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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre os dias da semana em que devem realizar-se as audiências de julgamento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a aplicação da pena de morte ao autor de um crime de parricídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado o autor de um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a instauração de procedimento criminal por repetidas ausências de um magistrado da respetiva comarca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre denúncia contra anterior delegado do procurador régio na comarca de Lamego, Francisco de Meireles Leite.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a conduta profissional do escrivão do juízo ordinário de Amares, Luís Avelino Plácido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Aprecia os "crimes e abusos" cometidos por um Delegado na comarca de Odemira, no exercício das suas funções.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando não poder pedir clemência para o autor de um crime de parricídio, condenado em pena de morte.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da reclamação do sócio do Montepio, Augusto Mariano Correia Lage, referente á pensão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do cabo Augusto dos Santos Gonçalves, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do pedido de aumento de ordenado de Frederico Augusto Correia Leal, cirurgião da Guarda Municipal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado António Bernardo Cebola, por crime de estupro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Francisco Machado, pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado João António Leal, pelo crime de falsificação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Luís Alves Ministro, pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado Francisco Nicolau, pelo crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de perdão de Bernardo Pereira, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado António de Almeida Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado José da Silva pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado José Pereira Nogueira, pelo crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado Manuel Pereira, pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o grumete Manuel, pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Requer que se junte a este processo um processo anterior, referido pela repartição.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Silvério Farinha, pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu António José Fernandes, pelo crime de subtração fraudulenta.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu José Guilherme, pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Manuel Maria Leal de Sá.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João Vieira, pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Joaquim José Teixeira, pelo crime de furto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal do Comércio, sobre a ação intentada por Guilherme de Almeida e Leandro Augusto Roque Pedreira.
Comemorações do Dia da Universidade; sessão solene, cerimónia de atribuição do grau de doutor *Honoris Causa* ao cónego Dr. José Augusto Alegria, imposição das insígnias ao novo doutor. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Comemorações do Dia da Universidade; sessão solene, cerimónia de atribuição do grau de doutor *Honoris Causa* ao cónego Dr. José Augusto Alegria, intervenção do homenageado. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Augusto Gomes da Mota, Presidente da Direção da Caima Radical - Clube TT. Terceiro outorgante: Marco Aurélio Castro Lopes de Andrade, Presidente da Direção da ADRCPA - Associação Desportiva Recreativa e Cultural de Palmaz
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Sarabando Bola e António Augusto Marques Carvalho, representante da empresa Brimo - Britas de Mouquim, Lda. Terceiro outorgante: Maria de Fátima da Silva Martins Tavares, representante da empresa Martins Tavares & Tavares, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Sarabando Bola e António Augusto Marques Carvalho, representante da empresa Brimo - Britas de Mouquim, Lda. Terceiro outorgante: Maria de Fátima da Silva Martins Tavares, representante da empresa Martins Tavares & Tavares, Lda.
COSTA, José Augusto. Filho de Manuel José da Costa, aspirante de Finanças, de São Paio, e de Maria Augusta Passos Brito, de Viana, professora oficial na Vila de Melgaço, moradores na Rua de Baixo, SMP. N.p. de José António Domingues da Costa, professor na Vila de Melgaço, de São Paio, e de Maria das Dores Vasques, lavradeira, de Cristóval; n.m. de António Fortunato de Brito e de Ana Joaquina, de Viana. Nasceu na Rua da Calçada de Baixo, SMP, a 7/11/1894, e foi batizado a 18 desse mês e ano. Padrinhos: José Cândido Gomes de Abreu, solteiro, e Ana Joaquina Vasques, solteira, governanta. // Por portaria de 25/6/1919, publicada no Diário do Governo a 9 de Julho, foi colocado no quadro da Direção Geral das Contribuições e Impostos, na categoria de fiscal de impostos e/ou agenciário, ficando a trabalhar no concelho de Melgaço; tomou posse a 18/8/1919. // Em 1920 apreendeu a Elógio Mato Peres, espanhol, vinte e quatro quilos de cravagem de centeio, ao qual foi aplicada a multa de 3.000$00, que o multado contestou. // Casou a 28/11/1920 com Maria da Conceição, de 29 anos de idade, natural de Alvaredo, filha de José Gonçalves e de Ângela da Luz Besteiro. // A esposa faleceu na sua freguesia de nascimento a 23/4/1930 (*). // Em 1933 andava a braços com a justiça por causa de uma dívida de 2.754$60; o agente do Ministério Público de Moimenta da Beira moveu-lhe um processo; no dia 19/3/1933 iriam à praça, a fim de serem arrematos em hasta pública, alguns dos seus bens. // Casou de novo, a 9/6/1940, com Isabel da Glória Pereira, natural de Paderne. // Faleceu na freguesia da sua segunda mulher a 17/9/1964. // Pai de Maria Julieta, de Hortense, de Francisco, de Artur, de Armando, e de João. /// (*) No Notícias de Melgaço n.º 184, de 26/2/1933, diz-se que ele nesse ano estava casado e que era ex-oficial das finanças!
