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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Consulta acerca do requerimento em que Antónia Maria pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Santarém da Caixa Geral de Depósitos pertencente ao falecido depositante Francisco Madeira. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 18 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Emília Alves da Costa Magalhães solicita o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu marido, o coronel reformado Francisco Maria de Magalhães, falecido em 5 de dezembro de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 14 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Ana Amália da Conceição Álvares da Silveira pede a entrega dos juros do depósito pertencente ao falecido depositante Francisco Álvares da Silveira. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 5 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Rosa Boni solicita o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu marido, o aprendiz de música da 7.ª companhia de reformados Francisco de Paula Boni, falecido em 27 de novembro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 7 de junho de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca das reclamações dos lentes do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, António Tomás da Fonseca, Jacinto Heliodoro da Veiga e Francisco da Fonseca Benevides, que pedem os vencimentos que alegam serem-lhes devidos ou que haja encontro com o que ficaram de pagar pelos seus encartes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca dos requerimentos em que Maria Augusta Ziegler pede os vencimentos em dívida à sua falecida irmã, Francisco Tavares e irmã pede os vencimentos em dívida ao seu falecido irmão e Adelaide Frederica de Almeida Pereira e Sousa pede sobrevivência na pensão concedida à sua falecida mãe.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca dos requerimentos em que Maria Joana da Fonseca e Almeida pede o soldo em dívida ao seu falecido marido, que foi tenente-coronel reformado, e Francisco Felisberto Dias Costa pede o do falecido general reformado Joaquim António Dias, na qualidade de primeiro testamenteiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do 1.º cabo José Francisco Duarte, em que solicita ser indultado da pena de 3 anos de prisão militar em São Julião da Barra. Fora condenado por crime de embriaguez, comportamento indigno no quartel, desobediência a superior, ameaças de morte ao tenente Carvalho, abandono de posto da guarda em que era comandante, infração disciplinar e coligação com outros para abandono de posto de guarda.
Consulta acerca do requerimento em que Eugénia Maria de Mendonça e outros pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Francisco Ferreira de Mendonça. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 10 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Gertrudes Adelina da Ponte solicita o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu tio, o alferes reformado António Francisco da Ponte, falecido em 29 de agosto de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas em que Francisco Caetano de Freitas, arrematante do real de água no distrito de Lisboa, entre 1844 e 1854, pede que nas contas destes contratos lhe seja paga a importância de 1282$988 réis que não recebeu de diversos contribuintes de Vila Franca de Xira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se acerca do processo em que Joaquim Maria Osório pede para lhe serem entregues os ordenados de Francisco Lobato Barroso de Faria, segundo oficial aposentado da Junta do Crédito Público, ou que deles seja deduzida mensalmente uma quantia para amortização do capital e juros da dívida que o mesmo oficial contraiu com o suplicante.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo de reclamação de Francisco António Cabral de Almeida Carneiro, em que pede a restituição da contribuição de registo que lhe foi liquidada por transmissão "causa mortis" de propriedades ulteriormente reivindicadas, relativas à herança de Manuel Monteiro da Fonseca Quaresma e, posteriormente, à da mulher deste, Teresa Guilhermina, tia do requerente.
Assento de nascimento de Francisco Guimarães, religioso observante de São Francisco da Província de Portugal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado, no julgado de Vila Franca, em Ponta Delgada, contra os réus Manuel de Melo e Francisco de Melo, pelo crime de homicídio, que já por duas vezes foi anulado, por causa das graves omissões cometidas pelo respetivo escrivão, Domingos Homem de Oliveira Machado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Francisco de Mendonça Arrais e Melo e irmã pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, Felicidade Maria Perpétua de Miranda, pelo título de renda vitalícia n.º 8890, bem como a sobrevivência da mesma pensão.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da exoneração do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Coruche, Francisco de Sales Madeira Manjoque, pelos abusos que lhe eram imputados pelo juiz ordinário do julgado, informando que o réu foi julgado e absolvido da acusação, tendo o Ministério Público interposto recurso.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Francisco da Silva Bandeira, condenado a dois anos de prisão militar por arrombamento, na caserna, de um baú de lata pertencente a um camarada seu, subtraindo-lhe seis camisas e outros objetos, apresentado pela sua mãe, Margarida Rosa Bandeira.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 29 de julho de 1846, participando o falecimento de Francisco Xavier de Carvalho, delegado da comarca de Alcobaça, e informando que se encontra no exercício daquela delegação Caetano de Brito e Melo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão onde consta que foi executada, na Praça da Alagoa da cidade de Tavira, no dia 24 de novembro de 1845, a sentença de pena capital dos réus Francisco da Conceição e José Domingues.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Luís António Pires, Maurício Pincho, José Fontes, Francisco António, Joaquim António, César e Serafim dos Anjos, condenados pelo crime de coligação para faltarem à formatura e a um exercício que se ia realizar, na Praça de Peniche.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Sintra, o bacharel Francisco Rodrigues Isaac, com a certidão do auto de posse daquele lugar que tomou no dia 31 de março de 1845.
