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REGISTO de peticao e licenca a favor do Reverendo Francisco Pereira, Abade de Sao Martinho de Vascoes, da comarca de Valenca, para se lhe benzer uma capela na freguesia de Cabreiro, da invocacao de Sao Francisco. Localidades: CABREIRO,Sao Salvador, ARCOS VALDEVEZ
REGISTO de provisao a favor de Francisco Alvares e seu filho Francisco Antonio, do lugar e freguesia de Nossa Senhora da Expectacao das Eiras, comarca de Chaves, para prorroga de carta de seguro por tempo de um ano. Localidades: EIRAS,Nossa Senhora Expectacao, CHAVES
REGISTO de provisao a favor de Antonio Francisco, do lugar do Outeiral, freguesia de Santa Maria de Adaufe, termo desta cidade, para Cabo de Esquadra da companhia de que e Capitao Frei Francisco Xavier da Costa Valadares. Localidades: ADAUFE,Santa Maria, BRAGA
TOMBO dos bens e propriedades pertencentes a paroquial igreja de Santa Maria de Ribeiros, concelho de Montelongo, anexa in perpetuum ao mosteiro de Santa Clara da vila de Guimaraes, a favor do Reverendo Francisco das Chagas e de Francisco Goncalves. Localidades: RIBEIROS,Santa Maria, FAFE
REGISTO de licenca para fazer uma capela nova a favor de Francisco Jose Taveira de Macedo, natural de Vila Real, para a fazer na freguesia de Gouvinhas, da mesma comarca, com invocacao de Sao Francisco. Localidades: GOUVINHAS,Santa Maria Madalena, SABROSA
REGISTO de provisao de licenca para se edificar uma capela com o titulo de Sao Francisco, no lugar de Sarapicos, da freguesia de Sao Goncalo de Valongo, a favor do Padre Francisco Gomes Martins, da mesma freguesia. Localidades: VALONGO MILHAIS,Sao Goncalo, MURCA
REGISTO de provisao para poder demandar Monica Vaz, Lourenco Domingues Pinto, perante o Doutor Ouvidor desta corte, a favor de Francisco Maciel, estudante, do couto de Capareiros, os quais sao avo e tio de Francisco Maciel, respectivamente. Localidades: CAPAREIROS,Sao Pedro, VIANA CASTELO
PRAZO do casal do Assento da igreja de Santa Maria de Sobreposta, couto de Pedralva, feito a Francisco da Cunha e sua mulher Luisa Lopes e Marcos Francisco e sua mulher Ines Rodrigues, da mesma freguesia. Localidades: SOBREPOSTA,Santa Maria, BRAGA
PAPEIS pertencentes a ermida de Sao Francisco, sita na freguesia de Santa Maria de Moreira, do termo da vila de Moncao, a qual edificou o Padre Francisco Afonso, clerigo in minoribus, da dita freguesia de Moreira. Localidades: MOREIRA,Santa Maria, MONCAO
REGISTO de provisao a favor de Francisco Lopes Baia, do lugar do Outeiral, da freguesia de Santa Maria de Adaufe, termo desta cidade, para Cabo de Esquadra da companhia do Capitao Francisco Xavier da Costa Valadares. Localidades: ADAUFE,Santa Maria, BRAGA
REGISTO de provisao para embargos de capitulos de visita deixados na freguesia de Sao Mamede de Paradela da Seara, a favor dos Padres Francisco Xavier de Sousa, Francisco Fernandes Cabecas e Domingos Afonso, todos da mesma freguesia. Localidades: SEARA,Sao Mamede, PONTE LIMA
REGISTO de provisao de aposentacao a favor de Francisco Xavier Gomes, morador na Rua das Aguas desta cidade, do cargo de Recebedor da Ordenanca da Companhia do Capitao Francisco da Graca Correia, ficando a gozar dos mesmos privilegios. Localidades: BRAGA-SAO LAZARO,Sao Jose, BRAGA
PROVISAO de licenca para o Reverendo Francisco Lourenco Dias, Vigario de Santa Marinha da Portela, se poder servir com Jacinta, solteira, filha de Manuel Francisco, da freguesia de Santa Maria de Mire. Localidades: PORTELA,Santa Marinha, VILA NOVA FAMALICAO; MIRE TIBAES,Santa Maria, BRAGA
SENTENCA apostolica da Igreja Abadia do Salvador de Tagilde, a favor do Reverendo Jose Francisco de Oliveira, Abade de Sao Martinho de Travassos, por renuncia que nele fez seu tio o Reverendo Joao Francisco de Oliveira. Localidades: TAGILDE,Sao Salvador, GUIMARAES; TRAVASSOS,Sao Martinho, POVOA LANHOSO
CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja e Abadia de Santa Tecla de Basto, que vagou por morte do Abade Francisco Veloso, a favor do Padre Francisco Cardiga de Aguiar, clerigo in minoribus, do Arcebispado de Lisboa. Localidades: BASTO,Santa Tecla, CELORICO BASTO; LISBOA,Arcebispado,
PROVISAO, doacao e posse pertencente a ermida de Sao Francisco, do lugar de Vila Nova, da freguesia de Sambade, termo da vila de Alfandega da Fe, a qual erigiu o Padre Francisco Aires, morador no dito lugar de Vila Nova. Localidades: SAMBADE,Nossa Senhora Assuncao, ALFANDEGA FE
REGISTO da Vigararia perpetua da Igreja de Sao Salvador de Navais, anexa in perpetuum ao Mosteiro de Santa Clara de Vila do Conde, da Ordem de Sao Francisco, em favor do Padre Francisco de Santiago Leite, presbitero, deste Arcebispado. Localidades: NAVAIS,Sao Salvador, POVOA VARZIM
TITULO do beneficio simples e terca sem Cura da Igreja de Santa Eulalia de Cerdal, comarca de Valenca, pelas duas partes de Francisco Coelho de Castro, in solidum, a favor de Francisco Pereira Barreto, clerigo in minoribus. Localidades: CERDAL,Santa Eulalia, VALENCA
PRAZO do casal de Tesoura, sito na freguesia de Sao Martinho de Galegos, foreiro ao Mosteiro de Fonte Arcada, a favor de Joao Francisco e de sua mulher Marta Francisco, de Sao Martinho de Galegos. Localidades: GALEGOS,Sao Martinho, POVOA LANHOSO
REGISTO de provisao a favor de Carlos Francisco Caridade, clerigo in minoribus, filho legitimo de Baltazar Francisco Caridade, da freguesia de Cossourado, termo da vila de Barcelos, para um lugar de porcionista no Seminario de Sao Pedro. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA; COSSOURADO,Sao Tiago, BARCELOS
