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Parecer acerca de como deverá ser feita a permuta dos terrenos sitos na costa do castelo de São Jorge, em Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-04-11/1846-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fôro. Havendo differença da sua quantia no primordial emprasamento, e nos subsquentes, qual deve regular. Requerimento do Visconde de Fonte Arcada."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-11-26/1847-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer sobre o cálculo do imposto de transmissão aplicado sobre o valor da mesma, de acordo com a carta de lei de 21 de fevereiro de 1838

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-05-21/1840-05-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito dos rendimentos das comendas da Ordem de São João de Jerusalém, e quais destas pertencem à Junta do Crédito Público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-10-22/1841-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do conde de Murça, em que solicita o pagamento dos juros do seu padrão de juro real

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-06-04/1841-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"As Inscripções provenientes de Padrões de Juro Real pertencentes a Morgados e Capellas devem ficar sujeitas a penhoras ou embargos nos seus rendimentos por parte do Hospital de São José para pagamento de encargos ou legados pios. Representação da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia, e do Hospital Real de São José, em Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-12-23/1852-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O pagamento dos juros do 2.º semestre do anno corrente de 1852 para 1853, mandado faser pelas Portarias de 5 de Dezembro de 1851 (D. n.º 288) e de 3 de Agosto de 1852 (D. n.º 183) deve comprehender os procedentes de Titulos pertencentes a vinculos, capellas, apolices vitalicias e das lotarias reaes de 1801 a 1806, e diversos Titulos disfructados por differentes usofructuarios com clausula de reversão por morte destes para determinadas pessoas ou estabelecimentos, ou para herdeiros não conhecidos?... Representação da Contadoria da Junta do Credito Publico."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-08-29/1852-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pode reconhecer-se o direito, e expedir Apostillas para Sua Magestade assignar, e o Ministro refrendar?... Representação do Official Maior da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda. Officio de 12 de Março de 1851."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-04-02/1851-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Donatários vitalicios. Modo pratico de se lhes darem Inscripções por um capital superior ao da sua indemnisação. Consulta da Junta do Credito Publico de 9 de Novembro de 1850."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-03-31/1851-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Notas do Banco de Lisboa. Deve a Junta do Credito Publico pagar à Companhia União Commercial o agio das Notas que lhe deu para pagamento dos dividendos da Divida externa, em virtude do contracto de 23 de Janeiro de 1843?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-30/1847-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito do contrato estabelecido entre a Junta de Crédito Público e a Companhia União Comercial, que a dita companhia pretende dissolver

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-20/1847-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre a pretenção de Luiz Ramos de Carvalho, para lhe serem averbadas as apolices que penhorou a Candido Joaquim de Moraes Palmeiro."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-04-08/1846-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre a pretenção de João Carlos de Moraes Palmeiro, Administrador d'Alfandega das Sete Casas e Coronel Commandante do 1.º Batalhão Provisorio de Lisboa que pedia ser exempto de pagar o imposto do cavallo de pessoa"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-10-06/1842-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente a multas em débito à Fazenda Nacional em virtude de sentença judicial

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-02-02/1840-02-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente a penhoras em bens nacionais, ou em quaisquer rendimentos do tesouro público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-04-12/1840-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da habilitação exigida por despacho da Junta de Crédito Público, a Leonardo José de Azevedo como cessionário de Rita de Cássia Xavier da Silva

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-04-27/1840-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da prática seguida na Alfândega de Ponta Delgada a respeito dos direitos aduaneiros, que uma vez pagos, ficam os respetivos géneros livres para transitarem pelo país

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-06-03/1840-06-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Padrões de Juro a cargo da Camara Municipal de Lisboa cuja origem não consta claramente dos respectivos assentamentos, devem, por conjuncturas inverter-se em Inscripções de 4 por cento na conformidade de Lei de 26 de Agosto de 1848. Representação da Camara Municipal de Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-03-16/1853-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de António José Leite, em que solicita informação sobre o prazo concedido para o pagamento em prestações dos direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-04/1841-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Caetano Vaz de Carvalho e Sampaio, aposentado, em que se queixa de ser obrigado a servir em lugar público sob pena da perda do vencimento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-04/1841-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se obrigarem os agraciados ao encarte, para dedução dos direitos de mercê como expresso na lei

