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"Acerca da existencia d'um deposito de joias, oculto no Palacio Real em Queluz."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina pedido urgente e confidencial do Ministério do Reino que comunica ter o Conde Vedor da Casa Real recebido comunicação da existência de um depósito de jóias oculto no Palácio de Queluz, por ocasião da retirada da família real em 1833. O autor da comunicação pretendia receber metade do valor do tesouro que viesse a ser encontrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se os chefes de familia invalidos são obrigados a pagar a contribuição de trabalho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde à questão de saber se os chefes de família inválidos estão obrigados à contribuição que consiste na prestação de trabalho até três dias, que nos termos legais impende sobre os proprietários, feitores, rendeiros ou colonos que forem chefes de família ou de estabelecimento e estiverem colectados em contribuição predial, industrial ou pessoal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se são legalmente permittidas as reuniões da associação fraternidade operaria, a qual ainda não tem estatutos approvados pelo governo."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Abstém-se de se pronunciar sobre a legalidade das reuniões promovidas pela Associação Fraternidade Operária, por não dispor de informação sobre a finalidade dessas reuniões. Refere todavia o que defendera no parecer de 23 de junho de 1871 (Conferências do Casino): que o Governo deve impedir a realização de reuniões "onde sejam ofendidas as leis do Estado, e os princípios da ordem pública".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da approvação da verba destinada aos talhos municipaes, estabelecidos pela Camara de Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A propósito da não aprovação pelo Conselho de Distrito de Lisboa das verbas do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa destinadas aos talhos municipais, examina a legislação portuguesa sobre "o fornecimento de carnes verdes" e aprecia a conveniência da existência de talhos municipais em concorrência com o comércio particular de carne.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do relatorio em que a Commissão para a reforma do ensino de Bellas Artes pede as providencias que indica."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia as recomendações formuladas ao Governo sobre a reforma do ensino das Belas Artes e comenta propostas relativas à conservação de monumentos e objetos de valor histórico e artístico, à preservação do "jazigo arqueológico de Tróia" e à inventariação dos "monumentos e objetos históricos e artísticos em posse de particulares e corporações".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da dissolução da Junta Geral do Districto d'Angra do Heroismo."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o pedido de dissolução da Junta Geral do Distrito de Angra do Heroísmo, em virtude de esta ter resolvido eliminar do orçamento distrital a verba destinada à manutenção da escola normal primária e ter ainda votado a extinção do corpo de polícia civil da capital do distrito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reino. Livro 18-A"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. Um parecer de 2 de Novembro de 1848 está assinado por João Rebelo da Costa Cabral, na qualidade de Ajudante do Procurador-Geral da Coroa; nos de 7, 10 e 11 de Novembro, o mesmo assina como Procurador-Geral da Coroa interino. O último parecer do livro, em 15 de Novembro, volta a aparecer assinado pelo Procurador-Geral Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca das perdas soffridas pelo dono e seguradores da Galera Ferdinand Nies"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Resume os principais aspetos relacionados com o caso de um navio prussiano declarado inavegável na Cidade da Praia (Cabo Verde): "seguimento das ações criminais intentadas contra todos os que se supuseram implicados no processo de inavegabilidade e venda do navio"; "os princípios de direito comercial não só portugueses e prussianos, como geralmente recebidos nas relações internacionais".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro 1º. Ministerio da Guerra. Exmo. Conselheiro Martens Ferrão"

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres para o Ministerio da Guerra emittidos pelo Exmo Sr. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Teve principio no dia 5 de Julho de 1880, e vae rubricado com o apellido de [Simas] de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 5 de Julho de 1880. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1890-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio d'Instrucção Publica de 1d'Outubro do corrente anno, acerca da pretenção da actriz de 1.ª classe do theatro de D. Maria 2.ª Gertrudes Ritta da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Gertrudes Rita da Silva, atriz do Teatro D. Maria II, pede uma indeminização pelo facto de o benefício de peça nova, apesar de escriturado durante 14 anos pela empresa do Teatro da Trindade, nunca lhe ter sido concedido. O parecer refere-se também ao requerimento do ator João Anastácio Rosa Júnior com idêntica pretensão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega do saldo de depósitos pertencentes a pessoas falecidas

