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Justino de Oliveira e Silva Destino: Caracas - Venezuela
Manuel Augusto da Silva Terra Destino: Caracas - Venezuela
Valdemar Bastos Neves da Silva Destino: Rio de Janeiro - Brasil
Registo da imagem em nome de João dos Santos Silva
Registo da imagem em nome de Júlia Mendes Silva
Registo da imagem em nome de José Silvestre Silva
Registo da imagem em nome de José Silvestre Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Retrato de grupo na casa do General Duarte Silva
Justino da Silva Santos, pai de Justino Mateiro dos Santos.
Justino da Silva Santos, pai de Justino Mateiro dos Santos.
Justino da Silva Santos, pai de Justino Mateiro dos Santos.
Justino da Silva Santos ( à esquerda) e Fernando Paúl.
Justino da Silva Santos ( à esquerda) e Fernando Paúl.
Justino da Silva Santos, pai de Justino Mateiro dos Santos.
Fernanda da Silva Santos, tia de Justino Mateiro dos Santos.
Justino da Silva Santos, pai de Justino Mateiro dos Santos.
Justino da Silva Santos, pai de Justino Mateiro dos Santos.
Justino da Silva Santos e Maria Alice Mateiro dos Santos.
Reprodução de um retrato tirado por Alberto Silva
Reprodução de um retrato tirado por Alberto Silva
Retrato de António José Pereira da Silva (António Diabo)
Retrato de António José Pereira da Silva (António Diabo)
Requerente: Abilio Fernandes. Assunto: Queixa contra Manuel de Sousa e Domingos da Silva por represarem água de uma levada que leva água para o seu moinho, para a mergulhia do seu linho sem licença, originando o não funcionamento do moinho. Contém: cópia de queixa, comunicações, queixa. Local: Vila Verde, freguesia de São Paio do Pico, lugar de Mouriz.; . Queixa contra Manuel de Sousa e Domingos da Silva por represarem água de uma levada que leva água para o seu moinho, para a mergulhia do seu linho sem licença, originando o não funcionamento do moinho. Contém: cópia de queixa, comunicações, queixa. Local: Vila Verde, freguesia de São Paio do Pico, lugar de Mouriz.; . Queixa contra Manuel de Sousa e Domingos da Silva por represarem água de uma levada que leva água para o seu moinho, para a mergulhia do seu linho sem licença, originando o não funcionamento do moinho. Contém: cópia de queixa, comunicações, queixa. Local: Vila Verde, freguesia de São Paio do Pico, lugar de Mouriz.; . Queixa contra Manuel de Sousa e Domingos da Silva por represarem água de uma levada que leva água para o seu moinho, para a mergulhia do seu linho sem licença, originando o não funcionamento do moinho. Contém: cópia de queixa, comunicações, queixa. Local: Vila Verde, freguesia de São Paio do Pico, lugar de Mouriz.; . Queixa contra Manuel de Sousa e Domingos da Silva por represarem água de uma levada que leva água para o seu moinho, para a mergulhia do seu linho sem licença, originando o não funcionamento do moinho. Contém: cópia de queixa, comunicações, queixa. Local: Vila Verde, freguesia de São Paio do Pico, lugar de Mouriz..
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Alberto Laranjeiro dos Reis e esposa Deolinda da Conceição Gonçalves Lima Laranjeiro e da Costa outorgando ele por si e ainda como procurador de João Laranjeiro dos Reis, António Laranjeiro dos Reis e esposa Maria das Dores Silva Oliveira, que também usa o nome de Maria das Dores Silva Oliveira Laranjeiro, Francisco Laranjeiro dos Reis e esposa Maria Amélia Dias de Freitas Lima Laranjeiro, Adelino Laranjeiro dos Reis e esposa Maria Eugénia Lickfold Araújo Laranjeiro, José Laranjeiro dos Reis casado com Maria José Coelho Teixeira Laranjeiro, Maria de Jesus Rodrigues Laranjeiro Fernandes casada com Domingos Leite de Freitas Fernandes, Camilo Laranjeiro dos Reis Matos e esposa Maria Odete Fernandes Laranjeiro, Maria Emília Matos Laranjeiro, Ripecímia Laranjeiro dos Reis Silva que também usa os nomes Ripecímia Matos Laranjeiro Silva e de Ripecímia Laranjeiro dos Reis e marido Armando Machado Silva , Maria José Laranjeiro Pita da Costa e marido Carlos Alberto Neves Poças Falcão 2º Outorgante: Alberto Jorge Laranjeiro Pita da Costa e esposa Maria de Jesus Faria da Silva Pita 3º Outorgante: Bernardo Graça Barreira casado com Ermelinda Rosa de Meira