REGISTO de provisao a favor de Francisco Goncalves Lopes, do Padre Francisco de Sa, Juiz e Escrivao que foram da confraria das Almas da freguesia de Rio Mau, para embargarem um capitulo de visita. Localidades: RIO MAU,Sao Martinho, VILA VERDE
Registo da provisao a favor de Francisco Pereira de Castro e Melo, para poder por um confessionario na capela de Sao Francisco, reedificada de novo, sita na sua quinta de Quintela, da mesma freguesia de Nogueira. Localidades: NOGUEIRA,Sao Romao, PONTE BARCA
TITULO da paroquial igreja e vigararia ad nutum de Nossa Senhora do Pranto de Pardelhas, comarca de Chaves, a favor do Padre Francisco Pereira, natural da freguesia de Sao Francisco de Assis de Vilarinho das Parambeiras, da dita comarca. Localidades: PARDELHAS,Nossa Senhora Pranto, CHAVES
REGISTO de provisao e mais requerimentos a favor de Francisco Fernandes, da freguesia de Sao Bras da Castanheiro, comarca da Torre de Moncorvo, para erigir uma capela com a invocacao de Sao Francisco, na dita freguesia. Localidades: CASTANHEIRO,Sao Bras, CARRAZEDA ANSIAES
REGISTO de provisao de licenca a favor do Padre Francisco Dantas Coelho, do lugar de Bobadeira, freguesia de Sao Tome de Aguiao, para erigir a capela com a imagem de Sao Francisco, no dito lugar. Localidades: AGUIA,Sao Tome, ARCOS VALDEVEZ
REGISTO de provisao a favor de Francisco Fernandes, do lugar da Pegada, da freguesia de Santa Maria de Adaufe, deste termo, para Cabo de Esquadra da dita freguesia, do Capitao Francisco Xavier da Costa de Valadares, da Ordenanca desta cidade. Localidades: ADAUFE,Santa Maria, BRAGA
REGISTO de provisao para se receber Francisco Pereira com Francisca Xavier, desta cidade, e aquele assistente na Praca de Valenca, para que possam celebrar o seu Matrimonio perante o Paroco do domicilio de Francisco Pereira, o Reverendo Paroco de Arao. Localidades: ARAO,Sao Salvador, VALENCA
REGISTO de provisao a favor de Francisco Pereira, Abade de Sao Pedro de Vascoes, comarca de Valenca, possuidor de uma capela da invocacao de Sao Francisco, sita no lugar de Penedo, da freguesia do Salvador de Cabreiro, para ter confessionario. Localidades: CABREIRO,Sao Salvador, ARCOS VALDEVEZ
REGISTO de provisao a favor de Joao Antonio Ribeiro, Clerigo in minoribus, filho de Francisco da Costa e de sua mulher Mariana Francisco da freguesia de Sao Joao de Rei, para adir a igreja da sua naturalidade. Localidades: SAO JOAO REI,Sao Joao Batista, POVOA LANHOSO
REGISTO de provisao e mais requerimentos a favor de Francisco Machado de Sampaio e sua mulher, para obrigar a comparecer no Juizo da Ouvidoria Geral desta Corte ao Licenciado Francisco da Guerra, por um libelo de maior quantia. Localidades: BRAGA, BRAGA
REGISTO de provisao para se benzer uma capela da invocacao de Sao Francisco, na freguesia de Sao Jorge dos Arcos, a favor do Reverendo Francisco Dantas Cerqueira, Abade de Santiago de Sampriz, do termo da Barca. Localidades: SAO JORGE, ARCOS VALDEVEZ
REGISTO de provisao a favor de Antonio Francisco de Oliveira, filho de Luis Francisco e de sua mulher Rosa de Oliveira, da freguesia de Sao Miguel de Frossos, para uma beca de Famulo do Seminario de Sao Pedro desta cidade. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
PROVISAO de licenca a favor de Francisco Teixeira de Mesquita e sua mulher Isabel Nunes, da freguesia de Santa Agueda de Carlao, comarca de Vila Real, para se benzer a capela de Sao Francisco, mencionada na sua peticao. Localidades: CARLAO,Santa Agueda, ALIJO
PROVISAO a favor de Francisco Teixeira de Mesquita e sua mulher D. Micaela Luisa de Vasconcelos, do lugar de Francilhal, freguesia de Santa Agueda de Carlao, para terem confessionario na sua capela de Sao Francisco e nela se poderem confessar. Localidades: CARLAO,Santa Agueda, ALIJO
PROVISAO de licenca a favor do Padre Francisco Jose Ribeiro, da freguesia de Mascotelos, para sujeitar os bens do seu patrimonio e de seu tio, o Padre Domingos Francisco de Faria, a uma pensao anual de reserva. Localidades: MASCOTELOS,Sao Vicente, GUIMARAES
PROVISAO para a visita da 2ª parte da Torre de Moncorvo a que vai como visitador o Reverendo Francisco Goncalves, Abade de Sao Pedro de Raimonda, e por Secretario o Padre Francisco Xavier Marques desta cidade. Localidades: TORRE MONCORVO,Visita 2a parte,
SENTENCA apostolica da Igreja Abadia do Salvador de Gandarela, a favor do Reverendo Francisco Jose Dias de Faria, filho legitimo de Francisco Dias de Faria e de Isabel Fernandes, da freguesia de Santa Maria de Adaufe. Localidades: GANDARELA,Sao Salvador, GUIMARAES; ADAUFE,Santa Maria, BRAGA
Prazo do Casal da Casa Nova, freguesia de São Vicente de Passos, que fazem as Religiosas do Convento de Santa Clara a Francisco José Pereira e mulher Joaquina Ribeiro (1858); Vedoria do Casal da Casa Nova, freguesia de São Vicente de Passos, Fafe (1858); Reconhecimento da propriedade do Casal da Casa Nova, freguesia de São Vicente de Passos, que possui João Francisco (1703); Renovação de prazo do Casal da Casa Nova, freguesia de São Vicente de Passos, que fazem as Religiosas do Convento de Santa Clara a Domingas (1709); Prazo das herdades de Lustoso (1537); Escritura de troca das medidas de São Cipriano de Tabuadelo pelas da herdade da Fonte que saiu do dote da Madre Ângela da Paixão (1642); Escritura de compra de seis medidas a Joana de Barros, viúva de Salvador de Freitas e trespasse do prazo das herdades de Lustoso ao Reverendo Cónego Gonçalo Barroso (1640); Carta de compra que fez o Reverendo Cónego Gonçalo Barroso de doze medidas nas herdades de Lustoso e obrigação de pagamento de André Gonçalves, caseiro (1639); Carta de partilha de Joana de Barros (1639).
