindo em hûa das informações da Thesouraria Geral do mesmo Ministerio em 15 de Setembro de 1846, á cerca da liquidação pertendida pelos herdeiros do Desembargador José Carlos Xavier da Silva." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33357) More information
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Agosto ultimo sobre a passagem do Titulo de renda vitalicia a Luis José Ribeiro, commissario em Chefe reformado do Exercito."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Agosto ultimo sobre a passagem do Titulo de renda vitalicia a Luis José Ribeiro, commissario em Chefe reformado do Exercito." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33308) More information
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"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 30 de Julho de 1845, á cerca de Antonio José Fragoso, SubDirector da Alfandega de Valença, pedindo uma gratificação relativa ao tempo em que servio de Director do respectivo Circulo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 1.º de Fevereiro de 1845, á cerca de Francisco José Barbosa Pereira Couceiro Marreca, pedindo se lhe conceda um subsidio como Desembargador que foi da extincta Relação do Porto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Maio de 1846 á cerca do Processo em que são partes D. Umbelina Anastacia Lupi, e Thomaz Lecesne como herdeira de José Antonio dos Santos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Fevereiro de 1845 á cerca de José Paulo Pereira, que pertende se lhe conserve a Graduação de Cheffe de Repartição, a que se julga com direito."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Fevereiro de 1845 á cerca de José Paulo Pereira, que pertende se lhe conserve a Graduação de Cheffe de Repartição, a que se julga com direito." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31622) More information
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"Habilitação. He necessaria a judicial, quando se trata de receber quantias excedentes a reis 240$000. Mobilia comprehende dinheiro, e direitos, e acções?... Requerimento de José de Moraes Pinto de Almeida."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 5 de Maio de 1846, á cerca de José Borges Pereira da Silva pertendendo a entrega de um precatorio em que tem propriedade por effeito de Contracto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 d'Abril de 1845, á cerca de D. Maria José d'Almeida pedindo assentamento da pensão de 16$000 reis annuaes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Novembro de 1842, á cerca de José Ricardo Ferreira, correio da Secretaria, pedindo a pensão de 160 reis por dia, visto ter completado vinte anos de bom serviço."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria, aliás officio do Ministério da Fazenda de 2 de Maio de 1844, ácerca do Conselheiro José Xavier Mouzinho da Silveira pedindo um subsidio na conformidade do Decreto de 16 de Janeiro de 1834."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Abril de 1849 á cerca do requerimento em que Antonio José da Rocha pede ser aposentado com os seus vencimentos por inteiro."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Março de 1849 sobre a pertenção do Dr. Antonio José de Lima Leitão para receber uma parte procedente do subsidio como Deputado em 1822."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Junho de 1849 á cerca do requerimento em que Francisco José Rebello pede que seja mandado averbar de falha o conhecimento de hum imposto de transmissão."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Fevereiro de 1850, á cerca de Antonio José Mauritte, pedindo ser alliviado da decima industrial que lhe foi lançada pela Freguezia de Santos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Outubro de 1850, ácerca do requerimento e processo respectivo, sobre a pretenção de José Francisco Agnelo Gazo para pagamento de direitos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Dezembro de 1846 á cerca do requerimento em que Nicolao José dos Reis pede pagamento dos salarios que como avaliador se lhes estão devendo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 21 de Setembro de 1846 á cerca do pagamento reclamado por Manuel José Vieira como prejuizo cauzado em hûas sacas de arroz aprezadas pela Esquadra do Vice Almirante Sartorio."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 10 de Maio de 1838 sobre o requerimento de José Carlos Mestre Serralheiro do Arsenal Naval e Militar do Funchal, pede ser aposentado com o vencimento diario de dez tostoens"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " Idem de 10 de Maio de 1838 sobre o requerimento de José Carlos Mestre Serralheiro do Arsenal Naval e Militar do Funchal, pede ser aposentado com o vencimento diario de dez tostoens" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13419) More information
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" Idem de 15 de Novembro de 1838 sobre o Requerimento em que Manoel José Affonso Vienna pede exoneração do posto de Major da Guarda Nacional da Cidade d' Evora"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " Idem de 15 de Novembro de 1838 sobre o Requerimento em que Manoel José Affonso Vienna pede exoneração do posto de Major da Guarda Nacional da Cidade d' Evora" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13852) More information
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Outubro de 1854 acerca de ser, ou não, o menor José Ferreira obrigado aos direitos de transmissão da propriedade que lhe doou seo pai."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Outubro de 1854 acerca de ser, ou não, o menor José Ferreira obrigado aos direitos de transmissão da propriedade que lhe doou seo pai." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34187) More information
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" Idem de 15 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José de Oliveira e outros moradores da Povoa de Santa Iria, contra os impostos lançados pela Camara Municipal de Salvaterra de Magos sobre a pescaria que alli vão vender"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 25 de Abril de 1838 acerca de requerimento de José Joaquim e outros sobre se ordenar ao Juiz de Paz das Freguesias reunidas d' Alguber, Cercal e Figueiros, que ultime hum Inventario que corre naquelle Juizo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 23 d' Abril de 1838 sobre o requerimento de D. Anna Emilia de Souza Zuzarte, Viuva do Bacharel Theotonio José Zuzarte, pede huma penssão em attenção aos Serviços que seu fallecido Marido prestou aprol da Liberdade "

