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"D. Luisa Rosa Freitas pede que, estando averbadas em seu nome e de seu marido inscripções de differentes valores, que junta, se lhe averbem em seu nome unicamente, em virtude da escriptura de separação."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-30/1879-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento d'António Pedro S. de Medeiros."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-07-20/1875-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção do 2.º official d'Alfandega de Lisboa Eduardo Augusto Vidal."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-08-26/1880-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A cerca da pertenção do Conde de Claranges Lucott, de que lhe sejam pagos pelo Thesouro os juros desde o 1.º semestre de 1854 de 9:900$000 reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-11-17/1869-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a indemnisação pelo Conde de Lousãa dos rendimentos da Comenda da Ordem de Christo, de que é donatario vitalicio."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-14/1869-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo instaurado contra Manuel Tavares de Medeiros que foi Escrivão da Fazenda."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-04-15/1869-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do modo como deve ser consideradas as quantias destrahidas do cofre do Districto de Lisboa por Antonio Faustino da Silva Delegado do Thesouro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-02-22/1869-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o cancellamento d'um registro, nas Quintas do Coxo e dos Apostolos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-19/1874-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo do Juiz e irmãos da meza da irmandade de São José e Sagrada Família erecta na Igreja parochial de Santa Catharina d'esta Cidade."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-02-22/1870-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que versa sobre o pagamento a D. Eusebia Julia Nogueira, do emprestimo de 2:250$000reis feito por António Gonçalves Nogueira."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-02-11/1870-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que versa sobre a caução do Recebedor da Comarca da Chamusca, Manuel Maria Alves."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-02-11/1870-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre a fiança de António Barbosa d'Abreu Lima, na qualidade de Recebedor da Comarca d'Alijó, no Districto de Villa Real."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-03-02/1870-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de D. Maria Romana Posser e irmãa, pedem a sobrevivencia na pensão a seu irmão Gaspar da Costa Posser."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-03-02/1870-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo da caução do Director da Alfandega de Portalegre, António Anacleto de Noronha."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-03-14/1870-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre a caução do recebedor da Comarca d'Elvas, Albino Fernandes Guimarães Carreira."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-05/1870-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Autos de fallencia do commerciante José Martins Carreira, sobre machinas a vapor da fabrica denominada das Donsellas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-29/1870-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pertenção da Viscondessa de Balsemão e filhas."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-09-05/1876-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Joaquim Garcia, Coronel da guarnição de Macau e Timor, pede ser transferido para o exercito do Reino."

Voto separado do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca das duvidas nas promoções ao Generalato quando teve de se preencher a vaga deixada pelo General de Brigada da arma de Engenharia Cesar de Franciosi."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do descaminho de um processo d'appelação de D. Anna Carlota da Silveira Pereira Campos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-06-23/1882-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de extravio de Cautella representando obrigações do emprestimo de 5 por cento de 1881, resultantes da conversão de obrigações do Minho e Douro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-08-01/1882-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre pretenção de Casimiro Barreto Ferraz."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-07-09/1885-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do pagamento de um supprimento ao Cofre Central do districto da Horta pelas Caixas Centraes da Thesouraria."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-09-13/1884-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que José Joaquim Batista pede o espolio deixado pelo falecido J. J. da Costa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-09-23/1881-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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BPE, Convento do Salvador, maço 27, peça 015, fl. 236

Resolução dada pelo rei D. João sobre a posse da travessa dada pelo rei.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1746-03-07/1746-03-07
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 08, peça 224

Breve de ilegitimidade de frei João de Andrade Leitão. Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Mosteiro de São Paulo da Serra de Ossa
Dates: 1705-03-12/1705-03-12
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 24, peça 050

Documento relativo a uma herdade da igreja de Santiago de Évora. Redactor: João Anes
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1340-09-14/1340-09-14
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 060

João Domingues e sua mulher, Maria Esteves, ambos vizinhos de Estremoz, vendem a João Pais Galego, mordomo de D. João Martins, chantre de Évora, uma almuinha, localizada junto da horta da Palmeira, no caminho de Alcácer, por duzentos maravedis. Redactor: João Pais, tabelião de Évora Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1296-03-10/1296-03-10
Data source: Universidade de Évora
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Cruzeiro Seixas e amigos

