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Arrendamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo a Estevão Samarra, pregoeiro, morador e vizinho na vila, de umas casas sobradadas situadas na calçada na rua que chamam de Martim Cacela, no arrabalde da vila. O arrendamento é feito por vinte anos e a renda anual é de cinquenta soldos nos primeiros dez anos e de cinquenta e cinco soldos nos outros dez anos, pagos pela Páscoa. Redactor: Gomes Eanes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Açougue
Domingas de Avis, viúva de Domingos Eixemeno, de quem era testamenteira, e Vicente Domingues, tabelião, também testamenteiro do falecido, dão à igreja de Santa Maria do Açougue, para aniversários, um ferragial com oliveiras, situado no termo da vila no caminho do ribeiro do Abadinho. A testamenteira mantém o usufruto em vida pagando por ano aos raçoeiros vinte soldos, pelo aniversário do marido. Redactor: João Pires, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Açougue
Doação que faz Maria Pires Martins, viúva de Domingos Domingues Manhom, mercador, moradora em Montemor, de doze libras pelo quarto que tinha nos engenhos que foram de [...] Cabeça e de seus filhos na ribeira de Canha, aos raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, pagas cada ano pela Páscoa. Em troca os raçoeiros diriam um aniversário a dezanove de Novembro pela alma do seu marido. Redactor: João Pires, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas que foram de Domingos Domingues Manhom
Doação que fazem Martim Gonçalves da Rosa e sua mulher, Catarina Afonso, pela alma de Gonçalo Anes da Rosa e de sua mulher, Margarida Vicente, pais do primeiro, e pelas suas almas, aos raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, de uma casa, na rua de São João, com condição de lhe fazerem um aniversário por ano. Redactor: Lourenço Martins, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: À frente da porta da igreja de Santa Maria do Açougue
Cláusula de testamento de Lourenço Anes em que destina cinco libras do rendimento de seus bens para os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo para que façam um aniversário em cada ano no dia em que for enterrado. O teor da cláusula é registado no documento a pedido de Gonçalo Anes, raçoeiro e prioste da referida igreja, feito ao juiz ordinário da vila, Giral Pires, perante o testamenteiro João Martins, galego. Redactor: Álvaro Rodrigues, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No coro da igreja de Santa Maria do Açougue
Emprazamento que fazem os raçoeiros de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo a Pedro André, roupeiro, e a sua mulher, Brites Cabrela, de um pomar e chãos, no termo de Montemor, em Valbom, por cento e cinquenta reais brancos e uma galinha e o dízimo do vinho e do pão e pelo dízimo do azeite um alqueire deste produto. As propriedades já antes andavam emprazadas a André Martins, roupeiro, e a sua mulher, Maria Nunes, pais do Pedro André. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Nossa Senhora da Vila
Testamento de Martim Gomes Agraço, de que é testamenteiro seu filho, Álvaro Martins Agraço, em que pede para ser sepultado na igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo e solicita missas por alma, destinando para o efeito a terça de uma herdade em Cabrela, no lugar que chamavam de Campo Maior. Redactor: Martim de Babo, escudeiro e tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria da Vila, dentro da capela de Fernão Lobo, o marinho
Emprazamento, em duas vidas, de um campo com oliveiras, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, no caminho que vai para o Carregal, a Afonso Esteves, porteiro do Infante D. Fernando, e a Iria Domingues, por vinte cinco soldos, pagos pelo São Martinho. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Coro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Pública forma de doação. João Silvestre e sua mulher, Maria Giraldes, tinham doado a João Afonso e a sua mulher, Constança Vicente, os direitos que tinham numa casa que traziam aforada da igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo, com a condição de pagarem o foro. A casa situava-se na cerca da vila. A doação já ocorrera havia três anos. Solicitam ambas as partes perante os juizes ordinários da vila treslados da mesma, o que estes lhes mandam dar. Redactor: Martim Simões, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nos paços do concelho
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta aos réus Abílio Dias e sua mulher, Maria Brites de Jesus, condenados a oito anos de prisão maior celular, seguidos de vinte ou vinte e oito de degredo com prisão por dez anos, pelo crime de envenenamento de um menor, ainda criança, irmão natural do primeiro, para herdarem a parte que lhe coube na herança paterna.