Processo relativo aos requerimentos em que Adelaide Teixeira do Carmo Sobral e Palmira Julieta de Carvalho Cortês pedem a entrega do saldo dos depósitos pertencentes aos falecidos João Joaquim Sobral e Amélia Cortês, respetivamente. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 12 de novembro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-11-12/1903-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Maria Balbina de Silveira, Maria Cândida de Vasconcelos Lemos Castelo Branco, Mariana Amélia de Jesus Lobato Correia, João Batista Moreira Júnior e Manuel Alves e mulher. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de abril de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de maio, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-04-24/1906-05-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca da nomeação do Advogado Francisco Luiz de Gouvea Pimenta para Sub-Delegado do Julgado de Torres Novas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da nomeação de Francisco Luís de Gouveia Pimenta para subdelegado do Julgado de Torres Novas e da recusa deste por falta de saúde e pelo cargo que tem de presidente da Câmara, informando que a nomeação deverá recair no bacharel João António Rodrigues, que já tinha sido proposto pelo delegado da comarca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-03-12/1840-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedindo o Directôr da Alfandega de Setubal ser relevado por ter permittido a exportação de 19 moios de trigo para Lisboa sem embargo da Portaria Circular desta Secretaria de 12 de Fevereiro ultimo, que lhe determinou que não permittisse exportação de Trigo para Lisboa. Officio de 24 Abril 1847 - 1.ª Secção."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do diretor da Alfândega de Setúbal, João Inácio da Cruz Forte, em que pede ser relevado pelo não cumprimento da portaria de 12 de fevereiro de 1847, concedendo despacho de 19 moios de trigo para a vila de Coimbra, como lhe solicitara o presidente da câmara municipal e administrador do concelho da mesma vila.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-05-03/1847-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre o recurso interposto pelo Ministerio Publico da Sentença proferida no Juizo de Direito de Villa Real que declarou sem effeito o titulo de obrigação por que o ex Coronel das extinctas Melicias de Chaves se constituiu devedor á Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do recurso interposto pelo Ministério Público da sentença proferida no juízo de direito de Vila Real que declarou sem efeito o título de obrigação com que João Vicente Taveira de Macedo, coronel das extintas milícias de Chaves, se constituiu devedor à Fazenda Nacional, pela quantia de 492$000 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-09-03/1840-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Maria Isabel Santos e filho, Sofia Barbosa, Maria do Espírito Santo, Rosa de Brito, Joana Fortunata de Gouveia Cabral e filho, João Eugénio Renda e Claudina Vitória Subtil. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de junho de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de julho, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-06-11/1906-07-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento de Guilherme da Silva Abranches, e outros pedindo que lhe sejam pagos os vencimentos que percebiam na qualidade de Vogaes do extincto Conselho de Saude Publica do Reino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do requerimento dos membros da Junta Consultiva de Saúde Pública Guilherme da Silva Abranches, Mateus Cesário Rodrigues Macho, Marcelino Augusto Craveiro da Silva e João José de Sousa e Silva, respetivamente antigos presidente, vice-presidente, fiscal e tesoureiro do extinto Conselho de Saúde Pública, em que pedem que lhes sejam pagos os vencimentos que tinham nesta repartição.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-23/1870-04-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda com o Officio do Procurador Regio da Rellação de Lisboa de 15 do corrente com a copia do Libello contra a Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Pública por João Rafael Rebelo Palhares e outros, como herdeiros de Vasco Lourenço Veloso, ex-administrador da Fábrica das Sedas, para o pagamento dos juros da quantia que a Fazenda Pública lhe ficou a dever e que só satisfez em março de 1841.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-04-16/1842-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção dos herdeiros do Conde de Farrobo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Francisco de Azevedo e Sá e mais herdeiros do falecido Conde de Farrobo, em que pedem ao governo que se habilite com a necessária autorização do corpo legislativo para proceder a uma transação para embolso da quantia que Lino da Silva e Manuel Joaquim Pimenta e Companhia lhes movem execução pelo ágio do papel moeda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-02-06/1872-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de D. Pedro de Portugal e Castro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Pedro de Portugal e Castro, em que pede como administrador da pessoa e bens de seus filhos menores, que lhe seja passada a favor dos filhos o titulo de renda vitalícia pela sobrevivência do que possuíra a sua finada esposa, pela parte que a cada um ficou pertencendo pelo inventário e partilha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-06-01/1870-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre as duvidas que se suscitam ácerca do Regimento da Chancellaria de 15 de janeiro de 1589"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo ao parecer solicitado pelo Ministério da Fazenda, de que foi relator o Procurador-Geral João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as dúvidas suscitadas acerca da vigência do regimento da Chancelaria-Mor da Corte e Reino de 16 de janeiro de 1589 na parte relativa aos "velhos direitos de chancelaria", após a promulgação do decreto de 31 de dezembro de 1836
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-06-11/1875-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de António Domingues."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de António Domingues em que solicita á Junta de Crédito Público que lhe passe uma declaração, que como cidadão espanhol está isento da contribuição de registo pela herança de 1:000$000 de réis em títulos de dívida interna fundada portuguesa, que recebeu do seu falecido irmão Francisco Domingues.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-11-16/1870-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 13 do corrente com o duplicado Libello que contra a Fazenda Nacional propoz no Juizo de Direito da Comarca de Portalegre Felipe Lobo da Silveira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo uma cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Nacional por Filipe Lobo da Silveira, para a reivindicação dos bens pertencentes aos vínculos instituídos por João Rodrigues Mouzinho, António Rodrigues Mouzinho e Catarina Mouzinho, ultimamente administrados pelo falecido Joaquim Vicente Mouzinho e que, por morte deste, ficaram na posse da Fazenda Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-07-18/1843-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da aposentação requerida pelo official maior do Real archivo da Torre do Tombo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para a Direção-Geral da Instrução pública, do Ministério do Reino, acerca do processo em que João Pedro da Costa Basto, oficial maior do Real Arquivo da Torre do Tombo, pede a sua aposentação. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 18 de novembro de 1879.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-26/1879-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega de saldos de depósitos pertencentes a pessoas falecidas

Consulta acerca dos requerimentos em que Maria do Carmo Barreira, António e outros, e José Maria Alves Lopes pedem os saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Manuel Antunes Barreira, João Fernandes e Leonardo Augusto Chaves. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 23 de março de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-23/1906-04-04
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Pedidos de saldos de depósitos pertencentes a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Maria Rosa, que pede o saldo pertencente ao seu falecido marido, Onofre João da Cruz, e por Bernardo José de Oliveira, que pede o saldo pertencente à sua falecida filha, Teresa de Jesus Oliveira. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 26 de fevereiro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-02-26/1901-03-29
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"Officio pedindo documentos acêrca do assumpto da consulta anterior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Albino Ferreira, alferes de caçadores n.º 3 de África Ocidental, pede para ser considerado mais antigo no posto que os alferes João Luís da Silva Coelho e Henrique Augusto de Almeida, solicitando o envio do processo relativo à questão da antiguidade entre os alferes Coelho e Almeida e o alferes Arrobas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-12-30/1878-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Voto em separado Com referencia á indemnisação pedida ao Estado por parte da empreza das obras de melhoramento do porto e barra da Figueira"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate relativo à consulta de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a indemnização pedida por Luís da Costa de Oliveira Falcão, na qualidade de herdeiro do representante da empresa das obras da barra da Figueira da Foz, Jacinto da Silva Falcão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-26/1876-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Voto em separado referente à indemnização pedida ao Estado por parte da empresa das obras de melhoramento do porto e barra da Figueira]