Cruzeiro Seixas, ao centro, João Prates e mulher. [Braga, Vila Nova de Famalicão?], Agosto 2013.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 2013-08-01/2013-08-31
Data source: Universidade de Évora
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Escritura de arrendamento que fazem Ana Pinheiro e João Mendes

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Ana Pinheiro 2º Outorgante: João Mendes
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Arrendamento dos frutos da igreja de São João de Ponte

Arrendamento dos frutos da igreja de São João de Ponte, a João de Andrade.
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de quitação que faz João Pereira Machado

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: João Pereira Machado, casado com Balbina da Silva
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Protocolo n.º 54/2015 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Manuel Queirós Campos, Presidente da Direção da Juventude Desportiva Carregosense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 59/2008 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Paulo Caselha Coimbra Ferreira, representante da empresa METRON - Arquitetos, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 92/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Paulo Caselha Coimbra Ferreira, representante da empresa METRON - Arquitetos, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 91/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Paulo Caselha Coimbra Ferreira, representante da empresa METRON - Arquitetos, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 33/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Paulo Caselha Coimbra Ferreira, representante da empresa METRON - Arquitetos, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 048, doc. 002

Perante Luís Giraldes, juiz em Coimbra, apareceram João Esteves, oleiro, e João Domingues. O primeiro disse ao segundo que lhe cumprisse e guardasse as condições escritas do outro lado deste mesmo documento (arrendamento de umas casas feito por João Domingues ao João Esteves). O João Domingues respondeu que não havia embargo e que mantivesse o João Esteves as coisas como no dito escrito era conteúdo. E o juiz visto o dizer das partes assim o julgou por sentença e o João Esteves pediu este instrumento que o juiz lhe mandou dar. Redactor: Álvaro Pires Taveira (?) Localidade de redacção: Coimbra Localização específica da redacção: Nas casas de morada de Luís (?) Giraldes
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1459-04-10/1459-04-10
Data source: Universidade de Évora
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Fundação João XXIII - Casa do Oeste

Documentação referente a actividades desenvolvidas pela Fundação João XXIII - Casa do Oeste, juridicamente constituída em 1991, mas com atuação desde 1972. Acácio Catarino foi presidente da mesa da assembleia-geral na década de 1990 (cargo exercido em 1992, 1995 e eleito para triénio 1996-1999). Contém estatutos, convocatórias e atas de assembleias gerais (incluindo convocatória, de 1991-03-12, para Assembleia Geral de Fundadores), programas, planos de atividades e orçamentos da Fundação João XXIII, assim como documentação relativa a diferentes iniciativas (Encontro sobre "Educação dos jovens e a inserção no trabalho", em 1993-01-30; 1.º Dia da Família Rural, [1994]; 1.º Congresso de Cristãos do Oeste, [1997]; Encontro sobre desenvolvimento da Lourinhã, realidades de hoje e perspectivas de futuro, em 1996-06-25; Encontro de Animadores Locais, 1997-04-13); correspondência entre Acácio Catarino e Pe. Joaquim Batalha e Maria da Nazaré Gomes; apontamentos de Acácio Catarino; respostas a inquérito sobre atividades desenvolvidas por animadores locais, [1997?]; Estatutos da Fundação Cardijn, 1984; Estatutos da Juventude Agrária e Rural Católica, [s.d.]; Proclamação da Gente da Terra (assumida pela Acção Católica Rural, 1979-08-15); exemplares de Alvorada e de Suplemento Grito Rural (1993, 1994; cópias de Militante; resposta a inquérito sobre cooperação na área da solidariedade social com os países africanos, promovido pelo Centro de Estudos Africanos do ISCTE, 1997.
Creator(s): Acácio Catarino
Dates: 1989-01-01/1998-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Idem de 11 de Outubro de 1839 ácerca da Livraria do Bispo do Porto D. João de Magalhães e Avellar a que se julgão com direito os herdeiros do Bispo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. O parecer está relacionado com o processo judicial intentado pelos herdeiros do Bispo D. João de Magalhães e Avelar para recuperar a sua biblioteca, constituída por cerca de 36000 volumes, sequestrada e incorporada nos Bens Nacionais, a qual viria a constituir "o primeiro núcleo da actual Biblioteca Pública Municipal do Porto" (V. José António Oliveira, "D. João de Magalhães e Avelar e a fundação da Real Biblioteca Pública Municipal do Porto (1833)", in https://recipp.ipp.pt/bitstream/10400.22/2904/3/A_Jos%C3%A9Oliveira_2009.p
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos em dívida aos falecidos João António Fragoso Rhodes, juiz de direito, e Baltazar Constante de Santa Cruz Alves, delegado do Procurador Régio na comarca de Praia da Vitória