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Alberto Laranjeiro dos Reis e esposa Deolinda da Conceição Gonçalves Lima Laranjeiro e da Costa outorgando ele por si e ainda como procurador de João Laranjeiro dos Reis, António Laranjeiro dos Reis e esposa Maria das Dores Silva Oliveira, que também usa o nome de Maria das Dores Silva Oliveira Laranjeiro, Francisco Laranjeiro dos Reis e esposa Maria Amélia Dias de Freitas Lima Laranjeiro, Adelino Laranjeiro dos Reis e esposa Maria Eugénia Lickfold Araújo Laranjeiro, José Laranjeiro dos Reis casado com Maria José Coelho Teixeira Laranjeiro, Maria de Jesus Rodrigues Laranjeiro Fernandes casada com Domingos Leite de Freitas Fernandes, Camilo Laranjeiro dos Reis Matos e esposa Maria Odete Fernandes Laranjeiro, Martia Emília Matos Laranjeiro, Ripecímia Laranjeiro dos Reis Silva que também usa os nomes Ripecímia Matos Laranjeiro Silva e de Ripecímia Laranjeiro dos Reis e marido Armando Machado Silva , Maria José Laranjeiro Pita da Costa e marido Carlos Alberto Neves Poças Falcão 2º Outorgante: Alberto Jorge Laranjeiro Pita da Costa e esposa Maria de Jesus Faria da Silva Pita 3º Outorgante: Maria Isabel Pereira Leite
Escritura de compra entre António Francisco de Abreu e Pedro da Silva do casal da Bouça e suas pertenças em São João de Brito. Contém alvará de procuração de João Gonçalves da Camara Coutinho, comendador de várias comendas concedendo poderes a Manuel Lopes da Cunha para cobrar o laudémio do dito casal da Bouça.
Pedido e certidão de Henrique Cardoso de Macedo do prazo que fez o Mosteiro de Santa Maria da Oliveira a Manuel José Alves da Silva, morador na freguesia de Castelões, o qual se acha nos traslados dos autos de libelo que Maria dos Santos de Sousa Teixeira moveu a José Joaquim de Carvalho.
Aborda a complexa situação da Universidade Livre e da Cooperativa de Ensino U.L. e apresenta sugestões para a resolução do problema. Em anexo, Despacho Normativo e uma carta dirigida ao vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, por Gomes da Silva sobre este assunto.
Maria do Patrocínio da Silva vende uma propriedade composta por uma morada de casa térrea com terreno de horta e inculto no lugar de Ponte Velha, na freguesia de Vila Nova de Sande, a Luísa da Conceição Cardoso de Macedo Martins de Menezes.
Rosa da Silva, viúva de António José dos Santos, vende a reserva de pão, milho e mato da Quinta do Cabo, situada na freguesia de S. Martinho de Leitões, bem como o usufruto da cabana situada no lugar do Barreiro a Henrique Cardoso de Macedo.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da interferência do Magistério Público de Macau nos actos "dos Agentes do Poder Executivo", ao instaurar contra estes um processo para indemnização à Fazenda Pública. Em causa estava a "detenção e guarda de dinheiro pertencente a naufragados" e a entrega ao seu comprovado proprietário.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do projecto de regulamento para a distribuição de água em Lisboa e a respectiva cobrança de custos, a elaborar pelo Governo, de acordo com o contrato celebrado com a Companhia das Águas de Lisboa aprovado pela Lei de 2 de Julho de 1867.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato de arrendamento, com opção de compra ao fim de trinta anos, celebrado entre o Governo e o Marquês de Pombal, relativo ao palácio situado na Rua das Janelas Verdes, para nele ser instalado o Museu de Belas Artes e Arqueologia.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento do conde de Reillac, em que pede ao governo português que lhe seja reconhecido o direito para receber do Tesouro Público, a parte do valor que lhe pertencer pelos títulos que possui sobre as contas encontradas em 1833, do empréstimo denominado de D. Miguel.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento do conde de Reillac, em que pede ao governo português que lhe seja reconhecido o direito para receber do Tesouro Público, a parte do valor que lhe pertencer pelos títulos que possui sobre as contas encontradas em 1833, do empréstimo denominado de D. Miguel.
Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo a um parecer de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Parecer lido na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 9 de janeiro de 1880.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Lucas José Dias, tambor do regimento de infantaria n.º 5, condenado pelo crime de homicídio voluntário na pessoa do capitão de caçadores n.º 9, António Pereira da Silva, na tarde do dia 2 de fevereiro de 1871.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que João Evangelista de Araújo e Manuel Mendes da Silva pedem perdão do resto da pena de 18 meses de prisão correcional que lhes falta cumprir. Foram condenados juntamente com José de Matos na comarca de Albergaria-a-Velha pelo crime de ofensas corporais a Manuel Ferreira.
