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Processo disciplinar contra o presbítero Benedito José Augusto de Ávila, cura da freguesia de São Mateus de Urzelina, do concelho de Velas, distrito de Angra do Heroismo de que resultou a proibição de residir durante três meses na ilha de São Jorge, acusado de ter proferido sermões contra as leis da República.
Recurso interposto pelo Ministério Público para a Comissão Nacional de Pensões Eclesiásticas do acordão proferido pela Comissão de Pensões do distrito de Faro, e em que é recorrido o padre Humberto Augusto Chagas da Paz, pároco da freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé, distrito de Faro, que solicita o aumento da pensão.
Pedido interposto pelo padre pensionista, Humberto Augusto Chagas da Paz, coadjutor da freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé, distrito de Faro para que seja autorizado primeiro a residir em Setúbal e, posteriormente, para que a sua pensão seja paga em Lisboa, uma vez que se encontra exercendo o cargo de escriturário da capitania do porto de Setúbal.
Mãe: Júlia Rufina Cândida Sarmento. Estado civil: solteira. Avô materno: António Sacrmento Maia. Avó materna: Ana Joaquina Sarmento Maia. Padrinho: João Augusto Sarmento, estudante. Madrinha: Felisbela Ermelinda, proprietária. Morada dos pais: Rua Dom Gualdim. Outras informações: estiveram presentes João Aqugusto Sarmento Maia, Felisbela Ermelinda.
Pai: António José Costa. Estado civil: casado. Profissão: sapateiro. Mãe: Joaquina Gomes. Estado civil: casada. Profissão: engomadeira. Avô paterno: Jacinto José Costa. Avó paterna: Josefa Joaquina. Avô materno: Manuel Mendes. Avó materna: Luísa Gomes. Padrinho: Augusto Emílio Santos Faria, alfaiate, Rua do Farto. Madrinha: Jeroinma Maria, solteira, Cividade. Morada dos pais: Santo António Travessas.
ALCÂNTARA, Francisco Augusto Mendes (Dr.) // Por decreto de 4/2/1897 foi nomeado juiz de direito para Melgaço. Tomou posse a 20/2/1897. // Esteve nesta comarca até 1900, transitando nesse ano para Gouveia. Sucedera ao Dr. Airas Guedes Coutinho Garrido e a ele sucedeu-lhe o Dr. Manuel Fernandes Pinto.
Augusto da Conceição Gonçalves solicita licença fazer um pequeno alpendre no terraço interior e construção de um do portão nas traseiras do prédio, sendo arrendatário da Intendência de Pecuária, sito na : Rua de Tomar, N.º 2 e 4, nesta cidade de Leiria.
Processo nº 1354, 1974: Processo de concessão de licença de condução de velocípede sem motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 01/08/1974, em nome do requerente: António Augusto da Silva Calado Licença de condução velocípede registada com o nº 1353 - 1443
Pedido de licença para construção de um lagar no interior de sua adega Processo composto por - Requerimento - Aprovado em reunião de câmara de 07-07-67 - Licença de construção nº 2947 de 09-08-67 Confrontações - de todos os lados com o requerente (Henrique de Augusto Azevedo)
Documentos relativos ao processo de Adolfo Augusto Rodrigues, sócio N.º 485, nomeadamente bilhete postal de inscrição como sócio dirigido à Comissão de Interesses Profissionais, proposta para admissão de sócio como membro correspondente da Sociedade, memorandum à Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra para confirmação de diploma de conclusão de curso e ficha de cobrança de quotas.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Armindo Araújo da Silva 2º Outorgante: Augusto Ribeiro Bragança e mulher Rosa Pereira de Araújo 3º Outorgante: Luís Araújo da Silva, que também usa o nome de Luís de Araújo e mulher Carminda dos Anjos Sampaio Soares 4º Outorgante: Norberto Carvalho Fernandes, casado com Maria de Fátima Araújo Alves 5º Outorgante: José Augusto Salgado Abreu, casado com Maria Manuela Araújo Alves
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José Augusto de Lemos Alves, Delfim Augusto de Jesus Henriques e Manuel Ribeiro da Silva 2º Outorgante: José de Freitas e esposa Maria da Costa 3º Outorgante: Rosa de Freitas 4º Outorgante: Joaquina de Freitas e marido José Baptista 5º Outorgante: Constantino de Freitas e esposa Sofia da Silva Habilitação por óbito de José Francisco de Freitas e Emilia de Freitas