Praça Francisco Rodrigues Lobo
Organizado por anos económicos de 1760/1761 a 1762/1763, apresentando primeiro a receita e resumo da mesma, depois a despesa e seu resumo e termo de encerramento da conta relativa ao ano económico respectivo. Contém os registos da receita relativos a rendas de casas e lojas nos f. 1-13, 25-37 e 45-57 e resumos da receita f. 19, 22, 42 e 62; os registos da despesa relativos aos capelães das capelas ambulatórias instituídas pelos testadores, esmolas a pobres e obras nas casas nos f. 16-18, 38-41, 58-61, com resumos f. 20, 23, 43 e 63. Possui termo de abertura, mas não o de encerramento. Testador: Marcos da Silva e sua mulher Maria da Conceição. Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro; Francisco Padrão. Escrivão: Nuno Prestes da Silva.
Transcrição de cópia do despacho do juiz corregedor do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, Francisco da Costa Fortes Borges da Gama, pronunciando provisoriamente, nos termos dos autos remetidos pelo Ministério Público, 11 dos 47 réus pelo crime de boato (artigo 149.º do Código Penal) e 44 dos 47 réus - entre os quais Abel Varzim - pelo crime de ofensa à honra do Chefe do Estado e Governo (artigo 166.º, alínea 2 do Código Penal) e fixando as cauções carcerárias relativamente à subscrição, nos meses de fevereiro, março e abril de 1959, de uma carta dirigida ao presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, com afirmações consideradas falsas e atentatórias do bom nome de Portugal.
Consulta acerca do processo em que Maria Luísa Canais de Campos de Sousa Seco e os seus filhos e genro pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, pai e sogro, o bacharel Francisco Henriques de Sousa Seco, na qualidade de juiz de direito aposentado, e do processo em que o monsenhor Amadeu Guerreiro Fortes Ruas pede, na qualidade de único e universal herdeiro, a côngrua que ficou em dívida ao bispo de Beja, D. António Xavier de Sousa Monteiro. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 7 de fevereiro de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escritos sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu Mateus Luís Barrão, na comarca do Cartaxo, pelo crime de homicídio voluntário com uma facada da exposta Maria José, de 26 anos, na noite de 5 para 6 de março de 1879. O Procurador-Geral refere que o réu nunca confessou o crime, correndo o boato, inclusivamente na imprensa periódica (Diário de Notícias, de 17 de dezembro de 1885, e Jornal de Santarém, de 9 de outubro de 1887) de que o homicídio tinha sido praticado por um indivíduo de nome Francisco Fragoso, do mesmo local. Refere que "o caso é de tal ordem que bem me parece digno da alta prerrogativa do poder moderador, único poder do Estado que pode prover de remédio em tais conjunturas". O pedido foi apresentado pela mãe do réu.
Traslado em pública forma do testamento de Brites Pires, solicitado por João Pires, escudeiro do rei, morador em Évora, irmão da defunta, a Pedro Vaz, bacharel em leis e juiz por mandado do rei. No testamento, redigido a 06 de Abril de 1508, pelo tabelião Diogo de Évora, Brites Pires pede para ser enterrada no convento de São Francisco de Évora, na sepultura do marido que fica no cruzeiro, que tem uma campa branca com uma aspa (?) de Santo André, para o que deixa bens como um quinhão na herdade da Pontega e deixa outro quinhão ao convento de Santa Clara de Évora, onde pede missas por alma. A defunta tinha uma irmã chamada Mor Pires que era freira no convento de Santa Clara. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas pousadas de Pedro Vaz, bacharel em leis e juiz por mandado do rei
Cláusula do testamento de Gomes Eanes, neto de Francisco Pires, marido de Maria Palrreira, que fora redigido em 01 de Janeiro de 1374. Nesta cláusula destina bens para se cantarem aniversários na igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, a trinta soldos cada aniversário. O registo desta claúsula foi solicitado a Gil Martins, juiz em lugar de Airas Gomes, juiz pelo rei na vila, por Vasco Gil, morador na vila, marido de Leonor Afonso, prima co-irmã do falecido (a quem competia fazer cumprir o testamento). O testamento é apresentado no acto por João Palrreiro, tabelião em Montemor, curador da viúva. Redactor: João Valadares, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nos paços do concelho
Venda que fazem Fernando Anes, clérigo de missa e Catarina Banha mulher de Cristovão Anes Colos, seu irmão, morador na cidade, a Estevão Godinho e sua mulher, Isabel Godinho, de uma vinha e uma casa e um chão no termo de Évora, além do mosteiro de São Bento de Cástris, pelo caminho do Ameixial, por mil e duzentos reais brancos. Os bens eram foreiros à igreja de Santiago de Évora em quarenta reais e uma galinha, pagos pelo Natal. Além dos dois primeiros intervenientes no contrato também era foreiro Francisco, filho de João Fernandes Colos, já falecido. Redactor: João Figueira, escudeiro da rainha D. Leonor e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Na igreja de Santiago
A Comissão Permanente era eleita pelo Sínodo Geral (Regulamento Geral, artigo 18º) para apoiar os Bispos no cuidado dos interesses gerais da Igreja Lusitana. Foi presidida pela primeira vez pelo Bispo Riley, do Vale do México. Era composto pelo presidente, um secretário, ministros da Igreja e seculares. Na ata de fundação de 8 de março de 1880 estiveram presentes: - Presidente: Bispo Riley do Vale do México - Reverendo João Joaquim da Costa Almeida (igreja da Santíssima Trindade) - Francisco Rodrigues Lobo, representante da igreja da Santíssima Trindade - Reverendo José Nunes Chaves (igreja da igreja da rua de S. Marçal) - José Gregório Bauduin, representante da igreja da rua de S. Marçal - Reverendo Cândido Joaquim de Sousa (igreja de S. Paulo) - João Gualberto de Araújo, representante da igreja de S. Paulo
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da mensagem enviada pelo Papa ao arcebispo de Braga, D. António Bento Martins Júnior, pelos 25 anos devotados à sé de Braga (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); nomeação do padre franciscano David de Sousa como bispo do Funchal; perdas de alunos do English College Seminary a bordo do navio “SS Hildebrand”; oferta de imagem de São Francisco Xavier ao Santuário do Sameiro pelos soldados do batalhão de Infantaria que serviram em Goa; cura milagrosa do padre Jacinto Alcântara Garrido em Fátima (inclui texto remetido pelo NCWC/ NS); emigrante russa diz que [Artem] Mikoyan foi batizado católico. Inclui cópia de carta remetida por Susan Lowndes a Elmer von Feldt a informar que regressou de Inglaterra.
