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"Ao Ministerio da Justiça, remettendo o Officio do Procurador Regio junto á Relaçam do Porto, de 15 de Fevereiro de 1845, e mais papeis á cerca dos presos Hespanhoes Manoel Maria Macedo e Pedro Francisco de Lima Certã"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 15 de fevereiro de 1845, com duas certidões do subdelegado no julgado de Miranda, que mostram que os presos espanhóis Manuel Maria Macedo e Pedro Francisco de Lima Certã não foram indiciados na querela dada pelo Ministério Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-02-26/1845-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa, e outro digo com a copia do Libello offerecido por Manoel Lopes de Mattos contra a Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do Procurador Régio interino da Relação de Lisboa, de 15 de fevereiro de 1845, e cópia do libelo oferecido, no juízo de direito da comarca de Elvas, por Manuel Lopes de Matos, negociante na vila de Campo Maior, contra a Fazenda Nacional. Solicita que lhe sejam remetidos todos os esclarecimentos que possam existir no Tesouro Público, para defesa da Fazenda Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-02-22/1845-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 18 de junho de 1874, acerca do processo feito ao soldado de cavallaria n.º 8, Manoel Ladeiras Matheus Leitão, pelo crime de homicídio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Ladeiras Mateus Leitão, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro da fazenda da Santa Casa da Misericórdia de Moura desta vila de Moura, de 3 julho de 695 para noventa e seis, de que é escrivão Manoel do Pino Limpo.

Dates: 1695-01-01/1696-01-01
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Livro da receita e despesa que há de servir nesta Santa Casa este presente ano de 1666, até dois de julho de 1667, do qual é escrivão Manoel do Pinno Limpo.

Dates: 1666-01-01/1667-01-01
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 9 de Janeiro de 1838 acerca dos Reôs Antonio Felizardo Joaquim da Encarnação, e Manoel Coelho. Guerrilheiros do denominado Remechido."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro da receita e despesa que há de servir nesta Santa Casa este presente ano de 1660, até dois de julho de 1661, do qual é escrivão Manoel do Pinno Limpo.

Dates: 1660-01-01/1661-01-01
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Livro da fazenda da Santa Casa da Misericórdia de Moura desta vila de Moura, de 3 julho de 695 para noventa e seis, de que é escrivão Manoel do Pino Limpo.

Creator(s): octavio.patricio
Dates: 1695-01-01/1695-01-01
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Livro da receita e despesa que há de servir nesta Santa Casa este presente ano de 1666, até dois de julho de 1667, do qual é escrivão Manoel do Pinno Limpo.

Creator(s): octavio.patricio
Dates: 1666-01-01/1666-01-01
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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"Traslado do Estromento de consentimento, outorga e obrigação que se fez por mandado de El rei D. Manoel com a Abbadessa e mais madres do Mosteiro de Nossa Senhora da Conceição desta cidade de Beja"

Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora da Conceição de Beja
Dates: 1510-02-18/1510-02-18
Data source: Universidade de Évora
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Obra de direito civil de autoria de Diogo Lopes Crastro intitulada "Allegaçam de direito a favor de D. Manoel Coutinho em resposta do que se fez pelo Excelentissimo Senhor Marquês de Marialva na appelacam que ambos interpuseram da Partilha dos bens, que ficaram por falecimento dos Excelentissimos Senhores Marquses de Marialva seus Pays, Dom António de Menezes, e Donna Catherina Luiza Coutinho, pello licenciado Manoel Alvarez de Seixas Juiz dos Orfaos".

Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Escritura.

Escritura de uma casa que fez Mathias de Oliveira de duas courellas, no lugar da Sobreda, a Manoel Coelho e sua irmã, Qtª do Posso.
Dates: 1654-01-01/1654-01-01
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Escritura.

Escritura de uma casa que fez Mathias de Oliveira de duas courellas, no lugar da Sobreda, a Manoel Coelho e sua irmã, Qtª do Posso.
Dates: 1654-01-01/1654-01-01
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Testamento de João Carneiro de Moraez.

Testamento manuscrito do senhor inquisidor João Carneiro de Moraez, aprovado em 11 de abril de 1709 pelo tabelião Manoel Gomes de Carvalho.
Dates: 1709-04-11/1709-04-11
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Auto de arrendamento do açougue grande em Leiria por todo o ano civil de 1908, pela quantia de quarenta e cinco mil e cinquenta reis

Outorgantes: Joaquim José Carvalho (Presidente da Câmara Municipal Concelho de Leiria) e os arrematantes António dos Santos, João Francisco Soares Júnior e Manoel Francisco Barbeiro (Manuel Francisco Barbeiro)
Creator(s): mnarciso
Dates: 1907-12-31/1907-12-31
Data source: Câmara Municipal de Leiria
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Construção de moradia