Era filha de António Bernardo da Costa Cabral e D. Luísa Mitchel Meredith Read, 1.os Marqueses de Tomar e tia de Maria Luísa da Costa Cabral.
Luís Maria da Costa de Almeida Ferraz (Barcelos 10-8-1870/Barcelos 14-3-1924). Casado com Maria Rita Pinheiro de Bourbon de Azevedo e Meneses (Famalicão 18-5-1887/9-3-1922). Filha de José de Azevedo e Menezes Cardoso Barreto e Maria Júlia Falcão Cota de Bourbon e Menezes. Irmã de Engº Francisco Manuel Cardoso de Menezes Barreto Pinheiro de Azevedo; José Sebastião Cardoso de Menezes Pinheiro de Azevedo; Duarte Maria Cardoso de Menezes Pinheiro de Azevedo; Luís Gonzaga Cardoso de Menezes Pinheiro e Maria do Carmo Pinheiro de Bourbon Azevedo Menezes. Fonte: Geneall, Geni.
Publicidade pela editora dos tópicos do plano geral da obra de Maria Lamas e condições de assinatura • Assuntos: Feminismo .
Primeiro outorgante: Associação de Municípios de Terras de Santa Maria. Segundo outorgante: Vasco Maria Pinto Leite, Presidente do Conselho de Direção da Fundação Condessa de Penha Longa - Colégio da Gandarinha.
Carta-circular de 3 de abril de 1921 a convidar para o congresso. Jornal "Actualidade", de 7 de abril de 1921, com o artigo "Pelo Centro Católico. O nosso congresso" a publicitar a realização no dia 10 de abril do Congresso Arquidiocesano do Centro Católico. Cópia de telegramas de José Maria Braga da Cruz para o cardeal Gaspari e monsenhor Locatelli e telegramas de resposta de ambos a transmitir os votos pelos bons resultados do congresso do Centro Católico Português. Carta-circular de 31 de maio de 1921 da Comissão Central do Centro Católico Português a insistir em alguns pontos organizativos. Convocatória de 4 de junho de 1921 para uma reunião a realizar no dia 12 de junho. Mapa com os dados sistematizados dos resultados das eleições de 10 de julho de 1921 do círculo eleitoral de Braga. Dois exemplares do jornal "Actualidade", de 24 de novembro de 1921 com informação sistemática acerca da composição eleitoral do Centro Católico Português na arquidiocese de Braga. Carta de 26 de novembro de 1921 de António Lino Neto, pela Comissão Central do Centro Católico Português, a remeter uma lista de candidatos a deputados, para aprovação de José Maria Braga da Cruz. Listagens dos círculos eleitorais relativos a Viana do Castelo, Ponte de Lima, Braga e Guimarães.
Documentação de propaganda eleitoral recolhida ou recebida por José Maria Braga da Cruz relativa a vários momentos eleitorais em Portugal. Manifesto eleitoral de [1855] de apelo ao voto em José Borges de Faria; manifesto eleitoral de 30 de outubro de 1885 de apelo ao voto no marquês de Vallada; manifesto do qual apenas contém o primeiro fólio, não datado; fotocópia do manifesto da União Liberal Bracarense de 30 de março de 1901; boletim interno da Comissão Distrital de Braga dos Serviços da Candidatura do General Norton de Matos, às eleições presidenciais de 1949; manifestos e boletins de voto a apelar ao voto na Lista B e na Lista A às eleições legislativas de 1969, remetidos a José Maria Braga da Cruz, contendo também os que foram remetidos a outros familiares seus; manifestos dos candidatos pela Lista D às eleições legislativas de 1969; manifesto da Comissão Democrática Eleitoral do Distrito de Lisboa; folhetim de apelo ao voto nos Candidatos da Unidade Democrática; manifesto ao "Povo da Cidade de Braga" a convocar para uma concentração na Praça do Município, pelas 19 horas de 26 de abril de 1974 para comemorar a "data histórica do 25 de abril"; brochuras e folhetos com declarações de princípios do Partido do Centro Democrático Social, de 1974; declarações de princípios do Partido Socialista, de 1974, e brochuras com as linhas programáticas do Partido Popular Democrático.
Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz na sequência da sua colaboração com a arquidiocese de Braga enquanto seu advogado. Conjunto de processos judiciais organizados em capilhas uniformizadas com a aposição de número, resumo e movimentação do assunto, ou com a aposição do nome do testador. As entidades envolvidas, instituições ou pessoas individuais, são sempre relacionadas com a arquidiocese de Braga, e os assuntos centram-se na herança de bens, doações, compras, registos de prédios, passagem de passais e isenções de sisa e de imposto sobre sucessões e doações. José Maria Braga da Cruz assumiu em variados processos simultaneamente a função de procurador dos interessados. A grande maioria destes processos foi espoletada pelo decreto-lei n.º 30.615 de 25 de julho de 1940, essencialmente na segunda parte que reconhece à Igreja Católica em Portugal a propriedade dos bens que à data de 1 de outubro de 1910 lhe pertenciam e estão ainda na posse do Estado. No que respeita a tipos de documentos existem declarações, públicas-formas, certidões, correspondência, listas de bens e apontamentos.
Certidão da escritura do testamento de D. Agostinho de Jesus e Souza, bispo coadjutor de Lamego, passada por João Baptista Pinto, ajudante de José Maria Braga da Cruz, notário do concelho de Braga, de 19 de outubro de 1932. Cartas do padre João Ferreira Fontes para José Maria Braga da Cruz acerca da conversa que teve com o capitão [?] Queirós. Procuração na qual D. Agostinho de Jesus e Souza institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Procuração na qual o monsenhor Manuel Alves Torres Carneiro institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Carta do padre António [Cardoso] para P. [?] Pinto, de 5 de novembro de 1940, a solicitar que seja feita uma pública-forma da compra da casa [?], devido à transferência de todas as casas para a posse da Companhia de Jesus. Notas referentes aos prédios de S. Barnabé, modelo de estatutos de uma sociedade e nota manuscrita "velhas raízes da Faculdade de Filosofia".
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Lúcia Maria Soares Castro Lopes, Vera Maria da Costa Soares, Jorge Manuel de Lima Gonçalves Soares, representantes da VH2 - Imobiliária Limitada.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o juiz ordinário substituto da Azambuja, Francisco José de Queirós, pelos erros de ofício e abusos cometidos no processo correcional contra a ré Maria da Conceição Queixada, e contra o administrador do concelho, Miguel Maria Vito de Abreu, pelo abuso e excesso de poder praticado na retirada daquela ré do poder da justiça, informando que o juiz ordinário foi absolvido e que o administrador do concelho foi igualmente pronunciado e que, agravando para a Relação, não teve provimento, devendo entrar em livramento ordinário.
Sentença contra a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau enquanto administradora da capela que na Basílica de Santa Maria instituiu Tristão Álvares, à qual também pertencia duas casas na rua de S. Pedro Mártir que eram de Fernão Cardoso e Ana Pais.
Exemplares de orações fúnebres das exéquias celebradas na Igreja de São Nicolau por alma do Duque de Bragança em 14 de dezembro de 1834, D. Pedro V em 30 de janeiro de 1862 e António Maria Pereira Carilho em 19 de dezembro de 1903.
"Escritura pública de pura e irrevogável renda, reconhecimento de foreiros, quitações, convenções e obrigação (...)" estabelecida entre a Colegiada de São Nicolau e João Maria Ferrugento, morador da rua do Machadinho, nº5, freguesia de Santos-o-Velho, relativa a uma "quinta denominada do Rol, sita na Estrada ou Rua da Penha de França (...)".