CARNEIRO, Franklin Augusto. Filho de José António Abreu Carneiro, emigrante no Brasil, e de Deolinda Augusta Pereira, comerciante em Melgaço. N.p. de Antónia Joaquina Carneiro; n.m. de Justina Florinda Pereira. Nasceu na Vila a 22/10/1917 e foi batizado a 25/3/1923 (!). Padrinhos: José do Nascimento Carneiro e Maria de Nazaré Carneiro, irmãos do batizando. // A 22/7/1931 fez exame do 2.º grau, ficando aprovado. // Era um lírico, um artista, um trovador medieval. Gostava de viver sem preocupações, sem grandes responsabilidades. Adorava tocar guitarra, juntar os amigos numa farra, ouvir fados e guitarradas. A vida ia-lhe sorrindo. // O professor Ribeiro da Silva dedicou uma gazetilha à loja de sua mãe, a quem o Franklin - de vez, em quando - ajudava. Eis uma estrofe: «E enquanto se faz negócio,/ora o tio, ora o Franklin,/com o fado ou o fandango,/vão entretendo assim/a gente que entra na Loja/e a gente nunca tem fim». // Em 1938, aquando da festa da Senhora da Pastoriza, ganhou um relógio de algibeira por ter comprado rifas. // Arranjou uma namorada, sua conterrânea, Maria Lucinda Rodrigues, e juntos geraram um filho, José Manuel, que nasceu em 1945. Ela partiu para Lisboa e a criança ficou com a avó materna; casou na capital do país, levou o filho para junto dela, e esqueceu o trovador. // Não sei se antes ou depois, Franklin teve outra paixão, Filomena Adamastor Gonçalves, de Rouças, e ambos deram vida a um rapaz, Alberto, que mais tarde foi para Lisboa. // O tempo avança e não perdoa. A mãe do Franklin envelheceu, o comércio definhou, e o nosso amigo teve de emigrar para França, à procura dos francos. Não faço ideia quantos anos lá esteve, mas creio que aprendeu, visto que era um homem inteligente, a dar mais valor ao dinheiro e ao trabalho. // Gostava imenso do filho José Manuel, perfilhou-o, e deu-lhe todo o amor que pôde e soube. Quanto ao Alberto, nada sei. // Morreu a 4/5/1975, com 57 anos de idade, solteiro.
RODRIGUES, Abel Augusto (Barrenhas). Filho de Maria Joaquina Rodrigues, solteira, trabalhadora, da Vila. Neto materno de Manuel Joaquim Rodrigues, natural da Gave, e de Maria Josefa Lopes, da Vila, onde moravam. Nasceu no Bairro do Carvalho, Vila, a 9/6/1900 e foi batizado a 16 desse mês e ano. Padrinhos: Abel Teixeira Pinto da Cunha, de SMP, filho-família, e Maria Joaquina Lira, de Valadares. // A 13/6/1912 foi julgado, juntamente com outros rapazes da Vila, em audiência de polícia correcional, acusado de no dia 1/6/1911 ter furtado lenha de um monte da Assadura, propriedade de Ana Joaquina Vasques, viúva de José Cândido Gomes de Abreu. Devido à sua pouca idade, ficou isento de responsabilidades. // A 13/7/1912 fez exame do 1.º grau com o professor António José de Barros, obtendo a classificação de «ótimo». // Foi carpinteiro e marceneiro de grande mérito. Teve oficina na Vila, defronte à casa do médico Passos. Executou obras de grande valor estético, trabalhos de talha para algumas igrejas e capelas, os quais foram muito louvados . // Casou a 6/10/1924, na CRCM, com Maria Joaquina, nascida em 1898, filha de Ilídio Vitorino de Sousa e de Maria Miquelina Esteves. // A sua esposa finou-se a 2/6/1979, com 82 anos de idade. // Ele faleceu a 18/1/1987. // Com geração. // Nota: alguém escreveu acerca de um indivíduo do século XIX: «não era difícil reconhecer nele o homem talentoso, o artista admirável, o criativo, mas também o ser indisciplinado e incrédulo; bebia mais do que devia, integrava-se em grupos que apenas viviam para a malga; trabalhava quando lhe dava na gana; isso prejudicava imenso a sua arte. Para se fazer obra grande tem que se abdicar de certos vícios, ser militante vinte e quatro horas por dia; o álcool desinibe, mas também embrutece, não ajuda à criatividade, ao contrário do que dizem alguns tolos. O cérebro precisa de estar lúcido, lavado, para dele saírem as verdadeiras obras-primas.»