Manoel Ignacio Roza (Manuel do Inácio Rosa) solicita regularização de terreno para construção de moradia, a sul da aula Conde Ferreira. Processo composto por - Requerimentos - Planta
Creator(s): mnarciso
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Câmara Municipal de Leiria
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Construção de casa para habitação

Manoel da Cruz (Manuel da Cruz) solicita licença para construir uma pequena casa e um pequeno muro, no lugar de Salgueiro, freguesia de Maceira.
Creator(s): mnarciso
Dates: 1923-08-18/1923-08-18
Data source: Câmara Municipal de Leiria
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Auto de arrendamento do açougue pequeno em Leiria por todo o ano civil de 1908, pela quantia de quarenta e cinco mil e cinquenta reis

Outorgantes: Joaquim José Carvalho (Presidente da Câmara Municipal Concelho de Leiria) e os arrematantes António dos Santos, João Francisco Soares Júnior e Manoel Francisco Barbeiro (Manuel Francisco Barbeiro)
Creator(s): mnarciso
Dates: 1907-12-31/1907-12-31
Data source: Câmara Municipal de Leiria
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Auto de Execução Administrativa

Autos de execução administrativa por divida de contribuição à Câmara, relativa ao ano de 1866 a 1867, em que é executado Manoel Lucas, residente que foi em Constância.
Dates: 1870-06-25/1870-06-27
Data source: Arquivo Municipal de Constância
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Auto de Execução Administrativa

Autos de execução administrativa por dívida de contribuição directa à Câmara do ano de 1866 a 1867 em que é executado Manoel Vaz Gordo de Santa Margarida.
Dates: 1868-04-21/1868-05-04
Data source: Arquivo Municipal de Constância
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Auto de Execução Administrativa

Auto de execução administrativa por dívida directa de contribuição à Câmara do ano de 1866 a 1867 em que é executado Jacinto Manoel dos Santos de Constância .
Dates: 1868-04-10/1868-04-24
Data source: Arquivo Municipal de Constância
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Carta precatória enviada do Juízo da Provedoria.

Documento incompleto, inclui apenas o final da carta precatória e uma notificação feita pelo Escrivão do Judicial Manoel Pires Pretto ao Sr. Pedro Mendes.
Creator(s): octavio.patricio
Dates: 1702-02-27/1702-02-27
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Instrumento de como obedeceram em Mourão aos privilégios que esta vila tem de não pagar portagem nem montado no ano de 1451.

Documento tresladado do f. 5v. e f. 6 do tombo velho por Manoel Pires Pretto em 1719. Original datado de 1413-12-27.
Creator(s): octavio.patricio
Dates: 1719-11-27/1719-11-27
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Bilhete Postal de Anthero Duarte ao Conde de Águeda

Bilhete Postal de Anthero Duarte, solicitando ao Conde de Águeda um cartão ou carta de apresentação para o novo Governador da Guiné, Capitão-tenente Manoel Maria Sarmento Rodrigues.
Dates: 1945-04-06/1945-04-06
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Institut International des Civilisations Différentes/International Institute of Differing Civilizations

O rei da Bélgica, Balduíno I (ao centro), presidindo o Congresso, e o Comodoro Manoel Maria Sarmento Rodrigues (primeiro, à esquerda).
Dates: 1958-01-01/1958-01-01
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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VILHENA, Tomás Maria de Almeida Manuel de. 1864-1932, 8.º Conde de Vila Flor

“D. Tomás Maria de Almeida Manuel de Vilhena (Lisboa, 16 de Junho de 1864 - Lisboa, 12 de Janeiro de 1932), que usou o título de 8.º Conde de Vila Flor de juro e herdade, foi um jornalista, escritor e político português. Era filho de D. Martinho Lourenço de Almeida (Campo Maior, Nossa Senhora da Expectação, 10 de Dezembro de 1818 - Lisboa, São Vicente de Fora, 8 de Maio de 1898), bisneto por varonia do 1.º Marquês de Lavradio de juro e herdade e 3.º Conde de Avintes de juro e herdade, e de sua mulher (Lisboa, São Jorge de Arroios, 31 de Agosto de 1863) D. Maria Benedita da Conceição Correia de Sá Manuel de Vilhena (Oeiras, Carnaxide, 10 de Agosto de 1826 - Lisboa, São Jorge de Arroios, 3 de Junho de 1896), neta paterna do 1.º Conde de Alpedrinha e neta materna do 5.º Visconde com Grandeza de Asseca. Formado pelo Curso Superior de Letras, dedicou-se ao Jornalismo, à História e ao Teatro, tendo publicado diversas obras sobre temas diversos. Colaborou, com texto da sua autoria, na obra In memoriam: Júlio de Castilho publicada em 1920. Participou no 3.º número do Orpheu. Casou a 24 de Maio de 1897 com Maria Josefina de Azeredo Teixeira de Aguilar (Porto, Sé, 6 de Novembro de 1864 - ?), filha do 2.º Visconde de Samodães e 2.º Conde de Samodães, da qual teve um único filho, D. Francisco Maria Martinho de Almeida Manoel de Vilhena, que usou o título de 9.º Conde de Vila Flor de juro e herdade. Monárquico e Católico, foi Deputado por Viana do Castelo pelo Partido Regenerador (1901-1907) e Governador Civil do Distrito de Braga em 1906 e do Funchal. Com a República Portuguesa, veio a ser Senador em 1922 e 1925.Foi Chefe do Governo no exílio do Rei D Manuel II. Foi o 1º presidente do Instituto Português de Heráldica, era vogal do Conselho superior da Política Monárquica, e foi fundador da Associação da Mocidade Católic. Tinha a grã cruz da Ordem de Nossa Senhora de Vila Viçosa, era cavaleiro da Ordem de Malta e grande oficial da ordem espanhola D. Afonso XII.” In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Tom%C3%A1s_Maria_de_Almeida_Manuel_de_Vilhena
Dates: 1926-01-01/1926-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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COSTA, Beatriz. 1907-1996, atriz