"Escritura de reconhecimento de foreiro e obrigação (...)" estabelecida entre a Colegiada de São Nicolau e D. Maria Eulália das Dores Nunes Laubin, moradora na freguesia do Sacramento, relativa a um "domínio útil de uma propriedade urbana, que se compõem de três lojas, três andares e água furtada, situada na rua de São Vicente (...)" .
Transcrição de cartão do arquiteto José Alfredo Maya Santos para Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva Miranda e Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003.
Transcrição de carta de José Basílio de Freitas Andrade para Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva Miranda e Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003 e enviando apontamentos de Abel Varzim.
Cópia de obituário de Abel Varzim por D. Francisco Maria da Silva, arcebispo primaz de Braga, enaltecendo o seu percurso biográfico, e de pagela de lembrança da missa nova celebrada por Abel Varzim na igreja matriz da Póvoa de Varzim a 3 de julho de 1925, por ocasião do Congresso Eucarístico Diocesano.
Documentação referente a contencioso com: José Luís dos Santos Costa, acidente de trabalho, 1962-1980: António Granja, acidente de trabalho, 1964; Mário Valente Bernardo, acidente de trabalho, 1963-1964; Armando Augusto Batista, acidente de trabalho, 1965; Maria Teresa Sepúlveda da Fonseca, processo de indemnização à família por morte acidental, 1969-1970.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria da Madre Deus Fava Bacelar pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, Filipe Benício Rebelo Bacelar, segundo contador do Tribunal de Contas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os requerimentos em que Maria Liberata Vieira e suas irmãs pedem para suceder no montepio militar que tinha sido concedido a sua mãe, Teresa Leocádia, na qualidade de viúva do major reformado João Manuel da Veiga.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Maria Amália de Lima de Sousa Larcher, regente do Conservatório Real de Lisboa, para que o seu filho, Tito de Sousa Larcher, seja admitido no Colégio Militar na classe de pensionista do Estado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Henriqueta da Silva, que pede o pagamento do ordenado que se ficou a dever ao seu falecido pai, António da Silva Cardoso, oficial da Secretaria do Governo Civil de Viseu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Gertrudes, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, António Luís de Sousa, guarda da fiscalização do contrato.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria Teresa Pereira de Araújo, que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Pedro de Sousa Miranda e Castro, ajudante do Procurador-Geral da Coroa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Alexandrina da Cruz Gentil solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Cobeiro Gentil.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Maria Carolina Pereira para que o seu filho, Francisco Camilo, filho natural do alferes Manuel Monteiro da Silva, seja admitido no Colégio Militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria José Vitorina da Costa Balate pede metade do soldo em dívida a seu falecido marido, António Ferreira da Costa Balate.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Joaquim José Canelhas, João Duarte Ferreira e Antonio Maria, o Saias, condenados pelos crimes de homicídio e roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Amélia Carolina de Cárcomo Lobo, viúva do capitão do exército António Maria de Sampaio, em que solicita uma pensão pelos serviços prestados pelo seu falecido marido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Maria da Conceição Cardoso, Antónia Cardoso e Elisa Cardoso, na qualidade de viúva e filhas de José Fernandes Cardoso, antigo sota-padrão-mor do arsenal da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Maria do Carmo Conceição, na qualidade de viúva de Francisco Gomes da Conceição, antigo correio da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Inácia Maria Salema e Justina Salema, na qualidade de viúva e filha do falecido mestre da armada Venceslau Salema.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do processo em que os eleitores das freguesias de Chão de Couce, Pousaflores, Maçãs de D. Maria, Aguda e Avelar requerem a transferência das suas paróquias do concelho de Figueiró dos Vinhos para o de Ansião.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca de diversas acusações feitas ao bacharel Joaquim Maria de Miranda e Oliveira no exercício das suas funções de juiz de direito nas comarcas da Horta, Aveiro e Covilhã.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério da Fazenda, acerca dos bens e foros pertencentes à capela instituída por Afonso Supico, de que foi última administradora Maria José da Encarnação, em que requer que se solicitem novas informações ao guarda-mor da Torre do Tombo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Sebastião Maria de Assis e Brito pede isenção do pagamento de direitos de mercê pelo lugar que exerceu de cirurgião do Asilo de Mendicidade de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Maria de Jesus e outros pedem o pagamento dos vencimentos em dívida à sua falecida mãe, Teresa de Jesus Antunes Teixeira, pensionista do Estado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade de José Maria Eugénia de Almeida assumir o seu cargo de delegado da 4.