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate relativo ao parecer de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a indemnização pedida por Luís da Costa de Oliveira Falcão, na qualidade de herdeiro do representante da empresa das obras da barra da Figueira da Foz, Jacinto da Silva Falcão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-26/1876-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a aposentação do Exmo Senhor Conselheiro Martens Ferrão no logar de Procurador Geral da Coroa e Fazenda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Supremo Tribunal de Justiça acerca da requerimento em que o conselheiro de Estado efetivo João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens requer que lhe seja concedida a sua aposentação no lugar de Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, do qual ainda não foi exonerado, com o ordenado por inteiro, adicionado com o terço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-12-22/1885-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro do Reino sobre o deposito de um conto e duzentos mil reis que se acha na Cidade do Porto pela execução que corre por maior quantia contra o ex-Comissario da Imprensa Nacional Joze Joaquim Rodrigues"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Informa que o procurador régio da Relação do Porto lhe participou que, achando-se a quantia depositada por conta da execução de José Joaquim Rodrigues em poder do tesoureiro pagador do distrito, João Eduardo de Brito e Cunha, é sobre este que deve sacar-se a letra aceite pelo Ministro da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-03-04/1846-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao delegado em Felgueiras"

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao delegado do tribunal de Felgueiras, em que solicita uma certidão narrativa do processo criminal pendente no dito tribunal de Felgueiras, em que são autores Leonor Rosado Guimarães e outros, e réu o comendador Joaquim Maria Osório, até ao ponto averbado em que o juiz de direito, João Ribeiro dos Santos, é suspeito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-03-26/1860-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Relativo à pretensão de José Daniel da Franca Matos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca dos requerimentos de José Daniel da Franca Matos em que pede a entrega do edifício onde esteve estabelecido o recolhimento de São João Batista da cidade de Tavira e o pagamento dos foros em dívida pelo referido edifício, na importância de 75 mil réis e na razão de 15 mil réis por ano.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-09-26/1884-09-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Júlio Ayo e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de António Júlio Ayo, José Concio Garcia, Porfírio Bolota, Manuel Jacinto Gomes, Alexandre de Carvalho, José Maria Simão, António Augusto Chaves, Manuel António Lobão e João Henriques, em que pedem perdão das penas de prisão e multa a que foram condenados pelo crime de dano na freguesia de Vilar de Amares, Castelo Rodrigo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-23/1891-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Procurador Régio de Lisboa"

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que solicita que em virtude da portaria do Ministério da Justiça de 5 de dezembro, e dos documentos anexos enviados, que se instaure uma ação criminal contra o presbítero João Francisco das Dores, beneficiado da Sé de Évora e professor de teologia e moral no respetivo seminário, pela tentativa punível de crime de peita.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-12-09/1862-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Conselho Geral