Atriz portuguesa, de nome completo Beatriz da Conceição Costa, nascida em 14 de dezembro de 1907, em Charneca do Milharado, e falecida em 15 de abril de 1996, em Lisboa, no Hotel Tivoli. Oriunda de família muito pobre, era analfabeta quando iniciou a sua carreira artística, tendo sido por iniciativa própria que começou a estudar. Estreou-se em 1923, como corista, na revista Chá e Torradas, mediante uma carta de apresentação da atriz Ema de Oliveira que a recomendou ao empresário António de Macedo. Gradualmente, foi ganhando alguma projeção e, numa digressão ao Brasil, em 1924, surpreendeu o público com a revista Fado Corrido, onde celebrizou a canção Mademoiselle Garoto. Em 1927, começou a utilizar a franja que a deixaria famosa. Nesse mesmo ano, estreou-se em cinema, num filme mudo realizado por Rino Lupo: O Diabo em Lisboa. Seguiram-se os filmes Fátima Milagrosa (1928), onde dançou um tango com um então jovem Manoel de Oliveira, Lisboa, Crónica Anedótica (1930), de Leitão de Barros, e A Minha Noite de Núpcias (1931), de Alberto Cavalcanti. A sua popularidade disparou em flecha, quando protagonizou, ao lado de Vasco Santana, o filme A Canção de Lisboa (1933), onde desempenhava a ingénua costureira Alice, tendo popularizado o tema musical A Agulha e o Dedal. Seguiu-se a participação no filme O Trevo de Quatro Folhas (1936), de Chianca de Garcia, e numa revista que fez história: Arre Burro (1936), que permaneceu dois anos em exibição. Voltou ao cinema três anos depois, com mais uma personagem emblemática: a lavadeira Gracinda em A Aldeia da Roupa Branca (1939). Entre 1939 e 1949, passou a viver no Brasil, onde gozou duma extraordinária popularidade, muito devido à canção Tiro-Liro-Liro. Regressou ao Parque Mayer, em 1949, aí continuando a trabalhar até 1960, ano em que se despediu dos palcos com a revista Está Bonita a Brincadeira (1960). Até ao fim da sua vida, recusou liminarmente todos os convites para regressar ao teatro de revista, alegando que o género se encontrava em decadência. Viveu no Hotel Tivoli até ao seu último dia de vida sem mais voltar ao espetáculo. A única exceção foi o concurso televisivo Prata da Casa (1980), apresentado por Fialho Gouveia, onde Beatriz Costa estava integrada no júri, ao lado de personalidades como Alexandre O'Neill e Branquinho da Fonseca. Publicou alguns livros, como Sem Papas na Língua (1975), Quando os Vascos Eram Santanas...e Não Só (1978) e Mulher sem Fronteiras (1981). In: https://www.infopedia.pt/$beatriz-costa
Dates: 1936-01-01/1939-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo: Teodózio. Pai: António Espinola; Mãe: Maria Joaquina

Dates: 1812-03-16/1812-03-16
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo: Isabel. Pai: João Rodrigues Gil; Mãe: Sebastiana Francisca

Dates: 1798-07-09/1798-07-09
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo: Antónia. Pai: Inácio Fernandes; Mãe: Maria Josefa

Dates: 1793-03-27/1793-03-27
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo: João. Pai: Manuel Afonso; Mãe: Simoa dos Santos

Dates: 1784-03-16/1784-03-16
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo: Vicente. Pai: João Nunes; Mãe: Maria do Ó Ferreira

Dates: 1781-09-16/1781-09-16
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo: Bento. Pai: Manuel Joaquim Bettencourt; Mãe: Feliciana Antonia Bazilia de Morais, D.