MAGALHÃES, Duarte Augusto. Filho de Joaquim Maria de Magalhães e de Marcelina Rosa da Rocha e Sá, moradores na Vila. Neto paterno de Jerónimo Luís Gomes de Abreu Magalhães e de Rosa Caetana Soares Calheiros, proprietários em Melgaço; neto materno de Aires de Sá e de Maria Rosa Rodrigues, proprietários em Ceivães, freguesia do extinto concelho de Valadares. Nasceu a 1/7/1867 e foi batizado na igreja de SMP a 8 desse mês e ano. Padrinhos: o seu avô paterno e Delfina Augusta de Melo e Chaves, viúva, da Vila de Valença do Minho. // Militou no Partido Regenerador. // Tinha 26 anos de idade, era solteiro, empregado na Conservatória da Vila de Melgaço, morava em São Julião, Vila, cujo Solar herdara, quando casou na igreja de SMP, a 29/5/1894, com Sérgia Elvira, de 19 anos de idade, nascida na Casa da Fraga, Alveios, a 24/6/1874 (*), residente no lugar da Serra, Prado, filha de Luís Anguiano Rodrigues, proprietário, de Alveios, e de Rita Generosa Gomes Pinheiro de Sousa Gama, proprietária, de Prado. Testemunhas: José Cândido Gomes de Abreu e Aurélio Augusto Vaz, casado. // Em 1908 era secretário da Administração do concelho. // Em 1910 foi nomeado secretário da Câmara Municipal de Melgaço, e Chefe da Secretaria, cargo que ocupou até à sua aposentação. Substituiu Júlio de Lemos, que partira para Viana. // Foi diretor, proprietário, administrador e editor do “Jornal de Melgaço”, por ele fundado a 1/12/1893. // Em 1912 fazia parte da Comissão Municipal do Partido Republicano Evolucionista. // Também esteve ligado à pecuária, pois em 1917 a sua vaca leiteira ganhou o 1.º prémio, no valor de 5$00, no concurso que decorreu na feira do gado, inserida nas feiras francas. // Em 1920 a sua esposa ofereceu um porco, o qual seria vendido em leilão à saída da missa de domingo, constituindo o produto da venda uma ajuda para a festa em honra de Santo António. // Em 1932 reagiu mal a uma notícia inserta , a qual dava a conhecer ao público em geral que o Estado não pagou as viagens aos mancebos que tinham ido a Viana submeter-se à inspeção militar. «A ignorância é muito atrevida. Vem isto a propósito de em uma local inserta no número 165, do NM, se dizer que aos mancebos que foram à Junta de Inspeção a Viana do Castelo ainda não foi pago o subsídio de 6$00 que lhe devia ter sido dado pela sua deslocação apesar de várias vezes solicitado ao funcionário competente, alegando-se que este deita as culpas ao DRR 3 e que o chefe deste disse aos mancebos que esta falta é do presidente e secretário da Comissão de Recenseamento! Só uma requintada má-fé, ou uma grande ignorância, pode dar lugar a uma afirmação tão extravagante. É certo que o decreto 21292 autorizava aquele subsídio, o qual foi requisitado em tempo competente, mas também é certo que nunca foi recebido, como pode provar-se com documentos. // Ora, nestas condições, como queriam os mancebos, e o autor da estapafúrdia local, que se lhes abonasse tal subsídio? Por que em Viana lhes disseram que o deviam receber? Estamos autorizados a declarar que tal afirmação é completamente falsa e teve somente em vista torná-la pública para melhor satisfazerem os seus interesses. Segundo a opinião do chefe do DRR 3 devia-se ter chamado imediatamente à responsabilidade quem produziu afirmações de tal natureza para se apurar o que elas continham de verdade. Nós porém, limita-nos a desmentir o facto, e a aconselhar o autor do escrito a que seja mais cauteloso nas suas afirmações. Que interesse teriam, no DRR 3, em dizer aos mancebos que viessem receber o subsídio de que se trata se ali se sabia perfeitamente que não podia ser abonado? A ignorância é muito atrevida.» // O Secretário da Comissão. Duarte de Magalhães. // «Resposta ao Sr. Duarte de Magalhães, secretário da Comissão de Recenseamento Militar. Acerca do comunicado, com o título acima, devemos dizer ao Sr. Duarte de Magalhães que a prosa que esvurmou no n.º 166 deste semanário parece saída de uma pessoa atacada de bílis e não de um funcionário, que todo lo manda na Câmara – recenseamento militar, recenseamento eleitoral, Misericórdia, etc., isto é um super-homem! O senhor DM, popularmente conhecido por senhor Duarte, nome de um rei que foi cognominado o “eloquente”, e de vários vultos da História, devia ter mandado este semanário para o tribunal, pelas reclamações que a respeito do subsídio aos mancebos foram feitos nos números 159, de 31 de Julho, e 165, de 18 de Setembro, a que faz referência no seu comunicado. A este jornal foi feita queixa por vários mancebos de não terem recebido o subsídio e um nosso colaborador redigiu a primeira notícia. Tempos depois nova queixa, mas desta vez, para receberem, teriam de reclamar, que custando o papel selado 2$50 e 5$00 a quem fizesse o requerimento, se viessem a receber ainda ficavam prejudicados em 1$50, além da perda de tempo. Em redor da queixa [pairavam] certas considerações que nós lhes dissemos que eram descabidas, pois os funcionários eram pessoas de bastante honorabilidade e prometemos nova (…) que teria qualquer resposta. E fizemos a segunda notícia, a qual teve uma resposta nada adequada ao caso. Não nos ocorre o nome de todos os reclamantes, mas aí vão três, que melhor fixamos: Armando Dantas, da Vila; Manuel Almeida, da Carpinteira, São Paio, e o senhor Manuel Alves, de Sorrego, Sante, pai de um dos mancebos. Ora, senhor Duarte: o seu comunicado tem períodos e palavras