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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo a pedido de esclarecimento acerca de dispensas do serviço na Guarda Nacional.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, relativo à justificação de faltas dadas por José Leite de Vasconcelos, conservador da Biblioteca Nacional, por razões de serviço do Museu Etnográfico Português.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de um encargo pio que pede a Fazenda Nacional aos herdeiros do Visconde de Balsemão.
Carta datilografada/impresso-divulgação de cursos de formação artística, não datada, com nota autógrafa no verso de David Evans e Helena [Lagos] não datada.
Local de expedição: [Lisboa], Portugal
Contém ainda:
- 1 carta datilografada com assinatura autógrafa do Presidente, arquiteto Conceição Silva, datada de 1966-03-29;
- 2 envelopes timbrados, um dos quais assinado por David Evans e com desenho de C. Seixas no verso
Carta datilografada em papel timbrado, com assinaturas autógrafas de Madalena Cunhal, José Luís Porfírio e outra [Sérgio Andrade], datada de 1978-04-24.
Local de expedição: Lisboa, Portugal
Artigo sobre a publicação do Relatório do Primeiro Congresso Nacional de Farmácia, publicado no jornal “Notícias Farmacêuticas”, p. 110-111. É dado a conhecer o mapa de "Conta da Receita e Despesa do I Congresso Nacional de Farmácia realizado em dezembro de 1927" dando por terminada a missão da Comissão Executiva com a entrega do saldo das contas do Congresso na importância total de Esc. 9.872$55 de acordo com as disposições da "Lei Orgânica do Congresso" (art. 15º).
Correspondência enviada ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela Secção Distrital do Porto deste Sindicato relativa à falta de fiscalização e suas consequências. Contém anexa carta remetida para a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia relativa ao não cumprimento do Regimento dos Preços dos medicamentos A correspondência encontra-se em parte assinada pelo presidente da Secção do Porto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Manuel das Dores Tello da Fonseca.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela Secção Distrital do Porto relativa carta enviada à secção pela farmacêutica Teresa Manuela Gomes Moutinho sócia n.º 442/PT informando ter abandonado a Direção Técnica da Farmácia n.º 4 da Liga das Associações de Socorro Mutuo no Porto e requerendo a suspensão de quotas por desemprego. Contém cópia da carta remetida pela farmacêutica. Esta correspondência encontra-se assinada pelo Secretário da Secção Distrital do Porto Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Cândido Silva.
Existências: Nº 1 • Assuntos: Oposição ao Estado Novo.
Determina a criação de Serviços Sociais na Universidade de Lisboa e na Universidade Técnica de Lisboa. • Assuntos: Ensino e educação.
Formulário em branco • Assuntos: Movimento Operário.
Album com fotografias (38) da visita de Cecília Supico Pinto a Carmona (actual cidade do Uíge) em Angola, uma oferta dos militares do Sector I. • Áreas geográficas e topónimos: Angola • Assuntos: Guerra Colonial .
Existências: ano I, Nº 2 (1921) • Assuntos: Cooperativismo.
Análise da situação político-sindical (projecto de lei «Comissões de Trabalhadores e Respectivos Direitos», «A Nova Lei da Greve», «Projecto de Lei n.º 67/I - Lei Sindical»), Reforma Agrária («Lei Barreto»). • Assuntos: Movimento Sindical.
Assuntos: Oposição ao Estado Novo.
Existências: Nº 1; Nº 5-6. • Assuntos: Macedo, Albertino.
Inclui folhetos com a discriminação do programa, das regras de organização e funcionamento dos seguintes eventos: I Congresso Eucarístico Nacional (1924); Sessão Solene do Congresso Nacional Mariano de Évora (1946); I Decenal da Acção Católica Portuguesa (1944); Congresso do Sagrado Coração de Jesus, realizado em Castelo de Vide (1949).
«Flor-de-Lis» (ano I) - Contém diversos artigos sobre os Escuteiros Católicos. Sublinha-se o artigo intitulado “Desabrochar “(p. 1), que descreve as motivações e os objectivos do jornal; o artigo “A palavra do Chefe” transcrevendo uma mensagem de saudação de José Maria de Queiroz Lencastre aquando da tomada de posse no cargo de Comissário Nacional do Corpo Nacional de Scouts.
Carta de Ruy de Moura Ramos a agradecer a defesa que Guilherme Braga da Cruz redigiu em seu nome, (inclui fotocópia do texto manuscrito) para remeter à Comissão de Saneamento e Reclassificação do Ministério da Justiça, cópias das suas intervenções enquanto deputado na Assembleia Nacional, exemplares do "Diário das Sessões" da Assembleia Nacional e poemas crítico-jocosos.
«A Época» (ano II, n.º 445, p. 1) - Artigo de Nemo (J. Fernando de Sousa) sobre a unanimidade dos votos de uma proposta relacionada com a realização de comemorações solenes em honra do herói nacional Nun’Alvares. 597 Contém também o artigo intitulado “Nun’Alvares. A comemoração nacional do Santo Condestável” (p. 2).
Correspondência, circulares, folhetos propagandísticos, brochuras "Carta a um republicano" de [Francisco] Rolão Preto, de 1971, "Revisão Constitucional. Intervenções na Assembleia Nacional" de Ruy de Moura Ramos, "Integrar para não entregar" de Luís da Gama Lobo Xavier, "O esforço para a vitória no ultramar" do príncipe da Beira e exemplares do "Boletim da Liga Popular Monárquica" e da "Consciência Nacional".