Projetos de parecer apresentados à Câmara Corporativa em cuja aprovação Guilherme Braga da Cruz interveio. Ratificação do Tratado de Amizade e Consulta com o Brasil relatado Augusto de Castro, Plano de financiamento da J.A.E. relatado por António Passos de Oliveira Valença, Responsabilidade de encargos com a assistência hospitalar relatado por José Augusto Vaz Pinto, Proposta de lei n.º 10 sobre a indústria hoteleira relatada por Luís Supico Pinto, Ratificação do acordo entre a organização da "Comissão de Cooperação Técnica em África ao Sul do Sara" relatado por Joaquim Moreira da Silva Cunha, Protocolo adicional ao Tratado Atlântico Norte, para acessão da República Federal Alemã relatado por Joaquim Caeiro da Mata, Registo da Propriedade automóvel relatado por [Francisco da] Palma Carlos, projeto de lei n.º 18 sobre a limitação dos vencimentos dos administradores de certas empresas relatado por José Pires Cardoso e projeto de lei sobre a propriedade horizontal relatado por Manuel Gomes da Silva.
Pasta com artigos e textos de assuntos diversos organizados e descritos por Guilherme Braga da Cruz, de índole maioritariamente religiosa. A informação contida é a seguinte: declaração de voto do procurador à Câmara Corporativa Francisco Pereira de Moura nas eleições presidenciais de 1965; demissão do reitor, vice-reitor e vários professores do Seminário dos Olivais; distúrbios na igreja de São Domingos de Benfica no Dia Mundial da Paz de 1969; reunião de padres no Entroncamento; carta do padre Manuel Vaz aos amigos; ocupação da Capela do Rato no Dia Mundial da Paz de 1972; acórdão do julgamento dos padres do Macúti; homilia do bispo de Nampula no Dia Mundial da Paz de 1974 e manifesto dos missionários combonianos à Conferência Episcopal.
Pareceres da Procuradoria-Geral da República anotados por José Maria Braga da Cruz: cópia datilografada do parecer de 30 de janeiro de 1947, que afirma legal e válido o legado da Ermida de Nossa Senhora do Castelo à Santa Casa da Misericórdia de Mangualde pelo conde da Anadia; parecer n.º 22/52 acerca da "Natureza jurídica da ordem Terceira de S. Francisco de Lisboa - Pessoas morais canónicas que praticam assistência", publicado a 28 de julho de 1953; parecer n.º 34/53 acerca da "Classificação das Ordens terceiras para efeitos de isenções tributárias", publicado a 19 de julho de 1954; parecer n.º 67/60 que emite conclusão quanto à questão de saber se as instituições particulares de assistências podem ou não valorizar o respetivo património, publicado a 17 de setembro de 1960; parecer n.º 85/60 sobre "Institutos eclesiásticos com fins beneficientes e religiosos", publicado a 18 de janeiro de 1961.
(Nova Goa, Instituto S. Francisco Xavier) Começa por se desculpar por não ter dado notícias mais cedo. Relata a visita que fez ao Paço Patriarcal, acompanhado do Reitor do Colégio, para apresentar cumprimentos e entregar a carta do P. Sebastião, os cartazes, os folhetos, os jornais e os prospetos. Informa que os bispos não se opunham à recolha de donativos, mas não se comprometiam a dirigir qualquer apelo à Diocese, delegando essa tarefa no Apostolado da Oração na pessoa do P. Gonçalves. Avisa porém que este padre, tendo em conta as circunstâncias da Diocese, não achava bem que se angariasse esmolas para o Monumento. Tranquiliza apesar de tudo o P. Sebastião e felicita-o pelos donativos que já conseguiu como se pode ver nas colunas do jornal A Voz.
Correspondência trocada entre a Assembleia Geral, a Mesa Administrativa e diversos irmãos. A documentação é constituída, sobretudo, por ofícios e cartas e versa sobre assuntos diversos dos quais destacamos: cartas de agradecimento pelo alento e apoio prestados por ocasião do falecimento de entes queridos; justificações de ausências nas sessões da Irmandade; convite de antigos alunos das Escolas de São Nicolau ao juiz e mais vogais da Mesa Administrativa e ao presidente e vogais da Comissão Revisora de Contas para comparecerem na missa em favor da alma de Francisco Isidoro Nunes, que fora juiz da Irmandade; comunicação de falecimento do esposo, irmão da Irmandade, e pedido para ser considerada irmã; convites para a comparência em missas e outros atos de homenagem a entes falecidos; abertura do novo ano letivo nas escolas da Irmandade; solicitação de convocação da Assembleia Geral para discussão e aprovação das contas da gerência.
Integra documentação constituída por documentos de diversas tipologias e versando sobre diversos assuntos não enquadráveis nas outras séries, entre os quais salientamos: correspondência e outros documentos pertencentes ao prior Francisco do Rosário e Melo e a antigos priores e coadjutores; brochuras do texto intitulado "Missa en Solemnitate Sancti Nicolai, espiscopi, et confessoris" usado para a celebração das missas em honra do orago da irmandade; cópias do rescrito pontifício denominado "Sumário das graças e indulgências perpétuas que a Santidade do Santíssimo Padre Clemente XII concedeu aos irmãos da Irmandade das Almas do Purgatório, sita na Paroquial Igreja de São Nicolau"; e o fragmento de uma certidão da irmandade sobrevivente ao terramoto de 1 de Novembro de 1755.
Livro para o recenseamento das crianças em idade escolar do sexo masculino. Os dados dizem respeito aos anos letivos de 1884-1885 e 1885-1886. O livro comporta os seguintes campos: 'Nomes e apelidos'; 'Idade'; 'Emprego ou profissão'; 'A que título' (grau de parentesco com o aluno); 'Pessoa a cargo de quem está a educação da criança: Nomes e apelidos'; 'Estado' (civil); 'Meios de subsistência'; 'Domicílio: Localidade', 'Distância em metros da escola: pública, particular'; 'Se a criança recebe ensino em escola particular ou em casa' e 'Observações'. Os recenseamentos tiveram lugar em sessão da Junta da paróquia da freguesia da Conceição Nova em 8 de março e em 21 de maio de 1885 e estão datados e assinados (apenas um deles, pelo escrivão). O livro tem termo de abertura e de encerramento datados de 1 de janeiro de 1885 e assinados pelo vice-presidente (das escolas da Irmandade), Francisco Inácio Tavares.