que parecem que alguém lhe quer tirar quaisquer direitos, e pouco corretas, pois como funcionário devia solicitar providências para os [jovens] receberem o subsídio previsto num decreto e, caso este tivesse sido revogado, declará-lo publicamente, para conhecimento de todos [os interessados] de que não tinham direito ao subsídio. A atenção e urbanidade devem ser o apanágio de todos os funcionários públicos, porque o que reclamavam estava previsto num decreto. Senhor Duarte, faça tratamento ao fígado, para que a bílis lhe não faça perder as suas maneiras atenciosas, obrigando-o a desopilá-lo com a caneta para os “lino tipes”.» // Aposentou-se, por limite de idade, em 1934 . Em Outubro desse ano foi nomeado vogal da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Melgaço. // Depois da Ditadura Militar de 1926, ele, um homem que se dizia defensor da liberdade de expressão, tornou-se adepto do regime corporativo! Por exemplo: em 1936 acolheu na sua Casa da Calçada todos aqueles que se tinham manifestado contra o socialismo e o comunismo, na Câmara Municipal, tendo como pano de fundo a guerra civil de Espanha. Veio gente de Viana, de Monção, etc. // Era então provedor da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço. // Morreu na Calçada, Vila, a 9/7/1951. «No seu lindo solar da Calçada faleceu às primeiras horas do dia 9 do corrente o senhor Duarte Augusto de Magalhães, antigo provedor da SCMM e secretário aposentado da CMM. Não resistiu aos estragos causados pela provecta idade, e inúteis foram os esforços da medicina para lha prolongar. O seu funeral realizou-se no dia seguinte, tendo sido muito concorrido. À passagem do féretro o comércio fechou as suas portas e as bandeiras do hospital da SCMM e da CMM estiveram a meia haste. À sua viúva, Ex.ma Sr.ª D. Sérgia Anguiano de Magalhães, a sua filha e a seu genro, Ex.ma Sr.ª D. Maria Higina de Magalhães e Sr. Dr. Henrique Fernandes Pinto, aos seus netos e à demais família enlutada Notícias de Melgaço apresenta sentidas condolências.» // A sua viúva morreu em Lisboa, a 5/4/1956, mas ambos foram sepultados em jazigo de família no cemitério de Melgaço. /// (*) O Dr. Augusto César Esteves escreveu que ela nascera na Casa da Serra, Prado .
IGREJAS, Emiliano Augusto. Filho de Félix Igrejas, alfaiate, e de Conceição Costas, lavradeira, de Alveios, Tui, moradores na Rua Direita, Vila de Melgaço. Neto materno de José Costas e de Maria Angélica Fernandes, lavradores, de Santa Cristina de Baleixe, Tui, moradores nas Carvalhiças, Melgaço. Nasceu a 3/7/1894 e foi batizado a 8 desse mês e ano. Padrinhos: Joaquim do Carmo Álvares de Barros, solteiro, “brasileiro”, e Ana Benedita Pires, solteira, lavradora, ambos da Vila. // Depois da instrução primária, aprendeu a arte de alfaiate. // A 17/2/1913, acusado de ofensas corporais, sentou-se no banco dos réus, tendo sido condenado em oito dias de prisão e três dias de multa, a 100 réis por dia. // Ainda nesse ano de 1913 teve outro problema: ele, mais o Abel Rodrigues Martins, e José da Costa, todos moradores na Vila, foram presos para averiguações «em virtude de queixa – feita contra eles - de tentativa de conspiração; a autoridade administrativa requisitou um agente policial para ajudar no caso; veio, de Viana do Castelo, Rodrigo Augusto dos Santos, chefe da polícia naquela cidade; depois de dois dias de inquérito foram postos em liberdade, sem nada se provar contra eles». // No ano de 1913, a 24 de Setembro, pelas 15 horas e 30 minutos, foi espancado na Praça da República por João António Teixeira, soldado de cavalaria, da secção da Guarda-Fiscal de Melgaço; o agressor, vestido à paisana e de cacete em punho, descarregou sobre o Emiliano diversas pancadas, e mais lhe teria dado se ele não se tivesse refugiado na casa do regedor, Francisco José Ribeiro. O caso foi entregue às autoridades. // Casou na CRCM a 11/4/1914 com Ana da Graça, de 17 (ou 18) anos de idade, de Paranhos, Porto, filha de João António Teixeira e de Jesuína Maria Faria (tia Miquinhas), da freguesia de Santa Eulália de Negreiros, Barcelos. Testemunhas: António Luís Fernandes, solteiro, negociante, e Cândida Álvares de Barros, solteira, proprietária. // Tiveram uma filha, Alzenda, nascida em 1914, mas morreu bebé, com dois meses e catorze dias. Por isso, criaram o afilhado, e sobrinho-neto, Emiliano, filho de António de Sousa e de Lídia Fernandes. Deram mais tarde esse nome, Alzenda, a uma afilhada, filha de Domingos da Rocha e Maria da Glória Gomes. Também foi compadre do eletricista galego Martinez. // Aí por 1924 reconstruiu, junto à Alameda Inês Negra, a casa que comprara, onde o casal residiu toda a vida. Essa moradia fora de Maria Teresa Lourenço, viúva do serralheiro João António Alves. // Nesse ano de 1924 pôs um anúncio ultra moderno: «AO MODELO AMERICANO – Nova Alfaiataria de Emiliano Augusto Igrejas – Nesta oficina executa-se todos os trabalhos de alfaiataria, desde o fato mais simples e económico ao mais chic e luxuoso. Esta oficina encontra-se instalada na casa aonde vai ser montado o “Cinema Ideal” de Pires & Irmão.» // Foi alfaiate, recebedor de impostos (*), passava filmes antigos numa garagem em parceria com Manuel Pires. Teve também uma camioneta de carga (em sociedade, salvo erro) e depois comprou um táxi, que explorou até à sua aposentação. Acumulava tudo isso com a sua atividade de pescador; arrendara a pesqueira “Galgas” que todo o ano lhe dava peixe – chegava a pescar salmões de grande porte, que vendia por bom preço. // «… no dia 6 do corrente, seriam 15 horas, na estrada nacional e no sítio de Martingo, (…) chocou-se o automóvel de Manuel Luís Pires, 2.