Documentação referente ao XXXII Conselho Geral da JOC (Juventude Operária Católica), ocorrido em Aveiro, 1964-09-19-20 e ao XXX Conselho Geral da LOC (1964?); notas explicativas ao programa e conclusões do II Encontro Nacional para o Apostolado Familiar (1964); projeto de regulamento e estatutos do Serviço "Férias e Turismo"; inquéritos para preparação de um trabalho da LOC (Liga Operária Católica), inscrições, circulares, regulamento do Centro de Cultura Operária; estatutos da Cooperativa de Promoção Social João XXIII.
Creator(s): Acção Católica Portuguesa
Dates: 1964-01-01/1964-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Ao ministro da Justiça acerca de serem transferidos do julgado de Valpaços os escrivães Joaquim Lino dos Santos e Silva e José Maria Nogueira, por não gozarem da estima dos povos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 13 de março de 1847, em que representa a necessidade de serem transferidos do julgado de Valpaços os escrivães Joaquim Lino dos Santos e Silva e João Maria Nogueira, "por não gozarem da estima dos povos daquele julgado".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-17/1847-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça com as certidões das posses tomadas pelos bacharéis que se declara, dos lugares ditos no ofício seguinte"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as certidões das posses tomadas pelos delegados João Bernardes da Câmara Madureira Cirne, da comarca da Ribeira Grande, José Prudêncio Teles de Utra Machado, de Angra do Heroísmo, José Severino de Avelar, da Vila das Vilas de São Jorge, e Sérgio de Sousa Melo, de Santa Cruz da ilha das Flores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-11-24/1846-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão do marquês de Valada"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do requerimento em que o marquês de Valada pede, como herdeiro do seu pai, D. Francisco de Meneses da Silveira e Castro, que se lhe pague a indemnização da comenda de Santa Maria de Valada que pertencia ao seu pai, por doação régia que lhe fez a rainha D. Maria I, por alvará de 12 de abril de 1791.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-04-05/1893-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da liquidação de responsabilidades de António Inácio da Fonseca na qualidade de comprador exclusivo do papel selado para cautelas de lotarias estrangeiras"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se na importância de 93.240$000réis, rendimento mínimo garantido por António Inácio da Fonseca, como adjudicatário do privilégio da compra de papel selado para a emissão de cautelas de lotarias, pelo contrato de 1 de setembro de 1887, deverá ser levada em conta a importância do adicional de 6%, estabelecido pela lei de 30 de julho de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-24/1893-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Levantamento de um depósito feito para garantia do fornecimento de madeiras à Escola Prática de Agricultura de Portalegre"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o processo em que a firma Bernardino, Filho & Ribeiro pede para levantar da Caixa Geral de Depósitos a quantia de 1.884$725 réis, que ali tinha depositada por Joaquim da Silva Borges, em seu nome, como garantia do fornecimento de madeiras que a firma Borges & Amaral se obrigou a fazer ao Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-06-26/1893-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedidos de diversas câmaras municipais do distrito do Funchal sobre a cobrança de impostos indiretos municipais"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se acerca do processo em que as câmaras municipais da ilha da Madeira pedem para que se ponha fim aos "funestos efeitos que vai produzindo nas suas receitas a interpretação que a Alfândega do Funchal está dando ao artigo 159 do Código Administrativo em relação à cobrança dos impostos indiretos municipais".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-06-22/1893-06-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o empresário do Lazareto de Lisboa pede ou a rescisão do seu contrato, por se julgar prejudicado com o novo regulamento de 4 de outubro de 1889, ou uma indemnização de 9000$000 réis"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. É de parecer que "o empresário não tem direito a indemnização alguma, em vista das expressas determinações das cláusulas do seu contrato" e que "igualmente não lhe pode ser rescindido o seu contrato, visto não se verificar nenhuma das hipóteses em que pelo mesmo contrato se pode conceder a rescisão".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-11/1890-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de Maria Cláudia Barbosa Gonçalves e marido com respeito a contribuição de registo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca sobre o requerimento em que Maria Cláudia Barbosa Gonçalves pede isenção de contribuição de registo por título gratuito, relativa à herança de José Joaquim Barbosa, falecido em 1836, alegando ser sua filha e que a herdeira instituída, Ana João, também falecida, era apenas usufrutuária. Sustenta que a pretensão não pode ser deferida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-02-23/1887-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que se consulta sobre se a lei vigente permite que na Escola Naval um professor possa ser transferido de uma para outra cadeira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que "a lei vigente (o Decreto de 29 de novembro de 1887) não permite que o provimento das cadeiras da Escola Naval se faça senão por concurso, não podendo para uma cadeira ser transferido outro professor, embora da mesma escola, enquanto se não habilitar para essa cadeira com o respetivo concurso".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-09-06/1890-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o soldado da Guarda Fiscal Francisco José Lopes pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Francisco José Lopes, soldado da Guarda Fiscal, condenado a pena de morte, pelo crime de insubordinação por ofensa corporal a um superior. Entende que "o réu merece ser apresentado à régia clemência de Vossa Majestade, a fim de lhe ser comutada a pena que exageradamente se lhe impôs".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-04/1891-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Jorge pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Jorge, condenado pelo crime de homicídio voluntário. Tendo em conta as "sombras e lacunas" do processo, atribuindo o réu e o corréu a morte da vítima a suicídio, entende que "o réu merece ser apresentado à régia clemência de Vossa Majestade e para o fim de lhe ser reduzida a pena em que foi condenado".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-27/1891-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Respeitante ao relatório da sindicância à Conservatória de Mangualde"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Entende que "as acusações constantes dos documentos acerca dos quais foi agora ouvida a Procuradoria-Geral da Coroa, não são de natureza a provocar qualquer procedimento que influa na situação do conservador", parecendo-lhe que "ou não são de natureza culposa que mereçam punição, ou se não acham devidamente provadas para serem atendidas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-24/1890-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre fabricação de álcool a requerimento de D. M. da Costa Ribeiro & Companhia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o requerimento em que a firma D. M. da Costa Ribeiro & C.ª, tendo depositado, em julho de 1890, a importância de 1.248$000 réis para caucionar o imposto de produção que lhe foi exigido por 43.913 litros de álcool produzido antes do dia 1 de julho daquele ano, pede a restituição do seu depósito, por aquele álcool estar isento de imposto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-11/1893-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Taxas de imposto de fabrico de fósforos estabelecidas pela lei de 12 de abril de 1892"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se as taxas de imposto de fabrico de fósforos, estabelecidas no § 3 do artigo 3.º da lei de 12 de abril de 1892 são o imposto único devido por aquela indústria ou se deverá entender-se que estas fábricas estão ainda sujeitas ao adicional de 6%, estabelecido pelo artigo 1.º da lei de 30 de julho de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-12-09/1892-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer acerca de um contrato entre o Banco de Comércio e Indústria de Berlim e a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre três pontos relativos ao contrato celebrado, a 23 de outubro de 1886, entre o Banco do Comércio e Indústria de Berlim e a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, para a emissão de obrigações de 4,5% para a construção da linha férrea da Beira Baixa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-05-31/1892-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aditamento proposto pela Companhia das Docas do Porto e Caminhos de Ferro Peninsulares aos seus estatutos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se devem ser ou não ser aprovadas as modificações propostas pela Companhia das Docas do Porto e Caminhos de Ferro Peninsulares aos seus estatutos, que têm como objetivo reduzir as despesas na administração interna, tornando gratuitos alguns dos serviços administrativos e reduzindo os vencimentos do Conselho de Administração, substituindo-se o ordenado anual por cédulas de presença a cada sessão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-11-16/1891-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a consulta do Supremo Tribunal Administrativo acerca do recurso n.º 1111 em que é recorrente a Câmara Municipal de Guimarães e recorrido o Tribunal Administrativo de Braga"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a consulta do Supremo Tribunal Administrativo acerca do recurso n.º 1111 em que é recorrente a Câmara Municipal de Guimarães e recorrido o Tribunal Administrativo de Braga. Entende que "a presente consulta deve ser homologada, visto que a sua doutrina é em tudo conforme ao Direito e nomeadamente ao disposto na portaria de 28 de abril de 1887".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-04-06/1891-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Dúvidas sobre a verdadeira inteligência do artigo 196 do código penal"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a dúvida levantada pelo governador-geral de Angola relativamente à interpretação do artigo 196 do código penal, que "parece permitir que, no caso de evasão de presos, a pena nele estabelecida poderá ser aplicada sem a observância de formalidades de processo e por outro poder que não aquele a quem está confiado o julgamento dos criminosos".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-05-02/1891-05-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo a uma causa crime intentada no tribunal consular contra um súbdito português"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o pedido de autorização do cônsul de Zanzibar "para, no exercício de funções judiciais em matéria criminal, aplicar aos delinquentes por crimes praticados contra os naturais as penas adotadas pelos tribunais consulares das outras nações ali estabelecidas, iguais às que estão determinadas na jurisprudência dos cádis quando essas penas não sejam superiores às do nosso código penal".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-02-21/1895-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer acerca dos requerimentos do tenente-coronel do Estado Maior Sebastião Custódio de Sousa Teles e major do mesmo corpo Jaime de Castro Lobinho Zuzarte"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre os requerimentos do tenente-coronel do Estado Maior Sebastião Custódio de Sousa Teles e do major Jaime de Castro Lobinho Zuzarte, em que pedem para que seja colocado fora do quadro da sua arma o coronel do Estado Maior José Manuel de Elvas Cardeira, por ter sido nomeado para uma comissão de serviço dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-04-05/1894-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão do marquês de Penafiel para isenção do imposto de rendimento"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a reclamação do marquês de Penafiel contra a dedução que se lhe quer fazer na Tesouraria da Junta do Crédito Público nos juros a receber de três cautelas donatárias vitalícias na importância de 30%, de harmonia com o artigo 4.º da lei de 26 de fevereiro de 1892.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-12-05/1895-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que diz respeito ao direito de opção por parte da Fazenda em arrendamentos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a interpretação do artigo 7.º do decreto n.º 11 de 10 de janeiro de 1895, que determina que "quando o foreiro quiser dar de arrendamento o prédio por mais de dez anos será obrigado a oferecer a opção ao senhorio". No caso do processo, o senhorio tinha sido o Convento de São Domingos das Donas de Santarém e, em 1895, a Fazenda Nacional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-08-05/1895-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação da empresa construtora das obras da barra de Viana do Castelo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a reclamação da empresa construtora das obras da barra de Viana do Castelo contra a liquidação que lhe foi proposta, no valor de 27.442$930 réis, julgando-se com o direito de ser creditada pela importância de 28.485$750, por ser essa a quantia ajustada, de harmonia com o orçamento presente à licitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-06-18/1894-06-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Contrato com o conde de Tomar tomando-lhe de arrendamento a casa situada na rua de São Roque"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se, em face da legislação em vigor, pode ser legalmente rescindido, por exclusiva determinação do Governo, o contrato por ele celebrado com o conde de Tomar para arrendamento, pelo prazo de dez anos, da sua casa sita na Rua de São Roque, a fim de nela funcionar o Ministério da Instrução Pública e Belas Artes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-22/1892-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo relativo à sobrevivência de pensão de sangue requerida por D. Carolina Teixeira Homem de Brederode"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do requerimento de Carolina Teixeira Homem de Brederode, em que pede para lhe ser reconhecido o direito a suceder à sua mãe, Emília Carlota Bredorede na pensão de sangue que recebia, em consequência de o seu marido e pai ter morrido no ataque às linhas de Lisboa, pelo "exército usurpador" em 5 de setembro de 1833.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-09/1894-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação da Associação Comercial de Lisboa contra o exclusivo da luz elétrica"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a reclamação da Associação Comercial de Lisboa contra o exclusivo que alega ter sido concedido às Companhias Reunidas Gás e Eletricidade pela Comissão Administrativa do Município de Lisboa, pelo seu contrato de 22 de julho de 1891, de fornecer pública ou particularmente por condutores aéreos ou subterrâneos a luz elétrica.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-12/1892-02-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Filipe Ferreira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Entende que, não tendo a sentença condenatória levado em conta o tempo de prisão sofrido antes do julgamento, "um único meio há para remediar o mal feito e que constitui uma violência à lei. Esse meio está nas mãos de Vossa Majestade corrigindo com o régio indulto a injustiça praticada para com o suplicante".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-15/1894-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a aprovação de estatutos da Companhia que Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto pretende formar"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre os estatutos da Companhia de Pesca de Pérolas de Bazaruto, à qual Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto sub-rogou a sua concessão que lhe fizeram Max Stone e José Maria Greenfield de Melo, concessionários da administração e exploração de diversos territórios da província de Moçambique por decreto de 31 de julho de 1891.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-12-21/1891-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de anulação da arrematação da propriedade descrita na verba n.º 1 da lista 7263, feita por Manuel Tavares da Silva"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o requerimento em que o padre Manuel Tavares da Silva pede para lhe ser restituído o preço da arrematação que fez de uma leira de terra pertencente ao passal do pároco de Vila Maior com as despesas feitas com essa arrematação e juros desde o pagamento, visto não poder tornar-se efetiva a sua posse sobre a mesma leira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-24/1895-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimentos do patrão e remadores do escaler da estação de saúde de Lisboa, e do mestre, do maquinista, do chegador e do fogueiro do vapor da mesma estação"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre os requerimentos em que o patrão e remadores do escaler da estação de saúde de Lisboa, e o mestre, o maquinista, do chegador e o fogueiro do vapor da mesma estação pedem os emolumentos que as leis de 28 de dezembro de 1870 e 31 de março de 1881 atribuíram aos empregados da estação de saúde de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-24/1895-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Documentação sobre Política social e pobreza