Fichas dos sócios: António Augusto Antunes, António Augusto Bento, António Augusto Boavida, António Augusto Cardador Abrunhosa, António Augusto Carretas, António Augusto Correia, António Augusto da Costa Alves, António Augusto Dias César, António Augusto Esteves, António Augusto Fidalgo, António Augusto Geraldo Pestana, António Augusto Gomes Santana, António Augusto Henriques, António Augusto Henriques de Araújo, António Augusto Júnior, António Augusto Machado, António Augusto Martins Pinheiro, António Augusto Nunes, António Augusto Pereira, António Augusto Pimenta Pereira, António Augusto Rodrigues dos Santos, António Augusto Simões, António Augusto Teixeira, António Augusto Teixeira, António Azevedo Machado, António Azevedo Rocha, António Bacelar Lopes, António Bandeira Paredes, António Barão Ramos, António Barata Fazenda, António Barbosa Fernandes, António Barbosa Giesta, António Barral Barrigana, António Barroca André, António Batista Ascensão, António Batista Júnior, António Batista Nora, António Batista de Oliveira, António Bernardino Martins, António Bernardino Ribeiro Elvas, António Bernardo Nico Borrego, António Borges, António Borges Correia, António Branco Rodrigues, António Brás de Carvalho, António Bravo Serra, António Braz da Costa, António Braz Salgado da Silva, António Caldeira Morais, António Camões da Costa Carvalho, António de Campos, António de Campos Esteves, António Campos dos Santos, António Candeias Elias, António Candeias Felício, António Cândido Bandeira Santos, António Cândido do Carmo Eusébio, António Ganiça Garcia, António Cantinho Lopes, António Carapinha do Ângelo, António Cardoso Mosca, António Carlos, António Carlos, António Carlos Almeida Alves, António Carlos Alves Loureiro, António Carlos Branco Lara Cardoso, António Carlos Burrica Horta, António Carlos da Conceição, António Carlos da Conceição Rodrigues, António Carlos Durand Fernandes, António Carlos Gonçalves Coelho, António Carlos Margarido Mimoso, António Carlos Morais de Brito, António Carlos Ramos, António Carlos Rodrigues Chanoca, António Carlos dos Santos Delfim, António Carlos da Silva, António Carmo Galhardo, António do Carmo Ramos, António Carriço Fitas, António Carrilho Batista, António Castanheira da Silva, António Catarino Rodrigues Sousa, António Carvalho de C. Oliveira, António Carvalho Leonardo, António Carvalho Louro, António Casanova, António Casimiro Gomes Vitorino Sequeira, António Casimiro Fernandes Cabengo, António de Castro, António Catarino Lopes e António Cavalheiro Freire.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Américo Silva Soares, outorgando na qualidade de procurador de Eurico Jorge Ribeiro Teles Feio e esposa Maria Bárbara Peixoto Pereira; Júlio César Ribeiro Teles Feio e esposa Rosa Maria da Silva Teles Feio e Aníbal Paiva de Almeida Fazendeiro e esposa Maria Adília Ribeiro Teles Fazendeiro 2º Outorgante: Augusto de Freitas Fernandes, casado com Maria de Jesus Fernandes Gonçalves
DURÃES, António Augusto (Dr.) Filho do Dr. António Joaquim Durães, natural de Paços, e de Beatriz Augusta Ribeiro Lima, proprietária, natural da Vila de Melgaço. Neto paterno de João Manuel Durães e de Francisca Caetana Pires, do lugar de Sá, freguesia de Paços, proprietários; neto materno de Carlos João Ribeiro [Lima] e de Ludovina Rosa dos Santos Lima, proprietários, da Vila. Nasceu no Campo da Feira de Fora às 13 horas de 24/7/1891, e foi batizado a 5 de Setembro desse ano. Padrinhos: os seus avós maternos. // Em 1908 concluiu os preparatórios num liceu do Porto. // A 18/7/1910, na Faculdade de Direito, fez acto das instituições de direito romano e de português. // A 20/6/1912 fez exame, com distinção, da 18.ª cadeira, medicina legal, e dias depois fez exame da 19.ª cadeira, direito internacional, 5.º ano; em Julho desse ano fez exame da 15.ª cadeira, 4.º ano, ficando distinto; também fez exame da 16.ª cadeira, 5.º ano, sendo aprovado com 15 valores , e direito colonial, 13.ª cadeira, 4.