º (…) dos Caminhos-de-Ferro do Ultramar, que se encontrava a águas na estância do Peso, com o automóvel do senhor Emiliano Igrejas, resultando ficar aquele senhor Manuel Pires, a esposa e um filho bastante feridos. Imediatamente foram conduzidos a esta Vila no automóvel do senhor Adriano (de Freitas?), que casualmente ali passava e foram pensados pelo nosso amigo e hábil médico, Dr. António Cândido Esteves. O carro do senhor Manuel Pires ficou muito danificado. Averiguadas as causas do desastre, apuramos que o senhor Manuel Pires, indo desta [Vila] para o Peso, ao chegar ao local, que é uma curva apertada, como receasse fazer a curva, seguiu fora de mão. Eis que lhe surge o carro do senhor Emiliano; e não obstante ter travões, não evitou o desastre.» // Ambos faleceram na Vila: a companheira a 27/3/1968, com 72 anos de idade, e ele a 23/12/1969 (ou 1985?). // (*) Em sessão de 28/6/1933 a Comissão Administrativa da CMM adjudicou-lhe os impostos indiretos municipais para 1933-1934 pela importância de 71.020$00; os impostos indiretos foram-lhe também adjudicados a 20/6/1934 por 50.210$00. Em sessão de 20/6/1935 também lhe foram adjudicados os impostos indiretos camarários (40.750$00), as taxas sobre vendedores ambulantes (3.050$00) e as taxas pelos lugares ocupados nos mercados e feiras (1.450$00). // Em sessão da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Melgaço de 5/12/1935 foi-lhe adjudicada a cobrança dos rendimentos municipais, referentes ao ano económico de 1936. Impostos indiretos: 92.400$00. Taxas por ocupação de lugares nos mercados e feiras: 3.750$00. Taxas sobre vendedores ambulantes: 5.920$00.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José Augusto de Lemos Alves, Delfim Augusto de Jesus Henriques e Manuel Ribeiro da Silva 2º Outorgante: José de Freitas e esposa Maria da Costa 3º Outorgante: Rosa de Freitas 4º Outorgante: Joaquina de Freitas e marido José Baptista 5º Outorgante: Constantino de Freitas e esposa Sofia da Silva Habilitação por óbito de José Francisco de Freitas e Emilia de Freitas
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Armindo Araújo da Silva 2º Outorgante: Augusto Ribeiro Bragança e mulher Rosa Pereira de Araújo 3º Outorgante: Luís Araújo da Silva, que também usa o nome de Luís de Araújo e mulher Carminda dos Anjos Sampaio Soares 4º Outorgante: Norberto Carvalho Fernandes, casado com Maria de Fátima Araújo Alves 5º Outorgante: José Augusto Salgado Abreu, casado com Maria Manuela Araújo Alves
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar pelas graves injúrias feitas por José Augusto Wanzeller e Artur Wanzeller ao verificador da alfândega Caetano José de Campos Andrade Pinto, informando que o processo preparatório já foi concluído, ficando pronunciado o réu José Augusto Wanzeller, e que o processo foi remetido para o juízo da Conservatória Britânica, para nele ter seguimento, em virtude do privilégio do pronunciado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, ao qual participa que lhe fora comunicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros que podem ser dados como testemunhas no processo instaurado contra os autores do roubo no consulado português no Rio de Janeiros, os funcionários da repartição de contabilidade daquele ministério, Augusto de Sampaio Garrido, José Duarte Pedroso e Carlos Augusto Arbués Moreira.
Processo disciplinar contra o presbítero Benedito José Augusto de Ávila, cura da freguesia de São Mateus de Urzelina, do concelho de Velas, distrito de Angra do Heroismo de que resultou a proibição de residir durante três meses na ilha de São Jorge, acusado de ter proferido sermões contra as leis da República.
Recurso interposto pelo Ministério Público para a Comissão Nacional de Pensões Eclesiásticas do acordão proferido pela Comissão de Pensões do distrito de Faro, e em que é recorrido o padre Humberto Augusto Chagas da Paz, pároco da freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé, distrito de Faro, que solicita o aumento da pensão.
Pedido interposto pelo padre pensionista, Humberto Augusto Chagas da Paz, coadjutor da freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé, distrito de Faro para que seja autorizado primeiro a residir em Setúbal e, posteriormente, para que a sua pensão seja paga em Lisboa, uma vez que se encontra exercendo o cargo de escriturário da capitania do porto de Setúbal.
Mãe: Júlia Rufina Cândida Sarmento. Estado civil: solteira. Avô materno: António Sacrmento Maia. Avó materna: Ana Joaquina Sarmento Maia. Padrinho: João Augusto Sarmento, estudante. Madrinha: Felisbela Ermelinda, proprietária. Morada dos pais: Rua Dom Gualdim. Outras informações: estiveram presentes João Aqugusto Sarmento Maia, Felisbela Ermelinda.
Pai: António José Costa. Estado civil: casado. Profissão: sapateiro. Mãe: Joaquina Gomes. Estado civil: casada. Profissão: engomadeira. Avô paterno: Jacinto José Costa. Avó paterna: Josefa Joaquina. Avô materno: Manuel Mendes. Avó materna: Luísa Gomes. Padrinho: Augusto Emílio Santos Faria, alfaiate, Rua do Farto. Madrinha: Jeroinma Maria, solteira, Cividade. Morada dos pais: Santo António Travessas.