Contém documentação e bibliografia utilizada por Manuela Silva no curso de Pós-graduação de Estudos Especializados em Economia e Política Social, no ISEG no ano letivo 1990/1991. Entre outros contém os seguintes documentos encontramos os trabalhos de Manuela Silva e de Ana Cardoso e João Machado: «Ser pobre em Lisboa. Conceitos e questões metodológicas», (junho de 1989); «Ser pobre em Lisboa. A população assistida», (maio de 1990).
Creator(s): Manuela Silva
Dates: 1975-01-01/1991-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pax Romana-MIIC

Contém documentação, discursos e entrevistas de Manuela Silva na qualidade de presidente internacional do Movimento Pax Romana-MIIC. Entre outros, destaque-se os textos da XXV Assembleia Plenária do Movimento, ocorrida em Roma a 20 de setembro de 1987; duas cópias de uma carta endereçada a João Paulo II, a 25 de setembro de 1987; um postal natalício do cardeal Roger Etchegaray, de dezembro de 1987; e uma entrevista de Manuela Silva à revista Paginas, de setembro de 1986.
Creator(s): Manuela Silva
Dates: 1986-01-01/1987-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Inauguração da Sala Universia

Inauguração da Sala de Informática *Universia*, 21 de Maio 2003; equipamento informático doado pela Rede Universia, com apoio do Banco Santander; da esquerda para a direita, Vice-Reitor Prof. Doutor Amílcar Serrão, Reitor Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício, Pró-Reitor Prof. Doutor Salvador Abreu, Diretor de Serviços de Informática Eng. J. Godinho e Dr. João Rafael em representação da Rede. Envolvência em contexto: Colégio Luis António Verney, salas 172/175.
Creator(s): Ribeiro, Manuel
Dates: 2003-05-21/2003-05-21
Data source: Universidade de Évora
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Inauguração da Sala Universia