Dates: 1787-02-01/1787-02-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Padaria, Santo António, sítio do Pilar (proc. n.º 254)

Dates: 1934-07-07/1934-07-07
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo: Francisco. Pai: Manuel de Vares; Mãe: Sebastiana Rosa

Dates: 1796-02-14/1796-02-14
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo n.º 121: Jesuína. Pai: Manuel João de Lemos; Mãe: Maria de Jesus

Dates: 1904-09-25/1904-09-25
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo: Manuel; Pai: Manuel Gomes; Mãe: Rosa de Freitas.

Dates: 1809-03-24/1809-03-24
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo n.º 177: Manuel. Pai: Manuel de Sousa; Mãe: Silvana Rodrigues

Dates: 1898-10-02/1898-10-02
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo n.º 42: Manuel. Pai: Manuel Gonçalves; Mãe: Luzia de Jesus

Dates: 1899-03-05/1899-03-05
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo: Antonio. Pai: Manuel Martins; Mãe: Maria da Ascenção

Dates: 1751-04-11/1751-04-11
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo: Simoa. Pai: Diogo Fernandes; Mãe: Isabel Pereira

Dates: 1751-11-01/1751-11-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Ara de Trajano - perspetiva frontal

Na face exposta a NE foi gravada uma inscrição honorífica a Trajano, datável de 104 d.C. com a seguinte leitura e tradução (segundo BRANDÃO 1962 / 32): IMP(ERATOR) CAES(AR) NERVA/ TRAIANVS AVG(VSTVS), GER(MANICVS), DAC(ICVS)/ POT(IFEX) MAX(IMVS), TRIB(VNITIA) POT(ESTATE) VII/ IMP(ERATOR) IIII CO(N)S(UL) V, P(ATER) P(ATRIAE)//; Imperador Cesar Nerva Trajano, Augusto, germânico, dácico, pontífice máximo, com o poder tribunício pela sétima vez, imperador pela quarta vez, consul pela quinta vez, pai da Pátria. Em 1818, por baixo da inscrição latina, foi gravada uma outra inscrição contendo a tradução: Quer dizer - Aquella obra mandou fazer o / Imperador Trajano Augusto, filho de Cesar / Nerva, vencedor dos Alemaens e Dacos, pontí/fice máximo, sendo tribuno de povo a sé/tima vez, imperador e consul a quarta / e tendo titulo de pai da Pátria./1818//. No mesmo ano, na face voltada a SE, foi gravada outra inscrição: Para alívio da humanidade e remédio de / rebeldes doenças herpéticas forão renovados / e augmentados estes banhos thermaes por or/dem do senado da Câmara da villa de Guim.es,/ sendo seu presidente o Doutor Juiz de fora Estevão Ferreira da Cruz, e Vereadores Franco Pinto de Carvalho Bezerra = An.to do Couto Ribeiro = / secretario Jose Duarte=Procurador/ Manoel Luis de Souza: Em testemunho do=/ seu zelo e aetividade (sic), p.a emulação dos vin/douros elles mesmo (sic) mandarão gravar esta ins/cripção que desfia e vencerá o tempo e a E/ternidade em 1818//. In: http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=1698
Dates: 1940-01-01/1970-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Para se conferir o beneficio da Lei de 13 de Maio de 1853 a quem foi Official da Secretaria do extincto Governo das Armas da Provincia da Beira Baixa, he necessario que elle prove não ter algum emprego do Estado? Requerimento de Manoel Antonio de Castro Moraes."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Monte-Pio. Passando a viuva que o tem a segundas nupcias com individuo não militar, deve reverter para as filhas requerendo-o?... Requerimento de D. Maria Ignacia Quaresma da Silva, e suas irmãas, filhas do Major de Infanteria Manoel Quaresma da Silva."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra / 2.ª Direcção - 2.ª Repartição / Pensão de Sangue. Concedida a D. Maria Carlota de Brito Berrode de Barros, viuva do Marechal de Campo reformado Domingos Manoel Pereira de Barros. Deve em sua vida conceder-se a sobrevivencia a sua filha D. Maria Carlota de Brito Barrode de Barros. Requerimento de D. Maria Carlota de Brito Barrode de Barros."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 acerca do processo dos reos Augusto dos Santos, e Manoel Mendes, Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 2 e Thomaz da Fonseca Soldado do Batalhão N.º 2"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. / 2.ª Direcção 2.ª Repartição / Pensão de Sangue. Por morte da Mãi, que a gozava passa para as filhas?... Requerimento de D. Maria Silveria Monteiro, filha do Coronel de Melicias Manoel Monteiro de Carvalho, martyr da Liberdade, morto no Patibulo em 18 d'Outubro de 1817."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de Maria do Carmo, Viuva de José Manoel Affonso Duro, Sargento que foi do extincto Regimento de Melicias de Beja sobre se lhe conceder uma pensão."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de Maria do Carmo, Viuva de José Manoel Affonso Duro, Sargento que foi do extincto Regimento de Melicias de Beja sobre se lhe conceder uma pensão." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_590) More information
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Dezembro de 1838 e de 23 de Maio de 1939, acerca de se aceitar um credito em pagamento do que deve á Fazenda Publica Manoel Gomes da Costa S. Romão"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. Analisa pedido de compensação de créditos por quem diz ter efetuado fornecimentos ao exército durante o "Governo do usurpador".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Dezembro de 1838 e de 23 de Maio de 1939, acerca de se aceitar um credito em pagamento do que deve á Fazenda Publica Manoel Gomes da Costa S. Romão" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_494) More information