ALCÂNTARA, Francisco Augusto Mendes (Dr.) // Por decreto de 4/2/1897 foi nomeado juiz de direito para Melgaço. Tomou posse a 20/2/1897. // Esteve nesta comarca até 1900, transitando nesse ano para Gouveia. Sucedera ao Dr. Airas Guedes Coutinho Garrido e a ele sucedeu-lhe o Dr. Manuel Fernandes Pinto.
Falecidos: Irene Nabeiro Pereira, solteira, doméstica, residente em Carvalhiças, em 18.01.1977, às 16 horas._____/Maria de Fátima Nunes, casada, doméstica, residente em Carvalho do Lobo, Roussas, em 23.08.1993, às 19 horas._____/António Augusto Esteves, viúvo, aposentado, residente em Carvalhiças, Vila, em 05.06.1994, às 19 horas.
Processo nº 1354, 1974: Processo de concessão de licença de condução de velocípede sem motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 01/08/1974, em nome do requerente: António Augusto da Silva Calado Licença de condução velocípede registada com o nº 1353 - 1443
Documentos relativos ao processo de Adolfo Augusto Rodrigues, sócio N.º 485, nomeadamente bilhete postal de inscrição como sócio dirigido à Comissão de Interesses Profissionais, proposta para admissão de sócio como membro correspondente da Sociedade, memorandum à Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra para confirmação de diploma de conclusão de curso e ficha de cobrança de quotas.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Américo Silva Soares, outorgando na qualidade de procurador de Eurico Jorge Ribeiro Teles Feio e esposa Maria Bárbara Peixoto Pereira; Júlio César Ribeiro Teles Feio e esposa Rosa Maria da Silva Teles Feio e Aníbal Paiva de Almeida Fazendeiro e esposa Maria Adília Ribeiro Teles Fazendeiro 2º Outorgante: Augusto de Freitas Fernandes, casado com Maria de Jesus Fernandes Gonçalves
Fichas dos sócios: António Augusto Antunes, António Augusto Bento, António Augusto Boavida, António Augusto Cardador Abrunhosa, António Augusto Carretas, António Augusto Correia, António Augusto da Costa Alves, António Augusto Dias César, António Augusto Esteves, António Augusto Fidalgo, António Augusto Geraldo Pestana, António Augusto Gomes Santana, António Augusto Henriques, António Augusto Henriques de Araújo, António Augusto Júnior, António Augusto Machado, António Augusto Martins Pinheiro, António Augusto Nunes, António Augusto Pereira, António Augusto Pimenta Pereira, António Augusto Rodrigues dos Santos, António Augusto Simões, António Augusto Teixeira, António Augusto Teixeira, António Azevedo Machado, António Azevedo Rocha, António Bacelar Lopes, António Bandeira Paredes, António Barão Ramos, António Barata Fazenda, António Barbosa Fernandes, António Barbosa Giesta, António Barral Barrigana, António Barroca André, António Batista Ascensão, António Batista Júnior, António Batista Nora, António Batista de Oliveira, António Bernardino Martins, António Bernardino Ribeiro Elvas, António Bernardo Nico Borrego, António Borges, António Borges Correia, António Branco Rodrigues, António Brás de Carvalho, António Bravo Serra, António Braz da Costa, António Braz Salgado da Silva, António Caldeira Morais, António Camões da Costa Carvalho, António de Campos, António de Campos Esteves, António Campos dos Santos, António Candeias Elias, António Candeias Felício, António Cândido Bandeira Santos, António Cândido do Carmo Eusébio, António Ganiça Garcia, António Cantinho Lopes, António Carapinha do Ângelo, António Cardoso Mosca, António Carlos, António Carlos, António Carlos Almeida Alves, António Carlos Alves Loureiro, António Carlos Branco Lara Cardoso, António Carlos Burrica Horta, António Carlos da Conceição, António Carlos da Conceição Rodrigues, António Carlos Durand Fernandes, António Carlos Gonçalves Coelho, António Carlos Margarido Mimoso, António Carlos Morais de Brito, António Carlos Ramos, António Carlos Rodrigues Chanoca, António Carlos dos Santos Delfim, António Carlos da Silva, António Carmo Galhardo, António do Carmo Ramos, António Carriço Fitas, António Carrilho Batista, António Castanheira da Silva, António Catarino Rodrigues Sousa, António Carvalho de C. Oliveira, António Carvalho Leonardo, António Carvalho Louro, António Casanova, António Casimiro Gomes Vitorino Sequeira, António Casimiro Fernandes Cabengo, António de Castro, António Catarino Lopes e António Cavalheiro Freire.