Consulta acerca dos requerimentos em que João Duarte Fragoso de Rhodes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, João António Fragoso Rhodes, juiz de direito, e Manuel de Santa Cruz Alves Pinho pede os que ficaram em dívida ao seu filho, Baltazar Constante de Santa Cruz Alves, delegado do Procurador Régio na comarca de Praia da Vitória. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-10-18/1906-11-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Protocolo n.º 22/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João António Martins Nunes, Presidente da Direção da Banda de Música de Santiago de Riba Ul.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-10-21/2003-10-21
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de compra e venda que fazem João Leite de Oliveira e João de Almeida Garcia

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: João Leite de Oliveira 2º Outorgante: João de Almeida Garcia, casado com Maria José Mendes Barbedo
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de habilitação que fazem João Augusto, Gaspar da Silva Guimarães Júnior e João Maria Dias

Notário: João Machado da Silva Outorgantes: João Augusto, Gaspar da Silva Guimarães Júnior e João Maria Dias Habilitação por óbito de José de Almeida
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de constituição de sociedade que fazem João Alves Miranda e João António Gonçalves Fernandes

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: João Alves Miranda, casado com Fernanda Rosa Fernandes 2º Outorgante: João António Gonçalves Fernandes, casado com Astrid do Céu Pinto Pereira
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Paróquia de São João de Caldas de Vizela (São João Baptista)

A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil. Constituído por livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos.
Dates: 1558-01-01/1911-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de João

O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Airão, Guimarães Data de nascimento: 1894-05-18 Pai: Gabriel Pereira Naturalidade (freguesia e concelho): São Martinho de Leitões, Guimarães Mãe: Clementina Ferreira Borges Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Airão, Guimarães Avós paternos: João Pereira e Maria Pereira Avós maternos: João Borges e Rosa Ferreira
Dates: 1894-01-01/1894-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de João

O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): [São João Baptista de Airão, Guimarães] Data de nascimento: 1876-06-11 Pai: João Martins Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Airão, Guimarães Mãe: Joaquina Rodrigues Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Airão, Guimarães Avós paternos: Manuel Martins e Maria Joaquina Ferreira Avós maternos: Domingos da Silva Pinto e Joaquina Simões
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de João

O Registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Gondar, Guimarães Data de nascimento: 1871-07-06 Pai: Joaquim José de Abreu Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Gondar, Guimarães Mãe: Ana Barbosa Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Gondar, Guimarães Avós paternos: João de Abreu e Teresa da Silva Avós maternos: Joaquim Barbosa e Ana Maria
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de João

O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Ponte, Guimarães Data de nascimento: 1883-10-09 Pai: António Duarte Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Ponte, Guimarães Mãe: Rosa Maria Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Ponte, Guimarães Avós paternos: Manuel Duarte e Domingas de Freitas Avós maternos: João Fernandes e Antónia Maria
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de João

O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Ponte, Guimarães Data de nascimento: 1879-04-21 Pai: João Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): São Miguel de Creixomil, Guimarães Mãe: Luísa de Castro Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Ponte, Guimarães Avós paternos: João Francisco e Rosa Maria Avós maternos: José de Castro e Maria Cardoso
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de João

O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Ponte, Guimarães Data de nascimento: 1891-07-25 Pai: Francisco Fernandes Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Ponte, Guimarães Mãe: Rosa Maria Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Ponte, Guimarães Avós paternos: João Fernandes e Antónia Maria Avós maternos: Manuel Salgado e Mariana Rosa
Dates: 1891-01-01/1891-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de João

O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Ponte, Guimarães Data de nascimento: 1863-09-11 Pai: Manuel Luís Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Ponte, Guimarães Mãe: Josefa Maria Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Brito, Guimarães Avós paternos: João Rodrigues e Luísa Maria Avós maternos: Manuel da Silva e Francisca Maria
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de João

O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Ponte, Guimarães Data de nascimento: 1907-02-01 Pai: António Mendes Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Ponte, Guimarães Mãe: Joaquina Maria Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Ponte, Guimarães Avós paternos: João Mendes e Maria Rosa da Silva Avós maternos: Francisco António e Custódia Maria
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de João

