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Aborda a composição do Conselho Superior de Defesa Nacional, a recondução ou exoneração dos Chefes de Estado-Maior e a limitação ao exercício de certos direitos por parte de militares. (Publicado no Diário da República, I Série, Número 134, p. 5637 à 5644).
Parecer que visa esclarecer as seguintes questões: se está em vigor o art.º 22º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio; qual a composição atual do Conselho Superior de Defesa Nacional; quais as atribuições, nomeadamente se pode considerar-se em vigor, em matéria de atribuições a Base XIV da Lei n.º 2084, de 16 de Agosto de 1956. Em anexo: Despacho do vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, a solicitar ao Auditor Jurídico um parecer sobre as questões anteriormente referenciadas; Memorando sobre o Conselho Superior da Defesa Nacional; Diário do governo, I Série-Número 172, de 16 de Agosto de 1956; Lei n.º 2084; Diário do governo, I Série-Número 112, de 14 de Maio de 1974; Lei n.º 2/74 de 14 de Maio de 1974; Diário do governo, I Série-Número 201, de 29 de Agosto de 1974; Decreto-Lei n.º 400/74 de 29 de Agosto; Diário do governo, I Série-Número116, de 22 de Maio de 1935; Lei n.º 1:905; Diário do governo, I Série-Número 218, de 19 de Setembro de 1935; Decreto-Lei 28:857; Diário do governo, I Série-Número 124, de 31 de Maio de 1947; Lei n.º 2:024; Diário do governo, I Série-Número 152, de 01 de Agosto de 1950: Decreto-Lei n.º 37:909; Diário do governo, I Série-Número 10, de 15 de Janeiro de 1952; Lei n.º 2:051.
Apresentação do processo para cedência de terreno no lugar de Cruz da Areia para instalação das sedes da Escola de Pais Nacional e Corpo Nacional de Escutas
Resposta de Diogo Freitas do Amaral a um requerimento do Deputado Luís Beirôco sobre a organização superior das forças armadas em vários países. Edição do Ministério da Defesa Nacional em colaboração com a Direcção-Geral da Divulgação.
Proposta de venda ao Estado, de uma mobília estilo Império, dois lustres de cristais e um tapete Aubusson, para o Palácio Nacional das Necessidades; de mesa e armário holandeses, uma tapeçaria de Bruxelas do século XVI, um pano mourisco com aplicações de veludo, um armário de carvalho uma peça de cristal de Veneza, dois contadores indo-portugueses, um bufete de pau santo e dois quadros a óleo, para o Palácio Nacional de Sintra; e de duas cómodas estilo Império, um tapete de Arraiolos e um lustre verde, para o Palácio Nacional da Pena.
Oferta pelo Governo Brasileiro ao Governo Português de manuscritos originais e fotocópias de outros pertencentes ao Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, com destino ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Imagem com a legenda, no verso: Biblioteca Nacional de Lisboa. Fachada Posterior. Façade Postérieure. Back View (canto sup. esq.); Arq. Pardal Monteiro. Trama - 5.000 ex - Foto Jorge Alves (canto inf. esq.) Edição da Biblioteca Nacional de Lisboa - Portugal (coluna central).
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Sabino J.G. Pereira relativa à elaboração da carteira profissional e inscrição no Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico Sabino J.G. Pereira.
Contém 4 Capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos de Sidney 2000, numerada e organizada temática e cronologicamente. A documentação é composta por correspondência trocada entre o Comité Olímpico de Portugal e Instituições, organizações e indivíduos relacionados com o assunto indicado no título da U.I.: Instituto Nacional do Desporto: Capa n.º 768: Instituto Nacional do Desporto: Programas de atividade; Contrato Programa relativo à Direção Cientifico e Técnica do Laboratório de análises de dopagem e bioquímica (07.01.2000 a 06.12.2000); Capa n.º 769: Dispensas de pedidos de Serviço (2000); Capa n.º 770: Reencaminhamento de correspondência entre o IND e entidades (01.09.1999 e 28.12.2000); Capa n.º 771: Projeto Sidney; Desporto para todos; Sede Social do COP (15.07.2000 a 22.11.2000).
Processo do 20.º Acampamento Nacional realizado, em 1996, na praia do Pedrogão, em Leiria, contendo nomeadamente, o relatório do evento, divulgação, programa do acampamento, crachás, galhardetes, diplomas, fichas de inscrição de participantes, cartões de identificação de participantes, relação de clubes e atletas participantes, listagem de entidades, no ato inaugural do evento, fotos do acampamento, listagem de atividades desenvolvidas, balancetes, prémios atribuídos e outros assuntos relevantes.