DURÃES, António Augusto (Dr.) Filho do Dr. António Joaquim Durães, natural de Paços, e de Beatriz Augusta Ribeiro Lima, proprietária, natural da Vila de Melgaço. Neto paterno de João Manuel Durães e de Francisca Caetana Pires, do lugar de Sá, freguesia de Paços, proprietários; neto materno de Carlos João Ribeiro [Lima] e de Ludovina Rosa dos Santos Lima, proprietários, da Vila. Nasceu no Campo da Feira de Fora às 13 horas de 24/7/1891, e foi batizado a 5 de Setembro desse ano. Padrinhos: os seus avós maternos. // Em 1908 concluiu os preparatórios num liceu do Porto. // A 18/7/1910, na Faculdade de Direito, fez acto das instituições de direito romano e de português. // A 20/6/1912 fez exame, com distinção, da 18.ª cadeira, medicina legal, e dias depois fez exame da 19.ª cadeira, direito internacional, 5.º ano; em Julho desse ano fez exame da 15.ª cadeira, 4.º ano, ficando distinto; também fez exame da 16.ª cadeira, 5.º ano, sendo aprovado com 15 valores , e direito colonial, 13.ª cadeira, 4.º ano. // Formou-se em Ciências Jurídicas, na Universidade de Coimbra, a 13/8/1912. // A seguir abriu escritório em Melgaço, em cujo foro se estreou, a 12/11/1912, na defesa do padre José Joaquim Pinheiro, ex-pároco da Vila, conseguindo a sua absolvição; o padre fora acusado por Duarte de Magalhães de lhe ter recusado a comunhão na quaresma de 1902, praticando, por conseguinte, abuso de funções religiosas; o advogado de acusação era o Dr. Anselmo Ribeiro de Castro, advogado em Viana do Castelo. // Ainda nesse ano de 1912 foi nomeado subdelegado do Procurador da República em Melgaço, mas foi exonerado no ano seguinte. // Era um político ativo; aderira, depois de Outubro de 1910, ao Partido Republicano Português, e foi chefe, em Melgaço, do Partido Democrático, cujo líder nacional era o Dr. Afonso Costa. // Foi administrador do concelho, tomando posse a 24/2/1913, e esteve nesse cargo até Maio do ano seguinte, interessando-se pelo prolongamento do caminho-de-ferro até Melgaço, mas os seus esforços foram em vão, devido em parte à falta de recursos financeiros por parte do Estado. Também lutou pela estrada para Castro Laboreiro, mas o dinheiro era escasso nessa altura. Quis para Melgaço a luz elétrica, água canalizada, etc., mas nada disso se tornou realidade durante a sua permanência no concelho. Foi ainda diretor do “Correio de Melgaço”, a partir do número 74, de 9/11/1913, mas devido a divergências com Hermenegildo José Solheiro, proprietário do jornal, afastou-se em 1915; o seu nome só aparece como diretor e editor até ao número 142, de 23/3/1915; a partir daí já figura como editor Adriano Augusto da Costa. // Suponho que em 1913 foi candidato a deputado pelo círculo de Melgaço . // A 28/11/1913, pelas 18 horas e 30 minutos, na Portela de Chaviães, quando vinha de moto de São Gregório para a Vila, foi de encontro a umas pedras que alguém, propositadamente, colocara na estrada; ficou ferido numa perna e num braço, e a motorizada ficou estragada. // Em sessão de 28/11/1913 o tribunal da Relação do Porto deu provimento ao agravo interposto por ele, Dr. Durães, do despacho do juiz de direito de Melgaço, que o inibia de advogar em polícia correcional de parte, com o fundamento de que ele era administrador do concelho . // Em 1914 solicitou uma licença à Câmara Municipal para mandar fazer uns consertos no prédio que possuía na Rua Teófilo Braga, Vila, e para colocar umas pedras nessa rua, de maneira a não impedir o trânsito público, a qual lhe foi concedida . // Ainda em 1914 pediu a exoneração de administrador do concelho, pedido que foi aceite pelo Governador Civil do distrito. // Tudo lhe acontecia: pelas 23 horas de 2/5/1914, numa casa do lugar de Alcobaça, Lamas de Mouro, foi vítima de um acidente; estava encostado a uma varanda e esta cedeu, caindo sobre um pátio que se encontrava a quatro metros da varanda; foi socorrido por Jaime de Almeida, Macker Pinto, e por várias pessoas ali presentes. Felizmente o ferimento não era de grande gravidade; no dia seguinte regressou à Vila, onde foi analisado pelo Dr. Vitoriano. // A 7/9/1914, ele e mais três amigos, estiveram em perigo de vida em Vila Praia de Âncora, em virtude de se terem afastado da praia; foram socorridos pelos pescadores e banheiros, que os salvaram com imensa dificuldade. // Por despacho de 19/8/1915 foi nomeado notário interino da comarca de Monção, substituindo o Dr. Augusto César Esteves, que, a seu pedido, fora exonerado. Em Outubro ou Novembro desse ano foram-lhe concedidos trinta dias de licença. // Em 1916 foi-lhe oferecido de novo o cargo de administrador de Melgaço, mas recusou-o; aceitou, contudo, juntamente com o major reformado, Albino Pinto da Cunha, do Convento, Carvalhiças, o lugar de censor. Portugal entrara na I Guerra e a censura foi imposta aos meios de comunicação social. // Nesse ano de 1916 foi exonerado de notário interino em Monção. // Por causa de um artigo publicado no “Jornal de Melgaço” andou à tareia no dia 13/7/1916, quinta-feira, com o Dr. António Francisco de Sousa Araújo, no “Café Melgacense”; terminou com a intervenção de alguns amigos. // Foi advogado de defesa de “Amélia” Rodrigues, acusada de ofender a moral pública, a qual