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " Idem de 23 d' Abril de 1838 sobre o requerimento de D. Anna Emilia de Souza Zuzarte, Viuva do Bacharel Theotonio José Zuzarte, pede huma penssão em attenção aos Serviços que seu fallecido Marido prestou aprol da Liberdade " (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13354) More information
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" Idem de 3 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento em que Manoel José Villela, Medico de partido do Concelho dos Arcos de Valvez, pede que se lhe mande passar Carta de Confirmação daquelle Logar"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1847, á cerca do requerimento em que Diogo José de Oliveira Sousa Carneiro pede se lhe pague a gratificação que diz competir-lhe."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria da Fazenda de 9 de Outubro ultimo sobre o processo que teve logar de D. Marianna José Mouzinho d'Albuquerque para ser trocada a sua liquidação por titulos azues."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 20 de Março de 1838 sobre o requerimento de Joaquim José de Faria Figueiredo de Villas Boas, pede servintia vitalicia do Officio de Aferidor de pezos em Barcellos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 28 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Fulgencio José da Silva encarregado da fiscalização digo arrematante dos Direitos das carnes, pede auxilio de Tropa, que acompanhe o individuo encarregado da fiscalização d' aquelles Direitos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 28 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Fulgencio José da Silva encarregado da fiscalização digo arrematante dos Direitos das carnes, pede auxilio de Tropa, que acompanhe o individuo encarregado da fiscalização d' aquelles Direitos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 18 de Maio de 1838 sobre o requerimento de D. Maria Anna José Pantoja Pereira de Viveiros, pede se lhe seja extensivo o beneficio do Art.º 2º do Decreto de 4 d' Abril de 1833"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 3 de Julho de 1838 sobre o requerimento de José Tohomaz Gomes, e outros fabricantes de pão cosido, que se queixão da Camara Municipal de Vianna por haver estabelecido huma tarifa para regular p preço do pão cosido"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 8 de Junho de 1838 sobre a Representação do Vice Reitor da Universidade de Coimbra, a cerca da abonação de Ordenado do Doutor José Ferreira Pestana lente da Faculdade de Mathematica"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda. Empregados suspensos, demittidos, processados, absolvidos, e depois restituidos aos seus Empregos, que vencimentos lhes devem ser mandados pagar?... Requerimento de Anthero José de Brito. 2.ª Repartição da Direcção Geral de Contabilidade."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-06-15/1852-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Encontros de impostos em cedulas de vencimentos posteriôres ao mez de Maio de 1847, como se faz, conforme o Decreto de 5 de Setembro de 1848?... Requerimento de Antonio Joaquim Ramalho Ortigão, e José da Costa Ortigão Migueis. Thesouraria."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-12-24/1850-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849 ácerca dos requerimentos em que Verissimo José Monteiro pede ser indemnizado do valor de três cavalos que lhe foram embargados para o serviço do Exercito"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-25/1850-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Justiça / Direção Geral dos Negocios Eclesiasticos / Emprazamento de bens pertencentes a Passaes. Neste deve figurar-se de parte principal o administrador do Concelho, ou o Parocho. Requerimento de José António da Silva Gomes."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-07-18/1862-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Justiça. Deve pagar-se á Imprensa Nacional como solicita o seu Administrador o 10.º volume da Colleção de Legislação do Bacharel José Justino de Andrade e Silva?... Officio do Administrador da Imprensa Nacional."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-10-15/1861-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Agosto de 1850 sobre a pensão pedida por Ludovina Maria Alves viuva do soldado do Batalhão de Caçadores n.º 3 José Joaquim Roiz."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-08-19/1850-08-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fóros de bens pertencentes a Seminarios, podem redusir-se?... E podendo, está no caso de ser redusido um de que se falla no requerimento de José de Seiça Almeida e Silva?...