Incorporação na Fazenda Nacional de diversos prédios urbanos arrolados na freguesia de Salir, concelho de Loulé e distrito de Faro.
Verbetes e recibos das medalhas concedidas aos vários expositores na Exposição Nacional do Rio de Janeiro de 1908.
Proposta de aquisição, em leilão, das colecções "Camoneana" e "Império Português" para a Biblioteca do Palácio Nacional de Mafra.
Proposta de venda ao Estado , por particular, de tapete oriental, com destino ao Palácio Nacional de Sintra.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de um tapete de Arraiolos, com destino ao Palácio Nacional de Queluz.
Regulamento sobre o Prémio Nacional do Conto Manuel da Fonseca. Contém um excerto de um texto de Ary dos Santos.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Conjunto de 9 documentos fotográficos, produzidos durante as comemorações do 1º dia Nacional do Bombeiro, em Setúbal.
Exposição de moradores do lugar de Codiceira (Azoia), solicitam segurança para atravessar a Estrada Nacional n.º 1
A Direção de Urbanização de Leiria apresenta a definição dos perímetros Urbanos fora da Reserva Agrícola Nacional.
Edital tornando público as instruções para o recenseamento eleitoral para as eleições da Assembleia Nacional, em 1973.
Reportagem fotográfica do Dia Nacional da Cultura Cientifica, realizada na Escola Secundária Domingos Sequeira, nesta cidade de Leiria.
Vista parcial da galeria superior do claustro do antigo mosteiro de Nossa Senhora da Pena, no palácio Nacional de Pena.
Série composta por Diários de Caixa, Diário Geral e resumo de movimento de contas do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o Grémio Nacional das Farmácias relativa troca de votos de boas festas e ainda convite para Assembleia Geral para apreciação do Decreto n.º 37762 de 24 de fevereiro de 1950. Esta correspondência encontra-se assinada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Manuel Pinheiro Nunes, pelo presidente do Grémio Nacional das Farmácias J. Almeida Pinto, pelo membro de Comissão do Grémio António José da Silva, e pelo secretário Grémio Porfírio Fernandes Fortuna.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência relativa à isenção do horário de trabalho do auxiliar da Farmácia César de S. João da Madeira. Contém rascunho da carta enviada pelo Sindicato, escrita em papel com o timbre “Farmácia Moz Teixeira”. Esta correspondência encontra-se assinada pelo Secretário da Secção do Porto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Cândido Silva e pelo Subdelegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência Luís Valente da Silva.
Fotografia de Medalha do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, com representação de vaso e de almofariz e pilão.
Subsérie composta por livros de conta corrente e descarga de quotas de sócios do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
Propostas apresentadas à Comissão Administrativa do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos de batas, distintivos ou emblemas para farmacêuticos e diretores técnicos.
Entrada para a sala dos banhos no palácio Nacional de Sintra com a coluna torsa manuelina em primeiro plano.
Aquisição, pelo Estado, de sete reposteiros, dois panos e uma cobertura de sacrário, com destino ao Palácio Nacional de Queluz, e um cadeirão de madeira entalhada, com destino ao Palácio Nacional da Pena.
Correspondência expedida pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e pela Secção Distrital do Porto deste Sindicato relativa à mudança de mandatos. Como destinatários encontram-se diversos nomes, nomeadamente Afonso Carvalho Chefe da 3ª Repartição da Direção Geral do Trabalho e Corporações, o Presidente da Secção Distrital do Porto deste Sindicato, Presidente da Direção Nacional deste Sindicato, José Souto Teixeira Diretor dos Serviços Técnicos da Direção Geral de Saúde. Esta correspondência encontra-se assinada por Manuel Pinheiro Nunes e pelo secretário da Secção Distrital do Porto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Cândido Silva.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho com temáticas diversas, tais como a o envio de Instruções para inscrição dos filhos de sócios do Sindicato nas Colónias Balneares Infantis; informação relativa à abertura dos refeitórios da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho; dá conhecimento ao Sindicato da publicação do “Dicionário da Língua Portuguesa” também conhecido por “Dicionário de Morais” editado por “Editorial Confluência, Ldª” e também passa informação sobre a obra “Histórias da Música Popular em Portugal” de Pedro Freitas.