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"Em cumprimento da Portaria de 26 de Fevereiro de 1869, ácerca do processo do 1.º Tenente d'Artilheria Manoel Joaquim da Silva e Matta, a fim de que o Exmo. Procurador Geral da Coroa e Fazenda se sirva consultar com a sua opinião sobre o assumpto de que trata o referido processo."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a situação dos oficiais prestando serviço em Ministérios que não o da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria de 26 de Fevereiro de 1869, ácerca do processo do 1.º Tenente d'Artilheria Manoel Joaquim da Silva e Matta, a fim de que o Exmo. Procurador Geral da Coroa e Fazenda se sirva consultar com a sua opinião sobre o assumpto de que trata o referido processo." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2272) More information
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Junho de 1838 acerca do Processo feito ao soldado do Regimento de Cavallaria n.º 2 Manoel Lopes, que se acha sentenciado a degredo perpetuo para a Africa, pelo crime de 5.ª deserção simples."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Junho de 1838 acerca do Processo feito ao soldado do Regimento de Cavallaria n.º 2 Manoel Lopes, que se acha sentenciado a degredo perpetuo para a Africa, pelo crime de 5.ª deserção simples." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_472) More information
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho de 1838 acerca de requerimento de Luiz Antonio Sarmento, e Manoel Mosquera officiaes Hespanhoes e Carlistas, presos na Torre de S. Juilão, sobre se lhes mandar pagar os subsidios vencidos por seu irmão e filho que fugiram da referida praça."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 22 de Fevereiro de 1856. Ácerca do Requerimento de D. Antonia Carolina de Souza Gomes, em que pede se conte a seu Marido Manoel José Gomes, Tenente Graduado do Regimento d'Infanteria n.º 14, o tempo que esteve preso, pelos motivos exarados no mesmo requerimento."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Analisa pretensão a ser contado como tempo de serviço, período em que um militar cumpriu pena de cinco anos de degredo na Índia pelo crime de estupro e rapto, mas posteriormente indultado, "á conta do seu Matrimonio com a estuprada".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria de 22 de Fevereiro de 1856. Ácerca do Requerimento de D. Antonia Carolina de Souza Gomes, em que pede se conte a seu Marido Manoel José Gomes, Tenente Graduado do Regimento d'Infanteria n.º 14, o tempo que esteve preso, pelos motivos exarados no mesmo requerimento." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4929) More information
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério Negócios da Marinha de 27 de Janeiro de 1841 em que D, Josefa Gomes Romão, e Manoel do Nacimento da Mata, proprietarios do Bergantim = Maria Virginia = pedem lhes seja entregue o dito Bergantim, que se achava suspeito no trafico da Escravatura."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério Negócios da Marinha de 27 de Janeiro de 1841 em que D, Josefa Gomes Romão, e Manoel do Nacimento da Mata, proprietarios do Bergantim = Maria Virginia = pedem lhes seja entregue o dito Bergantim, que se achava suspeito no trafico da Escravatura." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_693) More information
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Angelica Maria Judice Carlos, em que pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, por haver sido assassinado pelas Guerrilhas seu marido o Capitão que foi do Batalhão Nacional Movel de Lagos, Manoel Gomes Carlos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Angelica Maria Judice Carlos, em que pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, por haver sido assassinado pelas Guerrilhas seu marido o Capitão que foi do Batalhão Nacional Movel de Lagos, Manoel Gomes Carlos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_634) More information
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Dezembro de 1840 ácerca de uma Nota que o Ministro Inglez nesta Côrte passou ao Governo Portuguez remettendo-lhe uma exposição do Estado da questão entre Manoel José d'Oliveira, e a Caza de Murdock Shortridge & C.ª na Ilha da Madeira."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Março de 1845, ácerca do Reo Manoel de Sousa que se acha cumprindo a sentença em que foi condemnado de trabalhos publicos, pedindo lhe seja permittido andar com corrente sem outro companheiro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. Analisa pedido de um condenado em pena de trabalhos públicos perpétuos que requer não ser acorrentado a outro sentenciado. Propõe a comutação da pena para degredo para África por vinte anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Abril de 1842, ácerca de Manoel Ferreira Brittes, na qualidade de Tutor de sua Neta D. Carolina D'Oliveira Brittes, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Junho de 1827."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] acerca de Officio em que o Juiz de Paz, da Freguesia de S. João Baptista do Conselho de Curuche expoem as duvidas que se lhe offereçe acerca do destino, que deve dar a quantia, que se acha em Depozito pela venda dos bens que ficarão pelo falescimento de Manoel Gomes natural de Galiza.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Março de 1842 ácerca da absolvição julgada aos reos Antonio Francisco Bonito Francisco Placido da Costa e Manoel Marques como lhes foi pedido pela Portaria de 5 de Janeiro do dito anno"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a competência do Conselho de Justiça Militar para decidir em casos de recrutamento para o serviço militar feitos de forma irregular.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da Nota do Ministro de S. M. Britanica em Lisboa sobre a denegação feita pelo Supremo Tribunal de Justiça á revista na cauza de John Shortridge, contra Manoel José d'Oliveira"

O Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, achando-se impedido no caso em apreço por estar ligado a um dos juízes que intervieram no processo judicial em questão por "vinculo de intimo parentesco", remete informação prestada pelo Ajudante do Procurador-Geral.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Manoel da Silva de Avellar pede que sejão punidos o Governador de Bissau e o Juiz de Direito substituto de Cabo Verde por abuzo de poder."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1837 sobre os requerimentos de Manoel José de Lemos, e de Francisco José Afonso e outros, e de Antonio de Oliveira pedem estes que lhes seja perdoada a pena de dous annos de degredo para Castro Marim, e Ilhas de Cabo Verde."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1837 sobre a informação do Administrador Geral do Destricto de Beja, acerca da nomeação que o Juiz de Paz da Freguesia de S. Pedro da Vidigueira fez a Antonio Manoel Teixeira de Almeida de Escrivão do Juiz de Paz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1837 sobre os nove Soldados do Regimento de Infantaria N.º 9 João Carlos, Joaquim Pinheiro Ozorio, Francisco Antonio, José dos Santos, Joaquim Gonsalves, Jose Antonio d'Oliveira, Antonio Joaquim, Manoel Antonio, José de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 dito sobre Nota do Ministro de S. M. Catholica ácerca do preso portuguez Manoel Antonio de Figueiredo Belmonte retido nas cadeas de Salamanca se está no caso de ser entregue ás Justiças de Portugal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Fevereiro de 1844, ácerca do requerimento em que Manoel Jozé dos Santos Vieira pede se lhe mande pagar os prejuizos que teve o seu Brigue retido no Rio Douro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Fevereiro de 1844, ácerca do requerimento em que Manoel Jozé dos Santos Vieira pede se lhe mande pagar os prejuizos que teve o seu Brigue retido no Rio Douro." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7101) More information
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"Em que Guilherme Augusto Mesquita pede o abono do que despendeu com os enterros de Delphina Carolina Agathão d'Andrade e marido Manoel Carlos Cohellos d'Andrade, Chefe, que foi, da estação dos Caminhos de ferro em Setubal visto aos fallecidos ficarem vencimentos em divida"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de Janeiro de 1837 a cerca da representação do Juiz Eleito da Villa Real de Santo Antonio, asignada pelo secretario Manoel José Ruas, em que se queixa de certas prisões mandadas fazer pelo Substituto do Administrador daquelle conselho"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 14 de Março de 1837 sobre o requerimento de Domingos José d'Almeida Lima, que na qualidade de cessionario de D. Maria Angelica de Valladares Pacheco, filha, e herdeira do Tenente Coronel, Manoel Thimotheo de Valladares, pede se lhe passe liquidação dos vencimentos do referido Tenente Coronel"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 de Junho d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarém, e huma Representação do Commandante da Guarda Nacional da Villa de Constancia a cerca de haver chegado àquella Villa Manoel Norberto d'Almeida Castello Branco, o que se tona perigoso ao Socego Publico"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo às preocupações suscitadas quanto à presença de um indivíduo miguelista, considerado perigoso à ordem pública, sobre o qual se tornava necessária vigilância policial. Acrescia a circunstância de existir parentesco entre o referido indivíduo e o administrador do concelho, a quem competia a vigilância policial, pelo que o Procurador defendia a demissão deste.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 29 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Manoel José de Araujo Vianna Tutor das Menores D. Emilia Adelaide da Serra, e Julia Augusta da Serra, filhas do fallecido Coronel José Dionisio da Serra, pede lhe seja concedida huma pensão equivalente aos Serviços padecimentos liberalismo d'aquelle Official"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 22 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Ignacio Romarim de Miranda, pede que seu diploma pelo qual foi agraciado com a Commenda Honoraria da Ordem de Christo seja registado na torre do Tombo concedendose-lhe dispensa do lapso de tempo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 22 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Ignacio Romarim de Miranda, pede que seu diploma pelo qual foi agraciado com a Commenda Honoraria da Ordem de Christo seja registado na torre do Tombo concedendose-lhe dispensa do lapso de tempo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6874) More information