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-04/1841-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento de José Pereira Palha de Faria Guião, em que solicita informação para realizar um encontro de contas com a Fazenda Nacional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-08-08/1841-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da direção do Banco de Lisboa, solicitando se os cruzados novos podem ser reduzidos ao sistema decimal, sem dependência de medida legislativa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-11-13/1841-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre Procurações que Empregados do Thesouro passaram dos seus vencimentos."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-09-19/1843-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito de serem obrigados a fazer encarte os indivíduos que foram nomeados conselheiros de Estado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-09-19/1843-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Joaquim Cardoso da Costa, funcionário do estado, que tendo-se alistado em um batalhão denominado de Realista, solicita ser reintegrado no emprego público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-04/1841-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento Germano José Ferreira, que tendo hipotecado bens livres, solicita o suprimento de qualquer outra fiança

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-06/1841-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da viúva de Luís António Rebelo, tutora de seus filhos menores e pobre, solicita ser dispensada de apresentar processo de inventário

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-04/1841-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido de informação do chefe da 1.ª repartição da Contadoria, sobre a décima industrial, se esta deve ser paga pelos funcionários da Alfândega Grande de Lisboa, e outros, pelos emolumentos que recebem do cofre dos 3%

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-07-07/1841-07-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de um processo judicial de execução de penhoras de bens

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-06/1841-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do delegado do Distrito de Beja, em que solicita a celebração de contratos para três aforamentos em bens da coroa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-10/1841-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido de informação da Contadoria, referente aos direitos de mercê que devem pagar dois funcionários em comissão por menos de três anos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-07-19/1841-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre a herança de João Matheus, fallecido em Macao."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-25/1845-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pede Antonio Julio da Silva Pereira, uma gratificação por ter exercido o lugar de chefe de uma das Repartições do Thesouro Publico."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-10-26/1845-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre requerimento de D. Theodora Umbelina Esteves Alves, pedindo satisfazer certas dividas de seu fallecido marido."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-04-25/1844-04-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre o modo de ocorrer às despesas de precatorios para Paizes Estrangeiros."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-03-11/1844-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre o negocio dos Pôrtadores das Apolices dos chamados 1:010:500$000 reis."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-03-14/1844-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre pedir Gaspar da Costa Posser se lhe paguem ordenados atrasados pelo cofre dos Emolumentos da Alfandega Grande de Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-03-11/1844-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre o imposto de 4 por % nas rendas das casas habitadas por Diplomatas Estrangeiros."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-04-02/1844-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das mercês feitas a Nicolau de Arrochela Vieira de Almeida Malheiro, por decreto de 15 de janeiro de 1840

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer sobre a situação em que se encontram em Portugal os estrangeiros, quanto a requisições militares

Parecer do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1916-09-25/1916-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da conclusão a que chegou o conselheiro diretor das Alfândegas e Impostos Indiretos, referente á apreensão efetuada ao navio Santa Rita

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-06-09/1846-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da informação do diretor provisório das alfândegas do circulo do Sabugal, referente á transferência de guardas das alfândegas de Penamacor e da Idanha para coadjuvarem os guardas das alfândegas de Vilar Maior e do Sabugal

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-06-09/1846-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das disposições contidas no regulamento administrativo do Banco de Portugal

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-27/1847-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pedido de reintegração ao emprego de pesador da Balança das Carnes Verdes do Campo de Santana, Belchior da Costa Freire de Magalhães

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-03-21/1847-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da arribada forçada que fez o capitão inglês John W Creed no porto de Lisboa, para reparar o navio

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-05/1847-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos atestados médicos apresentados pelos aspirantes de 2.ª classe da Alfândega Grande de Lisboa, alegando doença para se esquivarem ao serviço da fiscalização

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-05/1847-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da exposição apresentada por Bento Joaquim Cortez Mântua, em que se queixa dos emolumentos que lhe exigiram na Alfândega das Sete Casas

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-12-30/1846-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense, em que solicitam á alfândega que lhes seja concedido o imposto de 100 réis por quintal, ás barras de ferro importado, para assentamento das máquinas da fábrica que pretendem construir

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-04-21/1847-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da exposição apresentada pelos Caixas Gerais da Companhia do Tabaco, Sabão e Pólvora, em que solicitam informação referente a serem indemnizados pelo governo, no caso de roubo ou extorsão pelas autoridades rebeldes, dos géneros mencionados ou do dinheiro dos mesmos

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-03-26/1847-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da interpretação da lei de 21 de novembro do ano de 1844, que estabeleceu 20 réis de imposto por alqueire de sal consumido

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-05-26/1845-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do oficio confidencial do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, em que propõem outras providências para que os denunciantes das mercadorias desencaminhadas aos direitos das Alfândegas, recebam o prémio como é de lei

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-05-25/1845-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de conceder a Companhia dos Trabalhos Braçais um ordenado a Belchior da Costa Freire de Magalhães