º ano. // Formou-se em Ciências Jurídicas, na Universidade de Coimbra, a 13/8/1912. // A seguir abriu escritório em Melgaço, em cujo foro se estreou, a 12/11/1912, na defesa do padre José Joaquim Pinheiro, ex-pároco da Vila, conseguindo a sua absolvição; o padre fora acusado por Duarte de Magalhães de lhe ter recusado a comunhão na quaresma de 1902, praticando, por conseguinte, abuso de funções religiosas; o advogado de acusação era o Dr. Anselmo Ribeiro de Castro, advogado em Viana do Castelo. // Ainda nesse ano de 1912 foi nomeado subdelegado do Procurador da República em Melgaço, mas foi exonerado no ano seguinte. // Era um político ativo; aderira, depois de Outubro de 1910, ao Partido Republicano Português, e foi chefe, em Melgaço, do Partido Democrático, cujo líder nacional era o Dr. Afonso Costa. // Foi administrador do concelho, tomando posse a 24/2/1913, e esteve nesse cargo até Maio do ano seguinte, interessando-se pelo prolongamento do caminho-de-ferro até Melgaço, mas os seus esforços foram em vão, devido em parte à falta de recursos financeiros por parte do Estado. Também lutou pela estrada para Castro Laboreiro, mas o dinheiro era escasso nessa altura. Quis para Melgaço a luz elétrica, água canalizada, etc., mas nada disso se tornou realidade durante a sua permanência no concelho. Foi ainda diretor do “Correio de Melgaço”, a partir do número 74, de 9/11/1913, mas devido a divergências com Hermenegildo José Solheiro, proprietário do jornal, afastou-se em 1915; o seu nome só aparece como diretor e editor até ao número 142, de 23/3/1915; a partir daí já figura como editor Adriano Augusto da Costa. // Suponho que em 1913 foi candidato a deputado pelo círculo de Melgaço . // A 28/11/1913, pelas 18 horas e 30 minutos, na Portela de Chaviães, quando vinha de moto de São Gregório para a Vila, foi de encontro a umas pedras que alguém, propositadamente, colocara na estrada; ficou ferido numa perna e num braço, e a motorizada ficou estragada. // Em sessão de 28/11/1913 o tribunal da Relação do Porto deu provimento ao agravo interposto por ele, Dr. Durães, do despacho do juiz de direito de Melgaço, que o inibia de advogar em polícia correcional de parte, com o fundamento de que ele era administrador do concelho . // Em 1914 solicitou uma licença à Câmara Municipal para mandar fazer uns consertos no prédio que possuía na Rua Teófilo Braga, Vila, e para colocar umas pedras nessa rua, de maneira a não impedir o trânsito público, a qual lhe foi concedida . // Ainda em 1914 pediu a exoneração de administrador do concelho, pedido que foi aceite pelo Governador Civil do distrito. // Tudo lhe acontecia: pelas 23 horas de 2/5/1914, numa casa do lugar de Alcobaça, Lamas de Mouro, foi vítima de um acidente; estava encostado a uma varanda e esta cedeu, caindo sobre um pátio que se encontrava a quatro metros da varanda; foi socorrido por Jaime de Almeida, Macker Pinto, e por várias pessoas ali presentes. Felizmente o ferimento não era de grande gravidade; no dia seguinte regressou à Vila, onde foi analisado pelo Dr. Vitoriano. // A 7/9/1914, ele e mais três amigos, estiveram em perigo de vida em Vila Praia de Âncora, em virtude de se terem afastado da praia; foram socorridos pelos pescadores e banheiros, que os salvaram com imensa dificuldade. // Por despacho de 19/8/1915 foi nomeado notário interino da comarca de Monção, substituindo o Dr. Augusto César Esteves, que, a seu pedido, fora exonerado. Em Outubro ou Novembro desse ano foram-lhe concedidos trinta dias de licença. // Em 1916 foi-lhe oferecido de novo o cargo de administrador de Melgaço, mas recusou-o; aceitou, contudo, juntamente com o major reformado, Albino Pinto da Cunha, do Convento, Carvalhiças, o lugar de censor. Portugal entrara na I Guerra e a censura foi imposta aos meios de comunicação social. // Nesse ano de 1916 foi exonerado de notário interino em Monção. // Por causa de um artigo publicado no “Jornal de Melgaço” andou à tareia no dia 13/7/1916, quinta-feira, com o Dr. António Francisco de Sousa Araújo, no “Café Melgacense”; terminou com a intervenção de alguns