(Coimbra) Recomendação da Junta Central da Causa Monárquica de que os monárquicos se deveriam abster de intervir no Congresso da União Nacional. Guilherme Braga da Cruz anexa cópia da sua carta a Camilo de Mendonça, presidente da Comissão Executiva do IV Congresso da União Nacional, a informar da sua decisão de declinar o convite para presidir à IV Secção do Congresso.
(Vila Real) Informa que não poderá responder ao pedido de Guilherme Braga da Cruz na colocação do professor Augusto Brígido devido a interesses do Governo Civil e União Nacional na colocação de outra pessoa. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Escola do Magistério Primário em Vila Real".
(Viana do Castelo) Insistência para que o Centro Universitário da Mocidade Portuguesa em Coimbra envie informações acerca dos alunos formados na universidade que tenham formação, aptidões e dedicação política, que possam ser comunicados ao Instituto Nacional do Trabalho e Previdência. Pedido de informações sobre o ex-aluno Armando dos Santos Alves de Araújo. Timbre: "Instituto Nacional do Trabalho e Previdência".
(Lisboa) Convite para presidir à sessão sobre "Formação da Juventude" na Semana Nacional de Estudos e Peregrinação Nacional Comemorativa do 25º aniversário da fundação da Ação Católica Portuguesa. Guilherme Braga da Cruz apôs o seguinte: "Respondi recusando o convite por causa dos trabalhos ligados à questão da Haia". Timbre: "Acção Católica Portuguesa. Junta Central".
(Lisboa) Manifestação de estima e admiração pelo contributo que Guilherme Braga da Cruz deu à Educação, durante a sua representação das Faculdades de Direito na 1ª Secção da Junta Nacional de Educação. Timbre: "Carlos Antero Ferreira. Arquitecto. Professor da Escola Superior de Belas Artes de Lisboa. Vogal da Junta Nacional da Educação".
Conjunto documental que enquadra as atividades e funções de caráter político desenvolvidas por José Maria Braga da Cruz, tais como presidente da Comissão Arquidiocesana de Braga do Centro Católico Português e deputado na Assembleia Nacional pela União Nacional, bem como documentação de diversas tipologias de temática política ou conexa.
(Lisboa, Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei) No seguimento da nomeação de todos os Provinciais das Ordens e Congregações Religiosas para membros da Comissão de Honra do Monumento a Cristo Rei ousa o Secretariado pedir a generosa cooperação dos Superiores e superioras no encargo que lhe foi cometido de afervorar a nação portuguesa no amor desta iniciativa e no interesse pela subscrição nacional.
Correspondência entre a Cáritas Portuguesa e várias entidades, em alguns casos, identificadas com código numérico: 66, Centro Nacional do Voluntariado Lisboa e Porto; Ano Internacional Família; 78, Comissão Nacional para a Política da Terceira Idade; 194, Pároco de Carcavelos-Parede; Deputados do Parlamento Europeu-Luxemburgo; CESIS.
Processo referente à organização da Semana Nacional da Cáritas, 2013. Contém:
propostas de materiais promocionais (para seminário, cartazes, identificadores, convites, mural, anúncio de imprensa; peditório; mensagem do Dia Cáritas de D. Jorge Ortiga; requisição de materiais; publicação Campanha Peditório Cáritas na imprensa nacional; correspondência; apontamentos manuscritos.
Documentação referente à organização do Encontro Nacional dos Coordenadores Diocesanos de Calamidades e Proteção Civil (2009-09-26) e do Encontro Nacional de Delegados Diocesanos em Emergências e Calamidades (2010-04-10), ambos em Fátima, com as seguintes agendas de trabalhos: gestão de crises e formação sobre Gripe A, H1N1 (2009); estruturação deste serviço nas Cáritas Diocesanas e Plano de Emergência de Risco Sísmico (2010).
Contém: Maio, 7 e 9, 1997-1998; Síntese do debate realizado em 2 e 3 de maio de 1998, CFTL, Coimbra; Comunicado da Comissão Política Nacional da Base-FUT sobre referendo de despenalização do aborto, 1998-06-20; Proposta de revisão dos estatutos e do regulamento interno da Base-FUT, Frente Unitária de Trabalhadores, Plenário Nacional de Militantes, Coimbra, 1998-10-03 a 05.
Cartazes do Dia Nacional Cáritas de 1973, 1976, 1978 (2 modelos, total 8 exemplares) 1979 (4 exemplares), 1980 (3 exemplares), 1983, 1985, 1987, 1988 (2 exemplares), 1989, 1990, 1993 (2 exemplares), 1994 (2 exemplares), 1995 (2 exemplares), 1996, 1997; lista com temas do Dia Nacional da Cáritas dos anos 1976-1990.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à revogação da sentença do Conselho de Disciplina da Guarda Nacional proferida contra Cláudio Adriano da Costa, por este estar isento do serviço à mesma Guarda Nacional, enquanto membro do Conselho do Distrito de Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre os inconvenientes que resultariam da venda pelo Estado de terrenos pertencentes ao Pinhal Nacional de Leiria.