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-07-19/1845-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de conceder a Companhia dos Trabalhos Braçais um ordenado a Belchior da Costa Freire de Magalhães (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35378) More information
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Parecer acerca do projeto de Regulamento que a Comissão Permanente das Pautas oferece para a execução dos seus trabalhos

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-07-01/1845-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do projeto de Regulamento que a Comissão Permanente das Pautas oferece para a execução dos seus trabalhos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35375) More information
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Parecer acerca de requerimento de Jácome Agostinho Carbone, em que pretende ser aliviado da multa de duzentos e trinta e dois mil réis, que lhe foi imposta na Alfândega Grande de Lisboa

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-06-30/1845-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Jácome Agostinho Carbone, em que pretende ser aliviado da multa de duzentos e trinta e dois mil réis, que lhe foi imposta na Alfândega Grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35370) More information
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Parecer acerca do requerimento dos funcionários públicos, Manuel Luís Falcão, recebedor do concelho de Bouças, e Filipe Augusto de Sousa Carvalho, escrivão interino da administração do mesmo concelho, em que pedem ser reabilitados aos seus empregos

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-06/1845-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento dos funcionários públicos, Manuel Luís Falcão, recebedor do concelho de Bouças, e Filipe Augusto de Sousa Carvalho, escrivão interino da administração do mesmo concelho, em que pedem ser reabilitados aos seus empregos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35384) More information
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Parecer acerca de requerimento de um funcionário público, em que pede uma gratificação como prémio de ter realizado trabalho extraordinário

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-07-21/1845-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de ser dotada a Junta de Crédito Público por efeito da lei de 23 de abril de 1845, com o produto das vacaturas das classes inativas

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-09-11/1845-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento de Clara Joaquina de Sousa, em que solicita á Fazenda a carta de administração vitalícia de usufruto de bens

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-18/1845-08-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se excetuar o emolumento fixo, aos 2% proporcionais do rendimento anual, as mercês dos empregos das Alfândegas Menores

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-09-07/1845-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento dos Caixas Gerais do Tabaco, no qual julgam conveniente que as tomadias dos tabacos manufaturados, que na conformidade do alvará de 14 de maio de 1706, deveriam ser queimados

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-11-16/1845-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do cidadão estrangeiro Augusto Maurin, em que pede que os objetos que carrega como bagagem, fiquem isentos de direitos alfandegários

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-10-06/1845-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se estabelecer na Casa da Moeda um curso Docismático e Metalúrgico

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-01-23/1846-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do oficio do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar em que pede a cooperação do Ministério da Fazenda, para a emissão de cédulas ou notas para substituir valores existentes, na província de Angola

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-12-06/1845-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do administrador geral do pescado do reino, em que solicita ajudas de custo

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-03-04/1846-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da repartição de contabilidade, em que pedem autorização e delegação a fim de que possam ser pagos os visitadores extraordinários, comissários de contribuições, louvados, informadores e regedores de paróquia de seus salários e gratificações, em conformidade com o que prescrevem os diversos artigos do regulamento geral para as contribuições diretas de repartição de 20 de dezembro de 1845

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-03-05/1846-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se determinar o imposto de selo que os funcionários nomeados comissários de contribuições, devem pagar

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-02-27/1846-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do corretivo que pede o diretor das alfândegas do circulo do Algarve, contra os abusos que se possam fazer á sombra da portaria do Ministério da Fazenda de 24 de abril de 1843

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-06-09/1846-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da importação de sedas em contravenção, reclamadas por Blavoyer de Foolz

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-04-27/1846-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das propostas de empregados para serem providos nos lugares vagos do Governo Civil de Lisboa

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-04-25/1846-04-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Fotocópia de carta de resposta de condiscípulo de D. António Ferreira Gomes

Fotocópia e transcrição da carta enviada por Francisco Babo, padre, ao bispo do Porto. Com envelope.
Creator(s): António Ferreira Gomes1
Dates: 1972-05-15/1972-05-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Acerca do alcance do recebedor de Paredes de Coura, D. Pedro Paulo de Portugal, já falecido, sob requerimento do seu fiador D. António de Castro Pinto Sanches Chatillon"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-05-26/1897-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de António de Castro Pinto Sanches Chatillon, como fiador do falecido recebedor alcançado, D. Pedro Paulo de Portugal, para terminação do processo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-04-20/1897-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta acerca de uma encomenda de carris para a província de São Tomé e Príncipe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-07-06/1898-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pagamento de coupons de obrigações da Companhia dos Tabacos de Portugal, emissão de 1891"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-07-12/1898-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre o requerimento em que António da Silva Gouveia, residente na Guiné, pede que se torne efetiva a venda de uma casa em Bissau, pertencente ao Estado e que ele arrematou em hasta pública"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-26/1899-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta relativa a dúvidas suscitadas sobre a promoção de vagaturas dos escreventes de 2.ª classe do Arsenal de Marinha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-27/1899-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do enunciado da página 62, deste livro, sob o n.º 1006"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-16/1897-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta relativa à reclamação da Empresa Industrial Portuguesa sobre o pagamento dos carris fornecidos pela mesma empresa para a Província de São Tomé e Príncipe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-05/1898-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cód. CII/1-29