amigos. // Foi advogado de defesa de “Amélia” Rodrigues, acusada de ofender a moral pública, a qual respondeu a 17/7/1916, ficando absolvida. // Casou na igreja de SMP em 1916 (o casamento civil decorrera na residência da noiva, Rua Mouzinho de Albuquerque, Valença, a 20/2/1916) com Maria Esménia, de dezoito anos de idade, de Santa Maria dos Anjos, Valença, filha de Francisco Antunes da Silva Guimarães, secretário de Finanças em São Tomé, e de Maria das Dores . // Em 1917 concorreu às eleições para a Câmara Municipal, em uma lista presidida pelo padre Francisco Leandro Álvares de Magalhães. // Em Janeiro de 1919 tomou posse do lugar de notário na Vila de Caminha. Não sei quanto tempo ali permaneceu, pois o casal partiu para África, São Tomé, nos primeiros dias de Agosto desse ano de 1919, onde ele iria desempenhar o cargo de administrador de concelho; dali embarca para Angola, onde ele esteve ao serviço do general Norton de Matos. // Em 1929 foi nomeado Governador de Benguela // De vez, em quando, vinha à sua terra natal, mais a mulher, pois filhos não tiveram, trazendo com eles os empregados, fixando-se um deles, o Joaquim, em Melgaço, onde arranjou emprego e casou. // Passava, no Cine Pelicano, alguns filmes que trazia de África, películas que mostravam a vida quotidiana dos naturais de Angola. // Em Julho de 1934 esteve em Melgaço; vinha de Benguela, onde era advogado;
Esforço Cristão do Prado, N.º 31, abril 1968_ - Missionarismo - O nosso aniversário - Reverendo Augusto Nogueira - A afilhada da nossa igreja - Moçambique - Contas de 1967 - Já temos a TV - Noticiário diverso - Cantinho da juventude
Esforço Cristão, Nº 27, abril 1967: - 40º ANIVERSÁRIO DO ESFORÇO CRISTÃO DO PRADO - CONTAS DE 1966 - SAUDAÇÕES DO ULTRAMAR - Manuel Augusto Duarte; Luís Manuel Crespo —- Angola - Daniel de Pina Cobral - ARNALDO MARQUES DANIEL - RETIRO DE JOVENS
(Lisboa) - Informação sobre os trabalhos eleitorais em Montargil, com referência ao apoio concedido pelo remetente à candidatura de António Lino Neto. Envio de uma missiva de Manuel Augusto de Azevedo Anta com notícias sobre os referidos trabalhos eleitorais.
Relatório elaborado por Augusto Forjaz sobre a indústria tipográfica no Minho. Referência às dificuldades para a implementação de um jornal na região; considerações sobre o jornal do Centro Católico [Português].
(Lisboa) Augusto Braga de Castro Soares, diretor, agradece a presença de Guilherme Braga da Cruz no I Curso Internacional de Leprologia. Timbre: "Ministério da Saúde e Assistência. Instituto de Assistência aos Leprosos".
[s.l.] Informação da nomeação de um protegido e pedido de informação sobre a idoneidade de César Augusto de Sousa Teles. Timbre: "Ministério das Corporações e Previdência Social. Inspecção Geral dos Tribunais do Trabalho".
[s.l.] Pedido de informação sobre a idoneidade política de Isidro Augusto Pinto Cardoso de Menezes, candidato a secretário do Governador Civil da Guarda. Timbre: "Ministério do Interior. Gabinete do Director-Geral de Administração Política e Civil".
Termos de posse do Conselho de Definição e termos de posse da Mesa e de cada um dos mesários, individualmente. Possui termos de abertura e encerramento. Escrivão: Carlos Augusto Oliveira.
Original da entrevista a Augusto Mourão, intitulada "São precisos 'Net-monges'", da autoria de António Marujo, publicada no Público de 13 de janeiro de 2001, página 22, contendo referência a Abel Varzim.
Inclui as seguintes composições, realizadas em contexto escolar: "Foot-ball", de Vasco P. Gomes; "Porque gosto mais de Cascais do que do Estoril", de António Augusto Gomes Apert Villay; "Trabalho feito nas férias", de Joaquim Segurado.
Álbum com 80 fotografias (p&b) referentes a: Natal Cáritas, Av. António Augusto Aguiar; Venda de Natal 1962; Almoço no Hotel Seteais 1960; Palácio S. Bento 1959; Aeroporto 1959; Alcântara 1959.
1 cassete (áudio) referente a IX Semana Nacional de Pastoral Social: intervenções de Domitília Antão, Augusto Marques Rocha, Matilde Cruz, Prof. Ivone Dias (lado A); Daniel Rodrigues, Ana Cristina Ferrão, Maria João Ramalho (lado B).