Inauguração da Sala de Informática *Universia*, 21 de Maio 2003; equipamento informático doado pela Rede Universia, com apoio do Banco Santander; da esquerda para a direita, Vice-Reitor Prof. Doutor Amílcar Serrão, Reitor Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício e Pró-Reitor Prof. Doutor Salvador Abreu, Diretor de Serviços de Informática Eng. J. Godinho e Dr. João Rafael em representação da Rede. Envolvência em contexto: Colégio Luis António Verney, salas 172/175.
Creator(s): Ribeiro, Manuel
Dates: 2003-05-21/2003-05-21
Data source: Universidade de Évora
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Inauguração da Sala Universia

Inauguração da Sala de Informática *Universia*, 21 de Maio 2003; equipamento informático doado pela Rede Universia, com apoio do Banco Santander; da esquerda para a direita, Vice-Reitor Prof. Doutor Amílcar Serrão, Reitor Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício e Pró-Reitor Prof. Doutor Salvador Abreu, Diretor de Serviços de Informática Eng. J. Godinho e Dr. João Rafael em representação da Rede. Envolvência em contexto: Colégio Luis António Verney, salas 172/175.
Creator(s): Ribeiro, Manuel
Dates: 2003-05-21/2003-05-21
Data source: Universidade de Évora
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Inauguração da Sala Universia

Inauguração da Sala de Informática *Universia*, 21 de Maio 2003; equipamento informático doado pela Rede Universia, com apoio do Banco Santander; da esquerda para a direita, Vice-Reitor Prof. Doutor Amílcar Serrão, Reitor Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício, Pedro Ferreira do Núcleo de Estudantes de Engenharia Informática, Pró-Reitor Prof. Doutor Salvador Abreu, Dr. João Rafael em representação da Rede e Diretor de Serviços de Informática Eng. J. Godinho. Envolvência em contexto: Colégio Luis António Verney, salas 172/175.
Creator(s): Ribeiro, Manuel
Dates: 2003-05-21/2003-05-21
Data source: Universidade de Évora
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Posse do Primeiro Reitor Eleito

Cerimónia de posse do primeiro Reitor eleito da Universidade de Évora, Prof. Doutor António Gonçalves dos Santos Júnior, 15 de Janeiro de 1987; à direita, Reitor Prof. Doutor A. G. Santos Júnior, Arcebispo de Évora D. Maurílio Gouveia, de frente/centro, seguindo-se à esquerda, Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício e Ministro da Educação e Cultura Prof. João de Deus Pinheiro. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Refeitório.
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1987-01-15/1987-01-15
Data source: Universidade de Évora
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Posse do Primeiro Reitor Eleito

Cerimónia de posse do primeiro Reitor eleito da Universidade de Évora, Prof. Doutor António Gonçalves dos Santos Júnior, 15 de Janeiro de 1987; intervenção do Reitor cessante Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo, na galeria, da esquerda para a direita, Prof. Doutores João Antero Araújo, Rui Junqueira Lopes, Afonso de Almeida, Jorge Morais Barbosa, Carlos Portas e outros não identificados, em pé, junto ao Reitor eleito, o Diretor dos Serviços Académicos Sr. Florêncio Leite. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1987-01-15/1987-01-15
Data source: Universidade de Évora
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Primeiro Seminário Portugal Anos 80

Primeiro Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 27 de Julho-8 de Agosto 1981; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes, programa incluía visitas de estudo e atividades culturais; almoço e visita a Sines, orientada pelos Drs. João Nunes, Maria Beatriz Rocha-Trindade e António Inocêncio Pereira, 30 de Julho. Envolvência em contexto: Sines.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1981-07-30/1981-07-30
Data source: Universidade de Évora
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Primeiro Seminário Portugal Anos 80

Primeiro Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 27 de Julho-8 de Agosto 1981; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes, programa incluía visitas de estudo e actividades culturais; almoço e visita a Sines, orientada pelos Drs. João Nunes, Maria Beatriz Rocha-Trindade e António Inocêncio Pereira, 30 de Julho. Envolvência em contexto: Sines.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1981-07-30/1981-07-30
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 26, peça 001

Sentença dirimida por Lourenço Vasques, juiz em nome de D. Jorge, bispo de Évora, relativa a um processo entre frei Fernando de Abreu, prior do convento de São Domingos de Évora, e João Vasques e Fernão Vasques, testamenteiros de Isabel Rodrigues, que foi casada com Cristóvão Vicente, moradores em Évora, estando em questão a posse de uma herdade. Redactor: Martim Gonçalves, escrivão Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Convento de São Domingos de Évora
Dates: 1464-10-04/1464-10-04
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 26, peça 037

Frei Gomes, procurador do convento de São Domingos de Évora tomou posse, em nome do convento, de umas casas, localizada na cidade, na rua do Cano, em que mora Vicente Domingues, lavrador, que foram de frei João Galego, que as deixou ao convento. Redactor: Bartolomeu Domingues de Elvas, tabelião geral e escrivão da comarca de Entre ejo e Guadiana Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Rua do cano
Creator(s): Convento de São Domingos de Évora
Dates: 1392-08-05/1392-08-05
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 26, peça 031, doc. 002

Fernão de Valadares, escudeiro do rei, morador em Évora, disse que era verdade que os frades do convento de São Domingos de Évora lhe tinham emprazado umas casas de morada na rua das Fontes que antes estavam emprazadas a Leonor Gonçalves Ferreira que tinha ido para os reinos de Castela. Redactor: João Furtado, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: No convento de São Domingos, na casa do cabido
Creator(s): Convento de São Domingos de Évora
Dates: 1485-06-06/1485-06-06
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 26, peça 016