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"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Medeiros de Souza, pede que a Carta, pela qual Sua Magestade a Rainha lhe fez Mercê da Serventia Vitalícia do Officio de Escrivão dos Marcos da Alfândega da Ilha de S. Miguel, seja registada na Torre do Tombo, concedendo-lhe a dispensa do lapso de tempo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 21 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Medeiros de Souza, pede que a Carta, pela qual Sua Magestade a Rainha lhe fez Mercê da Serventia Vitalícia do Officio de Escrivão dos Marcos da Alfândega da Ilha de S. Miguel, seja registada na Torre do Tombo, concedendo-lhe a dispensa do lapso de tempo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6818) More information
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"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre os Papeis que tractam, do aforamento de hum Cabeceiro pertencente á Santa Casa da Misericordia de Castello Branco, e pertendido por Manoel da Silva Trigueiros; e de ser auctorisado o Escrivão da Casa Pia d'Evora a lavrar as Escripturas consernentes ás tranzacçoens do Estabelecimento"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre os requerimentos de Thereza Marques de Jezus, por ter paçado a segundas nupcias pede que o soldo que gosava como viuva de Manoel Gonsalves Salgado Guimarães Sargento que foi da Companhia de Artilheria Nacional do Porto, reverta a favor de dois filhos menores que lhe ficarão por morte do dito seu marido"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de D. Jacoba Garcia de Sequeira, pede se lhe conceda o soldo que competia a seu fallecido Marido Manoel Antonio de Sequeira Alferes que foi de Cavallaria da Policia da Cidade do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 30 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Manoel da Costa e Andrade Capitão das Extinctas Milicias do Porto pede se lhe continue o abono mensal de dez mil reis que lhe foi suspenço pelo Chefe da Repartição Provizional de Liquidaçoens"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de Abril de 1837 sobre a representação da Junta de Parochia da Freguesia de Santa Justa, pede providencias para se suspenderem e repararem os estragos que está fasendo na parede Mestra do Templo d'aquella Parochia Manoel Jose de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a obras executadas pelo comprador de um edifício contíguo à igreja de S. Domigos, danificando a estrutura desta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem do 1º de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Domingos José de Almeida Lima como cessionario de D. Maria Angelica de Valladares Pacheco filha e herdeira do Tenente Coronel Manoel Thimotheo de Valladares, pede se lhe passe liquidação dos cencimentos do referido Tenente Coronel"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 6 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel José Machado, pede ser exonerado de hum dos Cargos electivos para que fora nomeado de Jurado do Tribunal do Commercio, ou de Presidente da Junta de Parochia da Freguesia de S. Paulo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 de Fevereiro de 1837 sobre os requerimentos de Manoel Lopes Pestana, e do Conselheiro João Baptista Felgueiras que pedem lhes seja registado na Torre do Tombo o 1º Carta de Mercê dos Officios de Meirinho, e Guarad Bandeira do Juizo da Saude da Villa de Olhão; e o 2º o Diploma de Commendador da Ordem de Nossa Senhora da COnceição"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Vaz de Carvalho Pessoa de Amorim, estudante da Escola Medico-Ciruigica do Hospital de S. José pede insenção do alistamento do Corpo Accademico de Lisboa por ter praça na guarda Nacional da Covilhãa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 22 de Novembro de 1836 sobre a pertenção de Manoel Rodrigues Gameiro Tenente das extinctas Milicias de Tomar á cêrca da liquidação do vencimento a que diz ter direito em virtude da Lei de 27 de Abril de 1835"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 31 de Janeiro de 1851 acerca da informação da Presidencia da Relação de Lisboa relativa ao Juiz Eleito da Freguesia d'Ajuda Manoel de Carvalho Soares, e aos Substitutos Camillo José Gomes e Domingos José dos Santos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, apreciando disputa sobre a titularidade do cargo de juiz eleito da freguesia da Ajuda (Lisboa).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 31 de Janeiro de 1851 acerca da informação da Presidencia da Relação de Lisboa relativa ao Juiz Eleito da Freguesia d'Ajuda Manoel de Carvalho Soares, e aos Substitutos Camillo José Gomes e Domingos José dos Santos." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7982) More information