Assunto: Transgressão de João Augusto Soares por ter feito uso de explosivos na pesca no rio Homem, provocando grande mortandade de peixe. Contém: comunicações, auto de notícia. Local: concelho e freguesia de Vila Verde, lugard e Reguengo.; Transgressão de João Augusto Soares por ter feito uso de explosivos na pesca no rio Homem, provocando grande mortandade de peixe. Contém: comunicações, auto de notícia. Local: concelho e freguesia de Vila Verde, lugard e Reguengo.; Transgressão de João Augusto Soares por ter feito uso de explosivos na pesca no rio Homem, provocando grande mortandade de peixe. Contém: comunicações, auto de notícia. Local: concelho e freguesia de Vila Verde, lugard e Reguengo.; Transgressão de João Augusto Soares por ter feito uso de explosivos na pesca no rio Homem, provocando grande mortandade de peixe. Contém: comunicações, auto de notícia. Local: concelho e freguesia de Vila Verde, lugard e Reguengo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre irregularidades cometidas por um tabelião da comarca do Porto no reconhecimento de dois contratos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a transferência de um funcionário judicial a título de punição pela sua negligência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a instauração de procedimento criminal contra escrivão por erros verificados em livros de escrituras.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a possibilidade de os sub-delegados substituírem os delegados do Procurador-Régio no exercício de qualquer função.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a possibilidade de ser judicialmente citado, o Ministro do Brasil em Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a aplicação da pena de morte a que foram condenados dois autores de crimes de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre pena de morte a que fora condenado o autor de crimes de roubo e homicídio premeditado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um homicídio premeditado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre os termos e os prazos em que podem ser apresentadas reclamações, à luz do Código Administrativo, em matéria eleitoral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre as normas penais aplicáveis a "ofensa corporal praticada com o fim de subtrair qualquer mancebo ao recrutamento".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a lei aplicável às deserções na Guarda Municipal do Porto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o pagamento de vencimento a magistrado, simultaneamente deputado, pelo tempo correspondente ao intervalo das sessões parlamentares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a aplicação da pena de morte ao autor de um crime de parricídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando não poder pedir clemência para o autor de um crime de parricídio, condenado em pena de morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do pedido de aumento de ordenado de Frederico Augusto Correia Leal, cirurgião da Guarda Municipal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado João António Leal, pelo crime de falsificação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Luís Alves Ministro, pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado Francisco Nicolau, pelo crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o grumete Manuel, pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Requer que se junte a este processo um processo anterior, referido pela repartição.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu José Guilherme, pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Manuel Maria Leal de Sá.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João Vieira, pelo crime de homicídio voluntário.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal do Comércio, sobre a ação intentada por Guilherme de Almeida e Leandro Augusto Roque Pedreira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Júlio Augusto de Carvalho, pede perdão da pena a que foi condenado.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António de Sousa Jorge, Manuel de Bastos Pinto, Joaquim Augusto Ferreira Nadais, António Pinto Moreira e Francisco José da Costa Figueiredo.
Esforço Cristão, Nº 66, setembro, 1985: - MENSAGEM DA ESCRITURA SAGRADA - MORDOMIA CRISTA - HOMENAGEM AO PROFESSOR AUGUSTO NOGUEIA, DA ESCOLA DO PRADO - Do "JORNAL DE NOTÍCIAS“ de 23 de Junho de 1985 -
(Portalegre) - Convite para uma conferência em sessão solene, cuja realização estava prevista para o dia 8 de Dezembro de 1934. Ofício subscrito por Laureano António Picão Sardinha (presidente da Mesa), António Eduardo Cardoso (secretário) e Augusto Eduardo Marques (tesoureiro).
Relação das cartas remetidas a António Lino Neto pelos bispos de Angra, D. Manuel Damasceno da Costa e D. António Augusto de Castro Meireles e com a discriminação das respectivas datas e o resumo dos principais conteúdos.
(Funchal) - Mensagem de congratulação pela reorganização do Centro Católico Português. Subscrevem o ofício os membros da Direcção da Juventude Católica do Funchal: Juvenal Henriques de Araujo, João da Costa Miranda, Augusto João Correia, Justino Figueira da Silva Júnior, entre outros.
Convocatória para uma sessão extraordinária da Assembleia Geral de Sócios do Centro Académico de Democracia Cristã para apreciação e votação do Projeto de Bases Fundamentais, à qual posteriormente Augusto Morais Sarmento propõe recurso das decisões anulatórias proferidas nessa reunião.