Fernão Martins, morador em Alenquer, como procurador de sua mulher, vendem a Martim Eanes Corças e a sua mulher, Inês Eanes, e a Afonso Rodrigues e Clara Eanes, metade de uma vinha, localizada no termo de Évora, em Vale Bom, por vinte e quatro mil libras de moeda corrente. Testemunhas: Gonçalo Bentes, tosador; Gonçalo Rodrigues; Lourenço Domingues, alfaiate. Redactor: João Afonso, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Albergaria de Santa Catarina
Creator(s): Convento de São Domingos de Évora
Dates: 1404-09-02/1404-09-02
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 F, peça 008, doc. 001

Carta de padrão do duque de Bragança, D. João II, onde concede ao mosteiro de Nossa Senhora do Amparo de Vila Viçosa cem mil reais de juro em cada ano, na sequência do que foi determinado no testamento do duque D. Teodósio que destinou para sua capela e sepultura, e de seus descendentes, a capela-mor do mosteiro, o cruzeiro e as capelas colaterais. Redactor: António de Araújo, escrivão Localidade de redacção: Vila Viçosa
Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Amparo de Vila Viçosa
Dates: 1633-04-27/1633-04-27
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 H A, peça 001

Rui Martins de Carvalho, cavaleiro da Casa do Conde de Faro, refere que tem parte na quinta do Paço, localizada no termo de Arraiolos, que recebeu por via de seu casamento com uma filha de Pedro de Castro. Solicita ao monarca que lhe fosse reconhecida a posse da referida quinta. O monarca reconhece-lhe a posse da herdade. Redactor: João Mateus, escrivão Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Convento de Nossa Senhora da Assunção de Arraiolos
Dates: 1473-04-06/1473-04-06
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 I, peça 014

Perante Lourenço Domingues Çoudo, juiz ordinário de Redondo, compareceu Vasco, pobre do oratório de Água dos Infantes de Portel, solicitando o traslado de uma carta de D. João I que concede, aos pobres do referido oratório, a isenção do pagamento da sisa e da portagem, bem como, outros privilégios concedidos também aos pobres da Serra de Ossa Redactor: Lourenço Gonçalves, tabelião em Redondo Localidade de redacção: Redondo
Creator(s): Mosteiro de São Paulo ou de Nossa Senhora do Socorro de Portel
Dates: 1409-06-10/1409-06-10
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 I, peça 017, doc. 001

Carta régia de D. Afonso V dirigida aos juizes de Portel e a outras justiças a quem fosse mostrada, referente a requerimento feito por Álvaro, pobre, morador na serra do termo da vila, ao juiz Pedro Eanes, aos vereadores Vasco Gonçalves Cota de Malo (?) e João Lourigo e a outros homens bons, relativo ao impedimento de outras pessoas poderem caçar na terra dos pobres. Redactor: Afonso Anes, escrivão
Creator(s): Mosteiro de São Paulo ou de Nossa Senhora do Socorro de Portel
Dates: 1448-01-20/1448-01-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 07, peça 074, doc. 001 c

Carta régia de D. Afonso V, datada de 18 de Fevereiro de 1450, de confirmação de alvará de D. Duarte, datado de 26 de fevereiro de 1436, que por sua vez confirma aos pobres da serra de Ossa o privilégio que lhes fora concedido por D. João I de não pagarem determinados impostos (sisas e portagens) dos produtos que vendessem (fruta e colhares). Redactor: Rodrigo Anes, escrivão Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Colégio de São Paulo de Évora
Dates: 1436-02-26/1450-02-18
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 02, peça 021

Sentença dirimida por Bartolomeu Gomes, bacharel em leis e juiz do rei, relativa a um processo entre os frades do convento de São Domingos de Évora e João Afonso, Martim Afonso, Pedro Homem, Afonso Eanes e Rodrigo Eanes Ramos, estando em questão os danos provocados em uma vinha, localizada no termo de Évora, no Louredo. Redactor: Pedro Estaco, escrivão Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Câmara
Creator(s): Convento de São Domingos de Évora
Dates: 1494-02-05/1494-02-05
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 C, peça 008

Carta régia de D. João III, dada em Santarém em Julho de 1546, onde confirma um alvará dado em Lisboa em 07 de Maio de 1530 e uma postila de 16 de Junho de 1546. Por estes documentos o rei concedeu licença aos frades do convento de Santo Agostinho de Vila Viçosa para poderem eleger um bom escrivão que lhes fizesse o tombo de todas as suas escrituras e títulos. Redactor: [rasgado] Rosa (?), escrivão Localidade de redacção: Santarém
Creator(s): Convento de Santo Agostinho de Vila Viçosa
Dates: 1530-05-07/1546-07-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, 13.

Escritura de compra e venda de foro de casas na rua Direita em Tróia (Setúbal), por cinquenta mil réis. Vende o domínio útil das casas a viúva D. Ana João Barbosa Belo a José Joaquim Duarte. O foro será pago pelo novo foreiro nas condições e épocas estabelecidas no primordial aforamento. Paga de foro três mil e duzentos réis às senhorias directas, as religiosas do convento de São José de Évora.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1863-11-29/1863-11-29
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 088, doc. 001

Pedro Afonso Garção, morador na cidade trazia aforado um quintal, da albergaria de São Brás de Évora, localizado em Évora, na rua do Cano, por vinte soldos antigos, pagos pela Páscoa. O foreiro pede autorização à albergaria para vender o domínio útil do quintal a João Álvares, por quinhentos reais brancos, o que lhe é concedido. Redactor: Álvaro Eanes, vassalo do rei e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Albergaria de São Brás de Évora
Dates: 1448-01-29/1448-01-29
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 070

Pedido de autorização de venda realizada entre a albergaria de São Brás de Évora e Pedro Afonso Garção, morador na cidade, que trazia aforado um quintal, da referida albergaria, localizado em Évora, na rua do Cano, por vinte soldos, pagos pela Páscoa. O foreiro pede autorização à albergaria para vender o domínio útil do quintal a João Álvares, por quinhentos reais brancos. Os confrades autorizaram a transacção. Redactor: Álvaro Anes, vassalo do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Albergaria de São Brás de Évora
Dates: 1448-01-29/1448-01-29
Data source: Universidade de Évora
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ADE, Câmara Eclesiástica, Cx 339, peça 11