Livro da receita (com o Culto Divino; lojas da Mesa; Esmolas do peditório; receita extraordinária de batizados; receita das capelas com juros reais; receita dos juros perpétuos; dos foros; rendas de casas; capelas do coro, entre outras); e despesa (com ordenado do menino de capela, do secretário, do andador, entre outros) culto divino; despesa com os pobres; despesas com diversas religiosas; entre outras) da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau apresentada pelo tesoureiro João Francisco Valverde. Contém índice da receita e da despesa, com algumas falhas na correspondência entre os números dos fólios e assuntos constantes no índice e os números e assuntos (diversas despesas) tratados ao longo do livro. A conta de receita e despesa diz respeito ao ano de 1774-1775 e de 1775-1776.
Exposição justificativa do orçamento para a restauração e afinação, no tom normal, do órgão da Igreja de São Nicolau, apresentada em 10 de maio de 1892 por Afonso Pereira de Amor Machado; proposta de preço para a restauração do órgão apresentado em 30 de março de 1898 por Afonso P. A. Machado e António Duarte Silva; relatório sobre a fiscalização dos trabalhos de reconstrução do órgão pelo fiscal nomeado, o irmão Francisco Simões de Almeida (1899-06-22); proposta apresentada em sessão da Assembleia Geral de 27 de setembro de 1899, à Mesa Administrativa, na qual se propunha a gratificação dos artistas responsáveis pela obra de conserto do órgão da Igreja, Afonso Machado e António Silva; e que fosse nomeado o primeiro para conservador do mesmo órgão. O exemplar impresso do relatório e contas e o parecer da Comissão Revisora de Contas da Irmandade referente à gerência do biénio de 1897-1899 contém, em anexo, alguns dos documentos supracitados.
Documentação relativa às obras efetuadas na Igreja de São Nicolau: ordens de pagamento autorizadas pelo governador civil e pagas pelo tesoureiro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau; contas das despesas feitas (datas, número de dias de trabalho, enumeração do material adquirido, quantidade e preço, ações efetuadas, por quem - mestres, pedreiros, carpinteiros, entre outros, e montante total); relações semanais das despesas com os consertos efetuados e recibos dos montantes pagos aos trabalhadores pelo tesoureiro da Irmandade; pedido do pároco da Igreja de São Nicolau, Francisco do Rosário e Melo para, findas as obras de reedificação da igreja, se proceder à bênção em conformidade com o ritual e autorização pelo Cardeal Patriarca (1849).
O livro é constituído por certidões contendo a assinatura dos escrivães que serviam no Ofício de Confeiteiro nos anos em questão (entre os quais, António Gomes de Abreu, Nicolau Justiniano, Lourenço Luís Moreira, Baltazar Gonçalves de Faria, Manuel de Matos, Manuel Gonçalves de Aguiar, António Lourenço Machado, Francisco Rodrigues Aguiar e João de Sousa); as assinaturas dos requerentes; o local da vistoria (Cais da Pedra, Cais junto à ponte da Alfândega, lojas de confeiteiros); o número de caixas de açúcar que foram examinadas; a marca; a contramarca; o número de arrobas; o local de origem (Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro); o tipo de açúcar (mascavado macho e branco baixo); e, a data da certificação. Todas as folhas estão numeradas e rubricadas. O livro tem termo de abertura e de encerramento.
Receituário prescrito durante os anos económicos de 1910-1911, 1911-1912 e 1912-1913. Nas receitas encontra-se a informação para que os paroquianos aviem as receitas na farmácia da travessa da Vitória n.º 46 e 48 e que os irmãos e seus familiares diretos podem, para além da citada, recorrer às farmácias de Francisco Mendes Bagorro Júnior, na rua dos Remédios, 18; de Manuel Vicente de Jesus, no Largo do Rato, 46 e à de Domingos Lúcio Monteiro, na rua do Livramento, 42. Os documentos têm no cimo a designação da irmandade, o nome do doente, a morada, indicação se é irmão, familiar de irmãos ou paroquiano, a medicação, indicação do modo de aplicar ou tomar (posologia), preço, rubrica do irmão enfermeiro que atendeu o paciente e do facultativo e data. A maior parte das receitas tem aposto o carimbo da farmácia que forneceu os medicamentos.
Receituário prescrito durante os anos económicos de 1906-1907, 1907-1908, 1908-1909 e 1909-1910. Nas receitas encontra-se a informação para que os paroquianos aviem as receitas na farmácia da travessa da Vitória n.º 46 e 48 e que os irmãos e seus familiares diretos podem, para além da citada, recorrer às farmácias de Francisco Mendes Bagorro Júnior, na rua dos Remédios, 18; de Manuel Vicente de Jesus, no Largo do Rato, 46 e à de Domingos Lúcio Monteiro, na rua do Livramento, 42. Os documentos têm no cimo a designação da irmandade, o nome do doente, a morada, indicação se é irmão, familiar de irmãos ou paroquiano, a medicação, indicação do modo de aplicar ou tomar (posologia), preço, rubrica do irmão enfermeiro que atendeu o paciente e do facultativo e data.
Transcrição do Acórdão celebrado a 29 de Abril de 1748, entre a Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e a viúva do irmão Nicolau Pereira, D. Teresa dos Reis, em que se aceitava a administração e provimento de quatro Capelas instituídas no seu testamento por Nicolau Pereira nos f. 1 a 3. Inclui ainda os termos de provimento dos capelães e o termo de aceitação da serventia de uma das capelas f. 11-12. Apresenta a receita e despesa relativas às capelas instituídas f. 27-38, respeitantes aos anos de 1748/1749: receita f. 27-28, despesa f. 29-31, resumo da receita e despesa f. 31 v.º e o encerramento f. 32; e de 1749/1750 - receita f. 34-37, despesa f. 37 v.º-38 e o resumo da receita e despesa f. 38 v.º. Testador: Nicolau Pereira. Escrivão: António Rodrigues; Mateus Francisco Padrão.