respondeu a 17/7/1916, ficando absolvida. // Casou na igreja de SMP em 1916 (o casamento civil decorrera na residência da noiva, Rua Mouzinho de Albuquerque, Valença, a 20/2/1916) com Maria Esménia, de dezoito anos de idade, de Santa Maria dos Anjos, Valença, filha de Francisco Antunes da Silva Guimarães, secretário de Finanças em São Tomé, e de Maria das Dores . // Em 1917 concorreu às eleições para a Câmara Municipal, em uma lista presidida pelo padre Francisco Leandro Álvares de Magalhães. // Em Janeiro de 1919 tomou posse do lugar de notário na Vila de Caminha. Não sei quanto tempo ali permaneceu, pois o casal partiu para África, São Tomé, nos primeiros dias de Agosto desse ano de 1919, onde ele iria desempenhar o cargo de administrador de concelho; dali embarca para Angola, onde ele esteve ao serviço do general Norton de Matos. // Em 1929 foi nomeado Governador de Benguela // De vez, em quando, vinha à sua terra natal, mais a mulher, pois filhos não tiveram, trazendo com eles os empregados, fixando-se um deles, o Joaquim, em Melgaço, onde arranjou emprego e casou. // Passava, no Cine Pelicano, alguns filmes que trazia de África, películas que mostravam a vida quotidiana dos naturais de Angola. // Em Julho de 1934 esteve em Melgaço; vinha de Benguela, onde era advogado;
Documentação produzida no âmbito da sua actividade de arqueólogo. Trabalhos de exploração arqueológica no Concelho de Albergaria-a-Velha: Mamoas do Taco e Povoado de São Julião. • Assuntos: Fundo fechado.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Augusto Pereira de Sousa Lopes, outorgando em representação da sociedade comercial por quotas "Abel Machado Faria & Companhia, Limitada" 2º Outorgante: José da Costa Rodrigues Júnior e Joaquim Pereira da Silva, outorgando ambos em representação da sociedade comercial anónima de responsabilidade limitada, denominada "Salvador Caetano - Comércio de Automóveis (Minho), S.A.R.L."
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José Guilherme da Fonseca e Castro, outorgando na qualidade de procurador de Fernando da Fonseca e Castro casado com Lídia da Conceição Lavandeira 2º Outorgante: José Augusto de Matos Batista Vieira casado com Maria Adelaide de Carvalho
Notário: João Machado da Silva Outorgantes: José Augusto Lemos Alves, Helder Nuno Ferreira Gomes e Gaspar da Silva Guimarães Júnior Habilitações por óbito de Domingos Manuel Barbosa, que também usou o nome de Domingos Rodrigues Barbosa e Cândida Gomes Vieira, que também usou os nomes de Cândida Vieira de Freitas, Cândida Gomes e Cândida Vieira
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Fernando Gomes e esposa Maria Helena de Castro Fernandes; 2º Outorgante: José Augusto Lemos Alves, outorgando na qualidade de gestor de negócios do seu filho Jaime Machado Pais Alves de Lemos, casado com Manuela dos Anjos de Castro Antunes Lemos.
Notário: João Machado da Silva Outorgantes: José Augusto Lemos Alves; Gaspar da Silva Guimarães Júnior e Francisco Fernandes Antunes Habilitação por morte de Maria de Almeida Ribeiro Gomes, que também usou os nomes de Maria Adelaide Almeida Ribeiro Gomes de Abreu Vilas e Maria Adelaide Ribeiro Gomes de Abreu
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Manuel de Freitas Ribeiro casado com Narcisa da Conceição Couto Garcia 2º Outorgante: Augusto Fernandes, outorgando na qualidade de gestor de negócios de Laurindo Fernandes 3º Outorgante: Manuel Martins Fernandes casado com Elvira Dias da Silva
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Luís da Cunha Teixeira e Melo, outorgando na qualidade de procurador de José da Costa Pinheiro 2º Outorgante: e António Augusto Gonçalves da Costa Lage, outorgando em representação da sociedade comercial "Amorim, Lage, Limitada"
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: João Maria Rodrigues Martins da Costa outorgando na qualidade de procurador de Ana Maria Luísa Cardoso de Meneses Brandão casada com Francisco Norton Brandão 2º Outorgante: Augusto Alves Moreira outorgando na qualidade de procurador de João Cardoso casado com Maria Ludovina Maia da Silva
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Maria Ermelinda de Sousa Teixeira da Mota, outorgando na qualidade de procuradora de Artur Mário da Mota Miranda e esposa Maria Luísa Alves da Mota Miranda 2º Outorgante: Augusto Machado de Andrade, casado com Maria das Dores Pereira de Magalhães
O inventariado foi residente em Serzedelo. Inventariante: Maximino Covas/Francisco Augusto Covas residente em Serzedelo. Tem apenso inventário de Jesuina Maria Rebelo
O inventariado foi residente em Povoa Lanhoso. Inventariante: Maria Rosa Rodrigues/Eugenio Augusto Jesus residente em Povoa Lanhoso. Tem apenso inventário de Maria Abilia Silva
Filiação: Augusto Gomes Moreira e Felisbela Augusta Barros Leitao. Natural da freguesia de CALENDARIO, Sao Juliao, concelho de VILA NOVA FAMALICAO
Filiação: Augusto Jose Videira e Isabel Rodrigues. Natural e/ou residente em CHAVES-SANTA MARIA, actual concelho de CHAVES e distrito (ou país) Vila Real.
Filiação: Augusto Teixeira Folhadela e Rosa Adelaide Teixeira Folhadela. Natural da freguesia de PORTO-SE, Nossa Senhora Assuncao, concelho de VILA NOVA FAMALICAO