Pautas e listas de religiosos de S. Francisco de Paula, Lisboa.
Creator(s): Província de Portugal da Ordem dos Mínimos
Dates: 1701-01-20/1800-01-20
Data source: Universidade de Évora
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Cód. CII/1-29

Pautas e listas de religiosos da Ordem Terceira de S. Francisco.
Creator(s): Conventos da Província da Terceira Ordem da Penitência da Ordem dos Frades Menores
Dates: 1740-01-20/1780-01-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 02, peça 012, fl. 166

Jorge da Silva declara ter vendido a herdade do Outeiro a Francisco Vinagre.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1639-08-13/1639-08-13
Data source: Universidade de Évora
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FRANCISCO

FRANCISCO. // Foi exposto no lugar de Golães, freguesia de Paderne, e apresentado ao vigário de Remoães, em perigo de vida, pelo padrinho – Francisco José Rodrigues, «e uma mulher que o trazia.» Fora batizado na igreja de Prado a 8/9/1813.
Creator(s): lcarvalho
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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FRANCISCO

FRANCISCO. // Foi colocado na Casa da Roda. // Recebeu o batismo na igreja de SMP pelo padre Francisco Xavier Torres Salgado a 23/12/1785. Padrinho: António José Ribeiro, morador no Campo da Feira de Dentro.
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Protocolo n.º 115/2019 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco Azevedo Amaral Almeida, Presidente da Direção do Futebol Clube Cesarense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 32/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco Azevedo Amaral Almeida, Presidente da Direção do Futebol Clube Cesarense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 81/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco Azevedo Amaral Almeida, Presidente da Direção do Futebol Clube Cesarense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 26/2021 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco Azevedo Amaral Almeida, Presidente da Direção do Futebol Clube Cesarense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 123/2021 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco Azevedo Amaral Almeida, Presidente da Direção do Futebol Clube Cesarense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 38/2022 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco Azevedo Amaral Almeida, Presidente da Direção do Futebol Clube Cesarense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 18/2022 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco Azevedo Amaral Almeida, Presidente da Direção do Futebol Clube Cesarense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 121/2022 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco Azevedo Amaral Almeida, Presidente da Direção do Futebol Clube Cesarense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Ordem Terceira de São Francisco de Braga

A Ordem Terceira de São Francisco de Braga foi instituída na Sé pelo Cónego Francisco da Costa, em 1611, dispunha de estatutos reformados e denominava-se Irmandade de São Francisco ou do Cordão. Alguns dos seus irmãos quiseram constituir Congregação da Ordem Terceira indo, para o efeito, instalar-se na igreja do Hospital do Espírito Santo (São Marcos) onde estiveram de 1674 a 1696. Vieram neste último ano para sede própria, a igreja dos Terceiros edificada entre 1690-1773. Em 1777, juntou-se-lhe a Irmandade de São Francisco da Sé. Era dependente dos padre de São Francisco de Real e prosseguiu para além da República.
Creator(s): sandra
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Protocolo n.º 146/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco José Campos Figueiredo, Associação de Pais da Escola n.º 2 (Feira) - Nogueira do Cravo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 3/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco de Jesus Jacinto, Presidente de Junta de Freguesia de Macinhata da Seixa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-12-30/2003-12-30
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 4/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco de Jesus Jacinto, Presidente de Junta de Freguesia de Macinhata da Seixa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-12-30/2003-12-30
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 47/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco de Jesus Jacinto, Presidente de Junta de Freguesia de Macinhata da Seixa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2004-05-11/2004-05-11
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 113/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco José de Campos Figueiredo, Presidente de Junta de Freguesia de Nogueira do Cravo
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 115/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco José de Campos Figueiredo, Presidente da Associação de Pais da Escola n.º 2 (Feira) - Nogueira do Cravo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 114/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco José de Campos Figueiredo, Presidente de Junta de Freguesia de Nogueira do Cravo
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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