Certidões das celebrações de missas cantadas, pela alma de D. Elvira de Vilhena, Condessa de Pontével, pelos padres do coro da Igreja de S. Roque na sua Igreja e, após 1768, com a entrega da Igreja de S. Roque à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, celebradas na Ermida de Nossa Senhora da Conceição dos Clérigos Pobres, em S. Pedro de Alcântara. A Irmandade do Santíssimo Sacramento tinha alcançado, através de um Breve da Sé Apostólica, a redução dos encargos com as Capelas instituídas pela Condessa de Pontével, para uma missa cantada em Dezembro de cada ano, por sua Alma. Testadora: Condessa de Pontével, D. Elvira de Vilhena. Capelão: Cura José P. da Costa; Coadjutor Agostinho da Silva e Bento José de Loureiro. Sacristão: António de Francisco.
Assentos organizados por ruas onde a Irmandade possuía ou administrava casas arrendadas. Cada folha diz respeito a um inquilino, ou a dois ou mais, nos casos em que existe mudança de arrendatário. Em cada registo indica-se a data (ano, mês e dia), o andar de casas, a rua, o nome do inquilino, a renda acordada, a periodicidade do pagamento da renda (anual, semestral) e alterações da renda, no lado esquerdo da folha; no lado direito da folha assentam-se os pagamentos realizados, indicando a data (ano, mês e dia) em que foi passado o conhecimento, de que valor e data do seu vencimento (mês e ano). Possui termos de abertura e encerramento. Existem alguns registos da Conta Corrente com o Procurador da Mesa - Manuel Francisco da Cruz (f. 86-89) com registos datados de 1811-12-31 a 1813-01-01.
Assentos das receitas e despesas organizados por anos económicos entre os anos de 1747/1748 e 1754/1755. Apresenta, referente a cada ano, primeiro a receita, seguindo-se a despesa e, no final de cada ano, possui um resumo das quantias parcelares e totais da receita e da despesa, um resumo da receita, um resumo da despesa, o termo de entrega da conta ao tesoureiro sucessor e o termo de encerramento da conta. As receitas são provenientes sobretudo de rendas de casas, foros e juros e as despesas referem-se a pagamentos aos capelães, aos acólitos, cera, vinho e azeite para alumiar a Capela de Santo Amaro, em S. Bento. Existem alguns fólios soltos. Possui termo de abertura, mas não o de encerramento. Testadores: Luís Salinas de Oliveira e seu irmão Paulo de Bem Salinas. Tesoureiro: António Rodrigues Maia. Escrivão: Jorge Araújo; António Rodrigues Maia; Mateus Pereira Padrão; Francisco Xavier de Sousa Caro; outros.
Apresenta uma tipologia semelhante a um livro Caixa, com os registos da receita na página da esquerda e os da despesa na página da direita (Deve e Há-de Haver), com a informação disposta em colunas, indicando: ano, mês e dia, descrição da receita/despesa e valores divididos em colunas com as quantias em papel e em metal. No final de cada folha estão as rubricas do tesoureiro (à esquerda) e do escrivão (à direita). Os averbamentos da despesa possuem uma numeração sequencial, correspondendo à mesma numeração dos documentos comprovativos (ver série com ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/05). No final de cada ano económico, existe um termo de conferência e exame da conta, assinado por todos os membros da Mesa da Irmandade. Possui em anexo um assento de Revisão das Contas (1821-06-10). Tesoureiro: António Carvalho; Francisco João Bradi; Alexandre António das Neves. Escrivão: Gaspar Feliciano de Morais; António José Maria de Brito.
Registos dos conhecimentos entregues ao Tesoureiro da Irmandade, organizados cronologicamente, indicando-se, em cada termo de entrega, o nome do indivíduo ou entidade devedora, justificação da dívida e data: “Carrego em Receita por lembrança ao thezoureiro (nome), (quantia) réis/Que há de receber de (nome/instituição/organismo) importância de (descritivo da razão da receita) de q se extraiu conhecimento em forma N.º (número do conhecimento) o qual se entregou ao d.º thezoureiro, Lisboa (data)”. Na margem direita assinalam-se ainda os valores a cobrar e referência ao livro da receita e despesa do tesoureiro (ver série ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/09) e data de cobrança. Os termos são assinados pelo escrivão e pelo tesoureiro. Tesoureiro: Francisco João Bradi. Escrivão: Gaspar Feliciano de Morais.
Registos dos conhecimentos entregues ao procurador da Mesa, organizados cronologicamente, indicando-se, em cada termo de entrega, o nome do indivíduo ou entidade devedora, justificação da dívida e data: “Carrego em Receita por lembrança ao procurador (nome), (quantia) réis/Que há de receber de (nome/instituição/organismo) importância de (descritivo da razão da receita) de q se extraiu conhecimento em forma N.º (número do conhecimento) o qual se entregou ao d.º procurador, Lisboa (data)”. Na margem direita assinalam-se ainda os valores a cobrar e referência ao livro de conta corrente do procurador da Mesa (ver série ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/12): «Lançado no debito da Conta do Irmão Procurador no competente livro fl. (…)». Os termos são assinados pelo escrivão, que os redige, pelo tesoureiro e pelo procurador da Mesa. Tesoureiro: António José Coelho da Fonseca; António Carvalho. Procurador da Mesa: Manuel Francisco da Cruz. Escrivão: Domingos Gomes Loureiro; António José Maria de Brito.
Integra documentação constituída por documentos de diversas tipologias e versando sobre diversos assuntos não enquadráveis nas outras séries: declarações de dívida a favor de Luísa Maria da Silva (1763; 1769); certidão e pública-forma das atestações do rendimento da congregação tendo vista a obtenção da isenção da décima (1792); correspondência trocada entre a congregação e o regedor sobre a fiscalização das despesas. Inclui contas e balanços de receita e despesa (1836-1842); proposta do tesoureiro sobre a diminuição da receita e parecer da Mesa (1846); conhecimento do prior Francisco do Rosário e Melo acerca de um aviso incluso, em que Mariana Carolina Ribeiro participa uma verba deixada à congregação pelo seu pai, José António Gomes Ribeiro (1849).
Copiador das Contas de Gerência. Apresenta separadores por ano económico, com o título “Conta de receita e despesa no ano económico de (ano)” e indica a data de aprovação pela Mesa da Irmandade. Mapas iniciais: “Mapa do produto liquido de cada um dos rendimentos nos três anos anteriores”; “Receita” (1930/31, 1931/32, 1932/33, 1933/34, 1934/a Dezembro de 1935 e média dos anos); “Conta geral da receita e de despesa na gerência de 1935”, com a receita cobrada e despesa efectuada; “Mapa comparativo das despesas autorizadas e efectuadas nas gerências de (ano)”, indicando a natureza das despesas efectuadas, as autorizadas (valor)”, as despendidas e a diferença, que não está preenchido. Não possui termos de abertura e encerramento. Secretário: António Calvet de Magalhães; João Porfírio Veloso; Francisco Xavier Bettencourt de Faria.