Doação feita por Gonçalo Anes, clérigo, vizinho de Montemor-o-Novo, de um ferragial, localizado na vila, no lugar dos Mouros, aos clérigos da igreja de Santiago da referida vila, para que se celebre um aniversário, no segundo dia de Dezembro, pela alma de João Franco, que foi prior da igreja, e pela alma do doador. Redactor: Gil Martins, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santiago de Montemor-o-Novo
Dates: 1328-10-28/1328-10-28
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 08, peça 232

Perante Vasco da Mota, escudeiro da Casa do Rei, corregedor, compareceu Bartolomeu, pobre e regedor da provínvia da Abeisseira, termo de Olivença, solicitanto o traslado de umas cartas de D. João II e de D. Afonso V, nas quais se concedem aos eremitas de Montemuro os mesmo privilégios que têm os eremitas da Serra de Ossa. Redactor: Nuno Calça, escudeiro, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Eremitério da Asseiceira de Olivença
Dates: 1490-05-20/1490-05-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 15, peça 064, doc. 001

Os pobres do oratório da Serra de Ossa solicitam a Diogo Gomes Zagalo, escudeiro e juiz ordinário de Estremoz, o traslado de uma sentença do corregedor de entre tejo e odiana, relativa à posse de umas casas, localizadas junto à ermida do Monte da Virgem. Redactor: João Afonso de Bragança, tabelião em Estremoz Localidade de redacção: Estremoz Localização específica da redacção: Junto à porta da casa do comendador da Ordem de Aviz
Creator(s): Mosteiro de São Paulo da Serra de Ossa
Dates: 1465-01-15/1465-01-15
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 15, peça 029

Os frades do mosteiro de São Paulo da Serra de Ossa tomam posse de dois quartos de umas azenhas, localizadas no termo de Estremoz, uma na ribeira de Ana Loura e outra na ribeira da vila, que lhes foram doadas por Fernando, pobre da mesma comunidade. Redactor: João Afonso, tabelião de Estremoz Localidade de redacção: Estremoz Localização específica da redacção: Casa de Estêvão Fernandes, escudeiro e juiz de Estremoz
Creator(s): Mosteiro de São Paulo da Serra de Ossa
Dates: 1469-03-14/1469-03-14
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 121

Escambo realizado entre Rui Lopes e Catarina Fernandes, moradores e vizinhos de Borba, e João Gonçalves Espada e Catarina Álvares, moradores e vizinhos em Estremoz. Os primeiros concedem aos segundos uns chãos, localizados no termo de Estremoz, recebendo em troca uma vaca. Redactor: Rodrigo Anes, tabelião em Borba e criado do conde de Arraiolos Localidade de redacção: Borba Localização específica da redacção: Rua de Constança Afonso, na casa do tabelião
Creator(s): Tabelião: Rodrigo Anes/ Borba
Dates: 1451-01-17/1451-01-17
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 007

Venda que fazem João Arvalho (?), bacharel em leis, e sua mulher, Catarina de Civias (?), a Martinho Maio (?), regedor da casa de Val Abraão, na serra de Ossa, de um terço de um quinhão de uma herdade no termo do Redondo que se chama a Silveira, por dois mil e quinhentos reais brancos. Os pobres de Val Abraão já tinham uma parte da mesma herdade. Redactor: Jorge Anes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: No paço dos tabeliães
Creator(s): Mosteiro de São Paulo da Serra de Ossa
Dates: 1494-09-19/1494-09-19
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 26, peça 024, doc. 002

Procuração que faz Catarina Rodrigues, mulher de Pedro Afonso, em que faz seu procurador o marido para vender, trocar ou arrendar todo o direito que tem num quinhão na terra de Entre as Matas na herdade que foi der João Figueiro. Redactor: Diogo Fernandes, tabelião em Alcáçovas Localidade de redacção: Alcáçovas Localização específica da redacção: Nas casas de morada de Pedro Afonso, escudeiro e tabelião na vila
Creator(s): Tabelião: Vasco Fernandes/ Évora
Dates: 1509-09-08/1509-09-08
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 043, doc. 001

Constança Eanes, viúva de Gomes Eanes [...], vizinha e moradora em Montemor-o-Novo, afirma ter vendido, há dois anos, a Paio Rodrigues, escudeiro, e a Leonor Vicente Barrosa, um pedaço de terra, localizado no termo da vila, em Rio Mourinho, por duzentos reais brancos. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo e seu termo. Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No termo, no monte de João Galego do Val das Mós.
Creator(s): Tabelião: Vasco Lourenço/ Montemor-o-Novo
Dates: 1453-06-10/1453-06-10
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 07, peça 075, doc. 001

Carta régia de D. Afonso V de confirmação de um alvará de D. João I dirigido aos juizes de Estremoz, de Borba, de Vila Viçosa e de Évoramonte, e de todas as outras vilas e lugares ao redor, para que se alguém fosse morar nas proximidades dos eremitérios da serra de Ossa e os pobres dos mesmos os não quisessem aí, que os juizes os pusessem fora de tais sítios. Redactor: Pedro Álvares, escrivão Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Mosteiro de São Paulo da Serra de Ossa
Dates: 1475-03-16/1475-03-16
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 07, peça 088

Sentença régia obtida pela ordem de São Paulo contra os frades do mosteiro de Santa Maria do Espinheiro da Ordem de São Jerónimo sobre a edificação de um mosteiro da Ordem de São Jerónimo na serra de Ossa. Os autores do processo foram os frades da Ordem de São Jerónimo e os réus os frades de Val do Infante, Val Abraão e da Junqueira e de outras casas da provínvia da serra de Ossa. Redactor: João Banha, escrivão Localidade de redacção: Santarém
Creator(s): Mosteiro de São Paulo da Serra de Ossa
Dates: 1483-02-26/1483-02-26
Data source: Universidade de Évora
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