(Lisboa) Pedido de intervenção junto do ministro da Justiça em favor de Augusto Gomes da Silva, para ser nomeado oficial de diligências na Póvoa do Varzim. Timbre: "Suisso Atlântico Hotel".
(Braga) Reiteração do interesse de que Guilherme Braga da Cruz faça uma conferência na Faculdade de Filosofia e envio da carta de Manuel Augusto Azevedo, aluno do 1º ano de Direito. Timbre: "Faculdade de Filosofia".
(Lisboa) Augusto Morais Sarmento, pela direção, remete o texto datilografado da intervenção de Guilherme Braga da Cruz na II Semana de Estudos Doutrinários para revisão. Timbre: "Semanas de Estudos Doutrinários. Secretaria Geral".
[s.l.] Informa que Augusto de Almeida Proença não pode ainda ser nomeado subinspetor da Comissão de Coordenação Económica. Timbre: "Secretaria de Estado do Comércio. Gabinete do Secretário de Estado".
(Vila Real) Pedido de intervenção para a transferência de Domingos Augusto Sequeira para o Porto. Timbre: "Ministério das Corporações e Previdência Social. Instituto Nacional do Trabalho e Previdência. Delegação em Vila Real. Gabinete do Delegado".
(Lisboa) Pedido para que Guilherme Braga da Cruz solicite a convocação da Assembleia-Geral, visto o presidente da Comissão, Augusto de Castro, ter falecido. Timbre: "Comissão Portuguesa do Atlântico".
Esboço manuscrito denominado "Subsídios para a História da Igreja de São Nicolau de Lisboa compilados por José Natividade Gaspar". Contém uma dedicatória a Augusto Anselmo, membro da irmandade, e encontra-se organizado em cinco capítulos.
Transcrição da entrevista a Augusto Mourão, intitulada "São precisos 'Net-monges'", da autoria de António Marujo, publicada no Público de 13 de janeiro de 2001, página 22, contendo referência a Abel Varzim.
Cópia de recorte de imprensa contendo parcialmente o artigo "Dr. Abel Varzim", de Augusto Dias, publicado n'O Comércio da Póvoa de Varzim de 17 de agosto de 1974, página 4.
[Manual/sebenta]/sumários e apontamentos da cadeira de Sociologia. Autorias: Carlos Augusto Fernandes de Almeida/Instituto de Serviço Social/Instituto Superior de Serviço Social/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Examina queixas apresentadas por cidadãos portugueses relativamente a procedimentos do Cônsul de Portugal na Baía, Comendador Augusto Peixoto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a demissão de escrivão que não ocupe o lugar, dentro do prazo prescrito, para o qual fora nomeado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a aposentação de magistrado em face da correspondência por este enviada a um jornal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre conflito opondo um delegado do ministério público ao respetivo procurador régio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), apreciando queixa sobra a atuação de um juiz no processo de inventário da herança do marquês de Angeja.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a suspensão do procedimento criminal quando os mesmos factos estiverem em apreciação no foro eclesiástico.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre os dias da semana em que devem realizar-se as audiências de julgamento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado o autor de um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a instauração de procedimento criminal por repetidas ausências de um magistrado da respetiva comarca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre denúncia contra anterior delegado do procurador régio na comarca de Lamego, Francisco de Meireles Leite.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a conduta profissional do escrivão do juízo ordinário de Amares, Luís Avelino Plácido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Aprecia os "crimes e abusos" cometidos por um Delegado na comarca de Odemira, no exercício das suas funções.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da reclamação do sócio do Montepio, Augusto Mariano Correia Lage, referente á pensão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do cabo Augusto dos Santos Gonçalves, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado António Bernardo Cebola, por crime de estupro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Francisco Machado, pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de perdão de Bernardo Pereira, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado António de Almeida Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado José da Silva pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado José Pereira Nogueira, pelo crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado Manuel Pereira, pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Silvério Farinha, pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu António José Fernandes, pelo crime de subtração fraudulenta.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Joaquim José Teixeira, pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Júlio Augusto de Carvalho, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a pensão paga ao pensionista César Augusto de Castro, sócio do Montepio oficial.
Comemorações do Dia da Universidade; sessão solene, cerimónia de atribuição do grau de doutor *Honoris Causa* ao cónego Dr. José Augusto Alegria, imposição das insígnias ao novo doutor. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.