O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Pencelo, Guimarães Data de nascimento: 1886-03-11 Pai: Francisco José de Castro Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Pencelo, Guimarães Mãe: Emília Rosa Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Pencelo, Guimarães Avós paternos: João Manuel de Castro e Ana Maria de Sousa Avós maternos: António Dias e Clara Sousa
Dates: 1886-01-01/1886-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de João

O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Pencelo, Guimarães Data de nascimento: 1853-08-15 Pai: João Luís de Freitas Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Luísa Rosa Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: João Luís e Rosa Maria Avós maternos: João de Lemos e Antónia Maria
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de João

O Registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Gondar, Guimarães Data de nascimento: 1888-12-21 Pai: João de Oliveira Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Brito, Guimarães Mãe: Antónia Pereira Mendes Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Gondar, Guimarães Avós paternos: Joaquim de Oliveira e Joaquina Rosa Avós maternos: José Pereira e Maria Mendes
Dates: 1888-01-01/1888-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de João

O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Ponte, Guimarães Data de nascimento: 1894-02-12 Pai: Manuel Ribeiro de Miranda Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Ponte, Amarante Mãe: Maria Rosa Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Ponte, Guimarães Avós paternos: João Ribeiro e Custódia Maria Salgado Avós maternos: Francisco Ribeiro e Rosa Maria
Dates: 1894-01-01/1894-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de João

O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Airão, Guimarães Data de nascimento: 1903-09-11 Pai: João de Oliveira Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Airão, Guimarães Mãe: Ana Joaquina Martins Naturalidade (freguesia e concelho): São Vicente de Oleiros, Guimarães Avós paternos: António de Oliveira e Felicidade Maria Monteiro Avós maternos: João Martins e Josefa Maria
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de João

O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Airão, Guimarães Data de nascimento: 1894-02-11 Pai: Joaquim Ribeiro Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Airão, Guimarães Mãe: Maria Rosa Rodrigues Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Airão, Guimarães Avós paternos: António Ribeiro e Joaquina Marinho Avós maternos: João Carvalho e Maria Rodrigues
Dates: 1894-01-01/1894-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de João

O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): São João Batista de Brito, Guimarães Data de nascimento: 1872-06-02 Pai: Manuel Pereira Naturalidade (freguesia e concelho): São João Batista de Brito, Guimarães Mãe: Joaquina Gonçalves Naturalidade (freguesia e concelho): São João Batista de Brito, Guimarães Avós paternos: João Pereira e Ana Mendes Avós maternos: António Gonçalves e Ana Ferreira
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de João

O Registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Gondar, Guimarães Data de nascimento: 1897-08-05 Pai: Francisco de Sousa Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Brito, Guimarães Mãe: Joana Pereira Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Gondar, Guimarães Avós paternos: Manuel de Sousa e Serafina Rosa Avós maternos: João Pereira e Delfina Rosa
Dates: 1897-01-01/1897-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Memórias de João Gomes de Abreu

Memórias de João Gomes de Abreu, copiadas por Justino Valente.
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Transcrição da carta de D. João III

Transcrição da carta de D. João II (11/02/1514).
Dates: 1910-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Obrigação de missas de João Borião

Obrigações das missas de São Paio, pela vigília João Borião.
Dates: 1600-01-01/1600-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Grupo escolar de João Xavier de Carvalho

[Grupo de João Xavier de Carvalho na escola primária.]
Dates: 1914-01-01/1917-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Cópia de um alvará régio relativo a uma concessão feita por D. João III ao Hospital Real de Todos os Santos