ª Vara, por ser vogal da comissão criada para a nova redação do código administrativo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo homicídio do marido de Maria Inácia Rita, que, segundo esta, se encontrava parado por falta de pagamento de custas, informando que o processo tem progredido com regularidade não constando que à suplicante fosse exigido nenhum pagamento.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de remoção de Joaquim Félix Xavier Taborda da administração dos bens da sua filha menor, Maria Romana Xavier do Bem Taborda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, promovendo a junção do processo em que o falecido diretor-geral dos Próprios Nacionais, José Maria de Lara Júnior, emitiu o seu parecer sobre a natureza dos bens eclesiásticos denominados "prestimónio".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o réu José Maria de Leiros, processado por malversações e abusos cometidos no exercício do seu emprego, pronunciado em querela prestada pelo Ministério Público, foi absolvido no dia 23 de julho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Luísa Carneiro de Sousa e Faro Lobato de Faria, na qualidade de viúva do major Joaquim José Lobato de Faria.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Henriqueta dos Reis Pinto, na qualidade de viúva de Francisco Manuel da Silva Pinto, correio da Administração Geral dos Correios.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da pensão solicitada por Juliana Maria de Simas Coelho da Silva, na qualidade de viúva de António Cipriano Coelho da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de Maria Leonor de Sousa da Silveira para acumular a pensão que recebe pelos serviços prestados pelo seu marido com a pensão do montepio, de que era sócio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca de divergências entre as consultas desta Procuradoria-Geral e os da repartição relativamente a sobrevivências de pensão, designadamente no processo Maria Guadalupe de Serpa Azevedo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel José Maria de Sousa Lobo como delegado na 5.ª vara da comarca de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa a provocação pública feita, no dia 18 de dezembro de 1845, pelo ex-contador da comarca de Arouca, Ricardo Maria de Andrade e Seixas, ao delegado do procurador régio naquela comarca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Sustenta que o Governo não pode conceder uma pensão à família do major de cavalaria Carlos Maria Ferreira Simões por ato próprio, mas apenas com autorização parlamentar.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício de José Maria Pereira Forjaz, de 16 de janeiro de 1847, em que participa ter sido encarregado, conjuntamente com o Dr. Rufino de Carvalho, lente de matemática, pelo duque de Saldanha, da redação do "Boletim Cartista de Coimbra".
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria das Neves, em que pede perdão ou comutação da pena de 6 anos de prisão maior a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o clarim José Maria, condenado por crime de insubordinação por desobediência, por ofensas por palavras, ameaças corporais e desobediência a superior, pede perdão da pena.
Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores. Remete os autos originais de petição de Maria Eugénia Eduarda da Câmara Coutinho Carreiro sobre um prazo pertencente à capela instituída por João Lourenço Tição, para que os apresente na mesma Relação.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento em que Miguel da Costa Faro e a viúva do empreiteiro Joaquim Alves de Carvalho, Maria Pereira da Silva, pedem para lhes ser paga a quantia de 1429$635 réis, referente à empreitada adjudicada ao falecido empreiteiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete a certidão do libelo proposto pelo padre Francisco Freire Gameiro contra D. Maria da Conceição Mendes de Azevedo e o Ministério Público e solicita que lhe sejam prestados pelo Tesouro Público todos os esclarecimentos que possam ser úteis para a defesa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita que se juntem ao processo a escritura de doação e o testamento mencionados no relatório da comissão encarregada de sindicar da situação jurídica, regime interno e financeiro do recolhimento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior. Pronuncia-se sobre a reclamação da atriz Laura Cruz, que pede a sua readmissão no quadro do Teatro de D. Maria II, à data Teatro Nacional Almeida Garrett, do qual tinha sido excluída por portaria de 10 de outubro de 1900.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca das reclamações dos capitães de mar e guerra Caetano Rodrigues Caminha e Guilherme Gomes Coelho e contra-almirantes José Maria Teixeira Guimarães e José Joaquim Xavier Brito sobre preenchimento de vagas nos quadros da armada.