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-11-30/1859-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Cedulas de Ordenados. Devem passar-se em lugar de outras que se disem perdidas em consequencia do naufragio do Vapôr Porto em 29 de Março de 1852?... Requerimento de José De Almeida Campos Junior."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-11-20/1856-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, á cerca do requerimento de Luis José de Mello, Alferes Alunno da Escola do Exercito em que pede ser abonado do soldo durante o tempo que esteve excluido da mesma Escola."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-08-09/1850-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Maio de 1850 á cerca do requerimento em que José Joaquim Teixeira pede voltar á Classe de addido em que se achava."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-05-21/1850-05-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 d'Abril 1850 á cerca de Francisco José Martins, solicitando a continuação do abono de vencimentos que percebia como official que foi da extincta Secretaria Militar do Exercito."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-07-04/1850-07-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1850 acerca do processo do soldado do Batalhão de Caçadores n.º 8 José de Carvalho de Oliveira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-07-18/1850-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Outubro de 1850, ácerca do requerimento em que Victorino José de Oliveira pede ser escuzo do serviço de Soldado do Batalhão de Granadeiros da Rainha."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-12-10/1850-12-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Maio de 1849 ácerca dos requerimentos em que José Lucas Correia pede para seus dois nettos o soldo por inteiro que tinha seu Pai."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-04-13/1850-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direitos de Mercê. Deve-os o Director do Lyceo Municipal de Setubal pelo subsidio de 500$000 reis annuaes que recebe da respectiva Camara para o estabelecimento deste Lyceo?... Requerimento de António José Baptista Hentz."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-03-28/1862-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Inscripções entregues por José Maria Eugenio d'Almeida para pagamento de varias herdades que comprou. Porque agio devem ser tomadas. Requerimento do cabido da Sé de Evora."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-04-21/1862-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Pagamento em prestações segundo o artigo 7.º do Decreto de 26 de Novembro de 1836. Pode ser admittido em 1861, tendo sido requerido em 1837. Requerimento de José Maria Correa Durão e outros."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-08-16/1861-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Tribunal de Contas - Pode liquidar e julgar contas liquidadas e julgadas antes da sua organisação pelas competentes authoridades?... Representação do Conselheiro Director Geral José Maria de Lara Junior."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-02-03/1860-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Tribunal de Contas - Pode liquidar e julgar contas liquidadas e julgadas antes da sua organisação pelas competentes authoridades?... Representação do Conselheiro Director Geral José Maria de Lara Junior." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37194) More information
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"Ministerio da Fazenda / Direcção da Contabilidade / Recebimento de 646$800 reis Precisa habilitação, e Precatorio. Requerimento de Maria Ignez da Conceição Corrêa auctorisada por seu marido José Maria da Silva."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-04-18/1863-04-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Fabrica de Vidros da Marinha grande. Arrematante. Casimiro José de Almeida. Pedindo elle algumas concessões, e as Authoridades, e os operarios providenciar para a laboração da Fabrica."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-07-23/1862-07-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Arrematação da propriedade denominada = Passal de dentro. Que declarações se deve fazer na sua competente Carta por meio de apostilla a respeito de agoas. Requerimento de José Pinto Soares."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-08-16/1862-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção de Contabilidade / Cessão - á Fazenda. De parte de uma divida activa deve aceitar-se não estando habilitado quem a faz?... Requerimento de José Maria Ferreira da Costa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-08-08/1863-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Para se restituir um imposto de uma transmissão, que se annullou, deve apresentar a sentença contendo todas as suas partes, ou basta uma certidão contendo só o acordão da Relação?... Requerimento de Joaquim José Henriques."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-08-21/1862-08-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Armasenagem. Antes de acabar o anno, deve-se das mercadorias, de que se pedio, mas não se realisou despacho de consumo reexportação. Requerimento de José Augusto Veiga e Companhia."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1864-08-18/1864-08-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Direitos. Quaes deve pagar para consumo, - uma cevada em franquia no porto desta Cidade? Os estabelecidos ao tempo da entrada, ou ao tempo em que se quer despachar?... Requerimento de José Maria Peres Blanco."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1855-12-04/1855-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pesqueiras. Destruidas duas, e huns choupos por occasião da canalisação do Tejo, deve reduzir-se proporcionalmente o foro imposto no predio, a que pertencião?... Requerimento do Doutor José de Moraes Pinto d'Almeida."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-12/1856-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de Maio de 1840 ácerca de um requerimento de José Thiago Ribeiro em que se queixa do Juiz Eleito da Freguezia de Nossa Senhora da Caparica, Julgado d'Almada"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O imposto de 10 reis em alqueire de cereais nacionaes, importados em qualquer porto do Reino, estabelecido pelo § 3.º do artigo 7.º da Lei de 31 de Março de 1827, recahe sómente sobre os importados pelas barras, ou tambem sobre os que descerem pelos rios?... Requerimento de negociantes de trigo, e padeiros da Villa de Setubal, Severino Antonio, José da Rosa, José Ferreira da Silva."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Predios - adjudicados á Fazenda como livres, e por ella arrematados como taes, encontrando-se depois foreiros, o que se hade fazer?... Hade reconhecer-se a emphyteuse, e a divida dos Fôros ou não?... Requerimento de D. Maria Augusta Potch de Sousa Couceiro authorisada por seu marido José Maria Couceiro, o Prior da freguesia de São Thomé e Salvador José Maria Rollet. Representação dos Proprios Nacionaes."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-12-02/1851-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Adjudicada como livre á Fazenda Nacional uma Propriedade, que depois se reconhece ser foreira, e deve differente annos de fóros, basta requerer-se na Execução que se proceda ao competente abatimento, ou como deve proceder-se?... Requerimentos de D. Maria Augusto Pozete de Sousa Couceiro, Hospital Real de São José, e José Maria Roulet, como herdeiro do Prior da Freguesia de São Thomé."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-18/1860-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Arrematação feita por dois, sem declaração alguma da parte pertencente a cada um, querendo um ceder a sua parte no outro, he motivo para se anullar, ou como se hade calcular a contribuição de registo a pagar. Requerimento de Ezequiel José Pereira da Silva, como procurador de D. Anna Margarida de Castro Loureiro, arrematante com seu irmão Joaquim José Gonçalves Loureiro."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-08-31/1863-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Propriedades, pertencentes a corporações Religiosas vendidas em execução da Lei de 27 de Junho de 1861. As suas rendas, estando arrendadas e não o estando, os seus rendimentos do anno em que a arrematação se faz, pertencem em todo ou sómente em parte do arrematante. Representação da dita Direcção e requerimentos de José Rodrigues Duarte, José Maria Ramalho Diniz, e o Barão de Porto de Mós."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-08-26/1862-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Emancipado. (Menor). Pode validamente vender inscripções (endossando-as) com auctorisação de sua mai como sua tutora e administradora. Requerimento de Sebastião José Ferreira Monteiro, que comprou a D. Maria Eufrosina Brandão de Moura Machado duas inscripções de 100$000 reis, cada uma, e outra de 500$000 reis com auctorisação de D. Maria José Brandão de Moura Machado, que se diz sua mai e tutora."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1867-08-31/1867-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Empréstimo concedido a António José Pereira e a Antónia Maria]

Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a António José Pereira e a Antónia Maria. Para tal, os suplicantes hipotecaram propriedades sitas na Travessa da Rua de São Victor, Porto. Alguns elementos identificativos dos suplicantes: António José Pereira – morador na Rua de São Victor, Porto; Antónia Maria – casada com António José Pereira e moradora na Rua de São Victor, Porto.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1822-04-16/1822-07-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Idem de 14 de Abril d'1837 sobre o requerimento de Francisco Antonio Pereira, José Soares da Costa, e Francisco José Pereira Soares, remettido pelo Administrador Geral de Castello Branco, pedem faculdade para tomarem de afforamento á Mesericordia da aquella Cidade de predios rusticos e urbanos que designão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 16 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Pedro da Silva Negrão, Antonio Hipolito Cochado, João José Barata, Antonio Joaquim Barata, e José dos Santos Duarte, Officiaes do extincto Regimento de Milicias de Lagos, pedem se lhe mande liquidar as suas contas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 16 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Pedro da Silva Negrão, Antonio Hipolito Cochado, João José Barata, Antonio Joaquim Barata, e José dos Santos Duarte, Officiaes do extincto Regimento de Milicias de Lagos, pedem se lhe mande liquidar as suas contas" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6797) More information
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1845, á cerca de Joanna Maria da Fonceca, authorisada por seu marido Anastacio José Vierira, e o irmão d'aquella José Pinto de Carvalho, pedindo Alvará de Legitimaçao como filhos de Antonio Pereira Prado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Outubro de 1844 á cerca de José Mendes d'Abreu, e José Antonio Gouveia Ferreira que pertendem ser providos no Emprego de Escrivão da Camara Municipal do Concelho de Oliveira do Hospital"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 29 de Setembro de 1837 a cerca de officio do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre ser cumutada a pena emediata a pena Capital - os Reos Militares Domingos d'Almeida, João Bernardes, José Joaquim, José Maria Garção e Luiz Teixeira Soldados do Regimento de Caçadores Nº 4"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho acerca de não poder ser commetida alguma deligencia ao Bacharel Camillo José de Gouvêa Juis de Direito da Commarca de Ponta Delgada por se achar respondendo sobre abusos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Setembro de 1839 acerca da pertenção de Paulo José Vitorino, e Fulgencio José da Silva, Arrematantes dos Talhos do Termo de Lisboa, sobre serem indemnisados de vários prejuizos que tiveram."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Setembro de 1845, ácerca de Manuel José da Costa Novaes, e seu socio José Gomes Pereira pedindo o pagamento de 3:121$438 reis em titulos creados pela Lei de 29 de Julho de 1839."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Belarmino José Vieira Barata