17 processos com documentos relativos a credores da Irmandade, por dívidas resultantes das obras e de materiais necessários à reedificação da Igreja e obras noutras casas da Irmandade (José António Mateus, José Maria Pereira, Mestre José Francisco de Oliveira); do pagamento de ordenados ao sineiro, aos capelães e ao tesoureiro da Irmandade; do fornecimento da cera; de empréstimos ao Banco de Lisboa e das dívidas aos subscritores do Projecto de Empréstimo Gratuito para a conclusão das obras da Igreja. A colecção de Apólices relativas ao empréstimo gratuito foi acondicionada num maço à parte (Ver cota PT-ISSIE/CT/03/Mç01a). Contém ainda as contas apresentadas pela Comissão de Obras da Igreja e contas a apresentar no Juízo da Colecta.
Colecção de Apólices relativas ao Empréstimo Gratuito, com números entre 1 e 197, sendo que muitas delas foram devolvidas ou legadas à Irmandade do Santíssimo Sacramento, prescindindo do pagamento, como foi o caso de Francisco Vanzeler, que solicitou que o valor em dívida fosse repartido pelos pobres mais necessitados da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação ou o de João Bonifácio Pereira Guimarães, que pede para que reverta a dívida para as despesas com o cancelo da Capela do Santíssimo da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, ou ainda Joaquim José Marrocos, Dr. Bernardo José de Abrantes e Castro, o Comendador Isidoro de Almeida, José Pedro da Costa Cardoso, entre outros benfeitores que legaram o valor a receber à Irmandade. O expediente relativo à entrega das Apólices contidas neste maço encontra-se arquivado no Maço dos Credores (Ver cota PT-ISSIE/CT/03/Mç01).
Registo das despesas realizadas com a obra de reconstrução da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, organizados à semana, apresentando cada folha de obra os seguintes elementos, dispostos em colunas: a data (ano, mês e dia), número da semana, valores despendidos com os pedreiros, carpinteiros, canteiros e trabalhadores, com o material de construção, como cal, areia, pedra, madeiras, aviamentos, ferragens, tijolos e telha, com a retirada de entulho e com o Arquitecto. A última coluna apresenta o valor total despendido na folha da semana. Na folha 57 apresenta um resumo das folhas de obra da Igreja, remetidas ao Juízo da Colecta entre 1791 e 1803, indicando a data de remessa ao Juízo (ano, mês e dia), quantidade de folhas de obra, o primeiro e o último número das folhas entregues, os valores parciais gastos com os vários operários, materiais e serviços e o valor total. Tesoureiro: Francisco António Colffs.
Inclui minutas e contrato de promessa de compra e venda envolvendo propriedades de Ruy Cinatti. Integra, também, contratos de arrendamentos para efeitos de habitação própria, efetuados por Ruy Cinatti e por Amélia Vaz Monteiro Gomes a Joaquim Marques Ferreira (apartamentos de prédios sitos na Rua José Pinheiro de Melo e Rua Roberto Duarte Silva); a José Maria dos Santos (apartamento de prédio sito na Rua A do Bairro de São João, à Estrada da Luz); a Carlos dos Prazeres Ferreira (apartamento de prédio sinto na Rua Roberto Duarte Silva); a Francisco José Júlio Mário da Costa Mouzinho e a António Baptista Martins (parte do prédio sito na Quinta do Monte dos Ciprestes em Sintra).
Apresenta, inicialmente, duas folhas soltas que registam cópias de contas de ofícios na Igreja dos Carmelitas em 1921, com lista das despesas (ex.: missa, Cantores, Acólito e Mestre de cerimónias, Eclesiásticos). Segue-se o registo de contas de despesa desde 8 de Julho de 1899: ofícios de corpo presente (ex.: Clero, três meninos do Coro, Sacristão, Sineiro, Porteiro, Cera); missa cantada com exposição do Santíssimo em cumprimento de um voto (ex.: licença para a exposição, Celebrante, Acólitos, música); festa da Associação de São Francisco de Sales da Vitória (ex.: Acólito, Mestre de cerimónias, Sacristão, Foleiro); responsos por alma (ex.: Presidente, Padres, cera); Lausperene com missa (ex.: Celebrante, Meninos de Coro, Sineiro, aluguel de alfaias); exéquias por alma do Papa Leão XIII mandadas celebrar na Igreja dos Clérigos pela Associação Católica (ex.: Sacristão, Meninos do Coro, Sineiro, Porteiro); festa de Nossa Senhora da Conceição; entre outras. Apresenta ainda folhas soltas com cálculos relativos ao peso e gasto de velas/cera por hora nas cerimónias.
Livro do rol das missas celebradas no Real Mosteiro de Santa Marinha da Costa de Guimarães, pelas almas dos Irmãos falecidos da Irmandade dos Clérigos do Porto. Esta fonte contém os róis de missas por quatro Irmãos dos Clérigos do Porto, com as respectivas certidões passadas por Manuel Higino Vale e Francisco de Nossa Senhora do Rosário, ambos Sacristãos-Mor do Real Mosteiro de Santa Marinha da Costa, junto à Vila de Guimarães. A fl. 1v. encontra-se a seguinte indicação: «Estas missas devem sempre ser dittas de tenção e aplicadas conforme o que determina o Capitulo 8 dos nossos Estatutos». No fl. 15, encontra-se o recibo de pagamento da quantia competente pelo Secretário da Irmandade dos Clérigos do Porto, ao Prior do Real Mosteiro da Costa, em 7 de Agosto de 1803. Esta fonte contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 16v.).
Pedidos apresentados por Maria do Loreto Trindade, Francisco José Caldeira, Maria Argentina Jacobetty Costa, Maria das Dores Dias, Mariana Emília Pinto de Matos, Camila Marinha de Sá Pinto de Abreu Sotto Mayor, Guilhermina do Carmo Duarte Pinheiro Coutinho, Viscondessa de Odivelas e filhos, Maria Leopoldina Araújo Costa Garradas e filha, Josefa Rondão, Ângelo da Graça Tristão Pinto e Aragão, Joaquim Correia Patrício e mulher, Maria Simão e filhos, Maria Amélia Dias de Carvalho, Maria Amália Pereira do Couto Brandão, Maria Dias Monteiro e outros, Genoveva Maria, Amália Maria de Magalhães e filhos, Maria Amélia Pinheiro Borges, Elvira Forment de Abreu e filha, Salvador António de Sousa e Carolina Laura Melo Alvim da Silva Monteiro. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de janeiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro.