Cópia de um alvará régio relativo a uma concessão feita por D. João III ao Hospital Real de Todos os Santos. Solicita que todos os foreiros da cidade apresentem os seus títulos, e pedissem "encabeçamento, declarando a qualidade e obrigação do foro (…)".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1717-06-15/1717-06-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 d'Abril de 1846, á cerca da pertenção de João Pedro Grost da Silva Pombo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca do requerimento de João Pedro Grost da Silva Pombo, contador da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede o pagamento de 30 dias de licença por doença.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca do Administrador do Concelho de Olhão João Ignacio Pereira ter abusado da autoridade do seu Cargo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do abuso de autoridade de João Inácio Pereira, administrador do concelho de Olhão, por ter mandado prender um seu consócio num prédio comum.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-10-01/1842-10-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, relativo ao processo mandado instaurar pelas injurias feitas por o alumno da Escola Medico-Cirurgica de Lisboa João Franco Monteiro, ao Conselho Cathedratico"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que foi confirmada, na segunda instância, a sentença que, no juízo de polícia correcional, absolveu o réu João Franco Monteiro, aluno Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, no processo instaurado pelas injúrias que fez publicamente ao conselho catedrático daquela escola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-10-18/1843-10-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo á receção da empreitada da Construção da Estação do Faro efetuada por Sebastião de Jesus, que volta a requerimento de João Bentes Castelo Branco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a falta de pagamento do empréstimo que fez João Bentes Castelo Branco a Sebastião Martins de Jesus, empreiteiro da obra do caminho de ferro de Faro. Solicita o primeiro ao governo a retenção das quantias destinadas ao pagamento desta empreitada para garantia dos seus direitos sobre o empreiteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-05-23/1892-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 15 da 2.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de infantaria n.º 11, João do Nascimento, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o soldado João do Nascimento, pelo crime de subtração fraudulenta de um relógio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-17/1886-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O músico de 3.ª classe n.º 105 da 1.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de infantaria n.º 14, João Jacinto Tavares, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do músico do regimento de infantaria n.º 16, João Jacinto Tavares, condenado a doze meses de prisão, pelo crime de inutilização de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-03/1886-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guilhermina Rosa pede para ser comutada a pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar que foi imposta a seu filho João José da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena imposta a José João da Costa, a cumprir, em Angola, a pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-15/1886-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Escritura pública de pura e irrevogável renda, reconhecimento de foreiros, quitações, convenções e obrigação estabelecida entre a Colegiada de São Nicolau e João Maria Ferrugento

