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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de contagem de tempo de serviço de Manuel da Cruz, correio a pé da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo relativo ao sargento Manuel Duarte de Moura Araújo e aos soldados Agostinho Nogueira, Jeremias Gouveia, Sebastião José, Manuel dos Santos, António Rebelo e António Justo, condenados em conselho de guerra pelo crime de motim e insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de João Francisco Bártolo e sua mulher, Joana Maria, em que solicitam o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido filho, o padre Manuel Francisco Bártolo, professor de ensino primário na freguesia de Lavos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Carolina Augusta Vilaça, em que pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido pai, António Manuel Vilaça, porteiro do Liceu Nacional de Aveiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada em conselho de disciplina ao soldado Manuel Eugénio, condenado pelo crime de deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Félix Francisco de Sousa, em que solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido filho, o soldado Manuel Joaquim de Sousa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Maximiana Emília de Mesquita Lima, em que solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o segundo oficial da secretaria do Governo Civil de Vila Real Manuel Antunes de Oliveira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os vencimentos em dívida ao falecido professor de instrução primária, José Manuel de Sousa Figueiredo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar, acerca do pedido do conselheiro Manuel Inácio de Sampaio e Pina, á Fazenda Nacional, referente ao pagamento do capital e juros do vinculo da Lançada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Francisca Seromenho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o capitão de infantaria Manuel Jeremias Seromenho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do ex-soldado Manuel Afonso Vieito para ser admitido na 1.ª companhia de reformados.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Francisca Adelaide de Castro Fialho pede a entrega dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, o sargento Manuel de Castro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pagamento dos vencimentos em dívida e herança do falecido alferes Francisco Manuel Baptista.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo de Manuel Domingues Moreira, condenado em conselho de disciplina pelo crime de deserção agravada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Amália Palha de Carvalho, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Manuel Maria Palha de Carvalho, aspirante da Alfândega de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da plena aplicada a Manuel António, soldado n.º 31 da 5.ª Companhia do Regimento de Infantaria n.º 1, condenado pelo crime de deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Joaquina, em que solicita o pagamento das importâncias devidas ao seu falecido filho, o soldado Manuel Pinheiro Gago.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do Padre Manuel José Rodrigues, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão ou comutação da pena de Manuel Tomás Ferreira, condenado pelo crime de ofensas corporais que resultaram em morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o recurso que Miguel Conde interpôs para que o seu filho, Manuel Conde, recrutado e chamado ao exército português, seja excluído do serviço militar, por ter optado por ser cidadão espanhol.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel da Costa, condenado por deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Mendes, condenado por deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Baptista, condenado por deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo disciplinar do soldado Manuel Marques.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo do soldado Manuel Gil Duarte, condenado pelo crime de recetação de objetos furtados.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo instaurado contra o soldado Manuel Maria Bandeira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação em que Manuel Luís Alegre, arrematante da empreitada de cantarias para as duas pontes entre Merceana e os moinhos de José Marques, solicita a quantia de 90$000 réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da inspeção feita a Manuel Ferreira Coelho, para verificação do seu estado de cegueira, para efeitos da comutação de pena que pediu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado Manuel Teixeira, condenado pelo crime de deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada ao soldado Manuel dos Santos, condenado pelo crime de deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de entrega das importâncias que ficaram em dívida ao falecido Manuel do Nascimento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação de pena de Manuel António Fontoura.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Maria Vitória, na qualidade de mãe do falecido Manuel Coelho, antigo enfermeiro do batalhão expedicionário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Manuel Bernardo de Seixas, sargento ajudante da guarnição de Timor, para ser posto em liberdade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da ausência ao serviço, por motivo de doença, do telegrafista Manuel José Dias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada a Manuel Nunes do Nascimento, condenado pelo crime de deserção agravada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo relacionado com Manuel Mendes, julgado como desertor, sugerindo-se que seja submetido a uma junta militar de saúde para avaliação do seu estado de saúde mental.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Duarte de Moura Araújo, condenado por abandono de posto, de que resultou um motim.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da jubilação do contra-almirante Manuel Luís Esteves, lente da Escola do Exército.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo instaurado contra o grumete Manuel Gomes Belém, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do capitão do regimento n.º 3 José Manuel de Araújo Correia de Morais para que o seu filho perfilhado, Augusto Manuel de Araújo Correia, fosse admitido como aluno pensionista no Colégio Militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada aos soldados Manuel do Carmo e Joaquim Basílio, condenados pelo crime de deserção.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o pagamento de vencimentos pelo tempo em que estiveram suspensos cinco funcionários do Governo Civil de Castelo-Branco, por ocasião da Patuleia.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o pagamento de vencimentos pelo tempo em que esteve suspenso um funcionário do Governo Civil de Castelo-Branco, por ocasião da Patuleia.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Manuel Francisco de Almeida, em que pede o pagamento de cinco sacas de pixuri provenientes do Pará, que lhe foram apreendidas no barco Constante .
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca dos direitos de mercê que tem a pagar o juiz de Direito da Comarca de Cabo Verde, bacharel Manuel Feliciano Lousada de Araújo e Azevedo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração de Luís Manuel dos Santos Valente do cargo de subdelegado no Julgado de Izeda, por ser incompatível com o de Administrador de Concelho.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que naquela data expediu ordens para o Procurador Régio da Relação do Porto para que promover o prosseguimento da reforma do processo criminal pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo, que se tinha extraviado no cartório do escrivão do julgado de Santa Marta do Bouro, António Manuel Ribeiro Pereira, e do processo já instaurado contra este escrivão.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça devolvendo os documentos que acompanharam a portaria do Ministério da Justiça, em que lhe foi ordenado que fizesse promover pelo Ministério Público os termos do processo em que se encontrava indiciado por crime de falsidade o antigo administrador do julgado de Santa Marta do Bouro, Manuel José da Silva Barriga.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de dispensa de pagamento de emolumentos apresentado por alguns lentes do Instituto Geral de Agricultura e Instituto Industrial.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça participando a prisão do réu, condenado a pena de morte, Manuel Joaquim Lopes Queijo, que se tinha evadido da cadeia na madrugada de 25 de junho.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da demissão do subdelegado de Vila Nova de Famalicão, Manuel Antunes Carneiro, pela sua "frouxidão e indolência", uma vez que as qualidades mais necessárias nos agentes do Ministério Público são a energia e a atividade e a sua falta é sempre prejudicial à ação da justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da aposentação de Manuel Joaquim Brandão, aspirante da Repartição de Fazenda do distrito de Viseu.