Imagem de sala da Biblioteca Nacional de Lisboa, com a legenda no verso, Biblioteca Nacional de Lisboa, Sala do Catálogo Geral (canto sup. esq.); Arq. Pardal Monteiro. Dec. Daciano Costa. Comer - Foto Jorge Alves (canto i nf. esq.); 11 - Edição da Biblioteca Nacional de Lisboa - Portugal (coluna central)
Imagem interior da Biblioteca Nacional de Lisboa, com a legenda no verso, Biblioteca Nacional de Lisboa, Refeitório do Pessoal (canto sup. esq.); Arq.Pardal Monteiro, Arq. José Luís amorim (Mobiliário). Comer - Foto Jorge Alves (canto i nf. esq.); 15 - Edição da Biblioteca Nacional de Lisboa - Portugal (coluna central)
Imagem interior da Biblioteca Nacional de Lisboa, com a legenda no verso, Biblioteca Nacional de Lisboa, Restaurante Público (canto sup. esq.); Arq.Pardal Monteiro, Dec. Daciano Costa. Comer - Foto Jorge Alves (canto i nf. esq.); 16 - Edição da Biblioteca Nacional de Lisboa - Portugal (coluna central)
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o Sindicato Nacional dos Empregados de Escritório do Distrito de Lisboa relativa ao regulamento da carteira profissional dos Empregados de Escritório. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo secretário do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Aluísio Marques Leal.
Dossier temático sobre o Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social, Sindicato dos Técnicos de Serviço Social, Associação dos Profissionais de Serviço Social (folha informativa 3/92; 1/93boletim mensal 1/97); Apontamentos e cronologia sobre o funcionamento do Sindicato; Parecer sobre o texto da classificação nacional das profissões acerca dos profissionais do grupo O-Z4 - Assistentes Sociais e Profissionais Afins (1970); circulares do Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social (1969-1972); estatutos do Sindicato dos Técnicos do Serviço Social; relatório e contas (1973) do Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social; texto sobre a estadia do Pe. Troisfontaines em Portugal (1961?); Estatutos do Sindicato Nacional das Assistentes Sociais, Educadoras Familiares e outras profissionais do Serviço Social (1950 - original com selo branco); declarações de funcionárias do Sindicato Nacional das Profissionais do Serviço Social (1958); auto de cessão ao Sindicato Nacional das Assistentes Sociais, Educadoras Familiares e outras profissionais do Serviço Social de haveres pertencentes ao Patriarcado de Lisboa, situados numa sala do Instituto de Serviço Social (1950); Pública forma de autorização de prática de actos de enfermagem a assistentes sociais (1959 - original com selo branco); ata da 59ª reunião da direção do Sindicato Nacional das profissionais de Serviço Social (1962); alvará da remodelação dos estatutos do Sindicato Nacional dos Profissionais do Serviço Social (1968 - original com selo branco); alvará de aprovação dos estatutos do Sindicato Nacional das Assistentes Sociais, Educadoras Familiares e outras profissionais do Serviço Social (1950 - original com selo branco); Estatutos do Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social (1968); Projecto do estatuto da Ordem dos Assistentes Sociais (2000); texto de Natálio Kisnerman - Saúde Materno Infantil, apresentado ao Seminário de Saúde (1978).
Aquisição, pelo Estado, de duas cadeiras de pau santo com coxins e uma cómoda de bojo de pau violeta, peças do século XVIII, com destino ao Palácio Nacional de Queluz, e um bufete antigo com torneados, com destino ao Palácio Nacional de Sintra.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de duas cadeiras com embutidos, duas cadeiras de braços, um toucador estilo Império e uma litografia retrato do estadista Silva Carvalho, para o Palácio Nacional da Pena, e duas consolas estilo Império, dois candelabros de bronze estilo Império, dois castiçais de bronze estilo Império e duas mesas de jogo, para o Palácio Nacional das Necessidades.
Proposta de venda ao Estado de um sofá e cadeiras, para o Palácio Nacional de Queluz, e de uma arca de madeira do brasil, duas talhas de porcelana da China do século XVII e um peça de veludo de riço, para o Palácio Nacional de Sintra.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de um lustre estilo D. Maria I, com destino ao Palácio Nacional de Queluz, e cadeiras de braços com couros do século XVII, dois anjos de talha e um tapete espanhol do século XVII, com destino ao Palácio Nacional de Sintra.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo a pedido de esclarecimento acerca de dispensas do serviço na Guarda Nacional.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de um encargo pio que pede a Fazenda Nacional aos herdeiros do Visconde de Balsemão.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, relativo à justificação de faltas dadas por José Leite de Vasconcelos, conservador da Biblioteca Nacional, por razões de serviço do Museu Etnográfico Português.