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro [de] 1851 acerca dos Reos, Frederico Roiz da Costa ex-soldado de Cavallaria n.º 2 Manoel dos Santos d'Infantaria n.º 4 e Julio Paes de Figueiredo d'Infantaria n.º 14 pedindo que lhe seja commuttada de 6 annos de degredo para a India, em trabalhos publicos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 d'Agosto de 1846, ácerca de Manoel de Jezus Rodrigues Manique, como cessionario da Viscondessa de Souto d'El-Rei, pedindo ser indemnisado de um terreno que ha annos fôra tomado para o novo alveo do Rio Mondego."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Vital Jorge da Maia Canhão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que D. Maria da Piedade Pestana Pereira Lobo d'Almeida Sodré pede a entrega da herança do Capitão General em Moçambique Baltazar Manoel Pereira do Lago"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre a decisão tomada pelo Conselho Fiscal das Contas de pôr fim ao arresto da herança de um governador geral de Moçambique, falecido em 1779, entregando-a aos respetivos herdeiros. Considera que tendo-se passado mais de sessenta anos sobre o falecimento, e não tendo sido possível apurar a veracidade de alegados crimes cometidos pelo ex-governador contra a fazenda nacional, o arresto dos bens da herança "não podia continuar por mais tempo sem grave ofensa dos direitos dos herdeiros".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Manoel Pereira pede a concessão de Direitos pela passagem n'uma ponte de madeira sobre o Mondego defronte do lugar de Montessão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Dá parecer favorável à construção de uma ponte sobre o rio Mondego por um particular, e à celebração de um contrato com o Estado estipulando os direitos de portagem a cobrar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Manoel Pereira pede a concessão de Direitos pela passagem n'uma ponte de madeira sobre o Mondego defronte do lugar de Montessão." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7680) More information
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"Em cumprimento do Officio de 10 de Março, digo, do Officio de 23 d'Abril de 1861, sobre diversos factos arguidos ao Bacharel Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu, Juiz de Direito que foi da Comarca de Celorico de Basto, e hoje é da comarca de Fafe"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a desacordo entre magistrados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Dezembro de 1849, sobre a pretenção de Manoel Ferreira em que pede se lhe haja expiada com o tempo de prisão a pena de 3 annos de degredo para a Costa d'Africa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento em que Manoel Antonio Costeira, condemnado em cinco annos de degredo pede pelos motivos que allega, lhe seja perdoada a dita pena, ou commutada em prisão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 d'Abril de 1847 ácerca de pedir João Manoel da Silva Tenente General d'Engenheiro se conceda a sua filha D. Joanna Eulalia Zuzarte da Silva huma pensão de 720$000 annuaes, cedendo do Montepio a que tem direito sendo estes pagos com as classes activas do Exercito"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 d'Abril de 1847 ácerca de pedir João Manoel da Silva Tenente General d'Engenheiro se conceda a sua filha D. Joanna Eulalia Zuzarte da Silva huma pensão de 720$000 annuaes, cedendo do Montepio a que tem direito sendo estes pagos com as classes activas do Exercito" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8066) More information
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 9 de Junho de 1847 á cerca do requerimento em que Manoel Guilherme Lopes Macieira pede se lhe entregue na qualidade de consignatario, o Navio Flor do Douro aprezado na sahida do Porto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. A propósito de um navio apreendido pela marinha de guerra britânica no Porto, considera que a apreensão só deve manter-se enquanto durar a guerra civil que a determinou, sendo devolvido em seguida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Xavier Rozado, membro da Camara Municipal interino da Villa de Setubal, representa contra a dissolvida Camara Municipal da mesma Villa pelo excesso que diz ésta comettera na demolição que lhe foi concedida de huma parte das ruinas do Paço do Duque pertencente á Fazenda Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria de 22 de Fevereiro do corrente anno do Ministerio da Guerra sobre requerimento de Magdalena de Jezus que pede como pensão em tempo de paz o soldo de seu marido Manoel dos Santos Geraldo Soldado reformado addido a Companhia de Veteranos de Aveiro falecido"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1840 á cerca do Officio do Juiz de Paz da Freguezia da Conceição Nova d'esta Cidade relativo ás difficuldades do seu cargo por cauza do respectivo Escrivão, Felix Manoel Pereira Coutinho"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de Setembro de 1839 ácerca de requerimento de Manoel Maria Souto e Silva, ex Dezembargador da extincta Relação do Estado da India sobre se ordenar a Junta da Fazenda de Gôa a execução da Provisão de 9 de Maio de 1821 para ser pago do ordenado do tempo de um ano"

Parecer para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1846, àcerca do requerimento em que Manoel de Jezus Rodrigues Manique pede como sessionario da Viscondeça de Villa Nova de Souto d'El Rey ser indemnizado de hum Terreno que lhe fôra tomado"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, sobre o officio doGovernador Civil de Vizeu, pedindo que se submettão á decisão do Tribunal Superior, os Autos em que são Requerentes Manoel Francisco Cardozo, e Jozé Francisco Cardozo, e Requerida a Camara Municipal de Vizeu"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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