"Escritura pública de pura e irrevogável renda, reconhecimento de foreiros, quitações, convenções e obrigação (...)" estabelecida entre a Colegiada de São Nicolau e João Maria Ferrugento, morador da rua do Machadinho, nº5, freguesia de Santos-o-Velho, relativa a uma "quinta denominada do Rol, sita na Estrada ou Rua da Penha de França (...)".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1859-09-26/1859-09-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Direitos de Mercê. Os de uma serventia temporaria (triennal) devem levar-se em conta nos de uma serventia vitalicia posterior?... Requerimento de João de Reboredo"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o requerimento de João de Reboredo, para que aos direitos de mercê devidos pela sua nomeação como Secretário do Conselho Ultramarino fosse deduzida a importância paga, relativa aos mesmos direitos, paga pelo anterior cargo de Secretário-Geral do Governo da Província de Angola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 dito sobre papeis relativos a accusação feita ao Substituto do Juiz de Direito de Lafões Modesto João Borges"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça], acerca de queixas de diversas irregularidades apontadas, quanto ao desempenho do cargo e quanto a comportamentos, a Modesto João Borges, primeiro substituto do Juiz de Direito de Lafões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da guerra de 31 de agosto de 1871, acerca do processo relativo ao tenente de cavallaria João Damazo de Moraes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que o tenente de cavalaria João Dâmaso de Morais, tendo sido nomeado cônsul de Portugal em Cádis, pede o pagamento do vencimento da sua patente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim José Canelhas, João Duarte Ferreira e Antonio Maria - o Saias, pedindo a commutação da pena em que foram julgados"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Joaquim José Canelhas, João Duarte Ferreira e Antonio Maria, o Saias, condenados pelos crimes de homicídio e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do requerimento dos moradores do Julgado de Condeixa a Nova, pedindo a exoneração do Sub-Delegado daquelle Julgado João Pedro Fernandes Thomaz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da necessidade de exoneração do subdelegado do julgado de Condeixa-a-Nova, João Pedro Fernandes Tomás, devido aos abusos cometidos nas suas funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-03-04/1840-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Quartas nonas. Estão extinctas?... Requerimento do Presbytero João José Ferreira de Aragão Cabral, Abade Collado na Igreja de São Salvadôr d'Avelada. Officio de 28 de Fevereiro de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do abade João José Ferreira da igreja de São Salvador de Aveleda, no arcebispado de Braga, em que pretende que a dita igreja fique isenta do pagamento da pensão das quatro nonas partes, que fora imposta por bula papal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-04-11/1848-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da conclusão do processo do Summario de Querella, pelos ferimentos feitos ao Major João de Sá Nogueira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o sumário da querela prestada pelo Ministério Público pelos graves ferimentos feitos ao major João de Sá Nogueira já está concluído, não havendo nele pronúncia obrigatória.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-10-18/1842-10-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca de João Jozé Victorino Duarte e Silva, que se havia recusado a exercer as funçoens do Concelho do Districto do Funchal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da recusa de João José Vitorino Duarte e Silva em exercer as funções para que tinha sido eleito, no conselho do distrito do Funchal, e da não instauração da competente ação por parte do delegado do Procurador Régio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-04-22/1843-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimentos de Francisco Machado e João Joze de Jezus, acêrca de collocação de armações de pesca na enseada de Cabo d'Ayres"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca das reclamações apresentadas por Francisco Machado e João José de Jesus, donos de armações que se empregam na indústria da pesca em Sesimbra, relativas ao direito de colocação das armações de pesca junto ao cabo de Aires.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-02-16/1877-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Luiz d'Araujo cabo d'esquadra do batalhão de caçadores n.º 10 pede commutação da pena que está cumprindo de seis mezes de prisão em uma praça de guerra."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado João Luís de Araújo, pelo crime de roubo ao furriel Jacinto Vieira da quantia de 34$720 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-09/1881-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, remettendo-lhe a Carta Precatoria, afim de por ella ser citado no Brazil a bem da Fazenda Publica, João Ribeiro da Cunha e Oliveira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com a carta precatória dirigida ao império do Brasil, para ser citado João Ribeiro da Cunha e Oliveira, para que pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros seja enviada ao seu destino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-12-06/1841-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse do Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da Comarca de Guimarães do Bacharel João Ribeiro dos Santos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel João Ribeiro dos Santos no lugar de delegado do procurador régio na comarca de Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-02-25/1846-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Marinha com a Carta para deligencia crime passada por bem do Ministerio Publico para remessa da Certidão d'obito do reo João Manoel Marquez"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Marinha. Remete uma carta para diligência crime para remessa da certidão de óbito do réu João Manuel Marques, que foi degredado para Angola, para que seja enviada à estação competente e lhe seja devolvida, depois de cumprida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-04-16/1846-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 15 da 2.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de infantaria n.º 11, João do Nascimento, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o soldado João do Nascimento, pelo crime de subtração fraudulenta de um relógio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-17/1886-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O corneteiro n.º 85 da 2.ª companhia do 2.º batalhão do regimento de caçadores n.º 3, João Mendes Brazão, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do corneteiro João Mendes Brazão, condenado a quinze meses de prisão militar, pelo crime de inutilização de artigos militares e ofensa por meio de palavras e ameaças a superiores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-03/1886-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Fazenda acerca da multa judicial que foi prescrita contra João de Paiva Souto Maior da quantia de 63$065"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, que apresenta "a verdade dos factos" relativos à prescrição da multa judicial contra João de Paiva Souto Maior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-10-16/1846-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 7/1919

Assunto: Participações de diferentes naturezas feitas pelo chefe de conservação João Moura Coutinho; Participações de diferentes naturezas feitas pelo chefe de conservação João Moura Coutinho; Participações de diferentes naturezas feitas pelo chefe de conservação João Moura Coutinho; Participações de diferentes naturezas feitas pelo chefe de conservação João Moura Coutinho; Participações de diferentes naturezas feitas pelo chefe de conservação João Moura CoutinhoTipologia informacional: Processo de obras
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 36/1916 de Casimiro da Costa Barbosa

Requerente: Casimiro da Costa Barbosa. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho e um cubo de pedra na margem direita do ribeiro de São João da Cova, bem como construir um muro de suporte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Prova de aptidão - 1965

Nome do candidato: João Costa Rodrigues Lemos. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Acerca do deposito de espolios não reclamados, nos consulados; e dos meios a empregar para o pagamento das sommas comprehendidas nos alcances dos funcionarios."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da petição da Condessa da Carreira para lhe ser concedida uma pensão pelos serviços prestados por seu fallecido marido o Conde da Carreira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da petição em que a condessa do Lavradio solicita uma pensão pelos serviços prestados pelo Conde de Lavradio."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos vencimentos em divida ao fallecido continuo Manuel Joaquim Gonçalves."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se poderá ser aceite pelo governo o principio da detenção provisoria dos criminosos por meio de troca de notas declaratorias á convenção com a França, sem sanção legislativa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do projecto de convenção com os estados unidos da America relativa á naturalização dos subditos dos dois paises."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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