Livro de registo de membros contribuintes da igreja de S. João Evangelista: indicação do nome do contribuinte, morada e contribuição mensal; fundo pastoral; contribuintes para a cantina; contribuintes para Frederico Gomes da Silva de Fiães; Liga do Esforço Cristão de Gaia; pessoas que assitem aos cultos e reuniões da igreja, mas não são membros;
Requerente: Câmara Municipal de Famalicão e Comissão Paroquial de Fradelos. Assunto: Reclamação contra Manuel Gomes da Silva por desviar em proveito próprio do seu curso natural as águas de ribeiro que serpenteia a freguesia de Fradelos, prejudicando os utilizadores. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço, edital, certidão (cópia), reclamações, declaração (cópia), intimação, auto de vistoria e termo de responsabilidade.
Requerente: Direção das Obras Publicas do Distrito do Porto. Assunto: Reclamação contra o abade Celestino da Silva Ramalho por este ter alterado o leito do ribeiro de Além ou também chamado de Cambados, e esta alteração ter provocado o desabamento do aqueduto por altura das últimas cheias. Contém: reclamação, comunicações, notas de serviço, informação.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão relativo à concessão de terrenos em Angola a uma empresa, para exploração agrícola e para mineração. Além de referir a legislação aplicável ao descobrimento de minas, bem como a fiscalidade relativa à importação de máquinas e instrumentos necessários à mineração, o parecer alude ainda à abolição do tráfico da escravatura.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, sobre a reclamação de um filho do Ouvidor-Geral Miguel de Arriaga Brum da Silveira, relativa a restrições, impostas pelo Ouvidor, pelo Governador e pela Comissão Administrativa de Macau, ao direito de receber uma pensão concedida àquele Ouvidor-Geral, por carta régia, sobre cada caixa de anfião despachada na alfândega de Macau.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia diversas queixas sobre a prestação e o estado de saúde do juiz da comarca de São Tomé. Pondera o envio para a comarca de um "Delegado hábil" e de "um Juiz igualmente hábil e prudente que imediatamente vá tomar conta da administração da comarca."
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a legitimidade de apresentação de uma reclamação diplomática, relativamente a situação envolvendo a aplicação do direito marítimo nacional. Perante uma declaração de "inavegabilidade" de um navio emitida pelas autoridades portuguesas, considera que é aos tribunais que caberá a apreciação da eventual responsabilidade que resulte de tal declaração.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de autorização da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses de Norte e Leste para emitir 90000 obrigações, para financiar a construção e exploração de um ramal entre um ponto nas proximidades do Crato e Chança e a fronteira de Espanha, perto de Cáceres.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Maria Adelaide Ferreira de Matos, de Antónia Marcelina e filhos, de Maria do Castelo Cadima Teles de Castro e Silva, e de João Ramos da Luz e outros, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a decisão do Governador Geral de Cabo Verde que impediu o embarque de 330 colonos negros com destino à América Central, por suspeita de tráfico de escravos. O parecer conclui pela legalidade do procedimento do Governador Geral.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de António Maria Kopke de Carvalho, George Hastings & Son e William Pole Routh, para ampliar a licença obtida para estabelecer um "systema de navegação" no Rio Douro, entre o Porto e N. Sra. da Cardia, estendendo-a a todo o curso navegável do rio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre requerimento em que se pedem providências para que Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto deixe de fazer parte do Conselho de Distrito de Viana do Castelo em virtude de ser Lente de Matemática com domicílio em Coimbra, sendo por isso nulas as deliberações em que participe.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a queixa apresentada ao Governo pela Câmara Municipal de Aveiro, onde se considera não ter sido levada em conta a população existente em cada concelho, ao fixar-se o número de procuradores a figurar na assembleia distrital.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do prazo enunciado pela Carta de Lei de 31 de Dezembro de 1837, para as mercadorias importadas dos portos da Ásia após a execução da antiga pauta aduaneira, e fossem despachadas até 31 de Janeiro de 1838, pagassem os impostos estabelecidos na legislação anterior á mesma pauta
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da pensão anual pedida a Joaquim José Martins, proprietário de um campo denominado Fonte da Vila, na freguesia de Cossourado, do concelho de Barcelos, imposta na dita propriedade como foro, incorporado nos bens nacionais pela extinção do convento de Santo Elói do Porto onde era paga.
Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca da consulta de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre um empréstimo que a Junta Geral do Distrito de Lisboa pretende contrair para a construção de estradas.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Justino Ferreira Pinto Basto, em que solicita com a sentença de redução do testamento com que faleceu António de Sousa Lobo, que lhe sejam averbados na Junta do Crédito Público, diferentes títulos de dívida pública que estão registados, pertencentes á herança do falecido.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o processo do súbdito britânico João Alfredo Toser foi avocado para o juízo da conservatória britânica em Lisboa e que o réu Pedro da Silva, súbdito espanhol, renunciou ao seu foro para ser julgado no juízo de direito da comarca de Coimbra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos dos estudantes Eduardo Mendes Belo, António José Furtado de Mendonça Boavida, David José da Silva, e João Clemente Ramalho, em que solicitam ser dispensados de apresentarem certidão de aprovação nas línguas, alemã, inglesa e grega para se matricularem no 1.º ano da Escola Médico Cirúrgica de Lisboa.