Belarmino José Vieira Barata aderiu à Igreja Lusitana em 1919, tornou-se diácono em 1931 e foi presbítero eleito. Faleceu em 1943. Belarmino José Vieira Barata joined the Lusitanian Church in 1919, became a deacon in 1931, and was an elected elder. He died in 1943.
Creator(s): Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica (Diocese). 1880-
Dates: 1943-07-18/1943-07-18
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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“Dr. José Frederico Laranjo”

«O Distrito de Portalegre» (ano 63, n.º 3.982, pp. 1-3) - Artigo de António Lino Neto, homenageando José Frederico Laranjo por ocasião do centenário do seu nascimento. Informação sobre a vida do homenageado, com referências à sua personalidade e carácter e com a descrição das diversas actividades desenvolvidas nos campos da política e das letras. Contém a reprodução de uma fotografia de José Frederico Laranjo.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1946-12-28/1946-12-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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BPE, Cunha Rivara, Arm.ºs III e IV – nº 30, doc. 11.º

Pública forma do testamento de D. Feliciana da Silva e de D. Eugénia da Silva, que fizeram testamento, de “mão comum”, a 15 de Fevereiro de 1678, onde se instituem por herdeiras uma da outra e, como não têm herdeiros, manifestam a vontade de fundar um convento nas suas casas de morada, para cuja fundação e dote deixam todos os seus bens móveis e de raiz, por morte da última. Este teria de ser da regra de Santa Teresa, da ordem dos Carmelitas Descalços e veio a ser designado Convento de São José.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1678-03-07/1678-03-07
Data source: Universidade de Évora
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Centro Católico. 1926 a 1939