Pedidos efetuados por Antónia de Jesus Campos, Justina de Abreu Mesquita Spranger, Ana Leonor Monteiro, Maria Cândida e filhos menores, Joaquina da Soledade Machado e filhos, Mariana Antónia Palermo Guimarães, Maria Emília Ribeiro Lopes e outros, Joaquim António de Oliveira Namorado e outros, Maria José Gonçalves e outros, Francisco Manuel da Costa Campos e mulher, Lúcia de Sousa da Fonseca Lopes Vieira, Maria das Dores Gomes, Maria Ana do Sacramento Lacerda de Meneses, Alberto Fernandes e outros, João Bernardino Antunes, Maria da Piedade Gonçalves Valério, Maria do Nascimento Reino Batista e Maria José da Silva Galrão Delgado. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 27 de março de 1908, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de abril.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca da denúncia efetuada por Henrique de Azevedo Faro, por intermédio do seu procurador, perante o Delegado do Tesouro do Distrito de Viseu, alegando que pagava 48$000 réis de foro anual relativamente a bens que lhe tinham sido dados por emprazamento fateusim por Maria Emília Cardoso e Castro de Magalhães, secular residente no Mosteiro de Santa Clara de Coimbra, falecida, e que nesse prazo se compreendiam bens vinculados à capela de São Francisco Xavier, situados na Quinta do Pereiro, concelho de São Martinho dos Mouros, e que estava para lhe suceder, sem ter sangue do instituidor, Maria José Mariana Verney e Sousa, viúva, moradora no Porto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da representação da administração do Hospital de São José em que propõe que se torne permanente a enfermaria provisória denominada de São Fernando, estabelecida em fevereiro de 1862, no Hospital do Desterro para inválidos e caquéticos, devido à afluência numerosa de doentes e à necessidade de evitar a sua acumulação no Hospital de São José, propondo para diretor da enfermaria, anteriormente a cargo do cirurgião António José Pinheiro, falecido em 8 de julho de 1873, o diretor do banco do hospital António Germano Falcão de Carvalho e, para o lugar deste, o cirurgião extraordinário Francisco Alberto de Oliveira.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na 6.ª vara de Lisboa em que participa ter sido chamado à autoria por Brites Adelaide Geraldes Barba de Meneses, na ação de reivindicação que lhe move o Hospital de São José sobre um prédio que constitui um prazo foreiro à Basílica de Santa Maria, e à data à Fazenda Pública, com o fundamento de pertencer ao vínculo instituído por Francisco Velho da Costa e Manuel Velho da Costa, e pede instruções sobre a aceitação ou recusa da autoria pelo Ministério Público.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça relativo ao confronto ocorrido, no dia 28 de junho, nas ruas da cidade de Ponta Delgada, entre o presidente da Relação dos Açores, conselheiro Francisco de Magalhães Coutinho, e o juiz da mesma Relação, Manuel Rodrigues de Melo, de que resultou o espancamento do segundo pelo primeiro, informando que ordenou ao Procurador Régio da Relação dos Açores que faça promover a formação do corpo de delito, indicando as testemunhas que mais verosimilmente lhe pareçam que podem saber a verdade, uma vez que o Presidente da Relação se recusou a fazer a declaração das testemunhas, conforme lhe tinha sido solicitado pelo Ministério Público.
Os pedidos foram apresentados por Maria da Silva Mota, que solicita as importâncias relativas a fornecimentos para as obras públicas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, por Francisco de Paula Campos e outros, que pedem a importância referente a tarefas de empedramento em dívida ao seu falecido irmão, e por Maria Cândida Borges, que pede as importâncias devidas relativas a tarefas em lanços de estradas no distrito de Viseu. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de janeiro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro, escritos sobre o ofício.
Consulta acerca dos processos de concessão do terço dos ordenados aos lentes da Universidade de Coimbra Bernardo Augusto de Madureira, Luís Maria da Silva Ramos, Manuel de Jesus Lino, lentes de Teologia, José Pereira de Paiva Pita, lente da Faculdade de Direito, e Filomeno da Câmara Melo Cabral, lente de Medicina, bem como aos lentes José Joaquim da Silva Amado, José Curry da Câmara Cabral, João Ferraz de Macedo, Francisco Augusto de Oliveira Feijão, lentes da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, e Augusto Henrique de Almeida Brandão, lente da Escola Médico-Cirúrgica do Porto. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 15 de julho de 1902, minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, e mapas com resumo do tempo de serviço dos professores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre o processo em que, em virtude do acórdão que anulou a sentença do conselho de guerra que absolveu os vogais claviculários do conselho administrativo da canhoneira Tâmega, acusados pela responsabilidade resultante da subtração de 30 mil patacas, praticada pelo ex-aspirante oficial de fazenda da armada, Pedro Ricardo da Silva Saturnino, entretanto condenado a dez anos de degredo na África Oriental, se consulta sobre os termos a seguir para que, na conformidade do mesmo acórdão, sejam ressalvados na sua integridade os direitos da Fazenda Pública para haver a indemnização do dano e prejuízos sofridos de quem de direito for, mas também sobre o requerimento em que um dos referidos vogais, o segundo-tenente Francisco Tomás de Brito Soares, pede para lhe ser paga a parte do vencimento que deixou de receber enquanto esteve preso.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Maria Iria da Fonseca e Irineia da Fonseca, tendo sido instituídas herdeiras proprietárias no testamento com que faleceu Francisco José Rodrigues Sacavém, em 16 de junho de 1865, reclamam contra o pagamento de contribuição de registo no que respeita a nove letras aceites por Barbosa e Vasconcelos, não vencidas no tempo da abertura da herança, e em que se discute a questão se as letras, como capitais existentes no estrangeiro, estavam ou não sujeitas à contribuição. Sustenta que a pretensão não deve ser deferida e que se deve ordenar a continuação da liquidação da contribuição devida pelas requerentes.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Remete o requerimento em que o presbítero Francisco António Araújo, pároco colado na igreja de Santo Adrião de Oleiros, pede que lhe seja aceite a declaração da não desistência ao concurso da de São Veríssimo de Luzio, e a declaração feita pela direção geral dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça sobre a inexistência de tabeliães de notas nas comarcas de Caminha e Ponte da Barca antes e após 1887, com os nomes dos que reconheceram as assinaturas dos requerimentos. Remete ainda uma relação dos párocos e presbíteros opositores no concurso para a referida igreja de São Veríssimo de Luzio, e do nome do presbítero que foi apresentado na mesma igreja.