Declaração que fizeram João Francisco, morador nas Cortinhas, e Francisco Fernandes, morador na Corredoura, ambos de São Torcato, em que diziam que desistiam da rematação das rendas da igreja de São Torcato.
FRANCISCO (Calação?). // Constava que nascera em São Cristovo, Galiza. // Era jornaleiro. // Morreu de repente, a 30/12/1853, na estalagem de Maria Helena Novais, sita na Vila de Melgaço, e foi sepultado na igreja matriz com ofício de sepultura.
FRANCISCO. // Morreu no lugar das Carvalhiças, Vila de Melgaço, a 23/1/1897, tendo recebido os sacramentos da igreja católica; tinha cerca de 70 anos de idade, constava ser viúvo, espanhol, ter filhos; morava em Melgaço e foi sepultado no cemitério público.
FRANCISCO. // Foi colocado na Casa da Roda às quatro horas do dia 4/4/1850. // Nesse dia recebeu o batismo na igreja de SMP. Padrinho: Francisco Rodrigues, solteiro, sapateiro, de Alveios, Galiza. // Foi criado no lugar das Granjas, freguesia de Paços. // Casou na igreja de Cristóval a 30/3/1891 com a cristovalense Rosa Joaquina Fernandes, nascida a 22/5/1859. Ele adotou o apelido «de Puga». // Foi alfaiate. // Com geração (ver em Cristóval). // Nota: deve ser o mesmo senhor que foi recruta em 1870/1, com o n.º 4.
Requerente: Francisco Gomes de Oliveira. Assunto: Licença para construir um açude no leito do ribeiro dos Moinhos. O requerente possui cinco moinhos e não pode exercer actividade porque a água que lhe chega é conduzida através de uma levada para os moinhos e foi obstruída e poluída com entulho por vizinho. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, reclamação (cópia), declaração (cópia), guia de receita de emolumentos, planta (original e cópia), termo de responsabilidade (cópia), diploma de licença, planta à escala 1/500, requerimento, reclamação, auto de vistoria e informação interna.
Consulta acerca do requerimento em que Isabel Elvira de Sales Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Francisco de Sales Ferreira, como superintendente reformado das contribuições em Angola. Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 4 de junho de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho de 1904, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Francisco Joaquim de Almada e Maria Augusta de Melo pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao falecido José Joaquim de Almada, na qualidade de proprietário da casa de habitação do professor primário da freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 13 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta sobre o requerimento em que o réu António Francisco, o "Sapato", preso na cadeia civil de Lisboa, pede para ser posto em liberdade, visto ter-lhe sido dada por expiada a culpa por decreto de 28 de março de 1902. Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de abril de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais sobre se a transmissão que Francisco Saraiva da Costa Couraça e outros requerem da propriedade da mina de carvão de pedra situada na Póvoa de Pedorido, no concelho de Paiva, pode ser aprovada, tendo em conta o artigo 5.º da lei de 13 de abril de 1874 e em vista da escritura apresentada.
Consulta acerca do requerimento em que Sofia Alexandrina de Almeida Ferreira pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, Francisco Simões de Almeida, na qualidade de professor do Liceu Central de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de agosto, escrito sobre o ofício.
O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): [São Tomé de Abação, Guimarães] Data de nascimento: 1693-06-08 Pai: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Maria Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Francisco Vaz Avós maternos: desconhecidos
O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Data de nascimento: 1790/03/18 Pai: José Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Benta Josefa Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: João Francisco e Guiomar de Sousa Avós maternos: Maria Luísa
Requerente: Luis José Ferreira. Assunto: Reclamação contra Francisco Machado da Silva. Contém: comunicações e despacho.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.