Carta-circular, de 4 de fevereiro de 1926, a exortar à organização do Centro Católico em Guimarães. Carta-circular, de 21 de fevereiro de 1927, da Comissão Central do Centro Católico Português a apelar à organização das Comissões Diocesanas. Carta-circular, de 25 de julho de 1927, da Comissão Diocesana do Centro Católico Português a reforçar a ideia de que o Centro Católico Português é uma organização autónoma e destinada a proteger e desenvolver a ação católica. Cópia de correspondência expedida pela Comissão Arquidiocesana do Centro Católico Português. Bilhete de Identidade N.º 156 de participação no 3º Congresso Nacional do Centro Católico Português, que acabou por ser adiado sem dada prevista de realização. Cópia de carta do cardeal-patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira para o presidente da República Portuguesa, de setembro de 1930, a solicitar clemência para os que, por razões políticas, foram afastados do país. Convocatórias para reuniões. Atas de sessões da [Comissão Diocesana de Braga do Centro Católico Português] presididas por José Maria Braga da Cruz. Carta-circular reservada da Comissão Central do Centro Católico Português a apelar para que os membros do Centro se manifestem o menos possível no ato eleitoral de 19 de março de 1933. Jornais "Diário do Minho" e "Correio do Minho". Correspondência de António Lino Neto e Juvenal de Araújo acerca da resposta à "Brotéria" publicada em "A União", em fevereiro de 1934.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1926-02-04/1939-01-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Livros e brochuras

Livro com os "Estatutos da Archiconfraria do Mosteiro de Vieira", de 1888, com as respetivas adendas. Dentro do livro contém a brochura "Estatuto da Misericórdia de Vieira", de 1933. Brochura "Paz, Ordem, Justiça. Separação das Igrejas do Estado. Relatório e Projeto de Lei apresentado à Assembleia Nacional Constituinte em sessão de 26 de junho de 1911 pelo deputado Dr. Eduardo Abreu", de 1911. Livro com a "Lei da Separação do Estado das Igrejas. Anotada por Carlos de Oliveira Chefe de Repartição do Governo Civil do Porto. Com um prefácio do Dr. Afonso Costa", de 1914, profusamente anotada por José Maria Braga da Cruz. Livro de Atas das reuniões da Assembleia Geral da "Auxiliadora Bracarense", Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada. A Assembleia Geral da "Auxiliadora de Braga" teve 18 reuniões das quais se lavrou ata, sendo a primeira a 31 de julho de 1928 e a última a 20 de dezembro de 1941. Dentro do livro contém um exemplar do "Diário do Minho" e do "Diário do Gôverno" com a informação da dissolução da sociedade. Livro "Concordata e Acôrdo Missionário de 7 de Maio de 1940".
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1888-01-01/1940-05-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cabido

Apontamento com o rascunho de correspondência a solicitar a devolução dos bens confiscados à arquidiocese de Braga, projeto manuscrito e datilografado com vista à instalação e organização do Museu de Arte Sacra em Braga, de 24 de março de 1929, correspondência remetida pelo Banco de Portugal, dois exemplares da "Relação numerada e descriminada dos bens cuja entrega é requerida pelo Cabido da Sacrossanta Basílica e Sé Primacial de Braga", uma delas com carimbo "José Maria Braga da Cruz. Notário e Advogado" e exemplar do "Diário do Governo" de 24 de janeiro de 1929, com a Portaria n.º 5:872 na qual manda que sejam entregues à Sacrossanta Basílica e Sé Primacial de Braga o edifício da Sé e suas dependências, e os móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados, imagens, arquivos e quadros, bem como as joias depositadas na Caixa Geral de Depósitos. Recorte de jornal com a publicação do decreto do arcebispo-primaz de remodelação do Cabido da Sé, de 29 de outubro de 1972.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1927-10-23/1972-10-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Almeida, José Augusto Moreira de

Contém cartas e um cartão de José Augusto Moreira de Almeida [1869-1925], remetidos para António Lino Neto, com destaque para uma recomendação de alunos universitários.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carvalho, padre António José de

Contém uma carta do padre António José de Carvalho, procurador na Cúria Bracarense, remetida de local não identificado, para António Lino Neto.
Creator(s): António Lino Neto
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Contactos
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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