Requerimento e mais documentos relativos a umas casas que se queimaram pelo terramoto de 1755 pertencentes à religiosa Maria Leocádia do Convento de Santa Mónica, sitas na rua do Costa, freguesia de S. Mamede, por doação de seu pai, Francisco Torres Bezerra, e para na falta de herdeiros pertencerem à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau.
"Escritura de reconhecimento de foreiro e obrigação (…)" estabelecida entre a Colegiada de São Nicolau e Francisco Maria Machado e Alexandre Napoleão e sua mulher, relativa a dois prazos existentes em uma "quinta denominada da Silveira vulgo Sete Castelos no sítio do Poço dos Mouros (...)".
Cópia de circular de Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva e Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respetivamente, irmã e sobrinho de Abel Varzim, solicitando testemunhos a destinatários não identificados acerca da relação que haviam tido com Abel Varzim, nas dimensões de padre, homem, escritor e político.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que António Maria de Figueiredo Rego pede o pagamento do soldo que ficou em dívida ao falecido capelão do Hospital de Runa, João de Almeida Barbas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Genoveva Gonçalves Martins e seus filhos solicitam o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o contador Gregório.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Vicência Maria Coelho do Amaral, na qualidade de viúva do conselheiro José Rodrigues Coelho do Amaral, que era governador-geral da Província de Angola.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Maria José e Rosa de Jesus, na qualidade de irmãs de José Pires, cabo da bateria de artilharia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Ana Maria Ernestina da Purificação Barreto, na qualidade de viúva de José Salvador Crisóstomo de Figueiredo, cirurgião-mor do batalhão expedicionário de Goa a Moçambique.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Vicência Maria Coelho do Amaral, na qualidade de viúva do conselheiro José Rodrigues Coelho do Amaral, antigo governador-geral da Província de Moçambique.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que a ação proposta contra o navio Maria Virgínia, por suspeita de tráfico de escravos, está pronta para entrar em discussão e julgamento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria José Freitas Cardoso e a sua filha Amélia Augusta Freitas Cardoso pedem uma pensão, em remuneração dos serviços prestados pelo seu marido e pai, o falecido contra-almirante Cardoso.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a cobrança dos juros de 5% de uma multa em dívida á Fazenda Nacional, em que litigam no tribunal da Relação do Porto, Antónia Maria da Silveira Pinto e seu marido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que Maria Rosa dos Santos e irmã, Emília da Conceição e Alfredo Douguet Lopes Chaves e mulher pedem o saldo de depósitos da Caixa Geral de Depósitos pertencentes a familiares já falecidos.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Jesus Barroso Soares, Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Arlete Borges Martins, procuradora do Barclays Bank PLC.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Emília Ribeiro Marques, Jardim de Infância " O Pinto".
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Amélia Leite da Silva Almeida, Diretora do Centro de Línguas.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Emília Ribeiro Marques, Jardim de Infância " O Pinto".
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Amélia Leite da Silva Almeida, Diretora do Centro de Línguas.
Primeiro outorgante: Maria Cândida Pereira Peixoto Beleza Laranjeira e outros. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Amélia Leite da Silva Almeida, Diretora do Centro de Línguas.
Primeiro outorgante: Maria Cândida Pereira Peixoto Beleza Laranjeira e outros. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Emília Ribeiro Marques, Jardim de Infância " O Pinto".
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Amélia Leite da Silva Almeida, Diretora do Centro de Línguas.
Primeiro outorgante e seguinte: Maria Pires Paiva e Custódio de Almeida. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.